NOTICIA SISCOMEX 0013 - SEMINARIO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - FORTALEZA
28/03/2013 0013 15} SEMINARIO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - FORTALEZA
O DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX DA
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR - SECEX DO MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR - MDIC EM
PARCERIA COM A FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO CEARA -
FIEC, ATRAVES DE SEU CENTRO INTERNACIONAL DE NEGOCIOS - CIN
CONVIDA PARA O 15} SEMINARIO DE OPERACOES DE COMERCIO
EXTERIOR, CONFORME PROGRAMACAO ABAIXO.
Dia a Dia Tributário: Fisco aceita empresa não industrial no Reintegra
Laura Ignacio / Valor Econômico
A Receita Federal reconheceu, por meio de uma solução de consulta, que a empresa que exporta mercadorias industrializadas por terceiros, mediante encomenda, pode gozar do benefício do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), desde que ela mesma faça a remessa dos insumos para a fabricação desses produtos.
“Nesta solução, portanto, a Receita, de forma adequada, entendeu que bens produzidos pela empresa também são aqueles elaborados por terceiros, por encomenda”, afirma o advogado Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão & Matthes Advocacia.
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, de 2013, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul). As soluções só têm efeito legal para quem faz a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes evitarem autuações fiscais. No caso, tratava-se de encomenda de industrialização de calçados.
O Reintegra permite o ressarcimento ou a compensação dos valores referentes a custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção. Devem ser atendidas as demais condições normativas expressas na Lei nº 12.546, de 2011, para o uso do regime especial.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
MDIC e Receita Federal lançam consulta pública para aperfeiçoamento da Nomenclatura Brasileira de Serviços e Intangíveis
Portal do Desenvolvimento
Brasília (27 de março) - Foi publicada nesta terça-feira (27), Circular de Consulta Pública que estabelece prazos, diretrizes e formato para apresentação de propostas de aprimoramento da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).
As propostas poderão ser elaboradas pelas instituições dos setores público e privado e pela sociedade em geral e serão avaliadas por uma comissão instituída pela Portaria Interministerial MF/MDIC nº 385 de 29 de novembro de 2012, composta por servidores da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com vistas à maior desagregação dos itens e consequente aprimoramento desse classificador.
Nos trabalhos da comissão está prevista a eventual participação, em caráter opinativo, de membros de outros ministérios, especialistas, pesquisadores e representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas nas reuniões de revisão da NBS.
A NBS
A NBS e suas NEBS foram instituídas com base na Lei nº 12.546, que contém as medidas do Plano Brasil Maior, e foram publicadas em 02 de abril de 2012 através do Decreto nº 7.708. Desde o início de sua elaboração, em 2008, a nomenclatura tem seguido padrões técnicos estabelecidos e consolidados pelos organismos internacionais relevantes, resultando em uma nomenclatura plenamente harmonizada aos principais classificadores internacionais, em especial, à CPC (Central Products Classification) das Nações Unidas, utilizada nas negociações internacionais que envolvem serviços).
Hoje, além de ser o classificador que orienta o registro das operações no Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), desenvolvido pela SCS/MDIC e RFB/MF, a NBS já vem sendo utilizada como referência em outros mecanismos de apoio aos serviços nacionais, como no Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e na ampliação dos serviços elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC), Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE) e no PAC da Mobilidade Urbana.
Em Goiânia, abertura de empresas de baixo risco levará 24 horas
Portal do Desenvolvimento
Brasília (27 de março) - O estado de Goiás lançou nesta terça-feira (27) uma medida histórica de desburocratização do ambiente de negócios: a abertura em até 24 horas de empresas de baixo risco, sem a necessidade de alvará. O anúncio foi feito pelo secretário de Indústria e Comércio de Goiás, Alexandre Baldy, ao lado do secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Humberto Ribeiro; do diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), João Elias Cardoso; e da presidente da Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz.
O lançamento ocorreu no Vapt-Vupt Empresarial Setor Oeste, unidade que faz parte do Vapt-Vupt - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão, programa do governo de Goiás que oferece serviços de órgãos federais, estaduais e municipais de forma rápida e eficaz. Esses estabelecimentos serão responsáveis, em Goiás, pela abertura de empresas em até 24 horas. "Já conhecia o Vapt-Vupt Empresarial por relatos do secretário Alexandre Baldy, mas hoje fiquei surpreso com a eficiência do serviço e a constatação de resultados positivos para a economia goiana, que, agora, serão reforçados com essa importante medida de desburocratização dos negócios", declarou Humberto. "Esta é uma medida inovadora. Aqui o empresário poderá abrir a sua empresa de baixo risco em um ambiente moderno e eficiente", destacou Baldy.
Na ocasião, o secretário goiano destacou que o Vapt-Vupt faz até mil atendimentos diários e que a média do tempo de espera é de um minuto e vinte e sete segundos. Em recente pesquisa da Junta Comercial do Estado de Goiás, o índice de aprovação do serviço foi de 98%. "Esta é uma medida inovadora. Aqui o empresário poderá abrir a sua empresa de baixo risco em um ambiente moderno e agradável", destacou Baldy. "Esta é uma medida de muito êxito. O estado de Goiás cumpre o papel de disseminar boas práticas e apresentar serviços de qualidade aos cidadãos", elogiou João Elias Cardoso, diretor do DNRC.
Agenda Nacional das MPE
Ainda em Goiânia aconteceu a Oficina Regional Centro-Oeste de preparação da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade das Micro e Pequenas Empresas 2012-2013. Coordenada pelo MDIC, a Agenda será elaborada com sugestões, ideias e propostas reunidas em encontros que envolvem o poder público dos estados e municípios, além de entidades de classe, academia e sociedade civil. A preparação da Agenda Nacional é decorrente da Política Nacional de Empreendedorismo (PNE), uma iniciativa do governo federal, conduzida também pelo MDIC, com o apoio de instituições e órgãos públicos, entidades privadas e do terceiro setor. Também é uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior (PBM), que incentiva o investimento produtivo e a inovação em uma série de cadeias estratégicas para o desenvolvimento do País.
A oficina da região Centro-Oeste coletou informações que orientarão a elaboração da Agenda, com temas que vão de legislação a tributação, passando por crédito, comércio exterior e desburocratização das micro e pequenas empresas, entre outros. O trabalho é dividido em seis eixos principais: "Comércio Exterior", "Compras Governamentais", "Investimento e Financiamento", "Tecnologia e Inovação", "Informação e Capacitação" e "Desburocratização e Desoneração".
A ideia é discutir ações para que micro e pequenos empreendedores tenham competitividade não só no mercado nacional, mas também no internacional. A primeira Oficina Regional foi realizada na região Sudeste, em Vitória (ES), no dia 7 de março. Além do encontro do Centro-Oeste, estão previstas ainda oficinas nas regiões Norte (Manaus, 04/04); Nordeste (Fortaleza, 25/04); e Sul (Curitiba, 07/05).
*Com informações da Secretaria de Indústria e Comércio de Goiás
Camex reabrirá consulta pública sobre os pedidos de elevação temporária do Imposto de Importação para até cem produtos
Portal do Desenvolvimento
Brasília (27 de março) – Em reunião realizada nesta quarta-feira, em Brasília, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, ad referendum do Conselho de Ministros da Camex, reabrir, por 30 dias corridos, o prazo para apresentação de manifestações sobre o Anexo II da consulta pública de que trata a Resolução Camex no 12/2013.
O novo prazo passa a valer a partir da publicação de uma nova Resolução Camex, o que ocorrerá nos próximos dias.
É importante ressaltar que a reabertura de prazo para manifestações refere-se aos 262 pleitos encaminhados à Camex até 14 de janeiro de 2013 para inclusão na lista de elevações transitórias da Tarifa Externa Comum (TEC), por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, ao amparo da Decisão CMC n° 25/12.
É importante ressaltar que a reabertura de prazo para manifestações refere-se aos 262 pleitos encaminhados à Camex até 14 de janeiro de 2013 para inclusão na lista de elevações transitórias da Tarifa Externa Comum (TEC), por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, ao amparo da Decisão CMC n° 25/12.
A Decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) n° 39/11 criou mecanismo de elevação temporária da alíquota do Imposto de Importação para até cem códigos NCM, por até 12 meses, prorrogáveis, respeitando-se os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial do Comércio(OMC). Já a Decisão CMC no 25/12 ampliou o numero de códigos NCM passíveis de elevação transitória da TEC de até cem para até duzentos itens.
Produtores perdem US$ 4 bilhões com caos logístico no país
Agência T1
Estacionados em meio de neblina, navios na entrada do Porto de Santos esperam para atracar. Foto: Jorge Araujo/Folhapress
Estacionados em meio de neblina, navios na entrada do Porto de Santos esperam para atracar. Foto: Jorge Araujo/Folhapress
A Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) calculou em pelo menos US$ 4 bilhões os prejuízos que os produtores terão neste ano com a caótica logística para a exportação de soja e de milho.
A entidade diz que o país vai exportar 40 milhões de toneladas de soja e 18 milhões de toneladas de milho.
O custo para levar cada tonelada aos portos de Santos ou Paranaguá passou de US$ 81 para US$ 98 por tonelada, cerca de US$ 70 a mais do que pagam os concorrentes da Argentina e dos EUA.
