24/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 40/2017
Retificamos a Notícia Siscomex Importação n° 39/2017 e informamos que, a partir do dia 25/04/2017 os produtos classificados na NCM 8433.30.00 estarão dispensados de licenciamento.
A partir da mesma data, será criado o Destaque 001 para a NCM 8433.30.00, conforme abaixo relacionado:
Criação de destaque 001:
8433.30.00 – Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
Destaque 001 – Forrageiras Autopropelidas
Órgão Anuente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
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