Dólar - Cotação de até R$ 3,56 no turismo

Data: 30/04/2016
O GLOBO - RJ

Com o dólar comercial alcançando a menor cotação em nove meses, o dólar turismo também fechou a semana em queda. Na segunda-feira passada, a moeda era vendida por uma média estimada em R$ 3,70. Ontem, em casas de câmbio consultadas pelo GLOBO, o valor oscilou entre R$ 3,56 e R$ 3,67 no papel moeda e de R$ 3,74 a 3,85 no cartão pré-pago.

Esses valores já contam com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é de 0,38% para compras em espécie e de 6,38% no cartão pré-pago.

O Banco do Brasil foi a instituição que ofereceu a moeda pelo valor mais baixo, R$ 3,56 em dinheiro e R$ 3,74 no cartão. No caso do euro, o banco também tinha o menor preço: R$ 4,07 em papel moeda e R$ 4,28 para a opção do pré-pago.

Na DG, o custo do dólar turismo foi de R$ 3,60 em espécie e R$ 3,80 na compra de cartão. O euro ficou orçado em R$ 4,11 no papel moeda e R$ 4,36 no cartão internacional pré-pago.

A casa de câmbio Cotação foi a que apresentou os valores mais altos, em dinheiro, o dólar era vendido por R$ 3,67 e, no pré-pago, por R$ 3,85. Para comprar euro, a casa de câmbio ofereceu valores de R$ 4,19 (dinheiro) e R$ 4,41 (cartão).

Para quem vai viajar para o exterior ou terá despesas em dólar, os especialistas sempre recomendam comprar a divisa americana aos poucos, para reduzir os riscos de variações bruscas na cotação. (Iara Pinheiro, estagiária, sob supervisão de Luciana Rodrigues)

Brasil e Peru assinam acordos nas áreas de compras públicas, serviços, investimentos e livre comércio de veículos leves e picapes

29/04/2016
Brasil e Peru assinam acordos nas áreas de compras públicas, serviços, investimentos e livre comércio de  veículos leves e picapes
Brasília (29 de abril) - Os ministros Armando Monteiro (MDIC) e Mauro Vieira (MRE) firmaram nesta sexta-feira com o Peru o mais amplo acordo temático bilateral já concluído pelo Brasil, que inclui capítulos de compras governamentais, serviços e investimentos. O lado peruano foi representado pela ministra de Indústria, Comércio Exterior e Turismo, Magali Silva.

O Acordo de Ampliação Econômico Comercial Brasil - Peru estabelece liberalização de serviços, abertura dos mercados de compras públicas e inclui um capitulo de investimentos nos moldes dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos que já foram assinados com outros países da América Latina e da África.

No marco deste acordo amplo, o Brasil firmou o seu primeiro acordo internacional de compras governamentais. A partir disso, as licitações peruanas de bens e serviços passam a estar automaticamente abertas para as empresas brasileiras, bem como as licitações brasileiras estarão abertas para as empresas peruanas. No Peru, a participação de empresas brasileiras em algumas licitações vem sendo prejudicada pela exigência de depósito, em instituição financeira peruana, de montante não inferior a 5% de sua capacidade máxima de contratação. Essa exigência não se aplica a empresas peruanas e empresas de outros países com os quais o Peru tem acordos na área de contratações públicas. Portanto, com a implementação do acordo assinado hoje, essa situação passa a ser superada e as empresas brasileiras passam a ter condições equivalentes de acesso.
A oferta peruana é ampla, abrangendo praticamente a totalidade das entidades de nível central e algumas estatais. Do lado brasileiro, constam entidades do nível central do governo. Foram resguardados os espaços para a implementação de políticas públicas pelos países.

Na área de serviços, os compromissos peruanos são equivalentes aos consolidados pelo país no âmbito do Tratado Trasnspacífico (TPP) e da Aliança do Pacífico. Prestadores de serviços brasileiros passam, portanto, a ter condições de participação em setores de grande interesse, como tecnologia de informação e comunicação, serviços de turismo, de transporte, de engenharia, de arquitetura e de entretenimento. 

Na área de investimentos, o acordo prevê garantias de não discriminação, garantem o curso de prevenção de controvérsias e mecanismo de arbitragem. Há também a previsão para estabelecimento de agendas de cooperação e facilitação de investimentos em áreas com potencial para o fomento de um ambiente mais dinâmico para os negócios. Cabe destacar que o Brasil passa a contar com Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com todos os países da Aliança do Pacifico (Peru, Chile, Colômbia e México), importantes receptores de investimento brasileiro e investidores no Brasil.

Foi consagrada também a antecipação da desgravação no âmbito do ACE 58, estabelecendo livre-comércio imediato de veículos leves e picapes. O mercado de veículos leves representa cerca de 160 mil unidades. Hoje o Brasil participa com apenas 3%, e pode, na condição de livre-comércio estabelecida, ampliar as vendas para o país andino. 

Também foi firmado um acordo institucional entre o MDIC e o Mincetur prevendo, entre outras, ações de facilitação de comércio e discussão sobre o tratamento preferencial para produtos de zonas francas dos dois países.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

Exclusão de Tratamento Administrativo para a NCM 8708.84.82 com anuência prévia do INMETRO.

28/04/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 33/2016

Com base nas Portarias INMETRO nº 301/2011 e 268/2013, informamos que, a partir de 28/04/2016, o destaque 001 da NCM 8708.94.82 está dispensado de licenciamento com anuência do INMETRO.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Dispensa de verificação física no despacho aduaneiro em situação específica.

PORTARIA COANA Nº 25, DE 05 DE ABRIL DE 2016
(Publicado(a) no DOU de 29/04/2016, seção 1, pág. 28)
Dispensa o procedimento de verificação física de mercadorias no despacho aduaneiro nas situações que especifica.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das competências previstas nos incisos II, VI e IX do art. 129 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pelo anexo à Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em conta o disposto no § 5º do art. 29 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006,
resolve:
Art. 1º Fica dispensado o procedimento de verificação física de que trata o art. 29 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, nas seguintes situações:
I - no despacho para consumo de mercadoria ingressada no País sob regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial; ou
II - no despacho de transferência de um para outro regime aduaneiro especial, nos termos da legislação específica.
Parágrafo único. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pela conferência do despacho aduaneiro poderá proceder ou determinar a verificação física caso entenda necessária.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

Venezuela não consegue pagar seu dinheiro

Data: 28/04/2016
VALOR ECONÔMICO-SP
Andrew Rosati | Bloomberg

A escassez épica na Venezuela, de fraldas a peças do carro ou aspirinas, não é algo novo. Mas agora o país está em risco de ficar sem o próprio dinheiro.

