LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 30.11.2011

Portaria DRF/FOZ DO IGUAÇU 345/2011
Delega competência aos Auditores Fiscais da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, alocados nas Equipes de Repressão Aduaneira, em atividade no serviço de Prevenção ao Contrabando.
Portaria MDIC 284/2011
Inclui o art. 13-A ao Anexo I, Capítulo IV, Seção II da Portaria MDIC nº 123/2008, que aprovou o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Portaria STN 794/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 700.952,94, referenciadas a 15 de novembro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 795/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 2.381.552,03, referenciadas a 15 de novembro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 796/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 26.472.037,40, referenciadas a 15 de novembro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Circular SECEX 62/2011
Torna público os preços do Compromisso a serem ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.
Resolução CAMEX 93/2011
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

Funcionários questionam mudança do Fundo da Marinha Mercante

Autor(es): Por Francisco Góes | Do Rio
Valor Econômico - 30/11/2011

A partir de janeiro, o Departamento do Fundo da Marinha Mercante, órgão do Ministério dos Transportes que gerencia os projetos e liberações de recursos para a indústria naval, será transferido do Rio para Brasília. A transferência vem sendo questionada por funcionários do departamento. Eles tentam entender as motivações da medida depois de o departamento e a instância do ministério que o controla, a Secretaria de Fomento para Ações de Transporte, terem sofrido uma espécie de intervenção do Tesouro Nacional.

A intervenção teria sido uma forma de evitar a influência partidária, em especial do PR, sobre esses dois órgãos do Ministério dos Transportes. E ocorreu depois das denúncias que levaram, em julho, à renúncia do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Logo após a renúncia de Nascimento, o Valor publicou reportagem segundo a qual fontes do setor diziam que o PR manteve sob seu controle, nos Transportes, os órgãos responsáveis pelo gerenciamento de projetos e pela liberação de recursos do Fundo da Marinha Mercante para a indústria naval.

Com as mudanças nos Transportes, Daniel Sigelmann foi nomeado para dirigir a Secretaria de Fomento para Ações de Transportes e Gustavo Sampaio Lobo assumiu a diretoria do Departamento do Fundo da Marinha Mercante. Ambos são funcionários do Tesouro e passaram a ocupar cargos que antes eram de pessoas ligadas ao PR, segundo relatos de fontes do setor.

Um executivo disse que o Tesouro, que tem assento no conselho diretor do fundo, sempre demonstrou preocupação com o fluxo de caixa desse instrumento de financiamento da indústria naval. O executivo considerou acertada a transferência, mas há dúvidas se o departamento poderia ter seu funcionamento afetado, em um primeiro momento, em áreas como a gestão e a análise de projetos. Os funcionários reclamam da falta de informações e questionam se a transferência, publicada em portaria em novembro, poderia representar eventuais ganhos políticos para as pessoas interessadas nesse movimento.

Em nota, o Ministério dos Transportes afirmou que serão transferidas áreas de gestão estratégica do departamento, o que vai garantir maior proximidade com a Secretaria de Fomento para Ações de Transportes e com o restante do corpo diretor do ministério. O departamento vai continuar contando com estrutura descentralizada, o que requer, segundo o ministério, a manutenção de um escritório no Rio.

De acordo com a nota, as atividades relacionadas ao acompanhamento de projetos de construção de embarcações e de estaleiros, espalhadas em diferentes Estados, vão continuar a ser exercidas em escritórios descentralizados, próximos aos locais onde as obras são realizadas. As atividades de licitação e contratos serão integradas ao planejamento e execução do Ministério dos Transportes, o que vai estimular ganhos de eficiência, segundo a nota.

A transferência será feita de forma gradual, de acordo com o ministério. A nota informou ainda que a Medida Provisória 545, de setembro de 2011, estabeleceu a transferência das atividades relativas ao Adicional sobre o Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para a Secretaria da Receita Federal, após a edição de uma norma.

Mudança na lei beneficia 500 mil

Valor Econômico - 30/11/2011

No último dia dez de novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, popularmente conhecido como Supersimples. Com a medida, o limite da receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem neste sistema tributário sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena empresa passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Em vigor desde julho de 2009, o teto do Empreendedor Individual (EI) passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Outra alteração trazida pela nova lei é o parcelamento, em até 60 meses, dos débitos tributários. Cerca de 500 mil empresas que optaram pelo regime do Simples Nacional devem para o governo, segundo dados do Sebrae. Sem o parcelamento elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012.

Dentre as mudanças, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) apresentará novas funcionalidades, como alteração e baixa da empresa, entregas de guias de recolhimento do FGTS, INSS e demais obrigações fiscais. Os empreendedores poderão, de maneira simplificada, solicitar restituições à Receita Federal, caso haja erro ou pagamento indevido.

A alteração na lei vai beneficiar também quem exporta. Com a nova regra, exportadores quem fazem parte do programa poderão atingir o mesmo valor do faturamento bruto anual no mercado interno. Até então, pequenas e médias empresas que vendiam fora do país não sabiam se valia a pena continuar a investir lá fora, sob pena de perder os benefícios.

De acordo com o Sebrae, o Brasil tem hoje 5,5 milhões de micro e pequenas empresas. Cerca de 3,9 milhões estão cadastradas no Simples Nacional, incluindo 1,6 milhão de empreendedores individuais que exercem atividades como eletricistas, cabeleireiras, costureiras e encanadores.

A partir das mudanças, estima-se que 30 mil negócios poderão ser incluídos no programa, que tem como principal objetivo unificar o pagamento de seis impostos federais - IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e INSS patronal - mais o ISS recolhido pelos municípios e o ICMS cobrado pelos estados. As alterações começam a valer em janeiro do próximo ano. A atualização da tabela reduz em 47% os impostos federais pagos por aqueles que optaram pelo Simples.

Bruno Caetano, superintendente do Sebrae-SP, afirma que as modificações são uma conquista. "O Supersimples foi instituído em 2007 e desde então continuava com as mesmas regras. Era preciso atualizá-lo. Muitos empreendedores, com medo de ultrapassar o limite da receita bruta anual e perder benefícios, estavam pisando no freio, o que é contraditório porque o principal objetivo de quem tem um pequeno negócio é expandir. As mudanças vão permitir que as micro e pequenas empresas possam crescer, produzir mais e aumentar a competitividade."

Apesar de reconhecer a importância das modificações, o superintendente afirma que o governo federal precisa investir em outras melhorias. "É importante criar mecanismos de ajuste anual, baseados no PIB. Se o país cresce deve haver repasse a quem contribui. É fundamental eliminar restrições por atividade e ter como único critério de enquadramento o limite de faturamento. O governo poderia, entre outras melhorias, estabelecer o faturamento como base de cálculo do Simples e não o acumulado do ano. Assim, respeitaria a sazonalidade de diversas atividades econômicas. Além disso, seria interessante criar uma faixa de transição de até 10% do teto, mantendo as vantagens do Simples no ano seguinte para quem ultrapassasse o limite".

Produtor de trigo quer barrar livre importação

Autor(es): Por Fabiana Batista | De São Paulo
Valor Econômico - 30/11/2011

A cadeia produtiva do trigo, representada por entidades do Paraná e do Rio Grande do Sul, principais Estados produtores, apresentaram ontem na comissão de agricultura da Câmara de Deputados proposta de uma política de longo prazo para a produção do cereal no país.

Com um consumo anual de 10 milhões de toneladas e uma produção de cerca de 5 milhões de toneladas, o Brasil é um dos maiores importadores mundiais de trigo. Os produtores brasileiros, no entanto, enfrentam uma concorrência crônica com o trigo argentino e, nos últimos anos, também com o cereal do Paraguai e do Uruguai. Esse cenário deprime os preços do trigo no mercado interno, queixam-se os produtores.

A principal reivindicação feita na proposta apresentada à Câmara é o fim do registro automático de importação do cereal, segundo Flávio Turra, assessor técnico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Os produtores querem ainda que haja um controle da liberação de licenças para evitar falta de liquidez no mercado interno de trigo.

"Para a indústria comprar uma tonelada lá fora, ela precisaria comprovar a aquisição do mesmo volume internamente", diz Turra sobre a proposta que foi elaborada conjuntamente com mais de sete entidades, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as secretarias de agricultura do Paraná e do Rio Grande do Sul e organização de cooperativas dos dois Estados.

A proposta também engloba o aumento do preço mínimo do trigo tipo pão de R$ 477 para R$ 512, além de medidas nas áreas de vigilância sanitária e meio ambiente, custeio agrícola, tributação e apoio à pesquisa.

Enquanto os produtores brasileiros buscam salvaguardas para o trigo nacional, o governo argentino anunciou mais autorização de exportação de trigo. Desde o fim de novembro, foram 2,7 milhões de toneladas autorizadas referentes apenas à safra 2010/11, o que fará com que essa temporada atinja embarques de 11,1 milhões de toneladas, a maior da década na Argentina depois dos 11,9 milhões de toneladas do ciclo 2004/05.

União para ganhar o mercado externo

Autor(es): Por Katia Simões | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 30/11/2011

São 6.652 cooperativas espalhadas pelo Brasil, 9 milhões de cooperados e 298 mil funcionários. Um universo formado basicamente por micro e pequenos produtores que, juntos, exportam para mais de 130 países. O volume é bem significativo. Só nos primeiros 10 meses desse ano as negociações com o mercado externo chegaram a US$ 5,1 bilhões, um salto de 34,6% sobre os US$ 3,8 bilhões registrados no mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Externo (Secex).

A maior participação fica por conta das cooperativas do agronegócio, principalmente ligadas à produção de café, complexo da soja (farelo, grão, óleo e bagaço), produtos sucroalcooleiro, carne bovina e de frango. O principal destino exportador é a China, com vendas entre janeiro e outubro desse ano da ordem de US$ 661 milhões, na sequência figuram os Emirados Árabes, Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Japão.

"Historicamente as cooperativas estão batendo recordes de profissionalização na gestão e de aperfeiçoamento dos mecanismos de produção", ressalta Gregory Honczar, gerente de desenvolvimento e ramos de mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O executivo destaca que, ao contrário da esmagadora maioria dos países europeus, o Brasil tem 100 milhões de hectares de pastagem possíveis de serem transformados em área agrícola. "A fartura de terras para plantio dão ao país posição de destaque diante do crescimento da demanda por alimento no mundo", diz Honczar. "Assim, as chances dos negócios das cooperativas nacionais no exterior só tendem a ganhar ainda mais espaço nos próximos anos."

Embora o cenário seja positivo, os gargalos a serem sanados ainda são muitos. O chamado Custo Brasil e a falta de infraestrutura logística têm um peso negativo forte sobre a competitividade do produto brasileiro. Para se ter uma ideia, 12% do milho em grão pronto para exportação é perdido na estrada. "Em qualidade, muitas de nossas empresas já conquistaram o mesmo patamar das concorrentes estrangeiras, mas falta estrutura e cultura exportadora", diz Honczar. Uma prova de que as cooperativas estão no caminho certo é que a entidade, em parceria com a Apex-Brasil, consolidou a exportação para 2012 de um lote significativo de produtos lácteos (leite em pó e queijos), com 40% do volume produzido por cooperativas.

Com sede em Itápolis, interior de São Paulo, a Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários (Coagrosol) foi fundada há 11 anos de olho na exportação. Conta hoje com 40 cooperados, todos de pequeno porte, que juntos produzem 2.500 toneladas de suco de laranja, limão e polpa de manga. Exporta para 12 países, totalizando US$ 7 milhões em negociações no exterior em 2010, volume que deve crescer pelo menos 10% esse ano.

"Sabíamos que havia uma boa demanda de suco de laranja para o mercado europeu de comércio justo, que valoriza a sustentabilidade social e ecológica da produção. Decidimos apostar nesse diferencial para fugir da concorrência dos grandes produtores", diz Reginaldo Vicentim, 30 anos, produtor e diretor comercial da Coagrosol. A trajetória, porém, não foi fácil. O grupo inicial, de 30 cooperados, teve de adaptar suas fazendas, processos e mão de obra a mais de 200 critérios exigidos para a certificação de produção de comércio justo. A primeira exportação foi de 80 quilos, hoje são 2.500 toneladas. Dos 40 associados, apenas oito são produtores orgânicos certificados. Mas eles respondem por 30% do volume exportado.

A Cooperativa Agroindustrial (Coplana), de Jaboticabal (SP), é uma das líderes mundiais em amendoim premium, com faturamento de R$ 226 milhões, sendo 30% oriundo de vendas para 20 países. Segundo José Arimatea, superintendente da Coplana, o desempenho é resultado de constantes investimentos em modernizando do cultivo, automação e qualidade. "Ajudamos o país a sair do status de importador de amendoim para exportador", diz.

Ajuda de parceiros ou tradings pode ser determinante

Autor(es): Por Katia Simões | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 30/11/2011

O desconhecimento sobre o ambiente externo e a falta de uma cultura exportadora podem ser as primeiras barreiras enfrentadas pelas micro e pequenas empresas que querem exportar impulsionadas pelas oportunidades oferecidas em uma economia globalizada.

A opção em desbravar novos mercados sozinhas, ou por intermédio de uma trading company, que em português ganhou o nome de comercial exportadora, é uma decisão que cada empreendedor deve tomar baseado no estágio de preparo do negócio e na estrutura logística disponível.

É preciso entender a melhor forma de negociar no exterior, fazer uma análise das características do produto a ser oferecido, do mercado pretendido, das barreiras existentes e das estratégias necessárias para abrir o novo ambiente de negócios.

"De nada adianta um produto inovador se não tiver escala de produção, pontualidade no cumprimento dos prazos e adequação às exigências do país de destino, sejam processos de produção e embalagem ou certificações", observa Luiz Roberto Oliveira, consultor de comércio exterior da UHY Moreira Auditores, consultoria especializada em internacionalização de empresas.

"Apesar da grande evolução assistida nos últimos anos, ainda muitas micro e pequenas empresas que são contatadas via internet se dão conta apenas na hora de fechar os contratos de remessas para o exterior que não têm produção suficiente ou embalagem com informações em inglês, por exemplo", afirma.

Os consultores da área de comércio exterior observam que atualmente as micro e pequenas empresas dão os primeiros passos em direção a um processo de exportação contínuo com a ajuda de parceiros, sejam eles, entidades como a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Câmaras de Comércio, empresas especializadas em exportação e tradings, para somente depois seguir carreira solo.

"Quando opta pela exportação direta, o empresário precisa cuidar de todo o trâmite, desde a negociação com o cliente no exterior e toda a documentação até despacho, entrega e cobrança. Para tanto, é necessário investir na disponibilidade de mão de obra técnica e qualificada na empresa", diz Cristiane Ribas, Coordenadora do Núcleo Empresarial do Projeto 1ª Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e coordenadora do Programa de Extensão Industrial Exportadora (PEISX) da Apex no Estado do Paraná.

A especialista salienta, que, embora a Apex preste assistência aos empresários, consiga viabilizar a participação deles em feiras e missões internacionais, as Câmaras de Comércio supram necessidades técnicas importantes sobre os países alvos e os Correios, por meio do Exporta Fácil, ajudem a diminuir as barreiras, no caso das exportações diretas será a própria empresa que deverá responder por todas as etapas do processo exportador, incluindo muitas visitas ao exterior.

A opção pela comercial exportadora, por sua vez, traz os benefícios de repassar para um prestador de serviço experiente a responsabilidade por abrir mercados, viajar para apresentar o produto e todos os trâmites burocráticos exigidos para uma exportação. Em contrapartida, isso tem o seu custo. "A micro e pequena empresa exportadora não tem contato direto com o cliente final, não tem afinidade com o mercado e tem de repassar entre 5% e 10% do valor da operação para o agente, pelo pagamento do seu trabalho", destaca Cristiane.

Em casos específicos de menor valor agregado, pode-se negociar um custo mínimo pela operação que proporcionalmente acaba se tornando um grande percentual da venda. É tudo uma questão de contrato", afirma.

Desde 2008, a Apex conta com o projeto Tradings do Brasil, que reúne as comerciais exportadoras com sólida penetração no exterior, boa carteira de clientes e atuação em vários nichos de mercado. "Elas funcionam como um representante que entende o que o cliente espera receber, o que ajuda a filtrar as empresas com maior ou menor chance de continuidade do processo de exportação", afirma Maurício Manfre, coordenador de projetos especiais da Apex-Brasil.

"Foi a forma mais sustentável que encontramos para ajudar os micro e pequenos empresários que não tinham como operar diretamente a exportar com eficiência, com regularidade". Em 2010, as 700 comerciais exportadoras, integrantes do projeto, comercializaram no exterior cerca de US$ 3 bilhões.

Mercado exportador

Autor(es): Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 30/11/2011

Depois de 18 anos desenvolvendo softwares de gestão para o setor de confecção no Brasil, a Millennium, criada no bairro paulistano do Brás, decidiu cruzar fronteiras. Há um ano, iniciou exportações para a Argentina, Colômbia e Paraguai. "Cerca de 5% do faturamento vêm da exportação, mas é um valor em crescimento", afirma o diretor Rodrigo Motono, sem medo da recessão internacional.

A empresa de 200 funcionários faturou R$ 8 milhões em 2010 e planeja fechar 2011 com R$ 10 milhões de faturamento. "Investimos mais de R$ 250 mil na tropicalização dos produtos, traduções e adequação aos modelos fiscais de cada país", afirma.

A empresa de TI se insere na balança comercial positiva do Brasil que, segundo projeções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), deve encerrar 2011 com US$ 257 bilhões em exportações. No primeiro semestre, a previsão era de US$ 228 bilhões. Os números refletem um intercâmbio comercial de US$ 480 bilhões no ano.

A participação das pequenas empresas nas exportações brasileiras ainda é pouco expressiva. Em 2010, situou-se em 1% em valor, ou cerca de US$ 2 bilhões, um crescimento de 7,6% ante o ano anterior. Cada pequeno negócio exportou, em média, US$ 171 mil em 2010, 10,5% a mais do que em 2009.

Para 2012, com o forte incremento da demanda doméstica - novos consumidores, megaeventos esportivos e investimentos públicos - e a menor procura externa, influenciada pelos entraves econômicos internacionais, a tendência entre os pequenos empreendimentos é manter a fatia de 1% de participação nas exportações ou até mesmo reduzi-la, segundo Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O número de pequenas e microempresas exportadoras manteve-se quase estável de 2009 para 2010, próximo a 12 mil companhias.

Até outubro, a balança comercial brasileira registrou recordes no acumulado de 2011 para a exportação, com US$ 212,1 bilhões, um salto de 29,3% da média diária sobre igual período do ano passado. A importação bateu nos US$ 186,8 bilhões, com aumento de 24,9% ante o mesmo período de 2010, com a corrente de comércio somando US$ 398,9 bilhões, alta de 27,2%.

Para analistas, por conta dos baques financeiros nos países desenvolvidos, os empreendedores terão um 2012 pra lá de desafiador. Será preciso investir em ferramentas de gestão, diferenciação de produtos e busca de mercados alternativos, como Ásia e África.

"O carro-chefe das exportações continua sendo as commodities, além de automóveis e aeronaves", explica Santos. "Mas, em 2011, os pequenos negócios tiveram participação expressiva em segmentos como moda, frutas, softwares, joias e bijuterias, além de produtos orgânicos."

Para José Luiz Rossi Jr., professor de economia do Insper e membro da equipe responsável pelo Índice de Confiança de Pequenos e Médios Negócios (IC-PMN), 2012 promete ser um ano difícil para as pequenas exportadoras. "O crescimento mundial será baixo, com vários países em recessão, e os asiáticos devem ser o foco das empresas, com China e Coreia do Sul como alternativas."

Para Santos, do Sebrae, diante da crise, a diferenciação dos produtos será essencial para os pequenos negócios. "Mercadorias com a marca Brasil, em setores como moda, frutas, bebidas e produtos orgânicos, além de tecnologia da informação (TI) têm potencial de aumento nas vendas externas."

Hoje, as micro e pequenas exportadoras estão distribuídas em setores como a indústria, com 58,7% do total; comércio (34,9%) e construção civil (4,7%), além da agropecuária (1,4%) e serviços (0,3%).

Nos últimos anos, as exportações das empresas de menor porte apresentaram uma mudança na composição dos mercados de destino. Houve queda no Mercosul e União Europeia e aumento de negócios nos mercados Ásia-Pacífico e América Latina. "A África aparece como mercado emergente."

Desde a semana passada, uma missão comercial com 53 empresas brasileiras, organizada pelo MDIC e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), visita potenciais compradores em Moçambique, Angola e África do Sul. A estimativa é que sejam gerados US$ 70 milhões em negócios nos próximos 12 meses. "A palavra chave para exportar mais é competitividade", afirma Rogério Bellini, diretor de negócios da Apex-Brasil. "A pequena empresa deve sempre melhorar processos, produtos e gestão."

Foi o que fez a destilaria mineira Dedo de Prosa para ampliar o faturamento em dólares. A empresa de 19 funcionários decidiu investir na normatização e certificação de produtos e passou a exportar para a Suécia, Angola e EUA. Com uma produção de 50 mil litros de cachaça ao ano, vai fornecer a bebida para uma rede de 100 bares na Coreia do Sul, a partir de janeiro de 2012. "A certificação foi fundamental para entrar no mercado externo", afirma o gerente Décio Dias.

EUA e China bloqueiam 'guerra cambial' na OMC

Autor(es): JAMIL CHADE
O Estado de S. Paulo - 30/11/2011

Por pressão brasileira, tema faria parte do próximo encontro da entidade, mas Casa Branca e Pequim são "totalmente contra" a proposta

Estados Unidos e China bloqueiam a tentativa brasileira de incluir na agenda da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) a "guerra cambial" e o impacto das flutuações de moedas para as exportações e importações.

O encontro ocorre a partir do dia 14 de dezembro em Genebra, com a presença do chanceler brasileiro, Antonio Patriota. Já a proposta da Casa Branca de sugerir um congelamento de todas as tarifas de importação foi rejeitada pelo Brasil e outros países emergentes, que defendem o direito de elevar impostos até as taxas autorizadas pela organização sempre que sentirem que a medida é necessária.

A OMC vive seu pior momento, sem saber que rumo dar à Rodada Doha e sem conseguir fechar nenhum tipo de acordo entre países sobre temas comerciais. Na reunião ministerial em três semanas, as divergências ficarão mais uma vez claras. Não haverá declaração final, mas apenas um resumo das discussões por falta de consenso.

Um dos pontos principais de conflito é a questão cambial. Nos últimos meses, o governo brasileiro lançou uma campanha para forçar a entidade a lidar com o impacto do câmbio para o comércio. O real valorizado prejudicou as exportações nacionais e permitiu que produtos estrangeiros entrassem no mercado nacional a preços mais baixos. Vários outros governos vivem a mesma situação por conta da desvalorização do dólar.

Guido Mantega, ministro da Fazenda, chegou a conversar com o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, na cúpula do G-20, na França. O Brasil conseguiu convencer a entidade a aprovar um plano para debater o assunto dentro no âmbito da OMC. O primeiro passo seria a realização de um seminário em 2012, sem valor legal e que não comprometeria a OMC a tomar decisões.

Brasília, porém, queria aproveitar a reunião ministerial da organização, que ocorre apenas a cada dois anos, para dar destaque ao assunto e elevar o perfil do debate. A proposta do Itamaraty era a de incluir um parágrafo no documento final apontando que o tema havia sido tratado.

Fontes europeias confirmaram ao Estado que a Casa Branca se colocou "totalmente contra" a proposta. O temor é de que o dólar acabe sendo apontado como o responsável por problemas vividos por outros governos.

A negativa dos Estados Unidos, porém, não significa que o assunto esteja sendo enterrado. O Brasil poderá levantar o tema no discurso que Patriota fará durante o evento. Além disso, o governo insiste que esse debate já faz parte da agenda da OMC para 2012 e que, portanto, tem garantias de que a relação entre o câmbio e o comércio será abordada.

A China, por sua vez, também rejeita ser alvo de pressões por causa de sua moeda e passou os últimos dias minando as chances de a proposta brasileira ser aprovada. Pequim reitera que a definição do yuan cabe ao governo chinês e que uma mudança cambial no valor da moeda ocorrerá no médio e longo prazos.

O Brasil também fez questão de bombardear a proposta americana de adotar um compromisso legal de que todas as tarifas de importação fossem congeladas. O combate ao protecionismo tem sido uma das bandeiras da OMC e do G-20. Desde as primeiras cúpulas, declarações foram feitas de que governos não recorreriam a barreiras como forma de solucionar suas crises. O problema é que ninguém cumpriu o prometido. Agora, os países ricos estagnados querem um acordo para que os emergentes continuem com os mercados abertos.

Fazenda promete compensar Estados por redução no ICMS

Autor(es): Por Raquel Ulhôa | De Brasília
Valor Econômico - 30/11/2011

O ministro Guido Mantega (Fazenda) comprometeu-se com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a examinar a possibilidade de adoção de um mecanismo de compensação para evitar que o Estado seja inviabilizado em consequência da aprovação do projeto de resolução que tramita no Senado reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados.

Casagrande levou a Mantega duas propostas: a fixação de uma alíquota de 5% a 6% de ICMS para todo o país - em vez dos percentuais que estão analisados, de 2% e 4% - e um programa para incentivar as empresas que hoje importam pelo Espírito Santo a permanecer no Estado. Hoje, segundo ele, são mais de 200 empresas que empregam 45 mil pessoas e deixariam o Estado, se o Senado aprovar a resolução.

Em reunião que contou com a participação do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), coordenadora da bancada estadual no Congresso, Mantega reafirmou a intenção do governo em aprovar a resolução ainda em 2011, para que a nova alíquota vigore já em 2012. Pelo governo, participaram ainda o secretário executivo do ministério, Nelson Barbosa, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Ferraço propõe uma regra de transição, para que o Estado tenha tempo de migrar de um sistema para outro e não tenha suas finanças desorganizadas. Casagrande apoia. "Nos daria tempo de pensar em alguma coisa e construir uma alternativa que preserve nossa receita", disse o governador. Segundo ele, o prejuízo financeiro para o Estado será de R$ 950 milhões.

Mantega afirmou ainda que o governo está analisando aumentar para 4% a alíquota proposta no projeto de resolução. Atualmente, os Estados cobram 7% ou 12%. O texto original, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propunha redução para zero. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), como relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresentou parecer propondo redução gradual até chegar a 2% em janeiro de 2015.

A redução da alíquota do ICMS de importação de 12% para zero ou 2% - ou até 4%, percentual que agora o governo estuda -, acabaria com um programa concedido pelo governo do Espírito Santo às empresas que importam pela estrutura portuária do Estado. Pelo programa, dos 12% do ICMS recolhido, 7% são devolvidos à importadora, em forma de financiamento (do restante, 3% vão para os municípios e 2% para o Estado).

O Fundo de Desenvolvimento da Atividade Portuária (Fundap) foi criado em 1970 por decreto presidencial, como compensação pela erradicação dos cafezais no país, após a crise nos preços do café. A economia do Espírito Santo, na época, dependia basicamente do produto.

O governo quer reduzir e uniformizar as alíquotas do ICMS de importação para combater os incentivos fiscais concedidos aos Estados, mecanismo visto como prejudicial à indústria nacional. Ferraço diz que o programa do Espírito Santo é diferente, por se tratar de benefício financeiro - e não incentivo fiscal, já que não há renúncia fiscal.

Casagrande conversou ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre o assunto.

Ele e Ferraço estão pedindo que os líderes partidários não apoiem urgência para a tramitação. "O governo não pode simplesmente votar e depois ficar catando os cacos dos Estados", disse Casagrande.

Taxas fiscais para 30.11.2011 e 01.12.2011

Nome da Moeda	30/11/2011	01/12/2011
Coroa Sueca	0,2687000	0,2676000
D. Australiano	1,8525000	1,8530000
D. Canadense	1,8026000	1,7967000
D. EUA	1,8596000	1,8486000
Euro	2,4868000	2,4664000
Franco Suiço	2,0220000	2,0080000
Iene	0,0238500	0,0237100
L. Esterlina	2,8954000	2,8883000

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 29.11.2011

Circular SECEX 61/2011
Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 27, de 7 de julho de 2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos de vidros planos incolores classificados no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Circular SECEX 62/2011
Torna público os preços do Compromisso a serem ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.
OS IRF/CURITIBA 03/2011
Dispõe sobre a execução dos procedimentos de recepção de documentos e protocolização de processos para habilitação ao Siscomex/Radar.
Portaria MF 536/2011
Delega à Secretaria do Tesouro Nacional a administração das contas "Garantia Inicial do Seguro de Crédito à Exportação" e "Garantia Suplementar do Seguro de Crédito à Exportação".

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 28.11.2011

Portaria DRF/BLUMENAU 58/2011
Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito Receita Federal do Brasil em Blumenal.
Resolução CAMEX 93/2011
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

Taxas Fiscais para 29 e 30.11.2011

Nome da Moeda	29/11/2011	30/11/2011
Coroa Sueca	0,2715000	0,2687000
D. Australiano	1,8458000	1,8525000
D. Canadense	1,8115000	1,8026000
D. EUA	1,8937000	1,8596000
Euro	2,5122000	2,4868000
Franco Suiço	2,0382000	2,0220000
Iene	0,0243900	0,0238500
L. Esterlina	2,9343000	2,8954000

Governo quer travar guerra fiscal e baixar ICMS interestadual este ano

Autor(es): agência o globo: Bruno Rosa Martha Beck
O Globo - 29/11/2011

Para Ministério da Fazenda, oito estados podem perder arrecadação

RIO e BRASÍLIA. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que está fechando uma proposta para reduzir a alíquota de ICMS interestadual no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ideia, disse, é ter uma proposta geral, para todos os produtos. No Senado, há outra alternativa que prevê queda apenas para produtos importados. O objetivo é conter a guerra fiscal dos estados.

Segundo simulação do Ministério da Fazenda, completou Barbosa, com a redução da alíquota interestadual, oito estados podem perder: Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. E, todos os demais, sairiam ganhando.

- Hoje, a alíquota é de 12%. A reunião (do Confaz) será em São Paulo, nos dia 15 e 16. A maioria dos estados ganha com essa reforma. E, mesmo os estados que podem inicialmente perder arrecadação, no médio prazo, eles acabam ganhando porque diminui a guerra fiscal e os incentivos que eles têm de dar para compensar o oferecido pelos outros - disse Barbosa, que participou ontem do seminário "A crise do capitalismo e o desenvolvimento do Brasil", realizado pela Fundação Perseu Abramo, no Rio.

Redução seria em duas etapas, até chegar a 2%

Barbosa ressaltou ainda que há um consenso, entre os todos os secretários (de Fazenda dos estados) do Confaz, que a alíquota interestadual tem de diminuir porque é necessário fazer esse movimento na tributação no destino do que na origem:

- Sem isso, gera insegurança jurídica entre as empresas, de um estado não validar o tributo ou o crédito do outro. E, por isso, a mudança tem de ser nessa direção. O detalhe é saber qual é a velocidade (da mudança), para quais alíquotas e em quanto tempo fazer a transição. E se os estados que perderem receita devem ser compensados ou não e por quem. É essa transição que estamos construindo.

O esboço da proposta foi encaminhado no fim do 1º semestre pelo Ministério da Fazenda ao Confaz. Após vários acertos, a proposta foi definida em dois ajustes. As alíquotas chegariam a 7% e 4% num prazo de cinco anos e poderiam cair para 2% em dez anos. Hoje, são de até 12%.

- É muito difícil que qualquer mudança no ICMS seja aprovada sem esses instrumentos de compensação. Os estados têm que garantir formas de atrair e manter investimentos já existentes - disse o secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz, Carlos Martins.

Resseguradoras querem rever normas

Autor(es): Por Luiz Sérgio Guimarães | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 29/11/2011

As restrições impostas no início do ano pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) à participação de resseguradoras estrangeiras no mercado nacional estão em processo de revisão pelo governo. A principal queixa do mercado foi de que as resoluções 225 e 232 foram baixadas, rompendo uma tradição, sem prévia discussão de todos os participantes.

Audiência pública promovida atualmente pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) supre tardiamente essa necessidade. "Esperamos que as regras sejam aperfeiçoadas após a conclusão da audiência pública", diz o diretor de comercial lines da LIU, divisão de riscos especiais da Liberty Seguros, Luciano Calheiros. Várias entidades representativas das seguradoras nacionais e estrangeiras e dos contratantes já encaminharam suas propostas. O mercado espera que as normas sejam modificadas antes de 31 de março de 2012, quando vencem os contratos renovados às pressas em março deste ano para postergar os efeitos das limitações.

A adequação do mercado às resoluções está sendo protelada. "Comenta-se que elas foram adotadas para punir companhias que estavam fazendo operações ao arrepio da legislação. Mas não se pode colocar sob suspeição o conjunto do mercado só porque uma ou outra empresa não cumpriu a lei", diz Calheiros.

Recebidas com repúdio geral no final do ano passado, as medidas já passaram por um abrandamento. A resolução 224 vetava por completo o repasse do resseguro entre empresas do mesmo grupo e a 225 instituía uma espécie de reserva de mercado de 40% do valor da apólice para as empresas nacionais. Após as reclamações, no final de março, o CNSP revogou a 224 e editou a 232, definindo uma fatia de 20% passível de repasse entre matriz e filial. E os contratos de resseguros pertencentes às carteiras das seguradoras poderiam ser renovados automaticamente até 31 de março de 2012.

Já os resseguros facultativos, geralmente referentes a grandes obras e riscos, teriam de respeitar a norma dos 40%. Mas a maior fatia do bolo está sob a forma de contrato em carteira. Em março próximo também vencerão os contratos que foram fechados entre as filiais de companhias estrangeiras e suas matriz, numa antecipação à entrada em vigor da 232. Ao fazer a renovação, garantiram por mais um ano a possibilidade de colocação de 100% do risco na matriz. Esse percentual cairá a 20% na renovação em março de 2012. "Ainda precisa ser explicado como irá funcionar na prática a reserva de 40% para as resseguradoras locais", questiona o diretor da LIU.

Ainda não houve um esfriamento do boom vivido pelo segmento desde a quebra do monopólio estatal em 2008 por causa das limitações. Estabilizado economicamente, sólido em termos fiscais e sem os traumas derivados das crises de dívida em países europeus, o Brasil é dos poucos países relevantes globalmente capazes de tocar um vasto programa de investimento em obras de infraestrutura.

Seu potencial de crescimento estimula grupos empresariais a instalar uma resseguradora aqui. Desde o fim do monopólio do IRB, empresas se interessaram em registrar-se como nacionais. Além do IRB, Munich Re, Excel, Ace, Mapfre, Charter, JMalucelli e Austral compõem o grupo de resseguradoras locais em atividade, responsáveis por metade de um segmento cujos prêmios devem atingir R$ 5 bilhões este ano.

Sozinho, o IRB detém 25% do mercado. Outros 25% estão nas mãos das sete locais. As estrangeiras dominam a metade restante. E quatro novas resseguradoras se preparam para entrar no mercado. A Terra Brasis, de capital inteiramente nacional, já tem todas as licenças necessárias concedidas pela Susep, e começará a operar no início do ano que vem.

Além dela, três estrangeiras concluíram os procedimentos legais que as credenciam a atuar como companhias locais a partir do começo de 2012. São elas a Swiss Re e a Argo. Informalmente, o mercado comenta o interesse de mais três grupos resseguradores internacionais em abrir empresas como nacionais.

Mas os especialistas alertam que a expansão se dá não por causa das novas normas - cujo alvo oficial foi estimular a transformação de companhias estrangeiras em locais -, mas "a despeito delas".

"As normas representaram uma mudança de regras significativa para o mercado. Este cenário traz incertezas aos resseguradores e suas decisões de investimentos ficam adiadas ou suspensas. A exceção vem dos resseguradores que já haviam optado por transformar-se em resseguradores locais e anteciparam sua decisão", diz Eduardo Nóbrega, diretor-técnico da JMalucelli.

O mercado brasileiro, no entanto, é considerado pequeno e concentrado. Os ramos elementares (todos exceto vida, saúde e previdência) renderão de prêmios este ano US$ 22 bilhões, 60% dos quais concentrados em quatro seguradoras (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e SulAmérica).

Os ramos elementares são os que requerem resseguro. Como cerca de 10% do volume é ressegurado, o faturamento com o resseguro alcança US$ 2,2 bilhões, tido como baixo pelos padrões internacionais. Desse montante metade fica para as resseguradoras locais.

O diretor da Bowring Marsh - divisão de resseguros da corretora -, Eduardo Hussey, diz que não houve nenhum aumento de preços ou a tentativa de imposição de condições mais agressivas nas operações facultativas por parte das resseguradoras locais. A precificação respeitou as condições técnicas dos negócios. "A reação do IRB, o maior ressegurador local, foi muito profissional", diz.

Exportação cresce, mas em ritmo inferior ao da UE

Valor Econômico - 29/11/2011

As empresas francesas têm aumentado suas exportações para o Brasil nos últimos anos, mas o crescimento tem sido inferior ao registrado pelo conjunto da União Europeia.

De janeiro a setembro deste ano, as exportações francesas ao Brasil cresceram 12,75% sobre o mesmo período de 2010, enquanto as da União Europeia aumentaram 18,87%. Em 2009, as exportações francesas para o Brasil caíram 25,9%, mais que os 23,9% registrados pelo conjunto dos países europeus. No mesmo ano, 62 companhias francesas decidiram fixar bases no Brasil.

Diante da frágil recuperação das economias desenvolvidas, o ritmo de inserção das companhias francesas em países emergentes, incluindo o Brasil, só tende a aumentar, na avaliação da Oseo, a agência francesa de fomento à inovação.

Neste ano, a Câmara de Comércio França-Brasil promoveu 33 missões de prospecção comercial entre os dois países, número 32% maior que o realizado no ano passado. No período, 331 empresas francesas entraram em contato com a entidade em busca de informações para investir no Brasil. O número supera o registrado em 2010, quando 325 empresas demonstraram interesse pelo país.

O Brasil vê com bons olhos a aproximação da França e de outras nações que buscam expandir mercados além fronteiras, desde que isso se traduza em transferência de tecnologia ao país. "Só há interesse do Brasil nessas parcerias se houver transferência e desenvolvimento de tecnologia para gerar riqueza aqui. Em troca, nós oferecemos nosso mercado interno", diz o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Nelson Akio Fujimoto.

Uma meta ambiciosa para a balança comercial

Valor Econômico - 29/11/2011

A presidente Dilma Rousseff tem manifestado crescente preocupação com os reflexos da deterioração da crise internacional sobre a economia brasileira em 2012. Pessimista com a evolução dos problemas na zona do euro e nos Estados Unidos, a presidente surpreendeu ao cravar a meta de elevar as exportações a US$ 276 bilhões no próximo ano para mitigar o esperado aperto nas contas externas. Os dados de outubro já revelaram a retração dos financiamentos internacionais.

A meta é ambiciosa sob vários aspectos, considerando os resultados recentes, as previsões do mercado financeiro e a expectativa para a economia mundial. É verdade que a balança comercial está surpreendendo neste ano e batendo sucessivos recordes. No início do ano, a previsão era que o saldo comercial seria de módicos US$ 8 bilhões; agora, a expectativa é que vai a US$ 28 bilhões. Até outubro, a diferença positiva entre exportações e importações acumulava US$ 25,4 bilhões, o maior resultado no período desde o início da crise internacional, em 2007; incluindo-se as três primeiras semanas de novembro, o saldo já chegou a US$ 26,7 bilhões.

As exportações atingiram o recorde em média diária até outubro, totalizando US$ 212,1 bilhões; com as três primeiras semanas de novembro, chegam a US$ 225,7 bilhões. Com mais um mês de negócios, as exportações podem fechar o ano perto de US$ 240 bilhões. Daí para os US$ 276 bilhões almejados pela presidente seria um aumento de 15%, nada espantoso perto dos quase 30% deste ano.

O desempenho surpreendente da balança comercial brasileira neste ano tem sido sustentado pelo forte aumento dos preços dos produtos exportados, especialmente das commodities. Os produtos básicos, que representam 39% da pauta de exportações, tiveram os preços reajustados acima das importações, favorecendo os termos de troca.

O minério de ferro, a soja em grão e o petróleo, as três commodities mais exportadas pelo Brasil, exemplificam bem a situação. As exportações de minério de ferro aumentaram apenas 4% em quantidade neste ano até outubro, mas saltaram 51% em valor, totalizando US$ 34,5 bilhões, porque o preço do produto subiu 46%. No caso da soja em grão, o aumento de 33% do preço do produto fez com que a receita com a exportação aumentasse 37%, para US$ 14,7 bilhões, apesar de a quantidade embarcada ter sido ampliada em apenas 3%. No caso do petróleo, a quantidade exportada cresceu 4%, mas o valor exportado avançou 46%, para US$ 17,5 bilhões, porque o preço do produto teve reajuste de 40%.

De acordo com dados da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), publicados pelo Valor, os preços dos produtos brasileiros exportados aumentaram 25% na média, neste ano até outubro.

No entanto, tudo indica que 2012 não deverá ser tão bom quanto 2011 para o comércio internacional e o principal motivo é o menor crescimento global, que terá impacto direto na redução dos preços dos produtos exportados. Na verdade, segundo a Funcex, o preço médio dos produtos brasileiros exportados, que vinham subindo desde 2009, recuaram 1% em setembro e outubro em comparação com agosto.

É bastante provável uma recessão na zona do euro, destino de cerca de 20% das exportações brasileiras; a economia dos Estados Unidos, que absorve 10%, deverá ficar mais fraca; e a China, que abocanha 17,5% das vendas externas, está desacelerando.

De acordo com especialistas consultados pelo Valor, o preço médio das exportações brasileiras pode cair 10% em 2012. Como as importações concentram-se mais em bens manufaturados, cujos preços são menos voláteis e devem cair menos, os termos de troca do comércio exterior brasileiro deixarão de ser tão favoráveis e o superávit comercial deve diminuir. A expectativa desses mesmos especialistas é que o saldo da balança comercial brasileira possa cair até pela metade, para US$ 15 bilhões a US$ 20 bilhões.

Do lado positivo, há a desvalorização do real, que favorece as exportações. Mas esse não é um ponto líquido e certo, dada a volatilidade dos mercados. Para atingir o objetivo de ampliar as exportações, o governo Dilma deve retomar velhas promessas de desonerar as vendas externas e eliminar os conhecidos gargalos de logística e infraestrutura.

América do Sul discute 30 projetos de integração

Autor(es): Por Daniel Rittner | De Brasília
Valor Econômico - 28/11/2011

Os países da América do Sul terão uma nova carteira de 30 projetos de infraestrutura, com investimentos que superam US$ 18 bilhões, para promover a integração física da região. Pelo menos dez empreendimentos envolvem o território brasileiro, como a implantação de um corredor ferroviário de Paranaguá ao litoral chileno, a recuperação da rodovia Manaus-Caracas, a construção da ponte internacional Jaguarão-Rio Branco e a reativação do transporte fluvial na Lagoa Mirim e na Lagoa dos Patos - os dois últimos compartilhados pelo Rio Grande do Sul e o Uruguai.

Essa carteira deverá ser aprovada por ministros de 12 países que compõem o Conselho de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) da Unasul, em reunião na quarta-feira, em Brasília. Além de avaliar os 30 projetos, eles vão criar grupos de trabalho responsáveis pela implantação de um mega-anel de fibra óptica na América do Sul e pela análise do financiamento a essas obras. Até o Banco do Sul, com capital subscrito de US$ 7 bilhões e possível alavancagem de até US$ 20 bilhões, pode ter participação em projetos considerados "pilotos".

"Estamos substituindo a lógica dos eixos de exportação pela dos eixos de desenvolvimento regional", diz João Mendes Pereira, chefe da coordenação-geral de assuntos econômicos da América Latina e do Caribe no Ministério das Relações Exteriores. Ele lembra que na origem da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), nascida em 2000 em meio às negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), predominava a aposta em grandes corredores para facilitar as exportações.

A lista de obras escolhidas para a Agenda Prioritária de Projetos (API) demonstra esse enfoque. O segundo principal empreendimento em volume financeiro, orçado em US$ 3,3 bilhões, é o corredor viário Caracas-Bogotá-Quito. Projetos como a melhoria da navegabilidade na Bacia do Rio da Prata e a passagem de fronteira Infante Rivarola-Cañada Oruro, entre o Paraguai e a Bolívia, têm a mesma característica.

O desafio será tirar do papel obras que são anunciadas, só nos fóruns de presidentes sul-americanos, há mais de uma década. A IIRSA tinha uma lista original de 524 projetos. Em 2004, os presidentes da região decidiram criar uma "agenda de implementação consensual", com 31 obras prioritárias. Mas poucas avançaram e agora vão ser redimensionadas.

"A IIRSA não ofereceu uma solução efetiva e de alto nível para a integração voltada ao desenvolvimento dos nossos países", afirma João Mendes Pereira. "Ela deu suporte enorme a estudos e projetos, mas falhou para encontrar mecanismos de financiamento."

Um exemplo é a ligação terrestre entre Boa Vista (Roraima) e Georgetown (Guiana). A ponte internacional sobre o rio Tacutu, na fronteira entre os dois países, foi construída com orçamento do Tesouro Nacional e inaugurada em 2009. Tem 230 metros de extensão e o projeto de iluminação da ponte coube ao governo estadual. Para completar a ligação, no entanto, é preciso pavimentar 450 quilômetros de rodovia no trecho guianês entre Linden e Lethem. O projeto é orçado em US$ 250 milhões, mais de 10% do PIB da Guiana, e o país não consegue financiamento.

Na IIRSA, o maior papel de agente financiador coube ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para a nova carteira de projetos, entidades como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e até instituições nacionais de menor porte - o venezuelano Bandes e os argentinos Bice e La Nación - deverão ganhar mais peso.

O diretor da área internacional do BNDES, Luiz Eduardo Melin, avalia que é preciso "escaparmos da armadilha de submeter a agenda de integração da infraestrutura à lógica corporativa de apenas uma instituição financeira". Até mesmo o Banco do Sul, que surgiu com a proposta venezuelana de funcionar como um emprestador de última instância para socorrer países em crises de balanço de pagamentos, mudou seu propósito e "pode ser importante para suprir lacunas, apesar do porte relativamente pequeno".

Quatro países - Venezuela, Equador, Argentina e Uruguai - já ratificaram em seus parlamentos a adesão ao Banco do Sul, que se dedicará a complementar o financiamento de projetos de infraestrutura. Ele deve fazer seus primeiros desembolsos, provavelmente em 2013, em projetos-piloto. O orçamento para esses financiamentos pode não ultrapassar US$ 200 milhões a US$ 250 milhões, no início. Em 2012, os técnicos vão se debruçar sobre a estruturação do banco: tipos de obras elegíveis para financiamentos, critérios para a liberação de recursos e funcionamento administrativo. Já se sabe que a instituição terá sede em Caracas e uma subsede em La Paz, mas ela ainda não possui uma diretoria.

De acordo com Melin, a dificuldade que havia para financiar obras na América do Sul diminuiu, mas deve-se olhar com atenção a questão das garantias financeiras. "Hoje há mais facilidade de crédito disponível do que mecanismos de garantia desses projetos", afirma o diretor do BNDES. "Vale a pena até explorarmos fontes privadas de financiamento, já que o horizonte de rentabilidade dos fundos de investimento estrangeiros caiu com a crise no hemisfério norte."

Melin reconhece que os países sul-americanos vão analisar um leque amplo de possibilidades para emitir garantias, possivelmente até com novos fundos, que deverão ter alavancagem de seis a sete vezes. Isso significa que, para uma carteira de US$ 18 bilhões, os governos precisarão oferecer pelo menos US$ 3 bilhões de lastro para essas obras.

Cooperação em tempo de crise

Autor(es): Jomo Kwame Sundaram
Valor Econômico - 28/11/2011

A prolongada estagnação econômica nos países ricos continua a ameaçar as perspectivas de desenvolvimento dos países mais pobres. A globalização e a liberalização econômica nas últimas décadas, como sabemos, ajudaram a integrar os países em desenvolvimento à economia mundial, mas agora a própria integração está se tornando uma ameaça, quando os países em desenvolvimento estão sendo atingidos pelos efeitos secundários dos problemas do mundo rico.

Como consequência da crescente integração mundial, a expansão dos países em desenvolvimento depende mais que nunca de acesso aos mercados internacionais. Esse acesso é necessário não apenas para exportar produtos, mas também para importação de alimentos e suprir outras necessidades. A interdependência é hoje realmente uma via de mão dupla.

Infelizmente, efeitos da crise sobre o comércio foram agravados por seu impacto sobre os esforços de cooperação para o desenvolvimento, que recentemente vêm tropeçando. Quatro décadas atrás, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assumiram o compromisso de dedicar 0,7% de seu PIB para a assistência oficial ao desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Mas o total em 2010 atingiu apenas US$ 128,7 bilhões, ou 0,32% do PIB - menos de metade do prometido.

Da mesma forma, em 2000, os Estados membros da ONU aprovaram as Metas de Desenvolvimento do Milênio para criar referenciais para o combate à pobreza. Mas o relatório Gap Task Force Report 2011 da ONU destaca graves carências para alcançar as metas, uma lembrança preocupante sobre a necessidade de intensificar os esforços e cumprir já antigos compromissos internacionais, especialmente em meio à atual crise financeira mundial.

As promessas de países individuais de ajudar os países menos desenvolvidos não tiveram melhor sorte, ao passo que os países do G-8 não conseguiram cumprir as promessas de perdão de dívidas e de ajuda aos países mais pobres, assumidas em sua cúpula de 2005 em Gleneagles, na Escócia.

Com a virada do milênio, a ajuda para o desenvolvimento parecia surgir como uma prioridade para os países mais ricos. Mas, tendo diminuído drasticamente após o fim da Guerra Fria, duas décadas atrás, os fluxos de assistência oficial ao desenvolvimento somente foram renovados após os ataques terroristas 11 de setembro de 2001 e o Consenso de Monterrey - resultante de uma conferência da ONU em 2002 e agora referencial mais importante para o financiamento internacional para o desenvolvimento.

Mas, como antes, grande parte da assistência oficial ao desenvolvimento bilateral tem sido condicionada ou empregada visando projetos dos doadores, em vez de destinar-se ao fortalecimento de orçamentos nacionais. A ajuda vinculada exige que o país beneficiário gaste os montantes recebidos no país doador, muitas vezes adquirindo bens e serviços superfaturados ou agregados a assistência técnica desnecessária.

Como resultado, economistas de renome, inclusive técnicos de nível sênior do Fundo Monetário Internacional, têm se tornado cada vez mais críticos em relação à assistência oficial ao desenvolvimento, alegando seu insucesso em contribuir para o crescimento econômico. Mas pesquisas da ONU mostram que, desconsiderada a ajuda resultante de motivação política, as evidências apontam para um relacionamento positivo e forte. Infelizmente, apesar dos recentes esforços para melhorar a eficácia da ajuda, os progressos têm sido modestos, até porque o financiamento caiu em mais de dois terços.

O endividamento é outra face do dilema do desenvolvimento. Durante a década passada, a iniciativa conjunta do FMI e do Banco Mundial visando os Países Pobres Extremamente Endividados e sua extensão, a iniciativa complementar de Alívio Multilateral da Dívida, fizeram progressos significativos para a sustentabilidade da dívida. Mas o alívio da dívida ainda não é tratado como adicional à assistência oficial ao desenvolvimento. O resultado é "dupla contagem" - os mesmos fundos são computados primeiramente como um empréstimo em condições favorecidas e, de novo, como perdão de dívida.

Da mesma forma, na cúpula de 2001, em Bruxelas, os países desenvolvidos comprometeram-se em disponibilizar acesso a exportações com isenções alfandegárias e de quotas (DFQF, em inglês). Mas o acesso só está disponível para 80% dos produtos e qualquer condição mais restritiva do que o pleno regime de DFQF permite que os países importadores barrem os produtos que os países menos desenvolvidos podem ter êxito em exportar. A promessa da China em Cannes, de conceder 100% de acesso a seu mercado em regime de DFQF para os países menos desenvolvidos é prova de quanto o mundo mudou.

Infelizmente, muitos dos países mais pobres estão novamente endividados e o mesmo é verdadeiro para muitos países ricos, ressaltando a necessidade de um arcabouço para equacionamento eficaz das dívidas soberanas.

Além dos obstáculos às exportações, do esfriamento dos fluxos de ajuda e da dívida insustentável, os países mais pobres estão muito atrasados tecnologicamente em relação aos países desenvolvidos. O declínio das pesquisas do setor público e dos esforços por eficiência agrícola, cobrança mais rigorosa de respeito à propriedade intelectual e maior dependência de tecnologias sob controle privado produzem implicações funestas, especialmente para os pobres.

Acesso acessível e equânime a tecnologias existentes e a novas tecnologias é fundamental para o progresso humano e para o desenvolvimento sustentável em muitas áreas, entre elas, de mitigação e adaptação nos campos de segurança alimentar e de alterações climáticas.

O mesmo é verdadeiro no que diz respeito ao acesso a medicamentos essenciais por preços acessíveis, onde os progressos têm sido modestos. Em 2009, tais medicamentos estavam disponíveis em apenas 42% das instituições públicas dos países pobres e em 64% de canais do setor privado. Ao mesmo tempo, os preços medianos no setor público eram 2,7 vezes maiores do que os preços de referência internacionais e 6,1 vezes maiores no setor privado!

Com a crescente probabilidade de estagnação aguda e prolongada na maioria dos países ricos, as resultantes medidas de austeridade fiscal, o crescente protecionismo e outros desdobramentos recentes tenderão a piorar as coisas em termos de cooperação internacional para o desenvolvimento. (Tradução de Sergio Blum)

Jomo Kwame Sundaram é secretário-geral adjunto das Nações Unidas para Desenvolvimento Econômico. Copyright: Project Syndicate, 2011.

Construção naval tem projetado investimentos de R$ 16,8 bilhões

Autor(es): Por Francisco Góes | Do Rio
Valor Econômico - 28/11/2011

A indústria da construção naval prevê investir R$ 16,8 bilhões em novos projetos nos próximos anos com apoio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), fonte de financiamento de longo prazo para o setor. O número refere-se a 57 projetos de construção de estaleiros, de navios mercantes, rebocadores e embarcações de apoio às atividades de petróleo e gás. Esses empreendimentos receberam, na semana passada, o aval do conselho diretor do FMM para ir adiante. O fundo financia até 90% do valor do investimento.

Existem ainda outros 169 projetos que somam R$ 11,9 bilhões, os quais receberam prioridades do conselho do fundo em duas reuniões: uma realizada em maio e outra, extraordinária, em outubro. A prioridade é o primeiro passo para a empresa dona do projeto contratar o financiamento com um banco público. Os principais agentes do fundo são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e CEF. No total, existem, portanto, 226 projetos de investimento no setor naval que somam R$ 28,7 bilhões em prioridades.

Pelas regras vigentes, a empresa que recebe a prioridade precisa contratar o financiamento com o agente financeiro em período de 360 dias. E depois tem mais um ano para começar as obras. Se não o fizer, a prioridade é cancelada. Na reunião do conselho do FMM, realizada na semana passada, foram aprovados projetos de 13 estaleiros, entre construção e expansão, os quais somam R$ 5,9 bilhões em investimentos. Entre os estaleiros que receberam prioridades, estão o Eisa Alagoas e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Bahia. Cada um dos projetos prevê investimentos na faixa dos R$ 2 bilhões.

Também houve aprovação de prioridades para 12 rebocadores, com investimentos de R$ 238,9 milhões; para 76 embarcações de apoio offshore, que somam R$ 7,3 bilhões; e 209 navios cargueiros, com investimentos de R$ 3,3 bilhões. Uma fonte que conhece a estrutura do fundo disse que as prioridades de financiamento precisam ser aprovadas por maioria do conselho, formado por treze membros representando os ministérios do Transporte, Indústria e Comércio, Planejamento e Secretaria Especial de Portos. Também estão representados no fundo a Marinha do Brasil, o Tesouro Nacional e as entidades que representam a construção naval, as empresas de navegação, metalúrgicos e marítimos.

Gustavo Sampaio Lobo, diretor do departamento do FMM, disse que a situação financeira do fundo é confortável para fazer frente aos projetos para construção de navios e estaleiros, que tem sido crescente. A Secretaria de Fomento para Ações de Transporte, do Ministério dos Transportes, ao qual o departamento está subordinado, analisa os fluxos de caixa para avaliar a oferta e demanda por recursos.

Em 2010, uma lei garantiu aporte do Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões no FMM para financiamentos, recursos que ainda não estão sendo necessários. A principal fonte de arrecadação do FMM é um adicional cobrado sobre os fretes marítimos, em especial na importação, e o retorno dos financiamentos concedidos pelo fundo.

Em 2011, a previsão é de que a arrecadação do fundo com o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) fique em R$ 2,6 bilhões, ligeiramente superior aos R$ 2,57 bilhões de 2010. De janeiro a novembro deste ano, o fundo arrecadou R$ 2 bilhões com o adicional sobre fretes.

Brasil tenta simplificar importação entre sócios

Sergio Leo
Valor Econômico - 28/11/2011

Você talvez não aguente mais ouvir falar em Mercosul; mas o bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai segue vivo, e se move. A mexida mais recente provoca discussões intensas nesses dias que antecedem a reunião de cúpula dos quatro países (mais a Venezuela e outros países associados), marcada para 20 de dezembro. Há uns senões com sotaque argentino e paraguaio, mas avança o debate sobre uma iniciativa para facilitar o trânsito de mercadorias pelas fronteiras do Mercosul.

A medida defendida pelas autoridades brasileiras e uruguaias permitirá, a determinados produtos, uma vez atravessada a alfândega de algum dos países do Mercosul, transitar pelas outras alfândegas sem pagar novamente a tarifa externa comum (TEC) cobrada aos importados. Para se beneficiar dessa medida, o produto não poderá sofrer nenhum processamento industrial ou qualquer alteração que lhe agregue valor. Ou, como define o texto em negociação pelos diplomatas, o produto não poder "sofrer transformação".

Em compensação, como já foi garantido às mercadorias com TEC igual a zero, o produto ganhará status de "originário" - ou seja, para quase todos os efeitos, será considerado como produto nacional dos países do Mercosul (quase todos: a vantagem não valerá para receber incentivos do governo ou em programas de compras governamentais). Nos próximos dias, técnicos dos quatro países acertam as diferenças ainda existentes para levar a medida como proposta a ser aprovada pelos presidentes.

É um passo a mais no processo conhecido como fim da dupla cobrança da TEC. Hoje, se um produto, depois de importado, passar a outro sócio do Mercosul, é obrigado a pagar de novo a TEC, dificultando a união aduaneira entre os sócios do bloco. Com a medida em debate, será possível testar o fim da dupla cobrança com um número pequeno de produtos. Na prática, como os impostos internos (IPI e ICMS, por exemplo) continuam sendo cobrados em cada país, será limitada a quantidade de mercadorias que terá muita vantagem ingressando por um porto diferente do seu destino, e beneficiando-se do fim da dupla cobrança.

Um cálculo preliminar do governo, feito ainda em 2010, indica, a princípio, potencial de apenas US$ 4 milhões em importações que seriam beneficiadas por essa medida, a ser aplicada especialmente em mercadorias de consumo final hoje com baixa tributação em impostos internos.

Como haverá casos em que o imposto é pago em um país mas o produto consumido em outro, será criado um fundo, a ser aprovado pelos Congressos, para que, se um produto ingressar no Mercosul pagando a TEC pelo Brasil, por exemplo, e seu destino final for o Paraguai, a arrecadação seja transferida aos paraguaios. Esse fundo será fundamental quando acabar de vez a dupla cobrança, mas aí está, aliás, um dos obstáculos à proposta. Os paraguaios, que não cobram imposto de renda e transformaram o imposto de importação em importante receita tributária, temem perder arrecadação e querem garantias de que terão compensações, caso sofram queda na receita.

Os argentinos também, nos últimos dias, apareceram com outro porém: temem que o novo mecanismo atrapalhe medidas de defesa comercial, como a valoração aduaneira, em que alfândegas de um país recusam o preço declarado na guia de importação e aplicam outro, maior, considerado o verdadeiro. Estuda-se uma fórmula para afastar esse temor argentino.

O fim da dupla cobrança é pedido por parceiros como a União Europeia, na discussão de acordos de livre comércio com o Mercosul. Seu lento processo (que começou a avançar em 2004) já trouxe, pelo menos, um enorme ganho para a acidentada integração dos países do Cone Sul: para chegar à cobrança única da TEC, os países tiveram de modernizar seus procedimentos alfandegários, igualar procedimentos e, mais importante, informatizar as aduanas. Hoje, há interligação eletrônica em tempo real nas alfândegas do Mercosul, o que pode facilitar ações conjuntas, dificultar fraudes e contrabando e sofisticar as estatísticas no bloco.

O novo avanço no fim da cobrança dupla da TEC, se confirmado, mostrará que a integração comercial no Mercosul não é feita só de retrocessos nesses anos de recrudescimento do protecionismo nos dois maiores países do bloco. Seria um pequeno consolo, quando se vê poucas chances de remoção das barreiras comerciais entre Brasil e Argentina, sob a forma de licenças prévias de importação, transformadas em pretexto para bloquear o trânsito de bens como alimentos, automóveis, calçados e máquinas nas fronteiras.

Com ou sem mudanças na TEC, a reunião do Mercosul será a primeira grande oportunidade para a presidente Dilma Rousseff acertar com a recém-reeleita Cristina Kirchner o fim desses cambalaches na relação comercial bilateral. É tarefa complicada; os argentinos se queixam das vantagens dos exportadores brasileiros, como o BNDES, e, com o argumento respeitável de que o superávit do Brasil com a Argentina nunca foi tão grande, sacrificam setores industriais brasileiros que acreditaram na integração dos dois mercados.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

Taxas Fiscais para 28 e 29.11.2011

Nome da Moeda	28/11/2011	29/11/2011
Coroa Sueca	0,2686000	0,2715000
D. Australiano	1,8136000	1,8458000
D. Canadense	1,7809000	1,8115000
D. EUA	1,8660000	1,8937000
Euro	2,4876000	2,5122000
Franco Suiço	2,0276000	2,0382000
Iene	0,0242000	0,0243900
L. Esterlina	2,8916000	2,9343000

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 25.11.2011

ADE RFB 15/2011
Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.
IN RFB 1.211/2011
Estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
IN RFB 1.212/2011
Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de setembro de 2011.
Resolução ANP 61/2011
Altera o art. 18 da Resolução ANP nº 8/2007, que trata dos requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e a sua regulamentação.

Especulação empurra dólar para perto de R$1,90

Autor(es): Vinicius Neder
O Globo - 25/11/2011

Cotação chega a subir 2,3%, mas fecha em R$1,892, maior patamar desde 3 de outubro. Bovespa sobe 0,56%

RIO e NOVA YORK. O dólar comercial registrou ontem a segunda forte alta seguida e avançou 1,72%, a R$1,892, maior cotação desde 3 de outubro, em mais um dia de pessimismo entre investidores por causa da crise das dívidas soberanas na Europa e da especulação no mercado futuro de câmbio. Durante o pregão, a cotação chegou a passar de R$1,90, subindo 2,36% na máxima do dia. Na semana, a moeda já acumula alta de 6,11% e, no mês, 11,03%.

- Com as bolsas da Europa em queda, o ambiente fica propício para a especulação com as moedas - diz o diretor de Tesouraria do Banco Prosper, Jorge Knauer.

Segundo operadores do mercado de câmbio, a especulação que marcou os pregões dos dois últimos dias partiu de investidores que estavam apostando na queda do dólar (com aplicações em contratos de venda de dólar, ou seja, com posição vendida, no jargão do mercado) na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Com a piora no cenário internacional dos últimos dias, estes investidores estariam passando a apostar na alta, aumentando, assim, a procura por contratos de compra - em que se comprometem a adquirir a moeda a um valor predeterminado.

Esses movimentos fizeram o real ser a moeda que mais desvalorizou frente ao dólar pelo segundo dia seguido. Enquanto o rand sul-africano e o dólar australiano se recuperaram ontem, com o dólar caindo 1,27% na África do Sul e 0,40% na Austrália, o peso mexicano e o won sul-coreano perderam bem menos: a moeda americana subiu 0,16% no México e 0,60% na Coreia do Sul.

Cobrança de IOF causa desequilíbrio, diz analista

Alfredo Barbutti, economista da corretora BGC/Liquidez, vê investidores que apostavam na queda do dólar acionando ordens de stop losses (desfazendo-se automaticamente de suas posições para evitar maiores perdas), o que potencializou a alta. O dólar estava subindo aos poucos desde o início do mês, mas, nesta semana teria havido intensificação dessas ordens.

O economista lembra que, até domingo, apenas a Europa estava no radar dos investidores, mas o fracasso das negociações do comitê do Congresso americano que debate formas de diminuir o déficit fiscal dos EUA piorou o cenário. Sem soluções à vista na Europa, para Barbutti, as apostas na queda do dólar estão perdendo , independentemente do tipo de investidor. Anteontem, a posição vendida dos bancos estava em US$7,8 bilhões, somando-se os mercados de cupom cambial (que inclui juros) e dólar futuro.

Já Knauer, do Banco Prosper, vê investidores também passando a apostar na alta da moeda americana. O mercado está propício para isso, completa ele, porque a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as posições vendidas provoca desequilíbrios. E o Banco Central não atuou para corrigir esse desequilíbrio.

- Por causa do imposto, faltam vendedores num dia como hoje - diz Knaeur.

O dia nos mercados globais foi marcado pelo reforço da posição contrária da Alemanha à proposta de emissão de títulos de dívida comuns a toda a zona do euro. Com isso, as bolsas de valores da Europa não sustentaram as altas do início dos pregões. Londres recuou 0,24%; Paris ficou estável, perdendo 0,01%; Frankfurt recuou 0,54%; e Milão ficou estável, com alta de 0,03%.

Varejo e construção em alta na Bolsa paulista

Num dia de poucos negócios, o Ibovespa, índice de referência da Bolsa de Valores de São Paulo, subiu 0,56%, aos 55.279 pontos, com giro financeiro de apenas R$2,9 bilhões. Foi a primeira alta do índice após cinco pregões de queda. O baixo volume de negócios está relacionado ao fechamento dos mercados dos Estados Unidos, por causa do feriado do Dia de Ação de Graças. Hoje, os pregões americanos funcionarão em horário reduzido.

No movimento das ações, subiram os papéis das empresas voltadas para o mercado interno, como os setores de varejo e construção, e perderam as companhias com negócios no exterior. A maior alta do Ibovespa foi Pão de Açúcar PN (preferencial, sem direito a voto), com avanço de 5,56%, a R$62,89.

- O governo tem sinalizado que estimulará a economia e o ambiente externo está muito ruim, então as empresas voltadas para o mercado externo sofrem e as focadas no consumo interno são favorecidas - explica Hersz Ferman, gestor de renda variável da Yield Capital.

No lado da baixa, o destaque foi o setor siderúrgico. Caíram Usiminas PNA (-3,49%, a R$10,51), CSN ON (-2.07%, a R$14,19) e Gerdau PN (-1,11%, a R$13,37). Fora do Ibovespa, os papéis ON da fabricante de equipamentos para a indústria de petróleo Lupatech despencaram 25,81%, a R$3,45, após o tombo de 19,55% anteontem. No ano, a queda já é de 82,11%, segunda maior de toda a Bolsa. O risco de a empresa não ter caixa para pagar sua dívida está assustando investidores.

Aliança volta a construir navios no Brasil

Autor(es): Francisco Góes | Do Rio
Valor Econômico - 25/11/2011

Após anos de prospecções e análises de mercado, a brasileira Aliança Navegação e Logística, da alemã Hamburg Süd, tomou a decisão de construir, no Brasil, navios para o transporte de contêineres. A empresa teve aprovada ontem a "prioridade" pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), fonte de financiamento de longo prazo do setor naval, para construir no Estaleiro Ilha S.A. (EISA), no Rio, quatro navios porta-contêineres. O pedido de financiamento é de US$ 370 milhões, 90% do investimento total no projeto de cerca de US$ 400 milhões.

As embarcações, com capacidade de transportar 3 mil TEUs (contêiner equivalente a 20 pés), vão ter bandeira brasileira e serão usadas na cabotagem (a navegação costeira). Os navios vão permitir renovar a frota da Aliança na cabotagem, segmento que cresce acima do Produto Interno Bruto (PIB). Dados da Hamburg Süd indicam que a cabotagem deve crescer 7% em 2011 em relação ao ano passado, totalizando 540 mil TEUs. Para 2012, estima-se um aumento de 8% com o volume movimentado podendo chegar a 583,2 mil TEUs. Para a Aliança, um dos vetores de crescimento na cabotagem é o tráfego sul-norte, com destino Manaus, no Amazonas.

O crescimento da atividade estimula os armadores a expandir e renovar as frotas. A Log-In, empresa coligada da Vale que também atua na cabotagem, tem contratos para construir sete navios no mesmo estaleiro EISA por R$ 1 bilhão. Na encomenda, cinco navios são porta-contêineres, adquiridos por R$ 700 milhões, e dois são graneleiros comprados por R$ 300 milhões e dedicados ao transporte de bauxita na região norte do Brasil.

No caso da Aliança, os novos navios vão substituir parte da frota de oito embarcações que a empresa tem em operação na costa do Brasil, Uruguai e Argentina, a chamada grande cabotagem. A frota atual tem capacidade de transportar 3,7 mil TEUs por semana, volume que deve aumentar quase 15%. Isso porque os novos navios vão permitir agregar mais 500 TEUs por semana de capacidade a partir do momento em que os contratos se tornarem efetivos, antes mesmo da entrega das embarcações. Pela legislação brasileira, a empresa pode afretar navios no mercado enquanto estiver construindo navios de bandeira brasileira.

Julian Thomas, diretor-superintendente da Aliança, disse que o preço oferecido hoje no Brasil para construir esse tipo de navio é bem mais interessante do que no passado. Antes de definir a classe dos navios que agora pretende construir, a Aliança analisou a possibilidade de montar no país embarcações de menor capacidade, na faixa de 2,5 mil TEUs. Os últimos navios construídos pela Aliança no mercado brasileiro foram o Aliança Brasil e o Aliança Europa, em 1994, poucos anos depois de o grupo Oetker, dono da Hamburg Süd, adquirir a Aliança, em 1988.

No exterior, a Hamburg Süd, maior armador de contêineres da Costa Leste da América do Sul, tem um agressivo programa de construção de navios de grande porte para atender o transporte de cargas em diversos tráfegos. São navios de 7,1 mil TEUs e a próxima série de navios da empresa deve ter capacidade ainda maior, na faixa de 9,5 mil TEUs.

Thomas disse que a Aliança sempre manteve o plano de construir navios novamente no Brasil. Ele afirmou que entre a obtenção da prioridade pelo Fundo da Marinha Mercante e a efetivação dos contratos é preciso superar uma série de etapas, incluindo a negociação com o agente financeiro do fundo. A Aliança ainda não definiu qual será o agente repassador dos recursos, que deve ser definido entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e CEF. Um executivo da construção naval mostrou-se cauteloso. Disse esperar que agora, depois de tantas tentativas, a Aliança de fato consiga levar adiante o seu projeto de construção naval no Brasil.

UE vai exportar mais açúcar "fora da cota"

Autor(es): Por Charlie Dunmore | Reuters, de Bruxelas
Valor Econômico - 25/11/2011

A União Europeia aprovou ontem exportações de 700 mil toneladas de açúcar "fora da cota" a partir do dia 1º de dezembro, contrariando produtores da Austrália e Brasil, que acusam o bloco de quebrar as regras de seu compromisso comercial.

A UE aprovou as exportações ao mesmo tempo em que liberou a venda de 400 mil toneladas de açúcar extra-cota para uso em alimentação dentro do bloco com imposto reduzido, abrindo espaço para um sistema de leilões para importação de açúcar de países de fora do bloco com tarifas reduzidas.

A aprovação dessa exportação adicional de açúcar aconteceu depois de uma decisão de março de exportar 650 mil toneladas a partir de 1º de janeiro de 2012, o que eleva o volume total de exportações extra-cota da União Europeia na temporada 2011/12 para 1,35 milhão de toneladas.

Este é o volume máximo de exportação extra-cota que a UE tem permissão para exportar por ano comercial, conforme acordo firmado dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mas produtores de açúcar do Brasil e da Austrália acusam Bruxelas de exceder o limite da OMC para o ano 2011/12, já que em abril já havia aprovado a exportação de 700 mil toneladas extra-cota para entrega entre 1º de setembro e o fim de 2011 - grande parte das vendas ocorrem dentro do atual ano comercial.

"Isso elevará o volume total das exportações da UE em 2011/12 (outubro-setembro) para 2,05 milhões de toneladas, superando o compromisso de exportação com a OMC em mais de 65%", disse, em comunicado, Alf Cristaudo, chairman da Aliança Australiana da Indústria de Açúcar.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), do Brasil, também criticou a atitude da UE. "A UE não pode decidir que de repente o ano comercial tem 15 meses ao invés de 12. É totalmente ilegal fazer isso", afirmou a diretora de assuntos internacionais da entidade, Geraldine Kutas. A UE deve enfrentar questionamentos sobre essa decisão também de outros países produtores de açúcar na OMC, afirmou ela.

Uma autoridade da UE disse que as exportações aprovadas em abril saíram da cota não utilizada de exportação da OMC para 2010/11. Austrália, Brasil e Tailândia reclamaram que a UE violou compromissos da OMC em 2010, após o bloco superar o limite de exportação para 2009/10 em 600 mil toneladas.

Taxas fiscais para 25, 26, 27 e 28.11.2011

Nome da Moeda	25/11/2011	28/11/2011
Coroa Sueca	0,2672000	0,2686000
D. Australiano	1,7888000	1,8136000
D. Canadense	1,7645000	1,7809000
D. EUA	1,8441000	1,8660000
Euro	2,4650000	2,4876000
Franco Suiço	2,0047000	2,0276000
Iene	0,0238500	0,0242000
L. Esterlina	2,8685000	2,8916000

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 24.11.2011

Portaria DRF/FOZ DO IGUAÇU 343/2011
Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu.
Portaria SECEX 40/2011
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 83, de 31 de outubro de 2011, altera o artigo 118 e o Anexo X da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Senadores aprovam a lei antifumo para todo o país

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011 - 08h57

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados, de acesso público, em todo o país.

A mudança na legislação depende, agora, da sanção da presidente Dilma Rousseff.

O decreto determina o fim dos fumódromos, criados especialmente para fumantes em bares, restaurantes e empresas.

Além disso, o projeto torna obrigatório o aumento de avisos sobre os riscos do fumo. Eles deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 2016. A publicidade em pontos de venda também fica proibida.

Leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. No Brasil, estima-se que 15% da população seja fumante.

Coordenador do Confaz propõe redução gradual do ICMS até 2016

Valor Econômico - 24/11/2011

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, apresentou ontem, durante evento em São Paulo, uma nova proposta para a redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota atual, de 12%, sofreria uma redução gradual - um ponto percentual a cada ano - a partir de 2012, chegando a 7% em 2016. A alíquota de 12% é aplicada nas vendas dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com destino às regiões Sul e Sudeste.

A alíquota das vendas na mão inversa, atualmente de 7%, também teria redução gradual de um ponto percentual a cada ano, a partir de 2012, chegando a 2% em 2016. A proposta defendida por Martins é diferente, tanto da feita pelo governo federal como da apresentada por outros Estados dentro do Confaz.

A proposta inicial, apresentada pelo Ministério da Fazenda, prevê unificação das alíquotas interestaduais em 2% no prazo de cinco anos. A ideia é combater a guerra fiscal de ICMS nas importações e transferir a arrecadação do imposto para o destino.

Uma outra proposta em discussão no Confaz, que é apoiada por Andrea Calabi, secretário de Fazenda de São Paulo, prevê redução da alíquota de 12% para 7% e da alíquota de 7% para 4% ou 3,5%. As novas propostas surgiram, porque os Estados têm defendido uma proposta com transferência mais gradual do ICMS sobre destino.

A sugestão apresentada por Martins inclui ainda a composição de um Fundo de Equalização de Receitas (FER), com a finalidade de ressarcir as perdas decorrentes das reduções de arrecadação do imposto. O fundo seria instituído antes da redução gradual do imposto e haveria recomposição integral das perdas a cada Estado, levando em conta a média dos valores arrecadados com o imposto em períodos acumulados de 12 meses.

Martins defende também a criação paralela de um outro fundo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, que viabilizaria a distribuição de recursos com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais. A partilha de recursos obedeceria a critérios estabelecidos em convênio entre os Estados.

Do total de recursos desse fundo, 95% seriam destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de Distrito Federal. Os demais 5% seriam direcionados a Estados do Sul e Sudeste. O fundo seria financiado por uma parte de determinados tributos arrecadados pela União.

Para Martins, não é possível resolver a questão da guerra fiscal, e de seu impacto na arrecadação, sem a participação da União, por meio do fundo. Calabi, da Fazenda paulista, diverge. Para ele, é válido discutir a participação do governo federal e a instituição de uma política de desenvolvimento regional, mas "os Estados não podem perder autonomia. Não se pode tolher a iniciativa do Confaz e tornar as decisões do conselho dependentes das ações federais."

Para o coordenador do Confaz, porém, essa seria uma forma de fazer a União cumprir seu papel para o desenvolvimento regional. "Com a convalidação e o compromisso de não conceder novos benefícios fiscais, uma parte dos Estados deve perder os instrumentos de atração de investimentos e é preciso que a União faça sua parte para possibilitar isso."

O Confaz deve se reunir nos dias 15 e 16 de dezembro para discutir os termos de um acordo que poderia por fim à guerra fiscal entre os Estados brasileiros. Para Martins, a solução para o problema é política e dependerá da boa vontade da União. (Marta Watanabe e Tainara Machado)

Três setores explicam maior parte do resultado negativo

Valor Econômico - 24/11/2011

Apesar do crescimento das exportações acompanhar o das importações neste ano, o déficit na balança de serviços segue alto. Apenas três segmentos somados - viagens, transportes e aluguel de equipamentos - acumularam um déficit de US$ 32,3 bilhões com o exterior entre janeiro e outubro deste ano. Sem essas áreas, a balança de serviços do país poderia ser superavitária em US$ 1,1 bilhão. A importação dos três setores no período representa 67% do total.

Até outubro, os brasileiros gastaram US$ 17,2 bilhões com viagens ao exterior, setor mais movimentado dentro de serviços. O fluxo de estrangeiros que visitou o país deixou dentro das fronteiras brasileiras US$ 5,5 bilhões, o que não foi o suficiente para zerar a conta, que ficou deficitária em US$ 11,7 bilhões.

Outro setor, o de transportes, que abarca os custos com viagens para dentro e fora do país, registrou US$ 11,1 bilhões em despesas, deixando o saldo nesse componente negativo em US$ 4,8 bilhões. Praticamente nulo em receitas com aluguel de equipamentos (USS 58 milhões), o Brasil gastou US$ 13,5 bilhões com esse tipo de operação.

Por outro lado, dois setores dentro da área de serviços empresariais, profissionais e técnicos apresentaram resultados favoráveis à balança. Enquanto o país gastou US$ 976 milhões com instalação e manutenção de escritórios, administrativos e aluguéis, a renda gerada com esse tipo de trabalho vendido ao exterior ultrapassou US$ 5,4 bilhões. Serviços de arquitetura, engenharia e outros técnicos também trouxeram divisas: US$ 5,7 bilhões. Os gastos, no entanto, somaram US$ 3,4 bilhões.

O setor de construção civil não entra na cesta da balança. De acordo com o Banco Central, como os trabalhos em uma obra geralmente ultrapassam um ano, os resultados dessas atividades entram na conta total como rendas de investimento.