Camex aprova sobretaxa sobre filmes 'pet'

29/02/2012 19h08 - Atualizado em 29/02/2012 19h16
Do G1, em Brasília

Direito 'antidumping' foi aprovado em reunião nesta quarta-feira.
Filmes pet são usados na fabricação de embalagens flexíveis.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira (29) aprovar a aplicação de direito "antidumping" definitivo (sobretaxa) sobre as importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros (filme pet), quando originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, informou o Ministério do Desenvolvimento.

O "dumping" consiste na venda de produtos e serviços, para um país, por preços muito inferiores aos praticados no país de origem com o objetivo de eliminar a concorrência. Essa prática de comércio desleal é combatida por meio de investigações dos governos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, os chamados "filmes pet" são utilizados para produção de embalagens flexíveis, filmes grossos, entre outras aplicações. O governo lembrou que já existe um direito antidumping definitivo em vigor para o produto originário da Índia e da Tailândia, medida estabelecida em 2008. Além disso, há uma medida compensatória em decorrência de subsídio na importação de filme pet indiano, conforme resolução também de 2008.

Grupo técnico


De acordo com o governo, a Camex também aprovou a criação do Grupo Técnico de Avaliação do Interesse Público (GTIP) que será formado por representantes dos sete ministérios que integram a Camex e presidido pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior.

"O objetivo do grupo técnico será analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público", informou o Ministério do Desenvolvimento.

A partir do início das atividades do grupo, qualquer membro do GTIP, ou outro órgão da Administração Pública Federal, poderá solicitar, a qualquer tempo, por meio de documento contendo informações e justificativas, uma análise sobre qualquer medida definitiva vigente ou investigação em curso, informou o governo.

Dólar sobe mais de 1% após BC, mas fecha fevereiro com desvalorização

29/02/2012 17h14 - Atualizado em 29/02/2012 17h24
Do G1, com informações da Reuters

Moeda subiu 1,25% e fechou a R$ 1,72; esta foi a maior alta desde dezembro.
No mês, queda acumulada foi de 1,55%; BC fez intervenção no câmbio.

O dólar comercial interrompeu nesta quarta-feira (19) a sequência de três quedas e fechou com alta superior a 1% em relação ao real, retomando, com folga, o patamar de R$ 1,70. A valorização veio em linha com a piora nos mercados internacionais e após a firme intervenção do Banco Central no mercado de câmbio para conter a queda da moeda.

A cotação da moeda norte-americana avançou 1,25% no dia, a R$ 1,72 para venda. Esta foi a maior alta diária desde o dia 12 de dezembro, quando a cotação subiu 2,14%, para R$ 1,8445.

Os ganhos desta quarta-feira levaram o dólar a reduzir a queda acumulada em fevereiro. Ainda assim, a moeda fechou o mês com 1,55% de desvalorização.

No ano, a moeda dos EUA ainda está 7,95% mais barata em relação ao real.

CNI e CUT querem fim de incentivos à produtos importados

"Estamos gerando empregos fora do país e desestimulando o empreendedorismo no Brasil”, diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade


Pedro Peduzzi, da Agência Brasil
Exame.com


O sindicalista Paulinho da Força critica o fato de o país contar apenas com 20 fiscais no Porto de Santos


Brasília – Empresários e representantes sindicais criticaram hoje (29) os incentivos que alguns estados dão à importação de produtos. Tanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) quanto a Força Sindical e a Central Única dos trabalhadores (CUT) querem a eliminação dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por alguns estados.

“Essa questão está diretamente ligada à guerra fiscal e é dificultada ainda mais pela questão cambial. Estamos gerando empregos fora do país e desestimulando o empreendedorismo no Brasil”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Na opinião dos empresários, a guerra fiscal e os problemas cambiais vem acompanhados ainda de práticas e competitividade desleais de comércio de outros países. “O que estamos fazendo é uma coalizão entre capital e trabalho pelo fim da guerra fiscal nos portos. Estamos preocupados com a desindustrialização e a perda da competitividade do nosso país”, explica o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes.
“E os trabalhadores corroboram nossa posição”, acrescenta Lopes, referindo-se aos sindicalistas Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, e ao presidente da CUT em São Paulo, Adi dos Santos Lima, que também participaram de entrevista coletiva sobre o assunto.
Segundo Paulinho, a rapidez com que a desindustrialização está ocorrendo no Brasil surpreende. “O déficit de vários setores industriais está se ampliando e quebrando várias indústrias. Há setores que passaram de um superávit de US$ 600 milhões para um déficit de US$ 37 bilhões. O de autopeças, que tinha superávit em 2004, apresentou agora déficit de US$ 7 bilhões.”

México e Brasil concordam em revisar acordo automotivo

Por Sergio Leo | Valor

BRASÍLIA - Os negociadores do México e Brasil concordaram em revisar o acordo do livre comércio de produtos automotivos entre os dois países, com limitações para as vendas mexicanas ao Brasil e a inclusão de novos produtos brasileiros no acordo para venda aos mexicanos, mas a maneira de fazer a revisão não foi definida durante a viagem, a Brasília, dos ministros mexicanos de Relações Exteriores, Patricia Espinoza, e da Economia, Bruno Ferrari.

Os dois ministros voltaram hoje de madrugada ao México, após reuniões na terça-feira com o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O governo brasileiro informou, por meio da assessoria do Itamaraty, que as discussões continuam e há perspectiva de um acordo “em breve”.

Segundo o Valor apurou, o Brasil quer criar um sistema de cotas de importação com o México, ou incluir, no acordo, um sistema como o que vigora no acordo automotivo com a Argentina, conhecido como “flex”, pelo qual o volume de exportações de um país é condicionado pelo total que importa do parceiro. Os mexicanos já indicaram que aceitam incluir caminhões e outros veículos pesados, que estavam fora do acordo, mas cobraram dos brasileiros uma proposta mais clara sobre o funcionamento do possível sistema de cotas ou flex, e sobre o mecanismo de revisão do regime de normas de origem, que os brasileiros também querem modificar. As normas de origem do atual acordo permitem uma quantidade maior de peças e partes de terceiros países nos automóveis vendidos pelo México sem tarifa de importação do que se exige entre os membros do Mercosul.

Embora o governo brasileiro exija rapidez na renegociação do acordo automotivo, até ontem não havia apresentado aos mexicanos, porém, uma proposta definida sobre como fazer a mudança das normas de origem, que terão grande implicação sobre o processo produtivo das indústrias beneficiadas pelo comércio bilateral. As negociações continuarão nos próximos dias, à distância, sob a ameaça da presidente Dilma Rousseff de simplesmente cancelar (“denunciar”, no jargão diplomático) o acordo que vigora desde 2003.

(Sergio Leo | Valor)

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 29.02.2012

IN MPA/MMA 03/2012
Altera redação dos Arts. 3º, 6º e 8º da Instrução Normativa Interministerial nº 01, de 3 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2012, seção 1, páginas 26 a 42.
IN MAPA 03/2012
Estabelece os critérios e procedimentos para o monitoramento de Peronospora tabacina, visando a exportação de tabaco (Nicotiana tabacum), produzido no Brasil, curado em estufa e curado em galpão destinado à República Popular da China.
Portaria SECEX 05/2012
Altera o art. 15 e acrescenta o art. 15-A e o Anexo XXV à Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
Resolução ANTAQ 2.389/2012
Aprova a norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.

Dólar inverte o rumo e passa a operar em alta

29/02/2012 11h42 - Atualizado em 29/02/2012 11h51
Do G1, com informações da Reuters

Na terça-feira, moeda recuou 0,39%, vendida a R$ 1,6988.
Divisa fechou abaixo de R$ 1,70 pela primeira vez desde outubro de 2011.

Após abrir em queda, o dólar comercial inverteu o rumo e passou a operar em alta nesta quarta-feira (29), após ser cotado abaixo de R$ 1,70 pela primeira vez desde outubro do ano passado na terça-feira (28).

Perto das 11h30, a moeda tinha valorização de 0,29%, a R$ 1,7038 para a venda.
Na terça-feira, o dólar acompanhou a fraqueza da moeda no cenário externo e por conta de nova intervenção do Banco Central para tentar conter a queda da cotação.

A moeda norte-americana recuou 0,39% e fechou cotada a R$ 1,6988 para venda. Foi o menor patamar desde o dia 28 de outubro do ano passado, quando encerrou vendido a R$ 1,6844.
Em fevereiro, até a véspera, a moeda dos EUA tinha queda acumulada de 2,76%. No ano, estava 9,08% mais barato em relação ao real.

Sarney promete agilizar projeto de ICMS

Autor(es): Por Raquel Ulhôa | De Brasília
Valor Econômico - 29/02/2012

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comprometeu-se ontem com representantes de entidades empresariais e de trabalhadores a tentar votar até 28 de março, no plenário, o projeto de resolução que reduz e uniformiza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais sobre importados.

Numa reunião considerada histórica pelos participantes, os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, da Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e de outras entidades empresariais, estavam do mesmo lado de representantes de seis centrais sindicais, entre elas a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"Normalmente, estamos brigando com eles [empresários]. O que nos une nesse momento é a desindustrialização", afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Empresários e trabalhadores foram pedir urgência na votação da resolução (número 72), vista pelo setor produtivo como importante para a recuperação da indústria nacional.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, nos últimos dois anos a indústria brasileira perdeu 770 mil empregos - 250 mil deles somente na indústria têxtil, uma das mais afetadas pela guerra fiscal na importação, ao lado dos setores do aço e de máquinas e equipamentos, segundo Andrade. "No ano passado, dos US$ 90 bilhões de déficit da indústria brasileira, mais de US$ 40 bilhões foram desses Estados e devido à importação. Esses incentivos fiscais, que chegam a quase 10%, fazem com que o dólar vá de 1,70 [real] ou 1,74 para 1,56. Se nós já não conseguimos hoje competir [com a indústria estrangeira] com uma taxa cambial de 1,70 ou 1,75, imagina com uma de 1,56. O câmbio está matando a indústria brasileira."

Pelas negociações em curso, a resolução deverá reduzir de 12% para 4% a alíquota do ICMS de importação em operações interestaduais, tirando dos Estados margem de manobra para oferecer incentivos fiscais. Pela Constituição (artigo 155), cabe ao Senado fixar alíquota cobrada nas alíquotas interestaduais. Basta, portanto, aprovação na Casa.

A proposta original fixava a alíquota do ICMS de importação em 0%. Mas o próprio autor, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que o objetivo era iniciar a discussão. A aprovação da resolução é uma das prioridades do governo no Senado, mas é polêmica.

