Decreto altera a redação de Notas Complementares aos Capítulos da TIPI

DECRETO Nº 7.796, DE 30 DE AGOSTO DE 2012
DOU 31/08/2012

Altera a redação de Notas Complementares aos Capítulos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI que menciona, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

            A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do caput do art. 4º do Decreto- Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

            D E C R E T A :

  

Art. 1º Fica alterada a redação das Notas Complementares aos Capítulos 25, 27, 32, 38, 39, 44, 48, 68, 69, 73, 74, 83, 84, 85, 87, 89, 90 e 94 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, constantes do Anexo I.

  

Art. 2º Fica criada a Nota Complementar NC(44-2) ao Capítulo 44 da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com a redação constante do Anexo II.

  

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

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13:20 AE-Taxas: Veja o mercado de financiamento à importação

São Paulo, 31 - Veja abaixo as taxas de financiamento à importação para prazos acima de seis meses, apuradas no período das 10h37 até 13h02 pelo serviço AE-Taxas.

FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO

Prazo/Linha  Média  Mínima  Máxima  Fech.Ant.  No. Inf. 6 meses/1a. 4.76 3.72 5.80 4.41 2 1 ano/1a. 5.17 4.54 5.80 4.95 2 2 anos/1a. 5.75 4.49 7.00 5.70 2

Fonte: AE

Governo prevê salário mínimo de R$ 670 em janeiro de 2013

Autor(es): agência o globo:Cristiane Jungblut
O Globo - 31/08/2012

Aposentado que ganha acima do piso não deverá ter ganho real

BRASÍLIA. O governo incluiu na proposta de Orçamento de 2013 uma previsão de reajuste de 7,9% para o salário mínimo em 2013, que passaria dos atuais R$ 622 para R$ 670,95, a partir de janeiro. A estimativa consta no projeto encaminhado ontem ao Congresso pelo Executivo. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o impacto nas contas públicas do INSS será de cerca de R$ 15,1 bilhões. O valor do benefício é maior do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 667,75.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que esse valor é apenas a aplicação da lei sobre a política de valorização do salário mínimo, que prevê a correção pela inflação do período (hoje um INPC de 5%), mais a variação do PIB de dois anos anteriores, no caso, o de 2011, que foi de 2,7%.

Esta política de valorização do mínimo foi criada no governo Lula e virou lei no primeiro ano do governo Dilma. Pela lei, o mínimo é fixado por decreto, em dezembro, e passa a vigorar a partir de janeiro. O governo avisou ainda que não há previsão de aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Para eles, será dada apenas a correção da inflação, como prevê a legislação. As despesas da Previdência chegarão a R$ 314,1 bilhões em 2013, com um déficit de R$ 34,2 bilhões.

META DE CRESCER 4,5% EM 2013

Diante da crise internacional, o governo anunciou ainda uma meta de crescimento de 4,5% para a economia brasileira em 2013, considerada ousada pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, pois é o dobro dos cerca de 2% que o mercado financeiro estima para o Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano. Mas a nova projeção é um ponto percentual menor do que a estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 5,5%, aprovada em julho e sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Mesmo neste cenário, o Orçamento de 2013 traz promessa de mais investimentos, em especial no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

- Não é apenas um parâmetro ou previsão econômica, mas uma meta a ser seguida com ações contidas no orçamento. Essa meta vai na contracorrente do que esta acontecendo na economia mundial, que esta em crise e vai continuar em crise no ano que vem. Estamos sendo ousados - afirmou.

Segundo ele, o agravamento da crise financeira internacional, sem nenhum sinal de melhora, não havia sido computado nos números da LDO, por isso houve a revisão para baixo.

- As economias mundiais vão crescer pouco, ou nada, vão andar de lado. Para garantir a concretização da meta de crescimento para 2013, Mantega afirmou que o novo orçamento terá o investimento como "mola mestra" e já prevê mais R$ 15,2 bilhões em renúncias fiscais adicionais para estimular a economia, um dia depois de anunciar o oitavo pacote do governo. Este é o valor que ficará reservado para novas desonerações, "ainda não carimbadas", para o ano que vem, segundo o ministro, entre elas novas desonerações da folha de pagamento, além das 20 que acabam de entrar em vigor, e a redução dos custos de energia.

O valor não inclui o anúncio de novas medidas feitos ontem, que somaram R$ 3,9 bilhões somente para 2013, com a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para vários setores.

SUPERÁVIT DE 3,1% do PIB

O Orçamento prevê ainda superávit primário do setor público de R$ 155,9 bilhões do setor público (3,1% do PIB), mas Mantega admitiu que poderá haver abatimento de R$ 25 bilhões, se necessário, dos investimentos considerados prioritários. Dos R$ 155,9 bilhões, o governo central será responsável por R$ 108,1 bilhões, que poderão ser reduzidos para R$ 83,1 bilhões, com o eventual abatimento. A LDOpermite um abatimento máximo de R$ 45,2 bilhões.

Apesar do crescimento menor, o governo conseguiu apresentar um Orçamento com mais investimentos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passou de R$ 42,5 bilhões em 2012 - sem contar os recursos das estatais - para R$ 52,2 bilhões. No caso das receitas, o crescimento é praticamente o mesmo das despesas.

Antuérpia discute parceria com portos brasileiros

Autor(es): Por Francisco Góes | Do Rio
Valor Econômico - 31/08/2012

Antuérpia, na Bélgica, um dos maiores portos da Europa, tem interesse em contribuir com a reorganização do setor portuário no Brasil. "Queremos trocar experiências e conhecimento sobre como desenvolver portos", diz Eddy Bruyninckx, presidente do porto de Antuérpia, situado na região de Flandres, no norte do país. Hoje, Bruyninckx recebe comitiva liderada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino.

A comitiva brasileira deverá conhecer o porto, o segundo maior da Europa em volume, com 187,1 milhões de toneladas movimentadas em 2011. O primeiro do ranking foi Rotterdã, na Holanda, com 434,5 milhões de toneladas no ano passado, que também deve ser visitado pelos ministros brasileiros.

