Na véspera, moeda terminou vendida a R$ 1,7494, em alta de 0,62%.
Divisa volta a apresentar mesmo ritmo visto ao longo da maior parte do mês.
Do G1, com informações do Valor Online
O dólar começou o último dia de janeiro com operações em queda, mesmo ritmo visto ao longo da maior parte do mês.
Porém, na tarde desta terça-feira, a moeda passou a subir. Por volta das 14h45 , o dólar comercial operava em alta de 0,22%, cotado a R$ 1,752 na venda.
Na véspera, o dólar terminou com ganhos frente ao fechamento da véspera, em linha com o movimento dos mercados internacionais devido ao forte sentimento de aversão ao risco dos investidores com a indefinição das negociações sobre a dívida grega.
A moeda norte-americana terminou o dia vendida a R$ 1,7494, em alta de 0,62%. Na sexta-feira, depois de um dia de bastante volatilidade, o dólar comercial acabou fechando em queda, pelo segundo dia seguido, a R$ 1,7386.
Governo da China perde batalha na OMC
Autor(es): JAMIL CHADE,
O Estado de S. Paulo - 31/01/2012
Países ricos venceram uma disputa contra a China para garantir o livre acesso de matérias-primas. A indústria europeia já alerta o Brasil a não seguir a mesma linha e criar novos impostos de exportação de minérios e outras commodities se não quiser enfrentar o mesmo destino.
Ontem, a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou as políticas de Pequim de limitar as exportações de seus recursos naturais, em um processo que estabelece um precedente para todos os países exportadores de commodities.
A China impunha barreiras de exportação a nove minérios. A estratégia tentava garantir que empresas instaladas no país tivessem acesso a esses produtos a um preço mais baixo, elevando a competitividade de seus produtos finais. A disputa envolvia zinco, bauxita, magnésio e outros minerais fundamentais para a produção química e de automóveis. Ao restringir as exportações desses minerais, a China promoveu uma alta nos preços internacionais, prejudicando indústrias em todo o mundo. Já as empresas locais tinham acesso a custo bem mais baixo.
Pequim alegou que as medidas de restrição tinham como objetivo impedir a exploração descontrolada das reservas. Mas os Estados Unidos, a Europa e o México entraram com um processo na OMC, se queixando de que a taxa de exportação chinesa dava uma competitividade injusta às empresas locais. Numa primeira avaliação, há seis meses, os juízes decretaram que a prática chinesa era ilegal. Mas a China apelou e esperava reverter a condenação, o que não se confirmou.
Brasil. Para o lobby industrial europeu, porém, a vitória serve de alerta para o Brasil e outros emergentes de que terão de manter seus mercados abertos. Um projeto de lei no Brasil debateu no ano passado a imposição de uma taxa de 10% para a exportação de minério de ferro, o que levou a indústria europeia a avaliar uma queixa na OMC.
Em abril de 2011, o Estado revelou o projeto do governo que tentava criar um imposto sobre a exportação de minério de ferro, para tentar aumentar o investimento na siderurgia nacional.
O Brasil, em sua participação no caso como terceira parte, usou a alegação do interesse nacional como um argumento que legitimaria a restrição, mesmo argumento chinês. "Nada nos acordos da OMC aparenta impor o uso compartilhado dos recursos naturais do mundo como uma obrigação", afirmou o Brasil, nos documentos entregues aos juízes. "Portanto, o direito de um país considerar suas próprias necessidades de desenvolvimento no uso de seus recursos está endossado pela OMC", concluiu o Itamaraty.
Alerta. Ontem, tanto Washington como Bruxelas deixaram claro que querem usar a vitória como forma de alertar os países a não embarcarem em projetos similares. "O resultado é um grande sucesso para nosso esforço de garantir acesso justo a matérias-primas", disse o comissário de Comércio da União Europeia (UE), Karel De Gucht. Para ele, a vitória de ontem vale pelo menos 1 bilhão ao ano. Mas alerta que a decisão tem um impacto bem mais amplo.
A vitória de ontem pode abrir uma nova ofensiva de Bruxelas e Washington contra as barreiras que a China coloca na exportação de terras raras e que é fundamental para a produção de carros híbridos, celulares e aviões.
A UE, ontem, foi a primeira a alertar para essa possibilidade de uma nova guerra. "A UE continua preocupada com o uso de restrições a exportação na China para terras raras e outras matérias-primas para a indústria", declarou o bloco europeu, em um comunicado. Os chineses, que fornecem 95% de terras raras no mundo, impuseram uma sobretaxa de 40% para quem quiser fornecer o material para empresas de fora.
O Estado de S. Paulo - 31/01/2012
Países ricos venceram uma disputa contra a China para garantir o livre acesso de matérias-primas. A indústria europeia já alerta o Brasil a não seguir a mesma linha e criar novos impostos de exportação de minérios e outras commodities se não quiser enfrentar o mesmo destino.
Ontem, a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou as políticas de Pequim de limitar as exportações de seus recursos naturais, em um processo que estabelece um precedente para todos os países exportadores de commodities.
A China impunha barreiras de exportação a nove minérios. A estratégia tentava garantir que empresas instaladas no país tivessem acesso a esses produtos a um preço mais baixo, elevando a competitividade de seus produtos finais. A disputa envolvia zinco, bauxita, magnésio e outros minerais fundamentais para a produção química e de automóveis. Ao restringir as exportações desses minerais, a China promoveu uma alta nos preços internacionais, prejudicando indústrias em todo o mundo. Já as empresas locais tinham acesso a custo bem mais baixo.
Pequim alegou que as medidas de restrição tinham como objetivo impedir a exploração descontrolada das reservas. Mas os Estados Unidos, a Europa e o México entraram com um processo na OMC, se queixando de que a taxa de exportação chinesa dava uma competitividade injusta às empresas locais. Numa primeira avaliação, há seis meses, os juízes decretaram que a prática chinesa era ilegal. Mas a China apelou e esperava reverter a condenação, o que não se confirmou.
Brasil. Para o lobby industrial europeu, porém, a vitória serve de alerta para o Brasil e outros emergentes de que terão de manter seus mercados abertos. Um projeto de lei no Brasil debateu no ano passado a imposição de uma taxa de 10% para a exportação de minério de ferro, o que levou a indústria europeia a avaliar uma queixa na OMC.
Em abril de 2011, o Estado revelou o projeto do governo que tentava criar um imposto sobre a exportação de minério de ferro, para tentar aumentar o investimento na siderurgia nacional.
O Brasil, em sua participação no caso como terceira parte, usou a alegação do interesse nacional como um argumento que legitimaria a restrição, mesmo argumento chinês. "Nada nos acordos da OMC aparenta impor o uso compartilhado dos recursos naturais do mundo como uma obrigação", afirmou o Brasil, nos documentos entregues aos juízes. "Portanto, o direito de um país considerar suas próprias necessidades de desenvolvimento no uso de seus recursos está endossado pela OMC", concluiu o Itamaraty.
Alerta. Ontem, tanto Washington como Bruxelas deixaram claro que querem usar a vitória como forma de alertar os países a não embarcarem em projetos similares. "O resultado é um grande sucesso para nosso esforço de garantir acesso justo a matérias-primas", disse o comissário de Comércio da União Europeia (UE), Karel De Gucht. Para ele, a vitória de ontem vale pelo menos 1 bilhão ao ano. Mas alerta que a decisão tem um impacto bem mais amplo.
A vitória de ontem pode abrir uma nova ofensiva de Bruxelas e Washington contra as barreiras que a China coloca na exportação de terras raras e que é fundamental para a produção de carros híbridos, celulares e aviões.
A UE, ontem, foi a primeira a alertar para essa possibilidade de uma nova guerra. "A UE continua preocupada com o uso de restrições a exportação na China para terras raras e outras matérias-primas para a indústria", declarou o bloco europeu, em um comunicado. Os chineses, que fornecem 95% de terras raras no mundo, impuseram uma sobretaxa de 40% para quem quiser fornecer o material para empresas de fora.
É o câmbio, é o câmbio...
Antonio Delfim Netto
Valor Econômico - 31/01/2012
Há algumas semanas tive a oportunidade de afirmar nesta coluna que muitos economistas altamente qualificados manifestaram, no início dos anos 90 do século passado, dúvidas a respeito da possibilidade de uma moeda única poder funcionar na Comunidade Econômica Europeia.
Na antevéspera do lançamento do euro, 150 dos mais renomados e bem apetrechados economistas alemães assinaram um "manifesto" em que condenavam a precipitação de instituir o euro sem antes ter construído uma "área monetária ótima", acompanhada de uma forte coordenação das políticas fiscais entre os países e a construção de um Banco Central autônomo, que pudesse, de fato, exercer a sua função de "emprestador de última instância" nos momentos de crise. Essas, seguramente, pela própria natureza da economia de mercado, viriam a existir. Recebi um e-mail de um gentil leitor perguntando se poderia dar exemplos além dos economistas alemães.
Vou tentar atendê-lo revelando as opiniões de dois brilhantes monetaristas que em 1963 publicaram uma das obras-primas da literatura econômica do século XX, Milton Friedman e Anna Schwartz ("A Monetary History of the United States: 1867-1960"). Em entrevistas independentes, dadas, respectivamente, em junho de 1992 e setembro de 1993 para a magnífica revista do Federal Reserve Bank of Minneapolis, eles falaram sobre o assunto.
Dificuldade do euro está no desequilíbrio das taxas
À pergunta (junho de 1992): "Qual é a sua opinião sobre o projeto de uma moeda única na eurolândia?", Friedman respondeu: "Não creio que funcione na minha geração. Talvez na sua, mas não tenho qualquer certeza"... e acrescentou: "Seria altamente desejável que a Europa tivesse uma única moeda, da mesma forma que temos nos EUA. Mas para tê-la você precisa de uma área onde as pessoas e os bens movam-se livremente e na qual exista suficiente homogeneidade de interesses, para que não haja estresse político criado pelo desenvolvimento desigual das diferentes partes da área. Para ilustrar. Temos hoje (1992) uma região dos EUA ("Northeast in general"), em grave dificuldade. Se ela fosse um país separado dos EUA, com outra língua e com um suposto governo nacional próprio, seria fortemente tentada a realizar uma desvalorização cambial, o que não pode fazer... Além do mais, a eurolândia deveria ter um verdadeiro Banco Central com toda autoridade, o que implica fechar a Banque de France, a Banca d"Italia e o Deutsche Bundesbank... Os planos pretendem isso, mas é claro que entre pretender e fazer há uma imensa distância"...
No mesmo diapasão, temos Anna Schwartz. À pergunta (setembro de 1993) "Tem a história alguma lição a dar aos planejadores da união monetária da Europa?", ela respondeu: "Os planejadores da União Europeia deveriam estudar com muito cuidado as razões pelas quais o "gold standard"-, anterior à Primeira Guerra Mundial, foi um regime bem-sucedido; por que a Conferência Econômica de Gênova, de 1922, e a Conferência Econômica de Londres, de 1933, falharam; por que o "gold standard" entre as duas guerras entrou em colapso; por que o acordo de Bretton Woods não sobreviveu à inflação dos EUA; por que o Exchange Rates Mechanism (firmado ente os países europeus para coordenar suas taxas de câmbio) está nas "cordas" desde 1992. A lição do passado é que um regime monetário só é bem-sucedido quando países com os mesmos objetivos sofrem os mesmos choques. Os países-membros devem estar dispostos a ceder sua soberania a uma autoridade monetária transnacional. Num mundo de incertezas e choques não antecipados, os países têm prioridades nacionais, que não podem prescindir do uso de políticas monetárias domésticas e, portanto, resistem a assumir compromisso com um único objetivo: a estabilidade dos preços". E termina afirmando que "a história dos regimes monetários internacionais sugere que a união monetária europeia é a non starter"!
Vemos que Friedman e Schwartz (com alguma teoria e muita história) colocam o dedo na real dificuldade do euro: o desequilíbrio das taxas de câmbio nominalmente fixadas na moeda única, mas "virtualmente" flutuantes dentro da zona do euro, pelo dinamismo diferente da economia de cada um de seus membros.
Esse problema só desaparece quando temos uma federação de fato, como é o caso dos EUA, do Brasil e da Alemanha, onde um poder central redistribui para as regiões, que têm um déficit "virtual" em contas correntes, parte dos recursos tributários recolhidos nas outras, sem que aquelas tenham de reduzir seu crescimento ou endividar-se.
Nada disso é novidade. Aliás, foram as dificuldades cambiais dentro do "gold standard" que levaram à tentativa de mimetizar uma desvalorização cambial sem, de fato realizá-la. Um exemplo é o esquema primitivo de Keynes nos anos 30: uma tarifa "ad-valorem" sobre todas as importações e o uso dos seus recursos para subsidiar as exportações, que recebeu o nome de "desvalorização fiscal".
Quem tiver disposição para ver os "progressos" dessa ideia usando o modelo novo keynesiano de Equilíbrio Dinâmico Geral Estocástico (DSGE), não deve perder o artigo "Fiscal Devaluation", (NBER - Working Paper 17.662, de dezembro/ 2011), onde outros instrumentos para tentar realizá-la (aumento de impostos indiretos e redução das contribuições sociais) são sugeridos. Fé, coragem e bom apetite!
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras
E-mail contatodelfimnetto@terra.com.br
Valor Econômico - 31/01/2012
Há algumas semanas tive a oportunidade de afirmar nesta coluna que muitos economistas altamente qualificados manifestaram, no início dos anos 90 do século passado, dúvidas a respeito da possibilidade de uma moeda única poder funcionar na Comunidade Econômica Europeia.
Na antevéspera do lançamento do euro, 150 dos mais renomados e bem apetrechados economistas alemães assinaram um "manifesto" em que condenavam a precipitação de instituir o euro sem antes ter construído uma "área monetária ótima", acompanhada de uma forte coordenação das políticas fiscais entre os países e a construção de um Banco Central autônomo, que pudesse, de fato, exercer a sua função de "emprestador de última instância" nos momentos de crise. Essas, seguramente, pela própria natureza da economia de mercado, viriam a existir. Recebi um e-mail de um gentil leitor perguntando se poderia dar exemplos além dos economistas alemães.
Vou tentar atendê-lo revelando as opiniões de dois brilhantes monetaristas que em 1963 publicaram uma das obras-primas da literatura econômica do século XX, Milton Friedman e Anna Schwartz ("A Monetary History of the United States: 1867-1960"). Em entrevistas independentes, dadas, respectivamente, em junho de 1992 e setembro de 1993 para a magnífica revista do Federal Reserve Bank of Minneapolis, eles falaram sobre o assunto.
Dificuldade do euro está no desequilíbrio das taxas
À pergunta (junho de 1992): "Qual é a sua opinião sobre o projeto de uma moeda única na eurolândia?", Friedman respondeu: "Não creio que funcione na minha geração. Talvez na sua, mas não tenho qualquer certeza"... e acrescentou: "Seria altamente desejável que a Europa tivesse uma única moeda, da mesma forma que temos nos EUA. Mas para tê-la você precisa de uma área onde as pessoas e os bens movam-se livremente e na qual exista suficiente homogeneidade de interesses, para que não haja estresse político criado pelo desenvolvimento desigual das diferentes partes da área. Para ilustrar. Temos hoje (1992) uma região dos EUA ("Northeast in general"), em grave dificuldade. Se ela fosse um país separado dos EUA, com outra língua e com um suposto governo nacional próprio, seria fortemente tentada a realizar uma desvalorização cambial, o que não pode fazer... Além do mais, a eurolândia deveria ter um verdadeiro Banco Central com toda autoridade, o que implica fechar a Banque de France, a Banca d"Italia e o Deutsche Bundesbank... Os planos pretendem isso, mas é claro que entre pretender e fazer há uma imensa distância"...
No mesmo diapasão, temos Anna Schwartz. À pergunta (setembro de 1993) "Tem a história alguma lição a dar aos planejadores da união monetária da Europa?", ela respondeu: "Os planejadores da União Europeia deveriam estudar com muito cuidado as razões pelas quais o "gold standard"-, anterior à Primeira Guerra Mundial, foi um regime bem-sucedido; por que a Conferência Econômica de Gênova, de 1922, e a Conferência Econômica de Londres, de 1933, falharam; por que o "gold standard" entre as duas guerras entrou em colapso; por que o acordo de Bretton Woods não sobreviveu à inflação dos EUA; por que o Exchange Rates Mechanism (firmado ente os países europeus para coordenar suas taxas de câmbio) está nas "cordas" desde 1992. A lição do passado é que um regime monetário só é bem-sucedido quando países com os mesmos objetivos sofrem os mesmos choques. Os países-membros devem estar dispostos a ceder sua soberania a uma autoridade monetária transnacional. Num mundo de incertezas e choques não antecipados, os países têm prioridades nacionais, que não podem prescindir do uso de políticas monetárias domésticas e, portanto, resistem a assumir compromisso com um único objetivo: a estabilidade dos preços". E termina afirmando que "a história dos regimes monetários internacionais sugere que a união monetária europeia é a non starter"!
Vemos que Friedman e Schwartz (com alguma teoria e muita história) colocam o dedo na real dificuldade do euro: o desequilíbrio das taxas de câmbio nominalmente fixadas na moeda única, mas "virtualmente" flutuantes dentro da zona do euro, pelo dinamismo diferente da economia de cada um de seus membros.
Esse problema só desaparece quando temos uma federação de fato, como é o caso dos EUA, do Brasil e da Alemanha, onde um poder central redistribui para as regiões, que têm um déficit "virtual" em contas correntes, parte dos recursos tributários recolhidos nas outras, sem que aquelas tenham de reduzir seu crescimento ou endividar-se.
Nada disso é novidade. Aliás, foram as dificuldades cambiais dentro do "gold standard" que levaram à tentativa de mimetizar uma desvalorização cambial sem, de fato realizá-la. Um exemplo é o esquema primitivo de Keynes nos anos 30: uma tarifa "ad-valorem" sobre todas as importações e o uso dos seus recursos para subsidiar as exportações, que recebeu o nome de "desvalorização fiscal".
Quem tiver disposição para ver os "progressos" dessa ideia usando o modelo novo keynesiano de Equilíbrio Dinâmico Geral Estocástico (DSGE), não deve perder o artigo "Fiscal Devaluation", (NBER - Working Paper 17.662, de dezembro/ 2011), onde outros instrumentos para tentar realizá-la (aumento de impostos indiretos e redução das contribuições sociais) são sugeridos. Fé, coragem e bom apetite!
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras
E-mail contatodelfimnetto@terra.com.br
Incentivos de ICMS e o equilíbrio federativo
Autor(es): Hamilton Dias de Souza
Valor Econômico - 31/01/2012
Tem sido noticiado um grande esforço da União para aprovar proposta de redução das alíquotas interestaduais do ICMS a um patamar que, na prática, desestimula a concessão de qualquer incentivo na distribuição de produtos e serviços tributados a outros Estados. Num primeiro momento, as novas alíquotas seriam aplicáveis aos produtos importados e, num segundo momento, aos nacionais. Em contrapartida, seria criado um fundo de desenvolvimento regional destinado a ressarcir as possíveis perdas dos Estados decorrentes da redução de alíquotas do ICMS.
A proposta é questionável, por criar uma distinção inadmissível entre produtos nacionais e importados e por retirar parte da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, em troca de repasses federais geralmente insuficientes, como comprovam os embates constantes em torno do ressarcimento das perdas com a desoneração do ICMS nas exportações.
Seria mais adequado enfrentar a real causa do problema que o governo federal se propôs a resolver: a concessão de incentivos sem autorização unânime de todos os Estados, que se convencionou chamar de guerra fiscal.
A solução passa pela reforma da Lei Complementar nº 24/1975, que impõe a unanimidade nas deliberações acerca da concessão de incentivos de ICMS. A regra tornou-se anacrônica, diante da necessidade de viabilizar programas estaduais de incentivos fiscais destinados a desenvolver, entre outros, os setores industrial, comercial e de infraestrutura. Os incentivos têm sido a única forma eficaz de reduzir as desigualdades regionais e sociais, um dos objetivos fundamentais da República e princípio da ordem econômica previstos na Constituição de 1988 (arts. 3º, III e 170, VII).
