Camex reduz a zero Imposto de Importação de sete medicamentos

Autor(es): Wellton Máximo
Agência Brasil: 31/05/2013
Brasília – Sete medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e sem concorrentes fabricados no Brasil, tiveram o Imposto de Importação zerado. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das despesas do SUS, porque os medicamentos são caros e provocam grande impacto no orçamento do Ministério da Saúde.
A medida abrange três medicamentos usados no tratamento da artrite reumatoide (Abatacepte, Cetolizumabe Pegol e Golimumabe), dois remédios para a hepatite C (Telaprevir e Boceprevir), um medicamento indicado para prevenção de infecções respiratórias (Palivizumabe) e o hemoderivado Fator VIII, usado no tratamento de hemofílicos. Para os medicamentos contra a hepatite C, o Imposto de Importação caiu de 8% para 0%. Nos demais casos, a tarifa passou de 2% para 0%.
Para não descumprir as políticas comerciais do Mercosul, que limitam o número de produtos que podem ter tarifas diferentes do restante do bloco, a Camex teve de aumentar o Imposto de Importação dos congeladores blast freezers, utilizados no congelamento de plasma sanguíneo. Esse equipamento foi retirado da lista de exceções à tarifa externa comum e voltou a pagar 20% para entrar no país, mesma tarifa cobrada no restante do Mercosul.

Edição: Beto Coura

Banco Central vende quase US$ 900 milhões para segurar alta do dólar

Autor(es): Wellton Máximo*
Agência Brasil: 31/05/2013
Brasília – A disparada do dólar nos últimos dias fez o Banco Central (BC) mudar a postura em relação à política cambial. Pela primeira vez em dois meses, a autoridade monetária vendeu dólares no mercado futuro – operação conhecida como swap cambial tradicional – para conter a alta da cotação da moeda norte-americana.
No leilão de hoje, o BC conseguiu vender US$ 876,7 milhões no mercado futuro. O banco ofereceu 30 mil contratos com vencimento em julho deste ano, dos quais foram vendidos 17,6 mil. A última operação de swap tradicional havia ocorrido em 27 de março deste ano.
A operação ajudou a conter a alta do dólar apenas por algumas horas. Por volta das 11h10, o dólar comercial tinha atingido R$ 2,1421. Às 13h, a cotação recuou um pouco, para R$ 2,1195. No entanto, a moeda norte-americana voltou a subir novamente e, por volta das 15h20, era vendida a R$ 2,1400.
Há uma semana, o dólar vem subindo por causa de indicações que o Federal Reserve (FED, o Banco Central dos Estados Unidos) reduzirá os estímulos monetários que têm impulsionado a economia norte-americana nos últimos anos. Com a diminuição do volume de dólares em circulação, a moeda torna-se mais cara, o que afeta as cotações em todo o mundo.

Publicado Edital do leilão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG)

Agência T1: 31/05/2013
Aeroporto de Confins (MG). Foto: Infraero
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) o edital com as regras para a concessão dos Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim/Galeão, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ), e Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins e de Lagoa Santa (MG). O lance mínimo será de R$ 4,6 bilhões para o Galeão e R$ 1,5 bilhão para o de Confins.
Ficou definida a realização de audiências públicas para analisar as minutas do Edital de Licitação, Contrato de Concessão e anexos relativos à concessão da ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos.
Conforme a publicação, a primeira será em Belo Horizonte (MG), no dia 17 de junho de 2013, a partir das 10 horas, no Auditório Paulo Camilo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG), localizado na Rua da Bahia, 1600 – Lourdes.
No dia 18 de junho, a audiência será no Rio de Janeiro (RJ), no mesmo horário, no auditório do Centro de Treinamento da Anac, localizado na Av. Ayrton Senna, 2541 – Rua D – Barra da Tijuca.
Os documentos e o formulário eletrônico para a consulta pública estarão disponíveis no site da Anac a partir do dia 1° de junho até às 18 horas do dia 30 do mesmo mês, sendo obrigatório especificar os itens para os quais deseja apresentar contribuição.
Conforme a Anac, as dúvidas relativas ao processo de concessão deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico concessao.gig-cnf@anac.gov.br.
Os interessados em manifestar-se verbalmente, durante as sessões presenciais, tem até às 18 horas do dia 14 de junho  para se inscreverem, por meio do endereço eletrônico concessao.gig-cnf@anac.gov.br, sendo obrigatória a respectiva identificação e a da empresa, ou entidade representativa, se for o caso.

Saída do Simples Nacional pode elevar tributação em 34%

Valor Econômico - 31/05/2013

Tributos onerosos, concorrência internacional e escassez de mão de obra qualificada estão no topo da lista das maiores dificuldades das pequenas e médias indústrias para alcançar índices maiores de crescimento. Empresários ouvidos pelo Valor reclamam também dos custos que incidem sobre a folha de pagamento e da falta de infraestrutura logística para a distribuição de mercadorias. Para tirar as pedras do caminho dos fabricantes, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, este mês, um conjunto de objetivos que pretende destravar o setor, nos próximos dez anos, em áreas como tributação, participação de mercado e financiamento.

"Um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento das pequenas empresas é a elevada carga tributária e a burocracia", diz Carlos Eduardo Abijaodi, diretor da CNI. "O sistema do Simples Nacional, por exemplo, deveria ter um mecanismo que tornasse menos dramática a transição do pequeno negócio para a contribuição normal." A entidade estima um aumento de 34%, na tributação federal, quando a indústria cresce e precisa abandonar o regime simplificado.