Esse custo é descontado do preço da soja, cotada a US$ 525 a tonelada, e do milho -US$ 246 a tonelada.
“Os prejuízos envolvidos com o escoamento da safra já alcançaram valores superiores ao custo que teríamos em implantar vários corredores hidroviários no país”, afirma Sérgio Mendes, presidente da Anec.
O Brasil tem planos para implantar ao menos duas hidrovias para escoamento da safra pelo Norte, nos corredores dos rios Teles Pires-Tapajós e Araguaia-Tocantins.
O único corredor de exportação que funciona com saída hidroviária pela bacia do Amazonas é a logística do rio Madeira, a partir de Porto Velho (RO).
O governo brasileiro demonstrou interesse em desenvolver sistemas de transporte hidroviário ao bancar a construção da eclusa que rompe a barragem da usina hidrelétrica de Tucuruí (PA), no rio Tocantins.
O país gastou R$ 1,6 bilhão (US$ 800 milhões) no projeto, mas mesmo concluída a estrutura é subutilizada devido a problemas com a navegação abaixo da barragem.
O escoamento de grãos para a exportação pela região Norte do Brasil resolveria parte dos problemas registrados atualmente nos portos de Santos e de Paranaguá.
Volta de problema
Depois de uma trégua de três dias, a rodovia Cônego Domênico Rangoni -principal via de circulação entre Bertioga, Guarujá, Cubatão e Santos- voltou a congestionar ontem. Obras de recapeamento da rua do Adubo, única que dá acesso ao porto, atrapalharam o fluxo.
A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, responsabilizou a PMR (Polícia Militar Rodoviária) por falha na fiscalização dos caminhoneiros.
Segundo ela, a separação de caminhões de contêineres e de grãos não foi feita.
A PMR disse que reforçou o efetivo na região para tentar organizar o fluxo de caminhões, mas diz que ainda aguarda medidas estruturais para resolver o problema do escoamento da safra.
Fila de navios
Não são apenas caminhões que estão em fila. O porto de Santos tem hoje 45 navios esperando vaga no cais para carregar soja e farelo. Juntos, eles aguardam 2,6 milhões de toneladas de grãos.
Excluído o que chega a Santos sobre trens, o volume restante de 1,9 milhão de toneladas de soja precisará de 54 mil caminhões para dar conta de encher os porões dos graneleiros.
Por dia, descem a Santos 3.200 caminhões carregados com soja. Considerando todas as cargas, são mais de 10 mil caminhões. Logo, chegarão os caminhões de açúcar.
Fonte: Folha de S. Paulo, Por Agnaldo Brito
MDIC apresenta resultados do Brasil Maior para parlamentares
27/03/2013 - MDIC
Brasília (27 de março) - O ministro em exercício do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, a secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloisa Menezes, além do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, estiveram na manhã dessa quarta-feira (27) na reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira, no Congresso Nacional.
Teixeira destacou a importância do fortalecimento da indústria nacional para o crescimento do país. “Saímos de um país que tinha em torno de 40% de pessoas na classe média para um país com 60% de pessoas na classe media na próxima década. São feitos não só do governo, mas também da sociedade brasileira e com uma participação muito forte da indústria nacional que acredita no país e gera emprego e renda, o que se traduz no crescimento do consumo e no desenvolvimento do país”, disse.
No encontro, Menezes explicou a importância estratégica da política industrial brasileira e destacou as medidas do Plano Brasil Maior que já estão apresentando resultados positivos. “O Plano Brasil Maior é resultado de um esforço amplo público- privado. Estamos focando em medidas para dar curso efetivo aos nossos esforços, medidas sistêmicas e setoriais estão em curso”, explicou a secretária.
Duas medidas receberam destaque na apresentação de Heloisa: a desoneração da folha de pagamento de 42 setores da indústria e a aplicação das margens de preferência nas compras governamentais. No caso das compras públicas, ela explicou que diferente das especulações de que haveria aumento nos gastos públicos, há controle nos gastos e aumento na produção nacional.
Atualmente tramita no Congresso a Medida Provisória 601/2012, que prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e inclui os setores da construção civil e varejista na lista de desonerações da folha de pagamento.
Frente parlamentar
Presidida pelo deputado Newton Lima (PT-SP), a frente é parte do esforço conjunto de governo, empresários e trabalhadores para buscar soluções e caminhos o crescimento da indústria de manufaturados no Produto Interno Bruto (PIB). Outro objetivo do colegiado é alavancar o crescimento industrial brasileiro, frente ao mercado externo e à competitividade acirrada.
Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentado no início desse mês, mostra que a atividade industrial brasileira está aquecida, apesar da persistente crise econômica mundial. Os dados mostram que a capacidade instalada entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano aumentou em um ponto percentual, atingindo 84% do total.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Plano Brasil Maior
Brasil avança para obter status internacional de país livre de febre aftosa
Com todo trabalho de estruturação feito ao longo dos últimos anos e investimentos de R$ 34,8 milhões nos dois últimos anos em sete estados da região Nordeste e no Pará para erradicação da febre aftosa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prevê que até maio deste ano essas áreas sejam reconhecidas nacionalmente como livres da doença. A expectativa é que haja também o reconhecimento desse status pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em 2014.
Para isso, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), juntamente com os serviços veterinários oficiais dos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte precisou intensificar as ações de estruturação e vigilância a partir de 2008. A Bahia e Sergipe são os únicos estados nordestinos reconhecidos como zonas livres da aftosa, até o momento.
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques, uma das exigências para obter o certificado da OIE é que os estados brasileiros passem por uma metodologia de amostragem. “É feita inspeção clinica e colheita sorológica em uma grande parte dos animais dessa região para avaliar a ausência da circulação viral”, disse. Desde o segundo semestre de 2012, foram monitoradas mais de 1,7 mil propriedades rurais e amostrados mais de 71 mil animais, selecionadas aleatoriamente, levando em consideração critérios científicos reconhecidos internacionalmente. O estudo está previsto para encerrar no início do mês de maio.
No Brasil, 89% do rebanho de bovinos e bubalinos, ou 185 milhões de cabeças, está em zona livre de febre aftosa, que representa 60% do território nacional. Com a possibilidade de inclusão de mais 22 milhões de animais nos oito estados em análise, o percentual passaria a ser de 99%. Após esse processo, faltará apenas os estados do Amapá e Roraima e parte do estado do Amazonas serem reconhecidos como livre de febre aftosa. “O Ministério da Agricultura vem trabalhando há anos para que o País tenha o maior rebanho do mundo livre da doença. Com esses avanços, seguramente vários mercados ainda inacessíveis serão abertos”, destacou o diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Guilherme Marques.
Um importante passo foi dado nesta terça-feira, 26 de março, no avanço às ações de reconhecimento do país como livre da doença. Autoridades e técnicos do Ministério da Agricultura em Brasília e de sete estados do Nordeste e do Pará estiveram reunidos para avaliar os trabalhos realizados em 2012 e definir o cronograma de atividades para finalizar os trabalhos. O Mapa pretende enviar um relatório à OIE até julho deste ano, mas solicitou às autoridades estaduais que seja finalizada a implementação das medidas estruturais e técnicas indicadas para fortalecimento dos serviços veterinários oficiais da região, que dependem dos governos estaduais.
As iniciativas brasileiras de combate à aftosa vêm sendo implementadas de forma organizada desde a década de 1960. Em 1992, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que tem como objetivo principal a implantação progressiva e manutenção de zonas livres da doença. A primeira zona livre foi conquistada em 1998. A execução do programa é compartilhada entre os diferentes níveis de hierarquia do serviço veterinário oficial e tem a participação do setor privado.
Fonte: MAPA
CCJ aprova manual de conduta para agente público federal
Senado Federal
Os detentores de cargo ou emprego público federal deverão sujeitar sua conduta a uma série de regras de modo a resguardar informação privilegiada e prevenir ou impedir conflito de interesses. Limites específicos à atuação de servidores de alto escalão, durante e após o exercício da função, estão sendo fixados em projeto de lei da Câmara (PLC 26/2012), aprovado, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o projeto, elaborado pelo Poder Executivo ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conflito de interesse é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
Ministros; dirigentes de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista; agentes públicos passíveis de negociar informação privilegiada em troca de vantagem econômica são alguns dos altos funcionários alcançados pela proposta. Todos terão de responder por eventuais desvios perante a Comissão de Ética Pública (CEP).
Mas o PLC 26/2012 não impõe restrições apenas à atuação destas autoridades. Ocupantes de cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores) 4, e de níveis inferiores a este na hierarquia funcional, continuarão a prestar contas de suas ações perante a Controladoria Geral da União (CGU).
Impedimentos
Um extenso rol de impedimentos deverá ser observado não só pelo pessoal em atividade, mas também por quem deixou o exercício da função. Nesse caso, a proposta deixa claro que a simples divulgação ou uso de informação privilegiada obtida já caracterizaria o conflito de interesse. Seu registro, portanto, independeria de lesão aos cofres públicos ou de recebimento de vantagem financeira pelo agente público ou terceiro.
Em seguida, relaciona uma série de proibições que devem ser observadas no prazo de seis meses após a dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria do cargo público federal. E exime o Poder Executivo da obrigação de compensar financeiramente o agente público afastado durante esse período.