Sarney chegou a propor que as lideranças concordassem com tramitação em regime de urgência, para que a resolução fosse votada diretamente no plenário, sem votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Essa possibilidade foi descartada pelo líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). Ele não participou da reunião, mas lembrou, mais tarde, que existe um acordo entre os líderes para realização de audiências públicas sobre o assunto no mês de março e votação em abril. "Foi só mis-en-scéne", disse ele, sobre a reunião de Sarney com empresários, centrais sindicais e outros líderes partidários.

Alguns Estados, como o Espírito Santo e Santa Catarina, alegam que terão grandes perdas de receita, se não puderem manter seus programas de incentivo fiscal. A situação mais grave é a do Espírito Santo, que negocia com e equipe econômica compensações pelas perdas. A CNI propôs ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra oito Estados que oferecem incentivos fiscais para importação. Mas, segundo Andrade, assim que o STF julga uma ação, o Estado muda a legislação para continuar com o programa.

Obama cria equipe contra o comércio desleal

Autor(es): Doug Palmer | Reuters, de Washington
Valor Econômico - 29/02/2012

O presidente dos EUA, Barack Obama, cumprindo uma promessa de reforçar a aplicação de acordos comerciais, assinou ontem ordem executiva criando uma nova equipe de governo para se certificar de que a China e outros países respeitem as regras.

"Os trabalhadores americanos são os melhores trabalhadores na Terra e, quando competem em igualdade de condições, eu garanto: os EUA vencerão sempre", disse Obama em discurso no sindicato United Auto Workers, de cuja ajuda ele precisará em vários Estados para se reeleger em novembro. A nova unidade "mobilizará todos os recursos do governo federal na investigação e combate às práticas de comércio desleais em todo o mundo, inclusive de países como a China", disse Obama.

A iniciativa acontece num momento em que Obama vem enfrentado críticas do candidato presidencial republicano Mitt Romney pela maneira como vem se conduzindo em relação à China, após o déficit comercial com o país asiático ter atingido um recorde de US$ 295,5 bilhões em 2011.

Além disso, dois relatórios publicados ontem levantam preocupações diante da competitividade chinesa, que recebe apoio estatal, e defendem que os EUA tomem uma série de medidas para reagir.

Foi em seu discurso anual sobre o Estado da União, no mês passado, que Obama esboçou pela primeira vez o plano para criar a Interagency Trade Enforcement Unit (Itec). Obama focou particularmente os chineses, que acusou de esbanjarem subsídios em favor de suas empresas e de não se empenharem para impedir a falsificação de produtos americanos.

Neste mês, a Casa Branca propôs gastar US$ 26 milhões para contratar entre 50 e 60 funcionários para ajudar a reprimir práticas desleais de comércio exterior. A ordem executiva determina que o representante comercial dos EUA, Ron Kirk, escolha um diretor para liderar a nova unidade, que terá um vice-diretor escolhido pelo secretário de Comércio dos EUA, John Bryson.

A nova equipe "tornará mais fácil, para o USTR [Escritório do Representante Comercial dos EUA] e o Departamento de Comércio, unir forças - com o apoio e a colaboração de secretarias parceiras, como da Agricultura, Segurança Interna, Justiça, Estado, Tesouro e a comunidade de inteligência - para garantir que os parceiros comerciais dos EUA atuem respeitando as regras", disse Kirk.

A Information Technology & Innovation Foundation, uma entidade de estudos e análises em Washington, em novo relatório publicado ontem, acusou a China de recorrer a manipulação cambial, subsídios, tarifas, transferências forçadas de tecnologia, restrições a exportações, fixação de normas e de outras políticas para conquistar uma "vantagem absoluta" em favor de empresas chinesas em um ampla leque de setores.

"Embora praticamente todos os governos tenham criado políticas de desenvolvimento econômico para ampliar sua vantagens competitivas, a China desenvolveu o conjunto mais abrangente de políticas, e a maioria delas descumpre o espírito, se não a letra, da lei da OMC [Organização Mundial de Comércio]", diz o relatório. "É hora de dizer: "basta"".

Um segundo relatório, do escritório do senador democrata Ron Wyden, advertiu que os EUA estão "perdendo terreno para a China no campo da economia de produtos ambientais" por causa do agressivo empenho de Pequim na promoção de seus setores de tecnologias renováveis. "O sistema [de comércio mundial] entra em colapso quando os participantes em todo o mundo não conseguem cumprir suas regras. Isso é particularmente verdadeiro quando o país que parece estar desrespeitando as regras tem a segunda maior economia do mundo", disse o documento.

Argentina pede que empresas evitem produtos britânicos

Autor(es): César Felício | De Buenos Aires
Valor Econômico - 29/02/2012

O governo da Argentina está orientando as grandes empresas importadoras do país a substituir as suas importações do Reino Unido por outras procedências. A medida, que foi tomada em caráter informal, por meio de telefonemas da ministra da Indústria, Débora Giorgi, de acordo com a agência oficial de notícias Telam, estaria diretamente relacionada com a escalada de tensão com os britânicos por conta da disputa sobre a soberania das ilhas Malvinas, ou Falklands, no Atlântico Sul.

Neste ano, completam-se três décadas do fim da guerra entre os dois países em 1982, ganha pelos ingleses. Entre as medidas adotadas na Argentina, esteve uma provocação anteontem, quando o governo provincial da Terra do Fogo impediu que um navio de cruzeiro turístico britânico com 2.600 passageiros atracasse em seu território. A ordem partiu diretamente da governadora Patricia Rios.

Desde 1º de fevereiro, o governo argentino passou a submeter todas as importações do país a um exame, por meio da apresentação por parte do importador de uma declaração jurada em que se deve dizer o que se pretende comprar, onde, em que quantidade e por quanto. Assim, em tese, fica possível à Argentina bloquear todas as suas compras do Reino Unido.

O balanço comercial entre os dois países mostra que os telefonemas da ministra podem também estar relacionados com o esforço argentino em garantir divisas no comércio exterior. Segundo dados obtidos no sistema de informações do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, as exportações da Argentina para o Reino Unido caíram entre 2008 e 2011 de US$ 833 milhões para US$ 779,5 milhões. Mas as importações nesse período saltaram de US$ 534 milhões para US$ 645 milhões. Entre 2010 e 2011, o saldo comercial argentino com os ingleses caiu à metade, de US$ 284 milhões para US$ 134,5 milhões.

País quer proteção para confecção e vinho

Autor(es): Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico - 29/02/2012

Acionado pelo setor privado, o governo deverá abrir investigações de salvaguardas contra confecções e vinho importados, nas próximas semanas, podendo elevar tensões com os parceiros comerciais. A indústria têxtil vai apresentar em março sua petição para proteger o setor contra o surto repentino de importações de confecções, o que pode atingir sobretudo a China, país de origem da maior parte das importações do produto.

"A situação é dramática", disse o diretor-superintendente da Associação Brasileira de Têxteis e Confecções (Abit), Fernando Pimentel, notando que as importações do segmento aumentaram 40% em volume e 67% em valor em 2011. Somando confecções e têxteis, as importações alcançaram mais de US$ 6 bilhões, numa alta de 24%.

No caso de vinho, os produtores brasileiros já esperavam a abertura da investigação para os próximos dias, depois da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff de proteger o setor "inclusive com salvaguarda". Mas as informações são de que isso ocorrerá em março.

O caso se justificaria, porque as classes C e D passaram a consumir grande quantidade de vinho importado custando entre R$ 6 e R$ 20, "detonando" a indústria nacional nesse segmento. Se o processo de salvaguarda avançar, os principais fornecedores atingidos serão o Chile e a União Europeia.

Nos dois casos, de confecções e vinhos, os produtores do Mercosul e de Israel serão excluídos de eventual restrição à importação. Os israelenses conseguiram adicionar uma cláusula no acordo de livre comércio com os países do Cone Sul, para ficar de fora de aplicação de salvaguarda.

As investigações para decidir pela salvaguarda, em forma de cota de importação ou tarifa maior, demoram pelo menos seis meses. Além de demonstrar o surto repentino e significativo das importações, os produtores precisarão comprovar que a indústria nacional está sofrendo prejuízo por causa da entrada do produto estrangeiro. Ou seja, o produtor precisará mostrar que o dano ou risco de dano que sofre é causado pela importações e não por outros fatores, como perda de competitividade ou problemas estruturais.

O setor que for protegido por salvaguarda precisará apresentar ao governo um plano de reestruturação que lhe assegure melhores condições quando o mecanismo expirar. Além disso, se a salvaguarda durar mais de três anos, os países exportadores que se sentirem afetados poderão pedir compensações ao Brasil.

Depois de ter protegido o setor de calçados por dez anos, o Brasil atualmente mantém salvaguarda contra a importação de coco ralado, para frear a entrada do produto de países como a Tailândia.

As indicações de que o Brasil voltará a usar salvaguarda vêm sendo monitoradas na cena comercial em Genebra, onde o país é cada vez mais visto como protecionista. Procurado para falar sobre uma possível reação dos países na Organização Mundial do Comércio (OMC), o embaixador Roberto Azevedo não comentou eventual abertura de investigação para confecções e vinhos. Mas afirmou que "salvaguarda é instrumento legítimo da OMC e que o importante é que a investigação seja bem-sucedida e que sejam atendidos os requisitos previstos nos acordos comerciais".

Por sua vez, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, indicou que, contrariamente ao que ocorreu na crise econômica de 2008, houve agora uma diminuição "importante" do número de novas investigações antidumping globalmente, declinando de 213, em 2008, para 153 em 2011.

Grupo avaliará se há interesse público em adoção de barreira

Valor Econômico - 29/02/2012

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve aprovar hoje a criação de um grupo técnico que passará a examinar se o interesse público está sendo respeitado na adoção de barreiras contra importações. O número de petições da indústria para o Departamento de Defesa Comercial (Decom) frear importações mais que dobrou, de 55 para 127 entre 2010 e 2011. Mas, com isso, veio também a reação de setores que se fortaleceram, como os importadores, que pedem por sua vez para que as medidas de defesa não sejam aplicadas.

O que a Camex vai fazer agora é criar o Getip, Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público, formado por representantes de ministérios, institucionalizando a figura de "interesse público" nas decisões. Isso está previsto na legislação desde 1995. Só que, do jeito que está, não facilita que os diferentes interesses sejam ouvidos em cada caso.

