Atualização do tratamento administrativo de NCM sujeitas à anuência prévia do IBAMA

22/03/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 24/2017

Com base na resolução Conama nº 433/2011, informamos que a partir do dia 29/03/2017 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Inclusão dos seguintes destaques de NCM no tratamento administrativo para anuência do IBAMA: 

8424.49.00 - Destaque 001: "Somente pulverizadores autopropelidos" 

8479.10.90 - Destaque 001: "Somente fresadoras" 

Inclusão dos seguintes subitens NCM no tratamento administrativo para anuência do IBAMA: 

8429.11.10 - De potência no volante superior ou igual a 387,76kW (520HP). 

8429.11.90 - Outros. 

8429.19.10 - "Bulldozers" de potência no volante superior ou igual a 234,90kW(315HP). 

8429.19.90 - Outros. 

8429.20.10 - Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07kW (275HP). 

8429.20.90 - Outros. 

8429.30.00 - Raspo-transportadores ("Scrapers"). 

8429.40.00 - Compactadores e rolos ou cilindros compressores. 

8429.51.11 - Do tipo das utilizadas em minas subterrâneas. 

8429.51.19 - Outras. 

8429.51.21 - De potência no volante superior ou igual a 454,13kW (609HP). 

8429.51.29 - Outras. 

8429.51.91 - De potência no volante superior ou igual a 297,5 kW (399HP). 

8429.51.92 - De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59HP). 

8429.51.99 - Outras. 

8429.52.11 - De potência no volante superior ou igual a 484,7 kW (650HP). 

8429.52.12 - De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54HP). 

8429.52.19 - Outras. 

8429.52.20 - Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das suposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos 

8429.52.90 - Outras. 

8429.59.00 - Outros. 

8430.50.00 - Outras maquinas e aparelhos, autopropulsados

8432.41.00 - Espalhadores de estrume 

8432.42.00 - Distribuidores de adubos (fertilizantes) 

8433.30.00 - Forrageiras autopropelidas. 

8433.51.00 - Ceifeiras-debulhadoras. 

8433.52.00 - Outras maquinas e aparelhos para debulha. 

8433.53.00 - Maquinas para colheita de raízes ou tubérculos. 

8433.59.11 - Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 KW (80HP). 

8433.59.19 - Outras. 

8433.59.90 - Outros. 

8436.80.00 - Outras máquinas e aparelhos 

8479.10.10 - Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos. 

8701.10.00 - Motocultores. 

8701.20.00 - Tratores rodoviários para semirreboques 

8701.30.00 - Tratores de lagartas. 

8701.91.00 - Não superior a 18 kW 

8701.92.00 - Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW 

8701.93.00 - Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW 

8701.94.10 - Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders) 

8701.94.90 - Outros 

8701.95.10 - Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders) 

8701.95.90 - Outros 

Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência do IBAMA: 

8702.40.10 - Trólebus 

8702.40.90 - Outros 

8703.80.00 - Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão 

8711.60.00 - Com motor elétrico para propulsão 

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

Departamento de Operações de Comércio Exterior