Governo explica na OMC regime de tributação adotado no Brasil

Autor(es): Por Sabriana Craide

Agência Brasil - 30/04/2013

Brasília - Representantes do governo brasileiro defenderam hoje (30) o regime de tributação adotado no Brasil durante reunião do Comitê de Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Trims, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). No encontro, o Brasil destacou que as medidas adotadas têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, para diminuir o peso dos impostos sobre os investimentos ao longo da cadeia produtiva, aproximando-o ao que é exercido internacionalmente.

O Brasil foi questionado no âmbito do comitê pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Japão, que solicitaram informações sobre alguns regimes especiais de tributação brasileiros. Entre eles estão os processos produtivos básicos (PPB), previstos na Lei de Informática, os regimes especiais de incentivo à indústria de fertilizantes e de tributação do Programa Nacional de Banda Larga, além dos programas de apoio à indústria de semicondutores e aos veículos automotores.

De acordo com o Itamaraty, os representantes brasileiros esclareceram que os regimes foram concebidos com o objetivo de fomentar a produção tecnológica e a inovação, facilitar investimentos e formar mão de obra qualificada, a fim de promover o desenvolvimento sustentável da economia brasileira. Outro argumento apresentado explica que as medidas foram elaboradas à luz dos compromissos internacionais do Brasil e se aplicam de forma não discriminatória. “Contemplam, em geral, requisitos da realização de etapas produtivas e de tecnologia no Brasil [PPB] que podem ser cumpridos igualmente com insumos importados, de forma compatível com a OMC”, informou o Itamaraty.

O Comitê de Trims é uma instância regular de troca de informações a respeito de temas de política comercial relacionados a investimentos para a produção de bens nos estados membros. Na mesma reunião também foram tratados pontos sobre as medidas tributárias de outros países, como os Estados Unidos, a China, Índia, Indonésia, Nigéria, Rússia e Ucrânia.

Edição: Aécio Amado

Cerco global ao segredo bancário

Conta no exterior pode ter quebra de sigilo automática
Autor(es): Por Assis Moreira
Valor Econômico - 30/04/2013

O Brasil participa na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de projeto que pretende impor a troca automática de informação bancária de clientes no mundo todo, em que os bancos serão obrigados a facilitar o acesso aos dados pelos fiscos nacionais.

Além do Brasil, China, Índia e Rússia participam com os 34 países da OCDE do "sub-grupo de especialistas sobre assistência administrativa mútua", que faz o projeto para reforçar o combate à evasão fiscal e ao segredo bancário de paraísos como Suíça e Ilhas Caiman.

Na União Europeia, a Áustria e Luxemburgo eram os dois únicos países que ainda se recusavam a revelar a identidade de detentores de contas de outros europeus em seus bancos. Mas, no fim de semana, os dois cederam e anunciaram que vão aceitar a troca automática de informações com os outros países europeus.

Indústria alega dificuldade para cumprir norma que taxa produtos com mais de 40% de componentes importados

Autor(es): Por Pedro Peduzzi

Agência Brasil - 30/04/2013

Brasília - Milhares de empresas podem ingressar na Justiça brasileira nos próximos dias para suspender a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, a partir de amanhã (1º), passa a taxar como importados todos os produtos com mais de 40% de componentes vindos do exterior. A alegação é dificuldade para cumprimento da norma.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que faz a previsão, a maior dificuldade decorre do fato de que o percentual será aplicado tanto ao produto final como a cada uma de suas peças. Ao unificar nacionalmente a taxa, o governo pretende acabar com a chamada guerra dos portos.

Os critérios aplicados pelo Confaz foram instituídos pela Resolução 72, aprovada em abril de 2012 pelo Senado. Por essa decisão, mercadorias importadas e com índice de componentes fabricados no exterior acima de 40% vão pagar alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Além dessa dificuldade [em contabilizar o percentual de importados em cada um dos componentes], há a questão do segredo industrial, por terem as empresas de colocar o valor de custo do produto importado, o percentual de itens importados e a margem de lucro”, disse à Agência Brasil o presidente do Fórum das Confederações do Poder Executivo e gerente executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da CNI, Pablo Cesário.

Dólar acumula queda de 1% em abril, e de 2% em 2013

Autor(es): Por Lucas Bombana

Brasil Econômico - 30/04/2013

Curva de juros futuros da BM&F Bovespa teve mais uma sessão de diluição dos prêmios, ainda com ajustes pós-ata.

Assim como tem sido a tendência verificada ao longo de 2013, o dólar fechou em queda frente ao real no pregão desta terça-feira (30/4), o último de abril.

A moeda terminou em baixa de 0,19%, cotada a R$ 2,001 para venda, em linha com seus pares internacionais - o euro subiu 0,54%, a US$ 1,3170, enquanto o dólar australiano avançou 0,19%, e o peso mexicano, 0,48%.

No acumulado de abril, o dólar teve queda de 0,98% frente ao real, e de 2,1% no ano.

Santos Brasil não acredita em aumento tarifário no porto neste ano

Autor(es): Por Fernanda Pires
Valor Econômico - RedacaoT1

Foto: Reprodução

O presidente da Santos Brasil, Antônio Carlos Sepúlveda, disse não acreditar que o governo aprove ainda neste ano o aumento tarifário do porto de Santos, conforme quer a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A estatal enviou no ano passado ao governo um pedido de reajuste de 58% nas tarifas cobradas dos terminais, mas os terminais reclamam que a Codesp sequer entregou a dragagem de aprofundamento, a principal obra de infraestrutura para melhoria das condições de navegação e atração navios maiores. A estatal afirma que os preços estão defasados, pois seguem inalterados desde 2005.

