Receita publica parecer normativo

Autor(es): Por Laura Ignacio | De São Paulo

Valor Econômico - 09/05/2012

A Receita Federal editou um parecer para tentar esclarecer a aplicação das regras de preço de transferência em operações de importação e exportação realizadas por empresas no Brasil com coligadas no exterior em 2009 e 2010. Aprovado pelo secretário Carlos Alberto Barreto, o Parecer Normativo nº 1 foi publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o método de Preço de Revenda Menos Lucro (PRL), com margem de lucro de 20% ou de 60%, que é o mais usado por multinacionais, pode ser aplicado nos anos-calendário de 2009 e 2010. "A medida é relevante porque é possível retificar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para recalcular o IR e CSLL devidos", afirma o advogado Alexandre Siciliano Borges, do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. Para o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2010, segundo o parecer, pode ser aplicado o método do Preço de Venda Menos Lucro (PVL) com margem de lucro de 35%, previsto na Medida Provisória (MP) nº 478, de 2009, nas hipóteses mais favoráveis aos contribuintes. Em 2009, a MP 478 criou o método PVL com margem de lucro de 35%. A norma deveria ter sido convertida em lei até 1º de junho, o que não ocorreu. Além disso, as empresas não sabiam se podiam aplicar o método PRL nos anos de 2009 e 2010. Isso porque a MP nº 472, de 2009, revogou o método. Dias depois, a MP nº 476 cancelou a revogação, porém ela também não foi convertida em lei no prazo constitucional. Para Borges, os argumentos do parecer poderão ser usados em defesas contra autos de infração. "Porém, a norma não resolve totalmente a celeuma legislativa porque não explica, por exemplo, como aplicar o PVL apenas de janeiro a maio", diz.