A autoridade portuária de Antuérpia vê oportunidades para troca das melhores práticas na gestão de portos com o Brasil. O porto controla uma subsidiária, a Porto de Antuérpia Internacional, que expandiu as atividades além das fronteiras de Flandres e focou em países emergentes, entre os quais estão Índia e o próprio Brasil. O porto de Antuérpia é controlado pela cidade homônima, mas tem uma estrutura de governança independente e liberdade para celebrar acordos e contratos comerciais.

Uma das atividades desenvolvidas pela autoridade portuária de Antuérpia foi a instalação de um centro de treinamento para receber profissionais estrangeiros ligados à atividade portuária. Foram treinados 230 profissionais do Brasil e outros técnicos brasileiros vão passar por temporadas de uma a duas semanas, em Antuérpia, em 2013.

Bruyninckx disse que uma das opções da autoridade portuária é utilizar a subsidiária internacional para fazer parcerias no exterior, como já fez na Índia. Em maio, a Porto de Antuérpia Internacional acertou aliança estratégica com indiana Essar Ports, um dos maiores grupos privados portuários da Índia. Pelo acordo, Antuérpia adquiriu participação acionária de 4% na Essar Ports. Mas a parceria também incluiu assistência técnica na área de planejamento portuário, melhoria de processos, de qualidade e de produtividade.

"Podemos fazer algo semelhante no Brasil. Estamos abertos a trabalhar com empresas públicas e privadas", disse Bruyninckx. Outro objetivo do porto de Antuérpia é analisar os fluxos de comércio com o Brasil e ver como pode aumentar os volumes de carga, em especial na área de graneis, segmento em que Antuérpia é líder de mercado entre os portos europeus, incluindo a movimentação de itens como produtos siderúrgicos, frutas, produtos florestais e celulose.

Bruyninckx disse que o porto tem uma área de 1073 hectares a ser desenvolvida nos próximos anos e que poderá ser utilizada para movimentar carga em contêineres ou para receber projetos industriais. Situado às margens do rio Schelde, a cerca de 80 quilômetros do Mar do Norte, o porto de Antuérpia tem forte vocação industrial e abriga o segundo maior arranjo produtivo petroquímico do mundo. No local, estão empresas como Basf, Solvay, Monsanto, Bayer e Lanex.

Esse perfil leva o porto de Antuérpia, que conta com ampla infraestrutura logística, a ter participação relevante na economia belga. E é também fonte importante de empregos. Cerca de 150 mil pessoas trabalham no porto, incluindo logística, serviços e indústria, entre outros.

Inovação tecnológica e competitividade no Brasil

Autor(es): Francis Bogossian
Correio Braziliense - 31/08/2012
» FRANCIS BOGOSSIAN
Presidente do Clube de Engenharia do Brasil

O Brasil está entre a sexta e a sétima economia do mundo, dependendo da variação do PIB (hoje em R$ 4,5 trilhões), da taxa cambial, das taxas de juros etc. Somente agora existe a real intenção de destinar 10% do Orçamento nacional à educação. O país, historicamente, tem ensino de má qualidade (somos o 88º do mundo). Na área de inovação, caímos 37 posições no ranking do Índice Global promovido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Tudo isso dificulta a produtividade e a competitividade do produto brasileiro. É necessário investimento. Há dinheiro para atingir esses objetivos?

Sim, há recursos para lidar com o problema, mas é necessário mudar as prioridades em relação à educação e à inovação, para a geração e uso de novas tecnologias. No setor educacional, a indiferença faz parte da cultura histórica do país. Em função de uma longa greve, anuncia-se novo aumento de salários para os professores, previsto no segundo Plano Nacional de Educação (PNE). Essa medida resolve a situação? É um bom passo para valorizar o setor, mas temos que ter todo o cuidado para que, com o aumento dos investimentos para 10% do PIB, não haja desperdício, que ainda é uma marca registrada no país. É preciso, paralelamente, elevar a qualificação dos professores, exigir dedicação exclusiva, além de escolas mais adequadas.

Vale observar que o segundo PNE é considerado por muitos apenas um conjunto de boas intenções, carecendo de projetos e de metodologia operacional. Quanto custa para viabilizar todo o plano? Optou-se pura e simplesmente por 10% do PIB para a educação. Dentro desse contexto, por que não 15% ou 20%, diante de uma matriz coerente e da pujança da economia brasileira?

O senador Cristovam Buarque faz uma simulação como exemplo do descompasso e de que não bastam apenas boas intenções, afirmando que só com " a federalização da educação de base e a criação de uma carreira nacional, com salário de R$ 9 mil por mês para os docentes, sujeitos à avaliação, em horário integral e em escolas confortáveis, bonitas e bem equipadas, a implantação desse novo sistema, ao longo de 20 anos, requereria, ao final, 6,45% do PIB". Logo, a questão é: o que fazer para ser produtiva a aplicação dos 10% do orçamento. O descaso com a educação não deve ser resolvido com políticas impulsivas e imediatistas.

Na outra ponta, sabemos que o governo abre mão de 3% do PIB sob a forma de incentivos fiscais todo ano. Só a indústria automobilística se beneficia com o total R$ 20 bilhões. Há algum tempo, o foco para o crescimento é essa indústria, que gera empregos, renda e muita poluição em nossas ruas e estradas, em detrimento do transporte de massa. É necessário incentivar e trabalhar em favor de mais transporte coletivo. Mas para onde vão os recursos?

Mais um vez, os investimentos para o desenvolvimento sustentável passam pela educação, e agora, mais do que nunca, pelas inovações tecnológicas. Além dos recursos dos incentivos fiscais, a valorização do dólar, a queda nas taxas de juros e a possível queda no custo da energia podem gerar a oportunidade e um bom caixa para esse salto de qualidade.

Esse investimento em inovação e tecnologia é uma tarefa urgente. Afinal, o Brasil vai mal também nessa área e precisa elevar em muito sua capacidade tecnológica, para, assim, aumentar a produtividade e a competitividade. Antes da crise de 2008, os frágeis indicadores de inovação apontavam a nossa dependência tecnológica como obstáculo ao desenvolvimento. Diminuir essa distância, aumentar o investimento e colocar as empresas brasileiras no centro das políticas públicas é fundamental. Não há outro caminho, segundo a própria Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que defende e propõe investimento e financiamento.