Resolução Camex altera Lista de Exceções Brasileiras

RESUMO: RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 29 DE MAIO DE 2013, DOU 31/05/2013Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução Camex concede redução do II para os produtos que menciona

RESUMO: RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 29 DE MAIO DE 2013, DOU 31/05/2013, Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Banco Central precisa agir no câmbio

Brasil Econômico: 31/05/2013

De forma coesa, o Copom fez o que disse que ia fazer, sem se importar com o esgotamento das fontes que provocavam inflação.

Quando os oito membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sentaram-se à mesa quase no final da tarde de quarta-feira para decidir o juro básico mais adequado para combater a inflação, certamente já tinham analisado detalhadamente os dados divulgados de manhã pelo IBGE sobre o frustrante desempenho do PIB nos três primeiros meses do ano.

Tudo estava lá, bem claro: os segmentos e itens que vinham empurrando a inflação acumulada em doze meses para o teto de 6,5% da banda inflacionária murcharam no primeiro trimestre. O consumo das famílias, até o final de 2012 o motor mais potente tanto do crescimento quanto da inflação (ao sancionar os repasses do setor de serviços), estagnou-se.

Solução de Consulta 14/2013 – Suspensão de Pis/Cofins nas receitas de frete contratados por PJ preponderantemente exportadora

Sped News: 31/05/2013
Foi publicado no DOU de hoje (31.05.2013), Solução de Consulta da RFB que esclarece a possibilidade da suspensão de Pis e Cofins sobre as receitas de frete obtidas pelo transportador contratado por  pessoa jurídica preponderantemente exportadora no mercado interno, ainda que esse seja subcontrate a execução dos serviços de frete.

LLX recebe licença para terminal e estuda transportar contêineres no Açu

Autor(es): Denise Luna
Folha de São Paulo

A LLX, empresa de logística do empresário Eike Batista, informou nesta quarta-feira (29) que recebeu do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) a Licença de Instalação do terminal portuário para movimentação de diversos tipos de cargas no Porto do Açu, no Norte do Estado do Rio de Janeiro.

Com a mudança na Lei dos Portos, o empresário estuda transportar também contêineres no Porto do Açu, o que antes era proibido à iniciativa privada.

Além de contêineres, o T-Mult, localizado no TX-2 (Terminal 2) do porto, vai transportar cargas de projetos (turbinas, peças especiais para projetos), granéis líquidos e sólidos e produtos do agronegócio, informou a LLX.

A expectativa é que o TX-2 e o T-Mult iniciem a operação no último trimestre deste ano.

"O T-Mult é sem dúvida um grande atrativo para a ampliação da nossa carteira de clientes", disse em nota o diretor-presidente da LLX, Marcus Berto, ressaltando que o T-Mult aumenta a vantagem competitiva da companhia.

O TX-2 é um terminal em terra composto por um canal de 6,5 quilômetros de extensão e 300 metros de largura, com 13 quilômetros de cais e profundidade que varia entre 18,5 metros e 10 metros.

No mesmo porto, o TX-1 (Terminal 1), que será dedicado ao transporte de minério de ferro e petróleo, tem previsão de começar a operar no segundo semestre de 2014.

Na terça-feira (28), 25 empresas que estão construindo o Porto do Açu para a LLX receberam 252 autuações do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de Campos dos Goytacazes, que realizou uma força tarefa para investigar as 172 empresas que trabalham no local.

O MTE chegou a interditar o transporte pela Acciona de blocos de concreto para construção do quebra-mar do TX-2, mas voltou atrás após reunião com a empresa na tarde de ontem. 

Fonte: Folha de São Paulo/DENISE LUNA DO RIO

Empresário cria projeto de exportação cooperada

O iraquiano naturalizado brasileiro Reyadh Hanna passou a oferecer o serviço de exportação em cooperativa para empresas de pequeno e médio porte. Objetivo é ajudá-las a exportar ao mundo árabe com custos divididos. Já há duas companhias envolvidas.


São Paulo – O empresário iraquiano naturalizado brasileiro Reyadh Nassir Hanna começou a colocar em pé neste ano um projeto de exportações cooperadas entre médias e pequenas companhias brasileiras. O foco é vender para o Oriente Médio. “Muitas empresas brasileiras querem exportar para lá, mas não conseguem por causa dos altos custos”, afirmou Hanna, que trabalha com exportações há 32 anos e se especializou no mercado árabe.

O iraquiano já tem duas empresas no projeto, a Missy, fabricante gaúcha de balas e pirulitos, e a Keep Trading, exportadora dos produtos Studio Hair, para cabelos, que fica em São Paulo. Hanna tem sua base em Curitiba, capital do Paraná, mas pretende atender empresas de todo o País. Ele quer formar um grupo de cinco empresas. Elas podem ser de qualquer área desde que não haja outra companhia no mesmo ramo de atuação na rede.

Hanna acredita que neste momento há muito mercado no Oriente Médio e Norte da África para produtos como biscoitos, cosméticos, móveis e portas. A ideia do iraquiano é começar o trabalho pelo Iraque, Emirados Árabes Unidos, Argélia e Egito, onde tem vários contatos, e depois ir expandindo para outros mercados da região.

Propriedade intelectual deve ser registrada no Siscoserv

Autor(es): Paula Mena Barreto e Victor Kampel
Conjur: 30/05/2013

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Sob a premissa de ser mais uma ferramenta para auxiliar no desenvolvimento econômico do país, o Governo Federal criou em 2011 o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) como uma das ações do Plano Brasil Maior. Com isso, as empresas, pessoas físicas e entes despersonalizados estão obrigados a informar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) transações que compreendam a prestação de serviços, operações com intangíveis, entre outras, que produzam efeito no patrimônio, quando essas forem realizadas com residentes ou domiciliados no exterior.