IMPORTAÇÕES EM QUEDA APONTAM RECUPERAÇÃO

DESAQUECIMENTO GLOBAL AFETA BALANÇA E EXPORTAÇÕES RECUAM 8% EM ABRIL

Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília

Valor Econômico - 03/05/2012

O desaquecimento na economia global ampliou, em abril, os danos ao desempenho exportador brasileiro: as vendas caíram 8% e aumentaram apenas 2% no primeiro quadrimestre, na comparação das médias diárias com igual período de 2011. Mas a queda das importações, de 3% no mês passado, indica algo mais: a fraca recuperação da economia doméstica. Isso amenizou a diminuição do saldo comercial, que fechou o mês em US$ 881 milhões. As compras externas de matérias-primas e bens intermediários caíram 6,6% em relação a abril de 2011, indicando fraco apetite da indústria por insumos, enquanto as de bens de consumo recuaram 11%, arrastadas pela menor importação de automóveis. Já as exportações de produtos básicos diminuíram 7,2% e as de industrializados, 8,2% na mesma base de comparação. Para o economista Francisco Pessoa, da LCA Consultores, os indicadores de abril conhecidos até agora acendem "um sinal amarelo" para a indústria no início do segundo trimestre. O desaquecimento na economia global ampliou, em abril, os danos ao desempenho exportador brasileiro: com queda de quase 8% nas vendas ao exterior, no mês passado, o Brasil acumula um aumento de apenas 2% no primeiro quadrimestre de 2012 na média diária de exportações em comparação ao mesmo periodo de 2011, em valor. Com os dois dias úteis a mais do primeiro quadrimestre em 2012, as exportações totais do período ficaram 4,5% acima do valor entre janeiro e abril do ano passado. Os produtos manufaturados tiveram queda de 4% na média diária das exportações, em abril, comparado ao mesmo mês de 2011, mas evitaram uma redução ainda maior no resultado do comércio exterior no mês passado, devido, principalmente, ao bom desempenho de mercadorias como aviões (alta de 92,5% em relação a abril do mês do ano passado), óleos combustíveis (mais 68%) e motores e geradores elétricos (mais 35%). "Disse e continuo dizendo que esse semestre será o pior para a indústria brasileira em relação ao comércio internacional", comentou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. "Estou otimista, porque vamos atingir nossa meta de crescer as exportações em 3,1%, mas não digo que não será difícil." O cenário do governo prevê lenta recuperação na economia dos Estados Unidos e estabilização da situação europeia. Uma piora na Europa pode levar à revisão dos números, admitiu Teixeira. Em abril, a média diária das exportações caiu 7,9% em relação ao mesmo mês de 2011, enquanto a das importações recuou 3,1%. Como neste ano abril teve um dia útil a mais que em 2011, o valor acumulado de exportações chegou a um recorde para o mês - US$ 19,6 bilhões. O saldo do comércio exterior no mês, descontadas as importações, foi de US$ 881 milhões, menos da metade do registrado em abril do ano passado. A retração também nas importações brasileiras, de 3,1%, impediu, em abril, um resultado pior. Enquanto a importaçãode bens de capital, máquinas e equipamentos para a indústria registrou queda de apenas 0,6%, a compra de matérias primas e intermediários caiu 6,6%, e a de bens de consumo, puxadas pela queda no comércio de automóveis, 11,1%. Apenas a importação de combustíveis cresceu, com alta de 10,7%. O governo considera prematuro atribuir a queda nas vendas de automóveis, de 22,6%, às medidas como o aumento do IPI para importados. Embora tenha havido forte queda na entrada de carros chineses e coreanos, caiu também aimportação de carros dos EUA e da Europa, em função do acúmulo de estoques domésticos. A desaceleração naimportação atingiu quase todos os bens de consumo, com recuo de 14% em máquinas de uso doméstico e de 8,5% em móveis, sempre em relação a abril de 2011, em valor pela média diária. Teixeira e a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, argumentaram que o desempenho do comércio exterior brasileiro está semelhante ao de outros países emergentes, como Coreia do Sul, Chile, China, Argentina e África do Sul, que também mostraram tendência decrescente nas exportações nos três primeiros meses do ano. "Há, claramente, em diferentes regiões do mundo, um movimento de queda das exportações, e o comércio exterior tem se comportado como havíamos previsto", comentou Tatiana Prazeres. "O cenário internacional é conturbado, temos sentido recuperação na economia americana, mas ainda não temos clareza", acrescentou Teixeira, mencionado as eleições nos EUA e Europa, e as incertezas na economia mundial. Os Estados Unidos aumentaram a fatia comprada de produtos brasileiros, de 9,3% em abril de 2011 para 10,7% em abril deste ano. Foi o único grande mercado a crescer (em 5,5%) suas compras quando comparadas as médias de abril de 2011 e 2012. "Se for maior a recuperação da economia dos EUA, maior será a recuperação das exportações brasileiras", disse Teixeira, lembrando que o mercado americano absorve em grande quantidade tanto commodities, como petróleo e suco de laranja, como industrializados de maior valor agregado. As vendas brasileiras à União Europeia caíram 8,5%, enquanto para a China a retração foi de 2,9% (embora tenham crescido 4,5% para a Ásia e para o Mercosul, de 24% (27% para a Argentina), sempre na comparação dos meses de abril. A maior queda foi para a Europa Ocidental (43%), principalmente com a redução em vendas de carnes, açúcar, aviões e café solúvel. O secretário executivo comentou que as previsões oficiais para o comércio exterior, só liberadas em março, após maior clareza sobre a situação internacional, já levam em conta a antecipação de embarques de soja, graças aos estoques acumulados no ano passado e o bom momento de preços com a quebra de safra em produtores importantes como o próprio Brasil. Em abril, o país exportou 17% a menos em quantidade de grãos, mas o aumento do preço em 7,5% amorteceu a queda das exportações, que ficou em 11%. No quadrimestre, o saldo comercial foi de US$ 3,3 bilhões, dois terços do registrado em 2011.

Taxas fiscais para 03 e 04.05.2012

Nome da Moeda	03/05/2012	04/05/2012
Coroa Sueca	0,2812000	0,2838000
D. Australiano	1,9696000	1,9731000
D. Canadense	1,9140000	1,9362000
D. EUA	1,8918000	1,9149000
Euro	2,5025000	2,5187000
Franco Suiço	2,0833000	2,0962000
Iene	0,0237000	0,0238800
L. Esterlina	3,0698000	3,1006000

Taxas fiscais para 02 e 03.05.2012

Nome da Moeda	02/05/2012	03/05/2012
Coroa Sueca	0,2805000	0,2812000
D. Australiano	1,9695000	1,9696000
D. Canadense	1,9221000	1,9140000
D. EUA	1,8852000	1,8918000
Euro	2,4977000	2,5025000
Franco Suiço	2,0796000	2,0833000
Iene	0,0234200	0,0237000
L. Esterlina	3,0619000	3,0698000

