Taxas fiscais para 27, 28, 29 e 30.04.2012

Nome da Moeda	27/04/2012	30/04/2012
Coroa Sueca	0,2794000	0,2808000
D. Australiano	1,9433000	1,9592000
D. Canadense	1,9097000	1,9176000
D. EUA	1,8807000	1,8871000
Euro	2,4842000	2,4963000
Franco Suiço	2,0674000	2,0774000
Iene	0,0231200	0,0233600
L. Esterlina	3,0364000	3,0545000

O governo de Santa Catarina anunciou ontem que pretende reduzir as despesas de custeio

Sem a guerra dos portos, SC anuncia corte de gastos

Autor(es): Por Vanessa Jurgenfeld | De Florianópolis

Valor Econômico - 27/04/2012

O governo de Santa Catarina anunciou ontem que pretende reduzir as despesas de custeio em R$ 100 milhões em até 12 meses. Hoje, a receita líquida do Estado é de cerca de R$ 1 bilhão por mês e o gasto com custeio chega a cerca de R$ 300 milhões mensais. A medida foi tomada em função da aprovação pelo Senado, na terça-feira, da resolução 72, que estabelece alíquota unificada de 4% de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. Santa Catarina é um dos Estados mais afetados pela resolução. O governo catarinense decidiu também vetar aumentos de custos com terceirizados, cortar gastos com veículos alugados em 10%, exercer maior fiscalização sobre os aditivos de contratos de bens, serviços e materiais e diminuir despesas com supervisão de obras e compras da área de TI. Segundo Derly Anunciação, secretário da Casa Civil do Estado, a mudança de maior impacto financeiro será a redução da folha de terceiros, que em 2011 atingiu R$ 180 milhões. A economia prevista é de cerca de R$ 45 milhões. O secretário também destaca o maior controle sobre os aditivos contratuais. "Os contratos deveriam receber aditivos de 25% para algo excepcional, mas virou regra e agora todos os contratos recebem aditivos", diz Anunciação. O governo estabeleceu que uma comissão analisará os pedidos. A meta é economizar R$ 15 milhões. Só no ano passado, foram gastos R$ 700 milhões nesses aditivos. Ainda está em análise pelo governo se algumas autarquias poderão ser fundidas para redução de custos. Estão em estudo possíveis mudanças na Companhia de Habitação (Cohab), Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc) e Epagri, braço do governo em pesquisa agrícola. O governador Raimundo Colombo (PSD) admitiu a possibilidade de compensar as perdas de empresas importadoras instaladas no Estado com cortes de ICMS em algumas operações, por exemplo, como frete, e redução de ISS pelas prefeituras nas operações portuárias. O Estado não quer perder as empresas que atraiu com incentivos fiscais na importação pelos portos catarinenses.

Sem 'guerra dos portos', indústria teme importações

Autor(es): IURI DANTAS, LU AIKO OTTA

O Estado de S. Paulo - 26/04/2012

Há risco de um surto de importações de tecidos e confecções até o final deste ano, por causa da aprovação, pelo Congresso, da resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos". O alerta foi feito por representantes do setor têxtil em conversa com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. A resolução anula, na prática, os incentivos fiscais concedidos por alguns Estados à importação de mercadorias. Porém, como ela só entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, há risco de as empresas intensificarem suas compras no exterior antes que o benefício tributário acabe. "É evidente que haverá uma tentativa para aproveitar ao máximo esse inconstitucional e espúrio incentivo ao produto importado, o monitoramento do comércio vai ter que ser redobrado", disse o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), que também se chama Fernando Pimentel. A aprovação da Resolução 72, na noite de terça-feira, foi comemorada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Foi muito bom para o País, porque vamos deixar de importar produtos e de exportar empregos", disse. Ele garantiu que os Estados que concediam os incentivos fiscais terão apoio do governo federal para transformar suas economias de "corredores de importação" para produtoras de bens e manufaturados. Haverá, porém, muita controvérsia na aplicação das novas regras, avaliou a advogada Alessandra Craveiro, do escritório Mattos Filho. Primeiro, porque a Resolução reduz a 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de produtos importados e dos que tenham conteúdo de importação acima de 40%. Outro ponto que pode gerar problemas é o que exclui da regra da resolução os produtos importados sem similar nacional. Pelo texto, a Câmara de Comércio Exterior faria uma lista desses produtos. "Qual é a elasticidade da Camex para gerar uma lista de tudo o que não é produzido no País?", questionou Alessandra. O relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a lista já existe, é o chamado ex-tarifário. Mas o ex-tarifário só lista os bens de capital e de informática sem similar nacional.