A fiscalização sobre o eventual registro de conflito de interesse no governo federal ficará a cargo da CEP e da CGU. Ambas terão a responsabilidade ainda de autorizar o ocupante de cargo ou emprego público a exercer atividade privada, desde que comprovada a inexistência de conflito de interesse com a função estatal, bem como de dispensar o ex-agente público de cumprir o período de impedimento de seis meses.
Improbidade
Os altos dirigentes do governo federal ficarão obrigados a divulgar sua agenda de compromissos públicos diários pela internet. Qualquer desvio enquadrado pelo PLC 26/2012 levará o agente público federal a responder por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a se sujeitar às penas do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/1990).
“O projeto nos parece relevante, haja vista o seu objetivo de regular competências e situações de conflito de interesses e acesso a informação privilegiada para ocupantes de cargos e empregos na administração pública federal”, afirmou o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), no parecer pela aprovação do projeto.
Emendas
Aloysio havia apresentado emendas à matéria, mas acabou abrindo mão de alterá-la por considerar importante sua aprovação rápida. Foi com esta convicção que ele também rejeitou emenda elaborada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que pretendia ampliar de seis para doze meses o período de quarentena imposto a dirigentes de agências reguladoras. Desta forma, foi mantida para estes a mesma quarentena de seis meses imposta para as demais autoridades alcançadas pelo PLC 26/2012.
Apesar de reconhecer a importância da proposta, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a expectativa em torno de sua aprovação não deve se repetir em relação à aplicação de suas normas.
- Em muitas ocasiões, é ver cabrito cuidando da horta. A complacência, a cumplicidade prevalece - lamentou, observando que a CEP é vinculada à Presidência da República.
Ceticismo em relação à medida também foi expressado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR):
- Quarentena de seis meses só se o sujeito fosse confinado à cela indevassável e, mesmo assim, as informações poderiam ser repassadas sem participação direta. Acho que é inócua, mas para não dizer que sou contra, adianto meu voto a favor desta brincadeira - comentou.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que um governo sério e responsável não precisaria de uma lei para enquadrar a conduta de seus agentes. De qualquer modo, pediu que o Congresso informe o seu autor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de sua aprovação.
Também manifestaram voto favorável ao PLC 26/2012 os senadores Pedro Taques (PDT-MT), José Pimentel (PT-CE) e Sérgio Souza (PMDB-PR). A pedido de Simon, a proposta deverá ser votada pelo Plenário do Senado em regime de urgência. Se for mantido o parecer aprovado pela CCJ, o projeto seguirá direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff, já que não houve mudanças no texto encaminhado ao Senado pela Câmara dos Deputados.
Insegurança nas estradas custa R$ 16 bi por ano
Agência T1
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
O prejuízo do Brasil com as mercadorias roubadas no transporte rodoviário de cargas está perto de R$ 1 bilhão por ano, conforme estimativas de especialistas do setor, feitas a partir dos dados que são contabilizados nos órgãos de segurança pública.
Além disso, 9% do valor do frete reflete custos com segurança e gerenciamento de risco, algo como R$ 16 bilhões por ano, pelas contas da Pamcary, gerenciadora de riscos especializada em transporte.
“Roubo de cargas é negócio de quadrilha organizada, porque ninguém rouba a carga de um caminhão se não tem receptador seguro para ela”, diz Flávio Benatti, responsável pela sessão de cargas da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Há mais de 20 anos o setor estuda e analisa a questão, havendo gestões de diversas formas na área de legislação e segurança pública.
A Lei Complementar 121, sancionada em fevereiro de 2006, é um exemplo. “O texto prevê a criação de um sistema de inteligência para obtenção de dados cruzados nas diversas instâncias de segurança pública, federal, estaduais e municipais mas ficou sem regulamentação, até hoje”, lamenta Benatti.
Para se proteger, e manter a atividade em funcionamento, as empresas adotam custosos procedimentos preventivos. “Além do custo, os esquemas de segurança obrigam a paradas e desvios de rota que impactam a otimização do uso do transporte e, consequentemente, redução da rentabilidade da operação”, diz Benatti.
A região Sudeste é a mais afetada com a insegurança, concentrando 76% das ocorrências, seguida pela região Sul, com 9,4%, Nordeste 8,4% e Norte, com 1,8%. As cidades mais afetadas são São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo a Pamcary, que monitora 6 milhões de viagens por ano, com atendimento a 8 mil ocorrências, de mais de quatro mil clientes, as capitais concentram mais da metade dos prejuízos com cargas roubadas dos estados.
Em São Paulo, onde ocorrem 65% dos prejuízos, 32% concentram-se na capital. “O maior número de ocorrências acontece nas áreas urbanas, mas o prejuízo é maior nas ocorrências rodoviárias”, diz Darcio Centoducato, diretor de Gerenciamento de Risco da Pamcary.
Manoel Sousa Lima Jr., presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), afirma que o roubo de cargas é, de longe, o mais grave problema do setor.
“Essa é a verdadeira agonia das empresas”, sintetiza. Segundo ele, o bandido da linha de frente, que rende o motorista, é apenas o início da operação. O esquema pesado é o que distribui as mercadorias até as lojas, onde são misturadas às lícitas. Ele destaca que a tecnologia de rastreamento já permite à fiscalização comprovar o crime, no caso da ação policial no canal de venda. “Falta vontade política para a intervenção”, afirma.
Para o coronel Paulo Roberto Souza, assessor de segurança da NTC&Logística, que reúne transportadoras de todo o Brasil, não há uma resposta pública integrada. “As medidas são isoladas, sem amparo institucional amplo”, diz, destacando que não há lei que leva ao que ele chama de “perdimento de bens” dos criminosos, o que poderia minar o sistema criminoso de receptação de cargas roubadas.
Ele conta que há menos de dez anos houve uma tentativa de implantação no Brasil de algo similar à Lei de Descomiso, da Argentina. No país vizinho, há a ameaça de interdição e de auditoria geral dos estabelecimentos comerciais pegos com um item roubado em seu estoque.
O pressuposto é que se há um artigo roubado, tudo pode ser roubado, e isso vale para todas as filiais, em caso de rede de lojas. A empresa corre o risco de ficar meses sem poder funcionar, sob auditoria.
Mesmo com resultados animadores na Argentina, de queda de 60% a 70% no roubo de carga depois da aplicação da lei, a avaliação prevalecente no Brasil é de que a lei argentina é muito dura.
Em julho passado, uma alteração na legislação brasileira de lavagem de dinheiro, prevista na Lei 12.683, abriu espaço para o “perdimento dos bens” pelo crime de roubo de cargas. “É algo no sentido de coibir o roubo, mas ainda muito tímido, diante da gravidade do problema”, diz Souza.
Fonte: Valor Econômico, Por Carmen Lígia Torres
Gigantes da logística descobrem Miritituba
Agência T1
Terminal da Cargill, no porto de Santarém: calmaria deverá acabar quando as obras da BR-163 chegarem ao fim. Foto: Ruy Baron/Valor
Porto de Santarém (PA), intensamente usado para transportes de pessoas para cidades vizinhas. Foto: Ruy Baron / Valor
Carregamento de cargueiro avança noite adentro, em Santarém (PA). Foto: Ruy Baron/Valor
Fonte: Valor Econômico, Por André Borges. Colaborou Ruy Baron
Terminal da Cargill, no porto de Santarém: calmaria deverá acabar quando as obras da BR-163 chegarem ao fim. Foto: Ruy Baron/Valor
Há um clima de calmaria no cais do porto de Santarém. Um cruzeiro gigantesco, com suas piscinas e discotecas, embarca um grupo de viajantes. Ouve-se “Take Five”, de Paul Desmond, maior sucesso do The Dave Brubeck Quartet.
Não há filas, nem pressa. Uma feirinha de artesanato vende lembranças aos turistas. A poucos metros dali, no terminal da Cargill, um navio cargueiro recebe os grãos de algumas barcaças. Três caminhões também despejam suas cargas, tranquilamente. Uma hora dessas, esse sossego vai acabar.
A conclusão das obras da BR-163, meta que desta vez é prometida pelo governo para o fim deste ano, terá um impacto direto na atividade dos principais portos da região Norte do país.
Santarém, que está localizada estrategicamente no ponto final da rodovia, no encontro dos rios Tapajós e Amazonas, passará a ter papel crucial para embarcar a produção que subirá do norte do Mato Grosso, desafogando as estruturas saturadas do Sul e Sudeste.
Porto de Santarém (PA), intensamente usado para transportes de pessoas para cidades vizinhas. Foto: Ruy Baron / Valor
Os cálculos preliminares estimam uma movimentação de até 20 milhões de toneladas de grãos saídos de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. Essa nova rota também vai mexer com portos como Santana, no Amapá, e os terminais de Vila do Conde, localizado no município de Barcarena (PA).
Mudanças mais radicais, no entanto, estão reservadas para o pacato vilarejo de Miritituba, pequeno distrito que pertence ao município de Itaituba, polo de comércio de ouro no interior do Pará.
Por enquanto, o que existe na orla de Miritituba são redes de pescadores à espera dos tucunarés. Nas poucas ruas da vila, porém, a movimentação é intensa. Um novo porto começa a brotar na Amazônia.
O vilarejo, cravado na margem direita do Tapajós, fica a 300 km de distância ao sul de Santarém. Para o produtor, isso significa 300 km a menos de estrada para percorrer até chegar ao destino final da BR-163.