Avanço do PIB no Norte e Nordeste consolida transporte de cabotagem

RedacaoT1

Foto: Rodrigo Leal / Appa

A concentração populacional e econômica no litoral, o avanço acelerado do PIB nas regiões Norte e Nordeste e a extensão da costa brasileira estão impulsionando a cabotagem como alternativa ao transporte rodoviário, sobretudo nas rotas longitudinais de longa distância.

De acordo com a Antaq, a movimentação de cargas em contêineres pela navegação interior – modalidade na qual o navio compete diretamente com o caminhão – teve um crescimento de cerca de 8% nos últimos 12 meses, apesar do desempenho fraco do PIB nacional e industrial.

Funcionários do Banco do Brasil fazem paralisação de 24 horas em todo o país

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os clientes do Banco do Brasil (BB) só poderão fazer operações e serviços bancários nos caixas eletrônicos e pela internet nesta terça-feira (30). Os funcionários do BB cruzarão os braços por 24 horas em todo o país em protesto contra o novo plano de carreira adotado pela instituição. Os sindicatos exigem a abertura de negociações e reclamam que o plano foi implementado sem consulta aos trabalhadores.

As principais reclamações dizem respeito à redução de adicionais para os cargos em comissão e para as funções gratificadas. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que representa os bancários, o novo plano reduz o adicional de função gratificada de seis horas e do adicional de função de confiança para os comissionados que trabalham oito horas.

Situação fiscal e a cambial

Autor(es): Por Antonio Delfim Neto
Valor Econômico - 30/04/2013

A situação fiscal da economia brasileira e o seu equilíbrio externo apresentam alguns sinais nebulosos. Nada que possa ser considerado ameaçador no curto prazo, mas cuja evolução exige cuidado. O último "Fiscal Monitor do FMI" ("Fiscal Adjustment in a Uncertain World", April 2013) compara a situação fiscal dos países do mundo entre 2008 (o ano em que se iniciou a crise que teima em não terminar) e 2012.

A situação do Brasil revela três fatos importantes: 1º) a crise não produziu um aumento substancial da relação dívida pública bruta/PIB; 2º) esta estabilizou-se em nível desconfortável quando comparada com a dos outros países emergentes; e 3º) a relação dívida pública líquida/PIB é muito mais alta do que a deles. A tabela abaixo resume a questão.

Os efeitos do nível de endividamento e das exigências de seu financiamento devem exercer alguma pressão sobre a formação da taxa de juros real. Por outro lado, como a participação do financiamento externo é relativamente baixo, tudo se passa hoje como se o Brasil estivesse endividado em sua própria moeda, o que reduz o seu risco. O problema é que a nossa relação dívida pública bruta/PIB continua igual ao dobro da dos países emergentes. É a quarta mais elevada do mundo.

Um fato curioso é revelado pelos números da tabela: a queda da relação entre a dívida líquida e a dívida bruta. Vemos que em 2008 ela era menos discrepante da média dos países emergentes (69% contra 60%, ou seja, 15% de diferença). Em 2012 a distância aumentou (70% contra 51%, ou seja, 37% de diferença). Isso sugere que provavelmente estamos misturando um pouco menos do que deveríamos, de dívida "bruta" no cálculo da "líquida". É claro que a situação não é a mesma de 2008 (basta olhar para a acumulação de reservas), mas é inegável que sem adequado esclarecimento, criam-se dúvidas sobre a situação fiscal.

MG suspende isenção de ICMS para transportadoras

Autor(es): Por Laura Ignacio
Valor Econômico - 29/04/2013

O governo de Minas Gerais resolveu suspender a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga interestadual. A alíquota do imposto para esse tipo de transporte é de 7% ou 12%, conforme o destino da mercadoria.

A suspensão foi instituída pelo Decreto nº 46.227, publicado no Diário Oficial do Estado de sábado. A norma suspende a isenção até 1º de junho.

A medida foi um pleito das próprias transportadoras, segundo nota do departamento jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg). Com a isenção, segundo a nota, deveriam ser adaptadas as operações e renegociados os  contratos, mas não teria havido tempo hábil para isso.

A cobrança do ICMS do setor é feita por meio da substituição tributária - quando uma única empresa da cadeia recolhe o imposto em nome das demais. Segundo o site da Secretaria da Fazenda, o valor do tributo por este regime será aquele calculado mediante a aplicação, sobre a respectiva base de cálculo, da alíquota estabelecida para a prestação, deduzida a parcela de 20% a título de crédito presumido de que trata o inciso XXIX do artigo 75 da Parte Geral do Regulamento do ICMS.

A isenção do ICMS foi criada pelo Decreto estadual nº 46.221, de 17 de abril de 2013. Por isso, a nova norma convalida a aplicação dessa isenção do imposto de 18 a 27 de abril.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Dólar fecha em alta, a R$ 2,00, descolado do exterior

IPOs com menor participação de estrangeiros do que o esperado, e briga pela Ptax de abril foram apontados por especialista para justificar o movimento.

Em desalinho ao movimento que prevaleceu no exterior nesta segunda-feira (29/4), o dólar terminou o pregão frente ao real em alta de 0,30%, cotado a R$ 2,005 para venda, após a queda de 0,70% acumulada semana passada.

Já o Dollar Index, índice que mede a variação do dólar contra uma cesta de divisas, recuava 0,46%, conforme os índices acionários das principais bolsas apresentaram expressivos ganhos.

O gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginald Galhardo, explica que o movimento pode ter relação com os resultados dos IPOs anunciados na última sexta-feira (26/4), da BB Seguridade e da Smiles.