Com inflação desenfreada - segundo o Fundo Monetário Internacional, deve chegar neste ano perto dos 500% -, a Venezuela está lutando para imprimir notas novas com rapidez suficiente para acompanhar o ritmo do aumento dos preços. Mas a maior parte do dinheiro, como quase tudo no país, é importado, e com as reservas em divisas afundando o banco central está pagando tão lentamente os fornecedores estrangeiros que já não os convence a novas operações.

No mês passado, a De La Rue, maior fabricante de moeda do mundo, enviou carta ao banco central reclamando o pagamento de dívida de US$ 71 milhões.


A Venezuela, em outras palavras, está agora tão quebrada que pode não ter dinheiro suficiente para pagar pela impressão de seu dinheiro.

Ministro Armando Monteiro estará em missão oficial ao Peru nesta sexta-feira

28/04/2016
Ministro Armando Monteiro estará em missão oficial ao Peru nesta sexta-feira
Brasília (28 de abril) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, estarão nesta sexta-feira (29/4), em Lima, para missão oficial. Os ministros têm reunião com a Ministra do Comércio Exterior do Peru, Magali Silva, seguida de assinatura de acordos importantes para a expansão do comércio bilateral.
Em julho de 2015, na primeira visita do Ministro Armando Monteiro ao Peru, foi lançada uma agenda renovada e ampliada na relação comercial entre os países, que incluiu a negociação de diferentes acordos – que agora serão firmados. A iniciativa se insere no marco da estratégia governamental de aprofundar as relações do Brasil com os países da Bacia do Pacífico. 

Corrente de comércio
As exportações brasileiras no primeiro trimestre de 2016 para o Peru foram de US$ 410,4 milhões, 14% acima do registrado no mesmo período de 2015 (US$ 359,8 milhões). Já as importações brasileiras do Peru atingiram US$ 199,4 milhões, 37,9% menos que o alcançado no primeiro trimestre de 2015 (US$ 321,6 milhões).
O resultado foi um superávit para o Brasil de US$ 210,9 milhões no primeiro trimestre deste ano, contra um superávit de US$ 38,2 milhões no mesmo período de 2015. A corrente de comércio somou US$ 609,9 milhões este ano, valor 10,4% menor que o registrado no trimestre de 2015 (US$ 681,4 milhões).

Principais produtos da pauta de exportação brasileira: 
•         Tratores – US$ 15,3 milhões (participação de 3,73%)
•         Outros açúcares de cana – US$ 14,3 milhões (3,51%) 
•         Carregadoras – US$ 12,5 milhões (3,05%)
•         Chassis com motor diesel – US$ 11,3 milhões (2,76%)
•         Óleos brutos de petróleo – US$ 11,1 milhões (2,73%)

Principais produtos importados do Peru: 
•         Catodos de cobre refinado – US$ 43,4 milhões (21,79%)
•         Sulfetos de minério de zinco – US$ 30,4 milhões (15,24%)
•         Sulfetos de minérios de cobre – US$ 27,4 milhões (13,77%)
•         Fosfatos de cálcio – US$ 21,7 milhões (10,89%)
•         Fosfato hidrogeno-ortofosfato de cálcio – US$ 6,2 milhões (3,14%)

AGENDA 

Missão oficial do Ministro Armando Monteiro a Lima (Peru)

28 de abril, quinta-feira

•         15h – Partida para Lima
•         18h – Estimativa de chegada em Lima (horário local)

29 de abril, sexta-feira

•         08h30 – Reunião bilateral com a Ministra Magali Silva
•         09h – Cerimônia de assinatura dos acordos
•         09h15 – Coletiva de Imprensa
Contatos:
Gisela Mendonça, assessora de imprensa: +55 61 9269-2331 (acompanha o ministro na viagem)
Assessoria de comunicação do MDIC: +55 61 2027-7006 / imprensa@mdic.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MDIC 
(61) 2027-7190 e 2027-7198 
imprensa@mdic.gov.br 

PBE Veicular chega ao oitavo ciclo com adesão de todas as montadoras

28/04/2016
Brasília (28 de abril) -  O Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), chega ao seu oitavo ciclo com participação recorde desde a sua criação, em 2008: todas as montadoras e importadoras aderiram e, com isso, 90% dos carros comercializados no país trarão a informação de eficiência de consumo e emissão de gases, tanto poluentes como de efeito estufa (CO2). A princípio, a regra já atinge 795 modelos e versões. Ao longo do primeiro semestre do ano, outros 131 modelos e versões serão incluídos, fechando 2016 com 926 veículos enquadrados no programa.
Este ano, a principal novidade é que a classificação da emissão de gases poluentes passa a ser exibida também por meio de letras, como já ocorre com a avaliação do consumo e a eficiência do veículo em km por litro de combustível, o que facilita o entendimento do consumidor.
Outra novidade do oitavo ciclo é a entrada dos veículos leves a diesel (picape, SUV e fora de estrada), que estarão etiquetados a partir do dia 1º de maio, e a inclusão de duas novas categorias: picape e os microcompactos (veículos com até seis metros de comprimento). Ao total, 14 categorias compõem o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular: microcompacto; subcompacto; compacto; médio; grande; esportivo; utilitário esportivo compacto; utilitário esportivo grande; extragrande; comercial leve; minivan; fora de estrada grande; picape; e carga derivado de veículo de passageiro.
“Na hora de escolher o seu carro, o consumidor encontrará de forma mais clara as informações de eficiência energética, que vão impactar no consumo em toda a sua vida útil, e poderá escolher o modelo menos poluente e mais econômico. O objetivo é estimular que o cidadão procure a etiqueta para comparar veículos de uma mesma categoria, auxiliando-o a tomar uma decisão de compra consciente”, diz Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade, do Inmetro.
Automóveis que forem mais eficientes e obtiverem as melhores classificações em sua categoria e também no ranking geral serão contemplados adicionalmente com o Selo Conpet de Eficiência Energética, concedido pela Petrobras, parceira do Inmetro no PBEV.