Taxas fiscais para 26 e 27.04.2012

Nome da Moeda	26/04/2012	27/04/2012
Coroa Sueca	0,2788000	0,2794000
D. Australiano	1,9340000	1,9433000
D. Canadense	1,9002000	1,9097000
D. EUA	1,8780000	1,8807000
Euro	2,4799000	2,4842000
Franco Suiço	2,0640000	2,0674000
Iene	0,0231300	0,0231200
L. Esterlina	3,0303000	3,0364000

Senado aprova resolução que acaba com a guerra dos portos

Autor(es): Por Raquel Ulhôa | De Brasília

Valor Econômico - 25/04/2012

Com a exclusão de novos produtos da medida - por meio de emenda apresentada por acordo com o governo -, foi aprovada ontem pelo Senado a resolução (número 72) que reduz e unifica em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens e mercadorias importadas do exterior, atualmente fixada em 12%. A resolução vai à promulgação do Senado e a nova alíquota de 4% passa a valer a partir de janeiro de 2013, sem transição. Pela emenda, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e encampada pelo relator, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), ficam de fora da nova alíquota os bens e mercadorias importados que não tenham similar nacional, conforme definição da Câmara de Comércio Exterior (Camex), além dos insumos importados para uso na fabricação de produtos pela Zona Franca de Manaus e tratados na Lei de Informática e no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) - fornecedores de insumos estratégicos para a produção de semicondutores e displays, como placas de computadores, telas de LCD e LED. O texto base do parecer foi aprovado por 58 votos a favor e 10 contra. O plenário rejeitou as emendas de Aécio Neves (PSDB-MG) e Luiz Henrique (PMDB-SC), que previam prazos de transição, para que a medida entre em vigor. O período de transição era reivindicado pelos três Estados que mais perdem com a unificação da alíquota do ICMS de importação: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Esses Estados são os que concedem hoje os mais expressivos programas de incentivo fiscal para que empresas importem por seus territórios. Com a resolução, defendida pelo setor produtivo, o governo pretende acabar com a guerra fiscal dos portos. Segundo o líder do governo e relator, a exclusão dos produtos pela emenda de ontem foi feita porque eles são subordinados ao processo produtivo básico e só poderiam ser tratados por lei complementar. "Estava tendo conflito de competência. Precisávamos esclarecer esse conflito, para ter menos demanda judicial", diz Braga. Com relação aos produtos importados que não têm similar nacional, o líder citou, como exemplos, lâmpadas LED, fibras de poliéster e extrato para fabricação de bebida importado por Pernambuco. A emenda foi batizada de "emenda Campari". Pela resolução, que não precisa ser votada na Câmara dos Deputados, a alíquota de ICMS de importação nas operações interestaduais será de 4% para produto importado que, após seu desembaraço aduaneiro, não tenha sido submetido a processo de industrialização ou, se submetido a processo de transformação, tenha conteúdo nacional de 60%. Caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) baixar as regras para definição dos critérios para o processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI). A resolução não se aplica às operações que destinem gás natural importado do exterior a outros Estados. Representantes dos Estados prejudicados ameaçam apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução. Segundo parecer de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), por envolver incentivos fiscais, a medida só poderia ser tratada por lei complementar. O argumento do setor produtivo, encampado pelo governo, é que a concessão de incentivos fiscais para importação agrava a crise da indústria, a chamada desindustrialização. "Finalmente, a indústria brasileira vai ter um folegozinho. Não será só isso que vai melhorar nossa competitividade, mas dará um espaço importante para reforçá-la", afirma. Senadores de Estados mais prejudicados, como Ferraço e Luiz Henrique (PMDB-SC), rebatem. "A consequência vai ser o aumento das desigualdades e desequilíbrio regional", diz o catarinense. "O Brasil não vai deixar de importar. Apenas as empresas vão para São Paulo", afirma Ferraço. Braga alega que o objetivo não é reduzir a importação. "O problema não é importar. O problema é gerar emprego ou não, agregar valor ou não."

Taxas fiscais para 25 e 26.04.2012

Nome da Moeda	25/04/2012	26/04/2012
Coroa Sueca	0,2785000	0,2788000
D. Australiano	1,9426000	1,9340000
D. Canadense	1,8984000	1,9002000
D. EUA	1,8864000	1,8780000
Euro	2,4765000	2,4799000
Franco Suiço	2,0610000	2,0640000
Iene	0,0232500	0,0231300
L. Esterlina	3,0375000	3,0303000