Hoje, o Brasil tem cerca de 800 empresas com áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Mas, ao contrário do que ocorre no mundo, 90% dos investimentos em inovação são realizados com capital próprio das empresas. Por seu lado, há um consenso de que pesquisa e desenvolvimento são condições necessárias para o desenvolvimento sustentável e a inserção do país no circuito mundial de produtos e serviços.

Uma das propostas que estamos examinando seria imposto zero para investimento em ciência, tecnologia e inovação. Só assim as empresas brasileiras podem gerar novos processos e produtos. Quem investe na geração de conhecimento cresce 20% a mais (dados da Finep). Para isso, é necessário que o investimento em tecnologia e inovação passe de 1,2% do PIB para, pelo menos, 1,8% até 2015, ou seja, R$ 52 bilhões, numa parceria do setor público com o privado.

Há uma nova classe média no Brasil — cerca de 50% da população que passou a consumir. Isso representa a necessidade de lançamento de novos produtos, processos e serviços pelas empresas brasileiras para esse novo público-alvo. Mas a concorrência é difícil e desleal em relação aos produtos importados. É hora de facilitar, via agências oficiais, os investimentos e financiamentos para termos condições de competir e exportar.

Temos condições de alcançar esse objetivo. Há centros de pesquisa e de formação de mão de obra com excelência. Basta pôr em ação um programa que amplie e modernize a infraestrutura tecnológica ligada aos projetos de inovação das empresas brasileiras.

Governo anunciará em breve pacote para o setor de energia, portos e aeroportos

30/08/2012 - 15h49

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (30) que anunciará, na próxima semana, conjunto de medidas para reduzir o custo da energia elétrica. Ela explicou que as medidas serão baseadas na reversão de concessões depois de vencido o prazo dos contratos e que haverá também a redução de encargos.

Na metade do mês de setembro, será feito ainda o anúncio para concessão de portos e aeroportos. No caso dos aeroportos, a presidenta adiantou que a intenção é estabelecer um padrão de prestação de serviços compatível com o tamanho da movimentação aeroportuária brasileira.

O pacote de concessão de aeroportos levará em conta critérios como a polarização econômica, a movimentação turística e a acessibilidade para regiões mais distantes. A presidenta explicou que, em alguns casos, haverá subsídios para aeroportos regionais.

“Essas medidas são úteis e necessárias para melhorar nossa situação conjuntural, mas não estão sendo tomadas só para aumentar o nível de investimentos. É para ter um sentido de longo prazo, que significa reduzir o custo do país. Essa é a única forma para enfrentarmos as décadas que virão. Temos de ter maior eficiência a produtividade", disse Dilma, na 39ª reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

As medidas a serem anunciadas completam o que foi iniciado com a concessão de rodovias e ferrovias, anunciada no último dia 15. Nessa área, o governo estipulou o investimento de R$ 133 bilhões em 25 anos.

Edição: Lana Cristina

Desdobramento da greve no Porto de Santos

• ANVISA – o movimento grevista continua com protocolo de processos através de senha, com prioridade no atendimento para as importações de medicamento ou mandado de segurança;

• MAPA – o movimento grevista foi encerrado. Situação atual - atendimento precário/moroso;

• RECEITA FEDERAL DO BRASIL – permanecem com o movimento grevista o atendimento continua em regime de operação padrão às segundas e sextas-feiras e paralisação de de terça à quinta-feira.

GOVERNO MANTÉM IPI REDUZIDO PARA OITO SEGMENTOS INDUSTRIAIS

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

30/08/2012

O Ministério da Fazenda anunciou ontem a prorrogação da redução do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) para a linha branca, móveis, painéis, laminados, luminárias, material de construção, automóveis e bens de capital. Com as medidas, o governo calcula renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões entre 2012 e 2013. As condicionantes para a desoneração são manutenção do nível de emprego, não demissão, redução de preços ao consumidor e maior eficiência energética em produtos da linha branca.

O IPI reduzido para automóveis, prorrogado por dois meses, até 31 de outubro, está em vigor desde 21 de maio e, com a extensão do benefício, a renúncia fiscal será de R$ 800 milhões. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a prorrogação irá "assegurar altos níveis de atividade do mercado automotivo". A entidade ressaltou que, durante o período de vigência da redução do IPI, o estímulo elevou a média de vendas diária, de cerca de 12 mil licenciamentos, para 16, 7 mil diários. Houve também acréscimo de 2,7 mil postos de trabalho no período. "A Anfavea entende que menos impostos e maior efetividade de crédito são fatores fundamentais para alavancagem do mercado."

Para fogões, tanquinhos, refrigeradores e máquinas de lavar, a extensão será de quatro meses, indo até 31 de dezembro e beneficiando diretamente as vendas de Natal, uma das épocas mais importantes para a indústria de bens de consumo. A renúncia fiscal estimada de setembro a dezembro é de R$ 361 milhões. "Com a prorrogação, estimamos crescimento nas vendas de 15% a 20% em 2012, para as categorias contempladas pela desoneração", diz o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula. Segundo ele, o desconto, além de estimular as vendas de fim de ano, possibilita a manutenção dos 3,8 mil empregos criados pelo setor este ano.

Móveis, painéis, laminados e luminárias, cujos benefícios terminariam em setembro, também tiveram a redução prorrogada até dezembro, com renúncia fiscal estimada em R$ 393 milhões nos três meses adicionais. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), José Luiz Fernandez, estima que a medida, em conjunto com a desoneração da folha de pagamento e a linha de financiamento Cred Móveis Caixa, deve permitir ao setor fechar o ano com crescimento de 4,5%.

Em vigor desde março de 2009, a redução do IPI para material de construção foi renovada até 31 de dezembro de 2013, com renúncia fiscal calculada em R$ 1,8 bilhão. Novos produtos foram incorporados à lista de desoneração: pisos laminados, de madeira sólida, vinílicos e dry walls (placas de gesso). "A medida contribuirá para mantermos a projeção de crescimento de 3,4% neste ano. Porém, isso só acontecerá caso o setor cresça 5% ao mês até dezembro", afirmou ao DCI o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover. Porém, ele destaca que ainda há muitos materiais que precisam ser desonerados para ter competitividade. "Acredito que o governo analise nosso pleito até o final do ano", destaca Cover.