ABNT lança norma técnica para logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil

Brasília (29 de abril) – A atuação do Grupo Técnico de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ganha reforço com a publicação da norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre “Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos-Requisitos para atividade de manufatura reversa” - ABNT NBR 16156:2013. O lançamento foi dia 19 de abril, em São Paulo.

“Trata-se de um grande passo para assegurar a qualidade dos processos, sem causar danos aos trabalhadores, garantindo a segurança dos dados e a propriedade intelectual dos equipamentos” diz o coordenador do grupo de logística reversa de eletroeletrônicos e diretor de Competitividade Industrial do MDIC, Alexandre Comin. Ele ressalta que o texto legal preserva o meio ambiente e torna o Brasil líder na América Latina, além de colocá-lo em posição de competitividade com países desenvolvidos.

Indústrias correm para se adequar à resolução 13

Estados afirmam que irão multar companhias que não detalharem o conteúdo importado em nota fiscal.

Perto de acabar o prazo para que os industriais se adequem às novas regras estabelecidas pela Resolução 13/2012 do Senado Federal - que tenta desestimular a guerra dos portos -, empresários ainda não conseguiram regularizar seus sistemas e temem a fiscalização.

Os estados, como os do Ceará e de Pernambuco, já afirmaram que não deixarão passar incólumes erros na declaração do conteúdo importado nas notas fiscais. As novas regras entram em vigor no próximo dia 1º.

A norma é uma obrigação acessória estabelecida pelo Ajuste Sinief nº 19, criado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) para regulamentar a Resolução. O ajuste determina que produtos que contenham conteúdo nacional inferior a 60% serão considerados importados e terão uma redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4%.

Antes, a depender da região do país, esta alíquota era de 7% ou 12%.

Além disso, o ajuste também definiu que os industriais devem entregar às Fazendas estaduais a Ficha de Conteúdo Importado (FCI) e discriminar o valor da importação e seu percentual sobre o valor da nota fiscal.

Montado às pressas, porto 24 horas tem efeito nulo

RedacaoT1

Durante a madrugada, terminal do porto de Santos fica sem movimento, por falta de fiscais para agilizar embarques. Foto: Avener Prado/Folhapress

O som suave da campainha ecoa pelo histórico prédio da alfândega às margens do porto de Santos. O segurança que atende à porta corre para tirar o plantonista de seu breve cochilo.

Em frente, na principal via do porto, um congestionamento tira a paciência de milhares de caminhoneiros.

Regime de admissão temporária gera dúvidas

Por Paulo José Carvalho Nunes

O Brasil, muito em breve, será palco de dois grandes eventos esportivos, a saber, Copa do Mundo de Futebol e a Olimpíada, sem desmerecer outros grandes eventos esportivos.

Tais eventos esportivos certamente proporcionarão grande tráfego alfandegário no país, principalmente de bens cuja admissão será temporária, ou seja, de utilização por determinado lapso temporal e posterior repatriação pelas delegações de cada país.

Tais bens, por intuição, serão os utilizados nas várias práticas esportivas.

Entretanto, esse não é o único fator que fomentará a atuação alfandegária nesse regime.

Como se sabe, o Brasil, hodiernamente, desfruta da condição de país emergente, por sua atual tranquilidade econômica.

Acordo entre EUA e Brasil traz risco de violação de sigilo

Por Fabio Wagner e Fernando Colucci

Brasil e Estados Unidos negociam há décadas um tratado para evitar a bitributação do imposto sobre a renda como forma de incrementar o fluxo de investimentos dos dois países, especialmente em um momento de internacionalização das atividades das empresas brasileiras. Por diversas razões, os dois países ainda não alcançaram um consenso sobre o texto, apesar dos constantes rumores de que o tratado estaria em vias de ser concluído.

Recentemente, no entanto, passou a vigorar outro acordo entre os países em matéria tributária —o Acordo para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos—, que não tem a abrangência de um acordo para evitar a bitributação, mas deve ser analisado cautelosamente pelos contribuintes dos dois países.

Bolívia inicia uma série de reuniões para o processo de integração no Mercosul

Renata Giraldi*

Repórter da Agência Brasil

Brasília –  O governo da Bolívia começa hoje (29) em Montevidéu, no Uruguai, uma série de reuniões para negociar a adesão ao Mercosul. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do país diz que a reunião servirá para traçar as linhas de trabalho e promover encontros empresariais com o objetivo de definir a posição do país no que se refere aos mecanismos regionais. Há quatro meses, a Bolívia negocia o processo de integração como membro pleno do bloco.

A série de reuniões foi definida pelo presidente Evo Morales em dezembro, em Brasília, quando participou da Cúpula do Mercosul com  presidentes da região – Dilma Rousseff, José Pepe Mujica (Uruguai), Cristina Kirchner (Argentina) e Rafael Correa (Equador), além dos representantes da Venezuela, do Suriname e da Guiana.

Na ocasião, Morales assintou protocolo de adesão para se tonar o sexto integrante do Mercosul, que é formado pela Argentina, o Brasil, Uruguai, a Venezuela e o Paraguai (temporariamente suspenso do bloco desde a destituição do presidente Fernando Lugo). Pelo protocolo, a Bolívia pasou a ser membro com voz nas cúpulas do Mercosul, mas sem direito a voto, o que ocorrerá quando completar o processo de adesão.

Para concluir o processo de integração da Bolívia, é preciso que o Parlamento de cada país que integra o bloco aprove a entrada do novo membro. O vice-ministro do Comércio Exterior da Bolívia, Pablo Guzmán, está confiante. Segundo ele, a integração no Mercosul inaugura uma nova fase de relações da Bolívia com os países do Sul do continente.