É fato que grandes cargueiros não conseguirão subir até Miritituba, por causa da pouca profundidade do Tapajós nesse trecho do rio, mas as barcaças (chatas) conseguem carregar boa parte da produção, que passará então a descer até Santarém pela hidrovia do Tapajós.
Cada comboio de barcaças pode transportar até 30 mil toneladas de grãos. Isso equivale a mais de 800 caminhões de grãos. Trata-se de mais uma rota fundamental que se abre para o escoamento.
Quase uma dúzia de empresas especializadas em transporte de cargas já tratou de comprar seus terrenos em Miritituba. Nessa lista estão companhias gigantescas, como as tradings americanas Bunge e Cargill, que tocam o processo de licenciamento ambiental de seus projetos e querem iniciar a construção de seus terminais ainda neste ano. Operadoras logísticas como Hidrovias do Brasil, Cianport, Unirios e Terfron também já demarcaram seus territórios na vila.
Carregamento de cargueiro avança noite adentro, em Santarém (PA). Foto: Ruy Baron/Valor
Além da distância mais curta em relação aos produtores de grãos do Mato Grosso, Miritituba guarda outras vantagens em relação ao porto de Santarém. Seus terminais serão alcançados diretamente por um acesso de 30 quilômetros da rodovia Transamazônica (BR-230), que corta a BR-163.
Por causa da sua localização, não há necessidade de passar pelo centro de Itaituba, que está na outra margem do rio. Em Santarém, onde a resistência de movimentos ambientais a projetos portuários faz história, os caminhões carregados de grãos são obrigados a cortar o centro da cidade para chegar ao porto.
Os cálculos preliminares dão conta de que cerca de R$ 600 milhões deverão ser investidos nos terminais de Miritituba. Mais R$ 1,4 bilhão são calculados para compra de comboios de barcaças.
Somente a Cargill, que tem um terminal de cargas em Santarém em operação há dez anos, investirá cerca de R$ 200 milhões no local. O plano é triplicar o volume de soja exportado pela empresa em Santarém, saltando de 1,9 milhão de toneladas para mais de 4 milhões de toneladas por ano.
“Miritituba realmente passou a ser muito estratégica para o escoamento, porque vai dividir a carga que seguiria até Santarém”, diz Carlos Fávaro, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). “Os projetos portuários estão caminhando rapidamente. A rodovia fará integração com a hidrovia. Nossa expectativa é de que as obras da BR-163 acompanhem esse mesmo ritmo.”
Além de ser uma rota bem mais barata que a estrada, a hidrovia polui radicalmente menos. Na maioria dos casos, também é mais rápida que o transporte feito pelas estradas.
“Esse tipo de projeto ajuda a acabar com a situação injusta que hoje penaliza o produtor, o único elo da cadeia que, de fato, produz algo”, diz o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas. “O produtor é quem gera a riqueza. A partir dele, todos os demais fazem apenas transferência de serviços. Não é possível que esse cidadão continue a ser o que mais sofre com a limitação logística do país.”
O porto de Miritituba é um sonho antigo, alimentado há muito tempo por ruralistas como o senador e ex-governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR-MT). Há 14 anos, Maggi partiu rumo ao Tapajós com um grupo de produtores e mais de 70 caminhões de soja. Foram testar o potencial do vilarejo como ponto de saída para os grãos. A aptidão se confirmou.
À espera de investimentos, Miritituba segue o dia-a-dia comum a qualquer vila do país. De seu pequeno terminal, partem balsas levando pessoas, mercadorias e veículos até Itaituba. Na Transamazônica, uma pequena placa de madeira, mal instalada, avisa que ali há uma área nova de “porto”. O Valor foi até o local. Os terrenos já foram cercados pelas tradings e empresas de logística.
Fonte: Valor Econômico, Por André Borges. Colaborou Ruy Baron
CNI defende: produtos brasileiros devem pagar PIS-Pasep pela base de cálculo dos importados
Export News
É o que defende a CNI. Com a decisão do STF, a base de cálculo das contribuições incidentes sobre os produtos nacionais ficou mais elevada que a dos importados, o que prejudica a indústria brasileira
Nessa quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a inclusão do ICMS à base de cálculo do PIS/Cofins – Importação. Mas a decisão só vale para os importados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que, seguindo o princípio constitucional da isonomia, a mesma decisão seja estendida aos produtos brasileiros.
Como a decisão do Supremo desonera somente as importações, há tendência de redução nos preços de insumos e de bens de consumo estrangeiros, sem que tal vantagem seja automaticamente estendida aos produtos brasileiros. A solução, de acordo com o gerente-executivo da Unidade Jurídica da CNI, Cássio Borges, é o STF reconhecer, na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18 (ADC 18), que o ICMS não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que é o faturamento, também quando se tratar de venda de bens e serviços nacionais.
Para tanto, a CNI, como parte interessada no processo, pedirá ao STF que acelere o julgamento da ADC 18 proposta pela Presidência da República e reconheça a sua improcedência, declarando inválida qualquer tentativa de inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Desde 2010, com o término da vigência da decisão cautelar proferida na ADC 18 – que suspendia o julgamento das demandas judiciais sobre esse tema -, os juízes passaram a decidir de forma distinta. Ora reconhecendo a validade da inclusão do ICMS na base de cálculo, ora declarando a sua impossibilidade.
“A demora de uma decisão definitiva por parte do STF sobre o tema promove insegurança jurídica e prejudica o produtor nacional, que almeja ver o STF declarar que o ICMS, por não ser receita, não pode ser computado na base de cálculo das duas contribuições”, explica Borges.
É o que defende a CNI. Com a decisão do STF, a base de cálculo das contribuições incidentes sobre os produtos nacionais ficou mais elevada que a dos importados, o que prejudica a indústria brasileira
Nessa quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a inclusão do ICMS à base de cálculo do PIS/Cofins – Importação. Mas a decisão só vale para os importados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que, seguindo o princípio constitucional da isonomia, a mesma decisão seja estendida aos produtos brasileiros.
Como a decisão do Supremo desonera somente as importações, há tendência de redução nos preços de insumos e de bens de consumo estrangeiros, sem que tal vantagem seja automaticamente estendida aos produtos brasileiros. A solução, de acordo com o gerente-executivo da Unidade Jurídica da CNI, Cássio Borges, é o STF reconhecer, na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18 (ADC 18), que o ICMS não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que é o faturamento, também quando se tratar de venda de bens e serviços nacionais.
Para tanto, a CNI, como parte interessada no processo, pedirá ao STF que acelere o julgamento da ADC 18 proposta pela Presidência da República e reconheça a sua improcedência, declarando inválida qualquer tentativa de inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Desde 2010, com o término da vigência da decisão cautelar proferida na ADC 18 – que suspendia o julgamento das demandas judiciais sobre esse tema -, os juízes passaram a decidir de forma distinta. Ora reconhecendo a validade da inclusão do ICMS na base de cálculo, ora declarando a sua impossibilidade.
“A demora de uma decisão definitiva por parte do STF sobre o tema promove insegurança jurídica e prejudica o produtor nacional, que almeja ver o STF declarar que o ICMS, por não ser receita, não pode ser computado na base de cálculo das duas contribuições”, explica Borges.
A MP dos Portos é inconstitucional! :: José Augusto Valente
Agência T1
Porto de Roterdã não permite terminais de uso privado, como quer a MP-595/12
Não sou eu quem diz isso, mas o presidente Lula que, ao publicar o Decreto 6.620/08, definiu, com clareza, o que um terminal de uso privativo misto podia e não podia fazer, à luz da Constituição Federal.
Quem hoje defende a MP, dizia àquela época, que um terminal de uso privativo misto poderia movimentar qualquer percentual de cargas de terceiros, além da sua carga própria. Vejamos o que diz o Decreto do Lula:
“Seção III – Das Autorizações
Art. 35. As instalações portuárias de uso privativo destinam-se à realização das seguintes atividades portuárias:
I - movimentação de carga própria, em terminal portuário de uso exclusivo;
II - movimentação preponderante de carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros, em terminal portuário de uso misto;
Vejamos o que dizia o Artigo 2o. , incisos IX e X
“IX - Carga Própria - aquela pertencente ao autorizado, a sua controladora ou a sua controlada, que justifique por si só, técnica e economicamente, a implantação e a operação da instalação portuária;
X - Carga de Terceiros - aquela compatível com as características técnicas da infra-estrutura e da superestrutura do terminal autorizado, tendo as mesmas características de armazenamento e movimentação, e a mesma natureza da carga própria autorizada que justificou técnica e economicamente o pedido de instalação do terminal privativo, e cuja operação seja eventual e subsidiária.
Como se constata, o presidente Lula tinha o entendimento de que terminal de uso privativo misto somente poderia prestar serviço público de movimentação de cargas para terceiros, em caráter subsidiário, eventual e da mesma natureza da carga própria, para aproveitar algumas janelas no grosso da movimentação da sua carga própria. O presidente assim definiu porque estava se tornando hábito uma empresa pedir autorização para movimentar carga própria em granel e neo-granel e depois fazer um grande terminal de contêineres.
Em outras palavras, o presidente Lula entendeu que a iniciativa privada somente poderia prestar o serviço de movimentação de cargas de terceiros, dentro do porto organizado e via licitação.