A tabela do PBEV, com a lista de todos os modelos e a suas respectivas classificações, já está disponível na página do Inmetro na internet (www.inmetro.gov.br/pbe), no link “Tabelas de Eficiência”. A consulta também pode ser feita de forma interativa na página do Conpet, (www.conpet.gov.br/consultacarros) ou por meio de aplicativo para smartphones Android ou IOS (por meio de QR Code na etiqueta) sob o título ‘Etiquetagem Veicular’, que ajudará o consumidor a escolher os carros mais eficientes comparativamente. 

Histórico e comparação relativa de consumo
Desde 2008, quando o PBEV teve início de forma voluntária, com apenas cinco montadoras e 54 modelos inscritos, os veículos são avaliados e recebem etiqueta com faixas coloridas de ‘A’ (mais eficiente) até ‘E’ (menos eficiente). Para se ter uma ideia do que isso representa, um carro compacto classificado como “A”, que é um dos segmentos mais comercializados no Brasil, faz em média 15,1 km com um litro de gasolina na cidade e 16,9 na estrada, contra 8,28 km/l e 10,79 km/l respectivamente para um compacto classificado como ‘E’. Num percurso diário de 40 km, quem opta por um veículo classe ‘A’ pode ter uma economia superior a R$ 2.179,00 no período de um ano. Em cinco anos, o valor fica superior a R$ 10.000,00, o que representa de 22% a 30% do valor do próprio veículo.

A partir de 2016, os automóveis trarão também informações de emissões de gases poluentes (hidrocarbonetos, monóxido de carbono e óxido de nitrogênio) do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Ibama, que se juntarão às informações de emissões de CO2 (gás de efeito estufa) de origem fóssil não renovável, no programa desde 2013.

Inovar-Auto 
Em 2013, a adesão ao PBEV passou a ser um dos requisitos para habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). Hoje, 90% dos veículos participantes do PBEV devem ter a etiqueta nos vidros, ultrapassando a meta de 81% exigida no Inovar-Auto.

“Esse resultado demonstra o alcance dos objetivos de melhoria de eficiência energética dos veículos comercializados no Brasil, buscada pelo Programa Inovar-Auto”, avalia o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Carlos Gadelha. Até 2017, de acordo com o Inovar-Auto, 100% dos veículos declarados deverão ter a etiqueta em seus vidros.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

Carf julga repetitivo e mantém multas contra transportadoras

Alessandro Mendes Cardoso: antes do julgamento, várias turmas decidiram de forma favorável aos contribuintes

Por um voto de desempate, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve multas lavradas contra transportadoras por falta ou atraso na prestação de informações aduaneiras, mesmo depois de terem feito a chamada denúncia espontânea – assumido a infração antes de uma fiscalização. Como o tema foi considerado "repetitivo", o julgamento será aplicado a cerca de 250 casos semelhantes de transportadoras aéreas, companhias de navegação e agências de carga. No total, o valor em discussão é de R$ 17,1 milhões.

Para o julgamento do tema, foram escolhidos três processos paradigmas com pequenas diferenças. Os casos envolvem, pela ordem de análise, o Grupo Libra, a American Airlines e a United Airlines. As multas foram aplicadas com base no artigo 107, inciso IV do Decreto-Lei nº 37, de 1966. O valor por informação não prestada ou prestada com atraso é de R$ 5 mil.

Os processos foram escolhidos para que fossem julgados um recurso do contribuinte e dois da Fazenda – em um deles havia uma discussão processual. Até 2010 era pacífico no Carf que a denúncia espontânea não poderia ser aplicada em relação a obrigações acessórias. A Súmula nº 49 estabelece que "a denúncia espontânea não alcança a penalidade decorrente do atraso na entrega de declaração". Mas a partir da Lei nº 12.350, de 2010, o regimento aduaneiro foi alterado, abrangendo obrigações acessórias, conforme resumiu o conselheiro Henrique Pinheiro Torres.

No julgamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumentou que não pretendia negar a vigência do artigo sobre denúncia espontânea para serviços aduaneiros. Mas definir qual seria o alcance da alteração legislativa trazida pela Lei 12.350.

"Nos casos em que a própria infração contenha prazo pré-estabelecido para seu cumprimento, não teria como se aplicar a denúncia espontânea se a informação foi prestada antes do início da fiscalização", afirmou a procuradora Maria Concília de Aragão Bastos, na defesa oral.

Representante de cerca de 50 processos, envolvendo Tam Linhas Aéreas, Societé Air France e Lufthansa Cargo, a advogada Vanessa Coutinho, do Di Ciero Advogados, defendeu, porém, que a denúncia espontânea aduaneira não tem relação com a denúncia espontânea do Código Tributário Nacional (CTN). Segundo ela, há diversos votos de conselheiros com essa confusão. Ela destacou ainda que o legislador afirmou na intenção de motivos da Lei 12.350 que é incoerente não haver aplicação da denúncia espontânea para a penalidade.

Em seu voto, o relator do primeiro processo, Henrique Pinheiro Torres, representante da Fazenda, afirmou que a infração cometida não pode ser reparada. "Se a declaração não é apresentada até uma data não é possível voltar no tempo e cumprir a obrigação acessória", afirmou.

Segundo ele, era dever informar os dados de embarque de mercadoria destinada à exportação no prazo estabelecido. Para Torres, a nova legislação não alcança a infração discutida no caso. O relator votou para que a denúncia espontânea fosse afastada e o processo voltasse à instância anterior para análise dos demais questionamentos.

Já o relator do segundo paradigma, Rodrigo da Costa Pôssas, representante da Fazenda, seguiu o mesmo entendimento. Afirmou que o objetivo do artigo 138 do CTN é estimular o contribuinte que não pagou tributo a fazê-lo. Porém, a denúncia espontânea é inaplicável para afastar multa, segundo Pôssas. Ele negou a denúncia espontânea, mantendo decisão da turma para as demais matérias.

No último caso, da United Airlines, o recurso da Fazenda Nacional foi admitido pelo relator. Foi aplicada a mesma decisão do primeiro paradigma com determinação de retorno do processo à instância inferior.