Mudam as regras sobre dados em NFs de importados

Conjur: 30/05/2013
Resolução 13

Depois de uma intensa disputa judicial, foram alteradas as regras sobre a divulgação de informações em nota fiscal relativa a produtos com conteúdo importado. Foram publicados no Diário Oficial da União, na quinta-feira (23/5), o Ajuste Sinief 9/2013 e o Convênio ICMS 38/2013, com alterações na forma de aplicação da Resolução 13 do Senado. O Ajuste Sinief 9/2013 revoga o Ajuste Sinief 19/2012, que estabelecia a obrigação de informação do conteúdo importado nas notas fiscais emitidas pelos contribuintes. A regra causou polêmica por causa da divulgação de informações sigilosas das empresas sobre o custo de suas mercadorias.
Nos termos do Convênio ICMS 38/2013, a Ficha de Conteúdo de Importação continuará a existir, mas foram implementadas várias alterações no documento e esclarecidas determinadas situações. As mudanças são:
1) sua obrigatoriedade é voltada para os contribuintes que fazem operações de industrialização;

Dólar marca maior alta desde dezembro de 2011

Brasil Econômico: 29/05/2013

Dólar marca maior alta desde dezembro de 2011
Declarações de ministro e ‘hedges' impulsionam cotação da moeda a R$ 2,114. Próxima "barreira" pode ser em R$ 2,15.

Após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarar que o câmbio não preocupa, e que a desvalorização do Real contribui para a competitividade dos produtos nacionais, o dólar fechou contra o Real com a maior alta desde dezembro de 2011.
A moeda americana encerrou os negócios frente à brasileira com uma valorização de 1,92%, cotado a R$ 2,114 para venda.
A última vez em que a cotação do dólar tinha subido tanto em um só dia havia sido no já longínquo 12 de dezembro de 2011, quando avançou 2,14%, mas para R$ 1,844 na ocasião.

Dilma deve vetar renovação de concessão de terminais portuários

A área jurídica do Palácio do Planalto vai recomendar e a presidente Dilma deve vetar a emenda que ficou conhecida como "Tio Patinhas" durante a votação da MP que fixa novas regras para o setor de portos brasileiros.

A emenda autorizava o governo a renovar os contratos de arrendamento de terminais em portos públicos firmados a partir de 1993.

Na avaliação do Planalto, a redação da emenda, que chegou a ser apresentada 21 vezes no plenário até ser aprovada, poderá gerar questionamentos jurídicos no futuro no caso dos contratos que não venham a ser renovados -o que deve acontecer com a maioria deles.

O texto diz que contratos de arrendamento posteriores a fevereiro de 1993, quando foi aprovada a última Lei dos Portos, poderão ser renovados, "desde que o arrendatário promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias".

Governo permite pedágio até 62% mais caro em rodovias

RedacaoT1
Foto: Reprodução
O pedágio cobrado dos usuários nas rodovias federais que serão concedidas à iniciativa privada pode ficar até 62,33% mais caro do que o inicialmente planejado pelo governo.
O reajuste nos valores previstos nos editais de concessão, que estão em fase final de discussão, foi a forma encontrada para oferecer uma taxa de retorno mais elevada e atrair investidores para participar dos leilões.
Esse é percentual (62,33%) de aumento aplicado no pedágio hoje previsto na concessão da rodovia BR 153, em Goiás e no Tocantins. O pedágio máximo era de até R$ 5,84 por trecho de cem quilômetros na audiência pública que divulgou os editais. Após a última revisão, o governo estima a tarifa máxima em R$ 9,48 por trecho de cem quilômetros.

Cobrança de tributos incidentes na importação deve ser revista

Autor: Valdir Santos
Sem Fronteiras: Maio de 2013

Frequentemente, os despachantes aduaneiros passam por questionamentos dos empresários importadores e exportadores com relação aos honorários pelos seus serviços. Além de justo, o correto recolhimento dos honorários traz inegáveis benefícios ao setor, pois possibilita melhores condições de atuação dos despachantes e, como consequência, agrega agilidade, segurança e qualidade ao desembaraço das mercadorias.

Os clientes se esquecem, no entanto, de que outros valores, como taxas de armazenagem, demurrage, uso do Siscomex e outros, representam um impacto muito maior nos custos da operação do que os honorários, sendo que, ao invés de questionar esse recolhimento, poderiam cobrar a redução dos demais valores, especialmente a cobrança do PIS e da Cofins incidentes nas operações e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Peso dos impostos sobre os brasileiros

Autor(es): Casildo Maldaner
Agência Senado: 28/05/2013

Casildo Maldaner aponta peso dos impostos sobre os brasileiros


O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que a próxima quinta-feira (30) completam-se os 150 dias do ano em que o brasileiro trabalha apenas para pagar impostos. Os dados, informou, são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Estudo do instituto aponta que, em 2013, o contribuinte brasileiro destinará 41,08% do seu rendimento bruto para pagar tributos sobre os rendimentos, consumo e patrimônio, entre outros, sem ter a contrapartida nos serviços públicos de qualidade.
- No ano que passou, a arrecadação tributária total chegou a R$ 1,59 trilhão, equivalente a mais de 36% do PIB nacional. Trata-se de um volume gigantesco que, infelizmente, não tem sido revertido em benefícios na medida das necessidades brasileiras – lamentou o senador, em discurso nesta segunda-feira (28)
CVasildo Maldaner acredita que é preciso reduzir, simplificar e distribuir os impostos, já que a carga tributária impede que o país alcance o crescimento econômico. Apesar de considerar legítima a iniciativa do governo de conceder desonerações a setores específicos, o senador observou que esse tipo de medida apenas alivia temporariamente os problemas e que uma reforma tributária seria a solução mais acertada.
- Não há dúvida de que uma solução global para essa situação é difícil, demorada e extremamente trabalhosa. Tais dificuldades, entretanto, não podem se constituir em obstáculos intransponíveis, nem muito menos servir como justificativa para a inércia - afirmou.
Uma reforma tributária poderia, além de reduzir a carga, rever a distribuição entre os entes federados, na opinião do senador. Casildo lembrou o fato de que a União fica com 60% de tudo o que é arrecadado, enquanto os estados levam aproximadamente 24% e os municípios têm de se contentar com 16%.