O setor de bens de capital também recebeu renovação do benefício até dezembro de 2013. A renúncia fiscal será de R$ 1,1 bilhão no ano. Outra medida de incentivo é a depreciação acelerada incentivada para caminhões e vagões, com a diminuição da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicando o dobro do percentual normal de depreciação (hoje em 25%), reduzindo de 48 para 12 meses.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou a prorrogação da redução dos juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para estimular investimento.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

ICMS para usinas de álcool cai a 2% no Rio

Folha de S. Paulo - 30/08/2012
ANP confirma mais etanol na gasolina
DO RIO

O governo do Rio anunciou decreto reduzindo de 24% para 2% o ICMS das usinas de açúcar e álcool do Estado ou daquelas que vierem a se instalar. Para conceder o incentivo, o governo exigirá contrapartidas.

O anúncio foi feito em seminário promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico dentro do Programa Rio Capital da Energia.

No mesmo evento, o diretor da ANP Alan Kardec afirmou que existe estoque suficiente para aumentar a mistura do etanol na gasolina até abril ou maio do próximo ano, quando ocorre a safra de cana-de-açúcar.

O aumento da mistura é um pleito da Petrobras, que sofre com o crescimento das importações de gasolina, um dos motivos para a piora do desempenho da companhia no segundo trimestre. Segundo Kardec, até dezembro a ANP deve definir o percentual a ser misturado à gasolina.

"Com base nas estimativas atuais, há condições de elevar a proporção de álcool na gasolina dos atuais 20% para de 22% a 25% em 2013."

(PEDRO SOARES)

BC reduz juros para 7,5% e diz que se fizer novo corte será com "parcimônia"

O Estado de S. Paulo - 30/08/2012
Em comunicado, autoridade monetária indica que redução adicional da taxa básica está relacionada à recuperação da atividade econômica
EDUARDO CUCOLO

O Banco Central anunciou ontem o nono corte consecutivo da taxa básica de juros, que caiu de 8% para 7,5% ao ano, novo mínimo histórico. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC também deixou aberta a possibilidade de nova redução da taxa Selic na sua próxima reunião, em 9 e 10 de outubro. Mas esse corte, se vier, deve ser menor.

Em nota, o BC informou que a decisão de sua diretoria foi unânime. Disse ainda que os cortes já realizados se refletem, em parte, na recuperação da atividade econômica. Por isso, entende que, se o cenário econômico "comportar um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia".

A decisão de ontem já era esperada pela maior parte do mercado financeiro, que prevê agora um corte de mais 0,25 ponto porcentual daqui a 40 dias, como mostravam ontem os contratos de juros negociados na BM&F Bovespa, que também servem de referência para as taxas cobradas do consumidor.

Parte dos analistas, no entanto, acha que o BC vai levar a taxa básica a 7% neste ano. Essa expectativa se deve à avaliação de que a economia brasileira vai seguir em ritmo lento, com possibilidade de registrar um crescimento abaixo de 2% neste ano. E também que a alta recente da inflação não ameaça o cumprimento da meta.

Há ainda aqueles que projetam que o BC vai parar de cortar os juros neste ano para não ser levado a elevar novamente a taxa no começo de 2013, quando crescimento e inflação devem ser maiores do que em 2012.

"Portas abertas". O economista sênior do Espírito Santo Investment Bank, Flávio Serrano, está entre aqueles que avaliam que este pode ter sido o último corte de juros do ciclo atual. Afirma, no entanto, que o BC deixou "as portas abertas" para novas reduções, caso os dados econômicos mostrem recuperação muito fraca da atividade.

"A gente tem expectativa de que atividade dê sinais melhores, com o setor industrial patinando um pouco, mas com serviços e emprego forte. E espera uma piora na inflação, que deve acelerar entre outubro e dezembro", disse Serrano. O economista destaca ainda que, até outubro, haverá uma série de decisões importantes dos bancos centrais da Europa e EUA que podem anunciar novas medidas de estímulo à economia, além da divulgação de novos dados no Brasil.

A taxa básica de juros está em queda desde agosto do ano passado, quando o BC surpreendeu o mercado e começou a reduzir a Selic, então em 12,5% ao ano. Na época, a inflação ameaçava ficar acima do limite de 6,5% fixado pelo governo. A instituição avaliou, entretanto, que a crise internacional iria durar mais que o esperado e jogaria para baixo o crescimento e também os índices de preços.

Como a crise ainda traz incertezas e os números da economia brasileira mostram fraca recuperação, analistas mudaram nesta semana suas apostas para os juros nos próximos anos. A expectativa agora é que a taxa básica continue no mínimo histórico por mais tempo e só volte a subir no último trimestre de 2013. Os contratos negociados na Bolsa também mostram que a Selic voltaria aos 8% apenas em meados de 2014 e deve continuar abaixo de 10% por pelo menos dez anos.

Poupança. Outro efeito direto da queda dos juros para o consumidor é a rentabilidade menor da nova poupança e de outros investimentos. Com o juro básico em 8% ao ano, os depósitos feitos a partir de 4 de maio na caderneta estavam rendendo 0,4551% ao mês, mais a variação da TR. Agora, a correção deve ficar em torno de 0,42%. Depósitos anteriores a essa data têm remuneração garantida de 0,50% mais TR.

Com economia fraca, governo renova corte de IPI para carros, linha branca e móveis

O Estado de S. Paulo - 30/08/2012
Dois dias antes de mais um anúncio de PIB fraco, governo prorroga benefícios para setores que podem puxar o consumo de fim de ano
ADRIANA FERNANDES , RENATA VERÍSSIMO , CÉLIA FROUFE

Às vésperas do anúncio de um novo crescimento fraco do Produto Interno Bruto (PIB), o governo lançou mão de mais um pacote de medidas de estímulo ao consumo e ao investimento para dar gás à atividade econômica na reta final do ano e nas vendas de Natal.

A receita foi a mesma: prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, produtos da linha branca, móveis, bens de capital e material de construção e novas linhas de crédito do BNDES a taxas de juros mais baixas para acelerar os investimentos.