A MP-595/12 cria a figura do Terminal de Uso Privado, fora do porto organizado, que poderá movimentar até 100% de cargas de terceiros, sem licitação, apenas com uma Autorização.
O Decreto 6.620/08, do presidente Lula, que proibia isso era então inconstitucional?
Se não era, não deveríamos supor que a MP-595 é inconstitucional, visto que a Constituição Federal, neste ponto, não mudou nada de 2008 para cá?
Por sorte, há um conjunto de emendas que permitirá ao relator corrigir essa inconstitucionalidade. Elas exigem a realização de licitação para construção e operação de terminal de uso privado.
José Augusto Valente – Diretor Executivo do Portal T1 de Logística e Transportes
Porto de Roterdã não permite terminais de uso privado, como quer a MP-595/12Não sou eu quem diz isso, mas o presidente Lula que, ao publicar o Decreto 6.620/08, definiu, com clareza, o que um terminal de uso privativo misto podia e não podia fazer, à luz da Constituição Federal.
Quem hoje defende a MP, dizia àquela época, que um terminal de uso privativo misto poderia movimentar qualquer percentual de cargas de terceiros, além da sua carga própria. Vejamos o que diz o Decreto do Lula:
“Seção III – Das Autorizações
Art. 35. As instalações portuárias de uso privativo destinam-se à realização das seguintes atividades portuárias:
I - movimentação de carga própria, em terminal portuário de uso exclusivo;
II - movimentação preponderante de carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros, em terminal portuário de uso misto;
Vejamos o que dizia o Artigo 2o. , incisos IX e X
“IX - Carga Própria - aquela pertencente ao autorizado, a sua controladora ou a sua controlada, que justifique por si só, técnica e economicamente, a implantação e a operação da instalação portuária;
X - Carga de Terceiros - aquela compatível com as características técnicas da infra-estrutura e da superestrutura do terminal autorizado, tendo as mesmas características de armazenamento e movimentação, e a mesma natureza da carga própria autorizada que justificou técnica e economicamente o pedido de instalação do terminal privativo, e cuja operação seja eventual e subsidiária.
Como se constata, o presidente Lula tinha o entendimento de que terminal de uso privativo misto somente poderia prestar serviço público de movimentação de cargas para terceiros, em caráter subsidiário, eventual e da mesma natureza da carga própria, para aproveitar algumas janelas no grosso da movimentação da sua carga própria. O presidente assim definiu porque estava se tornando hábito uma empresa pedir autorização para movimentar carga própria em granel e neo-granel e depois fazer um grande terminal de contêineres.
Em outras palavras, o presidente Lula entendeu que a iniciativa privada somente poderia prestar o serviço de movimentação de cargas de terceiros, dentro do porto organizado e via licitação.
A MP-595/12 cria a figura do Terminal de Uso Privado, fora do porto organizado, que poderá movimentar até 100% de cargas de terceiros, sem licitação, apenas com uma Autorização.
O Decreto 6.620/08, do presidente Lula, que proibia isso era então inconstitucional?
Se não era, não deveríamos supor que a MP-595 é inconstitucional, visto que a Constituição Federal, neste ponto, não mudou nada de 2008 para cá?
Por sorte, há um conjunto de emendas que permitirá ao relator corrigir essa inconstitucionalidade. Elas exigem a realização de licitação para construção e operação de terminal de uso privado.
José Augusto Valente – Diretor Executivo do Portal T1 de Logística e Transportes
Indústria não precisa discriminar importado
Sergio Ruck Bueno / Valor Econômico
A Justiça de Caxias do Sul (RS) concedeu liminar para uma "tradicional indústria" da serra gaúcha que a dispensa de informar na nota fiscal eletrônica (NF-e) o valor e o percentual de conteúdo importado de mercadoria submetida à industrialização no país. A medida foi concedida na sexta-feira e permanece válida até que a Fazenda estadual eventualmente obtenha decisão que a suspenda, segundo o advogado Gustavo Neves Rocha, do escritório de advocacia Zulmar Neves, de Porto Alegre, que defende a empresa no caso.
Segundo o advogado, a liminar suspende a aplicação da cláusula 7ª do ajuste Sinief 19 (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) editado em novembro de 2012 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fazer cumprir a Resolução nº 13 do Senado, que estabeleceu a alíquota interestadual única de 4% de ICMS sobre bens importados para acabar com a chamada "guerra dos portos". O ajuste está em vigor desde janeiro e também determina a indicação, na NF-e, do número da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), que teve a obrigatoriedade de preenchimento prorrogada para 1º de maio.
Rocha afirma que os contribuintes têm questionado a obrigação porque "extrapola as atribuições do Confaz" e expõe dados estratégicos sobre custos de produção. "A divulgação dessas informações prejudica a concorrência", diz. A Fazenda do Estado informou que recorrerá da liminar
Para o advogado, mesmo que o Confaz, na reunião de abril, retire a obrigatoriedade de informação do percentual de conteúdo importado -mantendo a indicação do valor da importação - na NF-e, as ações contra a medida devem prosseguir. Atualmente, o escritório tem cerca de 20 ações ajuizadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.
MP dos Portos favorece “folia dos armadores”, diz deputado
Foto: Daniel Marinho / Agência T1
O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, causaria a “folia dos armadores”. Os armadores são os donos dos navios e, no caso dos contêineres, são eles que escolhem os portos de acesso e o preço do frete. O novo marco regulatório enfrenta duras críticas por parte de setores empresariais, operadores e trabalhadores portuários.
Segundo o parlamentar, em audiência pública nesta terça-feira (26) no Congresso Nacional, com esse novo modelo eles poderão construir e operar os Terminais de Uso Privado (TUP) indiscriminadamente, o que causaria uma competição desigual no setor. “Quem define preço de frete são os armadores. E se eles vão poder construir terminais e operá-los, vão poder controlar as duas pontas do processo.”
Centralização
O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) criticaram a centralização das informações dos portos. Pela MP, o poder concedente passa a ser da Secretaria Especial de Portos (SEP), que firmará os contratos de arrendamento, concessão e autorização dos terminais.
Caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que com o novo marco será vinculada a SEP, regular e fiscalizar diretamente os contratos de arrendamento, concessão, autorização, e a realização dos processos licitatórios das outorgas. “300 portos sobre essa administração centralizada? Até que ponto ficaremos tranquilos com essa situação?” Segundo o deputado do partido democrático, o governo federal cometeu um “grave erro” aos centralizar as decisões.
Em reposta, a ministra disse que ações estão sendo tomadas para resolver o déficit de pessoal dos órgãos do governo e que a mudança se deve porque o modelo atual de gestão não conseguiu resolver os gargalos existentes nos portos brasileiros. “Mesmo [no Porto] Santos tendo mil funcionários, nós não estamos conseguindo ordenar um planejamento no Porto de Santos. Em dez anos, ocorreram apenas 11 arrendamentos para melhorar a capacidade do nosso sistema portuário.”
Burocracia
O deputado Márcio França (PSB-SP) afirmou que toda vez que se inicia um processo licitatório em qualquer Companhia Docas no Brasil existe uma série de burocracias, o que impediria a agilidade nos processos. “Tem que passar pela Antaq, SEP, Tribunal de Contas, Ministério Público, Meio Ambiente, Anvisa, enfim, passar por todo mundo e leva um tempo enorme. E que na verdade, isso poderia ser resolvido com a Medida Provisória”, desabafou.
Agência T1, Por Bruna Yunes
Ministro diz que alteração de câmbio não terá impacto significativo na inflação
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (26) que a pressão da crise europeia sobre o câmbio não deve provocar grande impacto na inflação brasileira. Segundo Barbosa, que falou após visita a parlamentares no Senado, a flutuação da moeda americana é natural e existe para absorver os impactos provocados pelos momentos de crise.
“Câmbio flutuante funciona para isso, para absorver as flutuações. O importante é que o Brasil tem reservas internacionais elevadas e tem capacidade de suportar eventuais choques sem desorganizar sua economia. A flutuação é muito pequena para ter impacto perceptível sobre o índice de inflação”, disse o ministro.
Brasília - O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (26) que a pressão da crise europeia sobre o câmbio não deve provocar grande impacto na inflação brasileira. Segundo Barbosa, que falou após visita a parlamentares no Senado, a flutuação da moeda americana é natural e existe para absorver os impactos provocados pelos momentos de crise.
“Câmbio flutuante funciona para isso, para absorver as flutuações. O importante é que o Brasil tem reservas internacionais elevadas e tem capacidade de suportar eventuais choques sem desorganizar sua economia. A flutuação é muito pequena para ter impacto perceptível sobre o índice de inflação”, disse o ministro.
Dólar devolve parte dos ganhos recentes
Brasil Econômico
Relativo alívio com a questão cipriota favorece uma sessão de recuperação do euro, com o real na esteira.
A recente trajetória de valorização do dólar, que trouxe a cotação da moeda de R$ 1,945 para R$ 2,012 em pouco mais de duas semanas, correspondente a uma alta de 3,45%, dá uma trégua no pregão desta terça-feira (26/3).
Embora a cautela ainda prevaleça, hoje os investidores demonstram um pouco mais de otimismo, após o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, esclarecer que o modelo imposto ao Chipre não deve ser similar em outros países da região.
O FTSE-100, de Londres, subia 0,29%, e o CAC-40, de Paris, ganhava 0,77%.