Medida de tributação de lucros no exterior cria incertezas e afeta internacionalização brasileira

Amcham: 28/05/2013

Medida de tributação de lucros no exterior cria incertezas e afeta internacionalização brasileira
Elidie Bifano, sócia do Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados: Brasil perde oportunidades por causa do emaranhado jurídico
A complexidade jurídica cresce e prejudica a internacionalização das companhias brasileiras. As regras sobre tributação do lucro das empresas brasileiras no exterior, previstas na Medida Provisória (MP) 2.158/01, mais confundem do que esclarecem. Essas foram algumas das conclusões de Gustavo Amaral, advogado tributarista da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e sócio do escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados, e Elidie Palma Bifano, sócia do Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, que participaram do comitê Tributário da Amcham-São Paulo na terça-feira (28/05).
“Toda vez que se aumenta o compliance(adequação às regras) ou a quantidade de consultores [tributários], o custo é repassado ao produto. É uma perda incrível de oportunidades que o Brasil enfrenta”, disse a advogada Elidie.
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2588, a CNI questionava alguns artigos da MP. Em abril, o Supremo Tribunal Federal voltou a se pronunciar sobre a MP 2.158/01, regra de combate à evasão fiscal que aguarda uma definição há pelo menos onze anos. A MP trata da tributação do lucro das empresas brasileiras com operações no exterior.
A decisão do STF
Mesmo sem atingir maioria entre seus membros, o tribunal julgou procedente a incidência de imposto de renda das empresas (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre os resultados de empresas controladas ou coligadas no exterior.

Dia a Dia Tributário: SP altera ICMS de indústrias petroquímicas

Autor(es): Bárbara Mengardo
Valor Econômico: 28/05/2013


O governo de São Paulo alterou a forma do recolhimento do ICMS para contribuintes que atuam com nafta, etileno e propeno. Os produtos são utilizados na indústria petroquímica.
De acordo com o Decreto nº 59.232, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado, as companhias que realizarem operações internas ou importarem os produtos não precisarão recolher o ICMS. O imposto será pago pela próxima empresa da cadeia produtiva.
A alteração entrou em vigor hoje e poderá ser aproveitada apenas se as empresas envolvidas nas operações estiverem em dia com o Fisco.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.

Processo de licitação de portos ficou mais longo na última década

 RedacaoT1
A julgar pelo ritmo da última década, o governo terá um duro desafio para cumprir a promessa de lançar os editais de licitação de 159 terminais nos próximos meses e realizar as primeiras concorrências ainda neste ano. Depois de um boom de licitações nos primeiros anos após a Lei dos Portos, de 1993, a velocidade nos anos 2000 reduziu e a burocracia dos processos aumentou.
Na primeira safra de arrendamentos pós-1993 os processos levavam em média de seis a oito meses entre o lançamento do edital e a homologação do vencedor. O processo era feito apenas pelas companhias Docas, que se baseavam em um modelo prévio aprovado pelo Ministério dos Transportes, pasta que abrigava os portos na época. No intervalo de três anos, entre 1995 e 1998, o porto de Santos (SP) realizou quase 40 licitações, criando a principal superestrutura ofertada até hoje. Frederico Bussinger, que esteve à frente da administração portuária de Santos no período, lembra que ao fim de 1998 foram assinados “entre 30 e 40″ contratos. “Quando saí, outros 20 contratos estavam em fase final de elaboração”, lembra.

Governo define 52 terminais que quer licitar a partir de outubro

O governo Dilma prepara o lançamento de um primeiro lote de licitações com a oferta de 52 terminais em portos públicos para exploração pelo setor privado.

Estão na lista de licitação 26 terminais no porto de Santos e mais 26 em portos públicos do Pará. O plano é que os primeiros editais sejam divulgados em setembro e que, em outubro, já haja licitações.

"Queremos licitar o máximo possível de terminais em portos públicos deste primeiro lote ainda neste ano", afirmou à Folha o ministro Leônidas Cristino (Secretaria Especial de Portos).

O número de leilões em 2013 vai depender de uma decisão do governo: se divulga agora apenas os editais das concessões já vencidas nestes portos ou se coloca em leilão também aquelas que estão para vencer até 2017.

Nota fiscal detalhada em junho

Noticiário cotidiano - Geral
Ter, 28 de Maio de 2013 08:40
A partir do próximo dia 10 de junho, entra em vigor a Lei Federal N° 12.741/12, determinando que os varejistas e prestadores de serviços descriminem na nota fiscal o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre os produtos e serviços.