Com a dobradinha, o governo prevê renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões entre setembro deste ano e dezembro de 2013, mas cobra a manutenção do emprego e o repasse do benefício tributário aos preços para o consumidor.

Apesar das críticas cada vez maiores à eficácia desse tipo de medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a estratégia tem dado resultado e sua manutenção ainda é necessária.

"A economia brasileira já está em gradual recuperação, mas ainda é preciso continuar dando estímulos", disse. Segundo ele, os preços menores com IPI reduzido também vão ajudar no combate à inflação. Ele não descartou novas medidas até o fim do ano para ativar o crescimento.

Prazo curto. A prorrogação mais esperada, para automóveis e comerciais leves, foi feita com prazo mais curto. Os consumidores ganharam mais dois meses, até 31 de outubro, para comprar carro novo com IPI menor. Já o incentivo para eletrodomésticos foi estendido até dezembro, assim como para móveis, painéis, laminados e luminárias. Os porcentuais foram mantidos.

A justificativa para o tempo menor do benefício para os automóveis foi a reação mais rápida do setor e o custo fiscal maior para os cofres do governo. A previsão é que só nesses dois meses o impacto da arrecadação do IPI menor dos automóveis atinja R$ 800 milhões. Por outro lado, o governo se antecipou e estendeu a redução do IPI de materiais de construção, que acabaria no fim do ano, para dezembro de 2013.

O setor de material de construção conseguiu ampliar a lista de produtos com imposto reduzido. Bens de capital também tiveram a prorrogação do IPI até o fim de 2013.

O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, disse que a manutenção do IPI menor vai ajudar o setor a fechar o ano com crescimento de 4% nas vendas. No acumulado até terça-feira, os licenciamentos somam 2,431 milhões de unidades, incluindo caminhões e ônibus, uma alta de 4,8% ante igual período de 2011.

Só neste mês, foram licenciados até agora 350 mil veículos. A expectativa é de vendas recordes em agosto, com números próximos de 400 mil unidades. O receio de que o IPI não fosse prorrogado resultou em corrida às lojas nos últimos dias.

Meneghetti disse que não há chances de nova redução, até dezembro, como desejava o setor. "Serão mais 60 dias e pronto."

Financiamento. Mantega anunciou ainda a prorrogação até dezembro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que garante financiamento pelo BNDES com juros menores que os de mercado, bancados pelo Tesouro Nacional. Novas linhas foram incluídas, inclusive para máquinas e equipamentos usados. De olho nas concessões de rodovias e ferrovias, o governo abriu possibilidade para as empresas pagarem Imposto de Renda menor se comprarem até o fim do ano vagões e caminhões.

Antes de anunciar o pacote, o ministro teve reuniões com todos os setores para traçar um cenário e avaliar o impacto das medidas já tomadas.

Com economia fraca, corte de IPI é renovado

O Estado de S. Paulo - 30/08/2012
Em mais um pacote de incentivo ao consumo e investimentos, o governo prorrogou a redução do IPI para automóveis, produtos da linha branca, móveis, bens de capital e material de construção e também criou novas linhas de crédito do BNDES a taxas de juros mais baixas.

Governo vai restringir atribuições da Camex

O Estado de S. Paulo - 29/08/2012
Restrições serão feitas com vetos ao projeto que transforma em lei uma das MPs do Plano Brasil Maior, que cria Fundo de Garantia à Exportação
RENATA VERÍSSIMO, ADRIANA FERNANDES

A presidente Dilma Rousseff deve restringir as atribuições da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na aprovação de garantias para operações internacionais e adequar a atuação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

As restrições serão feitas por vetos ao projeto que transformará em lei a Medida Provisória 564, uma das MPs lançadas em abril, quando o Palácio do Planalto ampliou o Plano Brasil Maior, política industrial e de comércio exterior do governo Dilma.

Para a Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), a criação da ABGF pode gerar uma superestatal, já apelidada de "Segurobrás". Para evitar isso, a entidade pediu ao governo vetar o artigo que equipara os fundos garantidores para cobertura de riscos ao ressegurador local. A CNSeg também pediu o veto de parte de outro artigo que permite que a ABGF instale escritórios, filiais, representações e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior.

A Agência Estado apurou que o Ministério da Fazenda recomenda que não sejam vetados esses dispositivos, mas concordou em enviar outra MP. A preocupação das empresas de seguros é que a agência passe a ocupar o espaço da iniciativa privada. Segundo a CNSeg, a ABGF deveria atuar apenas nos segmentos em que as seguradoras não têm interesse ou capacidade de atuar.

A MP 564 trata da capitalização do BNDES e dos bancos regionais, cria o Fundo de Garantia à Exportação (FGE)e o fundo garantidor de obras de infraestrutura e das Parcerias Público-privadas, além da ABGF. Se a presidente concordar com os vetos, será retirada do texto aprovado pelo Congresso a permissão para que a agência adquira participação em empresas públicas ou privadas dos ramos securitário e ressecuritário.

Deverá também ser vetado o parágrafo que estabelece que a aprovação do estatuto da ABGF pela assembleia de acionistas está condicionada à prévia aprovação da Camex no que se referir a garantias a operações de comércio exterior. Além disso, o Ministério do Planejamento sugere à presidente que vete o artigo que permite a empresas de direito público interno contratar a ABGF ou suas controladas sem licitação, desde que o preço seja compatível com o mercado.

SISTEMAS ADUANEIROS PARAM POR 12 HORAS NO DIA 8 DE SETEMBRO

Fonte: Aduaneiras

A Coordenação-geral de Administração Aduaneira informou a paralisação de todas as aplicações aduaneiras (importação, exportação, trânsito aduaneiro, Mantra, presença de carga, carga, Mercante, DCI, gerenciais, cadastro e tabelas, débito automático etc.), entre 1 hora e 13 horas do dia 08/09/2012 (sábado), para manutenção nos computadores da regional do Serpro em São Paulo. O avisou consta das Notícias Siscomex 0125 (importação) e 0043 (exportação), divulgadas em 28/08/2012.