*Com informações da agência pública de notícias de Cuba, Prensa Latina

Edição: Graça Adjuto

Dilma a Cristina: não a barreiras comerciais

Autor(es): Por Sérgio Leo - Valor Econômico - 29/04/2013

O governo brasileiro decidiu fazer um "acompanhamento interessado" das discussões da Vale com o governo argentino, como resultado da reunião, na quinta-feira, entre as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner.

Como ficou evidente pela nada informativa entrevista das duas ao fim do encontro, ambas estão decididas a mostrar união e apoio mútuo - especialmente apoio do Brasil à Argentina, que, sob pressão de credores e forte especulação no mercado de câmbio do país, se arrisca a se tornar um pária no mercado financeiro internacional. Em síntese, busca-se uma saída honrosa, que garanta uma transição tranquila na saída da Vale no país, sem risco de confisco de seus ativos e sem abruptas demissões em massa.

Exportação ameaçada pela má qualidade dos serviços

O Estado de S. Paulo - 28/04/2013
Duas notícias recentes deram um sinal de alarme sobre as exportações brasileiras: a recusa do governo chinês ao desembarque da soja de um navio proveniente do Brasil, por considerar excessivo o custo do transporte e a forte queda das exportações de bens manufaturados. O governo chinês considera que o frete, incluindo o ferroviário, as despesas rodoviárias e portuárias, mais o custo do transporte marítimo tornam o preço da soja brasileira mais alto que o dos concorrentes. E queixa-se dos atrasos constantes na chegada dos navios. Como o Brasil tornou-se o maior fornecedor de soja para a China, é possível que os chineses busquem um pretexto para reduzir os contratos de importação, numa fase em que sua economia cresce menos. Mas é essencialmente a soja brasileira que recusam. Por ora, o problema é pontual, mas pode se generalizar. Diante disso, o govemo brasileiro pôs em marcha um grande número de novos projetos, o que não nos parece uma abordagem feliz do problema, Melhor seria concentrar esforços numa só ferrovia e num só frete, escolhendo os meios que melhor respondam às necessidades geográficas e aos clientes mais importantes, no caso, a China, que importa soja e minério de ferro. Caberia, também, estimular importações provenientes, por exemplo, do Japão, aproveitando o frete de retorno, a custos reduzidos. O problema da queda das exportações de manufaturados não é novo. Decorre da política de estímulo ao consumo doméstico, ao qual se acrescentou uma taxa de câmbio até há pouco muito valorizada. Não estamos seguros de que a taxa de câmbio tenha encontrado o seu valor real, dada a deterioração das perspectivas das contas correntes. Os dois fatores estimularam os produtores locais a recorrer às importações de componentes, mais baratos que os produzidos no Brasil, iniciando um processo de desindustrialização que nos afasta do comércio internacional Reconquistar o mercado externo não será fácil A indústria terá de oferecer produtos com grande carga inovadora. O govemo teria de assumir um papel mais importante no financiamento da pesquisa e da inovação, para que não predomine a exportação de commodities, cujos preços estão fora da nossa alçada, dependem do mercado internacional e de São Pedro, que pode oferecer chuva ou seca para a produção agrícola. Será, ainda, indispensável um grande e rápido esforço para recuperar e melhorar a infraestratura logística.

Em crise, setor cafeeiro aguarda aumento do preço mínimo e outras medidas

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Resultados da balança comercial do primeiro trimestre de 2013 refletem a crise do setor cafeeiro. De janeiro a março deste ano, os ganhos com as exportações do grão ficaram em US$ 1,254 bilhão, 21,69% a menos que no mesmo período de 2012. Por outro lado, a quantidade exportada aumentou 10,25%, atingindo 392,8 mil toneladas, o que sinaliza que não há diminuição das vendas externas do produto, e sim, queda nos preços. Nos três primeiros meses deste ano, o preço médio de comercialização do café recuou 28,97% ante o mesmo período do ano passado. O governo espera frear a queda aumentando o preço mínimo da saca. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve votar o reajuste nesta segunda-feira (29).

Segundo o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, o preço mínimo da saca de 60 quilos de café não é reajustado desde 2009. Ele destacou que o governo financia de 75% a 80% desse valor para os produtores. Por isso, a elevação deve garantir caixa aos cafeicultores a fim de que segurem o produto e não sejam obrigados a vendê-lo pelos preços pouco vantajosos de agora.

Após três anos, canal do Porto de Santos é ampliado

Estadão Conteúdo

O governo federal conseguirá, enfim, aumentar a profundidade do canal de acesso do Porto de Santos, após três anos de muitas idas e vindas de obras, paralisações e revisões no projeto. Iniciada em 2010 e prevista para ser concluída no ano seguinte, a dragagem deveria aumentar de 13,5 para 15 metros a entrada do porto. Mas, no processo de homologação das novas medidas, a profundidade verificada pela Marinha do Brasil ficou entre 14,5 e 14,9 metros.

Com as novas medições, o calado (distância da lâmina d'água até a quilha do navio) estabelecido para Santos subirá de 12,3 para 13,2 metros na maré normal e de 13,3 para 14,2 na maré alta. Embora represente ganhos importantes para a eficiência dos terminais, a profundidade que será aprovada nas próximas semanas ainda não é suficiente para permitir a entrada de navios maiores que aqueles que já atracam no porto hoje, muito menos os super navios em operação no mundo.

O capitão dos Portos de São Paulo, comandante Marcelo Ribeiro de Souza, um dos responsáveis pela homologação da dragagem, explica que, pela regra e para garantir a segurança, o calado autorizado tem de ser, pelo menos, 10% menor que a profundidade do canal. Na primeira tentativa de homologar a nova profundidade do canal de acesso, a Marinha entendeu que as medidas não justificavam mudanças e mais uma dragagem teve de ser realizada para corrigir os erros apontados.