A conselheira Tatiana Midori Migiyama, representante dos contribuintes, iniciou a divergência. Tatiana considerou que o direito aduaneiro é diferente quando se aplica o entendimento da denúncia espontânea contrária ao contribuinte, como na Súmula 49.

Representante dos contribuintes, a conselheira Maria Teresa Martínez López acompanhou a divergência. Afastou a aplicação da Súmula 49 por haver lei específica sobre o tema. Porém, por meio do voto de qualidade, o presidente da turma, Carlos Alberto Barreto, desempatou a votação.

A advogada Vanessa Coutinho informou que vai recorrer da decisão na Justiça. De acordo com ela, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já manifestou entendimento favorável aos contribuintes em um caso sobre direito aduaneiro.

De acordo com o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do Rolim, Viotti & Leite Campos, pela dinâmica e complexidade do Siscomex, é comum erros no cumprimento das obrigações acessórias aduaneiras. Nessa situação, quando o operador percebe o equívoco e o corrige, a Receita aplica a multa de R$ 5 mil por informação não prestada no prazo. "Antes do julgamento da Câmara Superior, várias turmas reconheceram a possibilidade de denúncia espontânea no que se refere às obrigações acessórias aduaneiras", disse, acrescentando que, no Judiciário, há decisões de tribunais favoráveis e desfavoráveis.

Procurada pelo Valor, a Tam informou que está analisando a decisão. A Air France disse que não comenta processos jurídicos. A American Airlines afirmou que não se pronunciará sobre o assunto. E as demais empresas não deram retorno até o fechamento da edição.

Fonte : Valor

Brasil é risco para a América Latina, avalia FMI

Logo do FMI em prédio em Washington, dia 18/04/2013

Washington - O Brasil em crise é um fator de risco para a América Latina, segundo avaliação divulgada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

A região é vulnerável a um crescimento chinês menor que o previsto, a novas baixas dos preços das commodities "e a uma deterioração ainda maior da situação do Brasil", comentou o diretor do Departamento de Hemisfério Ocidental do FMI, Alejandro Werner.

O menor dinamismo da China afeta os países mais dependentes da exportação de matérias-primas. Apesar disso, o desempenho dessas economias é geralmente melhor que o da brasileira.

Além de travar o crescimento na vizinhança, o maior país sul-americano continua prejudicando os números globais da região.

Sem Brasil, Argentina, Equador e Venezuela, o Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul teria crescido 2,9% no ano passado e poderia crescer 2,6% neste ano. As estatísticas ficam bem mais feias com a inclusão dos quatro países, com resultado negativo de 1,4% em 2015 e perspectiva de contração de 2% em 2016.

O contraste é também visível em outros detalhes.

O cenário mundial piorou desde janeiro e as previsões para a América Latina também se reduziram. Mas a maior parte dos latino-americanos continua em crescimento, embora mais moderado.

Com crescimento previsto de 2,4%, o México, juntamente com os países da América Central, acompanha a recuperação dos Estados Unidos.

Na América do Sul, a maioria dos exportadores de commodities tem conseguido se ajustar à nova situação.

No Chile e no Peru, houve folga suficiente para políticas contracíclicas e as taxas de expansão projetadas para cada um são 1,5% e 3,7%.

Na Colômbia, foi necessário um aperto para ajustar as contas externas, mas a expansão se mantém e está estimada em 2,5%. Todos esses países foram afetados pela mudança das condições externas, com redução dos preços de seus produtos de exportação.

Nas economias em recessão, no entanto, a contração se explica, principalmente, por fatores internos, segundo Alejandro Werner. Mesmo entre esses países há diferenças importantes e também nesse quadro o Brasil aparece mal.

Empenhado em eliminar os desarranjos produzidos no tempo dos Kirchners, o novo governo argentino mudou o rumo da política. Entendeu-se com os credores ainda fora dos acordos de pagamentos (os holdouts), removeu controles do câmbio, eliminou impostos sobre as exportações, aumentou tarifas e começou a corrigir preços distorcidos.

O PIB deve diminuir 1% neste ano e crescer 2,8% em 2017, retomando a trajetória de alta.

O Equador, com retração prevista de 4,5%, sofre os efeitos da depreciação do petróleo e da valorização do dólar. Como sua economia é dolarizada, exportações encarecem e, ao mesmo tempo, as importações ficam mais baratas.

O ajuste envolverá um maior aperto fiscal e isso prolongará a recessão iniciada no ano passado. Para 2016, está estimada um contração de 4,5%.

A Venezuela continuará em recessão profunda. O PIB diminuiu 5,7% no ano passado, deve diminuir mais 8% neste ano e poderá encolher mais 4,5% em 2017

. A baixa do preço do petróleo certamente afetou o país, mas foi apenas mais um problema já cheio de dificuldades.

Não se cuidou das distorções políticas nem dos desajustes fiscais, como se lembra no relatório de Alejandro Werner. A inflação deve ultrapassar 700%, "alimentada pelo dinheiro emitido para cobrir o déficit fiscal, por um aumento na taxa de câmbio paralela e pela escassez de produtos básicos".

'Desacertos'

O maior membro do clube é o Brasil, metido em "uma das mais fundas recessões de sua história". Segundo o texto, a contração é "causada por uma combinação de desacertos nas políticas, fragilidades macroeconômicas e problemas políticos".

A deterioração das contas públicas e o aumento da dívida "influíram fortemente no colapso da confiança no País", acrescenta o relatório. "As perspectivas começarão a ser mais promissoras somente quando essas incertezas forem resolvidas e as questões fiscais forem abordadas", completou Werner.

Como outros funcionários do FMI, o diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental evitou discutir em detalhe as formas de eliminação das incertezas e de recomposição da confiança.

O economista Krishna Srinivasan, da equipe de Alejandro Werner, teve o mesmo cuidado. Negou-se a falar sobre a política interna do Brasil, mas indicou sumariamente, respondendo a uma pergunta, a agenda recomendável para quem estiver no governo depois de resolvida a crise atual. É a mesma de antes - cuidar dos ajustes, promover reformas e investir na infraestrutura.