Agora, haverá duas opiniões para a Camex: o relatório da investigação, que se focaliza na existência de dumping ou não, e o relatório do Getip sobre as consequências da aplicação de sobretaxa sobre o produto importado.

Não é que a Camex agora vai desacelerar a adoção de medidas de defesa comercial, ou mesmo retardar os processos. Os prazos, na verdade, tendem a se acelerar, para proteger a indústria, porque o Decom vem sendo reforçado. A criação do Getip mostrará mais a maturidade institucional do lado brasileiro, e será bem-visto pelos parceiros, ainda mais no cenário atual em que o país é crescentemente acusado de protecionismo. Poucos parceiros, como a União Europeia, têm esse instrumento nas investigações de defesa comercial.

Governo já avisou a China que vai adotar mais medidas de proteção

Autor(es): Rodrigo Pedroso | De São Paulo
Valor Econômico - 29/02/2012

A adoção pelo Brasil de medidas de proteção a setores da indústria que estão perdendo espaço para as importações de produtos chineses já foi discutida com representantes do governo chinês. Presente em uma palestra sobre o comércio bilateral entre os dois países na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), realizada pelo Conselho Empresarial Brasil-China, o embaixador brasileiro em Pequim, Clodoaldo Hugueney, afirmou que agora serão anunciadas medidas específicas de proteção.

Segundo Hugueney, o diálogo é a melhor maneira para manter em crescimento as relações comerciais. "Os chineses não gostaram, mas entenderam. Explicamos que, no atual momento da economia mundial, que é de grande incerteza, alguns produtos aumentaram a importação em 80%, 90%, em um ano. Comércio exterior não é para quebrar a indústria local."

O embaixador não deu datas, mas disse que os setores que receberão medidas protecionistas serão anunciados em breve. O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, anunciado em agosto do ano passado, foi um primeiro passo na tentativa de balancear a pauta bilateral. Os produtos têxteis, que não estão conseguindo competir com a China e com o leste asiático, também podem ser alvo da política do governo.

"Medidas de proteção todo mundo toma, de uma forma ou de outra", afirmou Hugueney, para depois explicar que os chineses serão avisados novamente. "Agora vamos tomar o segundo passo, que é o anúncio das medidas específicas. E o tom vai ser o mesmo, de explicar o que está acontecendo com a indústria nacional."

A recente conversa entre os governos brasileiro e chinês também teve como um dos tópicos a maior abertura do mercado asiático. "Estamos fazendo uma combinação de medidas defensivas com estratégias ofensivas. A BR Foods conseguiu entrar agora lá, depois de três anos de negociações. O importante é manter constante o diálogo."

No ano passado, o Brasil registrou superávit de US$ 11,5 bilhões no comércio com a China. No entanto, apenas três produtos (minério de ferro, soja em grão e petróleo e derivados) foram responsáveis por 80,4% do total de receitas geradas com a exportação para o país asiático. A estratégia do governo é diversificar os produtos comprados pelos chineses, aumentando a presença de partes do agronegócio com maior valor agregado, como carnes congeladas.

Em contrapartida, a China fornece ao país bens industrializados. Em 2011, máquinas e aparelhos eletrônicos e suas partes e aparelhos elétricos para telefonia foram os principais itens e somaram US$ 12,1 bilhões. O maior crescimento, no entanto, ocorreu em bens de capital, com alta de 63,8% em máquinas para a construção civil; de 33,4% para a indústria têxtil (33,4%) e de 47,1% em máquinas para o setor metalúrgico (47,1%).

Exportador vai à Justiça por causa do IOF no hedge

IOF aumenta custo de fazer hedge e leva exportador à Justiça
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 29/02/2012

Os exportadores que estão fazendo hedge para se proteger das oscilações cambiais passaram a ter um custo tributário maior desde 15 de setembro, quando foi instituída a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1%. A tributação foi aplicada pelo governo federal para desestimular o uso de derivativos cambiais como forma de especulação. A legislação que estabeleceu a cobrança prevê que os exportadores que usam o hedge como forma de proteção podem fazer a compensação do tributo recolhido, mas esse mecanismo ainda não foi regulamentado

Os exportadores que estão fazendo hedge para se proteger das oscilações cambiais estão tendo um custo tributário maior desde 15 de setembro, com um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1%. A tributação foi aplicada para desestimular o uso de derivativos cambiais como forma de especulação. A legislação que estabeleceu a tributação prevê que os exportadores que usam o hedge como forma de proteção podem fazer a compensação do tributo recolhido, mas esse mecanismo não foi regulamentado. Em janeiro venceu o prazo do primeiro recolhimento do imposto.

As empresas Voith Hydro e Voith Paper pedem na Justiça Federal em São Paulo uma decisão que lhes permita fazer a compensação. Cada uma delas atribui à ação judicial R$ 1,6 milhão. No ano passado a Voith Hydro entrou na lista das 250 maiores exportadoras do país, com vendas de US$ 173,34 milhões ao exterior, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lembra que a conjuntura favorece a contestação judicial por outros exportadores. A Funcex, diz, estima que em 2012 as exportações deverão ter um acréscimo de 3% no volume, com preços praticamente estáveis, na comparação com o ano passado.

Nesse cenário com desaceleração da quantidade vendida ao exterior e sem elevação de preços, fica mais difícil ao exportador repassar pressão de custos nos valores negociados. "Sem poder fazer essa compensação com preço, o exportador tende a tentar eliminar os itens que causam a perda de rentabilidade." Segundo a Funcex, os preços médios de exportação tiveram redução de 2,4% em janeiro, na comparação com dezembro, e alta de 3,4% em relação ao mesmo mês de 2011.

"E o hedge tem sido mais utilizado pelos exportadores em razão da forte oscilação cambial", diz José Augusto de Castro, presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "Um IOF de 1% pode parecer pouco, mas é um custo adicional que aumenta ainda mais a carga tributária sobre o exportador quando ele prefere manter a venda ao exterior com o custo financeiro da contratação de um hedge." Ele lembra ainda que, mesmo se for regulamentada, a possibilidade da compensação de IOF não representa um alívio tão grande. "Esse vai ser mais um crédito tributário a favor do exportador, que já tem vários outros."

O receio de dar origem a mais um crédito tributário que onera o exportador foi discutido pelos parlamentares. Quando a conversão em lei da Medida Provisória (MP) que estabeleceu o IOF sobre derivativos foi discutida, a Câmara dos Deputados incluiu um artigo que permitiria ao exportador deduzir o IOF pago no hedge do IOF total devido pelo exportador. Isso permitiria uma espécie de compensação do IOF sobre hedge. Isso não aconteceu, mas o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da MP no Senado, divulgou um acordo pelo qual o governo regulamentaria o assunto e estabeleceria especificamente ao exportador alíquota zero de IOF. Essa solução seria mais interessante ao exportador porque derrubaria o risco de causar maior acúmulo de créditos tributários.

A medida foi convertida na Lei 12.543 em dezembro e até agora não houve regulamentação estabelecendo alíquota zero e nem mesmo de procedimentos para dedução do imposto pelos exportadores. Apesar de estar em vigor desde setembro, o IOF sobre derivativos teve seu prazo de pagamento adiado. O primeiro recolhimento aconteceu apenas em janeiro, em razão de discussões sobre a fórmula de cálculo do tributo.

Como a regulamentação estabeleceu prazo de recolhimento sem definir as condições para a compensação, a Voith Hydro e a Voith Paper foram ao Judiciário. Na ação, elas pedem para que não sejam obrigadas a recolher o IOF de operações de hedge realizadas entre 15 de setembro e 31 de dezembro com objetivo de proteção contra a volatilidade da taxa cambial relacionada a importação e exportação. Elas argumentam que o decreto e a instrução normativa que regulamentaram a lei não estabeleceram a dedução do IOF no hedge para os exportadores, o que viola a legalidade e a segurança jurídica. Procuradas, as empresas e a Receita não comentaram.

Paulo Vaz, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, diz que, de acordo com o texto da lei, a possibilidade de dedução do IOF necessita, necessariamente, de uma regulamentação. Para ele, a alternativa de questionamento judicial precisa ser estudada caso a caso, para situações em que o valor é relevante, por exemplo. "É uma discussão que promete ser longa e difícil no Judiciário."

O primeiro recolhimento do IOF sobre o total dos derivativos cambiais, em janeiro, rendeu à Receita arrecadação de R$ 280 milhões, o que permitiu ao recolhimento do imposto atingir R$ 2,9 bilhões, com alta de 16,5% em relação a janeiro de 2011. "O receio é que a alta da arrecadação acabe fazendo com que o governo não conceda ao exportador a possibilidade de eliminar o tributo", diz Castro.

Taxas fiscais para 29.02.2012 e 01.03.2012

Nome da Moeda 29/02/2012 01/03/2012
Coroa Sueca 0,2589000 0,2588000
D. Australiano 1,8339000 1,8313000
D. Canadense 1,7086000 1,7096000
D. EUA 1,7088000 1,7024000
Euro 2,2891000 2,2853000
Franco Suiço 1,8999000 1,8964000
Iene 0,0212400 0,0211500
L. Esterlina 2,7064000 2,6964000

Senado aprova repasse de R$ 1,95 bilhão para estados exportadores

Medida compensa perdas por produtos não cobertos pela Lei Kandir.
Três parcelas de R$ 650 milhões já foram repassadas no ano passado.

Iara Lemos
Do G1, em Brasília

O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (28) o projeto de lei que concede incentivos fiscais pela União aos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações. A proposta, originária da medida provisória 546/11, estava trancando a pauta da Casa e precisava ser apreciada até o dia 8 de março. A medida será encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

O projeto ratifica o repasse de R$ 1,95 bilhão pela União, que já foi feito em três parcelas iguais de R$ 650 milhões. Os repasses foram realizados aos estados, municípios e ao Distrito Federal nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. A medida tem o objetivo de compensar perdas resultantes da isenção do ICMS a produtos exportados, mas não cobertos pela Lei Kandir.

O relator da matéria foi o senador Clesio Andrade (PR-MG). Durante a discussão da matéria, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), criticou a não votação da proposta de reforma tributária que, segundo o tucano, poderia reduzir as perdas dos estados e municípios com a Lei Kandir. Para que a proposta não retornasse à Câmara dos Deputados, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) acatou um apelo do relator e retirou um destaque (alteração) que seria proposta na votação.