Paraná introduz diversas alterações no RICMS

Através do Decreto 8.017, de 16-4-2013, publicado no DO-PR da mesma data, o Governador do Estado do Paraná introduziu diversas alterações no Anexo X do RICMS-PR, aprovado pelo Decreto 6.080/2012, relativamente à substituição tributária com diversos produtos, com efeitos desde 1-1-2013. Estas alterações dispõem, em especial, sobre a MVA a ser aplicada no caso das operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4%.
COAD
Fonte: JusBrasil

Informações de Importação deverão constar na EFD – Registro C120

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO

PORTARIA SAF N° 1218 DE 25 DE ABRIL DE 2013

ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD).

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ n° 242, de 23 de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - O registro C120 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante.

ES concede benefício fiscal para importação

Bárbara Pombo - Valor Econômico

As empresas instaladas no Espírito Santo poderão deixar de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações realizadas pelos portos e aeroportos do Estado.

Por meio de decreto publicado nesta sexta-feira, o governo capixaba instituiu benefício fiscal que permite aos contribuintes postergar o recolhimento do imposto. Dessa forma, as empresas pagariam o ICMS apenas quando a mercadoria importada for vendida.

O benefício foi instituído pelo Decreto estadual nº 3.290-R, e passa a valer no dia 1º de maio.

Porém, para fazer jus ao direito a empresa deve assinar um termo de acordo com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.

De acordo com a advogada Graça Lage, da Lex Legis Consultoria Tributária, alguns produtos estão fora do benefício. São eles: minério de ferro, café, farinha de trigo, mármore, granito, cimento, gasolina, carvão vegetal e madeira. Ficam de fora ainda as mercadorias que sejam utilizadas ou consumidas no processo de industrialização.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

MDIC destaca papel dos supermercados no desenvolvimento nacional

Brasília (26 de abril) - O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Ribeiro, ressaltou nessa quinta-feira, em São Paulo, a contribuição da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para o crescimento do setor de varejo no país.

"A Abras foi a entidade que mais apresentou propostas construtivas ao Conselho de Comércio do Plano Brasil Maior, lançado em 2012 pelo governo federal", afirmou, ao lembrar que o setor está trabalhando em sintonia com o Governo Federal para repassar à população, via redução de preços, os benefícios das desonerações e reduções de custos estruturais implementados pelo governo. Elogiou ainda os esforços dos empreendedores do Autosserviço na ampliação da inovação e eficiência de seus empreendimentos.

MDIC divulga balança comercial de abril na quinta-feira (2/5)

Brasília (26 de abril) – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgará os dados da balança comercial de abril nesta quinta-feira, dia 2 de maio. As informações estarão disponíveis no site do MDIC nesta data, às 15h, e haverá entrevista coletiva no auditório para comentar os resultados às 15h30. Desta forma, não haverá divulgação dos dados semanais nesta segunda-feira (29/4).

CODESP determina regras para tráfego de caminhões no Porto de Santos

RedacaoT1

Companhia Docas do Estado de São Paulo estabelece que todos os terminais do Porto estejam integrados à gestão de tráfego, conforme Resolução DP nº 47/2013.

A CODESP (Companhia Docas do Estado de São Paulo) estabeleceu nesta terça-feira, por meio da Resolução DP nº 47/2013, a obrigatoriedade de todos os terminais do Porto de Santos deixarem integrados online seus sistemas logísticos ao sistema de gestão de tráfego de caminhões da Autoridade Portuária.

A obrigatoriedade vale para terminais para importação ou exportação, movimentação de granéis sólidos, líquidos, carga geral, contêineres e veículos. Resolução também se aplica aos terminais portuários privativos situados no Porto Organizado.

Sendo assim, os terminais deverão avisar seus clientes e fornecedores da obrigatoriedade da realização da resolução estabelecida. As unidades portuárias que se utilizarem dos pátios reguladores deverão considerar o age ndamento, desde a origem, para entrada naqueles pátios e os veículos somente poderão se dirigir ao respectivo terminal portuário quando existirem vagas no estacionamento rotativo a ele designado.

Confira neste link a íntegra da Resolução 47/2013.

Fonte: Portal Transporta Brasil, Por Victor José

Venda por valor baixo de custo impõe estorno de ICMS

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal reitera o entendimento firmado pela corte no sentido de que a legislação estadual pode licitamente determinar o estorno do crédito de ICMS creditado no momento da entrada da mercadoria, se ela é posteriormente comercializada por valor inferior ao da aquisição.

O princípio da não-cumulatividade do ICMS (artigo 155, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal) assegura que o tributo incida sobre o valor agregado em cada uma das fases de circulação da mercadoria — desde a produção até a venda ao consumidor final —, de tal modo que o imposto cobrado na operação anterior pode ser abatido daquele devido na operação subsequente, como medida de evitar sua incidência em cascata. O que pode gerar multiplicação da carga tributária até que o ciclo chegue ao final. Trata-se de garantia do contribuinte para assegurar a neutralidade da tributação (já que a superposição da carga tributária não é conveniente em nenhuma economia civilizada, além do que prejudica as empresas menos verticalizadas).