Brasil quer replicar com outros países da África modelo de comércio com Angola

Autor(es): Por Francisco Góes | Do Rio

Valor Econômico - 02/05/2012

O Brasil prepara um novo passo no relacionamento com os países africanos. Essa segunda etapa na relação comercial com a África tende a replicar para outros países, como Moçambique e Gana, o modelo de financiamento à exportação construído com Angola. Ele se baseia na concessão de créditos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a exportação de bens e serviços brasileiros para obras de infraestrutura, tendo como garantias recebíveis de petróleo. Agora estão sendo estudadas novas formas de garantia para alguns projetos com o uso de recebíveis lastreados em carvão. "Começamos a trilhar em outros mercados da África caminho semelhante ao de Angola, que considera participação em financiamentos às exportações [de bens e serviços] para obras de infraestrutura em setores como saneamento, geração de energia, transporte e abastecimento de água", disse Luciene Machado, superintendente da área de exportações do BNDES. Ela acredita que o seminário "Investindo na África: oportunidades, desafios e instrumentos para a cooperação econômica" que o banco promove amanhã, no Rio, vai permitir evoluir nas discussões com os países africanos. Uma das iniciativas em discussão é a assinatura de um memorando de entendimento com o Banco Africano de Desenvolvimento, com sede em Tunes, na Tunísia, onde o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, manteve reunião de trabalho na semana passada. As duas instituições estão trabalhando para constituir um fundo de financiamento não reembolsável voltado para a elaboração de projetos de investimento na África. É possível que reuniões técnicas definam, na tarde de amanhã, as condições básicas desse fundo, incluindo setores e montantes. Na sexta-feira, Brasil e Angola oficializaram nova linha de crédito de US$ 2 bilhões para o país africano. Os recursos serão desembolsados pelo BNDES em período de quatro anos a partir de 2013. Como contrapartida, o governo angolano comprometeu-se a manter um saldo em conta-garantia no Banco do Brasil equivalente a 20 mil barris de petróleo/dia. Esta é a quinta linha de crédito negociada com Angola desde 2006. O total de financiamentos aprovados soma US$ 5,2 bilhões. Desse total, US$ 3,2 bilhões correspondem às quatro primeiras linhas contratadas, sendo que desse valor ainda há US$ 1,2 bilhão por desembolsar. Luciene diz que a experiência com Angola demonstra que depois dos financiamentos para infraestrutura podem se abrir oportunidades para financiar projetos em setores produtivos. Angola está disposta a utilizar parte dos recursos da nova de linha de crédito para fomentar setores produtivos entre os quais a agricultura que depende do uso de mão de obra e de maquinário. Em 2011, o BNDES desembolsou US$ 2,7 bilhões nas linhas de pós-embarque, que financiam a comercialização de bens e serviços exportados. A África, sobretudo Angola, respondeu por 17,3% desse total ou US$ 466 milhões. Esse percentual chegou a ser de 35% em 2009, mas a queda da participação, no ano passado, se deveu ao fato de os desembolsos das linhas de crédito com Angola, firmadas em 2009 e 2010, só terem começado em 2011. A previsão é de que em 2012 os desembolsos para Angola somem US$ 600 milhões. Além de Angola, o BNDES já fez desembolsos para Moçambique. O banco voltou-se para esse país africano na esteira do projeto de carvão de Moatize, da Vale, que ainda não foi financiado pelo banco. Mas depois de conhecer o país o BNDES terminou participando de outro projeto, a construção de um aeroporto em Nacala, a cargo da Odebrecht. Devem ser financiados pelo banco entre US$ 120 milhões e US$ 150 milhões para aquisição de bens e serviços brasileiros para o aeroporto. Existe expectativa de financiar o projeto de uma zona franca e de um porto em Nacala. Luciene estima que a carteira de projetos do banco em Moçambique, incluindo a construção de uma barragem pela Andrade Gutierrez, deve ficar em US$ 500 milhões. Há outros projetos em perspectiva que não estão nessa conta, incluindo uma usina de geração de energia, no norte de Moçambique, na qual a Camargo Corrêa vem trabalhando. Nesse projeto, o banco vem tentando construir uma primeira operação tendo recebíveis de carvão como garantia. A ideia é que parte dos royalties pagos pela Vale ao governo de Moçambique pela exploração de carvão sejam colocados em uma conta para servir de garantia para empréstimos oferecidos a projetos. Com Gana, a expectativa é que o Brasil consiga fechar uma linha de crédito ainda neste semestre. O governo de Gana tem interesse em criar uma linha de US$ 1 bilhão para financiar projetos de infraestrutura. Com reservas de petróleo recém descobertas e um marco regulatório estabelecido, Gana tem condições de oferecer garantias com base em recebíveis de petróleo a exemplo do que já se tornou habitual com Angola.