Ricardo Ferraço critica proposta que pode proibir isenção de ICMS sem autorização unânime do Confaz

29/08/2012 - 15h53 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 29/08/2012 - 17h09
Agência Senado

A súmula vinculante 69, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi criticada em Plenário nesta quarta-feira (29) pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ainda em discussão no Supremo, a proposta declara inconstitucionais as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se estas não contarem com a unanimidade dos integrantes do Conselho Fazendário Nacional (Confaz). O órgão é composto por todos os secretários de Fazenda estaduais.

- A exigência de unanimidade no Confaz conduz a dois caminhos: ou a paralisia ou o conflito pleno. Coloca-se uma pedra em qualquer debate e ignora situações muito próprias de cada um dos nossos estados – afirmou Ricardo Ferraço, ressaltando que 400 mil empregos no país se devem a esses incentivos fiscais dos estados.

O senador argumentou que tal decisão terá efeito desastroso nas finanças de vários estados. Ele ressaltou que boa parte deles encontra nos incentivos o melhor caminho para atração de investimentos produtivos e para o desenvolvimento regional.

- Se os estados conseguem incentivos fiscais à margem do Confaz, isso se deu e se dá pela absoluta impossibilidade de cumprir a exigência legal de unanimidade de votos do Conselho, uma exigência prevista na Lei Complementar 24, editada em 1975, quando o alinhamento com o governo federal era automático – continuou o senador, lembrando que o alinhamento dos estados ao governo se dava em razão do regime ditatorial vivido pelo país.

De acordo com Ricardo Ferraço, a proposta de súmula vinculante é uma oportunidade para que o Congresso se movimente e encare a revisão das regras de funcionamento do Confaz.

- Apresentei projeto de lei prevendo que as deliberações do conselho sejam aprovadas por três quintos dos votos para evitar que blocos regionais prejudiquem regiões com r número menor de estados. O projeto também exige a anuência de pelo menos uma unidade de cada uma das nossas regiões – explicou.

Ricardo Ferraço disse ser possível uma competição fiscal “lícita” e “sadia” entre os estados por meio de regras justas que promovam o desenvolvimento de cada um deles. E disse que a competição fiscal não acontecesse somente no Brasil, mas também em outros países como o Canadá, Estados Unidos e Suíça.

- Na prática esses incentivos produziram benefícios para o conjunto do nosso país, produziram uma melhoria na arrecadação do ICMS e uma maior capacidade de investimento dos estados – disse.

Apex-Brasil realiza seminário sobre exportação para empresários do setor de rochas ornamentais

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizará o Seminário Apex-Brasil: Exportar é Inovar amanhã (30), em Cachoeiro de Itapemirim (ES). O evento será realizado em parceria com o Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo (SINDIROCHAS-ES), a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) e a Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS).

O Seminário, que acontece durante a 34ª edição da Cachoeiro Stone Fair (feira do setor de rochas ornamentais e revestimentos), tem como objetivo divulgar o convênio firmado em 2012 entre a Apex-Brasil e a ABIROCHAS e as ações previstas para promover as exportações do setor. Além disso, serão apresentados os serviços disponibilizados pela Agência para incrementar a competitividade e promover a cultura exportadora nas empresas, auxiliando em sua entrada no mercado internacional ou na ampliação de suas atividades exportadoras.

Durante o primeiro semestre, essa parceria garantiu a participação de empresas brasileiras em feiras como a 10th China Xiamen International Stone Fair, segundo maior evento mundial do setor de rochas ornamentais e de revestimentos realizado na China, e a Coverings, realizada nos Estados Unidos. 
O segundo semestre será dedicado, principalmente, ao lançamento da marca setorial “Brasil Original Stones” (que concentrará as atividades de marketing e promoção internacional do setor) durante a feira Marmomacc, que acontecerá em setembro na Itália.

“O trabalho de branding, recentemente iniciado no âmbito do Projeto, trará desdobramentos positivos para o posicionamento da marca para o setor brasileiro de rochas ornamentais, com reflexos positivos já em 2012”, afirma o diretor de Negócios da Apex-Brasil, Rogério Bellini.

Em 2011, as exportações brasileiras de rochas ornamentais e de revestimento totalizaram US$ 999,65 milhões. Já no primeiro semestre deste ano, as exportações do setor totalizaram mais de US$ 515 milhões, sendo que o estado do Espírito Santo foi responsável por US$ 386,6 milhões (o que equivale a 74,9% do valor total).

Seminário “Apex-Brasil: Exportar é Inovar”
Data: 30 de agosto
Horário: 14h30
Local: Feira Cachoeiro Stone Fair 2012
Parque de Exposição Carlos Caiado Barbosa
Rodovia Cachoeiro x Muqui, km 01 – Aeroporto 
Cachoeiro de Itapemirim-ES

Mais informações
Assessoria de Imprensa da Apex-Brasil Karine Gonzaga (61) 8321-0330 / (61) 3426-0202
www.apexbrasil.com.br

Alagoas inventa como manter a guerra dos portos

29 de agosto de 2012 | 3h 10
O Estado de S.Paulo

A chamada "guerra dos portos" não terminou, como fez prever a Resolução 72 do Senado. O Estado de Alagoas acaba de admitir que o ICMS que incide sobre os produtos importados poderá ser pago com precatórios.

Como se sabe, precatórios representam dívidas dos poderes públicos pagas com atrasos de diversos anos e têm um mercado em que são vendidos com grande desconto. Assim, o importador pode comprar precatórios e, no Estado de Alagoas, reduzir de modo sensível o desembolso relativo ao ICMS. Na realidade, é um mecanismo para anular a Resolução 72.

Em abril, essa norma do Senado estabeleceu que, a partir de janeiro de 2013, o ICMS interestadual seria de 4%, enquanto diversos Estados (é interessante notar que Alagoas não estava na lista) ofereciam um ICMS muito baixo para receber a mercadoria importada - quando o normal seria 12% no Estado do desembarque da mercadoria mais 6% no Estado de destino. Com as reduções, o importador tinha grande interesse em usar o porto que oferecia o maior desconto de ICMS, ganhando, assim, com um tributo muito mais leve.

Deste modo, criava-se um regime fiscal muito diferenciado, em que os bens desembarcados nos portos em que o ICMS era muito baixo entravam no mercado com grande vantagem.