O poder de veto atribuído a cada um dos Estados e ao Distrito Federal vem impedindo a realização dos objetivos constitucionais. Os interesses individuais têm prevalecido em detrimento do interesse nacional. Não se examina se determinado incentivo é bom ou ruim para o desenvolvimento de Estados ou regiões do país, mas apenas quem pode perder ou ganhar receita. Em decorrência, muitos entes passaram a agir de forma unilateral.
A questão deve ser bem ponderada. Por falta de uma política federal consistente e eficaz de combate às desigualdades regionais, os Estados menos favorecidos recorreram aos incentivos de ICMS para atrair investimentos necessários à melhoria de seus indicadores socioeconômicos.
Por meio dos diversos tipos de incentivos estaduais, os agentes privados foram estimulados a suportar os maiores custos decorrentes da instalação de empreendimentos em locais distantes dos grandes centros, onde geralmente não há infraestrutura nem mão de obra adequada. Essa política gerou desconcentração econômica no país, com reflexos positivos em termos de arrecadação, Produto Interno Bruto (PIB), empregos e índice de desenvolvimento humano (IDH).
Tomando como exemplo os incentivos industriais, recente estudo da Fundação Getulio Vargas avaliou 12 plantas criadas com o auxílio de incentivos estaduais concedidos por oito Estados, responsáveis por 1,2% do PIB nacional em 2010. Constatou-se que, além dos impactos diretos gerados pela implantação e operação das fábricas, há relevantes impactos indiretos e induzidos, por meio das cadeias produtivas e de consumo. No agregado entre os projetos, o impacto sobre o PIB gerado pela implantação se multiplica por 4,4, e o impacto anual gerado pela operação se multiplica por 4. Os impactos sobre o emprego se multiplicam por 85,6 na implantação e 14,1 na operação.
Por exemplo, estudos divulgados pelo IBGE, relativos ao período de 1995 a 2007, mostram que houve redução da participação dos Estados mais industrializados do país (SP, MG, RS, PR, RJ, SC, BA e AM) na indústria de transformação nacional, de 88,7% (1995) para 87,2% (2007). Os mesmos estudos apontam que a soma dos oito maiores PIBs (SP, RJ, MG, RS, PR, BA, SC e DF) foi reduzido de 81,5% em 1995 para 78,7% em 2007 (1% do PIB em 2007 equivale a 26,6 bilhões de reais). Ou seja, os outros 19 Estados tiveram um aumento de 18,5% para 21,3% do PIB.
Por outro lado, o estudo da Fundação Getulio Vargas aponta que, devido às interconexões regionais, os efeitos dos incentivos estaduais se difundem por todo o país, elevando a arrecadação e o PIB nacional, bem como a demanda de bens e serviços de outros Estados, inclusive de regiões mais desenvolvidas. Em decorrência, a interrupção das atividades dos empreendimentos incentivados geraria perdas substanciais para a economia, a população e a arrecadação de Estados e do país.
Considerando os benefícios para a sociedade, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento indicam que, no período de 1991 a 2007, as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste apresentaram maior crescimento do IDH (24,6%, 16,7% e 14,6%, respectivamente) do que as regiões Sul e Sudeste (13% e 12,5%, respectivamente).
Portanto, a competição fiscal é legítima, desde que observadas as regras existentes. Quando bem utilizados, os incentivos configuram instrumento adequado e eficaz para induzir investimentos em localidades menos desenvolvidas.
Assim, em vez de acabar com os incentivos de ICMS, deve-se procurar regular adequadamente a forma como os Estados e o Distrito Federal deverão deliberar sobre a matéria. A flexibilização do quórum da Lei Complementar nº 24/1975, aliada à criação de sanções específicas para os entes da federação e agentes públicos infratores de suas disposições, tende a eliminar as ações isoladas, proporcionando uma avaliação mais criteriosa quanto à conveniência da concessão de incentivos de ICMS.
Nesse novo sistema, obviamente, eventuais desonerações aprovadas em âmbito geral teriam sempre caráter autorizativo e não impositivo, facultando-se a cada ente tributante optar pela sua incorporação ou não à respectiva legislação interna, como, aliás, já vem ocorrendo na prática.
Dessa maneira, a vontade da maioria seria prestigiada sem agredir a minoria, fortalecendo o pacto federativo e viabilizando políticas estaduais destinadas a promover o equilíbrio socioeconômico objetivado pela Constituição.
Hamilton Dias de Souza é sócio do Dias de Souza Advogados Associados e jurista especializado em questões tributárias, sobre incentivos de ICMS.
Valor Econômico - 31/01/2012
Tem sido noticiado um grande esforço da União para aprovar proposta de redução das alíquotas interestaduais do ICMS a um patamar que, na prática, desestimula a concessão de qualquer incentivo na distribuição de produtos e serviços tributados a outros Estados. Num primeiro momento, as novas alíquotas seriam aplicáveis aos produtos importados e, num segundo momento, aos nacionais. Em contrapartida, seria criado um fundo de desenvolvimento regional destinado a ressarcir as possíveis perdas dos Estados decorrentes da redução de alíquotas do ICMS.
A proposta é questionável, por criar uma distinção inadmissível entre produtos nacionais e importados e por retirar parte da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, em troca de repasses federais geralmente insuficientes, como comprovam os embates constantes em torno do ressarcimento das perdas com a desoneração do ICMS nas exportações.
Seria mais adequado enfrentar a real causa do problema que o governo federal se propôs a resolver: a concessão de incentivos sem autorização unânime de todos os Estados, que se convencionou chamar de guerra fiscal.
A solução passa pela reforma da Lei Complementar nº 24/1975, que impõe a unanimidade nas deliberações acerca da concessão de incentivos de ICMS. A regra tornou-se anacrônica, diante da necessidade de viabilizar programas estaduais de incentivos fiscais destinados a desenvolver, entre outros, os setores industrial, comercial e de infraestrutura. Os incentivos têm sido a única forma eficaz de reduzir as desigualdades regionais e sociais, um dos objetivos fundamentais da República e princípio da ordem econômica previstos na Constituição de 1988 (arts. 3º, III e 170, VII).
O poder de veto atribuído a cada um dos Estados e ao Distrito Federal vem impedindo a realização dos objetivos constitucionais. Os interesses individuais têm prevalecido em detrimento do interesse nacional. Não se examina se determinado incentivo é bom ou ruim para o desenvolvimento de Estados ou regiões do país, mas apenas quem pode perder ou ganhar receita. Em decorrência, muitos entes passaram a agir de forma unilateral.
A questão deve ser bem ponderada. Por falta de uma política federal consistente e eficaz de combate às desigualdades regionais, os Estados menos favorecidos recorreram aos incentivos de ICMS para atrair investimentos necessários à melhoria de seus indicadores socioeconômicos.
Por meio dos diversos tipos de incentivos estaduais, os agentes privados foram estimulados a suportar os maiores custos decorrentes da instalação de empreendimentos em locais distantes dos grandes centros, onde geralmente não há infraestrutura nem mão de obra adequada. Essa política gerou desconcentração econômica no país, com reflexos positivos em termos de arrecadação, Produto Interno Bruto (PIB), empregos e índice de desenvolvimento humano (IDH).
Tomando como exemplo os incentivos industriais, recente estudo da Fundação Getulio Vargas avaliou 12 plantas criadas com o auxílio de incentivos estaduais concedidos por oito Estados, responsáveis por 1,2% do PIB nacional em 2010. Constatou-se que, além dos impactos diretos gerados pela implantação e operação das fábricas, há relevantes impactos indiretos e induzidos, por meio das cadeias produtivas e de consumo. No agregado entre os projetos, o impacto sobre o PIB gerado pela implantação se multiplica por 4,4, e o impacto anual gerado pela operação se multiplica por 4. Os impactos sobre o emprego se multiplicam por 85,6 na implantação e 14,1 na operação.
Por exemplo, estudos divulgados pelo IBGE, relativos ao período de 1995 a 2007, mostram que houve redução da participação dos Estados mais industrializados do país (SP, MG, RS, PR, RJ, SC, BA e AM) na indústria de transformação nacional, de 88,7% (1995) para 87,2% (2007). Os mesmos estudos apontam que a soma dos oito maiores PIBs (SP, RJ, MG, RS, PR, BA, SC e DF) foi reduzido de 81,5% em 1995 para 78,7% em 2007 (1% do PIB em 2007 equivale a 26,6 bilhões de reais). Ou seja, os outros 19 Estados tiveram um aumento de 18,5% para 21,3% do PIB.
Por outro lado, o estudo da Fundação Getulio Vargas aponta que, devido às interconexões regionais, os efeitos dos incentivos estaduais se difundem por todo o país, elevando a arrecadação e o PIB nacional, bem como a demanda de bens e serviços de outros Estados, inclusive de regiões mais desenvolvidas. Em decorrência, a interrupção das atividades dos empreendimentos incentivados geraria perdas substanciais para a economia, a população e a arrecadação de Estados e do país.
Considerando os benefícios para a sociedade, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento indicam que, no período de 1991 a 2007, as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste apresentaram maior crescimento do IDH (24,6%, 16,7% e 14,6%, respectivamente) do que as regiões Sul e Sudeste (13% e 12,5%, respectivamente).
Portanto, a competição fiscal é legítima, desde que observadas as regras existentes. Quando bem utilizados, os incentivos configuram instrumento adequado e eficaz para induzir investimentos em localidades menos desenvolvidas.
Assim, em vez de acabar com os incentivos de ICMS, deve-se procurar regular adequadamente a forma como os Estados e o Distrito Federal deverão deliberar sobre a matéria. A flexibilização do quórum da Lei Complementar nº 24/1975, aliada à criação de sanções específicas para os entes da federação e agentes públicos infratores de suas disposições, tende a eliminar as ações isoladas, proporcionando uma avaliação mais criteriosa quanto à conveniência da concessão de incentivos de ICMS.
Nesse novo sistema, obviamente, eventuais desonerações aprovadas em âmbito geral teriam sempre caráter autorizativo e não impositivo, facultando-se a cada ente tributante optar pela sua incorporação ou não à respectiva legislação interna, como, aliás, já vem ocorrendo na prática.
Dessa maneira, a vontade da maioria seria prestigiada sem agredir a minoria, fortalecendo o pacto federativo e viabilizando políticas estaduais destinadas a promover o equilíbrio socioeconômico objetivado pela Constituição.
Hamilton Dias de Souza é sócio do Dias de Souza Advogados Associados e jurista especializado em questões tributárias, sobre incentivos de ICMS.
Tchecos e britânicos fora de pacto fiscal da UE
O Globo - 31/01/2012
Os dois países rejeitam a imposição de regras orçamentárias mais rígidas. Bloco promete 20 bi para criar empregos
BRUXELAS, LONDRES, NOVA YORK e RIO. O pacto fiscal por uma maior austeridade orçamentária na União Europeia (UE) foi aprovado ontem na reunião de cúpula do bloco - mas enfraquecido. A República Tcheca juntou-se ao Reino Unido ao recusar-se a assinar o pacto que prevê regras mais rígidas e sanções para quem não mantiver seu déficit sob controle. Agora, o pacto só tem o apoio de 25 dos 27 países da UE.
No mês passado, o premier britânico David Cameron entrou em choque com o resto da UE ao vetar uma mudança no tratado do bloco que permitiria sanções contra Estados fiscalmente indisciplinados.
- Transformar em lei uma visão germânica de como se deve conduzir uma economia, e que essencialmente torna o keynesianismo ilegal não é algo que faremos - disse à agência de notícias Reuters um representante do governo britânico.
Merkel só discute fundo de resgate maior em março
O pacto, que fora traçado no início de dezembro, prevê que o chamado déficit estrutural (cálculo que exclui variações cíclicas do Produto Interno Bruto, PIB) não ultrapasse 0,5% do PIB nominal no ano. Essa regra terá de ser incluída na Constituição de cada Estado membro. Também está prevista uma multa de 0,1% do PIB para o país que não cumprir essa regra.
O presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, no entanto, disse aos líderes da UE que o novo pacto fiscal era desequilibrado porque não consegue combinar rigor orçamentário com investimento em obras públicas para criar empregos.
- É hora de nos concentrarmos nas verdadeiras questões. É hora de discutirmos como vamos tirar a Europa da crise - disse Schulz.
Também foi acertado que o Mecanismo Europeu de Estabilidade, de 500 bilhões, entrará em vigor em julho, um ano antes do previsto originalmente. Mas ainda há pressão de Estados Unidos, China e Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o poder de fogo desse novo fundo de resgate seja reforçado.
O mecanismo vai substituir o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (Feef), de 440 bilhões. A pressão de diversos países e do FMI é para que os recursos de ambos sejam somados, o que ampliaria a capacidade da UE de ajudar países em dificuldade. Mas a Alemanha é contra. A chanceler alemã, Angela Merkel, já avisou que não discutirá o assunto antes da próxima reunião de cúpula, em março.
Juncker: é inaceitável comissário para Grécia
O objetivo da cúpula era discutir estratégias para estimular o crescimento da economia e a criação de empregos ao mesmo tempo em que os governos cortam gastos e aumentam impostos para sanear suas finanças. Os líderes prometeram usar os 20 bilhões do Orçamento da UE para 2007-2013, que não foram gastos, na criação de empregos especialmente para os jovens.
- Temos de apresentar orçamentos equilibrados e, ao mesmo tempo, concentrar-nos em crescimento e empregos - disse a primeira-ministra da Dinamarca, Helle Thorning-Schmidt. - É possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo, e é importante entender que são dois lados de mesma moeda.
A cúpula ainda foi afetada por uma greve geral convocada pelos sindicatos belgas, em protesto contra os planos de austeridade do governo, que incluem a elevação da idade de aposentadoria e a redução do seguro-desemprego. Praticamente todos os meios de transporte público foram paralisados, e os chefes de Estado e de governo da UE demoraram a aterrissar no aeroporto de Bruxelas.
Outro tema da reunião foi a Grécia, cujas negociações com os credores privados, sobre a reestruturação de uma dívida de 200 bilhões, ainda estão em aberto. Até que se chegue a um acordo, os líderes da UE não podem avançar com o segundo pacote de resgate para o governo grego, de 130 bilhões.
A Alemanha provocou indignação na Grécia ao propor que um comissário assumisse o controle das finanças públicas gregas a fim de assegurar o cumprimento das metas fiscais. O ministro de Finanças grego, Evangelos Venizelos, disse que fazer o país escolher entre a dignidade nacional e a ajuda financeira era ignorar as lições da História. O presidente do Eurogrupo (que reúne os ministros de Finanças da UE), Jean-Claude Juncker, também criticou a proposta alemã:
- Sou totalmente contra a ideia de impor um comissário da dívida apenas para a Grécia. Isso é inaceitável - afirmou.
Devido à polêmica, a própria Merkel voltou atrás na ideia ao chegar a Bruxelas, apesar de ainda exigir reformas por parte da Grécia.
- Estamos tendo uma discussão que não deveríamos ter. Trata-se de como a Europa pode apoiar a Grécia para que esta cumpra suas metas - disse a chanceler.
Tanto o presidente do Conselho da UE, Herman von Rompuy, como o presidente francês, Nicolas Sarkozy, disseram que deve haver um acordo em Atenas até o fim desta semana.
A falta de acordo sobre a dívida grega pesou nos mercados ontem. Na Ásia, Tóquio recuou 0,54%, enquanto Hong Kong caiu 1,66% e Xangai, 1,47%. Na Europa, fecharam em queda Londres (1,09%), Frankfurt (1,04%) e Paris (1,60%).
Bolsa de SP recua 0,21%,
e dólar avança 0,57%
O mercado também olhou para Portugal. O retorno sobre seus bônus de dez anos atingiu 15,4%. Essa taxa, que é proporcionalmente inversa à demanda dos investidores, é a maior da zona do euro depois da Grécia.
O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou com ligeira queda de 0,05%, depois de recuar cerca de 1% pela manhã. O S&P, mais amplo, recuou 0,25%, enquanto o Nasdaq caiu 0,16%.
Já a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) recuou 0,21%, aos 62.770 pontos pelo Ibovespa, seu principal índice, devido à queda das ações de construtoras e bancos. O dólar comercial avançou 0,57%, a R$1,749, acompanhando o movimento internacional. O euro recuou 0,7% frente ao dólar em Nova York, para US$1,3131.
Os dois países rejeitam a imposição de regras orçamentárias mais rígidas. Bloco promete 20 bi para criar empregos
BRUXELAS, LONDRES, NOVA YORK e RIO. O pacto fiscal por uma maior austeridade orçamentária na União Europeia (UE) foi aprovado ontem na reunião de cúpula do bloco - mas enfraquecido. A República Tcheca juntou-se ao Reino Unido ao recusar-se a assinar o pacto que prevê regras mais rígidas e sanções para quem não mantiver seu déficit sob controle. Agora, o pacto só tem o apoio de 25 dos 27 países da UE.
No mês passado, o premier britânico David Cameron entrou em choque com o resto da UE ao vetar uma mudança no tratado do bloco que permitiria sanções contra Estados fiscalmente indisciplinados.
- Transformar em lei uma visão germânica de como se deve conduzir uma economia, e que essencialmente torna o keynesianismo ilegal não é algo que faremos - disse à agência de notícias Reuters um representante do governo britânico.
Merkel só discute fundo de resgate maior em março
O pacto, que fora traçado no início de dezembro, prevê que o chamado déficit estrutural (cálculo que exclui variações cíclicas do Produto Interno Bruto, PIB) não ultrapasse 0,5% do PIB nominal no ano. Essa regra terá de ser incluída na Constituição de cada Estado membro. Também está prevista uma multa de 0,1% do PIB para o país que não cumprir essa regra.
O presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, no entanto, disse aos líderes da UE que o novo pacto fiscal era desequilibrado porque não consegue combinar rigor orçamentário com investimento em obras públicas para criar empregos.
- É hora de nos concentrarmos nas verdadeiras questões. É hora de discutirmos como vamos tirar a Europa da crise - disse Schulz.
Também foi acertado que o Mecanismo Europeu de Estabilidade, de 500 bilhões, entrará em vigor em julho, um ano antes do previsto originalmente. Mas ainda há pressão de Estados Unidos, China e Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o poder de fogo desse novo fundo de resgate seja reforçado.
O mecanismo vai substituir o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (Feef), de 440 bilhões. A pressão de diversos países e do FMI é para que os recursos de ambos sejam somados, o que ampliaria a capacidade da UE de ajudar países em dificuldade. Mas a Alemanha é contra. A chanceler alemã, Angela Merkel, já avisou que não discutirá o assunto antes da próxima reunião de cúpula, em março.
Juncker: é inaceitável comissário para Grécia
O objetivo da cúpula era discutir estratégias para estimular o crescimento da economia e a criação de empregos ao mesmo tempo em que os governos cortam gastos e aumentam impostos para sanear suas finanças. Os líderes prometeram usar os 20 bilhões do Orçamento da UE para 2007-2013, que não foram gastos, na criação de empregos especialmente para os jovens.
- Temos de apresentar orçamentos equilibrados e, ao mesmo tempo, concentrar-nos em crescimento e empregos - disse a primeira-ministra da Dinamarca, Helle Thorning-Schmidt. - É possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo, e é importante entender que são dois lados de mesma moeda.
A cúpula ainda foi afetada por uma greve geral convocada pelos sindicatos belgas, em protesto contra os planos de austeridade do governo, que incluem a elevação da idade de aposentadoria e a redução do seguro-desemprego. Praticamente todos os meios de transporte público foram paralisados, e os chefes de Estado e de governo da UE demoraram a aterrissar no aeroporto de Bruxelas.
Outro tema da reunião foi a Grécia, cujas negociações com os credores privados, sobre a reestruturação de uma dívida de 200 bilhões, ainda estão em aberto. Até que se chegue a um acordo, os líderes da UE não podem avançar com o segundo pacote de resgate para o governo grego, de 130 bilhões.
A Alemanha provocou indignação na Grécia ao propor que um comissário assumisse o controle das finanças públicas gregas a fim de assegurar o cumprimento das metas fiscais. O ministro de Finanças grego, Evangelos Venizelos, disse que fazer o país escolher entre a dignidade nacional e a ajuda financeira era ignorar as lições da História. O presidente do Eurogrupo (que reúne os ministros de Finanças da UE), Jean-Claude Juncker, também criticou a proposta alemã:
- Sou totalmente contra a ideia de impor um comissário da dívida apenas para a Grécia. Isso é inaceitável - afirmou.