Apex vai 'vender' o Brasil na Copa das Confederações

Agência de promoção de exportações desenvolve ação de marketing em que potenciais importadores serão levados para assistir aos jogos da Copa das Confederações.
Marcos Carrieri
marcos.carrieri@anba.com.br

São Paulo – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) vai aproveitar a Copa das Confederações, evento que antecede a Copa do Mundo de 2014, para promover o Brasil e os produtos fabricados aqui. Entre 15 e 30 de junho, quando o torneio será realizado, a agência realizará o Projeto Copa, que irá trazer potenciais importadores de produtos brasileiros para conhecer o País e assistir aos jogos em um projeto de marketing de relacionamento que deverá gerar mais de US$ 1 bilhão em negócios para o País.

Arquivo/ANBA

Santana: Brasil vai receber empresários de mais de 60 países

A Apex já realiza ações semelhantes para o Carnaval e para a etapa brasileira da Fórmula Indy, que é promovida em São Paulo e, neste ano, será realizada nos dias 4 e 5 de maio. Segundo o coordenador do Projeto Copa da Apex Brasil, Ricardo Santana, a Copa das Confederações será um atrativo para os potenciais empresários estrangeiros.

“Temos a oportunidade ímpar de organizar plataformas de negócios no âmbito da Copa das Confederações. Levar o convidado para assistir a uma partida é um tratamento VIP oferecido a ele na visita ao Brasil, ele vai se sentir especial”, diz Santana. Esse “diferencial” de tratamento, afirma o coordenador do projeto Copa, pode ter resultados ainda melhores com os clientes árabes. “Sabemos que com os árabes é mais importante o relacionamento entre pessoas do que entre empresas” disse.

BC tenta pôr fim ao overnight

Autor(es): ROSANA HESSEL
Correio Braziliense - 26/04/2013

O Banco Central promete acabar com uma praga dos tempos de hiperinflação, que voltou com tudo nos últimos meses: o overnight. Por meio dessas operações, os bancos aplicam as sobras de caixa em títulos públicos por um período bem curto, muitas vezes da noite para o dia. Em abril, esses negócios atingiram R$ 702 bilhões, dos quais R$ 200 bilhões em investimentos com vencimento em 24 horas. As instituições alegam que mantêm essa montanha de dinheiro na ciranda financeira devido à disparada do custo de vida, que atingiu 6,59% nos 12 meses terminados em março. Os papéis que dão lastro às aplicações são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic), de 7,50% ao ano.

BC 'CORRIGE' ATA E DÁ SINAIS DE MAIOR APERTO MONETÁRIO

BC PODE INTENSIFICAR APERTO MONETÁRIO, DIZ CARLOS HAMILTON
Valor Econômico - 26/04/2013
Para o diretor de Política Econômica, PIB potencial caiu para 3,1%; câmbio e crédito público pressionaram demanda

Em meio a idas e vindas da sua comunicação, o Banco Central (BC) sinalizou ontem que pode "intensificar" o aperto monetário iniciado na semana passada, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros (Selic) de 7,25% para 7,5% ao ano. Durante evento em São Paulo, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton de Araújo, elevou o tom da preocupação com a alta dos preços e declarou que a "escolha do Copom é o combate à inflação".

"Cresce em mim a convicção de que o Copom poderá ser instado a refletir sobre a possibilidade de intensificar o uso do instrumento de política monetária [a taxa Selic]", disse o diretor do BC ao participar de conferência promovida pelo Itaú BBA. "Em termos líquidos, o balanço de riscos da inflação é desfavorável", afirmou ele em outro momento de sua palestra.

O discurso surpreendeu o mercado porque a ata da última reunião do Copom, divulgada poucas horas antes da apresentação de Hamilton, trazia um tom moderado de preocupação com a inflação. Após a divulgação da ata, as taxas de juros negociadas no mercado futuro chegaram a operar em queda. Depois do discurso do diretor, elas saíram das mínimas e entraram em tendência de alta.

O pote de ouro

Paulo Werneck

Nasci numa época em que crianças conheciam contos de fadas, com princesas e dragões, joões e pés de feijão, até mesmo pote de ouro no fim do arco-íris. Hoje tudo isso está desaparecendo, bebês que mal engatinham já sabem fotografar com equipamentos eletrônicos de última geração, mas a mística do pote de ouro não desapareceu, embora tenha mudado de localização... Pelo menos é o que me parece, dada a quantidade de pessoas que me consultam sobre como abrir uma empresa de importação, e estudantes que buscam ideias para aplicar em monografias com esse mesmo tema. Ocorre que o que está por trás dessas ideias, a princípio maravilhosas, é o desconhecimento de dois fatos básicos: a alta carga tributária que onera a circulação de mercadorias e a dificuldade de uma pequena empresa enfrentar as grandes no quesito preço.

INCOTERMS E "LOCAL DE ENTREGA"

Autor(a): ANGELO L. LUNARDI Professor, consultor e autor de livros na área de Câmbio, Carta de Crédito e Incoterms

Estabelecer a divisão correta e precisa dos custos, riscos e tarefas que envolvem uma operação de compra e venda de mercadorias sempre foi uma empreitada difícil para compradores e vendedores. 

Assim, ao longo do tempo, o mercado foi criando formas comuns de negociação que, pelo uso repetitivo, transformaram-se em costumes e práticas de mercado.

Todavia, nem sempre esses costumes e práticas eram utilizados ou interpretados de forma homogênea, gerando sérios conflitos entre as partes. Foi necessário, portanto, um trabalho de uniformização e isso se deu, efetivamente, com o advento dos International Commercial Terms (Incoterms), da Câmara de Comércio Internacional, em 1936. A sua revisão de 2010 - Incoterms 2010 - está em vigor desde 01/01/11.