Com isso, o euro ganhava 0,14%, a US$ 1,2871.
Na esteira, o dólar recuava 0,39% ante o real, negociada a R$ 2,004 para venda.
"Apesar de tudo, os vendidos ainda estão mais fortes, tanto os bancos quanto os investidores estrangeiros, que começam a preparar o terreno para a formação da Ptax daqui dois dias", afirma João Paulo de Gracia Corrêa, gerente da mesa de câmbio da Correparti.
Pelos últimos dados do Banco Central (BC), referentes a fevereiro, as posições vendidas, que correspondem a aposta na queda do dólar, prevaleciam em US$ 8,521 bilhões. Em janeiro, a quantia estava em US$ 8,577 bilhões.
"Acredito que acima de R$ 2,02 seria um ponto para a autoridade sinalizar uma intervenção", pontua o especialista da Correparti, sobre as especulações de quando o BC poderia atuar para conter a trajetória de apreciação da divisa americana.
Juros
A curva de juros futuros da BM&FBovespa, a exemplo do que tem ocorrido nos pregões passados mais recentes, opera próxima da estabilidade, com liquidez reduzida.
Mais negociado, com giro de R$ 19,003 bilhões, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2014 seguia nos mesmos 7,76% da véspera, enquanto o para julho de 2013, o segundo mais líquido do dia, recuava de 7,16% para 7,15%, com volume de R$ 15,729 bilhões.
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) informou esta manhã que a inflação em São Paulo recuou 0,18% na terceira quadrissemana de março. Na leitura anterior, a taxa caiu 0,11%.
Os agentes operam em compasso de espera, no aguardo do "Relatório Trimestral de Inflação", que será divulgado nesta quinta-feira (28/3), quando o BC deve dar novas sinalizações sobre os rumos da política monetária.
Relativo alívio com a questão cipriota favorece uma sessão de recuperação do euro, com o real na esteira.A recente trajetória de valorização do dólar, que trouxe a cotação da moeda de R$ 1,945 para R$ 2,012 em pouco mais de duas semanas, correspondente a uma alta de 3,45%, dá uma trégua no pregão desta terça-feira (26/3).
Embora a cautela ainda prevaleça, hoje os investidores demonstram um pouco mais de otimismo, após o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, esclarecer que o modelo imposto ao Chipre não deve ser similar em outros países da região.
O FTSE-100, de Londres, subia 0,29%, e o CAC-40, de Paris, ganhava 0,77%.
Com isso, o euro ganhava 0,14%, a US$ 1,2871.
Na esteira, o dólar recuava 0,39% ante o real, negociada a R$ 2,004 para venda.
"Apesar de tudo, os vendidos ainda estão mais fortes, tanto os bancos quanto os investidores estrangeiros, que começam a preparar o terreno para a formação da Ptax daqui dois dias", afirma João Paulo de Gracia Corrêa, gerente da mesa de câmbio da Correparti.
Pelos últimos dados do Banco Central (BC), referentes a fevereiro, as posições vendidas, que correspondem a aposta na queda do dólar, prevaleciam em US$ 8,521 bilhões. Em janeiro, a quantia estava em US$ 8,577 bilhões.
"Acredito que acima de R$ 2,02 seria um ponto para a autoridade sinalizar uma intervenção", pontua o especialista da Correparti, sobre as especulações de quando o BC poderia atuar para conter a trajetória de apreciação da divisa americana.
Juros
A curva de juros futuros da BM&FBovespa, a exemplo do que tem ocorrido nos pregões passados mais recentes, opera próxima da estabilidade, com liquidez reduzida.
Mais negociado, com giro de R$ 19,003 bilhões, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2014 seguia nos mesmos 7,76% da véspera, enquanto o para julho de 2013, o segundo mais líquido do dia, recuava de 7,16% para 7,15%, com volume de R$ 15,729 bilhões.
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) informou esta manhã que a inflação em São Paulo recuou 0,18% na terceira quadrissemana de março. Na leitura anterior, a taxa caiu 0,11%.
Os agentes operam em compasso de espera, no aguardo do "Relatório Trimestral de Inflação", que será divulgado nesta quinta-feira (28/3), quando o BC deve dar novas sinalizações sobre os rumos da política monetária.
Sindireceita lança campanha pelo funcionamento ininterrupto das aduanas do país
Agência Brasil
Da Agência Brasil
Brasília - O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lança a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas” para defender a extensão do horário de funcionamento dos serviços nas unidades de fronteira terrestre, portos, portos secos, aeroportos e demais locais onde são realizadas ações de controle do comércio internacional, fiscalização, repressão e vigilância aduaneiros.
Atualmente, o horário de trabalho regular dos analistas tributários é de 8h às 12h, com intervalo de almoço, e de 14h às 18h. Em algumas localidades, existe plantão de 24 horas de serviço com 72 horas de descanso, segundo o Sindireceita.
A discussão sobre o horário de funcionamento das aduanas voltou à tona, após problemas de logística enfrentados por produtores do país para escoar a supersafra de grãos. De acordo com o Sindireceita, a situação para os analistas tributários tem piorado nos terminais onde há o chamado plantão aduaneiro, já que houve aumento no número de operações, mas o número de servidores continua reduzido.
Em um manifesto do sindicato, a presidenta do Sindireceita, Silvia Alencar, disse que a movimentação nos portos brasileiros – por onde é escoado mais de 90% do comércio internacional, deverá crescer a taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos. “No entanto, em meio a tamanha euforia, somos obrigados a chamar a atenção para o descompasso entre as projeções de determinados setores do governo e a realidade atual”, destaca.
Ela lembra que em recente nota técnica a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que nos principais portos do mundo, como Shanghai (China), Rotterdam (Holanda), Busan (Coreia do Sul) e Los Angeles (Estados Unidos), as entidades aduaneiras mantém o mesmo ritmo de funcionamento dos terminais, ou seja, operam 24 horas por dia.
Já no Brasil, a Receita só funciona em dias úteis e no horário comercial, muitas vezes com parada para almoço, nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Suape, Pecém e em terminais importantes como Manaus e Rio Grande, entre outros pontos de fronteira.
Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil
Brasília - O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lança a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas” para defender a extensão do horário de funcionamento dos serviços nas unidades de fronteira terrestre, portos, portos secos, aeroportos e demais locais onde são realizadas ações de controle do comércio internacional, fiscalização, repressão e vigilância aduaneiros.
Atualmente, o horário de trabalho regular dos analistas tributários é de 8h às 12h, com intervalo de almoço, e de 14h às 18h. Em algumas localidades, existe plantão de 24 horas de serviço com 72 horas de descanso, segundo o Sindireceita.
A discussão sobre o horário de funcionamento das aduanas voltou à tona, após problemas de logística enfrentados por produtores do país para escoar a supersafra de grãos. De acordo com o Sindireceita, a situação para os analistas tributários tem piorado nos terminais onde há o chamado plantão aduaneiro, já que houve aumento no número de operações, mas o número de servidores continua reduzido.
Em um manifesto do sindicato, a presidenta do Sindireceita, Silvia Alencar, disse que a movimentação nos portos brasileiros – por onde é escoado mais de 90% do comércio internacional, deverá crescer a taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos. “No entanto, em meio a tamanha euforia, somos obrigados a chamar a atenção para o descompasso entre as projeções de determinados setores do governo e a realidade atual”, destaca.
Ela lembra que em recente nota técnica a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que nos principais portos do mundo, como Shanghai (China), Rotterdam (Holanda), Busan (Coreia do Sul) e Los Angeles (Estados Unidos), as entidades aduaneiras mantém o mesmo ritmo de funcionamento dos terminais, ou seja, operam 24 horas por dia.
Já no Brasil, a Receita só funciona em dias úteis e no horário comercial, muitas vezes com parada para almoço, nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Suape, Pecém e em terminais importantes como Manaus e Rio Grande, entre outros pontos de fronteira.
Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil
Reforma do ICMS deve aumentar carga tributária
Brasil Econômico
Economistas alertam para fundo de compensação que será viabilizado com a emissão de títulos do Tesouro.
Um efeito indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributária que começa a ser negociada pelo governo federal. No intuito de acabar com a guerra fiscal, o governo promete compensar estados que perderiam arrecadação com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com isso, dizem especialistas em política fiscal, o governo pressionará ainda mais a carga tributária.
De acordo com a Medida Provisória Nº 599/2012, a União poderá utilizar a Secretaria do Tesouro Nacional e emitir títulos da dívida pública para viabilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), relativo à mudança no ICMS.
Para economistas, a proposta é um contrassenso. "Se isso acontecer, teremos uma reforma tributária que, no futuro, exigirá mais carga tributária para pagar a dívida contraída com a reforma", explica o economista Mansueto Almeida.
O Ministério da Fazenda pretende disponibilizar ao fundo R$ 16 bilhões anualmente. De todo o montante, R$ 4 bilhões serão repassados diretamente, enquanto o restante constituirá uma linha de financiamento. No total, após 20 anos, o governo terá injetado R$ 296 bilhões no FDR.
Com a mudança proposta pela Fazenda, sete estados perderão receita com a mudança da alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, uma taxa de 7% ou 12% é cobrada no estado de origem. Após as novas regras, estas taxas serão reduzidas para 4% em até 12 anos.