A divisão dos recursos que foram repassados pela União com base na medida foram feitos com base nas regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, orgão ligado ao Ministério da Fazenda. As prestações de contas sobre a utilização dos créditos pelos exportadores serão de responsabilidade dos estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Brasil sugere a México cotas flexíveis de importação de carros

28/02/2012
DA REUTERS, EM BRASÍLIA
FOLHA.COM

O governo brasileiro apresentou nesta terça-feira a representantes mexicanos suas propostas de revisão no acordo automotivo que mantém com o México desde 2002.

Entre as mudanças sugeridas pelo Brasil está a adoção de cotas de importações flexíveis, que não seriam calculadas anualmente, segundo disse à Reuters uma fonte brasileira que participa das negociações.

Essa fonte, que falou sob condição de anonimato, afirmou ainda que outras possibilidades como a exigência de maior conteúdo de autopeças mexicanas nos automóveis exportados para o Brasil, hoje fixadas em 30%, e a inclusão de veículos pesados no acordo também foram debatidas.

A discussão sobre o aumento da exigência de conteúdo mexicano nos carros exportados para o Brasil via acordo levou em conta um tempo de implementação, segundo essa fonte. Ou seja, não seria uma medida adotada imediatamente, apesar de o governo brasileiro ter dito aos mexicanos que nos últimos meses houve um surto de importações incentivadas pelas atuais regras do acordo.

O acordo entre os dois países já teve um dispositivo de cotas de importações, que vigorou até 2007, mas depois essa exigência foi abandonada. O Brasil reclama que só no ano passado o acordo rendeu um déficit comercial com o México de aproximadamente US$ 1,7 bilhão.

Essa fonte disse ainda que, apesar das negociações terem começado bem, não está descartado que o Brasil desista do acordo que tem com os mexicanos. "Tudo é possível, porque estamos empenhados em salvaguardar empregos (no Brasil)", disse.

A única possibilidade descartada é a adoção de salvaguardas por parte do Brasil.

DISPOSIÇÃO

Mais cedo, uma fonte do governo mexicano disse que tinha dúvidas sobre a disposição do governo brasileiro de manter o acordo. A expectativa do governo brasileiro é que essa rodada de negociações seja definitiva para manter ou romper o acordo.

A reunião, que estava prevista para ser concluída na quarta-feira, pode inclusive ser encerrada nesta terça, dependendo do andamento das conversas.

Depois de participar da primeira rodada de negociações, ministros dos dois países deixaram o Palácio do Itamaraty onde continuou uma reunião de nível técnico que poderá definir o resultado das negociações.

Segundo o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, a reunião em nível ministerial deve ser retomada por volta das 17h30.

Pelo lado brasileiro participam os ministros Fernando Pimentel (Indústria, Comércio e Desenvolvimento Exterior) e Antonio Patriota (Relações Exteriores). Pelo México integram a comitiva a chanceler Patrícia Espinosa e o secretário de Economia, Bruno Ferrari.

Dólar fecha abaixo de R$ 1,70 pela primeira vez em quatro meses

Moeda norte-americana recuou 0,39%, vendida a R$ 1,6988.
Intervenção do BC não conteve queda desta terça-feira.

Do G1, com informações da Reuters
28/02/2012

O dólar comercial fechou em queda pelo terceiro dia seguido nesta terça-feira (28) e cotado abaixo de R$ 1,70 pela primeira vez desde outubro do ano passado, acompanhando a fraqueza da moeda no cenário externo e a despeito de nova intervenção do Banco Central para tentar conter a queda da cotação.

A moeda norte-americana recuou 0,39% e fechou cotada a R$ 1,6988 para venda. Este é o menor patamar desde o dia 28 de outubro do ano passado, quando encerrou vendido a R$ 1,6844.
Em fevereiro, até o momento, a moeda dos EUA tem queda acumulada de 2,76%. No ano, o dólar está 9,08% mais barato em relação ao real.

Entidades pedem pressa em projeto que prevê fim do ICMS interestadual

Projeto prevê fim de tributo nas operações envolvendo itens importados.
Estudo aponta perda de 700 mil empregos devido à 'guerra dos portos'.

Do G1, em Brasília
28/02/2012

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se reuniu nesta terça-feira (28) com empresários e trabalhadores para acelerar a tramitação do projeto de resolução que elimina o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados. A disputa entre os estados também é conhecida como "guerra dos portos".

O projeto de resolução foi criado em 2010 no Senado, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), disse que o caso é bastante grave. “Existem setores e empresas praticamente quebrados por causa do ICMS entre estados”. O parlamentar, que coordenou a reunião com o presidente do Senado, concluiu: “A resolução não resolve todos os problemas, mas é um dos principais fatores. Faço um apelo porque o Senado pode nos ajudar muito”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, também defendeu a resolução que pode levar o ICMS de um estado para outro a zero. Ele disse que a "guerra dos portos" tem prejudicado a empresa e o emprego brasileiro.
“É difícil competir com produtos importados. Diversos setores já estão enfrentando problemas sérios de desindustrialização. A resolução é urgente”, afirmou Robson Andrade.

Para Paulo Skaff, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), “os problemas nossos não estão dentro das fábricas, mas sim conjunturalmente”. Ele defendeu a eliminação do ICMS interestadual e disse que um estudo da FIESP aponta a perda de 700 mil empregos devido à "guerra dos portos".

Amcham discute mudanças de regras para o drawback

Por Marta Watanabe | Valor

São Paulo - A inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no drawback integrado e regras mais claras para a estocagem de insumos dentro do benefício devem fazer parte das sugestões de alteração no incentivo que a Câmara Americana de Comércio (Amcham) deve apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) na segunda quinzena de março. O assunto está sendo discutido na manhã desta terça-feira em reunião da Amcham, em São Paulo.

Segundo Welber Barral, presidente do comitê de comércio exterior da Amcham, acredita que esses dois pontos estão entre os mais sensíveis como obstáculos ao uso do drawback, insumos para fabricação de produtos destinados à exportação. “Há uma avaliação generalizada de que o drawback integrado não é usado porque o benefício não se estende ao ICMS. Essa é uma questão, porém, que precisa ser negociada com os Estados. O temor deles é que o contribuinte comece a pedir a isenção de ICMS para produtos que não estão sendo exportados.”

Para Fátima Rodrigues, gerente de logística da Rhodia, a empresa mantém atualmente controle rigoroso do insumo importado via drawback, desde o momento do desembarque, até estocagem e produção nas fábricas e importação. O benefício, explica, exige o controle físico do insumo importado, o que demanda a segregação para armazenamento, separando os insumos do drawback dos demais.

Fátima lembra que houve uma flexibilização para a exigência de segregação dos insumos, mas a empresa mantém o controle rigoroso. “Há um grande receio entre as empresas de autuações fiscais da Receita Federal e, apesar do decreto, a empresa não se sente segura para alterar esses procedimentos.” A empresa exporta R$ 622 milhões ao ano e utiliza o drawback em 30% dos insumos importados que são destinados a produtos para exportação.

Glória Merendi, gerente de assuntos governamentais da Volkswagen, sugere a criação do drawback financeiro, que permitira o uso do benefício com controle de insumos importados e produtos exportados com base em valores. Para ela, isso eliminaria uma grande dificuldade da elaboração dos laudos técnicos nos quais as empresas que usam o mecanismo precisam detalhar e especificar os códigos de classificação dos insumos importados e os códigos e volumes dos produtos exportados. Nem sempre é possível prever com tanta precisão o que vai ser exportado e quais os volumes. Ela conta que a montadora pode exportar um chassi ou o caminhão completo, o que resulta em mudança de códigos.

Marta Watanabe|Valor

Vinícolas pedem alta do Imposto de Importação de 27% para 55%

Autor(es): Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre
Valor Econômico - 28/02/2012

O pedido de salvaguarda encaminhado pelas vinícolas brasileiras ao governo federal contra a concorrência dos vinhos estrangeiros no mercado interno inclui o aumento de 27% para 55% no Imposto de Importação. Se aprovada, a medida não será aplicada sobre os produtos chilenos, argentinos e uruguaios, mas deverá provocar um aumento de 10% a 20% nos preços pagos pelos consumidores pelos vinhos importados de outras partes do mundo, conforme estimativa da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).

A alíquota de 55% é a máxima permitida ao país pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Se for aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que deve decidir em março se abre o processo de salvaguarda, ela valerá para o equivalente a 38,8% dos 72,7 milhões de litros de vinhos finos (elaborados a partir de uvas viníferas como cabernet sauvignon) importados pelo Brasil em 2011, excluídos os produtos originários dos três países imunes.

Para os chilenos, beneficiados por um acordo bilateral que reduz a zero o imposto de importação, o pedido é pelo estabelecimento de cotas. No caso dos argentinos e uruguaios, as regras do Mercosul impedem a tributação, mas o setor tem expectativa de que o Brasil adote algum tipo de proteção para a indústria nacional, como as licenças não automáticas aplicadas pelo governo de Buenos Aires em relação às exportações brasileiras de calçados, por exemplo.

Há cerca de cinco anos as indústrias vinícolas do Brasil e da Argentina mantêm um acordo de cavalheiros, acompanhado pela Receita Federal, que impede a entrada de vinhos argentinos no país com preços inferiores a US$ 8 a caixa de 12 garrafas. Mesmo assim, o principal vizinho do Mercosul é o segundo maior fornecedor de vinhos para o mercado brasileiro, com 16,7 milhões de litros exportados em 2011, conforme a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). O volume corresponde a 22,9% das importações de vinhos finos pelo Brasil no ano passado.

O maior exportador para o país é justamente o Chile, com 26,6 milhões de litros em 2011, enquanto o Uruguai enviou apenas 1,3 milhão de litros e não preocupa o setor. No mesmo período, o mercado interno totalizou 92,2 milhões de litros, incluindo os 19,5 milhões de litros de produto nacional (que ficou com uma fatia de apenas 21,2% da demanda total).

Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, porém, o aumento dos preços dos importados não deverá provocar um aumento do consumo dos vinhos nacionais. Neste caso, acredita, o mercado tenderá a se abastecer com contrabando ou com compras em "free shops".

Estados impedem emissão de nota fiscal

Autor(es): Por Laura Ignacio | De São Paulo
Valor Econômico - 28/02/2012

A partir de 2 de abril, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai impedir a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando o comprador de mercadoria paulista for contribuinte do ICMS e estiver em situação irregular no Cadastro de Contribuintes do Estado (Cadesp). A medida seria aplicada a partir de quinta-feira, segundo o Comunicado da Administração Tributária (CAT) nº 5. No entanto, a pedido de entidades representativas do comércio, a data para entrada em vigor da determinação foi alterada pela Secretaria da Fazenda.