Devido à polêmica, a própria Merkel voltou atrás na ideia ao chegar a Bruxelas, apesar de ainda exigir reformas por parte da Grécia.
- Estamos tendo uma discussão que não deveríamos ter. Trata-se de como a Europa pode apoiar a Grécia para que esta cumpra suas metas - disse a chanceler.
Tanto o presidente do Conselho da UE, Herman von Rompuy, como o presidente francês, Nicolas Sarkozy, disseram que deve haver um acordo em Atenas até o fim desta semana.
A falta de acordo sobre a dívida grega pesou nos mercados ontem. Na Ásia, Tóquio recuou 0,54%, enquanto Hong Kong caiu 1,66% e Xangai, 1,47%. Na Europa, fecharam em queda Londres (1,09%), Frankfurt (1,04%) e Paris (1,60%).
Bolsa de SP recua 0,21%,
e dólar avança 0,57%
O mercado também olhou para Portugal. O retorno sobre seus bônus de dez anos atingiu 15,4%. Essa taxa, que é proporcionalmente inversa à demanda dos investidores, é a maior da zona do euro depois da Grécia.
O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou com ligeira queda de 0,05%, depois de recuar cerca de 1% pela manhã. O S&P, mais amplo, recuou 0,25%, enquanto o Nasdaq caiu 0,16%.
Já a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) recuou 0,21%, aos 62.770 pontos pelo Ibovespa, seu principal índice, devido à queda das ações de construtoras e bancos. O dólar comercial avançou 0,57%, a R$1,749, acompanhando o movimento internacional. O euro recuou 0,7% frente ao dólar em Nova York, para US$1,3131.
Governo divulga lista de montadoras livres do aumento do IPI
Ao todo, 18 empresas cumprem as regras necessárias para ter benefício.
Marcas fora dos requisitos exigidos terão alíquotas entre 37% e 55%.
Do G1, em São Paulo
O governo divulgou nesta terça-feira (31) a lista das 18 montadoras que estão livres do pagamento de IPI (Imposto dobre Produtos Industrializados) mais alto na produção de veículos no Brasil até dezembro deste ano. Conforme estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), elas cumprem as regras de produção nacional e de investimento em inovação, o que inclui ter 65% de peças nacionais na montagem do veículo.
A lista é a definitiva e foi publicada no “Diário Oficial da União” (veja aqui a nota oficial) — a lista anterior que vigora desde dezembro era provisória e só garantia o benefício fiscal até esta quarta-feira (1º). As montadoras são as seguintes: Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz do Brasil, MMC Automotores, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International Indústria Automotiva da América do Sul.
O benefício dessas montadoras engloba apenas os modelos fabricados no país ou importados de regiões com acordos comerciais, como Mercosul, México e Uruguai. As empresas fora da lista, a maioria sul-coreanas, chinesas e marcas de luxo, pagam IPI reajustado em 30 pontos porcentuais. De acordo com a portaria, as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.
‘Brasil maior’
Para pagar imposto menor, além 65% de índice de nacionalização de peças (inclui gastos com ações de marketing), as montadoras são obrigadas a realizar ao menos seis de 11 etapas da fabricação de veículos em território brasileiro e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Assim, as alíquotas de IPI para veículos variam de 7% a 25%, dependendo da cilindrada do veículo e do segmento.
Já para as montadoras que estão fora dos requisitos exigidos, o imposto vai variar de 37% a 55%. De acordo com a portaria, o aumento do tributo vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria "Brasil Maior". No entanto, empresas importadoras ligadas a Associação Brasileira de Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), teme que a mudança torne algo permanente.
Para importadoras, medida inibe a entrada de novas tecnologias no país.
Barreira à tecnologia
A Abeiva — formada por Aston Martin, Audi, Bentley, BMW, Changan, Chery, Chrysler, Dodge, Effa Changhe, Effa Hafei, Ferrari, Hafei Motor, Haima, Jac Motors, Jaguar, Jeep, Jinbei Automobile, Kia Motors, Lamborghini, Land Rover, Lifan, Maserati, Mini, Porsche, SsangYong, Suzuki e Volvo — reiterou nesta segunda-feira (30) o pedido já formalizado ao Mdic para o governo rever o Decreto 7.567.
A postura da entidade foi tomada a após o Banco Central divulgar, na semana passada, que a indústria automobilística no Brasil foi o setor que mais remeteu dinheiro ao exterior no ano passado, superando bancos e empresas de telecomunicações, que ficaram com o segundo e terceiro lugares, respectivamente.
“Quem vive fase de necessidade de proteção governamental não envia lucros exorbitantes às suas matrizes”, argumenta o presidente da entidade, José Luiz Gandini. A Abeiva protocolou no início de dezembro – nos três ministérios – carta com proposta de importações autorizadas até o limite de 200 mil unidades por ano, com igual alíquota de IPI em relação aos carros montados localmente.
“Esse volume significa apenas 5,6% do mercado brasileiro, levando em consideração a projeção inicial de 3,52 milhões de unidades em 2012”, afirma Gandini. “Com a participação dos veículos importados, é possível inibir inclusive essa remessa exorbitante de lucros às matrizes das montadoras, forçando a pratica no Brasil de preços balizados pelos preços praticados internacionalmente, pelas marcas ainda sem fábrica no país, já penalizadas com a alíquota máxima de imposto de importação, que é de 35%”, avalia em nota o presidente da Abeiva.
No início deste mês, José Luiz Gandini anunciou que os preços dos carros importados vão subir entre 15% e 28% por causa do aumento do imposto. A Abeiva acredita que, neste ano, a demanda por importados que estão fora dos acordos do Mercosul e do México deva cair 20%. "Nossas primeiras estimativas são de 160 mil unidades para 2012", afirma o presidente da Abeiva e da Kia Motors do Brasil.
Outro argumento da Abeiva é que esta postura em relação aos importados somente inibe a entrada de novas tecnologias no país, normalmente presentes em carros considerados “Premium”.
Marcas fora dos requisitos exigidos terão alíquotas entre 37% e 55%.
Do G1, em São Paulo
O governo divulgou nesta terça-feira (31) a lista das 18 montadoras que estão livres do pagamento de IPI (Imposto dobre Produtos Industrializados) mais alto na produção de veículos no Brasil até dezembro deste ano. Conforme estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), elas cumprem as regras de produção nacional e de investimento em inovação, o que inclui ter 65% de peças nacionais na montagem do veículo.
A lista é a definitiva e foi publicada no “Diário Oficial da União” (veja aqui a nota oficial) — a lista anterior que vigora desde dezembro era provisória e só garantia o benefício fiscal até esta quarta-feira (1º). As montadoras são as seguintes: Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz do Brasil, MMC Automotores, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International Indústria Automotiva da América do Sul.
O benefício dessas montadoras engloba apenas os modelos fabricados no país ou importados de regiões com acordos comerciais, como Mercosul, México e Uruguai. As empresas fora da lista, a maioria sul-coreanas, chinesas e marcas de luxo, pagam IPI reajustado em 30 pontos porcentuais. De acordo com a portaria, as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.
‘Brasil maior’
Para pagar imposto menor, além 65% de índice de nacionalização de peças (inclui gastos com ações de marketing), as montadoras são obrigadas a realizar ao menos seis de 11 etapas da fabricação de veículos em território brasileiro e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Assim, as alíquotas de IPI para veículos variam de 7% a 25%, dependendo da cilindrada do veículo e do segmento.
Já para as montadoras que estão fora dos requisitos exigidos, o imposto vai variar de 37% a 55%. De acordo com a portaria, o aumento do tributo vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria "Brasil Maior". No entanto, empresas importadoras ligadas a Associação Brasileira de Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), teme que a mudança torne algo permanente.
Para importadoras, medida inibe a entrada de novas tecnologias no país.
Barreira à tecnologia
A Abeiva — formada por Aston Martin, Audi, Bentley, BMW, Changan, Chery, Chrysler, Dodge, Effa Changhe, Effa Hafei, Ferrari, Hafei Motor, Haima, Jac Motors, Jaguar, Jeep, Jinbei Automobile, Kia Motors, Lamborghini, Land Rover, Lifan, Maserati, Mini, Porsche, SsangYong, Suzuki e Volvo — reiterou nesta segunda-feira (30) o pedido já formalizado ao Mdic para o governo rever o Decreto 7.567.
A postura da entidade foi tomada a após o Banco Central divulgar, na semana passada, que a indústria automobilística no Brasil foi o setor que mais remeteu dinheiro ao exterior no ano passado, superando bancos e empresas de telecomunicações, que ficaram com o segundo e terceiro lugares, respectivamente.
“Quem vive fase de necessidade de proteção governamental não envia lucros exorbitantes às suas matrizes”, argumenta o presidente da entidade, José Luiz Gandini. A Abeiva protocolou no início de dezembro – nos três ministérios – carta com proposta de importações autorizadas até o limite de 200 mil unidades por ano, com igual alíquota de IPI em relação aos carros montados localmente.
“Esse volume significa apenas 5,6% do mercado brasileiro, levando em consideração a projeção inicial de 3,52 milhões de unidades em 2012”, afirma Gandini. “Com a participação dos veículos importados, é possível inibir inclusive essa remessa exorbitante de lucros às matrizes das montadoras, forçando a pratica no Brasil de preços balizados pelos preços praticados internacionalmente, pelas marcas ainda sem fábrica no país, já penalizadas com a alíquota máxima de imposto de importação, que é de 35%”, avalia em nota o presidente da Abeiva.
No início deste mês, José Luiz Gandini anunciou que os preços dos carros importados vão subir entre 15% e 28% por causa do aumento do imposto. A Abeiva acredita que, neste ano, a demanda por importados que estão fora dos acordos do Mercosul e do México deva cair 20%. "Nossas primeiras estimativas são de 160 mil unidades para 2012", afirma o presidente da Abeiva e da Kia Motors do Brasil.
Outro argumento da Abeiva é que esta postura em relação aos importados somente inibe a entrada de novas tecnologias no país, normalmente presentes em carros considerados “Premium”.
Proibição de megacargueiros na China deve afetar a Vale
31/01/2012 - 12h13
DA REUTERS
FOLHA.COM
O governo chinês não permitirá mais que navios gigantes que superem a capacidade máxima aprovada de 300 mil toneladas atraquem em seus portos, informou o Ministério do Transporte do país nesta terça-feira.
A decisão deve afetar os planos da mineradora Vale de utilizar seus megacargueiros para suprir seu principal mercado de minério de ferro.
Os navios que excediam a capacidade aprovada antes eram avaliados caso a caso, mas o ministério informou em comunicado em seu website nesta terça que navios cargueiros e petroleiros gigantes estão proibidos. A medida entra em vigor imediatamente.
O comunicado surge apenas um mês depois de a Vale tentar descarregar o navio Berge Everest, carregando com 388 mil toneladas de minério de ferro, no porto de Dalian -- rapidamente gerando protestos da influente associação de armadores chinesa (China Shipowners Association). A entidade tem ativamente pedido que Pequim barre os navios gigantes da Vale.
Nenhum porto chinês tem, atualmente, aprovação para receber navios com mais de 300 mil toneladas e os navios da Vale podem carregar até 400 mil toneladas.
Fontes da indústria disseram que a entrada do Berge Everest no porto de Dalian provavelmente ocorreu por uma falha burocrática, uma vez que essas permissões podiam ser emitidas por autoridades das províncias.
DECLÍNIO SETORIAL
O Ministério do Transporte chinês admitiu que sua decisão de proibir navios gigantes também decorre em parte da crise que assola a indústria de navegação chinesa, assim como assuntos de segurança marítima.
Com a desaceleração econômica em importantes regiões no mundo, como a Europa, a demanda por embarcações, muitas delas construídas e operadas por companhias chinesas, caiu, levando também os valores do frete marítimo para baixo.
A frota dos megacargueiros da Vale, mais competitivos que outras embarcações, pelos ganhos de escala, está ampliando sua atuação no mercado justamente neste momento ruim do setor, alimentando o lobby contrário chinês.
A China Shipowners Association e as siderúrgicas disseram que a frota de meganavios da Vale pode ser um "Cavalo de Troia", que permitiria à mineradora monopolizar os mercados de minério de ferro às custas da China.
O vice-presidente executivo da associação de armadores, Zhang Shouguo, é ex-vice-diretor da divisão de transporte marítimo do Ministério do Transporte.
ALTERNATIVA
Com Pequim mantendo seus portos fechados aos Valemax, a mineradora terá de depender do transporte mais caro feito por embarcações que fazem o transbordo da carga em outros países na região para abastecer o maior consumidor de minério de ferro.
Até o momento, a Vale mantinha a posição de que a dificuldade de entrada de seus meganavios na China ocorria principalmente pela falta de adaptação dos portos do país, evitando reconhecer uma motivação política relacionada à crise dos armadores chineses.
Consultada nesta terça-feira sobre a decisão do governo chinês, a área de comunicação da Vale informou que não comentaria imediatamente o tema.
Uma fonte na companhia familiarizada com a situação disse à Reuters que a Vale ainda buscava uma confirmação diretamente com o governo chinês da proibição dos meganavios.
Afirmou também que caso a proibição se mantenha, a alternativa será utilizar países como Filipinas e a Malásia para atracar as embarcações, e repassar o minério a navios menores, que seguiriam para a China.
O projeto da Malásia, chamado de Taluk Rubiah, ainda está em desenvolvimento e tem previsão para operar em 2014. É um centro de distribuição com capacidade de movimentar 60 milhões de toneladas/ano de minério de ferro. Ele foi concebido para atender Japão e Austrália, inicialmente, mas segundo a fonte da empresa, "poderia perfeitamente atender à China".
DA REUTERS
FOLHA.COM
O governo chinês não permitirá mais que navios gigantes que superem a capacidade máxima aprovada de 300 mil toneladas atraquem em seus portos, informou o Ministério do Transporte do país nesta terça-feira.
A decisão deve afetar os planos da mineradora Vale de utilizar seus megacargueiros para suprir seu principal mercado de minério de ferro.
Os navios que excediam a capacidade aprovada antes eram avaliados caso a caso, mas o ministério informou em comunicado em seu website nesta terça que navios cargueiros e petroleiros gigantes estão proibidos. A medida entra em vigor imediatamente.
O comunicado surge apenas um mês depois de a Vale tentar descarregar o navio Berge Everest, carregando com 388 mil toneladas de minério de ferro, no porto de Dalian -- rapidamente gerando protestos da influente associação de armadores chinesa (China Shipowners Association). A entidade tem ativamente pedido que Pequim barre os navios gigantes da Vale.
Nenhum porto chinês tem, atualmente, aprovação para receber navios com mais de 300 mil toneladas e os navios da Vale podem carregar até 400 mil toneladas.
Fontes da indústria disseram que a entrada do Berge Everest no porto de Dalian provavelmente ocorreu por uma falha burocrática, uma vez que essas permissões podiam ser emitidas por autoridades das províncias.
DECLÍNIO SETORIAL
O Ministério do Transporte chinês admitiu que sua decisão de proibir navios gigantes também decorre em parte da crise que assola a indústria de navegação chinesa, assim como assuntos de segurança marítima.
Com a desaceleração econômica em importantes regiões no mundo, como a Europa, a demanda por embarcações, muitas delas construídas e operadas por companhias chinesas, caiu, levando também os valores do frete marítimo para baixo.
A frota dos megacargueiros da Vale, mais competitivos que outras embarcações, pelos ganhos de escala, está ampliando sua atuação no mercado justamente neste momento ruim do setor, alimentando o lobby contrário chinês.
A China Shipowners Association e as siderúrgicas disseram que a frota de meganavios da Vale pode ser um "Cavalo de Troia", que permitiria à mineradora monopolizar os mercados de minério de ferro às custas da China.
O vice-presidente executivo da associação de armadores, Zhang Shouguo, é ex-vice-diretor da divisão de transporte marítimo do Ministério do Transporte.
ALTERNATIVA
Com Pequim mantendo seus portos fechados aos Valemax, a mineradora terá de depender do transporte mais caro feito por embarcações que fazem o transbordo da carga em outros países na região para abastecer o maior consumidor de minério de ferro.
Até o momento, a Vale mantinha a posição de que a dificuldade de entrada de seus meganavios na China ocorria principalmente pela falta de adaptação dos portos do país, evitando reconhecer uma motivação política relacionada à crise dos armadores chineses.
Consultada nesta terça-feira sobre a decisão do governo chinês, a área de comunicação da Vale informou que não comentaria imediatamente o tema.
Uma fonte na companhia familiarizada com a situação disse à Reuters que a Vale ainda buscava uma confirmação diretamente com o governo chinês da proibição dos meganavios.
Afirmou também que caso a proibição se mantenha, a alternativa será utilizar países como Filipinas e a Malásia para atracar as embarcações, e repassar o minério a navios menores, que seguiriam para a China.
O projeto da Malásia, chamado de Taluk Rubiah, ainda está em desenvolvimento e tem previsão para operar em 2014. É um centro de distribuição com capacidade de movimentar 60 milhões de toneladas/ano de minério de ferro. Ele foi concebido para atender Japão e Austrália, inicialmente, mas segundo a fonte da empresa, "poderia perfeitamente atender à China".
Após três anos, Receita Federal regulamenta lei dos sacoleiros
Validade começa em 8 de fevereiro, informou a Receita Federal.
Limite anual de importação será de R$ 110 mil por empresa.
A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (31), no "Diário Oficial da União", a instrução normativa 1.245, que conclui a regulamentação da chamada lei dos sacoleiros, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2008, e publicada em janeiro do ano seguinte.
Segundo o normativo, os sacoleiros poderão importar, anualmente, até R$ 110 mil em mercadorias para revenda no Brasil, sendo R$ 18 mil para o primeiro e segundo trimestres, e outros R$ 37 mil para o terceiro e quarto trimestres de cada ano. O regime, segundo o Fisco, será lançado em 8 de fevereiro próximo.
A regra estipula que os chamados sacoleiros terão uma alíquota única de 25%, paga à vista, sobre o preço de aquisição dos produtos, no ato do registro das importações. Atualmente, a tributação supera os 40%. A alíquota engloba os seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados, Cofins-Importação e Contribuição para o PIS/Pasep-Importação.
Cadastro na Receita Federal
Para poder usufruir dos benefícios da lei dos sacoleiros, as empresas têm de ser registradas na Receita Federal. O processo de cadastramento já está em curso. Com isso, poderão fazer compras em estabelecimentos no Paraguai cadastrados pelo Fisco.
Ingresso no Simples
Somente poderá optar pelo Regime de Tributação Unificado (regime dos sacoleiros), a microempresa, optante do Simples Nacional, previamente habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Segundo o governo, a opção pelo RTU poderá ser exercida até o último dia útil do mês, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da opção, e alcança todos os estabelecimentos da pessoa jurídica optante.
O que não pode ser importado
De acordo com a norma, é vedada a importação de mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final, bem como de armas e munições, fogos de artifícios, explosivos, bebidas, inclusive alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo, inclusive suas partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.
Limite anual de importação será de R$ 110 mil por empresa.
A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (31), no "Diário Oficial da União", a instrução normativa 1.245, que conclui a regulamentação da chamada lei dos sacoleiros, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2008, e publicada em janeiro do ano seguinte.
Segundo o normativo, os sacoleiros poderão importar, anualmente, até R$ 110 mil em mercadorias para revenda no Brasil, sendo R$ 18 mil para o primeiro e segundo trimestres, e outros R$ 37 mil para o terceiro e quarto trimestres de cada ano. O regime, segundo o Fisco, será lançado em 8 de fevereiro próximo.
A regra estipula que os chamados sacoleiros terão uma alíquota única de 25%, paga à vista, sobre o preço de aquisição dos produtos, no ato do registro das importações. Atualmente, a tributação supera os 40%. A alíquota engloba os seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados, Cofins-Importação e Contribuição para o PIS/Pasep-Importação.
Cadastro na Receita Federal
Para poder usufruir dos benefícios da lei dos sacoleiros, as empresas têm de ser registradas na Receita Federal. O processo de cadastramento já está em curso. Com isso, poderão fazer compras em estabelecimentos no Paraguai cadastrados pelo Fisco.