"É um custo muito alto para algo que não tem benefícios garantidos sobre a atividade econômica. Além disso, enfraquece o país, pois quanto maior a carga tributária, menor a competitividade dele", explica Salto, economista da consultoria Tendências.
Membro do grupo de trabalho que propôs ao Senado Federal soluções para o pacto federativo, Ives Gandra Martins acredita que o governo não conseguirá aprovar as mudanças sem uma compensação. "É algo político. Na prática, não haverá apoio sem estes tipos de compensação", avalia.
Para tentar aprovar as mudanças no ICMS o governo federal também deve abrir mão de R$ 9 bilhões, conforme publicou o Brasil Econômico na última sexta-feira. Os estados pedem uma redução de 20% no comprometimento de receitas para a amortização de suas dívidas. Em troca, utilizariam o montante para realizar investimentos.
Somadas, as ações representam 63% do valor pago no último ano para a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Isso é um contrassenso. A sensação que nos dá é que o governo federal tenta corrigir a ausência de políticas regionais com a liberação de verbas aos estados", diz Martins.
Os economistas também pregam a negociação conjunta de diversos temas presentes na agenda do federalismo. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a dívida dos estados poderiam ser utilizados para reduzir os custos da operação.
"As perdas de arrecadação de alguns estados poderiam ser compensadas na partilha do FPE e no indexador da dívida dos estados", afirma Felipe Salto. "O pacto federativo se resguarda na partilha de receitas. todos os temas teriam de ser negociados conjuntamente."
Economistas alertam para fundo de compensação que será viabilizado com a emissão de títulos do Tesouro.Um efeito indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributária que começa a ser negociada pelo governo federal. No intuito de acabar com a guerra fiscal, o governo promete compensar estados que perderiam arrecadação com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com isso, dizem especialistas em política fiscal, o governo pressionará ainda mais a carga tributária.
De acordo com a Medida Provisória Nº 599/2012, a União poderá utilizar a Secretaria do Tesouro Nacional e emitir títulos da dívida pública para viabilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), relativo à mudança no ICMS.
Para economistas, a proposta é um contrassenso. "Se isso acontecer, teremos uma reforma tributária que, no futuro, exigirá mais carga tributária para pagar a dívida contraída com a reforma", explica o economista Mansueto Almeida.
O Ministério da Fazenda pretende disponibilizar ao fundo R$ 16 bilhões anualmente. De todo o montante, R$ 4 bilhões serão repassados diretamente, enquanto o restante constituirá uma linha de financiamento. No total, após 20 anos, o governo terá injetado R$ 296 bilhões no FDR.
Com a mudança proposta pela Fazenda, sete estados perderão receita com a mudança da alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, uma taxa de 7% ou 12% é cobrada no estado de origem. Após as novas regras, estas taxas serão reduzidas para 4% em até 12 anos.
"É um custo muito alto para algo que não tem benefícios garantidos sobre a atividade econômica. Além disso, enfraquece o país, pois quanto maior a carga tributária, menor a competitividade dele", explica Salto, economista da consultoria Tendências.
Membro do grupo de trabalho que propôs ao Senado Federal soluções para o pacto federativo, Ives Gandra Martins acredita que o governo não conseguirá aprovar as mudanças sem uma compensação. "É algo político. Na prática, não haverá apoio sem estes tipos de compensação", avalia.
Para tentar aprovar as mudanças no ICMS o governo federal também deve abrir mão de R$ 9 bilhões, conforme publicou o Brasil Econômico na última sexta-feira. Os estados pedem uma redução de 20% no comprometimento de receitas para a amortização de suas dívidas. Em troca, utilizariam o montante para realizar investimentos.
Somadas, as ações representam 63% do valor pago no último ano para a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Isso é um contrassenso. A sensação que nos dá é que o governo federal tenta corrigir a ausência de políticas regionais com a liberação de verbas aos estados", diz Martins.
Os economistas também pregam a negociação conjunta de diversos temas presentes na agenda do federalismo. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a dívida dos estados poderiam ser utilizados para reduzir os custos da operação.
"As perdas de arrecadação de alguns estados poderiam ser compensadas na partilha do FPE e no indexador da dívida dos estados", afirma Felipe Salto. "O pacto federativo se resguarda na partilha de receitas. todos os temas teriam de ser negociados conjuntamente."
Rússia retira o embargo de dois frigoríficos do Paraná
Dois frigoríficos de carnes de aves, localizados no Paraná, foram liberados para exportar para a Rússia. A restrição ocorreu em junho de 2011 quando os russos deixaram de importar qualquer produto de origem animal dos estados do Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
A divulgação foi feita na segunda-feira, dia 25 de março, pelo site do Rosselkhoznadzor, do serviço sanitário russo. De acordo com as informações, duas plantas localizadas nas cidades paraenses de Palotina e Matelândia foram autorizadas a retomar as exportações para aquele país.
Segundo o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Célio Porto, a liberação desses frigorificos é o primeiro gesto concreto das autoridades russas “que torna efetiva a suspensão das restrições aos três estados, anunciadas em novembro do ano passado”, disse.
Fonte: MAPA
Anvisa terá seis meses para registrar medicamentos
Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai acelerar o registro de medicamentos. Hoje, de acordo com um levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) um remédio pode demorar até dois anos para ser avaliado pela agência e receber permissão para ser vendido no País. A partir de agora, com a adoção de medidas anunciadas nesta segunda-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esse prazo será de até seis meses.
O anúncio foi feito em um encontro de Padilha com empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. De acordo com o ministro, isso será possível com a adoção de algumas medidas. A primeira delas é a criação de uma fila especial para medicamentos que são produtos de inovação tecnológica ou de interesse pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o caso dos remédios para câncer, hipertensão e diabete.
Os medicamentos que entrarem nessa fila passarão, automaticamente, a fazer parte da lista dos produtos fornecidos pelo SUS. Nas regras atuais, após o registro pela Anvisa, existe outro processo burocrático para a incorporação do medicamento pelo SUS. “Um medicamento de câncer não pode levar o mesmo tempo que um cosmético na fila da Anvisa. É uma fila específica para registrar mais rápido o que é do interesse da população brasileira e do SUS. A incorporação do medicamento pelo SUS já passa a ser automática com a aprovação da Anvisa”, disse Padilha.
Outra medida é a adoção pela Anvisa de um sistema de registro eletrônico de medicamentos, que passará a ser utilizado a partir de 15 de abril. De acordo com o Ministério da Saúde, a ferramenta deve ser responsável pela redução de até 40% do tempo da análise de cada pedido.
O anúncio foi feito em um encontro de Padilha com empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. De acordo com o ministro, isso será possível com a adoção de algumas medidas. A primeira delas é a criação de uma fila especial para medicamentos que são produtos de inovação tecnológica ou de interesse pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o caso dos remédios para câncer, hipertensão e diabete.
Os medicamentos que entrarem nessa fila passarão, automaticamente, a fazer parte da lista dos produtos fornecidos pelo SUS. Nas regras atuais, após o registro pela Anvisa, existe outro processo burocrático para a incorporação do medicamento pelo SUS. “Um medicamento de câncer não pode levar o mesmo tempo que um cosmético na fila da Anvisa. É uma fila específica para registrar mais rápido o que é do interesse da população brasileira e do SUS. A incorporação do medicamento pelo SUS já passa a ser automática com a aprovação da Anvisa”, disse Padilha.
Outra medida é a adoção pela Anvisa de um sistema de registro eletrônico de medicamentos, que passará a ser utilizado a partir de 15 de abril. De acordo com o Ministério da Saúde, a ferramenta deve ser responsável pela redução de até 40% do tempo da análise de cada pedido.
A Anvisa também receberá autorização para reconhecer todos os trabalhos e estudos feitos por agências sanitárias internacionais. “Hoje, a Anvisa não pode reconhecer o registro feito pelas autoridades sanitárias da Europa ou dos Estados Unidos. Todo o trabalho tem que ser refeito”, observou o ministro. Haverá, ainda, a contratação de 314 novos técnicos para a área de registro de medicamentos. “A Anvisa passará a ter um prazo máximo igual ao do FDA (agência sanitária dos Estados Unidos), de seis meses”, completou o ministro.
De acordo com o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a rapidez não comprometerá o rigor das análises. “O que queremos é que a Anvisa seja eficiente, consiga ter prazos mais previsíveis e atender a demanda das indústrias sem em nenhum momento comprometer o rigor que precisa ter na liberação de produtos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a rapidez não comprometerá o rigor das análises. “O que queremos é que a Anvisa seja eficiente, consiga ter prazos mais previsíveis e atender a demanda das indústrias sem em nenhum momento comprometer o rigor que precisa ter na liberação de produtos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Secex inicia investigação de importação de resina de polipropileno da África do Sul e da Índia
CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2013
DOU 26/03/2013
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3º do Decreto nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001468/2012-67 e do Parecer nº 4, de 22 de março de 2013, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos suficientes indicando que a República da África do Sul e a República da Índia concedem subsídios acionáveis a seus produtores/ exportadores do produto objeto desta circular, e que existe dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, decide:
1. Iniciar investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis concedidos aos produtores da República da África do Sul e da República da Índia que exportaram para o Brasil resina de polipropileno, comumente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Novo acesso à Margem Esquerda do Porto será entregue em três meses
José Claudio Pimentel - Jornal A Tribuna
Um novo acesso viário à Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá, deverá ser construído e entregue em até três meses. A obra, anunciada no fim da tarde ontem, será custeada pelo Governo de São Paulo e executada pela Prefeitura de Guarujá. A medida será implantada para desafogar o trânsito na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, que desde o último final de semana possui duas faixas exclusivas para caminhões.