Outros Estados também passaram a impedir a emissão de notas por contribuintes em situações irregulares. Em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o secretário da Receita Federal do Brasil, por meio do Ajuste Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) nº 10, de 2011, estabeleceram que a autorização de uso da NF-e "poderá ser denegada em virtude de irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada".

Segundo Marcelo Fernandez, supervisor de fiscalização de documentos digitais da Fazenda paulista, o Estado considera situação irregular aquela em que a inscrição estadual da empresa estiver inativa, suspensa ou cassada. "A empresa pode estar com a inscrição suspensa por estar em processo de encerramento das atividades na Receita Federal, por exemplo", afirma. Também há casos de postos de gasolina com a inscrição estadual cassada pelo Fisco por constatação de fraude tributária.

Desde outubro, está em vigor a regulamentação da Fazenda da Bahia sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas, segundo o superintendente de administração tributária do Estado, Cláudio Meirelles. Considera-se situação irregular na Bahia, por exemplo, o fato de uma empresa não exercer a atividade no endereço indicado na inscrição estadual, o contribuinte estar com inscrição inapta no CNPJ, ou deixar de atender três intimações seguidas da Fazenda e, por causa disso, for lavrado auto de infração.

Por nota, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais esclareceu que considera contribuinte irregular aquele cuja situação cadastral é suspensa, bloqueada ou baixada. "A SEF possui, hoje, mecanismos que possibilitam a análise das NF-e já autorizadas e, por meio de um cruzamento com o cadastro dos contribuintes, há meios de se identificar a emissão de NF-e que, porventura, tenha como destinatário um contribuinte que esteja com a inscrição irregular. A partir dessas informações podemos direcionar as ações fiscais tanto no emitente quanto no destinatário da NF-e", diz a secretaria. "Com a possibilidade de impedir a emissão da nota fiscal por empresa irregular, nossas ações passarão a ser mais preventivas", completa.

Em geral, as secretarias da Fazenda estaduais não têm considerado como irregularidade fiscal o fato de o contribuinte ter dívida tributária. Em janeiro, o município de São Paulo passou a impedir a emissão de nota fiscal eletrônica por empresas paulistanas com débitos de ISS. No caso dos Estados, o comprador não recebe o documento.

Empresas ainda esperam encomendas mais firmes

Autor(es): Por Murillo Camarotto, Marli Lima e Marcos de Moura e Souza | Do Recife, de Curitiba e de Belo Horizonte
Valor Econômico - 28/02/2012

Longe do impacto do mínimo e do aumento da demanda provocado pela desoneração de parte dos produtos da linhas branca, diferentes empresas ainda esperam encomendas mais firmes dos seus clientes.

No setor de autopeças, a fabricante de baterias Moura, instalada em Pernambuco, percebeu aquecimento no primeiro bimestre deste ano, mas discreto. As encomendas cresceram algo em torno de 2%, informou Thiago Passos, diretor-financeiro.

As indústrias de porcelana de Campo Largo, no Paraná, viveram um período de otimismo em meados de 2011. O empresário José Canisso, presidente do Sindilouça-PR, chegou a dizer que o pior havia passado. Mas o discurso mudou novamente. "O bimestre não foi bom. Entrou muita porcelana chinesa, sem qualidade, mas mais barata", conta.

Canisso ainda não fez o balanço do período, mas como atua com decoração de louças e porcelanas feitas por terceiros, estima redução de cerca de 30% na comparação com janeiro e fevereiro de 2011. No entanto, diz que é preciso esperar março para ver o que vai acontecer, já que o começo do ano costuma ser mais fraco que os outros meses. "Estávamos nos recuperando, mas a coisa despencou a partir de setembro", afirma.

Em Minas, a Iveco, montadora de caminhões do grupo Fiat, registrou uma ligeira aceleração das vendas em janeiro em relação a dezembro. Foram 1.655 veículos emplacados ante 1.624. Em outubro, quando a economia deu uma forte desacelerada, o número de caminhões da Iveco vendidos no mês foi de 1.534. O resultado deste início de ano também foi melhor em relação a janeiro do ano passado, quando o número de emplacamentos foi de 1.364. A expectativa da empresa é que este ano, depois de um 2011 recorde em vendas de caminhões, todo o setor passe por uma pequena inflexão, não só por conta da esperada redução do crescimento da economia este ano, mas devido a uma particularidade do setor: desde janeiro está em vigor uma nova legislação que obriga as empresas a passar a produzir caminhões com um motor menos poluente, mais caro.

Para outra empresa de Minas, a Tecnometal, do ramo de engenharia mecânica, as oscilações do ritmo da economia do país não parecem ter afetado tanto seus negócios. Os projetos de equipamentos para mineradoras e também os de placas fotovoltaicas não sofreram nenhuma perda ou aceleração no ritmo fora do esperado nos últimos meses, segundo o diretor, Marcelus Geraldo Araújo.

No varejo, o diretor-presidente da Máquina de Vendas, Ricardo Nunes, diz que a rede está atingindo suas metas de janeiro, e fevereiro, mais desaquecido por conta do Carnaval, tem sido um mês bom.

Cai venda de manufaturas para vizinhos

Manufaturados brasileiros perdem participação em países da América Latina
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 28/02/2012

Os manufaturados têm perdido participação de forma generalizada na exportação brasileira. Essa redução ocorre não só nas vendas para os Estados Unidos e Europa mas também para a América Latina. A tendência é nítida nos três principais mercados para os produtos brasileiros na América do Sul: Argentina, Chile e Venezuela. Para a Venezuela, a perda de participação foi dramática. A fatia de manufaturados caiu de 82,9% para 55,1% entre 2007 e 2011. Segundo José Augusto de Castro, presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil, o fenômeno é, em parte, resultado da estratégia de países como a China, que buscam novos mercados

Os manufaturados têm perdido participação de forma generalizada na exportação brasileira. A redução da fatia dos manufaturados acontece não só nas vendas aos Estados Unidos, como também para países da América Latina, considerados destinos com potencial de crescimento para a venda de industrializados brasileiros.

A Argentina, terceiro maior país de destino da exportação total brasileira, é um exemplo. Em 2007, os manufaturados representavam 93% das vendas de produtos brasileiros para o país vizinho. No ano passado, a fatia caiu para 89,9%.

O Chile e a Venezuela - que, ao lado da Argentina, compõem o grupo dos três principais mercados sul-americanos para o Brasil - seguem a mesma tendência. Em 2007, 64% da exportação brasileira para os chilenos era de manufaturados. No ano passado, a participação diminuiu para 52,7%. Para a Venezuela, a fatia caiu, no mesmo período, de 82,9% para 55,1%. Os dados são da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

José Augusto de Castro, presidente em exercício da AEB, diz que, tradicionalmente, os países da América do Sul, além do México, mantêm participação maior de manufaturados nas compras de produtos brasileiros. A localização geográfica, diz, afeta os custos logísticos e contribui para maior competitividade do manufaturado brasileiro quando o destino está a distância relativamente curta. O problema é que, mesmo nesses destinos, os produtos mais industrializados acabaram perdendo espaço na pauta brasileira.

"Isso é resultado da estratégia de países como a China, que estão entrando de forma mais agressiva em mercados em crescimento", diz Castro. Para ele, uma solução a prazo mais curto seria oferecer a setores com potencial de exportação linhas de crédito específicas para vender a países da América Latina.

O desempenho das vendas de manufaturados aos países da América do Sul acompanhou o recuo dessa classe de produtos na exportação total do país, lembra Castro. Em 2007, os manufaturados representavam 52,25% das vendas externas. Em 2011, a fatia era de apenas 36,05%, de acordo com a classificação de manufaturados do Ministério do Desenvolvimento.

Fábio Silveira, sócio da RC Consultores, diz que a menor representatividade dos manufaturados também em mercados próximos ao Brasil reflete a perda de competitividade dos produtos de maior valor agregado produzidos no país por conta da pressão de custos internos de produção crescentes, como mão de obra e matéria-prima e serviços. Ao mesmo tempo, um patamar de real valorizado em relação ao dólar tira a rentabilidade das exportações e impede que as empresa repasse a pressão de custos para os preços de exportação.

A crise financeira, avalia Silveira, ainda agravou o quadro, porque ajudou a criar um excedente de produtos no mercado internacional, o que aumentou a concorrência, principalmente dos asiáticos, com o produto brasileiro.

"Esse quadro tende a se acirrar mais em 2012 em razão da crise europeia", diz o economista. "E o câmbio deve continuar desfavorável à exportação. Ninguém pode cogitar trabalhar com o dólar a R$ 1,90 ao fim do ano, porque uma desvalorização muito grande do real traria alto risco de inflação."

A expectativa, segundo Silveira, é que haja o fortalecimento da economia doméstica no decorrer do segundo semestre e, a partir daí, a indústria volte a crescer mais, ganhando escala e competitividade. "O que precisa ser feito é uma discussão ampla, com planejamento estratégico que permita elevar a produção industrial e as exportações para cada um dos países."

Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), acredita que, no caso da Argentina, podem ter pesado também as barreiras criadas nos últimos anos, como a demora para a liberação das licenças de importação. Isso, diz ele, afetou as exportações de manufaturados brasileiros.

Para Branco, a perda de competitividade do manufaturado brasileiro tem um exemplo contundente nos EUA, parceiro tradicional no comércio de industrializados. Ele lembra que, enquanto os manufaturados perderam espaço na exportação aos americanos, os básicos avançaram.

Segundo os dados da AEB, os básicos representavam em 2007 19,4% das vendas do Brasil aos EUA. No ano passado, essa fatia subiu para 33,8%. Branco diz que, dentro dos básicos, o petróleo teve avanço importante. "Essa perda de fatia dos manufaturados aconteceu por uma concorrência maior dentro do mercado americano. A crise agravou a situação."

Brasil quer cota para carros do México

Brasil quer volta de cotas para importar carros na revisão de acordo com México
Autor(es): Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 28/02/2012

O governo brasileiro quer a volta do sistema de cotas de importação para carros vindos do México. Ao retomar hoje as discussões para revisão do acordo de livre comércio automotivo com o país, o argumento do Brasil é que a compra de carros provenientes de fábricas mexicanas cresceu 220% nas primeiras semanas de fevereiro, em comparação com o mesmo período de 2011. Em janeiro, o crescimento foi de 200%

Na retomada das discussões para revisão do acordo de livre comércio automotivo com México, autoridades brasileiras vão reivindicar a volta do sistema de cotas de importação, que vigorou para o acordo com o México entre 2003 a 2006.