Enquanto isso, em Brasília, deputados permaneciam no Congresso Nacional, fato raro numa sexta-feira, discutindo um processo de impedimento baseado em alguns daqueles "desacertos" - as pedaladas fiscais atribuídas à presidente da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Retificação da Notícia SISCOMEX Exportação nº 10/2016

27/04/2016 - Notícia Siscomex Exportação nº 11/2016

A Secretaria de Comércio Exterior retifica a Notícia SISCOMEX Exportação nº 10/2016, publicada no último dia 22/04/2016, e esclarece que as NCM genéricas de joias (NCM 9999.71.01, 9999.71.02, 9999.71.03 e 9999.7104) permanecem em vigor.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

AVISO DE PAUTA: MDIC e Inmetro lançam oitavo ciclo do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular

26/04/2016
Brasília (26 de abril) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Luís Fernando Panelli Cesar, lançam, nesta quinta-feira (28/4), em Brasília, o oitavo ciclo do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). Entre outras novidades, nesta fase do PBEV os automóveis passarão a ter um selo para classificar a emissão de gases poluentes por meio de letras, como já ocorre com a avaliação do consumo e eficiência do veículo. 
 
Serviço
 
Evento: Lançamento do oitavo ciclo do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). 

Após o lançamento, haverá atendimento à imprensa.
 
Data: 28 de abril, quinta-feira
 
Horário: 11h
 
Local: Auditório do MDIC. Esplanada dos Ministérios, Bloco J. Térreo.
 
Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

Cooperação tributária internacional

Data: 26/04/2016
O ESTADO DE S. PAULO - SP
JORGE RACHID E CARLOS M. COZENDEY

Levantamento do pesquisador Gabriel Zucman, autor do livro A Riqueza Escondida das Nações, estima que 8% da renda mundial - ou US$ 7,6 trilhões - esteja depositada em jurisdições popularmente conhecidas como paraísos fiscais. Neles encontram-se ativos de pessoas físicas e jurídicas que buscam não pagar - ou pagar menos - impostos em seus países de origem, impostos evadidos que são estimados entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões por James Henry (The Price of Offshore Revisited: New Estimates for Missing Global Private Wealthy Income, Ineqiiality and Lost Taxes).

No marco do pacto social democrático, o financiamento dos Estados exige que cada cidadão recolha tributos segundo a respectiva capacidade contributiva. Torna-se, portanto, necessário coibir o uso de mecanismos artificiais que permitem evitar o pagamento dos tributos devidos. Um desses mecanismos é o chamado "planejamento tributário agressivo", que explora brechas entre as diversas legislações fiscais nacionais e adota manobras jurídico-contábeis de transferência de lucros/ativos para jurisdições de tributação favorecida e pouca transparência fiscal. Certas jurisdições permitem a ocultação do beneficiário final de lucros e rendimentos, impedindo a ação das autoridades fiscalizadoras.

Para lidai" com esse problema, o G-20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, tem ampliado ações de cooperação tributária no combate às práticas abusivas de evasão, elisão e lavagem de dinheiro. Essas ações incluem o Fórum Global de Transparência e Troca de Informações Tributárias (FG) e o projeto de combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS, na sigla em inglês). O governo brasileiro participa ativamente de ambas as iniciativas por meio da Receita Federal do Brasil e do Itamaraty, que atuam em estreita coordenação.

O FG conta com a participação de mais de 130 membros e avalia criteriosamente a legislação tributária de seus membros,bem como a aplicação prática de normas para acesso e troca de informações tributárias. Além disso, recomenda a todos os seus membros a assinatura da Convenção de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária. A adesão do Brasil a essa convenção, assinada em 2011 e já aprovada pelo Congresso Nacional, permitirá que o País cumpra o compromisso coletivo do G-20 de realizar, no mais tardar a partir de 2018, a troca automática de informação tributária com os demais signatários. Esse será um passo muito importante e eficaz para coibir uma série de ilícitos no âmbito internacional, tais como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ao terrorismo.

Com o mesmo objetivo, o Brasil também vem fortalecendo a cooperação tributária no âmbito bilateral. Nos últimos anos, assinou nove Acordos para Troca de Informações Tributárias com: Bermudas, Cayman, EUA, Guemsey, Jamaica, Jersey, Reino Unido, Suíça e Uruguai. Além disso, todos os Acordos para Evitar Dupla Tributação assinados pelo Brasil (32 em vigor) incluem mecanismos de troca de informações tributárias.

Com tais esforços no plano multilateral e bilateral, autoridades do Fisco e da diplomacia brasileira contribuem efetivamente para operar mudanças em favor da ordem tributária internacional, que aproximarão a incidência de tributação sobre a atividade econômica real e coibirão regimes fiscais privilegiados.

Tais ações do governo brasileiro, ao pôr à disposição instrumentos efetivos para o combate a práticas tributárias evasivas, melhoram o ambiente de negócios para a atividade empresarial, pois reduzem a concorrência desleal. Num mundo cada vez mais inter-conectado em todas as dimensões, a transparência fiscal internacional tornou-se mandatória, apoiando-se em mecanismos sólidos de cooperação internacional.

JORGE RACHID E CARLOS M. COZENDEY
*RESPECTIVAMENTE. SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SUBSECRETÁ-RIO-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Sem ação do BC, dólar recua a R$ 3,549

Data: 26/04/2016
O GLOBO - RJ

Em sessão sem intervenção do Banco Central ( BC), o dólar encerrou ontem em baixa de 0,64%, cotado a R$ 3,549 para venda. Nas últimas semanas, a autoridade monetária vinha comprando dólares no mercado futuro para evitar desvalorização intensa da moeda. Já a Bolsa de Valores de São Paulo ( Bovespa) registrou queda de 1,98% em seu principal índice, o Ibovespa, aos 51.861 pontos. Foi a maior queda da Bolsa em três semanas, resultado da realização de lucros dos investidores e do desempenho dos mercados externos, em pregão de aversão a risco e recuo de commodities.

- Os investidores estão tentando forçar a moeda até o terreno de R$ 3,50 para ver se o BC voltará a comprar a divisa no mercado futuro - disse Alfredo Sequeira Filho, da DNA Invest.

Segundo analistas, também contribuiu para a queda da Bolsa a avaliação de que segue incerta a composição do eventual governo Michel Temer.