Ingresso no Simples
Somente poderá optar pelo Regime de Tributação Unificado (regime dos sacoleiros), a microempresa, optante do Simples Nacional, previamente habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Segundo o governo, a opção pelo RTU poderá ser exercida até o último dia útil do mês, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da opção, e alcança todos os estabelecimentos da pessoa jurídica optante.
O que não pode ser importado
De acordo com a norma, é vedada a importação de mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final, bem como de armas e munições, fogos de artifícios, explosivos, bebidas, inclusive alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo, inclusive suas partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.
Taxas Fiscais para 31.01.2012 e 01.02.2012
| Nome da Moeda | 31/01/2012 | 01/02/2012 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2576000 | 0,2581000 |
| D. Australiano | 1,8547000 | 1,8488000 |
| D. Canadense | 1,7424000 | 1,7411000 |
| D. EUA | 1,7436000 | 1,7509000 |
| Euro | 2,2900000 | 2,2953000 |
| Franco Suiço | 1,8981000 | 1,9061000 |
| Iene | 0,0227100 | 0,0229200 |
| L. Esterlina | 2,7392000 | 2,7442000 |
Recinto Especial de Despacho Aduaneiro (REDA) - RTU
Recinto Especial de Despacho Aduaneiro (REDA): o recinto alfandegado, sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (DRF/Foz do Iguaçu), destinado ao despacho aduaneiro de mercadorias importadas ao amparo do RTU.
Legislação: IN RFB nº 1.245/2012
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2012, seção , pág. 32)
Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e no Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2009, resolve:
Dólar sobe 0,57% e fecha a R$ 1,749
30/01/2012 - 17h45
DO VALOR
DA REUTERS
FOLHA.COM
O mercado de câmbio foi pautado pelos compradores tanto no mercado local quanto externo. A falta de acordo sobre a reestruturação da dívida da Grécia e a desconfiança dos investidores quanto à solvência de Portugal trouxe preocupações ao mercado.
Dados preliminares apontam que o dólar comercial fechou com alta de 0,57%, negociado a R$ 1,749 na venda. Na sexta-feira, a divisa caiu 0,28%, a R$ 1,739.
Na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), o dólar para fevereiro mostrava valorização de 0,63%, a R$ 1,7495.
O Dollar Index, que mede o desempenho da divisa americana ante uma cesta de moedas, avançava 0,43%, a 79,18 pontos. Enquanto o euro caía 0,78%, a US$ 1,312.
GRÉCIA
O mercado teme que a cúpula da União Europeia que ocorre nesta segunda-feira resulte em pouco progresso para diminuir a dívida grega e permitir que o país receba um segundo pacote de resgate, crucial para honrar 14,5 bilhões de euros em dívidas em meados de março.
Segundo fontes, os líderes do bloco europeu aprovaram a criação de um fundo permanente de resgate, mas ainda divergem sobre temas como austeridade fiscal, crescimento econômico e as finanças da Grécia.
Ante uma cesta de divisas, o dólar avançava cerca de 0,35% no final da tarde, amparado pela queda do euro, que oscilava em torno de US$ 1,3120.
A aversão a risco era espelhada ainda pelo comportamento dos mercados acionários. Em Wall Street, as bolsas de valores operavam no vermelho, apesar de longe das mínimas do dia, enquanto o índice de volatilidade da CBOE --considerado termômetro do nervosismo dos mercados-- subia cerca de 4,8%.
DO VALOR
DA REUTERS
FOLHA.COM
O mercado de câmbio foi pautado pelos compradores tanto no mercado local quanto externo. A falta de acordo sobre a reestruturação da dívida da Grécia e a desconfiança dos investidores quanto à solvência de Portugal trouxe preocupações ao mercado.
Dados preliminares apontam que o dólar comercial fechou com alta de 0,57%, negociado a R$ 1,749 na venda. Na sexta-feira, a divisa caiu 0,28%, a R$ 1,739.
Na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), o dólar para fevereiro mostrava valorização de 0,63%, a R$ 1,7495.
O Dollar Index, que mede o desempenho da divisa americana ante uma cesta de moedas, avançava 0,43%, a 79,18 pontos. Enquanto o euro caía 0,78%, a US$ 1,312.
GRÉCIA
O mercado teme que a cúpula da União Europeia que ocorre nesta segunda-feira resulte em pouco progresso para diminuir a dívida grega e permitir que o país receba um segundo pacote de resgate, crucial para honrar 14,5 bilhões de euros em dívidas em meados de março.
Segundo fontes, os líderes do bloco europeu aprovaram a criação de um fundo permanente de resgate, mas ainda divergem sobre temas como austeridade fiscal, crescimento econômico e as finanças da Grécia.
Ante uma cesta de divisas, o dólar avançava cerca de 0,35% no final da tarde, amparado pela queda do euro, que oscilava em torno de US$ 1,3120.
A aversão a risco era espelhada ainda pelo comportamento dos mercados acionários. Em Wall Street, as bolsas de valores operavam no vermelho, apesar de longe das mínimas do dia, enquanto o índice de volatilidade da CBOE --considerado termômetro do nervosismo dos mercados-- subia cerca de 4,8%.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 30.01.2012
Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio.
Nova regra trava entrada de orgânicos
Autor(es): Por Bettina Barros | De São Paulo
Valor Econômico - 30/01/2012
Uma norma do Ministério da Agricultura que tornou mais rígida a entrada de produtos orgânicos no país está sendo considerada uma "barreira protecionista" por alguns varejistas, que afirmam terem sido afetados pela decisão.
Desde 1º de janeiro de 2011, quando foi implementada a regulamentação nacional dos orgânicos, passou a ser obrigatória a certificação a partir dos critérios de produção específicos para o Brasil. Até então, cada certificadora seguia uma cartilha diferente, adotando como referência regras existentes nos EUA, Europa ou Japão.
Para os varejistas, a criação desses padrões nacionais acabou tendo o efeito de inviabilizar a importação de orgânicos processados. Isso porque, na prática, a chancela que os agricultores estrangeiros tinham para entrar no mercado brasileiro não vale mais. Para chegar aqui, agora eles precisam pagar por uma outra certificação que olhe para as especificações brasileiras. E muitos parecem ainda não estar dispostos a tanto.
"Eles não querem arcar com o custo de uma segunda certificação. Simplesmente paramos de importar", afirma Leonardo Myao, diretor comercial do segmento de FLV (frutas, legumes e verduras) do Pão de Açúcar e responsável pela oferta de orgânicos da rede varejista. "É um retrocesso de sortimento para o consumidor. Não vejo esse rigor em nenhum outro lugar do mundo". Segundo ele, a regulamentação "comeu 10% de toda a minha taxa de crescimento".
De acordo com o executivo, a grande dificuldade é que a medida do Ministério da Agricultura exige o rastreamento de todos os ingredientes utilizados nos produtos orgânicos processados. Assim, em uma massa, por exemplo, é necessário comprovar a origem orgânica da farinha de trigo, ovos e fermento. Em produtos mais sofisticados, com maior número de matérias-primas, Myao diz ser impossível cumprir isso. "Muitas vezes, as matérias-primas vêm de vários países para a fabricação de um produto. E como é que se rastreia e se comprova que o alho que veio da China é orgânico?".
A Casa Santa Luzia, em São Paulo, também praticamente acabou com o seu portfólio de orgânicos importados industrializados. Hoje, a empresa disponibiliza apenas dois tipos de massas - que só consegue vender porque foram contratadas ou estocadas antes da regulamentação entrar em vigor. Ana Fanelli, responsável pelo controle de qualidade, afirma que o supermercado importou, até janeiro de 2011, cerca de 40 produtos, entre chocolates, massas, molhos, azeites, temperos, biscoitos e arroz. "É uma filosofia da casa oferecer variedades de produtos, mas a indústria nacional ainda não tem essas coisas". Apesar disso, o Santa Luzia ainda oferece 320 itens orgânicos, entre industrializados e in natura, feitos no Brasil.
Segundo o governo, o rastreamento é uma premissa básica para a certificação. "Se é impossível comprovar a origem de um alimento, como posso provar que ele é orgânico?", questiona Rogério Dias, coordenador de Agroecologia do ministério. Não é isso, portanto, que está em questão. "Há diferenças no processo de certificação dos países. Nos EUA, o uso de ureia é permitido na produção animal. Aqui não, nem na Europa. O uso de aditivos no processamento também não é possível em todos os lugares. São essas diferenças que estamos olhando", explica.
Dias vê como uma possível explicação para que os produtores estrangeiros não queiram arcar com os custos o fato de o mercado interno brasileiro talvez ainda não ser tão atraente para esse segmento. "Pode simplesmente estar faltando interesse comercial no Brasil. Mas aí estamos falando de outro problema", diz. "Quando o nosso mercado interno de orgânicos crescer mais, talvez isso mude".
Para ele, essas perdas fazem parte do processo de enquadramento do Brasil no comércio internacional - e nada mais são do que reciprocidade comercial. "Os nossos produtores, quando querem vender para os EUA, precisam pagar uma certificação para o mercado americano. O mesmo acontece para a Europa e o Japão. Sempre foi assim e sempre assumiram esse custo. Por que aqui as coisas têm que ser mais fáceis? ", questiona.
O próximo passo - e Dias não arrisca dizer quando - será buscar os ajustes nas regulamentações com outros países, o chamado "reconhecimento de equivalência". Por esse mecanismo, as certificadoras focariam na averiguação somente dos pontos de discordância - caso da ureia e dos aditivos, por exemplo. "Mas antes precisamos arrumar a casa. Os próprios produtores brasileiros estão tendo de se adaptar às novas regras", diz Dias.
Analistas afirmam que a real dimensão da queda nos importados é desconhecida porque não existem dados confiáveis. A declaração de um produto cultivado sob esse preceito é hoje voluntária - e poucos importadores o fazem, entre outros motivos, por burocracia.
O impacto da nova regra tem sido mais sentido no Pão de Açúcar devido à sua parceria com o grupo francês Casino, que propiciou a entrada de um portfólio considerável de produtos orgânicos processados, que se estendia de molhos de tomates e massas a bolachas, chocolates, geleias, chás e vinhos. "Agora importamos só dois itens - azeite do Chile e papinha infantil da Argentina, que são fáceis de rastrear", diz Myao. Apesar do recuo nos importados, o segmento teve um crescimento acima do esperado. Produtos orgânicos perecíveis registraram incremento de 16% nas vendas sobre 2010, enquanto os de mercearia subiram 24%, superando em muito a alta de vendas de seus pares convencionais.
Valor Econômico - 30/01/2012
Uma norma do Ministério da Agricultura que tornou mais rígida a entrada de produtos orgânicos no país está sendo considerada uma "barreira protecionista" por alguns varejistas, que afirmam terem sido afetados pela decisão.
Desde 1º de janeiro de 2011, quando foi implementada a regulamentação nacional dos orgânicos, passou a ser obrigatória a certificação a partir dos critérios de produção específicos para o Brasil. Até então, cada certificadora seguia uma cartilha diferente, adotando como referência regras existentes nos EUA, Europa ou Japão.
Para os varejistas, a criação desses padrões nacionais acabou tendo o efeito de inviabilizar a importação de orgânicos processados. Isso porque, na prática, a chancela que os agricultores estrangeiros tinham para entrar no mercado brasileiro não vale mais. Para chegar aqui, agora eles precisam pagar por uma outra certificação que olhe para as especificações brasileiras. E muitos parecem ainda não estar dispostos a tanto.
"Eles não querem arcar com o custo de uma segunda certificação. Simplesmente paramos de importar", afirma Leonardo Myao, diretor comercial do segmento de FLV (frutas, legumes e verduras) do Pão de Açúcar e responsável pela oferta de orgânicos da rede varejista. "É um retrocesso de sortimento para o consumidor. Não vejo esse rigor em nenhum outro lugar do mundo". Segundo ele, a regulamentação "comeu 10% de toda a minha taxa de crescimento".
De acordo com o executivo, a grande dificuldade é que a medida do Ministério da Agricultura exige o rastreamento de todos os ingredientes utilizados nos produtos orgânicos processados. Assim, em uma massa, por exemplo, é necessário comprovar a origem orgânica da farinha de trigo, ovos e fermento. Em produtos mais sofisticados, com maior número de matérias-primas, Myao diz ser impossível cumprir isso. "Muitas vezes, as matérias-primas vêm de vários países para a fabricação de um produto. E como é que se rastreia e se comprova que o alho que veio da China é orgânico?".
A Casa Santa Luzia, em São Paulo, também praticamente acabou com o seu portfólio de orgânicos importados industrializados. Hoje, a empresa disponibiliza apenas dois tipos de massas - que só consegue vender porque foram contratadas ou estocadas antes da regulamentação entrar em vigor. Ana Fanelli, responsável pelo controle de qualidade, afirma que o supermercado importou, até janeiro de 2011, cerca de 40 produtos, entre chocolates, massas, molhos, azeites, temperos, biscoitos e arroz. "É uma filosofia da casa oferecer variedades de produtos, mas a indústria nacional ainda não tem essas coisas". Apesar disso, o Santa Luzia ainda oferece 320 itens orgânicos, entre industrializados e in natura, feitos no Brasil.
Segundo o governo, o rastreamento é uma premissa básica para a certificação. "Se é impossível comprovar a origem de um alimento, como posso provar que ele é orgânico?", questiona Rogério Dias, coordenador de Agroecologia do ministério. Não é isso, portanto, que está em questão. "Há diferenças no processo de certificação dos países. Nos EUA, o uso de ureia é permitido na produção animal. Aqui não, nem na Europa. O uso de aditivos no processamento também não é possível em todos os lugares. São essas diferenças que estamos olhando", explica.
Dias vê como uma possível explicação para que os produtores estrangeiros não queiram arcar com os custos o fato de o mercado interno brasileiro talvez ainda não ser tão atraente para esse segmento. "Pode simplesmente estar faltando interesse comercial no Brasil. Mas aí estamos falando de outro problema", diz. "Quando o nosso mercado interno de orgânicos crescer mais, talvez isso mude".
Para ele, essas perdas fazem parte do processo de enquadramento do Brasil no comércio internacional - e nada mais são do que reciprocidade comercial. "Os nossos produtores, quando querem vender para os EUA, precisam pagar uma certificação para o mercado americano. O mesmo acontece para a Europa e o Japão. Sempre foi assim e sempre assumiram esse custo. Por que aqui as coisas têm que ser mais fáceis? ", questiona.
O próximo passo - e Dias não arrisca dizer quando - será buscar os ajustes nas regulamentações com outros países, o chamado "reconhecimento de equivalência". Por esse mecanismo, as certificadoras focariam na averiguação somente dos pontos de discordância - caso da ureia e dos aditivos, por exemplo. "Mas antes precisamos arrumar a casa. Os próprios produtores brasileiros estão tendo de se adaptar às novas regras", diz Dias.
Analistas afirmam que a real dimensão da queda nos importados é desconhecida porque não existem dados confiáveis. A declaração de um produto cultivado sob esse preceito é hoje voluntária - e poucos importadores o fazem, entre outros motivos, por burocracia.
O impacto da nova regra tem sido mais sentido no Pão de Açúcar devido à sua parceria com o grupo francês Casino, que propiciou a entrada de um portfólio considerável de produtos orgânicos processados, que se estendia de molhos de tomates e massas a bolachas, chocolates, geleias, chás e vinhos. "Agora importamos só dois itens - azeite do Chile e papinha infantil da Argentina, que são fáceis de rastrear", diz Myao. Apesar do recuo nos importados, o segmento teve um crescimento acima do esperado. Produtos orgânicos perecíveis registraram incremento de 16% nas vendas sobre 2010, enquanto os de mercearia subiram 24%, superando em muito a alta de vendas de seus pares convencionais.
"O sistema tributário detona com os investimentos no exterior"
Autor(es): Murilo Ferreira
Época - 30/01/2012
O presidente da Vale critica a legislação e diz que a empresa não reservou recursos para pagar dívida de R$ 26,7 bilhões com a Receita
LEONARDO SOUZA E ISABEL CLEMENTE
Não é uma disputa qualquer. são r$ 26,7 bilhões. Esse é o valor das autuações (incluindo juros e multa) que a Receita Federal aplicou contra a Vale nos últimos anos por entender que a empresa não recolheu os impostos devidos sobre o lucro obtido por suas subsidiárias no exterior. A mineradora discorda do entendimento do Fisco e recorreu à Justiça, mas tem amargado sucessivas derrotas. A empresa não reservou recursos em seu balanço para o caso de ter de pagar a dívida. "É preciso saber se o governo brasileiro entende que nós devemos ter empresas brasileiras fortes fora do Brasil ou não", afirma o presidente da Vale, Murilo Ferreira, de 58 anos. Ele defende mudanças na legislação tributária.
Ferreira assumiu a presidência da Vale em abril do ano passado sob insinuações de que seria o "homem da Dilma" na empresa. Ele diz não falar somente em nome da mineradora, mas de praticamente todas as grandes empresas brasileiras com operações no exterior, como a Petrobras e a Ambev. A Vale atua em 37 países além do Brasil. Ferreira antecipou a ÉPOCA, na última terça-feira, uma notícia boa para a mineradora: a companhia obteve naquele mesmo dia uma licença para explorar uma nova mina em Carajás, Pará, a primeira concedida pelo Ibama nos últimos dez anos.
ÉPOCA – A Vale tem sido autuada pela Receita Federal por divergências na tributação do lucro das subsidiárias no exterior. As autuações somam R$ 26,7 bilhões (quase o lucro de 2010, de R$ 30,1 bilhões). A Vale separou recursos para uma eventual derrota nesse caso?
Murilo Ferreira – Esse debate é muito importante, porque tem a ver com a vontade de o Brasil ter empresas no exterior ou não. Como você vai ter esse investimento no exterior? Vamos dar o exemplo de Moçambique. Fizemos um investimento vultoso lá, R$ 1,823 bilhão. Você tem todo um sistema tributário em Moçambique. Se você tiver de reconhecer isso aqui (pagamento de tributos no Brasil sobre o lucro obtido pela subsidiária) depois de ter recolhido em Moçambique, qual vai ser nossa motivação de estar num lugar daqueles? Se você tem uma insegurança jurídica, como vai fazer um investimento como esse que nós fizemos? Esse conceito de tributação de controladas e coligadas no exterior detona, acaba com a possibilidade de as empresas investirem no exterior. Isso é muito ruim porque as empresas brasileiras precisam se internacionalizar, ficar globalizadas, precisam produzir fora do Brasil. Não existe, por exemplo, grande disponibilidade de potássio no Brasil. O Brasil importa 90% de seus fertilizantes. Então, a Vale está produzindo potássio na Argentina. Se você tiver um sistema tributário hostil aqui no Brasil para fazer esses investimentos, certamente não terá a motivação necessária.
ÉPOCA – Detona de que forma?
Ferreira – Se você for tributado lá e tributado aqui, é uma bitributação. Aceito o regime tributário de Moçambique, nossa responsabilidade tributária é lá. Vamos supor que essa legislação expresse realmente o interesse das autoridades brasileiras. Isso significará um tremendo desestímulo para uma empresa brasileira investir no exterior.
ÉPOCA – Se o governo quiser que as empresas brasileiras sejam multinacionais fortes, precisaria rever esse aspecto da legislação?
Ferreira – Essa questão vem antes da disputa entre a Receita e as grandes empresas. É preciso saber se o governo brasileiro entende que nós devemos ter empresas brasileiras fortes fora do Brasil ou não.
ÉPOCA – A Vale alterou em seu balanço a possibilidade de derrota nesse caso de “remoto” para “possível”. A Vale fez provisões em seu balanço para o caso de perder essa causa?
Ferreira – Não. Nós temos aí “provável, possível e remoto”. Nós estamos na faixa intermediária. Mas isso não significa que haverá provisão. Você precisa ter um grau de certeza muito forte para fazer a provisão. E nós não concordamos que somos devedores dessas quantias. O provisionamento só ocorre quando você vai para “provável”. Os escritórios que apoiam a causa da Vale, que são os mais renomados do Brasil, não acreditam que nós devemos constituir provisão. Nem os auditores têm reclamado disso.
ÉPOCA – Não há um risco para os acionistas?
Ferreira – Nós não enxergamos dessa forma.
ÉPOCA – Qual é sua relação com a presidente Dilma? Ela já fez alguma cobrança direta?
Ferreira – Minha relação com a presidenta Dilma é de muito respeito e admiração. Ela é uma pessoa extremamente competente, uma gestora de qualidades muito raras. É difícil encontrar uma pessoa com tanto foco quanto ela. Então, a gente só pode ter respeito e admiração. Ela nunca me fez uma cobrança direta. Ela demonstra um interesse muito grande em saber quanto a gente está crescendo, sempre de forma genérica.
ÉPOCA – Qual é a diferença da gestão de Roger Agnelli (ex-presidente da Vale) para a de Murilo Ferreira?
Ferreira – Tive a honra e o privilégio de ter sido diretor do Roger. Cheguei à Vale sete meses depois da privatização, em janeiro de 1998. Fiquei até o começo de 2009. O Roger veio para a empresa em 2001 e ficou até 2011. Tive a oportunidade de ver o crescimento da Vale e os méritos dele. Os deméritos, se ele os tinha, eu fechei os olhos.
ÉPOCA – Mas há diferenças. Por exemplo, na frota de navios. A Vale vinha investindo numa frota própria, mas agora começou a se desfazer dos navios.
Ferreira – Não diria que é uma mudança de estratégia, mas uma diferença na aplicação da estratégia. Acho que os recursos financeiros da Vale têm de ser empregados no seu próprio negócio: minério de ferro, níquel, cobre, carvão metalúrgico e fertilizantes. Nós temos projetos muito intensos de capital nos próximos anos. Só no projeto Serra Azul, em Carajás, são US$ 19,5 bilhões. No projeto do Rio Colorado, na Argentina, são US$ 5,9 bilhões. No projeto de ferrovia, porto e expansão da mina em Moçambique são US$ 6,5 bilhões. Nós devemos aplicar os recursos naquele que é o negócio principal da empresa, ou seja, mineração. Qual o conceito por trás de adquirir os navios? É você não ficar exposto à volatilidade do frete. Se você vende os navios, coloca-os com uma terceira parte, mas contrata o frete por longo prazo, por 25, 30 anos, você está se protegendo da mesma forma, sem investimento de capital.
ÉPOCA – A Vale vai crescer neste ano? Quais são as estimativas?
Ferreira – Nós vamos crescer especialmente no níquel, porque estamos entrando em operação com nosso projeto da Nova Cale-dônia, que já está produzindo, e no Onça Puma, no Norte do Brasil, que também está produzindo. Esses projetos estão numa fase que chamamos de ramp up, que é o crescimento da produção. Temos um plano consistente de crescimento em níquel, em cobre e carvão, que acabamos de inaugurar em Moçambique neste ano. No ano passado, produzimos 1 milhão de toneladas. Neste ano, serão 5 milhões de toneladas. Agora, estamos produzindo quase a mesma coisa em minério de ferro. Desde 2007, a gente vem quase com a mesma pro-dução. Mas estamos muito felizes porque fomos informados que a licença ambiental de implantação de operação, em Carajás, do N5-Sul, foi concedida pelo Ibama.
ÉPOCA – Essa jazida é representativa?
Ferreira – É uma mina do mesmo porte das outras minas de Carajás. Estamos muito felizes porque a última mina autorizada pelo Ibama no Norte do país foi em 2002. Então a gente pode começar a pensar em crescer de novo.
ÉPOCA – A China deverá crescer menos neste ano, e o preço do minério de ferro está em queda. A Vale vai faturar menos?
Ferreira – No ano passado, nós tivemos, durante três trimestres, o preço em torno de US$ 170 (por tonelada de minério de ferro). Depois, no último trimestre, houve uma grande volatilidade, quando o preço chegou a cair para US$ 116. Mas, depois dessa queda substancial, encontra-se numa faixa entre US$ 140 e US$ 150. Al-guns formadores de opinião dizem: “A China não está fazendo isso, a China não está fazendo aquilo”. Gente, a China estava crescendo 9,5%. Saíram os dados na semana passada. A China cresceu 8,9%. Um desempenho excepcional. Apesar da torcida, especialmente do Hemisfério Norte, a derrocada da China não vai acontecer. A China está baseada em bons fundamentos macroeconômicos e vai continuar crescendo. Evidentemente, temos uma crise na Europa, e o processo de recuperação é demorado. A economia americana deve melhorar um pouco, mas hoje não é representativa para o mercado de aço como foi no passado. Atualmente, o grande “player” é a China. Nossas vendas para a Ásia representam entre 65% e 70% de nossas exportações. Quase 50% vão para a China.
ÉPOCA – O senhor mencionou Carajás, Moçambique e Argentina, projetos concebidos num momento de um mundo em expansão. Esses projetos continuam a fazer sentido no atual cenário mundial?
Ferreira – Países como a China, a Índia, a Indonésia, o Paquistão, as Filipinas e o Brasil, que estão na rota certa de desenvolvimento, vão demandar muito mais matéria-prima do que o Primeiro Mundo. Esses países ainda precisam construir sua infraestrutura urbana, moradias às pessoas. Têm uma série de investimentos que precisam ser desenvolvidos e, portanto, muito mais consumidores que o G7.
Época - 30/01/2012
O presidente da Vale critica a legislação e diz que a empresa não reservou recursos para pagar dívida de R$ 26,7 bilhões com a Receita
LEONARDO SOUZA E ISABEL CLEMENTE
Não é uma disputa qualquer. são r$ 26,7 bilhões. Esse é o valor das autuações (incluindo juros e multa) que a Receita Federal aplicou contra a Vale nos últimos anos por entender que a empresa não recolheu os impostos devidos sobre o lucro obtido por suas subsidiárias no exterior. A mineradora discorda do entendimento do Fisco e recorreu à Justiça, mas tem amargado sucessivas derrotas. A empresa não reservou recursos em seu balanço para o caso de ter de pagar a dívida. "É preciso saber se o governo brasileiro entende que nós devemos ter empresas brasileiras fortes fora do Brasil ou não", afirma o presidente da Vale, Murilo Ferreira, de 58 anos. Ele defende mudanças na legislação tributária.
Ferreira assumiu a presidência da Vale em abril do ano passado sob insinuações de que seria o "homem da Dilma" na empresa. Ele diz não falar somente em nome da mineradora, mas de praticamente todas as grandes empresas brasileiras com operações no exterior, como a Petrobras e a Ambev. A Vale atua em 37 países além do Brasil. Ferreira antecipou a ÉPOCA, na última terça-feira, uma notícia boa para a mineradora: a companhia obteve naquele mesmo dia uma licença para explorar uma nova mina em Carajás, Pará, a primeira concedida pelo Ibama nos últimos dez anos.
ÉPOCA – A Vale tem sido autuada pela Receita Federal por divergências na tributação do lucro das subsidiárias no exterior. As autuações somam R$ 26,7 bilhões (quase o lucro de 2010, de R$ 30,1 bilhões). A Vale separou recursos para uma eventual derrota nesse caso?
Murilo Ferreira – Esse debate é muito importante, porque tem a ver com a vontade de o Brasil ter empresas no exterior ou não. Como você vai ter esse investimento no exterior? Vamos dar o exemplo de Moçambique. Fizemos um investimento vultoso lá, R$ 1,823 bilhão. Você tem todo um sistema tributário em Moçambique. Se você tiver de reconhecer isso aqui (pagamento de tributos no Brasil sobre o lucro obtido pela subsidiária) depois de ter recolhido em Moçambique, qual vai ser nossa motivação de estar num lugar daqueles? Se você tem uma insegurança jurídica, como vai fazer um investimento como esse que nós fizemos? Esse conceito de tributação de controladas e coligadas no exterior detona, acaba com a possibilidade de as empresas investirem no exterior. Isso é muito ruim porque as empresas brasileiras precisam se internacionalizar, ficar globalizadas, precisam produzir fora do Brasil. Não existe, por exemplo, grande disponibilidade de potássio no Brasil. O Brasil importa 90% de seus fertilizantes. Então, a Vale está produzindo potássio na Argentina. Se você tiver um sistema tributário hostil aqui no Brasil para fazer esses investimentos, certamente não terá a motivação necessária.
ÉPOCA – Detona de que forma?
Ferreira – Se você for tributado lá e tributado aqui, é uma bitributação. Aceito o regime tributário de Moçambique, nossa responsabilidade tributária é lá. Vamos supor que essa legislação expresse realmente o interesse das autoridades brasileiras. Isso significará um tremendo desestímulo para uma empresa brasileira investir no exterior.
ÉPOCA – Se o governo quiser que as empresas brasileiras sejam multinacionais fortes, precisaria rever esse aspecto da legislação?
Ferreira – Essa questão vem antes da disputa entre a Receita e as grandes empresas. É preciso saber se o governo brasileiro entende que nós devemos ter empresas brasileiras fortes fora do Brasil ou não.
ÉPOCA – A Vale alterou em seu balanço a possibilidade de derrota nesse caso de “remoto” para “possível”. A Vale fez provisões em seu balanço para o caso de perder essa causa?
Ferreira – Não. Nós temos aí “provável, possível e remoto”. Nós estamos na faixa intermediária. Mas isso não significa que haverá provisão. Você precisa ter um grau de certeza muito forte para fazer a provisão. E nós não concordamos que somos devedores dessas quantias. O provisionamento só ocorre quando você vai para “provável”. Os escritórios que apoiam a causa da Vale, que são os mais renomados do Brasil, não acreditam que nós devemos constituir provisão. Nem os auditores têm reclamado disso.
ÉPOCA – Não há um risco para os acionistas?
Ferreira – Nós não enxergamos dessa forma.
ÉPOCA – Qual é sua relação com a presidente Dilma? Ela já fez alguma cobrança direta?
Ferreira – Minha relação com a presidenta Dilma é de muito respeito e admiração. Ela é uma pessoa extremamente competente, uma gestora de qualidades muito raras. É difícil encontrar uma pessoa com tanto foco quanto ela. Então, a gente só pode ter respeito e admiração. Ela nunca me fez uma cobrança direta. Ela demonstra um interesse muito grande em saber quanto a gente está crescendo, sempre de forma genérica.
ÉPOCA – Qual é a diferença da gestão de Roger Agnelli (ex-presidente da Vale) para a de Murilo Ferreira?
Ferreira – Tive a honra e o privilégio de ter sido diretor do Roger. Cheguei à Vale sete meses depois da privatização, em janeiro de 1998. Fiquei até o começo de 2009. O Roger veio para a empresa em 2001 e ficou até 2011. Tive a oportunidade de ver o crescimento da Vale e os méritos dele. Os deméritos, se ele os tinha, eu fechei os olhos.
ÉPOCA – Mas há diferenças. Por exemplo, na frota de navios. A Vale vinha investindo numa frota própria, mas agora começou a se desfazer dos navios.
Ferreira – Não diria que é uma mudança de estratégia, mas uma diferença na aplicação da estratégia. Acho que os recursos financeiros da Vale têm de ser empregados no seu próprio negócio: minério de ferro, níquel, cobre, carvão metalúrgico e fertilizantes. Nós temos projetos muito intensos de capital nos próximos anos. Só no projeto Serra Azul, em Carajás, são US$ 19,5 bilhões. No projeto do Rio Colorado, na Argentina, são US$ 5,9 bilhões. No projeto de ferrovia, porto e expansão da mina em Moçambique são US$ 6,5 bilhões. Nós devemos aplicar os recursos naquele que é o negócio principal da empresa, ou seja, mineração. Qual o conceito por trás de adquirir os navios? É você não ficar exposto à volatilidade do frete. Se você vende os navios, coloca-os com uma terceira parte, mas contrata o frete por longo prazo, por 25, 30 anos, você está se protegendo da mesma forma, sem investimento de capital.
ÉPOCA – A Vale vai crescer neste ano? Quais são as estimativas?
Ferreira – Nós vamos crescer especialmente no níquel, porque estamos entrando em operação com nosso projeto da Nova Cale-dônia, que já está produzindo, e no Onça Puma, no Norte do Brasil, que também está produzindo. Esses projetos estão numa fase que chamamos de ramp up, que é o crescimento da produção. Temos um plano consistente de crescimento em níquel, em cobre e carvão, que acabamos de inaugurar em Moçambique neste ano. No ano passado, produzimos 1 milhão de toneladas. Neste ano, serão 5 milhões de toneladas. Agora, estamos produzindo quase a mesma coisa em minério de ferro. Desde 2007, a gente vem quase com a mesma pro-dução. Mas estamos muito felizes porque fomos informados que a licença ambiental de implantação de operação, em Carajás, do N5-Sul, foi concedida pelo Ibama.
ÉPOCA – Essa jazida é representativa?
Ferreira – É uma mina do mesmo porte das outras minas de Carajás. Estamos muito felizes porque a última mina autorizada pelo Ibama no Norte do país foi em 2002. Então a gente pode começar a pensar em crescer de novo.
ÉPOCA – A China deverá crescer menos neste ano, e o preço do minério de ferro está em queda. A Vale vai faturar menos?
Ferreira – No ano passado, nós tivemos, durante três trimestres, o preço em torno de US$ 170 (por tonelada de minério de ferro). Depois, no último trimestre, houve uma grande volatilidade, quando o preço chegou a cair para US$ 116. Mas, depois dessa queda substancial, encontra-se numa faixa entre US$ 140 e US$ 150. Al-guns formadores de opinião dizem: “A China não está fazendo isso, a China não está fazendo aquilo”. Gente, a China estava crescendo 9,5%. Saíram os dados na semana passada. A China cresceu 8,9%. Um desempenho excepcional. Apesar da torcida, especialmente do Hemisfério Norte, a derrocada da China não vai acontecer. A China está baseada em bons fundamentos macroeconômicos e vai continuar crescendo. Evidentemente, temos uma crise na Europa, e o processo de recuperação é demorado. A economia americana deve melhorar um pouco, mas hoje não é representativa para o mercado de aço como foi no passado. Atualmente, o grande “player” é a China. Nossas vendas para a Ásia representam entre 65% e 70% de nossas exportações. Quase 50% vão para a China.
ÉPOCA – O senhor mencionou Carajás, Moçambique e Argentina, projetos concebidos num momento de um mundo em expansão. Esses projetos continuam a fazer sentido no atual cenário mundial?
Ferreira – Países como a China, a Índia, a Indonésia, o Paquistão, as Filipinas e o Brasil, que estão na rota certa de desenvolvimento, vão demandar muito mais matéria-prima do que o Primeiro Mundo. Esses países ainda precisam construir sua infraestrutura urbana, moradias às pessoas. Têm uma série de investimentos que precisam ser desenvolvidos e, portanto, muito mais consumidores que o G7.
Secex e exportadores discutem regras para tradings
Autor(es): Por Tarso Veloso | De Brasília
Valor Econômico - 30/01/2012
As regras para a atuação das trading companies poderão se tornar mais simples a partir deste ano. Na sexta-feira, representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento irão se reunir com membros de associações de exportadores para discutir a revisão do Decreto-Lei nº 1.248, de 1972, que disciplina as normas para o funcionamento dessas empresas. A intenção do governo, segundo apurou o Valor, é simplificar o processo de criação dessas companhias e facilitar a interação com os produtores.
"Queremos favorecer o elo entre tradings e pequenas empresas. É importante facilitar e garantir a participação dos pequenos. Nós queremos facilitar as primeiras exportações das pequenas empresas", diz a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. "As tradings foram consideradas intermediários por muito tempo e hoje seu papel é valorizado como o elo de ligação entre empresas de menor porte, sem experiência no mercado externo, com outros países. Queremos reforçar esse elo."
As exportações feitas pelas trading companies registraram, no ano passado, um ritmo de crescimento menor do que o das vendas externas totais do país. As tradings aumentaram os embarques em 19,3% no ano passado em relação a 2010, totalizando US$ 29,6 bilhões, abaixo do crescimento de 26,8% das exportações totais, que somaram US$ 256 bilhões.
Essa queda, diz Tatiana, não significa que o setor está enfraquecido. O crescimento das exportações das tradings no ano passado foi menor na comparação com 2010, mas foi o terceiro maior desde 2005. Entre 2005 e 2011, as tradings elevaram as vendas externas em 188,3%, passando de US$ 10,3 bilhões em 2005 para US$ 29,6 bilhões no ano passado. No mesmo intervalo, as exportações totais brasileiras aumentaram 116%.
As exportações das trading companies ficaram concentradas em produtos básicos no ano passado. Dos US$ 29,6 bilhões vendidos ao exterior em 2011, 87,1% foram desses itens. Os bens manufaturados representaram 8,4% do total e os semimanufaturados, 4,5%.
O valor de itens básicos exportados representou novo recorde histórico para o segmento, com crescimento de 19,3% sobre as vendas externas de 2010, US$ 24,7 bilhões. "Foi um ano importante para produtos básicos. Eles puxaram o ritmo das exportações. Um dos nossos desafios é contribuir para o aumento das exportações de manufaturados por tradings e incentivar as pequenas empresas a exportar por meio delas", explica Tatiana.
Na lista dos principais produtos básicos comercializados estão minério de ferro, soja em grãos, carne de frango, farelo de soja, milho em grão, carne bovina, carne suína, café em grãos e carne salgada. Entre os itens industrializados se destacam açúcar bruto, suco de laranja, preparações e conservas de carne de peru, café solúvel, tubos de ferro ou aço fundido e açúcar refinado.
A maior parte das mercadorias exportadas pelas tradings são originárias de Estados com atividades extrativistas e agrícolas. O Pará liderou as exportações por intermédio das trading em 2011, totalizando US$ 11,8 bilhões, 40,0% do total vendido. Também se destacaram Minas Gerais, US$ 4,7 bilhões, participação de 15,9%; Espírito Santo, US$ 4,2 bilhões (14,4%); Mato Grosso, US$ 2,4 bilhões (8,2%) e São Paulo, US$ 1,6 bilhão (5,4%).
As importações feitas pelas trading brasileiras, ao contrário das exportações, são compostas, quase na totalidade, por produtos manufaturados -95,4% das compras. No ano passado, os automóveis foram o principal item importado - US$ 2,1 bilhões, participação de 35,5% do total. Aparecem a seguir máquinas automáticas para processamento de dados, com US$ 249,3 milhões (4,1%), aparelhos transmissores e receptores de telefonia (US$ 244,6 milhões, 4,1%) e máquinas e aparelhos de terraplenagem - US$ 179,8 milhões, 3%.
A China foi o principal fornecedor das tradings brasileiras no ano passado, somando US$ 1,5 bilhão, valor equivalente a 25,1% das compras totais no ano. Na segunda posição está a Argentina, US$ 1,1 bilhão, participação de 18,7%.
Valor Econômico - 30/01/2012
As regras para a atuação das trading companies poderão se tornar mais simples a partir deste ano. Na sexta-feira, representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento irão se reunir com membros de associações de exportadores para discutir a revisão do Decreto-Lei nº 1.248, de 1972, que disciplina as normas para o funcionamento dessas empresas. A intenção do governo, segundo apurou o Valor, é simplificar o processo de criação dessas companhias e facilitar a interação com os produtores.
"Queremos favorecer o elo entre tradings e pequenas empresas. É importante facilitar e garantir a participação dos pequenos. Nós queremos facilitar as primeiras exportações das pequenas empresas", diz a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. "As tradings foram consideradas intermediários por muito tempo e hoje seu papel é valorizado como o elo de ligação entre empresas de menor porte, sem experiência no mercado externo, com outros países. Queremos reforçar esse elo."
As exportações feitas pelas trading companies registraram, no ano passado, um ritmo de crescimento menor do que o das vendas externas totais do país. As tradings aumentaram os embarques em 19,3% no ano passado em relação a 2010, totalizando US$ 29,6 bilhões, abaixo do crescimento de 26,8% das exportações totais, que somaram US$ 256 bilhões.
Essa queda, diz Tatiana, não significa que o setor está enfraquecido. O crescimento das exportações das tradings no ano passado foi menor na comparação com 2010, mas foi o terceiro maior desde 2005. Entre 2005 e 2011, as tradings elevaram as vendas externas em 188,3%, passando de US$ 10,3 bilhões em 2005 para US$ 29,6 bilhões no ano passado. No mesmo intervalo, as exportações totais brasileiras aumentaram 116%.
As exportações das trading companies ficaram concentradas em produtos básicos no ano passado. Dos US$ 29,6 bilhões vendidos ao exterior em 2011, 87,1% foram desses itens. Os bens manufaturados representaram 8,4% do total e os semimanufaturados, 4,5%.
O valor de itens básicos exportados representou novo recorde histórico para o segmento, com crescimento de 19,3% sobre as vendas externas de 2010, US$ 24,7 bilhões. "Foi um ano importante para produtos básicos. Eles puxaram o ritmo das exportações. Um dos nossos desafios é contribuir para o aumento das exportações de manufaturados por tradings e incentivar as pequenas empresas a exportar por meio delas", explica Tatiana.
Na lista dos principais produtos básicos comercializados estão minério de ferro, soja em grãos, carne de frango, farelo de soja, milho em grão, carne bovina, carne suína, café em grãos e carne salgada. Entre os itens industrializados se destacam açúcar bruto, suco de laranja, preparações e conservas de carne de peru, café solúvel, tubos de ferro ou aço fundido e açúcar refinado.
A maior parte das mercadorias exportadas pelas tradings são originárias de Estados com atividades extrativistas e agrícolas. O Pará liderou as exportações por intermédio das trading em 2011, totalizando US$ 11,8 bilhões, 40,0% do total vendido. Também se destacaram Minas Gerais, US$ 4,7 bilhões, participação de 15,9%; Espírito Santo, US$ 4,2 bilhões (14,4%); Mato Grosso, US$ 2,4 bilhões (8,2%) e São Paulo, US$ 1,6 bilhão (5,4%).
As importações feitas pelas trading brasileiras, ao contrário das exportações, são compostas, quase na totalidade, por produtos manufaturados -95,4% das compras. No ano passado, os automóveis foram o principal item importado - US$ 2,1 bilhões, participação de 35,5% do total. Aparecem a seguir máquinas automáticas para processamento de dados, com US$ 249,3 milhões (4,1%), aparelhos transmissores e receptores de telefonia (US$ 244,6 milhões, 4,1%) e máquinas e aparelhos de terraplenagem - US$ 179,8 milhões, 3%.
A China foi o principal fornecedor das tradings brasileiras no ano passado, somando US$ 1,5 bilhão, valor equivalente a 25,1% das compras totais no ano. Na segunda posição está a Argentina, US$ 1,1 bilhão, participação de 18,7%.
Taxas fiscais para 30 e 31.01.2012
| Nome da Moeda | 30/01/2012 | 31/01/2012 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2579000 | 0,2576000 |
| D. Australiano | 1,8566000 | 1,8547000 |
| D. Canadense | 1,7396000 | 1,7424000 |
| D. EUA | 1,7389000 | 1,7436000 |
| Euro | 2,2896000 | 2,2900000 |
| Franco Suiço | 1,8963000 | 1,8981000 |
| Iene | 0,0224500 | 0,0227100 |
| L. Esterlina | 2,7280000 | 2,7392000 |
Dólar fecha em queda pelo 2º dia e recua quase 7% desde o início do ano
27/01/2012 17h13 - Atualizado em 27/01/2012 17h14
G1
Moeda norte-americana recuou 0,32% nesta sexta, vendida a R$ 1,7386.
Na semana, dólar caiu 1,18%.
Depois de um dia de bastante volatilidade, o dólar comercial acabou fechando em queda nesta sexta-feira (27), pelo segundo dia seguido. A moeda norte-americana recuou 0,32%, vendida a R$ 1,7386.
Ao longo desta semana, o dólar recuou 1,18%. Em janeiro, até o momento, a cotação da moeda dos Estados Unidos já caiu 6,95% ante o real.
G1
Moeda norte-americana recuou 0,32% nesta sexta, vendida a R$ 1,7386.
Na semana, dólar caiu 1,18%.
Depois de um dia de bastante volatilidade, o dólar comercial acabou fechando em queda nesta sexta-feira (27), pelo segundo dia seguido. A moeda norte-americana recuou 0,32%, vendida a R$ 1,7386.
Ao longo desta semana, o dólar recuou 1,18%. Em janeiro, até o momento, a cotação da moeda dos Estados Unidos já caiu 6,95% ante o real.
Ações do Plano Nacional da Cultura Exportadora começam a ser implementadas em abril
Brasília (27 de janeiro) – Representantes de 14 entidades nacionais relacionadas ao comércio exterior se reuniram ontem no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para trabalhar na consolidação de mapas estratégicos e planos de ação para 22 estados, previsto no Plano Nacional da Cultura Exportadora 2012-2015.
A elaboração do plano foi uma iniciativa do ministro Fernando Pimentel, apresentada em encontro com os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em abril de 2011.
No ano passado, foram definidos objetivos, eixos de atuação, estratégia e metodologia do plano. Foi ainda colocada à disposição dos governos estaduais uma matriz consolidada de 99 ações e projetos, oferecidos por essas entidades, que começam a ser implementados em abril deste ano.
A reunião de ontem foi presidida pela secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, que avaliou que “o plano é um exercício inédito no Brasil para que os estados aumentem as suas exportações”. Ela destacou ainda que um dos principais objetivos é melhorar a distribuição dos estados na pauta exportadora brasileira. Atualmente, metade dos estados tem uma participação inferior a 1% no volume total exportado pelo país.
Durante a reunião, as 14 instituições tomaram conhecimento dos ajustes finais nas propostas dos estados e foram informadas sobre as últimas pendências. Em março, uma nova reunião será realizada, desta vez entre os representantes das entidades nacionais e dos estados.
Além do MDIC, as outras 14 entidades nacionais envolvidas no Plano Nacional da Cultura Exportadora são:
- Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex Brasil),
- Banco da Amazônia (Basa),
- Banco do Brasil,
- Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),
- Caixa Econômica Federal,
- Confederação Nacional da Indústria (CNI),
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
- Organização das Cooperativas do Brasil (OCB),
- Serviço Brasileiro de Apoio das Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac),
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),
- Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Veja as fotos da reunião. Crédito: Ascom/MDIC
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br
A elaboração do plano foi uma iniciativa do ministro Fernando Pimentel, apresentada em encontro com os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em abril de 2011.
No ano passado, foram definidos objetivos, eixos de atuação, estratégia e metodologia do plano. Foi ainda colocada à disposição dos governos estaduais uma matriz consolidada de 99 ações e projetos, oferecidos por essas entidades, que começam a ser implementados em abril deste ano.
A reunião de ontem foi presidida pela secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, que avaliou que “o plano é um exercício inédito no Brasil para que os estados aumentem as suas exportações”. Ela destacou ainda que um dos principais objetivos é melhorar a distribuição dos estados na pauta exportadora brasileira. Atualmente, metade dos estados tem uma participação inferior a 1% no volume total exportado pelo país.
Durante a reunião, as 14 instituições tomaram conhecimento dos ajustes finais nas propostas dos estados e foram informadas sobre as últimas pendências. Em março, uma nova reunião será realizada, desta vez entre os representantes das entidades nacionais e dos estados.
Além do MDIC, as outras 14 entidades nacionais envolvidas no Plano Nacional da Cultura Exportadora são:
- Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex Brasil),
- Banco da Amazônia (Basa),
- Banco do Brasil,
- Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),
- Caixa Econômica Federal,
- Confederação Nacional da Indústria (CNI),
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
- Organização das Cooperativas do Brasil (OCB),
- Serviço Brasileiro de Apoio das Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac),
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),
- Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Veja as fotos da reunião. Crédito: Ascom/MDIC
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br
Bebida alcoólica com rótulo reprovado pelo MAPA não pode ser comercializada
SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto por uma produtora da cachaça para que fosse declarada a nulidade de autuação feita pelo Serviço de Inspeção vegetal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA) por comercializar o produto sem o devido registro do rótulo no MAPA para comercialização no mercado interno.
Na apelação, a produtora da cachaça alega que em 26 de março de 2001 obteve aprovação do Serviço de Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento de rótulo com os dizeres “cachaça artesanal; composição: destilado de caldo de cana fermentado; validade indeterminada”, e que em março de 2002 confeccionou novos rótulos, praticamente idênticos aos já aprovados, com algumas modificações meramente estéticas, e os levou à aprovação do Serviço.
Segundo a produtora da cachaça, “de forma absolutamente ilegal, o mencionado órgão determinou que fosse retirada a palavra ‘artesanal’, bem como a troca da palavra ‘composição’ por ‘ingrediente’ e a expressão ‘validade indeterminada’ por ‘produto não perecível’”. Em virtude dessas alterações, a apelante sustenta ter sido autuada por comercializar a cachaça de uma determinada marca sem o devido registro do rótulo no MAPA para comercialização no mercado interno. O fato em questão motivou a empresa a recorrer ao TRF da 1.ª Região, requerendo a nulidade da autuação.
Em seu voto, o relator afirma que da análise dos autos se conclui que “não obstante determinação da autoridade para que a apelante procedesse à modificação do rótulo do produto para comercialização no mercado interno, esta descumpriu a determinação e manteve a venda de seu produto com o rótulo reprovado”.
Sendo assim, o magistrado negou provimento à apelação. Processo n.º 2006.38.00.028546-9/MG
(Conteúdo extraído do site do Tribunal Regional Federal 1ª Região)
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto por uma produtora da cachaça para que fosse declarada a nulidade de autuação feita pelo Serviço de Inspeção vegetal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA) por comercializar o produto sem o devido registro do rótulo no MAPA para comercialização no mercado interno.
Na apelação, a produtora da cachaça alega que em 26 de março de 2001 obteve aprovação do Serviço de Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento de rótulo com os dizeres “cachaça artesanal; composição: destilado de caldo de cana fermentado; validade indeterminada”, e que em março de 2002 confeccionou novos rótulos, praticamente idênticos aos já aprovados, com algumas modificações meramente estéticas, e os levou à aprovação do Serviço.
Segundo a produtora da cachaça, “de forma absolutamente ilegal, o mencionado órgão determinou que fosse retirada a palavra ‘artesanal’, bem como a troca da palavra ‘composição’ por ‘ingrediente’ e a expressão ‘validade indeterminada’ por ‘produto não perecível’”. Em virtude dessas alterações, a apelante sustenta ter sido autuada por comercializar a cachaça de uma determinada marca sem o devido registro do rótulo no MAPA para comercialização no mercado interno. O fato em questão motivou a empresa a recorrer ao TRF da 1.ª Região, requerendo a nulidade da autuação.
Em seu voto, o relator afirma que da análise dos autos se conclui que “não obstante determinação da autoridade para que a apelante procedesse à modificação do rótulo do produto para comercialização no mercado interno, esta descumpriu a determinação e manteve a venda de seu produto com o rótulo reprovado”.
Sendo assim, o magistrado negou provimento à apelação. Processo n.º 2006.38.00.028546-9/MG
(Conteúdo extraído do site do Tribunal Regional Federal 1ª Região)
28 de Janeiro - Dia do Comércio Exterior no Brasil
Registro minha homenagem aos profissionais e amigos, verdadeiros heróis na luta de todos os dias!
UE quer retomar ideia de acordo comercial com EUA
Autor(es): Por Assis Moreira | De Davos
Valor Econômico - 27/01/2012
O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, juntou coro em Davos com a premiê alemã, Angela Merkel, numa proposta de acordo bilateral de comércio entre os Estados Unidos e a Europa, mas discordou frontalmente da líder alemã sobre como resolver a crise na zona do euro.
Cameron refletiu a crescente decepção de boa parte dos líderes com a Alemanha, conclamando Berlim a contribuir com um pacote significativo e garantias para países em dificuldade na zona do euro. O Reino Unido não faz parte da zona do euro, mas insiste que as consequências da crise na união monetária afetam seriamente sua própria economia e que, afinal, a União Europeia como um todo precisa tomar decisões conjuntas.
"A Europa tem escolhas dolorosas para fazer no curto e longo prazos para melhorar sua competitividade", afirmou Cameron.
Merkel está cada vez mais isolada, na resistência a aumentar os recursos para o Fundo Europeu de Socorro. A Itália, sabendo que vai precisar de recursos bilionários, também acha que o fundo deve ser duplicado, para € 1 trilhão.
Sobre comércio internacional, as coisas parecem menos difíceis. Merkel já tinha lançado a proposta na quarta-feira, sem atrair muita atenção, já que todo mundo queria saber sobre a crise da zona do euro. A Alemanha, e agora também o Reino Unido, acha que está na hora de lançar uma negociação para liberalização comercial entre os EUA e a UE, que fazem juntos 40% do comércio mundial. Com isso, driblariam o entrave da paralisada Rodada Doha e trocariam vantagens para suas empresas.
"No ano passado, neste mesmo fórum, os líderes mundiais pediram um grande esforço para concluir a Rodada Doha em 2011. Dissemos que era o ano do ou vai ou racha. Foi. E temos que ser francos a respeito. Não deu certo", afirmou Cameron. "Em vez de tentar envolver todo mundo, vamos tentar acordos bilaterais que possam ser concretizados."
Os exportadores europeus foram favorecidos por uma queda de até 30% do euro e da libra em relação ao dólar nos últimos três anos, o que ajudou a aumentar a sua competitividade.
A ideia de acordo EUA-UE flutua há algum tempo. Em 1998 houve uma tentativa, mas as negociações não avançaram por oposição da França, que não queria fazer concessões no setor agrícola.
Pascal Lamy, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), considerou que se trataria de algo "marginal", nada fácil de negociar. Primeiro, os EUA são ambiciosos na área agrícola, e a UE é altamente protecionista.
O ex-comissário de Comércio da UE Peter Mandelson mostrou-se cético quanto à chance de acordo. "A proposta gastaria anos e muito energia no que temo que será uma tentativa fútil de fazer com que Europa e EUA adotem as práticas regulatórias e padrões técnicos um do outro. Não vai acontecer."
Atualmente, as tarifas entre os EUA e a UE já são baixas. Lamy exemplifica que o Camboja paga mais por causa de tarifas nos EUA do que a Europa. (Com agências internacionais)
Valor Econômico - 27/01/2012
O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, juntou coro em Davos com a premiê alemã, Angela Merkel, numa proposta de acordo bilateral de comércio entre os Estados Unidos e a Europa, mas discordou frontalmente da líder alemã sobre como resolver a crise na zona do euro.
Cameron refletiu a crescente decepção de boa parte dos líderes com a Alemanha, conclamando Berlim a contribuir com um pacote significativo e garantias para países em dificuldade na zona do euro. O Reino Unido não faz parte da zona do euro, mas insiste que as consequências da crise na união monetária afetam seriamente sua própria economia e que, afinal, a União Europeia como um todo precisa tomar decisões conjuntas.
"A Europa tem escolhas dolorosas para fazer no curto e longo prazos para melhorar sua competitividade", afirmou Cameron.
Merkel está cada vez mais isolada, na resistência a aumentar os recursos para o Fundo Europeu de Socorro. A Itália, sabendo que vai precisar de recursos bilionários, também acha que o fundo deve ser duplicado, para € 1 trilhão.
Sobre comércio internacional, as coisas parecem menos difíceis. Merkel já tinha lançado a proposta na quarta-feira, sem atrair muita atenção, já que todo mundo queria saber sobre a crise da zona do euro. A Alemanha, e agora também o Reino Unido, acha que está na hora de lançar uma negociação para liberalização comercial entre os EUA e a UE, que fazem juntos 40% do comércio mundial. Com isso, driblariam o entrave da paralisada Rodada Doha e trocariam vantagens para suas empresas.
"No ano passado, neste mesmo fórum, os líderes mundiais pediram um grande esforço para concluir a Rodada Doha em 2011. Dissemos que era o ano do ou vai ou racha. Foi. E temos que ser francos a respeito. Não deu certo", afirmou Cameron. "Em vez de tentar envolver todo mundo, vamos tentar acordos bilaterais que possam ser concretizados."
Os exportadores europeus foram favorecidos por uma queda de até 30% do euro e da libra em relação ao dólar nos últimos três anos, o que ajudou a aumentar a sua competitividade.
A ideia de acordo EUA-UE flutua há algum tempo. Em 1998 houve uma tentativa, mas as negociações não avançaram por oposição da França, que não queria fazer concessões no setor agrícola.
Pascal Lamy, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), considerou que se trataria de algo "marginal", nada fácil de negociar. Primeiro, os EUA são ambiciosos na área agrícola, e a UE é altamente protecionista.
O ex-comissário de Comércio da UE Peter Mandelson mostrou-se cético quanto à chance de acordo. "A proposta gastaria anos e muito energia no que temo que será uma tentativa fútil de fazer com que Europa e EUA adotem as práticas regulatórias e padrões técnicos um do outro. Não vai acontecer."
Atualmente, as tarifas entre os EUA e a UE já são baixas. Lamy exemplifica que o Camboja paga mais por causa de tarifas nos EUA do que a Europa. (Com agências internacionais)
Crise europeia pode beneficiar o Brasil
Valor Econômico - 27/01/2012
Armadores de longo curso que atuam nos tráfegos da Costa Leste da América do Sul avaliam que o Brasil poderá até se beneficiar no atual cenário de crise na Europa. "Por conta da depressão do consumo no mercado europeu, pode haver incremento na corrente de tráfego do Brasil com a China, até porque o país asiático tem sua produção destinada principalmente à Europa", afirmou o diretor comercial da NYK, Arthur Bezerra.
O armador japonês suspendeu o serviço direto entre o Brasil e a Europa há cerca de dois anos. "Esse tráfego da Europa vinha demonstrando muita dificuldade em trazer retorno aceitável. A crise detonada em 2008 só contribuiu para deteriorar um pouco mais as condições", afirmou o executivo da NYK.
Atualmente, a companhia japonesa opera dois serviços diretos a partir do Brasil: com a Ásia e com a Costa Leste dos Estados Unidos. No ano passado, até novembro, o resultado combinado das duas linhas da NYK cresceu 4%. O incremento foi primariamente causado pelo aumento das importações. Nos dois tráfegos (Ásia e EUA) a importação respondeu por 9% de crescimento nos volumes, com as exportações caindo 2%. Na importação o carro-chefe foi o tráfego da Ásia, que aumentou 12%. "Isso só demonstra um mercado doméstico forte. Obviamente tem o efeito câmbio, mas principalmente o mercado doméstico bem aquecido. A perspectiva é de crescimento continuado", afirmou Bezerra.
O resultado final de 2012 dependerá de como a crise vai afetar o comércio exterior, pondera. "O crescimento pode não ser tão grande, talvez de 5%", disse Bezerra. "Com o domínio da importação, que continuará a crescer mais que a exportação", acrescentou o executivo.
Também a CMA CGM concentra as apostas nas compras brasileiras do exterior. "Hoje temos uma crise política que provavelmente vai se tornar uma crise econômica na Europa. Neste momento, a situação aqui parece um pouco mais positiva. Até para a exportação os clientes estão com perspectivas razoavelmente positivas", afirmou Marc Bourdon, diretor-geral da companhia francesa no Brasil.
Bourdon aposta no crescimento das importações - especialmente da Ásia - e na força do mercado doméstico para blindar os resultados no país. Terceiro maior armador do mundo, a CMA CGM opera atualmente nove linhas saindo ou chegando ao Brasil - a maioria delas em associação com outras companhias.
Enrique Arteaga, diretor para a Costa Leste da América do Sul do grupo CSAV, avaliou que, frente à crise, o desempenho individual de cada empresa vai depender de ações coletivas: "O ajuste de capacidade do mercado como um todo permitirá que as empresas, individualmente, retornem a níveis de rentabilidade sustentáveis", disse Arteaga via email. A saída para a crise, segundo ele, passa não só por ajuste de capacidade, mas também por redução de custos, melhoria da eficiência, ampliação de prazos de crédito e readequação da estrutura de ativos das empresas de navegação.
O diretor afirmou que outra preocupação das empresas de navegação se refere aos altos custos praticados e aos gargalos de infraestrutura nos portos brasileiros, o que aumenta despesas tanto de armadores quanto de exportadores. Arteaga afirmou que as empresas de navegação têm dificuldade de repassar ao mercado a alta de custos derivada, em parte, das ineficiências portuárias.
A CSAV está focada, segundo Arteaga, em um plano agressivo que permitirá à empresa situar-se no topo em termos de performance no setor. "Esse plano já está em grande parte implementado e os resultados foram perceptíveis no quarto trimestre de 2011." (FP e FG)
Armadores de longo curso que atuam nos tráfegos da Costa Leste da América do Sul avaliam que o Brasil poderá até se beneficiar no atual cenário de crise na Europa. "Por conta da depressão do consumo no mercado europeu, pode haver incremento na corrente de tráfego do Brasil com a China, até porque o país asiático tem sua produção destinada principalmente à Europa", afirmou o diretor comercial da NYK, Arthur Bezerra.
O armador japonês suspendeu o serviço direto entre o Brasil e a Europa há cerca de dois anos. "Esse tráfego da Europa vinha demonstrando muita dificuldade em trazer retorno aceitável. A crise detonada em 2008 só contribuiu para deteriorar um pouco mais as condições", afirmou o executivo da NYK.
Atualmente, a companhia japonesa opera dois serviços diretos a partir do Brasil: com a Ásia e com a Costa Leste dos Estados Unidos. No ano passado, até novembro, o resultado combinado das duas linhas da NYK cresceu 4%. O incremento foi primariamente causado pelo aumento das importações. Nos dois tráfegos (Ásia e EUA) a importação respondeu por 9% de crescimento nos volumes, com as exportações caindo 2%. Na importação o carro-chefe foi o tráfego da Ásia, que aumentou 12%. "Isso só demonstra um mercado doméstico forte. Obviamente tem o efeito câmbio, mas principalmente o mercado doméstico bem aquecido. A perspectiva é de crescimento continuado", afirmou Bezerra.
O resultado final de 2012 dependerá de como a crise vai afetar o comércio exterior, pondera. "O crescimento pode não ser tão grande, talvez de 5%", disse Bezerra. "Com o domínio da importação, que continuará a crescer mais que a exportação", acrescentou o executivo.
Também a CMA CGM concentra as apostas nas compras brasileiras do exterior. "Hoje temos uma crise política que provavelmente vai se tornar uma crise econômica na Europa. Neste momento, a situação aqui parece um pouco mais positiva. Até para a exportação os clientes estão com perspectivas razoavelmente positivas", afirmou Marc Bourdon, diretor-geral da companhia francesa no Brasil.
Bourdon aposta no crescimento das importações - especialmente da Ásia - e na força do mercado doméstico para blindar os resultados no país. Terceiro maior armador do mundo, a CMA CGM opera atualmente nove linhas saindo ou chegando ao Brasil - a maioria delas em associação com outras companhias.
Enrique Arteaga, diretor para a Costa Leste da América do Sul do grupo CSAV, avaliou que, frente à crise, o desempenho individual de cada empresa vai depender de ações coletivas: "O ajuste de capacidade do mercado como um todo permitirá que as empresas, individualmente, retornem a níveis de rentabilidade sustentáveis", disse Arteaga via email. A saída para a crise, segundo ele, passa não só por ajuste de capacidade, mas também por redução de custos, melhoria da eficiência, ampliação de prazos de crédito e readequação da estrutura de ativos das empresas de navegação.
O diretor afirmou que outra preocupação das empresas de navegação se refere aos altos custos praticados e aos gargalos de infraestrutura nos portos brasileiros, o que aumenta despesas tanto de armadores quanto de exportadores. Arteaga afirmou que as empresas de navegação têm dificuldade de repassar ao mercado a alta de custos derivada, em parte, das ineficiências portuárias.
A CSAV está focada, segundo Arteaga, em um plano agressivo que permitirá à empresa situar-se no topo em termos de performance no setor. "Esse plano já está em grande parte implementado e os resultados foram perceptíveis no quarto trimestre de 2011." (FP e FG)
Vinho e frutas - 'Disputa agrícola' por proteção tarifária
Autor(es): Por Tarso Veloso | De Brasília
Valor Econômico - 27/01/2012
Vinho e frutas são os mais fortes candidatos, entre os produtos agropecuários, a ter aumentada a tarifa de importação no Brasil em consequência da decisão do Mercosul de criar uma nova lista de exceção à tarifa externa comum (TEC) do bloco. A informação foi obtida pelo Valor no Ministério da Agricultura, que começou ontem a escolha dos produtos do setor a serem incluídos na nova lista. Ela fixará, para 100 produtos, tarifas superiores às praticadas pelos outros sócios do Mercosul.
A decisão de criar outra exceção na TEC foi tomada na última reunião de cúpula do bloco, em dezembro, quando, por inciativa do Brasil, cada país foi autorizado a elaborar uma lista nacional de tarifas de importação mais elevadas para até 100 mercadorias. A decisão final sobre a lista, no Brasil, será tarefa para um grupo de trabalho recém-criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Ontem, representantes da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e do setor privado agrícola e agroindustrial discutiram quais itens devem ser os candidatos a ganhar maiores tarifas de importação. Mas, apesar do interesse do setor agrícola em ter produtos incluídos na relação, o MDIC deverá dar preferência a bens manufaturados, de maior valor agregado. O grupo técnico que vai elaborar a lista tem representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil.
Segundo apurou o Valor, setores com tarifas mais baixas, de 10% a 14%, querem subir e alcançar alíquotas entre 35% a 50%, os níveis máximos que o Brasil se comprometeu a respeitar, na Organização Mundial do Comércio. O setor de vinhos, hoje com a tarifa em 20%, quer mais proteção. Na mesma situação estão pêssego em calda (14%), banana (10%), lácteos (28%) e coco ralado (10%). "O setor de frutas também está pedindo para que seus produtos estejam na relação do ministério", afirmou uma fonte presente a reunião.
O objetivo da nova exceção à TEC, segundo o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais, Benedito Rosa, é solucionar desequilíbrios causados por eventuais crises econômicas internacionais. Já existe uma lista de exceção à TEC, composta por 100 produtos que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida, conforme a necessidade de cada país. A validade das novas tarifas diferenciadas será de um ano e poderá ser prorrogada por mais um.
O aumento da proteção tarifária no Brasil para certos produtos deve beneficiar os países do Mercosul que fabricam essas mercadorias, reconheceu Rosa. Ele cré que a maior competitividade dos produtores vizinhos poderá estimular a produtividade nacional. "Se aumentarmos a concorrência com os produtos nacionais vamos obrigar o produtor nacional a melhorar e o consumidor também sai ganhando", afirmou.
Os principais segmentos dos países vizinhos que podem ser beneficiados são arroz, lácteos e vinho. Os Ministério da Agricultura quer dificultar a entrada dos vinhos de Itália, França, África do Sul e EUA, de banana do Equador, de pêssego da Grécia e de batata pré-cozida da Europa.
Para começar a valer, a decisão precisa ser incluída na legislação de todos os países do bloco: Argentina, Brasil Chile, Paraguai e Uruguai. A lista também deve ser submetida aos parceiros, que têm 15 dias para contestar. Até 30 dias depois a secretaria do Mercosul comunicará a incorporação da nova tarifa.
Valor Econômico - 27/01/2012
Vinho e frutas são os mais fortes candidatos, entre os produtos agropecuários, a ter aumentada a tarifa de importação no Brasil em consequência da decisão do Mercosul de criar uma nova lista de exceção à tarifa externa comum (TEC) do bloco. A informação foi obtida pelo Valor no Ministério da Agricultura, que começou ontem a escolha dos produtos do setor a serem incluídos na nova lista. Ela fixará, para 100 produtos, tarifas superiores às praticadas pelos outros sócios do Mercosul.
A decisão de criar outra exceção na TEC foi tomada na última reunião de cúpula do bloco, em dezembro, quando, por inciativa do Brasil, cada país foi autorizado a elaborar uma lista nacional de tarifas de importação mais elevadas para até 100 mercadorias. A decisão final sobre a lista, no Brasil, será tarefa para um grupo de trabalho recém-criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Ontem, representantes da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e do setor privado agrícola e agroindustrial discutiram quais itens devem ser os candidatos a ganhar maiores tarifas de importação. Mas, apesar do interesse do setor agrícola em ter produtos incluídos na relação, o MDIC deverá dar preferência a bens manufaturados, de maior valor agregado. O grupo técnico que vai elaborar a lista tem representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil.
Segundo apurou o Valor, setores com tarifas mais baixas, de 10% a 14%, querem subir e alcançar alíquotas entre 35% a 50%, os níveis máximos que o Brasil se comprometeu a respeitar, na Organização Mundial do Comércio. O setor de vinhos, hoje com a tarifa em 20%, quer mais proteção. Na mesma situação estão pêssego em calda (14%), banana (10%), lácteos (28%) e coco ralado (10%). "O setor de frutas também está pedindo para que seus produtos estejam na relação do ministério", afirmou uma fonte presente a reunião.
O objetivo da nova exceção à TEC, segundo o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais, Benedito Rosa, é solucionar desequilíbrios causados por eventuais crises econômicas internacionais. Já existe uma lista de exceção à TEC, composta por 100 produtos que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida, conforme a necessidade de cada país. A validade das novas tarifas diferenciadas será de um ano e poderá ser prorrogada por mais um.
O aumento da proteção tarifária no Brasil para certos produtos deve beneficiar os países do Mercosul que fabricam essas mercadorias, reconheceu Rosa. Ele cré que a maior competitividade dos produtores vizinhos poderá estimular a produtividade nacional. "Se aumentarmos a concorrência com os produtos nacionais vamos obrigar o produtor nacional a melhorar e o consumidor também sai ganhando", afirmou.
Os principais segmentos dos países vizinhos que podem ser beneficiados são arroz, lácteos e vinho. Os Ministério da Agricultura quer dificultar a entrada dos vinhos de Itália, França, África do Sul e EUA, de banana do Equador, de pêssego da Grécia e de batata pré-cozida da Europa.
Para começar a valer, a decisão precisa ser incluída na legislação de todos os países do bloco: Argentina, Brasil Chile, Paraguai e Uruguai. A lista também deve ser submetida aos parceiros, que têm 15 dias para contestar. Até 30 dias depois a secretaria do Mercosul comunicará a incorporação da nova tarifa.
Planalto estuda represálias contra barreiras argentinas
Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 27/01/2012
Nos primeiros 24 dias do ano, o Brasil vendeu em média 10% a menos à Argentina do que exportou no ano passado, o que indica uma queda próxima a US$ 150 milhões até o fim do mês, apesar de um grande crescimento nas exportações de automóveis.
O governo brasileiro já estuda possíveis ações de represália, caso comprove que a queda nas exportações resultou de barreiras ilegais impostas pelos argentinos, segundo informou um ministro ao Valor. Informalmente, já se cogita uma queixa contra a Argentina no órgão de solução de controvérsias do Mercosul.
A medida poderia ser seguida por outros sócios do bloco, escancarando a insatisfação regional com os controles de importação do país vizinho. A intenção é impor limites aos danos provocados pelas medidas protecionistas adotadas pela Argentina para equilibrar as contas externas, salvaguardando setores que nem sequer têm impacto expressivo nas contas totais de comércio, como calçados.
Em 1º de fevereiro, entra em vigor a mais recente medida de controle criada pelo governo argentino, a exigência de uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) aos interessados em trazer mercadorias do exterior ao país. O temor que a medida provoque interrupção no comércio entre os dois países levou o governo brasileiro a programar uma visita da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a Buenos Aires, na primeira quinzena de fevereiro. "Com o início da vigência do mecanismo poderemos avaliar melhor o impacto", disse a secretaria.
"A visita à Argentina é uma mensagem de preocupação de nosso lado, agora transmitida pessoalmente", explicou, lembrando que o governo editou nota manifestando inquietação depois do anúncio da criação da DJAI argentina. "O recurso ao órgão de solução de controvérsias é apenas uma entre várias possibilidades", disse Tatiana, confirmando que a ação é cogitada no governo. "Mas nossa ênfase, no momento, é a negociação."
Nos últimos dias, como parte da regulamentação da medida que criou a DJAI, agregou-se a exigência de um formulário especial dos importadores, pela Secretaria de Comércio Interior argentina, chefiada por Guillermo Moreno. O Itamaraty tem acompanhado as notícias sobre as medidas, mas delegou ao Ministério do Desenvolvimento as conversas com os argentinos.
Há informações desencontradas em Buenos sobre o prazo que o governo local levará para processar as informações e liberar a importação dos produtos listados na declaração antecipada - as previsões variam entre 72 horas e dez dias. Incomoda à cúpula do governo brasileiro a continuidade no atraso das licenças de importação já existentes, que supera o máximo de 60 dias previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em alguns itens dos setores de têxteis, calçados e máquinas agrícolas.
O tema deve ser abordado também por Tatiana, que se reunirá com a secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Pagliari. Não está previsto nenhum encontro com Moreno, considerado na Argentina o verdadeiro controlador das decisões relativas a comércio e investimentos no país.
O resultado negativo do começo do ano pode ser atribuído, apenas em parte, à queda de quase 60% nas vendas de minério de ferro (US$ 34 milhões a menos, em 17 dias úteis), causada pela interrupção de fornecimento com as enchentes verificadas em Minas Gerais.
Mas a disparidade dos números mostra que, embora haja fortes quedas em exportações de bens manufaturados, nem todos os setores são afetados da mesma maneira. Há casos de forte alta nas vendas, como nos automóveis (56% na média diária de exportações), veículos de carga (146%) e tratores (127%), fio-máquina (119%) e máquinas e equipamentos para terraplenagem (77%).
A lista dos 25 principais produtos de exportação do Brasil à Argentina revela queda de 40% na entrada de máquinas e equipamentos de uso agrícola (exceto tratores) e redução de 15% na venda de partes e peças automotivas. Excluídos os 25 principais produtos vendidos pelo Brasil, a lista restante de exportações brasileiras à Argentina (que inclui itens como têxteis e calçados) mostra queda de 33%, ou US$ 10 milhões diários a menos.
No setor privado brasileiro, setores como o de eletroeletrônicos, mais afetados pelas barreiras comerciais no vizinho, são favoráveis a medidas duras de retaliação à Argentina, até com criação de restrições a investimentos da Argentina no Brasil.
Mas, em reunião há uma semana na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os dirigentes empresariais aprovaram uma "agenda positiva" de negociações, com medidas para equilibrar, sem protecionismo, a balança comercial bilateral. Entre essas medidas, estão a maior inclusão dos argentinos nas compras governamentais brasileiras, estímulos à associação de empresas e ações conjuntas de defesa do mercado regional.
Valor Econômico - 27/01/2012
Nos primeiros 24 dias do ano, o Brasil vendeu em média 10% a menos à Argentina do que exportou no ano passado, o que indica uma queda próxima a US$ 150 milhões até o fim do mês, apesar de um grande crescimento nas exportações de automóveis.
O governo brasileiro já estuda possíveis ações de represália, caso comprove que a queda nas exportações resultou de barreiras ilegais impostas pelos argentinos, segundo informou um ministro ao Valor. Informalmente, já se cogita uma queixa contra a Argentina no órgão de solução de controvérsias do Mercosul.
A medida poderia ser seguida por outros sócios do bloco, escancarando a insatisfação regional com os controles de importação do país vizinho. A intenção é impor limites aos danos provocados pelas medidas protecionistas adotadas pela Argentina para equilibrar as contas externas, salvaguardando setores que nem sequer têm impacto expressivo nas contas totais de comércio, como calçados.
Em 1º de fevereiro, entra em vigor a mais recente medida de controle criada pelo governo argentino, a exigência de uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) aos interessados em trazer mercadorias do exterior ao país. O temor que a medida provoque interrupção no comércio entre os dois países levou o governo brasileiro a programar uma visita da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a Buenos Aires, na primeira quinzena de fevereiro. "Com o início da vigência do mecanismo poderemos avaliar melhor o impacto", disse a secretaria.
"A visita à Argentina é uma mensagem de preocupação de nosso lado, agora transmitida pessoalmente", explicou, lembrando que o governo editou nota manifestando inquietação depois do anúncio da criação da DJAI argentina. "O recurso ao órgão de solução de controvérsias é apenas uma entre várias possibilidades", disse Tatiana, confirmando que a ação é cogitada no governo. "Mas nossa ênfase, no momento, é a negociação."
Nos últimos dias, como parte da regulamentação da medida que criou a DJAI, agregou-se a exigência de um formulário especial dos importadores, pela Secretaria de Comércio Interior argentina, chefiada por Guillermo Moreno. O Itamaraty tem acompanhado as notícias sobre as medidas, mas delegou ao Ministério do Desenvolvimento as conversas com os argentinos.
Há informações desencontradas em Buenos sobre o prazo que o governo local levará para processar as informações e liberar a importação dos produtos listados na declaração antecipada - as previsões variam entre 72 horas e dez dias. Incomoda à cúpula do governo brasileiro a continuidade no atraso das licenças de importação já existentes, que supera o máximo de 60 dias previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em alguns itens dos setores de têxteis, calçados e máquinas agrícolas.
O tema deve ser abordado também por Tatiana, que se reunirá com a secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Pagliari. Não está previsto nenhum encontro com Moreno, considerado na Argentina o verdadeiro controlador das decisões relativas a comércio e investimentos no país.
O resultado negativo do começo do ano pode ser atribuído, apenas em parte, à queda de quase 60% nas vendas de minério de ferro (US$ 34 milhões a menos, em 17 dias úteis), causada pela interrupção de fornecimento com as enchentes verificadas em Minas Gerais.
Mas a disparidade dos números mostra que, embora haja fortes quedas em exportações de bens manufaturados, nem todos os setores são afetados da mesma maneira. Há casos de forte alta nas vendas, como nos automóveis (56% na média diária de exportações), veículos de carga (146%) e tratores (127%), fio-máquina (119%) e máquinas e equipamentos para terraplenagem (77%).
A lista dos 25 principais produtos de exportação do Brasil à Argentina revela queda de 40% na entrada de máquinas e equipamentos de uso agrícola (exceto tratores) e redução de 15% na venda de partes e peças automotivas. Excluídos os 25 principais produtos vendidos pelo Brasil, a lista restante de exportações brasileiras à Argentina (que inclui itens como têxteis e calçados) mostra queda de 33%, ou US$ 10 milhões diários a menos.
No setor privado brasileiro, setores como o de eletroeletrônicos, mais afetados pelas barreiras comerciais no vizinho, são favoráveis a medidas duras de retaliação à Argentina, até com criação de restrições a investimentos da Argentina no Brasil.
Mas, em reunião há uma semana na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os dirigentes empresariais aprovaram uma "agenda positiva" de negociações, com medidas para equilibrar, sem protecionismo, a balança comercial bilateral. Entre essas medidas, estão a maior inclusão dos argentinos nas compras governamentais brasileiras, estímulos à associação de empresas e ações conjuntas de defesa do mercado regional.
Ministério prevê queda de 50% no saldo comercial
Autor(es): Por Assis Moreira | De Davos
Valor Econômico - 27/01/2012
O governo brasileiro admite uma queda "substancial" no superávit do comércio exterior este ano, por causa da deterioração econômica global. A queda pode ser de cerca de 50%, de US$ 29 bilhões para US$ 15 bilhões, na avaliação também do Instituto Internacional de Finanças (IIF), entidade dos maiores bancos do mundo.
"No atual cenário internacional, temos que ser realistas e admitir a queda"", afirmou ontem o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, que é um dos representantes oficiais do Brasil no Fórum Econômico Mundial, que se realiza na cidade suíça de Davos. A expectativa no governo é que, em todos os países com grandes superávits comerciais, a queda será entre 30% e 40% este ano.
Nas projeções do IIF, o comércio brasileiro aumenta, com as exportações podendo alcançar US$ 273,3 bilhões e as importações, US$ 258 bilhões. O superávit é que diminui.
É o que tende a acontecer também com a China. Analistas consultados em Davos notam que o superávit comercial chinês já caiu pela metade nos últimos três anos, de US$ 298 bilhões para US$ 155 bilhões no ano passado. Em 2012, poderia baixar para apenas US$ 100 bilhões.
O declínio não é devido a uma menor competitividade das exportações chinesas. Na verdade, a parte da China nas exportações mundiais cresceu mais nos últimos três anos do que nos três anos anteriores. O problema é a deterioração econômica global. Assim, as exportações chinesas poderão crescer apenas 9% este ano, comparado aos 20% do ano passado.
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, disse ontem ao Valor que o comércio mundial em volume depende de quatro fatores, dos quais dois são negativos, um positivo e outro incerto.
O primeiro negativo é a deterioração econômica global, óbvia em todas as regiões. O segundo é o "trade finance", o oxigênio das exportações e importações. Bancos, principalmente europeus, estão reduzindo suas atividades nesse negócio. Além disso, a nova regulação bancária global cobra dos bancos o mesmo tipo de capital próprio que é exigido para o crédito ao consumidor, o que o diretor-geral da OM considera absurdo.
O fator positivo é a tecnologia, com avanços que ajudam a diminuir distâncias. O incerto é a política comercial que cada país segue. Até agora, os efeitos de protecionismo têm sido limitados. Existe uma evidente pressão por protecionismo, mas os governos até agora resistiram.
Para Lamy, as demandas generalizadas pelo "compre francês"" na França não ajudarão a resolver o problema de competitividade nesse país. Ele tampouco acha que haja clima de guerra de divisas, como até recentemente. Mas o tema continuará sendo monitorado.
Valor Econômico - 27/01/2012
O governo brasileiro admite uma queda "substancial" no superávit do comércio exterior este ano, por causa da deterioração econômica global. A queda pode ser de cerca de 50%, de US$ 29 bilhões para US$ 15 bilhões, na avaliação também do Instituto Internacional de Finanças (IIF), entidade dos maiores bancos do mundo.
"No atual cenário internacional, temos que ser realistas e admitir a queda"", afirmou ontem o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, que é um dos representantes oficiais do Brasil no Fórum Econômico Mundial, que se realiza na cidade suíça de Davos. A expectativa no governo é que, em todos os países com grandes superávits comerciais, a queda será entre 30% e 40% este ano.
Nas projeções do IIF, o comércio brasileiro aumenta, com as exportações podendo alcançar US$ 273,3 bilhões e as importações, US$ 258 bilhões. O superávit é que diminui.
É o que tende a acontecer também com a China. Analistas consultados em Davos notam que o superávit comercial chinês já caiu pela metade nos últimos três anos, de US$ 298 bilhões para US$ 155 bilhões no ano passado. Em 2012, poderia baixar para apenas US$ 100 bilhões.
O declínio não é devido a uma menor competitividade das exportações chinesas. Na verdade, a parte da China nas exportações mundiais cresceu mais nos últimos três anos do que nos três anos anteriores. O problema é a deterioração econômica global. Assim, as exportações chinesas poderão crescer apenas 9% este ano, comparado aos 20% do ano passado.
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, disse ontem ao Valor que o comércio mundial em volume depende de quatro fatores, dos quais dois são negativos, um positivo e outro incerto.
O primeiro negativo é a deterioração econômica global, óbvia em todas as regiões. O segundo é o "trade finance", o oxigênio das exportações e importações. Bancos, principalmente europeus, estão reduzindo suas atividades nesse negócio. Além disso, a nova regulação bancária global cobra dos bancos o mesmo tipo de capital próprio que é exigido para o crédito ao consumidor, o que o diretor-geral da OM considera absurdo.
O fator positivo é a tecnologia, com avanços que ajudam a diminuir distâncias. O incerto é a política comercial que cada país segue. Até agora, os efeitos de protecionismo têm sido limitados. Existe uma evidente pressão por protecionismo, mas os governos até agora resistiram.
Para Lamy, as demandas generalizadas pelo "compre francês"" na França não ajudarão a resolver o problema de competitividade nesse país. Ele tampouco acha que haja clima de guerra de divisas, como até recentemente. Mas o tema continuará sendo monitorado.
Armadores têm 246 porta-contêineres parados nos portos
Autor(es): Por Francisco Góes e Fernanda Pires | Do Rio e de Santos*
Valor Econômico - 27/01/2012
As condições de mercado lembram um mar agitado, com ondas encrespadas. E a atual situação de turbulência pode se agravar ainda mais, dependendo da evolução do cenário econômico, para um conjunto de grandes empresas de navegação especializadas no transporte de contêineres, cujo negócio depende dos humores do comércio internacional. As companhias do setor enfrentam excesso de capacidade em relação à demanda. Esta realidade deixou ancorados nos portos, no início de janeiro, 246 navios ao redor do mundo, o equivalente a 595 mil TEUs (contêiner equivalente a 20 pés), ou 3,9% da capacidade de carga da frota mundial, estimada em 15,4 milhões de TEUs.
Em abril, o percentual de frota ociosa pode subir para 5,5%, segundo projeção da alemã Hamburg Süd, maior armador de contêineres na Costa Leste da América do Sul. E não está descartado que a frota de porta-contêineres parada possa chegar a um nível semelhante ao registrado no fim de 2009, quando o mundo ainda sentia os efeitos da crise financeira do ano anterior. Entre outubro e novembro de 2009, 572 navios, ou 11,7% da frota, permaneceram fundeados em portos de diferentes países.
O cenário agora também é preocupante e exige ações dos armadores até porque os custos, sobretudo o combustível de navegação (bunker), item que pesa muito nas despesas do setor, continua a pressionar o caixa e afeta a rentabilidade das empresas. Até o dia 10 de janeiro o preço médio do bunker posto em Rotterdã, na Holanda, foi de US$ 674 por tonelada, 91% acima da média de 2009, de US$ 352 por tonelada. Para uma empresa como a Hamburg Süd, que utiliza dois milhões de toneladas de bunker por ano, esta alta representa acréscimo de custos com o combustível de US$ 644 milhões por ano.
Com a sobreoferta de espaço nos navios, os fretes caíram. Dados de mercado apontam que há cerca de três anos o frete de um contêiner de 40 pés com frango exportado do Brasil para a Europa estava cotado entre US$ 2,6 mil e US$ 2,7 mil. Hoje, com sorte, o armador consegue fechar o frete por US$ 2 mil. No caso do mesmo contêiner embarcado para a Ásia, a cotação caiu de aproximados US$ 4 mil para algo em torno de US$ 2,7 mil.
Julian Thomas, presidente do Centro Nacional de Navegação (Centronave), associação que reúne os armadores, acredita que poderá haver um reequilíbrio entre oferta e demanda, com recuperação nos valores dos fretes a partir de meados do segundo trimestre. "É uma opinião pessoal", disse Thomas, que também é o principal executivo da Hamburg Süd para o Brasil e Costa Leste da América do Sul. "É preciso reconhecer que a indústria de navegação tem responsabilidade na situação atual [de sobrecapacidade de oferta] uma vez que todo mundo foi construindo navios cada vez maiores", afirmou.
Frente a esse contexto, ganha força, desde o fim de 2011, a tendência de consolidação de serviços marítimos. São acordos operacionais em que os armadores racionalizam a frota e dividem entre si a capacidade de carga dos navios. Segundo Thomas, há espaço para esta consolidação também no mercado brasileiro. No fim de dezembro, a Hamburg Süd anunciou que, a partir de meados de janeiro, a empresa passa a fundir com a MSC dois serviços entre o Mediterrâneo e a Costa Leste da América do Sul que até então operavam separados e agora passarão a funcionar como um serviço comum.
Também em dezembro, a francesa CMA CGM, terceiro maior armador do mundo, fechou um acordo de cooperação com a concorrente MSC, segunda do ranking, que inclui rotas da América do Sul, da Ásia com o norte da Europa e da Ásia com o sul da África. "Estamos em um processo de reorganização, de racionalização com a MSC. Não sabemos quantas rotas serão englobadas", disse Marc Bourdon, diretor-geral da CMA CGM no Brasil. A medida integra estratégia da CMA CGM para reduzir custos globais por conta dos resultados negativos ainda derivados da crise de 2008.
"Não temos planos de fechar as linhas com o Brasil", disse o executivo. Segundo ele, a CMA CGM estuda inclusive aumentar o serviço com os Estados Unidos. "Não vamos colocar mais capacidade, mas vamos abrir novos destinos", afirmou Bourdon. Em setembro, antes de anunciar a parceira com a MSC, o armador francês havia anunciado plano para reduzir os custos anuais em US$ 400 milhões, com resultados esperados já em 2012.
O plano da CMA CGM inclui racionalização das linhas e da capacidade, renegociação de taxas de aluguel de navios e medidas para melhorar a eficiência das embarcações no consumo de combustível. Ao anunciar a parceira com a MSC, a CMA CGM disse esperar uma recuperação na demanda em 2012 liderada pelo persistente crescimento da indústria de navegação de contêineres. Esse crescimento, porém, vem desacelerando.
A "Alphaliner", uma das principais publicações especializadas no setor, indicou, na primeira edição de janeiro, que a frota de 246 navios parados no início deste mês retirou do mercado capacidade maior do que no mesmo período do ano passado. Agora foram cortados 595 mil TEUs em capacidade, quase 85% a mais do que os 322 mil TEUs que ficaram ociosos no começo de 2011, como resultado da fraca demanda na Europa e nos Estados Unidos.
O corte reduziu a capacidade total da frota ativa, que hoje situa-se próxima aos 15 milhões de TEUs. A Alphaliner estima que o crescimento da frota ativa, na comparação anual, situe-se em 6,2%, a menor taxa de crescimento anual desde fevereiro de 2010. Dados da Hamburg Süd indicam que no fim de 2012 a capacidade da frota pode chegar a 16,7 milhões de TEUs.
A dinamarquesa Maersk, líder no transporte de contêineres, também está promovendo ações. Lançou, em 2011, um novo conceito de serviço diário para atender o comércio entre a Ásia e o norte da Europa, chamado "Daily Maersk", que oferece partidas diárias e tempo de transporte fixo. A iniciativa é um esforço para racionalizar e tirar o máximo proveito no tráfego entre Ásia e Europa. No terceiro trimestre do ano passado, a Maerk registrou prejuízo de US$ 297 milhões.
Os resultados negativos não foram exclusividade da Maersk. De julho a setembro do ano passado, diversas grandes empresas internacionais de navegação de contêineres registraram prejuízo operacional antes de juros e impostos, o chamado EBIT.
A Maersk disse, via assessoria, que é importante que todos os armadores consigam manter alta utilização da capacidade para reduzir perdas. No Brasil, há mudanças nos serviços com Europa e Ásia, que tiveram redução da capacidade de cerca de 10%, estimou a empresa. "Por isso, esperamos recuperar os fretes em breve, em especial com o contínuo crescimento das importações. Isso é chave para garantir menores perdas e manter as opções de serviços no mercado", disse a empresa via email.
Outro exemplo de consolidação de serviços, anunciado em dezembro, foi a parceria entre seis grandes empresas que concordaram em criar uma das maiores redes de tráfego para contêineres entre a Ásia e a Europa. Fazem parte da rede, chamada de G6 Alliance, a Nippon Yusen Kaisha, Hapag-Lloyd AG, Orient Overseas Container Line, APL, Hyundai Merchant Marine e Mitsui O.S.K. Lines. A parceria vai contar com mais de 90 navios em nove serviços que atenderão mais de 40 portos na Ásia, Europa e Mediterrâneo.
"O principal neste momento é reduzir os custos de operação. Várias iniciativas têm sido percebidas principalmente por conta dos altos preços do bunker no mercado internacional", afirmou Arthur Bezerra, diretor comercial da japonesa NYK.
Muitos armadores adotaram o chamado "slow steaming", estratégia de reduzir a velocidade das embarcações para consumir menos combustível. Além disso, disse Bezerra, é preciso olhar mais criticamente a racionalização das escalas dos navios nos portos e reduzir custos portuários. Ele afirmou que uma das saídas é tentar uma abordagem mais forte e estreita com os terminais portuários para rever as tarifas. "Nesse aspecto a própria situação dos portos não ajuda, porque os terminais têm dificuldades na questão de acessos. Mas é um exercício que tem sido feito." (*Para o Valor)
Valor Econômico - 27/01/2012
As condições de mercado lembram um mar agitado, com ondas encrespadas. E a atual situação de turbulência pode se agravar ainda mais, dependendo da evolução do cenário econômico, para um conjunto de grandes empresas de navegação especializadas no transporte de contêineres, cujo negócio depende dos humores do comércio internacional. As companhias do setor enfrentam excesso de capacidade em relação à demanda. Esta realidade deixou ancorados nos portos, no início de janeiro, 246 navios ao redor do mundo, o equivalente a 595 mil TEUs (contêiner equivalente a 20 pés), ou 3,9% da capacidade de carga da frota mundial, estimada em 15,4 milhões de TEUs.
Em abril, o percentual de frota ociosa pode subir para 5,5%, segundo projeção da alemã Hamburg Süd, maior armador de contêineres na Costa Leste da América do Sul. E não está descartado que a frota de porta-contêineres parada possa chegar a um nível semelhante ao registrado no fim de 2009, quando o mundo ainda sentia os efeitos da crise financeira do ano anterior. Entre outubro e novembro de 2009, 572 navios, ou 11,7% da frota, permaneceram fundeados em portos de diferentes países.
O cenário agora também é preocupante e exige ações dos armadores até porque os custos, sobretudo o combustível de navegação (bunker), item que pesa muito nas despesas do setor, continua a pressionar o caixa e afeta a rentabilidade das empresas. Até o dia 10 de janeiro o preço médio do bunker posto em Rotterdã, na Holanda, foi de US$ 674 por tonelada, 91% acima da média de 2009, de US$ 352 por tonelada. Para uma empresa como a Hamburg Süd, que utiliza dois milhões de toneladas de bunker por ano, esta alta representa acréscimo de custos com o combustível de US$ 644 milhões por ano.
Com a sobreoferta de espaço nos navios, os fretes caíram. Dados de mercado apontam que há cerca de três anos o frete de um contêiner de 40 pés com frango exportado do Brasil para a Europa estava cotado entre US$ 2,6 mil e US$ 2,7 mil. Hoje, com sorte, o armador consegue fechar o frete por US$ 2 mil. No caso do mesmo contêiner embarcado para a Ásia, a cotação caiu de aproximados US$ 4 mil para algo em torno de US$ 2,7 mil.
Julian Thomas, presidente do Centro Nacional de Navegação (Centronave), associação que reúne os armadores, acredita que poderá haver um reequilíbrio entre oferta e demanda, com recuperação nos valores dos fretes a partir de meados do segundo trimestre. "É uma opinião pessoal", disse Thomas, que também é o principal executivo da Hamburg Süd para o Brasil e Costa Leste da América do Sul. "É preciso reconhecer que a indústria de navegação tem responsabilidade na situação atual [de sobrecapacidade de oferta] uma vez que todo mundo foi construindo navios cada vez maiores", afirmou.
Frente a esse contexto, ganha força, desde o fim de 2011, a tendência de consolidação de serviços marítimos. São acordos operacionais em que os armadores racionalizam a frota e dividem entre si a capacidade de carga dos navios. Segundo Thomas, há espaço para esta consolidação também no mercado brasileiro. No fim de dezembro, a Hamburg Süd anunciou que, a partir de meados de janeiro, a empresa passa a fundir com a MSC dois serviços entre o Mediterrâneo e a Costa Leste da América do Sul que até então operavam separados e agora passarão a funcionar como um serviço comum.
Também em dezembro, a francesa CMA CGM, terceiro maior armador do mundo, fechou um acordo de cooperação com a concorrente MSC, segunda do ranking, que inclui rotas da América do Sul, da Ásia com o norte da Europa e da Ásia com o sul da África. "Estamos em um processo de reorganização, de racionalização com a MSC. Não sabemos quantas rotas serão englobadas", disse Marc Bourdon, diretor-geral da CMA CGM no Brasil. A medida integra estratégia da CMA CGM para reduzir custos globais por conta dos resultados negativos ainda derivados da crise de 2008.
"Não temos planos de fechar as linhas com o Brasil", disse o executivo. Segundo ele, a CMA CGM estuda inclusive aumentar o serviço com os Estados Unidos. "Não vamos colocar mais capacidade, mas vamos abrir novos destinos", afirmou Bourdon. Em setembro, antes de anunciar a parceira com a MSC, o armador francês havia anunciado plano para reduzir os custos anuais em US$ 400 milhões, com resultados esperados já em 2012.
O plano da CMA CGM inclui racionalização das linhas e da capacidade, renegociação de taxas de aluguel de navios e medidas para melhorar a eficiência das embarcações no consumo de combustível. Ao anunciar a parceira com a MSC, a CMA CGM disse esperar uma recuperação na demanda em 2012 liderada pelo persistente crescimento da indústria de navegação de contêineres. Esse crescimento, porém, vem desacelerando.
A "Alphaliner", uma das principais publicações especializadas no setor, indicou, na primeira edição de janeiro, que a frota de 246 navios parados no início deste mês retirou do mercado capacidade maior do que no mesmo período do ano passado. Agora foram cortados 595 mil TEUs em capacidade, quase 85% a mais do que os 322 mil TEUs que ficaram ociosos no começo de 2011, como resultado da fraca demanda na Europa e nos Estados Unidos.
O corte reduziu a capacidade total da frota ativa, que hoje situa-se próxima aos 15 milhões de TEUs. A Alphaliner estima que o crescimento da frota ativa, na comparação anual, situe-se em 6,2%, a menor taxa de crescimento anual desde fevereiro de 2010. Dados da Hamburg Süd indicam que no fim de 2012 a capacidade da frota pode chegar a 16,7 milhões de TEUs.
A dinamarquesa Maersk, líder no transporte de contêineres, também está promovendo ações. Lançou, em 2011, um novo conceito de serviço diário para atender o comércio entre a Ásia e o norte da Europa, chamado "Daily Maersk", que oferece partidas diárias e tempo de transporte fixo. A iniciativa é um esforço para racionalizar e tirar o máximo proveito no tráfego entre Ásia e Europa. No terceiro trimestre do ano passado, a Maerk registrou prejuízo de US$ 297 milhões.
Os resultados negativos não foram exclusividade da Maersk. De julho a setembro do ano passado, diversas grandes empresas internacionais de navegação de contêineres registraram prejuízo operacional antes de juros e impostos, o chamado EBIT.
A Maersk disse, via assessoria, que é importante que todos os armadores consigam manter alta utilização da capacidade para reduzir perdas. No Brasil, há mudanças nos serviços com Europa e Ásia, que tiveram redução da capacidade de cerca de 10%, estimou a empresa. "Por isso, esperamos recuperar os fretes em breve, em especial com o contínuo crescimento das importações. Isso é chave para garantir menores perdas e manter as opções de serviços no mercado", disse a empresa via email.
Outro exemplo de consolidação de serviços, anunciado em dezembro, foi a parceria entre seis grandes empresas que concordaram em criar uma das maiores redes de tráfego para contêineres entre a Ásia e a Europa. Fazem parte da rede, chamada de G6 Alliance, a Nippon Yusen Kaisha, Hapag-Lloyd AG, Orient Overseas Container Line, APL, Hyundai Merchant Marine e Mitsui O.S.K. Lines. A parceria vai contar com mais de 90 navios em nove serviços que atenderão mais de 40 portos na Ásia, Europa e Mediterrâneo.
"O principal neste momento é reduzir os custos de operação. Várias iniciativas têm sido percebidas principalmente por conta dos altos preços do bunker no mercado internacional", afirmou Arthur Bezerra, diretor comercial da japonesa NYK.
Muitos armadores adotaram o chamado "slow steaming", estratégia de reduzir a velocidade das embarcações para consumir menos combustível. Além disso, disse Bezerra, é preciso olhar mais criticamente a racionalização das escalas dos navios nos portos e reduzir custos portuários. Ele afirmou que uma das saídas é tentar uma abordagem mais forte e estreita com os terminais portuários para rever as tarifas. "Nesse aspecto a própria situação dos portos não ajuda, porque os terminais têm dificuldades na questão de acessos. Mas é um exercício que tem sido feito." (*Para o Valor)
Taxas fiscais para 27, 28, 29 e 30/01/2012
| Nome da Moeda | 27/01/2012 | 30/01/2012 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2584000 | 0,2579000 |
| D. Australiano | 1,8420000 | 1,8566000 |
| D. Canadense | 1,7395000 | 1,7396000 |
| D. EUA | 1,7632000 | 1,7389000 |
| Euro | 2,2835000 | 2,2896000 |
| Franco Suiço | 1,8904000 | 1,8963000 |
| Iene | 0,0225600 | 0,0224500 |
| L. Esterlina | 2,7465000 | 2,7280000 |
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 26.01.2012
Realfandega parte da Instalação Portuária explorada pela empresa Tecon Salvador S/A, localizada no Porto Organizado de Salvador.
Consulta Pública SDP 01/2012
Torna pública a proposta de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, que será definido pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria SECEX 04/2012
Decide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificados na NCM 9609.10.00, exportados pela empresa mencionada, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês.
Resolução CAMEX 05/2012
Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - GTAT- TEC.
Resolução CAMEX 06/2012
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.
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