A via, que terá 600 metros de comprimento, será aberta em um terreno ao lado do antigo terminal retroportuário do Grupo Fassina, às margens da Domênico Rangoni, e ligará a rodovia até a Avenida Santos Dumont, onde estão os terminais marítimos.
O convênio entre o município e o Estado, para a realização da obra, foi articulado na última sexta-feira, durante reunião da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), na Capital. O valor do investimento ainda não foi calculado, pois depende do projeto que será apresentado hoje, em uma reunião extraordinária do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos. Em até 15 dias, o documento será formatado e apresentado de forma definitiva.
“Essas são medidas de curtíssimo prazo. Estamos com problemas que têm várias origens”, disse a prefeita Maria Antonia. Segundo ela, o novo acesso não se tornará uma segunda Rua Idalino Pinês (popularmente conhecida como Rua do Adubo), a via hoje utilizada pelos caminhões que chegam pela Domênico Rangoni e querem ir à Avenida Santos Dumont. “É uma ação estratégica de infraestrutura da cidade para que possamos comportar e receber essa demanda”, garantiu.
A prefeita também destacou os reflexos da Operação Segregação, iniciada na rodovia no último domingo e que manteve uma faixa livre para os carros de passeio. A iniciativa visa eliminar os congestionamento com a utilização do acostamento e da faixa da direita para caminhões de graneis e contêineres, respectivamente. “Temos condições de dar fluidez a ponto de não sobrecarregar o Ferry Boat (o serviço de balsas entre Santos e Guarujá)”, complementou Antonieta.
Na reunião de ontem, que aconteceu a portas fechadas, no Paço Municipal, estiveram representantes de todos os terminais da Margem Esquerda, da concessionária da Domênico Rangoni, a Ecovias, da Polícia Rodoviária, da Prefeitura de Santos, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e do Governo de São Paulo.
A via, que terá 600 metros de comprimento, será aberta em um terreno ao lado do antigo terminal retroportuário do Grupo Fassina, às margens da Domênico Rangoni, e ligará a rodovia até a Avenida Santos Dumont, onde estão os terminais marítimos.
O convênio entre o município e o Estado, para a realização da obra, foi articulado na última sexta-feira, durante reunião da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), na Capital. O valor do investimento ainda não foi calculado, pois depende do projeto que será apresentado hoje, em uma reunião extraordinária do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos. Em até 15 dias, o documento será formatado e apresentado de forma definitiva.
“Essas são medidas de curtíssimo prazo. Estamos com problemas que têm várias origens”, disse a prefeita Maria Antonia. Segundo ela, o novo acesso não se tornará uma segunda Rua Idalino Pinês (popularmente conhecida como Rua do Adubo), a via hoje utilizada pelos caminhões que chegam pela Domênico Rangoni e querem ir à Avenida Santos Dumont. “É uma ação estratégica de infraestrutura da cidade para que possamos comportar e receber essa demanda”, garantiu.
A prefeita também destacou os reflexos da Operação Segregação, iniciada na rodovia no último domingo e que manteve uma faixa livre para os carros de passeio. A iniciativa visa eliminar os congestionamento com a utilização do acostamento e da faixa da direita para caminhões de graneis e contêineres, respectivamente. “Temos condições de dar fluidez a ponto de não sobrecarregar o Ferry Boat (o serviço de balsas entre Santos e Guarujá)”, complementou Antonieta.
Na reunião de ontem, que aconteceu a portas fechadas, no Paço Municipal, estiveram representantes de todos os terminais da Margem Esquerda, da concessionária da Domênico Rangoni, a Ecovias, da Polícia Rodoviária, da Prefeitura de Santos, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e do Governo de São Paulo.
Japão e União Europeia negociam livre comércio
Mitsuru Obe e Toko Sekiguchi | The Wall Street Journal, de Tóquio
Valor Econômico
O Japão e a União Europeia (UE) aceitaram ontem iniciar as negociações sobre um acordo de livre comércio, medida que segue a recente decisão de Tóquio de se juntar às discussões para um pacto de livre comércio no Pacífico, liderado pelos Estados Unidos, à medida que as economias desenvolvidas, travadas por problemas fiscais, olham para outros mercados como fontes de crescimento.
O anúncio veio num momento em que ambos, Japão e UE, tentam estimular suas economias, que estão lutando contra crises fiscais, problemas estruturais e o envelhecimento da população.
As negociações também ocorrem em meio à agitação financeira no Chipre e à crise econômica na Europa. Autoridades japonesas disseram que estão olhando para além das fragilidades econômicas na Europa e tentando fortalecer parcerias com os países europeus desenvolvidos para acelerar as reformas estruturais no Japão e conjuntamente expandir nos mercados emergentes.
"Queremos começar as negociações no próximo mês, com a expectativa de uma conclusão rápida", disse o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe. Autoridades comerciais do Japão disseram que esperam concluir as negociações em cerca de dois anos. O Japão deve começar a discutir também tratados de livre comércio com a China e a Coreia do Sul ainda nesta semana.
"Queremos começar as negociações no próximo mês, com a expectativa de uma conclusão rápida", disse o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe. Autoridades comerciais do Japão disseram que esperam concluir as negociações em cerca de dois anos. O Japão deve começar a discutir também tratados de livre comércio com a China e a Coreia do Sul ainda nesta semana.
A rápida sucessão de negociações de comércio representa em parte um esforço do Japão para alcançar a Coreia do Sul, uma grande rival em termos econômicos, que já possui acordos com a UE e os EUA e que está rapidamente superando o Japão em áreas como a de eletrônicos.
A rápida sucessão de negociações de comércio representa em parte um esforço do Japão para alcançar a Coreia do Sul, uma grande rival em termos econômicos, que já possui acordos com a UE e os EUA e que está rapidamente superando o Japão em áreas como a de eletrônicos.
Na lista de desejos do Japão está o fim das tarifas da UE de 14% sobre eletrônicos e de 10% sobre automóveis. Ambas deixam os exportadores japoneses com significativa desvantagem em relação aos rivais coreanos.
Na lista de desejos do Japão está o fim das tarifas da UE de 14% sobre eletrônicos e de 10% sobre automóveis. Ambas deixam os exportadores japoneses com significativa desvantagem em relação aos rivais coreanos.
O Japão também espera que um acordo comercial resulte na chegada de mais empresas europeias no país e estimule a economia doméstica, à medida que a sua situação fiscal se torna cada vez mais limitada devido à enorme dívida soberana.
A Europa é forte em áreas nas quais o Japão enfrenta sérios desafios, como o fornecimento de energia elétrica após o acidente com a usina nuclear de Fukushima Daiichi, em 2011. As 27 nações da UE também possuem estreitos laços com regiões onde o Japão tem interesse de se expandir, como a Ásia e a África.
"Um tratado de livre comércio com a Europa não visa apenas expandir o comércio bilateral, mas promover parcerias entre empresas individuais em outros mercados", disse Junichi Sugawara, analista comercial do instituto de pesquisa japonês Mizuho.
Essas são as primeiras negociações do gênero para o Japão com uma grande economia industrializada e acredita-se que elas enfrentem muitos obstáculos em áreas sensíveis. As negociações estavam previstas para terem começado em 2011; o atraso é um indicativo de quão contenciosos são esses pactos comerciais tanto no Japão como na UE. A UE quer que o Japão abra seus mercados de vinho e queijo, um convite à oposição dos agricultores japoneses. Enquanto isso, a Alemanha é cautelosa com relação a um acordo de livre comércio que pode significar uma inundação de carros japoneses no seu mercado.
A União Europeia é o quarto maior mercado para as exportações japonesas após a China, a Associação de Nações do Sudeste Asiático e os EUA, com uma participação de mais de 10%.
O lançamento de negociações de livre comércio ocorre após a UE concordar, no mês passado, a começar uma negociação similar com os EUA. O Japão anunciou, separadamente, sua intenção de participar de discussões de uma iniciativa de livre comércio liderada pelos EUA chamado Parceria Transpacífico. Espera-se amplamente que, juntas, essas negociações definam padrões globais de comércio e de investimento em meio à contínua divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre regras de comércio.
Na verdade, muitas das exigências da UE para o Japão são parecidas com as dos Estados Unidos. Tanto os EUA como a UE argumentam que o processo de aprovação do Japão para remédios e equipamentos médicos é muito oneroso e deve se equiparar aos padrões internacionais.
Eles também argumentam que os padrões de tecnologia do Japão restringem injustamente o acesso ao mercado de veículos japonês. Argumentam ainda que o Japan Post, sistema postal do país, se beneficia de vantagens injustas por ser estatal.
A União Europeia está encorajando o Japão a abrir as compras do governo, apontando para uma participação majoritária de fornecedores japoneses no mercado de material circulante.
"O acordo que temos em mente é abrangente, abordando barreiras tarifárias e não tarifárias, compras do governo, direitos de propriedade intelectual e aproximação regulatória", afirmou o comissário de comércio da UE, Karel De Gucht.
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