- Há alguma incerteza sobre como vai se dar o provável processo de troca de governo. Ainda é cedo para tirar conclusões. E o fato é que, depois de uma euforia motivada pelo quadro político, o cenário externo voltou a ser o foco hoje - disse João Pedro Brugger, da Leme Investimento.

VALE PUXA QUEDA Entre as ações, a Petrobras ON recuou 4,19% ( R$ 12,36), e a PN teve baixa de 4,31% ( R$ 9,33). Segundo analistas, parte da desvalorização se dá por causa da queda de 0,8% do preço do petróleo, cujo barril do tipo Brent valia US$ 44,75 no encerramento do pregão da Bovespa. A commodity recuou do maior patamar em cinco meses com sinais de aumento da oferta do produto.

Mas a Vale foi a maior razão para a queda do Ibovespa, com seu papel ON registrando baixa de 6,57% ( R$ 18,06), e o PNA, de 7,51% ( R$ 14,16). A companhia reagiu à queda do minério de ferro nos últimos dias e à realização de lucros dos seus acionistas, depois de a mineradora ter acumulado valorização de 35% no mês até a sexta passada diante de sinais de melhora da economia chinesa.

No setor bancário, o Banco do Brasil ON caiu 2,21% ( R$ 20,80), e o Bradesco PN teve retração de 2,31% ( R$ 24,96). O Itaú Unibanco PN recuou 0,88% ( R$ 31,40), enquanto a ação do Santander teve queda de 0,41% ( R$ 17,21).

Na ponta contrária, a Oi ON disparou 9,76% ( R$ 0,90) depois que a companhia anunciou acordo de confidencialidade para que a Moelis & Company toque a reestruturação de sua dívida.

Os juros futuros recuram com os investidores avaliando as notícias de que Henrique Meirelles está sendo sondado para o ministério de um possível governo Temer - os dois se reuniram no fim de semana - e com a queda das expectativas de inflação registrada na pesquisa Focus. O contrato de juros futuros com vencimento em janeiro de 2017 caiu de 13,52% ao ano para 13,48%; o com prazo em 2021 recuou de 12,9% para 12,75% ao ano.

Em Wall Street, o índice Dow Jones registrou queda de 0,15%, e o S& P 500, 0,18%.

Comissão Bilateral define agenda para reforçar parceria estratégica entre Brasil e Argentina

25/04/2016
Comissão Bilateral define agenda para reforçar parceria estratégica entre Brasil e Argentina
Brasília (25 de abril) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, recebeu o ministro de Produção da Argentina, Francisco Cabrera para a primeira reunião da Comissão Bilateral de Produção e Comércio. As partes  coincidiram em termos de conteúdo e prioridades no âmbito da agenda bilateral, e sobre a importância de considerar objetivos de longo prazo. 
 
A Comissão, que deverá se reunir regularmente, manifestou compromisso em dar impulso efetivo para a solução de questões pendentes que afetam a fluidez do comércio bilateral. Foram tratados, durante a reunião da Comissão, temas relevantes para a relação comercial entre os dois países; questões afetas ao Mercosul; além de discutida a agenda comercial externa do bloco.
 
Ouça entrevista coletiva dos ministros Armando Monteiro e Francisco Cabrera

No âmbito bilateral, integração produtiva, facilitação de comércio, remoção de barreiras não tarifárias e convergência regulatória foram apontados como questões prioritárias para fortalecer a relação bilateral. 

Quanto ao Mercosul, Brasil e Argentina discutiram alternativas para agilizar o processo de tomada de decisões dentro do Bloco, além de concordarem em impulsionar as negociações em compras governamentais e facilitação de investimentos. As partes concordaram, ademais, na importância de que o Mercosul tenha uma agenda extrarregional ativa, que permita acesso competitivo a terceiros mercados. Neste sentido, ressaltaram a relevância da troca de ofertas com a União Europeia marcada para a segunda semana de maio.

Em relação ao setor automotivo, os ministros enfatizaram a importância da parceria estratégica entre os dois países, visando à formação de uma plataforma automotiva regional, buscando o incremento da produtividade e da competitividade em nível global. 

Nesse sentido, os ministros saudaram a retomada das reuniões do Comitê Automotivo Bilateral e a definição de uma agenda de trabalho comum com políticas convergentes para o fortalecimento do setor automotivo regional. Ambos definiram os objetivos comuns de integração produtiva, geração de empregos, agregação de valor tecnológico e acesso a novos mercados. Concordaram ainda com o objetivo de alcançar o livre comércio bilateral do setor automotivo, de maneira progressiva e em condições de equilíbrio, fortalecendo estruturas e capacidades produtivas de cada parte.

O conjunto de diretrizes que conformam o plano de trabalho do Comitê Automotivo para a negociação do regime automotivo bilateral será examinado e monitorado em bases permanentes por este Comitê. 

As partes se comprometeram a fazer os melhores esforços para levar adiante as diretrizes que conformem um novo acordo automotivo, antes de 30 de junho de 2016, fortalecendo a estratégia de integração produtiva, tecnológica e comercial.

A próxima reunião da Comissão Bilateral de Produção e Comércio será realizada em junho, em Buenos Aires. 
 
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Quarta semana de abril tem superávit de US$ 1,035 bilhão

25/04/2016
Quarta semana de abril tem superávit de US$ 1,035 bilhão
Brasília (25 de abril) – A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,035 bilhão na quarta semana de abril, com quatro dias úteis. Este valor é resultado de exportações de US$ 3,241 bilhões e importações de US$ 2,206 bilhões. Em abril, até a quarta semana, as exportações somam US$ 11,573 bilhões e as importações, US$ 7,990 bilhões, com saldo positivo de US$ 3,583 bilhões. No acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 52,146 bilhões e as compras no exterior foram de US$ 40,175 bilhões, o que resultou em um superávit de US$ 11,971 bilhões.

Na quarta semana de abril, a média das exportações foi de US$ 810,1 milhões, valor 6,9% maior do que a média até a terceira semana do período (US$ 757,5 milhões), devido ao aumento nas exportações de produtos manufaturados (20%) - em razão de automóveis de passageiros, tubos flexíveis de ferro e aço, torneiras, válvulas e partes, autopeças, motores para automóveis, etanol. Entretanto, houve queda nas vendas de produtos semimanufaturados (-0,7%) – por conta de açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, ouro em forma semimanufaturada, ferro fundido, alumínio em bruto - e de básicos (-0,3%) – devido a soja em grãos, carne de frango, minérios de cobre, carnes salgadas, miudezas de animais, tripas e buchos de animais.

Do lado das importações, houve crescimento de 4,9%, sobre igual período comparativo - média da quarta semana (US$ 551,5 milhões) sobre a média até a terceira semana (US$ 525,8 milhões) -, explicado, principalmente, pelo aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, aparelhos eletroeletrônicos, veículos automóveis e partes, plásticos e obras, instrumentos de ótica e precisão.

Mês
Nas exportações, comparadas as médias até a quarta semana de abril deste ano (US$ 771,5 milhões) com a de abril do ano passado (US$ 757,8 milhões), houve crescimento de 1,8%, em razão do aumento nas vendas de produtos semimanufaturados (10,9%) - por conta de catodos de cobre, ferro fundido, açúcar em bruto, ouro em forma semimanufaturada, madeira serrada ou fendida - e de básicos (1,7%) – devido a milho em grãos, soja em grãos, carnes suína, bovina e de frango, fumo em folhas.
 
Por outro lado, decresceram as vendas de produtos manufaturados (-0,5%) – em razão de óxidos e hidróxidos de alumínio, motores e geradores elétricos, autopeças, aviões, máquinas e aparelhos para terraplanagem. Em relação a março de 2016, houve crescimento de 6,1%, em virtude do aumento na venda de produtos básicos (14,3%). Por outro lado, caíram as vendas de manufaturados (-2,4%) e de semimanufaturados (-0,8%). 

Nas importações, a média diária até a quarta semana de abril de 2016 (US$ 532,7 milhões), ficou 27,4% abaixo da média de abril de 2015 (US$ 733,3 milhões). Nesse comparativo, decresceram os gastos, principalmente, com siderúrgicos (-55,1%), aparelhos eletroeletrônicos (-35,6%), veículos automóveis e partes (-35,5%), plásticos e obras (-31,9%), combustíveis e lubrificantes (-30,4%), e equipamentos mecânicos (-30,3%).
 
Quando comparadas com março de 2016, houve avanço de 1,4%, pelos aumentos em combustíveis e lubrificantes (13,3%), adubos e fertilizantes (11,8%), veículos automóveis e partes (8,9%), químicos orgânicos e inorgânicos (8,4%) e aparelhos eletroeletrônicos (5,3%).

Ano
No acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 52,146 bilhões e as compras no exterior, US$ 40,175 bilhões, o que resultou em um saldo positivo de US$ 11,971 bilhões. As exportações acumularam média diária de US$ 686,1 milhões, valor 3,3% menor do que o mesmo período de 2015, pela média diária (US$ 709,9 milhões). 

Já as importações tiveram desempenho médio diário de US$ 528,6 milhões, 32,5% abaixo do registrado no mesmo período do ano passado (US$ 782,6 milhões). No ano, a corrente de comércio chega a US$ 92,321 bilhões, com desempenho médio diário de US$ 1,214 bilhão, valor 18,6% menor do que o verificado no mesmo período de 2015 (US$ 1,492 bilhão).
  
Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

Registro de Exportação - Modificações

22/04/2016 - Notícia Siscomex Exportação nº 10/2016

A Secretaria de Comércio Exterior informa que em 20/04/16 foram excluídos os códigos de UF 94 – CONSUMO DE BORDO (CB), 96 – MERCADORIA NACIONALIZADA (MN), 98 ESTADOS DIVERSOS (ED) e 99 – ZONA NÃO DECLARADA (ZO), sendo mantidos os códigos 95 – NÃO DECLARADO (ND) e 97 – REEXPORTAÇÃO (RE).

Desta forma, os Registros de Exportação (RE) que contiverem fabricantes estrangeiros ou diversos fabricantes devem ser preenchidos utilizando-se o código ND ou RE, conforme o tipo de operação. O CNPJ a ser informado deve ser 99.999.999/9999-99.

Quando se tratar de operação de reexportação, códigos de enquadramento 99108, 99123, 99124 ou 99132, será sempre necessário informar a UF RE. Para os demais enquadramentos que contenham fabricantes estrangeiros ou diversos, informar UF ND ou, caso sejam diversos fabricantes de um mesmo Estado Federativo, a UF correspondente ao Estado.

Além disso, foram excluídas as NCM genéricas de encomendas postais (NCM 9991.00.00), doações (NCM 9997.00.00), commodities agrícolas (NCM 9999.09.01) e joias (NCM 9999.71.01, 9999.71.02, 9999.71.03 e 9999.7104). Nesses casos, os RE deverão ser emitidos informando-se os códigos dos produtos com base na NCM/SH.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Exportação para enfrentar adversidades

Data: 25/04/2016
DIÁRIO DO GRANDE ABC - SP
Tatsuo Suzuki

As exportações brasileiras cresceram 4,6% em fevereiro em comparação com o mesmo mês de 2015, interrompendo série de quase 17 meses de queda. Os dados são do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e foram divulgados recentemente. Mas as empresas brasileiras ainda não exploraram todo o potencial de seus produtos em terras estrangeiras, apesar da desvalorização do real, que torna os produtos brasileiros mais competitivos no Exterior.

Os motivos que impedem as exportações são muitos. Mas para cada um desses problemas há solução. Lidero indústria 100% brasileira de equipamentos para a saúde. Começamos a exportar antes mesmo de lançar nossos produtos no Brasil. Olhando para trás, vejo que vencemos muitos desafios e dificuldade, mas que isso nos colocou a salvo em momento em que o Brasil enfrenta crise.

O primeiro passo para ter sucesso nas exportações, especialmente no caso de produtos para a saúde, é conquistar certificações internacionais.

Logo que fundamos a Magnamed, em 2005, buscamos a certificação da CE (Comunidade Econômica Europeia) e isso nos abriu portas não apenas na Europa, mas também em outros países.

Outro ponto importante é conquistar rede de contatos locais, como representantes c distribuidores. A participação em feiras internacionais é fundamental, pois é momento em que a empresa pode não apenas expor seus produtos, mas também ampliar network. Ter representante local é também respeitar a cultura desse país.

Conhecer bem o cliente é outro ponto fundamental. É preciso conhecer seus hábitos, necessidades e expectativas. A partir do conhecimento do cliente entra mais uma etapa importante para exportação: adequar o produto a determinada necessidade. Para exportar para o Oriente Médico, por exemplo, tivemos que produzir interface em árabe nos nossos equipamentos.

Por último, e não menos importante, busque a simplificação. Exemplo é embalagem muito sofisticada, que pode encarecer o frete pago pelo comprador. Soluções simples, como diminuir o tamanho da caixa que irá transportar o produto, fazem toda a diferença no preço final e na fidelização dos clientes.

Todas as dicas que expressei aqui são apenas alguns caminhos para exportação. O mais importante, e isso digo por experiência própria, é ter resiliência. Exportar não é fácil, mas é alternativa interessante para as empresas que buscam e querem aproveitar oportunidades onde outros veem dificuldades.

*Tatsuo Suzuki é fundador e diretor industrial E de qualidade da empresa Magnamed.

Autorização para a inspeção não invasiva e a unitização de cargas de remessa expressa

PORTARIA ALF/GRU Nº 87, DE 15 DE ABRIL DE 2016
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2016, seção 1, pág. 68)
Autoriza a inspeção não invasiva e a unitização de cargas de remessa expressa no Terminal de Carga Aérea de Exportação.
O INSPETOR-CHEFE ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no exercício da competência prevista nos artigos 224 e 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n.º 203, de 14 de maio de 2012, e considerando a necessidade de uniformizar procedimentos no âmbito da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo, resolve:
Art. 1º Fica autorizada, em caráter precário, a entrada de cargas, unitizadas ou não, de remessa expressa em exportação, oriundas do Terminal de Courier (TECO), no Terminal de Carga Aérea (TECA) de Exportação, para serem submetidas à inspeção de segurança da aviação e, se for o caso, à unitização final para embarque ao exterior.
DO TRANSPORTE ENTRE TERMINAIS DE CARGA
Art. 2º O transporte das cargas referidas no art. 1º será realizado pela empresa aérea responsável por seu embarque ao exterior, ou Empresa de Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo - ESATA por ela contratada.
Art. 3º A carga será transportada exclusivamente sobre dollies ou carretas rebocadas que permitam sua fácil visualização externa, sendo vedado seu carregamento dentro de veículos ou utilitários fechados, ainda que se trate de pequenos volumes.
Art. 4º Após a saída do TECO, o equipamento de transporte será conduzido ao TECA Exportação sem paradas intermediárias, e sem que lhe sejam acrescentados ou retirados volumes durante o trajeto.
DA ENTRADA NO TECA
Art. 5º A entrada das cargas de remessa expressa se dará exclusivamente pelo portão de saída do TECA Exportação no lado AR, no contra-fluxo da saída normal de carga para exportação.
Art. 6º Cabe ao depositário exercer controle sobre a entrada das cargas referidas nesta Portaria.
DAS OPERAÇÕES DE INSPEÇÃO E UNITIZAÇÃO
Art. 7º Somente serão permitidas, para as cargas tratadas por esta Portaria, as operações de inspeção de segurança aeronáutica e/ou unitização para embarque de exportação.
§ 1º A inspeção de segurança aeronáutica será unicamente do tipo não invasiva, sendo vedada a abertura de volumes.
DA SAÍDA DO TECA
Art. 8º As cargas referidas nesta Portaria deixarão o TECA unitizadas para embarque, seguindo o mesmo tratamento da carga normal de exportação.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIS AUGUSTO ORFEI ABE

AVISO DE PAUTA: Comissão Bilateral Brasil-Argentina se reúne nesta segunda

22/04/2016
Brasília (22 de abril) - O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, recebe nesta segunda, dia 25 de abril, o Ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera, para a primeira reunião da Comissão Bilateral de Comércio.

A pauta inclui temas relevantes para a relação comercial entre os dois países, como integração produtiva, ações para incremento do comércio bilateral, Mercosul e setor automotivo.

A reunião acontece na sede do MDIC e, logo após a o encerramento, previsto para as 17 horas, os dois ministros fazem pronunciamento à imprensa sobre os resultados do encontro e respondem a algumas perguntas.

Serviço

Evento: Reunião da Comissão Bilateral Brasil-Argentina

Data: Dia 25 de abril, segunda-feira

Hora: 17 h – Encerramento, com posterior atendimento à imprensa

Local: Auditório do MDIC – Bloco J da Esplanada – Térreo

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

Camex aplica novas medidas de defesa comercial para importações da Índia e da Alemanha

22/04/2016
Camex aplica novas medidas de defesa comercial para importações da Índia e da Alemanha
Brasília (22 de abril) – Entraram em vigor hoje duas novas medidas de defesa comercial aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).  

A Resolução Camex n° 36/2016 aplicou medida compensatória pelo prazo de até cinco anos para importações de filmes de pet da Índia, porque se constatou, no curso da investigação, a existência de subsídios acionáveis, nos termos do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial de Comércio (OMC).  Os filmes pet estão classificados nos códigos 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e têm a seguinte descrição técnica: filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros (μm) e igual ou inferior a 50 micrometros (μm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona. A medida será aplicada de acordo com as seguintes especificações:
Origem Produtor/Exportador Medida Compensatória Definitiva (em US$/t) 

Índia
 Jindal Polyester Ltd. 15,06
 Polyplex Corporation Ltd. 4,24
 Ester Industries Ltd. 0,00
 Vacmet India Ltd. 6,68
 Polypacks Industries 6,68
 Garware Polyester Ltd. 689,66
 Demais 83,39

Antidumping
A Camex também aprovou, por meio da Resolução nº 37/2016, a aplicação de direito antidumping, por até cinco anos, para as importações brasileiras da Alemanha de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG). O produto, classificado no código 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é utilizado como solvente compatível com a maior parte das resinas para fabricação de tintas e vernizes. O direito será recolhido de acordo com o quadro abaixo:
País Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em %) 
 Alemanha BASF SE, Sasol Germany GmbH e Merck KGaA 27,5
 Demais 27,5

Assessoria de Comunicação Social do MDIC