Novo Tratamento Administrativo da NCM 4013.90.00 - Câmaras de ar

17/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 34/2017

Informamos que, a partir do dia 17/04/2017, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4013.90.00, conforme abaixo relacionado:

a) Alteração da Redação do Destaque 001:

Destaque 001: Câmara de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha natural ou com predominância de borracha natural.;

Regime: Licenciamento Automático

b) Criação de destaque 003:

Destaque 003: câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética SBR ou com predominância de borracha sintética SBR;

Regime: Licenciamento Não Automático

c) Criação de Destaque 004:

Destaque 004: câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética butílica ou com predominância de borracha sintética butílica.

Regime: Licenciamento Não Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado

Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.

Departamento de Operações de Comércio Exterior