Como argumento, devem apresentar uma informação que causou alarme em Brasília: a importação de carros provenientes de fábricas mexicanas cresceu 220% nas primeiras semanas de fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano passado. E, em janeiro, o crescimento havia sido de 200%.

O forte aumento nas compras de automóveis do México indica que as montadoras instaladas no Brasil decidiram antecipar importações, com as notícias de revisão do acordo que garante livre comércio de veículos entre os dois países. A presidente Dilma Rousseff ordenou pressa na negociação de novas regras para o comércio de carros, caso contrário ameaça pedir o cancelamento ("denúncia", no jargão diplomático) do tratado.

Os ministros de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, se reúnem hoje à tarde, em Brasília, com os ministros mexicanos de Relações Exteriores, Patricia Espinoza e de Economia, Bruno Ferrari.

O governo brasileiro já apresentou a proposta de criação de cotas ou alguma outra medida mutuamente satisfatória. Pede, também, a introdução de caminhões leves no acordo entre os dois países e a fixação de percentual maior de componentes nacionais nos automóveis beneficiados pelo livre comércio.

Caso não seja possível concluir hoje um acordo, os dois governos reservaram o dia de amanhã para acertos finais. Ontem, durante boa parte da tarde, autoridades brasileiras envolvidas na negociação se reuniram para discutir a estratégia a seguir na discussão com os mexicanos. A reunião estava marcada para a Cidade do México, mas, a pedido dos brasileiros, foi transferida para Brasília.

Os mexicanos, a princípio, disseram ser contrários a qualquer modificação no acordo automotivo, que vigora desde 2003 e, até o ano passado, rendeu saldos positivos ao Brasil. Somando-se os produtos automotivos incluídos no acordo, esse superávit teria somado, segundo os mexicanos, R$ 12,4 bilhões. O comércio bilateral é anda mais favorável aos brasileiros, com superávit, nesse período, pouco inferior a US$ 22 bilhões.

Os brasileiros argumentam que a crise internacional, a desvalorização do dólar e o vigor do mercado brasileiro ameaçam inundar o país de produtos importados, o que exigiria ações temporárias de proteção à indústria nacional.

Taxas fiscais para 28 e 29.02.2011

Nome da Moeda 28/02/2012 29/02/2012
Coroa Sueca 0,2607000 0,2589000
D. Australiano 1,8322000 1,8339000
D. Canadense 1,7119000 1,7086000
D. EUA 1,7098000 1,7088000
Euro 2,3002000 2,2891000
Franco Suiço 1,9089000 1,8999000
Iene 0,0211700 0,0212400
L. Esterlina 2,7111000 2,7064000

Importadores questionam barreira

Autor(es): Por Sergio Bueno e Beth Koike | De Porto Alegre e São Paulo
Valor Econômico - 27/02/2012

O presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), Adilson Carvalhal Júnior, considera um "contrassenso" a adoção de salvaguardas contra os vinhos importados. Ele acredita que o melhor caminho para aumentar a competitividade do produto nacional é reduzir os custos e os preços internos e não encarecer ou dificultar a entrada das bebidas estrangeiras. "A medida vai prestar um desserviço ao consumidor", disse Carvalhal Júnior.

O dono da importadora Mistral e vice-presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Ciro Lilla, questiona o pedido de salvaguarda. "A pergunta é: a indústria nacional vai bem ou mal? Para o mercado ela divulga que cresceu e no governo diz que está mal. Se as vendas estão aumentando, por que pedir salvaguarda?", reclama.

Lilla acredita que se as barreiras forem adotadas haverá uma migração dos vinhos chilenos para os argentinos, que estão fora da salvaguarda. O presidente da ABBA teme ainda a migração de demanda para outras categorias de bebidas como cerveja, vodka ou uísque. Segundo Carvalhal Júnior, o consumo do produto importado no Brasil não chega a 0,4 litro per capita por ano, contra dois litros no caso dos nacionais, considerando também os de mesa (feitos com uvas comuns e não viníferas).

Carvalhal Junior acha que com a salvaguarda há riscos de retaliação dos países exportadores de vinho. "Em termos de comércio exterior, teríamos muito mais a perder do que a ganhar." De acordo com ele, os vinhos importados (exceto do Mercosul e do Chile) já pagam a alíquota máxima de Imposto de Importação de 27%, mais IPI de R$ 0,80 a R$ 4,34 por garrafa.

Fundos soberanos avançam sobre tradings de commodities

Autor(es): Por Gerson Freitas Jr e Fabiana Batista | De São Paulo
Valor Econômico - 27/02/2012

O anúncio feito na sexta-feira pela Corporação de Investimento do Governo de Cingapura (GIC, na sigla em inglês), dando conta de que adquiriu uma fatia da americana Bunge, apenas confirma o crescente interesse dos países asiáticos pelas firmas globais de commodities. Com US$ 248 bilhões em sua carteira, o GIC comprou 5% das ações da companhia americana por um valor estimado em US$ 500 milhões.

Nos últimos anos, a Corporação de Investimento da China (CIC) e a da Coreia (KIC) adquiriram fatias na Noble, maior trading de commodities da Ásia, e a Temasek Holdings, também de Cingapura, entrou no capital da Olam, trading agrícola com sede no mesmo país. A própria GIC já tinha participação em outra gigante do setor, a suíça Glencore.

Mas a compra de ações da Bunge tem um peso simbólico. Marca a entrada do capital asiático em uma empresa do seleto grupo das "ABCD" - formado também pelas tradings americanas ADM e Cargill, além da francesa Louis Dreyfus -, que domina o comércio global de produtos agrícolas. Com vendas de US$ 58 bilhões, a Bunge movimentou quase 142 milhões de toneladas entre grãos, açúcar e adubos em 2011.

A Dreyfus pode ser a próxima a ter um investidor estatal asiático. A empresa já informou que um aporte de um fundo soberano pode ser uma saída para atrair recursos em um desejado processo de capitalização.

Os fundos soberanos, ligados a governos de países com grandes superávits comerciais, detêm mais de US$ 4,8 trilhões em ativos espalhados pelo mundo. Cerca de 75% desses fundos estão na Ásia e no Oriente Médio. Papéis lastreados em recursos naturais ainda têm um espaço pequeno nessa carteira - no caso da GIC, não passam de 3% - mas são uma aposta cada vez mais evidente.

Os governos asiáticos têm procurado ampliar o controle sobre fontes de alimentos, metais e energia, com o objetivo de sustentar o rápido crescimento de suas economias e populações. Como a compra direta de terras por estrangeiros vem sendo combatida em países que ainda têm condição de expandir a produção agrícola, a participação acionária em empresas do segmento pode ser uma alternativa.

No Brasil, a legislação carece de definições claras sobre a participação de estrangeiros nesse tipo de ativo. Algumas concessões devem ser feitas, mas a tendência é os fundos soberanos ficarem de fora. "Fizemos todas as consultas e análises possíveis e nos convencemos de que a lei não permite, em nenhum caso, a participação de fundos soberanos na propriedade de terras no Brasil", disse Arlindo Moura, presidente da SLC Agrícola, ao Valor no fim de fevereiro.

À frente da maior companhia agrícola do país, Moura negociou durante todo o ano de 2011 a entrada de fundos soberanos no capital da Land Co., uma subsidiária da SLC Agrícola com foco em compra e venda de terras. Na época, a proposta era vender 49% da empresa de terras por US$ 220 milhões. "Estávamos com o cheque na mão. Mas, na última hora, se percebeu que, apesar de a legislação brasileira fazer concessões, elas não existiriam para os fundos soberanos", relata Moura, que agora negocia com fundos de investimentos nacionais para a Land Co.

Mas a compra de pequenas participações em companhias de commodities por fundos soberanos pode indicar tão somente uma aposta no retorno financeiro desses ativos ou uma estratégia para minimizar os prejuízos com a desvalorização do dólar. Apesar da queda no segundo semestre de 2011, os preços das commodities devem seguir pressionados para cima frente ao aumento da demanda, o excesso de liquidez nos mercados financeiros e as restrições ao aumento da oferta no médio prazo.

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 27.02.2012

Circular SECEX 05/2012
Altera os valores dos preços de Compromisso para o semestre de janeiro-junho de 2012, estabelecido pela Circular Secex n° 57/2011, nas importações brasileiras das resinas de policarbonato, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, fabricadas e exportadas pelas empresas que menciona.
IN RFB 1.250/2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Portaria STN 128/2012
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 377.713,72, referenciadas a 15 de fevereiro de 2012, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 129/2012
Autorizar a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 18.042.698,51, referenciadas a 15 de fevereiro de 2012, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
IN MAPA 50/2011
Altera a Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006, que aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional.

Taxas fiscais para 27 e 28.02.2012

Nome da Moeda 27/02/2012 28/02/2012
Coroa Sueca 0,2562000 0,2607000
D. Australiano 1,8187000 1,8322000
D. Canadense 1,7055000 1,7119000
D. EUA 1,7040000 1,7098000
Euro 2,2636000 2,3002000
Franco Suiço 1,8787000 1,9089000
Iene 0,0212300 0,0211700
L. Esterlina 2,6724000 2,7111000

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 24.02.2012

Carta-Circular BACEN 3.540/2012
Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011.
Circular SECEX 03/2012
Estabelece compromisso de preço nas importações brasileiras de diisocianato de tolueno obtido com a seguinte mistura de isômeros de tolueno: 80% 2,4-TDI e 20% 2,6-TDI (TDI-80/20), classificado no item 2929.10.21 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República da Argentina, fabricado e exportado pela empresa que menciona.
Circular SECEX 04/2012
Estabelece compromisso de preço nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa que menciona.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 140/2012
Acrescenta o artigo 9º-A à Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 16 de setembro de 2011, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para o produto TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria SRRF/3ª RF 143/2012
Prorroga a vigência da Portaria SRRF03 nº 175, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a transferência das competências que identifica, atribuídas à Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Pecém (CE), para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Fortaleza (CE).

Dólar cai 0,23% e fecha a R$ 1,707

24/02/2012 - 17h53
DO VALOR
DA REUTERS
FOLHA.COM

Mesmo após duas compras à vista feitas pelo Banco Central, o dólar fechou em baixa ante o real. Na semana, a moeda perdeu 0,41%, e acumula queda de 2,30% em fevereiro. Agora em 2012, a baixa é de 8,67%.