Deve ser informado o valor de sete tributos na nota fiscal e, para importados, mais os impostos incidentes sobre o comércio exterior FOTO: JOSÉ LEOMAR

Em fase experimental, algumas lojas de grande varejo já estão emitindo as notas com o imposto descrito, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Transportadores do MS querem utilizar portos do Chile

RedacaoT1
Medida tem como objetivo driblar a ineficiência logística nas unidades portuárias de Santos (SP) e Paranaguá (PR), além reduzir carga tributária; estima-se que projeto de Corredor Rodoviário Bioceânico garantirá a exportação de pelo menos R$ 500 milhões da região Centro-Oeste e de Mato Grosso do Sul pelo Oceano Pacifico.
Representantes do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e do setor de transportes de cargas do Estado estiveram reunidos no dia 21/5, no Ministério das Relações Exteriores para buscar apoio para o projeto que tem como finalidade viabilizar o chamado Corredor Rodoviário Bioceânico.
Estima-se com o trajeto estipulado, estaria garantida a exportação de aproximadamente R$ 500 milhões da região Centro-Oeste e de Mato Grosso do Sul pelo Oceano Pacifico.
Dessa forma, o transporte de cargas por rodovias seria desviado até os portos de Arica e Iquique, no Chile, cruzando 1,6 mil quilômetros em território boliviano e mais 233 quilômetros em terras chilenas.

SP: Caminhões fazem fila de 8 km no acesso ao Porto de Santos

RedacaoT1
Cônego Domênico Rangoni tem fila de 8 km, km 270 e 262, sentido litoral. Na Anchieta, lentidão tem 14 km, entre km 41 e 55, também sentido litoral.

Foto: Claudio Rossi/EXAME.com
A Rodovia Cônego Domênico Rangoni, também conhecida como Piaçaguera-Guarujá, está congestionada, sentido litoral, do km 270 ao km 262, na madrugada desta terça-feira (28).
A concessionária Ecovias, que administra a estrada, informou que os 8 km de congestionamento são reflexo do horário de funcionamento do Porto de Santos, que, por decreto da prefeitura de Cubatão, deve funcionar das 8h às 18h. Com isso, caminhões fazem fila na estrada desde a noite de segunda-feira (27).
Segundo a Ecovias, a situação na estrada deverá piorar nas primeiras horas da manhã.
Anchieta
Por causa da fila de veículos na Cônego Domênico Rangoni, a Rodovia Anchieta também está com lentidão no trecho de serra, entre os km 41 e 55.
São 14 km de congestionamento na pista sentido litoral. Também há problemas na direção de São Paulo, do km 60 ao km 55, início da estrada na Baixada Santista.
A Rodovia dos Imigrantes, que também liga São Paulo às praias do litoral sul, está com boas condições de tráfego nos dois sentidos, e é a melhor opção para o motorista.
Fonte: G1

Substituição tributária é alterada em SP

Valor Econômico - 28/05/2013
Qualquer contribuinte paulista que faça parte de um setor com substituição tributária poderá obter autorização da Secretaria da Fazenda para se tornar o responsável pelo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a cadeia. Algo que até então não era possível.
A novidade está na Portaria CAT nº 53, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Na substituição tributária, normalmente o responsável pelo recolhimento do imposto estadual é o primeiro contribuinte da cadeia, que geralmente é o fabricante ou o importador.
De acordo com advogados, a mudança pode ser interessante para contribuintes paulistas que vendem mercadorias dentro e fora do Estado de São Paulo. "As indústrias, por exemplo, fazem a retenção do imposto partindo do pressuposto de que todos os produtos serão vendidos em São Paulo. Mas há mercadorias que são comercializadas em outros Estados", diz a advogada Valéria Zotelli, do escritório Miguel Neto Advogados, acrescentando que, no caso de venda para outras regiões, o contribuinte tinha que pedir posteriormente a restituição dos valores retidos, o que leva mais de um ano.
De acordo com a portaria, caberá ao Fisco estadual decidir se o contribuinte poderá ou não aderir ao regime especial.
Segundo o advogado Luiz Rogério Sawaya, do Nunes e Sawaya Advogados, outros Estados já contam com essa previsão. "Os contribuintes pedem às Fazendas estaduais para aderir ao regime especial e ter regras próprias para obrigações acessórias ou recolhimento diferenciado", diz.

Crescimento mais difícil

Antonio Delfim Netto
Valor Econômico - 28/05/2013
É cada vez mais evidente que para devolver à economia brasileira a capacidade de crescer robustamente temos de resolver um problema muito complicado que foi criado ao longo de vários anos. Agravou-se brutalmente depois da crise de 2008 que continua a dizimar a economia mundial. Trata-se da longa e tenaz sobrevalorização da moeda nacional produzida pelo controle da taxa de câmbio nominal através da taxa de juro real (até recentemente a mais elevada do mundo) e do estímulo ao aumento do salário nominal muito acima da produtividade do trabalho.
Não é sem razão, portanto, que a participação de nossas exportações no total mundial continua, há pelo menos 30 anos, em torno de 1,3%. Desde 1974, cada vez que o Brasil foi premiado com um ciclo de melhoria substancial da relação de troca, isto é, quando os preços da exportação crescem mais depressa do que os da importação (1977, 1997 e 2011), manipulamos a taxa de câmbio para reduzir a inflação. No fim de cada ciclo pagamos o preço e corremos ao Fundo Monetário Internacional! Agora parece que é diferente porque temos US$ 380 bilhões de reservas, mas há controvérsia! O último ciclo de melhoria da relação de troca parece ter terminado em 2011, como se vê no gráfico nº 1 (pé da coluna) .