MP dos Portos: para além dos gargalos trabalhistas

Jorge Pinheiro Castelo - Valor Econômico

A polêmica em torno da Medida Provisória 595/2012, a chamada MP dos Portos, atualmente em análise pelo Congresso Nacional, reflete a dificuldade do governo federal em tratar dos verdadeiros gargalos, entre os quais o laboral, que impedem a modernização da atividade portuária. Talvez por isto tenha desagradado a todos os envolvidos.

O trabalho no porto é hoje realizado por trabalhadores portuários em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por trabalhadores avulsos arregimentados pelo Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo). O trabalho do portuário avulso realizado por meio da intermediação da mão de obra pelo Ogmo configura terceirização. Enquanto em todos os setores se luta contra a terceirização, no caso dos portos, em total contrassenso, se luta para manter a mão de obra terceirizada, em desprestígio da relação de trabalho sob o regime da CLT.

Enquanto em todos setores se luta contra a terceirização, na área portuária a intenção é manter a terceirização

O ideal é que se extinguisse o Ogmo, que já cumpriu sua missão de transição do regime sindical fechado para um regime de relações de trabalho regulares, se privatizassem as Companhias Docas, e que o trabalho portuário, em toda sua extensão, ou seja, inclusive, dentro do porto organizado (ou até chegar no navio), pudesse ser sempre feito por trabalhadores portuários (sob o regime da CLT) e não por avulsos portuários.

Em função de um sistema arcaico e de quase monopólio, surpreendentemente o custo da operação de terceirização (por intermédio dos avulsos do Ogmo) é muito maior do que se ela fosse realizada por trabalhadores portuários contratados ao custo real do mercado sob o regime da CLT. Desta forma, a qualificação do trabalhador portuário poderia ser realizada pelo sindicato ou pelas próprias empresas. Aliás, a lei já estabelece que o acordo ou a convenção coletiva de trabalho precede e mesmo exclui a intervenção do Ogmo.

Rio terá centro de distribuição de cargas destinadas ao Porto de Santos

O Rio de Janeiro vai ganhar em 2015 o primeiro Polo Intermodal Ferroviário do estado, que servirá de centro de distribuição de carga para os portos de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP). O governo estadual, a prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, onde será construído o complexo ferroviário, e a empresa MRS, que desenvolve transporte de minério, assinaram nesta quiunta-feira o protocolo de intenções para a construção do empreendimento.

A MRS anunciou que vai investir no projeto R$ 100 milhões. O terreno tem 700 mil metros quadrados e fica a 8 quilômetros da Rodovia Presidente Dutra e a 2 quilômetros do Arco Rodoviário Metropolitano. De acordo com o governo fluminense, o polo deve movimentar 620 mil toneladas de cargas em 2016.

Colado ao exterior, dólar marca segunda baixa seguida

A alta dos principais índices acionários favoreceu uma corrida por ativos de maior risco atrelado em termos globais.

Em linha com a tendência que prevaleceu no exterior nesta quinta-feira (25/4), o dólar marcou sua segunda queda seguida frente ao real.

A moeda americana fechou em queda de 0,60% ante a brasileira, cotada a R$ 2,001 para venda. 

A alta dos principais índices acionários favoreceu uma corrida por ativos de maior risco atrelado em termos globais - o Dollar Index, índice que mede a variação do dólar contra uma cesta de divisas, descia 0,35%.

"O mercado de câmbio convive com o ambiente ‘mais do mesmo', pelo menos até que se tornem reais as perspectivas de melhora de ingresso de divisas no país", diz Sidnei Moura Nehme, economista e diretor executivo da NGO Corretora, em relatório.

Na véspera, a baixa ocorrida, nota Nehme, decorreu dos dados do fluxo cambial, positivo em US$ 1,116 bilhão em abril, até dia 19.

A expectativa de que possa haver uma melhora do fluxo pelo canal financeiro, como consequência das captações de recursos no mercado internacional por empresas brasileiras, tem motivado as baixas da divisa dos Estados Unidos, diz o especialista.

Os IPOs de BB Seguridade e Votorantim Cimentos, e de outras companhias nacionais, gera uma perspectiva de intenso fluxo de entrada ao país no curto prazo.

COMUNICADO: PORTO 24 HORAS

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) comunica a todos os usuários do Porto de Santos que disponibilizou, a partir de 19/04/2013, sala para atendimento aos serviços inerentes ao Porto Sem Papel e protocolo em geral, no edifício José Armando Pereira (antigo prédio do tráfego), ininterruptamente, por 24 horas, atendendo ao estabelecido no Programa Porto 24 horas.

Os serviços estão sob a coordenação do Engenheiro Antonio Carlos Fernandes Coelho e estarão sendo atendidos por técnicos da empresa, também, através dos telefones abaixo:

SCP - Superintendência de Gestão Portuária
Engº Luiz Carlos Guerra Dieckmann
(13) 3202-6519 3202-6565 ramal 2524
scp@portodesantos.com.br

Fonte: Assessoria CODESP  

Bernardo Figueiredo será convidado a debater dificuldades logísticas às exportações agrícolas

Os obstáculos que dificultam o escoamento da safra agrícola para o exterior motivou a aprovação de convite para que o presidente da Empresa Brasileira de Planejamento Logístico, Bernardo Figueiredo, debata a questão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Aprovada na reunião desta quinta-feira (25), a audiência foi sugerida pelos senadores Acyr Gurgacz (PDT-RO) e Clésio Andrade (PMDB-MG).

Os autores argumentam que a produção tem alcançado números recordes, mas o país continua carente de uma logística integrada para garantir o escoamento. O resultado disso é o encarecimento do Custo Brasil, que tende a deixar o país sem condições de competir internacionalmente.

Relatório sobre MP que compensa perdas de estados com ICMS será apresentado na terça

Da Redação - Agência Senado

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) adiou para a próxima terça-feira (30) a apresentação de seu relatório sobre a medida provisória que compensa os estados pela redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O presidente da comissão mista da MP 599/2012, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a reunião e informou que Pinheiro havia solicitado ampliação do prazo.

Caem preços de quase 60% dos produtos exportados pelo país

RedacaoT1

Foto: Reprodução

Uma queda disseminada no preço de quase 60% dos produtos exportados pelo Brasil ajuda a explicar o mau resultado da balança comercial brasileira nestes primeiros meses de 2013, junto com o aumento das importações.

De janeiro a março, 20 dos 31 grupos de produtos classificados pelo Ministério do Desenvolvimento (Mdic) apresentaram queda no preço de exportação.

Governo sofre derrota nos portos

Derrotado na MP dos Portos, Planalto pretende vetar mudanças
Autor(es): Por Daniel Rittner, Yvna Sousa e Francisco Góes
Valor Econômico - 25/04/2013

A base aliada no Congresso impôs ontem uma derrota ao governo na primeira votação da medida provisória que altera as regras dos portos. O Palácio do Planalto já avisou que pretende vetar de quatro a oito pontos da redação aprovada pela comissão mista responsável por analisar a MP 595. Como a medida perde validade no dia 16 de maio, o resultado acabou sendo digerido pelo governo como solução "menos ruim", diante da abertura de uma corrida contra o relógio para aprová-la nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Uma emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) garantiu a extensão por até dez anos dos contratos de arrendamento em portos públicos assinados antes de 1993, quando entrou em vigência a última Lei dos Portos, principal marco regulatório do setor até a medida provisória.

Brasil e Reino Unido vão ampliar acesso a informações de comércio exterior

24/04/2013 - MDIC

Brasília (23 de abril) – Brasil e Reino Unido firmaram nesta quarta-feira (24), em São Paulo, Memorando de Entendimento para ampliar o sistema de Consulta aos Acordos de Preferência Tarifária (Capta), que reúne dados sobre a redução do Imposto de Importação resultante de acordos internacionais de comércio assinados pelo Brasil. Atualmente, por meio da página do Capta, no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é possível acessar detalhes sobre essa redução, chamada de preferência tarifária, concedida pelo Brasil a 44 países e recebida pelo Brasil de 37 países.

Pelo acordo, o Capta passará a oferecer também as seguintes informações: as tarifas aplicadas às exportações brasileiras pelos principais parceiros comerciais do Brasil (não apenas as preferências tarifárias); as regras e as tarifas do Sistema Geral de Preferências (SGP); as regras de origem dos acordos de preferência tarifária; e os compromissos dos acordos em serviços celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Investimento em carteira e euro derrubam dólar

Proximidade da cotação da divisa americana com o teto informal do BC também contribuiu para a queda do dia.

Após operar perto da estabilidade durante a primeira parte do pregão, o dólar passou a operar em queda frente ao real, e fechou em queda de 0,49%, cotado a R$ 2,014 na venda.

O movimento no mercado cambial doméstico acompanhou de perto o desempenho do euro, que também esteve praticamente sem variação até o meio do pregão, mas, com o decorrer da sessão, ganhou força e subiu 0,15%, a US$ 1,3015.

"Além disso, a cotação da moeda está próxima do teto do Banco Central (BC) em R$ 2,03, e isso dá certo conforto para os investidores apostarem a favor do real, uma vez que a desvalorização adicional da nossa divisa poderia trazer uma intervenção", explica Luciano Rostagno, estrategista-chefe do Banco WestLB.

Comissão mista aprova texto-base da MP dos Portos

Agência Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) aprovou há pouco o texto-base do projeto de lei de conversão proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Após mais de duas horas de discussão sobre os cerca de 1.500 destaques apresentados ao texto, Braga decidiu fazer ajustes para permitir a aprovação do texto-base, com exceção desses destaques.

O presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não foi possível chegar a um entendimento com o governo sobre quatro destaques feitos ao texto e que, portanto, “esse itens vão ser colocados em votação: quem ganhar, ganhou”, disse. No entanto, por acordo, ficou definido que a decisão sobre os destaques será feita no Plenário da Câmara.

Um dos destaques pretendia retirar da Antaq a competência exclusiva para realizar os procedimentos licitatórios. O autor da emenda destacada, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), explicou que o relator já flexibilizou o texto ao permitir que alguns processos licitatórios poderão ser delegados a critério do executivo. Mendonça Filho, porém, entende que essa decisão não pode ficar apenas com o Executivo.

Porto de Santos: Para evitar lentidão na Anchieta, Docas exige dados operacionais de terminais

por RedacaoT1

Foto: Reprodução

A partir de terça-feira, os terminais públicos e privativos do Porto de Santos são obrigados a informar com antecedência suas programações logísticas à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária.

Eles devem interligar seus sistemas logísticos ao Sistema de Gestão de Tráfego de Caminhões da estatal, o que permitirá à Docas conhecer o planejamento operacional de cada instalação e, principalmente, se o agendamento para a chegada de caminhões e carretas está sendo respeitado.

Comitê estudará soluções para acelerar o escoamento da safra de grãos

RedacaoT1

Grupo composto por agências reguladoras, governo e iniciativa privada vão estudar prioridades de investimento e mudança no procedimento logístico.

Por meio de portaria interministerial, foi criado na terça-feira (23/4) um grupo que terá como finalidade estudar soluções para gargalos no escoamento da safra de grãos. O comitê é composto por representantes da Secretaria de Portos; dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dos Transportes; ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); Empresa de Planejamento e Logística S. A.; e também por membros da CNT (Confederação Nacional do Transporte).