Dados preliminares apontam que o dólar comercial fechou com baixa de 0,23%, negociado a R$ 1,707 na venda. Na quinta-feira, a moeda subiu 0,23%, a R$ 1,711.

Na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), o dólar para março mostrava desvalorização de 0,52%, a R$ 1,7075, antes do ajuste final.

O Dollar Index, que mede o desempenho da divisa americana ante uma cesta de moedas, caía 0,40%, a 78,32 pontos. Enquanto o euro subia 0,71%, a US$ 1,346, maior preço desde o começo de dezembro.

Durante a manhã, a taxa de câmbio oscilou perto da estabilidade, mas engatou um movimento de queda conforme o dólar ampliava as perdas no mercado internacional, em meio a um ambiente de maior apetite por risco.

A desvalorização da moeda norte-americana, que na mínima chegou a R$ 1,7007 na venda, chamou o BC ao mercado. A autoridade monetária realizou dois leilões de compra de dólares no mercado à vista praticamente seguidos um do outro, que ajudaram a afastar a cotação do nível de R$ 1,70, considerado pelo BC como um "piso informal", segundo o mercado. As taxas de corte definidas foram R$ 1,7059 e R$ 1,7057.

"A linha da 'guerra cambial' parece estar traçada no nível de R$ 1,70 no mercado à vista. Não vemos nenhuma clara operação de curto prazo nesses níveis, mas o mercado pode continuar testando o Banco Central e buscaremos uma chance de ficarmos comprados em dólar se isso acontecer", afirmou a equipe de estrategistas do Nomura Securities em email a clientes.

Na véspera, a autoridade monetária também havia feito uma intervenção dupla no mercado, comprando dólares nos mercados futuro e à vista. O BC voltou a atuar no mercado no início deste mês, lançando mão ainda de operações no segmento a termo.

Apesar da ofensiva da autoridade monetária, alguns especialistas entendem que o BC está apenas enxugando uma sobra de recursos no mercado. "Nada demais. Até porque se ele tivesse atuado forte, o dólar teria passado a subir", afirmou o operador de uma corretora paulista, que pediu anonimato.

Para o gerente de câmbio de um banco nacional, o BC tem comprado dólares para conter o aumento da volatilidade do mercado e considera a manutenção dessa estratégia enquanto os fluxos de recursos continuarem mirando o Brasil.

"Tem todo um cenário favorável a essas entradas no Brasil. O BC vai continuar comprando, embora eu ache que essas operações apenas limitem uma apreciação do real", afirmou, também pedindo anonimato.

Segundo ele, caso o dólar mantenha a atual trajetória de queda, crescem as chances de o governo adotar medidas no âmbito tributário, como o fez no ano passado com os derivativos cambiais.

O Brasil tem recebido fortes fluxos de dólares por causa das boas perspectivas econômicas. Só em fevereiro, até o dia 17, o fluxo cambial estava positivo em US$ 6,520 bilhões, segundo dados do próprio BC.

Horário de verão

O Horário de Verão acaba à zero hora de domingo (26/2).

UMA NOVA PROPOSTA PARA O EXPORTADOR

Certificado de Origem Digital

Rapidez, segurança e redução de custos são algumas das vantagens oferecidas pelo certificado de origem digital que resulta do projeto coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e que já se encontra em produção em 25 Estados brasileiros (São Paulo e Rio Grande do Sul, com ferramentas próprias, não fazem parte do projeto até o momento).

Segundo o analista de Políticas e Indústria da CNI, Felipe Spaniol, o Sistema COD Brasil é uma ferramenta online para emissão de fatura comercial, Declaração de Processo Produtivo (DPP) e certificado de origem dos produtos a serem exportados, que vem sendo discutido e aprimorado desde 2004, com a proposta de integrar dados e facilitar o acesso da empresa ao certificado. "Cada Estado utiliza um sistema distinto o que não é viável e torna o processo mais custoso", pondera.

De acordo com a CNI, quando foram iniciados os estudos do projeto COD Brasil, a emissão do certificado levava, em média, 48 horas. Com o sistema online o tempo é reduzido a 15 minutos.

Além da agilidade e segurança conferida aos dados informados pelo exportador, o sistema oferece o mesmo nível de resposta para empresas em qualquer Estado, uma vez que mantém a uniformidade na interpretação de procedimentos.

O COD Brasil também garante que o exportador possa se valer da maior vantagem tarifária e aplicar corretamente as regras de origem. Isso porque a ferramenta analisa a operação cadastrada e retorna com a preferência tarifária mais benéfica para a mercadoria em negociação com o país indicado.

Para acessar a base de produção do COD Brasil a empresa deve se cadastrar por meio do site da CNI (www.cod.cni.org.br) e prestar todas as informações solicitadas. Em seguida, receberá, por e-mail, seu login e senha para registrar as operações.

A partir daí, as informações para emissão de fatura comercial, DPP e certificado de origem são preenchidas online e a análise, pela CNI, procede da mesma forma, com exceção dos casos que apresentarem inconsistências. O diferencial é que com único cadastro a empresa pode decidir pela emissão do certificado de origem em qualquer Unidade da Federação que integra o projeto.

Na fase atual, após a liberação do Certificado de Origem pelo sistema é preciso imprimir o documento e encaminhar para a assinatura da respectiva Federação ou Associação autorizada pelo governo federal a emitir o certificado. Entretanto, o projeto visa a implantar o mecanismo de reconhecimento das assinaturas digitais. Para tanto, é aguardado acordo entre as aduanas para aceitação do certificado por outros países.

Embora nessa etapa os valores para emissão do certificado de origem sejam os mesmos praticados pelas federações de cada Estado, o consultor da CNI, Ronnie Pimentel, ressalta que os custos indiretos cairão para as empresas. "A política de preço varia entre cada emissor e é nossa intenção harmonizar e nivelar as práticas, o que será possível com o amadurecimento do sistema". Segundo Pimentel, há resistência das empresas em migrar do processo manual para o eletrônico, mas a expectativa é de que aos poucos haja evolução nas emissões.

O COD Brasil disponibiliza a opção de pagamento por meio de boleto e tem prevista a funcionalidade para uso de cartão de crédito. Embora cada Estado tenha uma política sobre a forma de pagamento, Spaniol diz que o trabalho da CNI é justamente no sentido de "construir uma harmonização das políticas para que o exportador possa ter maior facilidade no momento de pagar pela emissão do certificado".

PARCERIA ADUANEIRAS

Uma parceria firmada entre CNI e Aduaneiras unirá esforços para possibilitar que profissionais da área tenham maior conhecimento sobre o Sistema COD Brasil, que visa desburocratizar o comércio exterior e trazer facilidades paras as empresas exportadoras.

Segundo o diretor de marketing da Aduaneiras, Caio Sérgio Serra, a parceria é a validação da qualidade do trabalho que é desenvolvido pela empresa há mais de 40 anos. "Nosso foco sempre foi atender à comunidade de comércio exterior e a parceria visa a disseminar conhecimento e know-how". Para tanto, o Sistema COD Brasil conta com o apoio de professores e especialistas da Aduaneiras, que abordarão a certificação em seus cursos e treinamentos.

"A Aduaneiras é uma marca reconhecida no cenário do comércio exterior e nada melhor que vincular o projeto COD a essa grandeza", resume Pimentel.

CINCO PASSOS PARA UTILIZAR O COD BRASIL

Para obter a certificação de origem digital o exportador deve cumprir cinco passos. O primeiro é o cadastro da mercadoria, com definição do código NCM, do código interno utilizado pela empresa (Part Number) e da denominação do produto. Após registrar, a segunda etapa envolve o cadastro do cliente (importador/consignatário), com dados da empresa e indicação do tipo de parceiro.

A fase seguinte refere-se à Declaração de Processo Produtivo (DPP). As informações são prestadas pelos fabricantes, que têm total responsabilidade pela sua veracidade. Caso a aduana perceba qualquer inconsistência, a Receita Federal procurará a empresa para a apuração dos dados. A DPP tem validade de seis meses e pode ser compartilhada por vários exportadores, mas o cadastro, ou seja, os dados informados pelo fabricante são de conhecimento restrito da CNI.

A quarta etapa prevê o registro da fatura comercial. Segundo Spaniol a ferramenta é importante para as empresas que não possuem sistema próprio e assim podem gerar a fatura e encaminhar, por exemplo, diretamente para o Novoex (módulo do Siscomex para registro das operações de exportação).

Por último, o exportador vai informar os dados para gerar o certificado de origem. "É a etapa mais automatizada de todas, porque as informações já foram prestadas", resume Spaniel.

(Edição e reportagem: Andréa Campos)

Fonte: Aduaneiras

Para emissão de Certificado de Origem Digital - COD, consulte-nos através do e-mail: consultoria@greenservicos.com.br

BC atua e segura dólar acima de R$ 1,70

Autor(es): Por Eduardo Campos | De São Paulo
Valor Econômico - 24/02/2012

Está claro que o Banco Central (BC) vai defender a linha de R$ 1,70 no câmbio. Qualquer dúvida que existia ficou para trás depois de ontem, quando a autoridade monetária fez duas intervenções no mercado.

A primeira, foi um leilão de swap cambial reverso, operação que equivale à compra de dólares no mercado futuro e estava na gaveta desde o fim de agosto do ano passado. A segunda foi mais uma compra à vista.

Embora de grande volume, o leilão de swap reverso movimentou apenas 3,5 mil contratos, ou US$ 174,7 milhões, dos até 80 mil swaps ofertados em dois vencimentos. A compra à vista teve taxa de corte de R$ 1,7112.

Segundo o economista para América Latina do Standard Chartered, Ítalo Lombardi, a atuação do BC está obviamente ligada à queda do dólar para baixo da linha de R$ 1,70 no começo do pregão de ontem. Na mínima, a moeda foi a R$ 1,698.

"Esse é um nível psicológico forte. Se ele é furado, o mercado começa a aumentar as apostas sobre a possibilidade de o câmbio testar preços ainda mais baixos. E é isso que o Banco Central tenta conter com as atuações", diz.

Para o economista, o BC sabe que é praticamente impossível segurar um nível de taxa de câmbio. Quando há fluxo e o quadro internacional é favorável, a valorização é inevitável.

"O que a autoridade monetária faz é tentar suavizar esse movimento de baixa e postergar a quebra desses níveis que levam o mercado a apostar ainda mais na alta do real", explica.

Lombardi aponta que uma apreciação muito rápida do câmbio também carrega o risco de uma depreciação muito rápida, o que soma ruído à condução da política monetária.

Além desse fator, há, também, a parte do governo e de seu discurso, pois o real forte prejudica as exportações e tira competitividade da indústria brasileira. "Mas gostamos de acreditar que o BC atua sem olhar para essas questões", diz.

Para um gestor, o BC vai lutar para segurar a linha de R$ 1,70 até quando aguentar. Depois terá de seguir lutando, mas em linhas de preço mais baixas. Algo já observado em outros momentos de forte valorização do real.

Outro resultado dessa "briga" direta do BC é a perda de volatilidade do mercado.

Como o real não sobe junto com seus pares de outros países, também não cai de preço com a mesma intensidade. O que acaba acontecendo é uma perda de volatilidade do câmbio. Algo que já foi observado e vinha sendo visto desde a primeira atuação do BC no câmbio no dia 3 de fevereiro.

As duas intervenções de ontem mostraram resultado. O dólar subiu no mercado local enquanto caiu no restante do mundo. De fato, o real foi a moeda que mais perdeu para o dólar, ontem, dentro de uma cesta com moedas de países emergentes e desenvolvidos

No mercado à vista, o dólar subiu 0,23%, para R$ 1,711. Mas ainda tem queda de 8,45% no ano.

No mercado futuro, a dólar para março ganhava 0,43%, a R$ 1,7165, antes do ajuste final.

No câmbio externo, o DXY, que mede o comportamento do dólar ante uma cesta de moedas perdeu 0,74%, a 78,64 pontos. Enquanto o euro chamou atenção ao registrar alta de 0,89%, para US$ 1,336, maior preço desde dezembro do ano passado.

No mercado de juros futuros, os contratos de prazos mais longos tiveram firme valorização. Mas, mais uma vez, o baixo volume do dia não permitiu grandes conclusões. Os vencimentos curtos não se mexeram muito e continuam sugerindo Selic ao redor de 9% ao ano.

Segundo o gestor da Vetorial Asset, Sérgio Machado, essa puxada nos contratos longos tem forte viés técnico. Essas foram as taxas que mais caíram recentemente e mesmo "comprando" a estratégia do BC, os prêmios de risco estavam muito deprimidos.

Os vértices longos da curva de juros passaram por um período de firme baixa conforme se difundiu a ideia de que o BC poderia lançar mão de medidas macroprudenciais para fazer frente a possíveis problemas com a inflação ou descompasso entre oferta e demanda. Dessa forma, a Selic poderia cair e permanecer baixa por mais tempo.

O lado técnico ganha algum respaldo no aspecto fundamental, já que alguns indicadores econômicos sugerem que a atividade local não estaria tão fraca quanto se antecipava.

Governo terá de licitar 77 portos até 2013

Autor(es): Por Fernanda Pires e Rafael Bitencourt | De Santos e São Paulo
Valor Econômico - 24/02/2012

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revogou decisão aprovada por ela mesma em 2011, que permitia a renovação de arrendamentos portuários firmados antes de 1993. Sem a possibilidade de prorrogação, o governo terá agora de licitar pelo menos 77 terminais até 2013, quando terminam os prazos desses contratos, conforme o Valor antecipou em 19 de janeiro.

A resolução foi publicada quarta-feira no "Diário Oficial da União", tornando sem efeito decisão aprovada por unanimidade por seus três diretores em setembro de 2011. A norma que permitia a renovação dos contratos de arrendamento estava pronta para ser publicada, mas bateu de frente com o alto escalão do governo. Em reunião no ano passado, a Casa Civil havia definido a realização de novas licitações dos terminais assim que os prazos vencessem.

No fim de janeiro, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) obteve liminar determinando que a Antaq publicasse em até 30 dias a resolução "engavetada". No despacho, o juiz argumentou que parecer da Advocacia-Geral da União admite a prorrogação dos contratos pelo prazo originalmente pactuado, desde que contenham cláusula de renovação e estejam vigentes. Até ontem, a Antaq não havia recorrido dessa decisão.

"A Antaq não só não publicou a resolução que a Justiça determinou, como revogou uma decisão no apagar das luzes", afirmou o presidente da ABTP, Wilen Manteli. A entidade está consultando os escritórios de advocacia que a representam na ação para ver qual medida tomará. Procurada, a Antaq não se manifestou. O recuo da diretoria foi decidido no dia 16.

Os 77 terminais que deverão ser licitados estão espalhados por 15 portos e equivalem a quase um quarto das 326 instalações portuárias arrendadas no país. Segundo estimativas da ABTP, essas empresas planejam investir R$ 3 bilhões nos terminais caso haja renovação dos prazos.

Com a edição da Lei dos Portos, em 1993, o governo instituiu a necessidade de licitação para a operação portuária ser realizada pela iniciativa privada. As concessões passaram a valer por até 50 anos. Até então, a operação privada era feita sem leilão, por meio de arrendamentos que valiam por dez anos e podiam ser renovados.

Argentina pretende congelar importações

Restrições podem congelar no nível de 2011 as importações argentinas
Autor(es): Por César Felício | De Buenos Aires
Valor Econômico - 24/02/2012

Preocupado com um déficit crescente nas contas externas e sem acesso a crédito internacional, o governo argentino quer congelar as importações, segundo avaliação de dirigentes empresariais. Estudo da consultoria Carlos Melconian estima que as barreiras já adotadas pelo país reduzirão em US$ 1 bilhão por mês as compras externas em 2012. Em 2011, a Argentina importou o equivalente a US$ 73,9 bilhões, 31% mais que no ano anterior. Agora, o governo quer segurar o resultado deste ano em torno desse valor

Dirigentes empresariais argentinos trabalham com um cenário de congelamento das importações este ano, em relação a 2011, em função das medidas restritivas que entraram em vigor no último dia 1º. Uma portaria da Afip, a receita federal argentina, passou a exigir uma declaração jurada dos importadores que tem de ser aprovada por vários órgãos do governo.

Um detalhado estudo da consultoria Carlos Melconian, que circula entre empresários, projeta as importações em US$ 6 bilhões ao mês, o que totalizaria US$ 72 bilhões no ano, valor ligeiramente inferior aos US$ 73, 9 bilhões registrados em 2011. Em termos práticos, o congelamento representa uma freada de quase 20%. Nos últimos meses, o ritmo das importações era de US$ 7 bilhões ao mês, o que projetava um total de US$ 84 bilhões ao longo de 2012.

A freada é ainda maior levando-se em conta a composição da pauta de importações argentinas. Para conseguir uma rápida ampliação na formação de saldos comerciais, o governo precisará restringir a importação de diversos insumos, afetando diretamente a economia.

Entre 2010 e 2011, as importações cresceram 31%, sendo que o maior salto foi registrado na conta de óleos, gás e combustíveis. Esse segmento, que era superavitário em US$ 1,1 bilhão até o ano retrasado, passou a ter déficit de US$ 4,1 bilhões. As importações desses insumos subiram 115% no ano passado, pulando de US$ 5,2 bilhões para US$ 9 bilhões.

Em termos absolutos, entretanto, o maior déficit está dentro dos segmentos "máquinas e motores", com um rombo de US$ 9,1 bilhões, e "máquinas e aparelhos elétricos", com US$ 7, 8 bilhões. Mas dentro dessas duas classificações estão tanto bens de capital quanto bens acabados. Entre esses últimos, possivelmente os telefones celulares de nova geração tornem-se os alvos preferenciais do governo. A conta argentina mostra um impressionante déficit de US$ 2,3 bilhões em 2011 com novos produtos de fabricantes como Apple e Nokia. Isso é equivalente a todo o déficit argentino em autopeças.

A desaceleração da economia brasileira tende a reforçar a necessidade de ajuste das importações argentinas, por diminuir de maneira drástica as encomendas brasileiras de produtos industrializados argentinos. No setor automotivo, o saldo positivo do fluxo de veículos registrado em 2009 e 2010 tornou-se negativo no ano passado. Somente entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano houve um saldo negativo acumulado de 35,8 mil automóveis.

Na balança comercial argentina, o país conseguiu no ano passado um superávit de US$ 10,3 bilhões, mas concentrado em poucos itens. Dos 99 capítulos da nomenclatura do comércio internacional, a Argentina é deficitária em 65, acumulando um saldo negativo de US$ 41 bilhões. Os 34 superavitários somam US$ 51,6 bilhões de saldo, sendo que metade deste total corresponde às divisas geradas pelo complexo da soja e seus derivados. Outros US$ 9,1 bilhões proveem da venda de cereais e seus subprodutos. O comércio internacional de frutas rende US$ 3,1 bilhões, e o de ouro US$ 2,8 bilhões.

O texto da consultoria opina que as importações provenientes do Brasil tendem a ter um tratamento privilegiado em relação às de outros fornecedores, em razão do interesse estratégico do governo argentino em manter o Mercosul. "Em relação ao restante, tudo dependerá da disposição do exportador em buscar represálias."

A economia de US$ 1 bilhão em importações ao mês não deve ser a única a ser feita pelo governo da Argentina este ano, diz o relatório. "Estão sendo preparadas barreiras no comércio de serviços e nas operações financeiras, como a remessa de lucros e dividendos", sugere o texto. Na área de serviços, chama a atenção a brusca deterioração das balanças ligadas ao turismo.

Segundo o relatório, o déficit com passagens passou de US$ 839 milhões para US$ 1,4 bilhão nos últimos dois anos, enquanto o saldo positivo com turismo e viagens caiu de US$ 1,4 bilhão para US$ 334 milhões entre 2010 e 2011. Já o gasto com a remessa de lucros e dividendos tem se mantido estável no patamar de US$ 4 bilhões nos últimos dois anos. O relatório da Melconian teve por base dados oficiais do Banco Central e do Indec, o instituto de estatísticas argentino.

Todo o esforço macroeconômico do governo argentino nos últimos meses tem sido o de gerar um caixa positivo em dólar no país, para manter em nível alto as reservas internacionais. Imediatamente após as eleições, o governo da presidente Cristina Kirchner limitou a compra de dólares por pessoas físicas, ao criar uma licença especial da Afip. O governo argentino também determinou a repatriação de divisas por parte de mineradoras e de companhias de seguro.

Apesar de as principais restrições terem entrado em vigor este mês, o saldo comercial argentino reagiu já em janeiro. O superávit foi de US$ 550 milhões, contra US$ 513 milhões de janeiro de 2011. Exportações e importações cresceram pouco mais de 10%. Mas esse nível de superávit não basta para o país fechar as suas contas externas.