Não se pode aceitar esse expediente de retorno a uma nova guerra dos portos. Já o sistema dos precatórios - que equivale a um verdadeiro roubo - não deveria estar sendo consagrado como meio de pagamento, especialmente quando a dívida dos organismos públicos é adquirida com um deságio que se afigura imoral. O Congresso deveria votar o mais depressa possível uma lei tornando obrigatório o pagamento dessa dívida.

O Senado, que demonstrou coragem ao baixar a Resolução 72, precisa reagir para impedir uma operação que nega o espírito da sua resolução.

A única guerra de portos aceitável é a que tenha como base instalações portuárias adequadas, que permitam realmente oferecer aos importadores um aumento de eficiência, proporcionando o desembarque de produtos vindos do exterior com uma redução de custo que possa ser transferida aos consumidores.

Hoje em dia, o modo mais adequado de transporte marítimo é feito com o uso de contêineres. É curioso que o plano que pretende dobrar o seu uso até 2021 não inclui Alagoas. Acrescentemos que não é suficiente o uso de contêineres enquanto a sua liberação pelos agentes aduaneiros não for rápida. Mas isso exigiria uma verdadeira revolução.

Arrecadação tributária alcança R$ 1 tri no país em apenas 252 dias

Folha de S. Paulo - 29/08/2012

DE SÃO PAULO - Hoje, os contribuintes brasileiros terão destinado R$ 1 trilhão em tributos aos cofres dos governos federal, estaduais e municipais apenas neste ano.

A marca será mostrada por volta das 14h30 pelo Impostômetro -painel eletrônico instalado no centro da capital paulista que registra em tempo real o total de tributos pagos aos governos.

A marca é alcançada desde 2008 -a deste ano chega 15 dias antes da de 2011 (em 13 de setembro). A cada ano ela é obtida mais cedo (em 2008, em 15 de dezembro; em 2009, em 14 de dezembro; em 2010, em 26 de outubro).

No último dia deste ano, o Impostômetro deverá alcançar R$ 1,6 trilhão, segundo previsão do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Em 2011, foi arrecadado R$ 1,512 trilhão.

No ritmo atual, os brasileiros pagam R$ 4 bilhões por dia. Isso dá a média de R$ 167 milhões por hora, R$ 2,78 milhões por minuto e R$ 46,3 mil por segundo.

Brasil ainda tem desafios, diz Tony Blair

Folha de S. Paulo - 29/08/2012

Tony Blair, ex-premiê do Reino Unido, disse ontem que o Brasil precisa realizar mudanças para continuar crescendo. "Ao atingir um nível de sucesso econômico, como chegamos ao próximo? Cada país tem seu desafio", afirmou, em seminário sobre competitividade. Blair se encontrou com a presidente Dilma Rousseff.

Governo prepara para setembro plano com medidas de concessão de portos e aeroportos

28/08/2012 - 12h01
Daniel Lima*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo prepara para setembro as medidas de concessões de portos e aeroportos, segundo o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.

Os detalhes do plano ainda estão sendo fechados pelos ministros do setor e também por técnicos e especialistas. Ao mesmo tempo, um grupo de autoridades viaja para a Europa em busca de informações de modelos em vigência considerados bem-sucedidos.

Figueiredo disse que amanhã viaja para Alemanha, Bélgica e França uma comitiva do Brasil formada pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), José Leônidas Cristino (Portos), Wagner Bitencourt (Secretaria de Aviação Civil) e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Luciano Coutinho. “Iremos pegar boas referências”, disse Figueiredo, referindo-se aos modelos de concessão.

No último dia 15, a presidenta Dilma Rousseff lançou o plano de concessões de estradas e ferrovias, que pretende investir R$ 133 bilhões em 25 anos. O Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias, lançado pela presidenta, tem o objetivo de estimular maior participação da iniciativa privada nos investimentos de infraestrutura no país. No total, serão concedidos 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias.

Para os próximos 25 anos, os investimentos vão somar R$ 133 bilhões, sendo que R$ 79,5 bilhões serão aplicados nos primeiros cinco anos. Para as rodovias, o total investido alcançará R$ 42 bilhões e para as ferrovias o programa de investimentos soma R$ 91 bilhões. Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, está prevista a duplicação dos principais trechos rodoviários do país e a expansão da malha ferroviária brasileira.

*Colaborou Renata Giraldi

Edição: Talita Cavalcante

Brasil vai exportar carne suína para o Japão

O Estado de S. Paulo - 28/08/2012
Mercado japonês é o maior importador do mundo; discussões vinham desde 2007
LUIZ GUILHERME GERBELLI , VENILSON FERREIRA

O Brasil deve fazer, no início do próximo ano, os primeiros embarques da exportação inédita de carne suína para o Japão, o maior importador do mundo, com compras totais da ordem de US$ 5,2 bilhões. Ontem, a Comissão de Risco de Sanidade Animal, do Ministério da Agricultura, Pesca e Florestas local, concluiu o processo de avaliação de risco da carne suína de Santa Catarina. O Estado é o único do País livre de febre aftosa sem vacinação.

O processo de liberação da carne suína era discutido pelos dois países desde 2007. Em maio daquele ano, a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês) concedeu a Santa Catarina status de "livre de febre aftosa sem vacinação". Em dezembro, o Brasil recebeu a primeira comissão veterinária japonesa.

"O reconhecimento do governo japonês muda o mercado brasileiro de patamar. Cria uma perspectiva de futuro muito boa", afirma Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs).

A expectativa da entidade é de que o Brasil passe a ser responsável por 15% da importação de carne suína consumida pelo Japão. Mais contido, o governo aposta em 10%. Ontem, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, informou que os detalhes do Certificado Sanitário Internacional que será emitido pelo governo para liberação das exportações catarinenses serão definidos amanhã pelos secretários de Defesa Agropecuária, Ênio Marques, e de Relações Internacionais, Célio Porto, durante reuniões com autoridades do governo japonês. Os dois estão na China, e de lá vão para o Japão.

A abertura do maior mercado importador foi considerada a maior vitória do setor de carne suína, que vem passando por um ajuste de preços por causa do aumento da cotação do milho e da soja no mercado internacional - as commodities servem de insumo para os produtores. Em um mês, o preço da carne suína subiu 20%. A abertura do mercado japonês também diminui a dependência da Rússia que mantém o embargo à carne produzida no Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso.