Superávit alcança US$ 1,5 bilhão

Na quarta semana do mês, Brasil exportou US$ 5,198 bilhões

A balança comercial brasileira ficou superavitária em US$ 461 milhões na quarta semana de maio, com desempenho médio diário de US$ 92,2 milhões. No período, a corrente de comércio somou US$ 9,935 bilhões, com resultado médio por dia útil de US$ 1,987 bilhão.
As exportações brasileiras no período foram de US$ 5,198 bilhões. A média diária foi de US$ 1,039 bilhão. Este resultado está 1,8% abaixo da média de US$ 1,059 bilhão, verificado até a terceira semana de maio.
No intervalo analisado houve queda de 11,5%nas exportações dos produtos básicos, por conta, principalmente, de soja em grão, minério de ferro, farelo de soja, carne bovina e fumo em folhas. Entre manufaturados, a redução de 3,8% foi proporcionalmente maior para automóveis de passageiros, açúcar refinado, veículos de carga, óleos combustíveis e polímeros plásticos. Por outro lado, cresceram em 50,4% as vendas de semimanufaturados, com aumento nos embarques de açúcar em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro e aço, óleo de soja em bruto, e ferro-ligas.
As importações, na semana, foram de US$ 4,737 bilhões, com resultado médio diário de US$ 947,4 milhões, o que apontou-se retração de 2,4% sobre a média até a terceira semana quando foram registrados US$ 971 milhões por dia. Houve diminuição nas aquisições de equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos, plásticos e obras, e adubos e fertilizantes.
Nos 17 dias úteis de maio, as exportações somaram US$ 17,907 bilhões, com média diária de US$ 1,053 bilhão. Pela média, houve redução de 0,2%, em relação ao resultado de maio de 2012 (US$ 1,055 bilhão).
Numa comparação com o resultado diário do mês de abril, houve crescimento de 12,3% nas exportações.
Fonte: Guia Marítimo

Ministro autoriza acordo entre Docas do Rio de Janeiro e porto na Flórida

Haverá troca de informações livres referentes à movimentação operacional de carga e turismo

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, assinou do acordo internacional de Portos Marítimo Irmãos, firmado entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro e a Autoridade Portuária de Manatee, na Flórida. O acordo possibilitará o estabelecimento de linhas regulares de navegação entre os dois Portos, principalmente em função da grande importação de produtos brasileiros pela região.
O documento foi assinado pelo presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, Jorge Mello e pelo diretor-executivo do Porto de Manatee, Carlos Buqueras. A partir de agora, os portos deverão trocar informações livres e abertas, referentes à movimentação operacional de carga e de turismo, planejamento e pesquisas desenvolvidas. Será criado ainda um grupo de trabalho para dar o acompanhamento necessário e colocar em prática as intenções deste acordo.
O Porto de Manatee fica localizado na costa oeste da Flórida a cerca de uma hora de da cidade de Orlando. A região tem grande afluência de brasileiros, o que contribui para aumento substancial da importação de produtos e carga brasileira, com possibilidade de geração de grande volume de negócios por intermédio do Porto de Manatee. Tal possibilidade é ainda potencializada pelo grande congestionamento dos portos de Miami e de Everglades, em razão do grande crescimento urbano das Cidades.
A proximidade do Porto de Manatee com o Canal do Panamá também possibilita a redução dos custos de transporte, permitindo maior agilidade na entrega das mercadorias e fácil conexão entre portos americanos e brasileiros.
O porto de Manatee, diferentemente dos principais portos do Estado da Flórida, ainda dispõe de grandes áreas para expansão e inclui em seu planejamento a construção de plataformas logísticas, conhecidas nos Estados Unidos como centros de distribuição. Estas instalações, por estarem mais próximas dos grandes centros urbanos daquele Estado, possibilitam um grande crescimento do porto. Nesse sentido, o termo de cooperação possibilita o aumento do comércio entre os dois países, em uma região de grande afluência de brasileiros.
Fonte: Guia Marítimo

Taxas da China para o norte da Europa caíram US$ 27 por TEU na última semana

Valores foram reduzidos pela metade em apenas dois meses

As taxas de frete na linha Ásia-Europa permanecem sob forte pressão, e chegou a ter novas quedas durante a semana passada. Em contraste, as taxas na rota transpacífico têm se fortalecido.
A guerra de preços nos mercados Ásia-Europa continua, com taxas da China para o norte da Europa perdendo mais US $27 por TEU, ou 4% de valor, de acordo com o mais recente índice da Shanghai Freight.
Desta maneira, a média da região fica abaixo dos US$ 641 por TEU, um nível não visto desde o final de 2011, quando os portadores estavam engajados em uma disputa feroz por participação de mercado.
Já nos comércios a partir de China para o Mediterrâneo, houve um declínio mais modesto de 2,4% na semana, para US$ 760 por TEU, enquanto que a partir da Ásia para a costa oeste dos EUA, as taxas subiram de 4%, situando-se nos US$ 2.093 dólares por TEU.
Fonte: Guia Marítimo

MAN amplia exportações para o Chile

Montadoras 27/05/2013 18:01
Viviane Biondo

A MAN Latin America amplia seu portfólio de exportação ao Chile. Cinco modelos Volksbus 15.190 4x4 fabricados em Resende, RJ, embarcarão para operar em minas de extração de minério daquele país, em transporte de trabalhadores.
Para Marcos Forgioni, diretor de vendas, marketing e exportação, “o transporte de trabalhadores de minas no Chile representa importante demanda, embora não seja um segmento de alto volume”.
O Chile ocupa tradicionalmente a segunda posição no ranking dos maiores mercado de exportações da MAN LA, mas fechou o primeiro quadrimestre deste ano na liderança em embarques, superando a Argentina: 452 veículos, somados caminhões e ônibus, ante 433 do país parceiro de Mercosul.
Forgioni salienta, entretanto, que o cenário é pontual: “Os embarques ao Chile são terrestres e à Argentina, marítimos. A dificuldade para embarque no Porto de Santos, pelo grande movimento das últimas semanas, justifica essa alteração”.
Desde 1981 a MAN já exportou à Argentina 26 mil 304 veículos, e ao Chile, 16 mil. No total do ano passado a MAN vendeu ao Exterior 9 mil caminhões e ônibus, índice que para este ano é estimado em 10 mil unidades.
Na América Latina México, Uruguai e Equador também recebem veículos MAN produzidos em Resende. Fora da região são clientes países na África e no Oriente Médio.
Fonte: Agência AutoData

Dia a Dia Tributário: Minas Gerais limita uso de créditos do ICMS

Autor(es): Por Bárbara Mengardo | De São Paulo
Valor Econômico - 27/05/2013

O contribuinte mineiro terá que estornar o valor de crédito fiscal que ultrapassar o montante a ser recolhido de ICMS. A determinação está na Resolução nº 4.547, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, e atinge as empresas com direito a crédito presumido e crédito gerado por meio da aquisição de bens ou mercadorias — insumos, por exemplo.
Com a edição da norma, o contribuinte não poderá apresentar mais um saldo positivo no fim do mês. “Antes, tinha-se diversas hipóteses de aproveitamento do crédito. Podia-se acumular e usar no mês seguinte, transferir entre estabelecimentos de uma mesma empresa ou até pedir a restituição”, diz o advogado Jorge Henrique Zaninetti, do Siqueira Castro Advogados.
Segundo a resolução, que entrou em vigor hoje, para realizar o estorno o contribuinte deverá emitir uma nota fiscal em seu próprio nome, informando o valor excedente. As empresas deverão ainda manter uma planilha com os estornos realizados nos últimos meses para apresentar à fiscalização, caso solicitado.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Anvisa mantém venda da sibutramina no Brasil

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os emagrecedores à base de sibutramina continuarão com a venda liberada no país. A decisão, tomada hoje (27), é da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência reguladora monitorou o medicamento ao longo do ano passado.
Em 2011, a Anvisa decidiu banir os emagrecedores à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos. Já a sibutramina permaneceu liberada, mas com restrições. Pacientes e médicos devem assinar um termo de responsabilidade, apresentado junto com a receita na hora da compra.
A Resolução 52, de 2011, da Anvisa, definiu que profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias têm de notificar, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em casos de efeitos adversos associados ao uso de medicamentos com sibutramina.
Em março, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, declarou que não haver motivos para proibir a venda da substância, uma vez que estudos feitos pela agência não indicaram aumento no uso da sibutramina, mesmo com a proibição de outros emagrecedores.

Edição: Aécio Amado

Prorrogada até 31 de julho a consulta pública para aperfeiçoamento da NBS


Prorrogada até 31 de julho a consulta pública para aperfeiçoamento da NBS
Brasília (27 de maio) – A Comissão da Nomenclatura Brasileira de Serviços prorrogou até o dia 31 de julho de 2013 o prazo para apresentação de propostas de alteração à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) ou às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). 
As propostas poderão ser elaboradas por instituições dos setores público e privado e pela sociedade em geral e serão avaliadas pela  Comissão com o objetivo de aprimorar a NBS e a NEBS. A Comissão da NBS/NEBS é composta por representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS). Também participam das reuniões representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desde o início de sua elaboração, em 2008, a NBS e suas NEBS seguem padrões técnicos estabelecidos e consolidados pela CPC 2.0 (Central Products Classification) das Nações Unidas, resultando em uma nomenclatura harmonizada aos principais classificadores internacionais e utilizada nas negociações internacionais que envolvem serviços.
Além de ser o classificador que orienta o registro das operações no Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), a NBS é usada como referência em outros mecanismos de apoio aos serviços nacionais, como no Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e na ampliação dos serviços elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC), Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE) e no PAC da Mobilidade Urbana.
Fonte: MDIC

Anvisa suspende importação e venda de remédio contra câncer de mama

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a importação, a distribuição, o comércio, a divulgação e o uso em todo o país do remédio Anastrol 1 miligrama (mg), usado no tratamento contra o câncer de mama. A resolução foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a decisão foi tomada depois que a agência registrou o descumprimento de normas regulamentares no processo de fabricação do produto, o que provocou o indeferimento da renovação de registro do Anastrol 1 mg.
A resolução entra em vigor na data da publicação.
Edição: Graça Adjuto

Ecoporto Santos é a nova marca do grupo formado por Tecondi, Termares e Termlog

Com o objetivo de demonstrar ao mercado seu crescimento e integração, o grupo, formado pelo Tecondi, Termares e Termlog, acaba de modificar sua marca, agora conhecida como Ecoporto Santos. 

“A nossa ideia, é demonstrar ao setor, através da nossa marca, que temos como base um conceito de ‘sustentabilidade social’. Somado a isso, queremos deixar cada vez mais claro que atuamos com as três empresas integradas, o que nos capacita a oferecer ao mercado algo diferenciado, ou seja, uma  solução de ponta a ponta da cadeia, o que reduz custos e aumenta a qualidade, pois é um serviço realizado através apenas de um único interlocutor”, explica o diretor José Eduardo Bechara. Os planos, porém, não param por aí.  “Queremos crescer e temos interesse em adquirir outros terminais nas regiões onde temos rodovias como Rio Grande, Paranaguá e São Sebastião”, afirma.

Ao todo, para os próximos cinco anos, o Grupo vai investir R$ 200 milhões que serão alocados em melhorias, como obras e a aquisição de novos equipamentos. Somente este ano, R$ 75 milhões já foram investidos em equipamentos, como portêineres, adequações de pátios e obras de sustentação. 

Além disso, o Tecondi deve contar com a ampliação de seu berço para atender a uma nova geração de supernavios. “Os equipamentos já foram comprados e entram em operação no segundo semestre de 2014, mas já estamos seguindo com  obras de ampliação de berços”, conclui Bechara.

Fonte: Guia Marítimo

RFB cancela as multas por atraso na DACON – ADE nº 3/2013

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 24.05.2013 - DOU 1 de 27.05.2013
Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013.
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013,
Declara:
Art. 1º Ficam cancelados os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Burocracia sobrevive à MP dos Portos

O comandante de um navio de bandeira estrangeira que chegue ao Brasil precisa entregar 190 informações para as autoridades do governo brasileiro. Às vezes, a mesma informação segue em documentos diferentes para a Receita, a Marinha, a Anvisa e a Polícia Federal.

Para sair do país, a situação não é diferente: dos 13 dias da jornada de um contêiner rumo à exportação, seis são gastos com papelada no porto, segundo o Banco Mundial. Cingapura, que tem o melhor desempenho nesse ranking, gasta um dia; os Estados Unidos, dois.

Essa é uma das razões pelas quais o preço para exportar um contêiner no Brasil é mais do que o dobro do cobrado na Europa: US$ 2.215 aqui; US$ 1.028 lá.

Apesar do caos logístico para entrar e sair dos portos, a burocracia ainda é o principal problema dos portos brasileiros, segundo pesquisa com usuários feita pelo Ilos (Instituto de Logística e Supply Chain).

Continente entra na rota da internacionalização

Autor(es): Por Wanise Ferreira | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 24/05/2013

Em recentes anos, a África começou a se tornar um ponto importante no mapa de  estratégia de internacionalização de grandes empresas brasileiras. Quem chegou  cedo teve de lidar mais intensamente com turbulências políticas, instabilidades  regulatórias e baixo poder de investimento privado e público, entre outros  problemas. Mas, lentamente, esse cenário começa a se dissipar e o que passa a  chamar mais a atenção das corporações são as oportunidades.
Dos antigos obstáculos, alguns ainda permanecem, como a baixa disponibilidade  de crédito no ritmo que se faz necessário, e outros novos surgiram no horizonte,  como uma forte concorrência de produtos e serviços asiáticos. Mas há quem  acredite que a aposta está valendo a pena.

Terra de oportunidades

Autor(es): Por Eduardo Belo | Para o Valor, de Brasília
Valor Econômico - 24/05/2013

A combinação de indicadores econômicos positivos e uma carência histórica de  bens e serviços está transformando a economia africana. O continente ensaia  passar de um território de pobreza e desolação para a terra das oportunidades  das próximas décadas. As projeções estão assentadas em uma conjunção de fatores  que, finalmente, conspiram para o bem da região. O investimento estrangeiro  direto (IED), que em 2002 era de US$ 15 bilhões, multiplicou-se por três e  alcançou US$ 46 bilhões em 2012. A evolução do Produto Interno Bruto (PIB)  encontra-se na casa de 5% a 6% ao ano, números que devem persistir por pelo  menos mais uma década, conforme projeções do Banco Mundial e do Fundo Monetário  Internacional (FMI). De acordo com o FMI, entre as dez economias de maior  crescimento na próxima década, sete serão africanas.

Bruxelas move-se para evitar o abuso de preços nos portos europeus

Medidas podem levar os operadores portuários a atualizar seus serviços e instalações

Bruxelas propôs novas diretrizes e mudanças legais para “evitar possíveis abusos de preços por parte dos operadores com direitos exclusivos” nos portos da Europa.

A proposta exclui a movimentação de carga – um ponto violento de confronto com os sindicatos de trabalhadores portuários europeus no passado – e os serviços de passageiros de regras de acesso ao mercado.
A Comissão Europeia diz que o pacote legislativo vai permitir que os operadores portuários, atualizem seus serviços e instalações, e aumentem a sua autonomia financeira.
Segundo fontes ligadas ao assunto, as propostas trariam serviços portuários da Europa para o século 21, aumentando tanto as perspectivas de investimento e criação de emprego no setor.
Embora cerca de 74% das mercadorias que entram ou saem da Europa passem pelo mar, um quinto passa por três portas: Rotterdam,Hamburgo e Antuérpia.
A proposta amplia a liberdade de portas para cobrar taxas de infraestrutura e “reforça transparência” na forma que as taxas são definidas e na utilização dos recursos públicos.
O regulador de Bruxelas reconheceu que as autoridades portuárias da Europa estão “mais bem colocadas” para identificar as necessidades do usuário e para fixar as taxas.

Fonte: Guia Marítimo

ICMS unificado gera perdas em Santa Catarina

Após o fim da guerra dos portos, Estado perdeu aproximadamente R$ 1 bilhão

A unificação da alíquota dos ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 4% tem causado perdas ao Estado de Santa Catarina, que acumula queda mensal na sua movimentação de cargas estimada em R$ 90 milhões.

Desde 1º de janeiro, a medida unificou alíquota do imposto nas operações interestaduais de transporte de mercadorias importadas. Antes dessa resolução cada Estado da federação determinava a própria alíquota do ICMS, como forma de atrair movimentações para seus portos. Além de Santa Catarina, Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo também tiveram perdas. Antes da determinação eles praticavam alíquota de 7%, enquanto o Sul e Sudeste, de 12%. Apenas com a resolução nº 13 as perdas no catarinenses podem chegar a R$ 1 bilhão.
A resolução introduziu algumas alterações nos procedimentos relacionados e editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A principal controvérsia e motivo de queixa dos empresários refere-se ao Ajuste SINIEF 19/2012, que entrou em vigor em 1º de maio, tornando obrigatório no preenchimento da nota fiscal a inclusão do valor do produto importado, revelando a margem de comercialização (lucro) para o cliente.

Fonte: Guia Marítimo