Destinos. No primeiro semestre, o Brasil exportou US$ 687,3 milhões em carne suína ante US$ 735,2 milhões no mesmo período de 2011. Os principais compradores de suíno do Brasil foram Ucrânia (US$ 169,3 milhões), Rússia (US$ 167,1 milhões) e Hong Kong (US$ 153,8 milhões). Em volume, foram exportadas 268,7 toneladas, somente 0,72% mais do que o embarcado nos seis primeiros meses de 2011 (266,8 mil).

No ano passado, o Brasil foi o quarto maior produtor de carne suína do mundo, atrás de China, União Europeia e Estados Unidos. O Japão foi o oitavo.

"A maioria das grandes empresas japonesas que já importa aves vai comprar a carne suína do Brasil", afirma Camargo Neto. A fatia do Brasil na exportação de carnes de aves in natura é de 90% no Japão.

Os EUA são os maiores exportadores de carne suína para o Japão. No ano passado, os japoneses consumiram 323,7 mil toneladas de carne americana das 793 mil toneladas importadas. "O preço da carne brasileira deverá chegar ao Japão num patamar muito próximo ao dos EUA. Há também diferenças nas demandas de cortes de carne entre os dois países", prevê o presidente da Abipecs.

China. Os dois secretários do Ministério da Agricultura vão se reunir hoje com autoridades do governo chinês para discutir a possibilidade de expansão das exportações brasileiras de carne suína. Eles vão consultar os chineses sobre os resultados de uma missão que esteve no Brasil em março para avaliar três frigoríficos, além de cobrar uma posição sobre outra planta cuja aprovação está pendente desde o ano passado.

A expectativa é que mais dois frigoríficos do Rio Grande do Sul sejam liberados. Atualmente, segundo o governo, apenas um estabelecimento foi aprovado pela China. Os próximos alvos dos exportadores de carne suína no Brasil serão Coreia, União Europeia e também México.

UCE mantém rejeição à proposta do Governo

Fonte: SINDIFISCO NACIONAL
Ana Flávia Câmara
Seg, 27 de Agosto de 2012 12:57

Algumas das 22 entidades que compõe a UCE (União das Carreiras de Estados) ainda estão com Assembleias em curso, mas com encaminhamento contra a proposta de reajuste de 15,8%, já rejeitada por sindicatos e associações em consulta às categorias.

No caso do Sindifisco Nacional, a rejeição foi oficializada, ao Governo, na reunião de sábado (25/8), em Brasília (DF). Na segunda-feira (27/8), o presidente do Sindicato e o representante do CNM (Comando Nacional de Mobilização), Pedro Delarue e Luiz Gonçalves Bomtempo, ratificaram a posição aos integrantes da UCE.

No caso dos Auditores-Fiscais, há expectativas de que o Governo apresente novos índices de reajuste para que a proposta seja submetida à Assembleia, porque se assim não for, novas paralisações serão realizadas, na terça e quarta (28 e 29), na zona secundária, e operação-padrão/paralisação, na primária.

O presidente do Sindifisco já fez o alerta ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “Se a proposta [de reajuste] está fechada, continuaremos a greve e voltaremos à mesa no próximo ano, mas então o Governo não contará com a nossa compreensão, como teve na realização da Rio+20”, afirmou na reunião de sábado (25/8).

Resolução Camex 62/2012 altera a lista de exceções da TEC

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 62, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

DOU 27/08/2012

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

         O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, Considerando o disposto na Decisão nº 58/10 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e na Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011, Resolve, ad referendum do Conselho:

         Art. 1º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011:

I -      excluir, a partir de 1º de setembro de 2012, os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM a seguir discriminados:

NCM	PRODUTO
8415.10.11	Do tipo "split-system"(sistema com elementos separados)
8415.90.20	Unidades condensadoras(externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo "split-system" (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

II -      incluir, a partir de 1º de setembro de 2012, com vigência até 16 de março de 2014, o código NCM 8705.30.00, conforme descrição, alíquota do Imposto de Importação e quota a seguir discriminadas:

NCM	PRODUTO	Alíquota (%)	Quota
8705.30.00	- Veículos de combate a incêndio	35
	Ex 001 - Próprios para combate a incêndio em aeródromos, capazes de suportar esforços mecânicos decorrentes de operações em terrenos não pavimentados, com tração de 6X6, câmbio automático, capacidade de acelerar de 0 a 80 km/h em até 35 segundos, capacidade de transporte de pelo menos 11.356 litros, tanque líquido gerador de espumas - LGE e sistema de pó químico.	0	80 unidades

III -    o Ex 001 do código NCM 3926.90.40 constante na Lista de Exceção à TEC passa a vigorar com a seguinte redação:

NCM	PRODUTO	Alíquota (%)
3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia	18
	Ex 001 - De laboratório de análises clínicas, exceto: (1) alça descartável de capacidade de 1μl a 10μl, (2) frasco coletor de capacidade até 120 ml, com ou sem pá, (3) frasco coletor de urina 24 horas de capacidade até 3 litros, (4) kit para coleta de urina, composto por copo coletor capacidade até 120 ml, tubo capacidade até 15 ml e tampa, (5) placas de Petri com diâmetro até 150 mm, com ou sem divisão, (6) frasco porta lâminas de capacidade até 3 lâminas, (7) tubo de ensaio descartável de capacidade até 10 ml, (8) tubo com fundo cônico descartável de capacidade até 15 ml, (9) adaptador de agulha para coleta de sangue, com ou sem capa protetor, e (10) tampas para tubo de ensaio e tubo de ensaio com fundo cônico.	0

         Art. 2º No Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011:

I -      as alíquotas correspondentes aos códigos NCM mencionados no inciso I do art. 1º desta Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico "#"a partir de 1º de setembro de 2012;

II -     a alíquota correspondente ao código NCM mencionado no inciso II do art. 1º desta Resolução passa a ser assinalada com o sinal gráfico "#" a partir de 1º de setembro de 2012.

         Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da quota mencionada no inciso II do Art. 1º.

         Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL