| Nome da Moeda | 31/10/2011 | 01/11/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2719000 | 0,2674000 |
| D. Australiano | 1,8506000 | 1,8211000 |
| D. Canadense | 1,7424000 | 1,7113000 |
| D. EUA | 1,7323000 | 1,6986000 |
| Euro | 2,4496000 | 2,4084000 |
| Franco Suiço | 2,0057000 | 1,9701000 |
| Iene | 0,0228400 | 0,0224200 |
| L. Esterlina | 2,7805000 | 2,7427000 |
Taxas fiscais para 31.10.2011 e 01.11.2011
ICMS - Tribunal paulista refaz julgamentos de autuações
Autor(es): Por Bárbara Pombo | De São Paulo
Valor Econômico - 31/10/2011
Os anos de espera por uma declaração de ingresso de mercadorias na Zona Franca de Manaus têm levado a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo a determinar a revisão de julgamentos que mantiveram autuações fiscais contra empresas. Normalmente, esses contribuintes só conseguem apresentar o documento na última instância da Corte administrativa paulista. A declaração, emitida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), é o único documento aceito pela Fazenda paulista para comprovar a entrada de produtos na área isenta de ICMS.
Desde julho, pelo menos quatro processos voltaram para as câmaras inferiores do TIT para uma nova análise, de acordo com o juiz Gianpaulo Camilo Dringoli, da Câmara Superior. "Os contribuintes não têm culpa do atraso. Seria excesso de formalismo não aceitar a prova", afirma.
Pelo regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, há ainda a opção de uma vistoria técnica feita pela Suframa, caso não seja obtida a declaração. O prazo para comprovar o envio de mercadorias é de 180 dias, contados da emissão da nota fiscal. No entanto, na maioria dos casos, o contribuinte não consegue a homologação do órgão no tempo determinado e é autuado pela Fazenda paulista.
A Kraft Foods Brasil, por exemplo, só conseguiu a certidão depois do julgamento de um recurso na 10ª Câmara do TIT, em 2010. Na ocasião, a empresa foi condenada a pagar R$ 7,6 mil em ICMS, além de multa de 100% sobre o valor do imposto por não conseguir comprovar o incentivo em operações realizadas entre 2004 e 2006. Neste mês, após a apresentação da prova, os juízes da Câmara Superior concordaram que o caso deveria ser novamente julgado, o que, na prática, poderá afastar a autuação. Procurada pelo Valor, a Kraft informou que não comenta processos em andamento.
A indústria química Dow Sudeste Industrial também conseguiu um novo julgamento, após obter no dia 19 de setembro uma declaração da Suframa. O documento foi apresentado em outubro à Câmara Superior, sete anos depois de um primeiro pedido ser feito na superintendência. A empresa foi autuada em cerca de R$ 36 mil, mais multa, por não conseguir declarar a entrada de mercadorias na Zona Franca, em operações feitas entre 2004 e 2006. No voto, o relator do caso, Eduardo Salusse, diz que o Código de Processo Civil e a lei que dispõe sobre o processo administrativo tributário em São Paulo - Lei nº 13.457, de 2009 - admitem a produção e a consideração de provas que podem modificar decisões ou sentenças. "Temos que levá-la em consideração, até porque o contribuinte ganharia se recorresse ao Judiciário", afirma Salusse.
A Mercedes Benz também tenta se livrar de uma autuação de R$ 806,3 mil. O julgamento do caso foi suspenso recentemente por um pedido de vista, mas o relator do processo, Sylvio César Afonso, já votou pela análise da nova prova. Procurada pelo Valor, a Mercedes Benz preferiu também não comentar o caso. "Existe a presunção de dolo em relação aos contribuintes que simulam as vendas para a área incentivada, mas isso deve ser encarado como exceção, e não regra", diz o juiz do TIT, que defende mudanças na legislação para que documentos alternativos sejam admitidos para provar o ingresso de mercadorias na Zona Franca.
Algumas empresas tentam apresentar na Câmara Superior notas fiscais, por exemplo, para comprovar a entrada de mercadorias na região. Os juízes, no entanto, não aceitam a documentação como prova. Nesse caso, apenas reduzem a alíquota do imposto de 18% para 7%.
A Warner Brasil, por exemplo, não conseguiu afastar uma autuação de R$ 211 mil com a apresentação das notas fiscais validadas pela Secretaria da Fazenda do Amazonas. A empresa espera a declaração da Suframa há sete anos para comprovar a venda de CDs e DVDs para a área incentivada. "Queríamos a isenção do imposto", afirma a advogada da empresa, Marina Pires Bernardes, do Mussi, Sandri e Pimenta Advogados.
Para advogados, livros de entrada de mercadorias, notas fiscais e comprovantes de pagamento das operações deveriam ser aceitos para comprovar o direito ao benefício. "Se o contribuinte consegue demonstrar por outros meios, não há motivo para ser autuado", afirma Luiz Rogério Sawaya, sócio do Nunes e Sawaya Advogados. Em 2009, ele obteve decisão favorável da 8ª Câmara do TIT para anular uma autuação de cerca de R$ 500 mil contra uma indústria farmacêutica, a partir da apresentação de livros de controle da empresa e declarações do destinatário e da transportadora.
Por nota, a Coordenação de Internação de Mercadorias da Suframa informa que, ao contrário do que afirmam os contribuintes, a declaração é emitida no prazo de 48 horas após a homologação do ingresso de mercadorias na Zona Franca, que abrange os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e os municípios de Macapá e Santana, no Amapá. Para obter a declaração, a empresa deve processar a nota fiscal pelo site da Suframa. O destinatário, por sua vez, quando recebe as mercadorias, precisa levá-las para uma vistoria física num prazo de 120 dias. Com isso, a documentação é liberada. "Quando o destinatário deixa de cumprir esse procedimento, a Suframa fica impossibilitada de emitir a declaração", diz a entidade.
Valor Econômico - 31/10/2011
Os anos de espera por uma declaração de ingresso de mercadorias na Zona Franca de Manaus têm levado a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo a determinar a revisão de julgamentos que mantiveram autuações fiscais contra empresas. Normalmente, esses contribuintes só conseguem apresentar o documento na última instância da Corte administrativa paulista. A declaração, emitida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), é o único documento aceito pela Fazenda paulista para comprovar a entrada de produtos na área isenta de ICMS.
Desde julho, pelo menos quatro processos voltaram para as câmaras inferiores do TIT para uma nova análise, de acordo com o juiz Gianpaulo Camilo Dringoli, da Câmara Superior. "Os contribuintes não têm culpa do atraso. Seria excesso de formalismo não aceitar a prova", afirma.
Pelo regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, há ainda a opção de uma vistoria técnica feita pela Suframa, caso não seja obtida a declaração. O prazo para comprovar o envio de mercadorias é de 180 dias, contados da emissão da nota fiscal. No entanto, na maioria dos casos, o contribuinte não consegue a homologação do órgão no tempo determinado e é autuado pela Fazenda paulista.
A Kraft Foods Brasil, por exemplo, só conseguiu a certidão depois do julgamento de um recurso na 10ª Câmara do TIT, em 2010. Na ocasião, a empresa foi condenada a pagar R$ 7,6 mil em ICMS, além de multa de 100% sobre o valor do imposto por não conseguir comprovar o incentivo em operações realizadas entre 2004 e 2006. Neste mês, após a apresentação da prova, os juízes da Câmara Superior concordaram que o caso deveria ser novamente julgado, o que, na prática, poderá afastar a autuação. Procurada pelo Valor, a Kraft informou que não comenta processos em andamento.
A indústria química Dow Sudeste Industrial também conseguiu um novo julgamento, após obter no dia 19 de setembro uma declaração da Suframa. O documento foi apresentado em outubro à Câmara Superior, sete anos depois de um primeiro pedido ser feito na superintendência. A empresa foi autuada em cerca de R$ 36 mil, mais multa, por não conseguir declarar a entrada de mercadorias na Zona Franca, em operações feitas entre 2004 e 2006. No voto, o relator do caso, Eduardo Salusse, diz que o Código de Processo Civil e a lei que dispõe sobre o processo administrativo tributário em São Paulo - Lei nº 13.457, de 2009 - admitem a produção e a consideração de provas que podem modificar decisões ou sentenças. "Temos que levá-la em consideração, até porque o contribuinte ganharia se recorresse ao Judiciário", afirma Salusse.
A Mercedes Benz também tenta se livrar de uma autuação de R$ 806,3 mil. O julgamento do caso foi suspenso recentemente por um pedido de vista, mas o relator do processo, Sylvio César Afonso, já votou pela análise da nova prova. Procurada pelo Valor, a Mercedes Benz preferiu também não comentar o caso. "Existe a presunção de dolo em relação aos contribuintes que simulam as vendas para a área incentivada, mas isso deve ser encarado como exceção, e não regra", diz o juiz do TIT, que defende mudanças na legislação para que documentos alternativos sejam admitidos para provar o ingresso de mercadorias na Zona Franca.
Algumas empresas tentam apresentar na Câmara Superior notas fiscais, por exemplo, para comprovar a entrada de mercadorias na região. Os juízes, no entanto, não aceitam a documentação como prova. Nesse caso, apenas reduzem a alíquota do imposto de 18% para 7%.
A Warner Brasil, por exemplo, não conseguiu afastar uma autuação de R$ 211 mil com a apresentação das notas fiscais validadas pela Secretaria da Fazenda do Amazonas. A empresa espera a declaração da Suframa há sete anos para comprovar a venda de CDs e DVDs para a área incentivada. "Queríamos a isenção do imposto", afirma a advogada da empresa, Marina Pires Bernardes, do Mussi, Sandri e Pimenta Advogados.
Para advogados, livros de entrada de mercadorias, notas fiscais e comprovantes de pagamento das operações deveriam ser aceitos para comprovar o direito ao benefício. "Se o contribuinte consegue demonstrar por outros meios, não há motivo para ser autuado", afirma Luiz Rogério Sawaya, sócio do Nunes e Sawaya Advogados. Em 2009, ele obteve decisão favorável da 8ª Câmara do TIT para anular uma autuação de cerca de R$ 500 mil contra uma indústria farmacêutica, a partir da apresentação de livros de controle da empresa e declarações do destinatário e da transportadora.
Por nota, a Coordenação de Internação de Mercadorias da Suframa informa que, ao contrário do que afirmam os contribuintes, a declaração é emitida no prazo de 48 horas após a homologação do ingresso de mercadorias na Zona Franca, que abrange os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e os municípios de Macapá e Santana, no Amapá. Para obter a declaração, a empresa deve processar a nota fiscal pelo site da Suframa. O destinatário, por sua vez, quando recebe as mercadorias, precisa levá-las para uma vistoria física num prazo de 120 dias. Com isso, a documentação é liberada. "Quando o destinatário deixa de cumprir esse procedimento, a Suframa fica impossibilitada de emitir a declaração", diz a entidade.
A "desagropecuarização" silenciosa do Brasil
Autor(es): Roberto Simões
Valor Econômico - 31/10/2011
A evolução das condições macroeconômicas do Brasil fez surgir, nos últimos meses, a discussão sobre uma iminente "desindustrialização" do país, ou seja, a perda de competitividade da indústria nacional frente a similares importados, levando ao fechamento de empresas, mudança ou terceirização da produção em outros países e, consequentemente, à perda de postos de trabalho. As justificativas principais são a valorização do real frente ao dólar e a falta de uma política de apoio à indústria nacional.
A sombra do mesmo processo paira sobre a agropecuária brasileira. No nosso caso, há um fator agravante às questões econômicas e estruturais: a diplomacia brasileira e as negociações comerciais danosas envolvendo alguns produtos agropecuários, a maioria sensível à concorrência desigual entre países, cuja importação, consequentemente, tem crescido em detrimento da produção nacional.
Silenciosa e continuamente, o governo federal vem normatizando a importação de produtos de diversos países. Somente entre 2008 até os primeiros oito meses de 2011, considerando-se apenas os produtos agrícolas nos quais o Brasil é autossuficiente, foi normatizada pelo Ministério da Agricultura a importação de 21 itens, entre eles café, cebola, cenoura, castanha de caju, laranja, mandioca, vagem, pimentão e folhas de fumo. A banana e outros hortícolas provenientes do Equador estão na fila de espera para regulamentação.
Pequenos produtores voltados para o mercado interno não estão preparados para a competição externa
A origem desses produtos inclui países de duvidosa importância comercial para o Brasil, como os africanos Guiné Bissau, Nigéria, Benin, Gana e Costa do Marfim; países latino-americanos, como México, Bolívia e Peru; europeus, como Portugal e Itália; além dos parceiros do Mercosul.
O caso mais recente dessa política brasileira foi a negociação comercial com o Uruguai, no final do governo Lula, que abriu o mercado brasileiro à importação de lácteos provenientes daquele país, em troca de uma cota de exportação de 150 mil toneladas anuais de carne de frango.
A primeira pergunta é: se nos foi imposta uma cota, por que a reciprocidade brasileira é ilimitada? Os impactos já são sentidos no mercado interno e a produção uruguaia cresce à taxa superior a 15% em um ano. Já a produção brasileira deve crescer menos do que em 2010, quando aumentou cerca de 7%.
Nos primeiros sete meses deste ano já entraram no Brasil 50 mil toneladas de leite em pó, aumento de quase 70% em relação a 2010. Se o ritmo permanecer o mesmo até o final deste ano, as importações alcançarão mais de 85 mil toneladas. Este volume equivale a cerca de 880 milhões de litros de leite in natura, o correspondente ao processamento anual da quarta maior empresa de laticínios instalada no país.
Também preocupa os nossos produtores a recente promessa brasileira em reabrir o mercado para a banana equatoriana, fechado desde o início dos anos 90 por questões sanitárias.
A cadeia produtiva da banana no Equador, totalmente voltada para exportação, é controlada por multinacionais norte-americanas, que têm pesada estrutura para distribuir em todo o mundo as frutas que produzem no Equador e em outros países da América Latina. Com essas "gigantes" na coordenação da cadeia produtiva local, é significativamente restringida a participação dos produtores locais na cadeia de valor da banana. No Brasil, a presença da banana importada nas grandes redes de varejo pode levar um grande número de produtores a abandonar a atividade.
Um exemplo claro de substituição da produção interna pela importação em condições desiguais de competitividade foi a abertura do mercado brasileiro ao alho chinês, na década de 90. Até então, a produção nacional de alho abastecia 90% da demanda interna. Em 2010, de um consumo estimado de 240 mil toneladas do bulbo no país, 63% foram importados, segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Alho.
Até agosto de 2011, o Brasil já gastou R$ 417 milhões em compras de alho e também de cebola. Como consequência, a produção nacional de cebola deve cair 7% em relação a 2010, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os produtores brasileiros já são diuturnamente desafiados a sobreviverem em condições as mais adversas, com logística cara e ineficiente, carga tributária proibitiva, taxas de juros e prazos de pagamento incompatíveis com a atividade, frágil política de seguro rural e falta de assistência técnica, dentre inúmeros outros entraves.
Mesmo assim, fazemos a mais importante e eficiente agropecuária tropical do planeta. Dentro da porteira vimos demonstrando nossa capacidade e aprendemos a lidar com a competição das commodities nos principais mercados do mundo.
Mas, os pequenos e médios produtores voltados para o abastecimento interno não estão preparados para uma competição internacional sob condições desiguais. Não se trata de pedir protecionismo, contra o qual lutamos nos principais mercados para os quais exportamos. Trata-se de pedir condições iguais de competição, sob pena de termos à mesa apenas alho chinês, banana equatoriana e leite argentino e uruguaio.
Roberto Simões é presidente da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
Valor Econômico - 31/10/2011
A evolução das condições macroeconômicas do Brasil fez surgir, nos últimos meses, a discussão sobre uma iminente "desindustrialização" do país, ou seja, a perda de competitividade da indústria nacional frente a similares importados, levando ao fechamento de empresas, mudança ou terceirização da produção em outros países e, consequentemente, à perda de postos de trabalho. As justificativas principais são a valorização do real frente ao dólar e a falta de uma política de apoio à indústria nacional.
A sombra do mesmo processo paira sobre a agropecuária brasileira. No nosso caso, há um fator agravante às questões econômicas e estruturais: a diplomacia brasileira e as negociações comerciais danosas envolvendo alguns produtos agropecuários, a maioria sensível à concorrência desigual entre países, cuja importação, consequentemente, tem crescido em detrimento da produção nacional.
Silenciosa e continuamente, o governo federal vem normatizando a importação de produtos de diversos países. Somente entre 2008 até os primeiros oito meses de 2011, considerando-se apenas os produtos agrícolas nos quais o Brasil é autossuficiente, foi normatizada pelo Ministério da Agricultura a importação de 21 itens, entre eles café, cebola, cenoura, castanha de caju, laranja, mandioca, vagem, pimentão e folhas de fumo. A banana e outros hortícolas provenientes do Equador estão na fila de espera para regulamentação.
Pequenos produtores voltados para o mercado interno não estão preparados para a competição externa
A origem desses produtos inclui países de duvidosa importância comercial para o Brasil, como os africanos Guiné Bissau, Nigéria, Benin, Gana e Costa do Marfim; países latino-americanos, como México, Bolívia e Peru; europeus, como Portugal e Itália; além dos parceiros do Mercosul.
O caso mais recente dessa política brasileira foi a negociação comercial com o Uruguai, no final do governo Lula, que abriu o mercado brasileiro à importação de lácteos provenientes daquele país, em troca de uma cota de exportação de 150 mil toneladas anuais de carne de frango.
A primeira pergunta é: se nos foi imposta uma cota, por que a reciprocidade brasileira é ilimitada? Os impactos já são sentidos no mercado interno e a produção uruguaia cresce à taxa superior a 15% em um ano. Já a produção brasileira deve crescer menos do que em 2010, quando aumentou cerca de 7%.
Nos primeiros sete meses deste ano já entraram no Brasil 50 mil toneladas de leite em pó, aumento de quase 70% em relação a 2010. Se o ritmo permanecer o mesmo até o final deste ano, as importações alcançarão mais de 85 mil toneladas. Este volume equivale a cerca de 880 milhões de litros de leite in natura, o correspondente ao processamento anual da quarta maior empresa de laticínios instalada no país.
Também preocupa os nossos produtores a recente promessa brasileira em reabrir o mercado para a banana equatoriana, fechado desde o início dos anos 90 por questões sanitárias.
A cadeia produtiva da banana no Equador, totalmente voltada para exportação, é controlada por multinacionais norte-americanas, que têm pesada estrutura para distribuir em todo o mundo as frutas que produzem no Equador e em outros países da América Latina. Com essas "gigantes" na coordenação da cadeia produtiva local, é significativamente restringida a participação dos produtores locais na cadeia de valor da banana. No Brasil, a presença da banana importada nas grandes redes de varejo pode levar um grande número de produtores a abandonar a atividade.
Um exemplo claro de substituição da produção interna pela importação em condições desiguais de competitividade foi a abertura do mercado brasileiro ao alho chinês, na década de 90. Até então, a produção nacional de alho abastecia 90% da demanda interna. Em 2010, de um consumo estimado de 240 mil toneladas do bulbo no país, 63% foram importados, segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Alho.
Até agosto de 2011, o Brasil já gastou R$ 417 milhões em compras de alho e também de cebola. Como consequência, a produção nacional de cebola deve cair 7% em relação a 2010, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os produtores brasileiros já são diuturnamente desafiados a sobreviverem em condições as mais adversas, com logística cara e ineficiente, carga tributária proibitiva, taxas de juros e prazos de pagamento incompatíveis com a atividade, frágil política de seguro rural e falta de assistência técnica, dentre inúmeros outros entraves.
Mesmo assim, fazemos a mais importante e eficiente agropecuária tropical do planeta. Dentro da porteira vimos demonstrando nossa capacidade e aprendemos a lidar com a competição das commodities nos principais mercados do mundo.
Mas, os pequenos e médios produtores voltados para o abastecimento interno não estão preparados para uma competição internacional sob condições desiguais. Não se trata de pedir protecionismo, contra o qual lutamos nos principais mercados para os quais exportamos. Trata-se de pedir condições iguais de competição, sob pena de termos à mesa apenas alho chinês, banana equatoriana e leite argentino e uruguaio.
Roberto Simões é presidente da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
Europeus à espera da ajuda chinesa
Correio Braziliense - 31/10/2011
Xangai — O presidente da China, Hu Jintao, embarcou ontem em uma viagem oficial à Europa, durante a qual participará, na França, da reunião de cúpula do G-20, grupo integrado pelas 20 maiores economias do mundo, na próxima quinta e sexta-feira. A antecedência com que o dirigente chinês iniciou seu giro europeu aumentou a expectativa de que o país asiático, que possui US$ 3,2 trilhões em reservas, poderá aceitar um compromisso mais firme com a capitalização do fundo de resgate das economias da Zona do Euro. Jintao visitará primeiro a Áustria para assinar diversos acordos econômicos e comerciais, antes de seguir para a conferência do G-20.
O governo da China informou que precisa de mais esclarecimentos antes de assumir um compromisso com o fundo. O país, além disso, deverá exigir contrapartidas para contribuir com a ampliação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (Feef) para 1 trilhão de euros, conforme foi acertado na semana passada pelos líderes da Zona do Euro. Ontem, por exemplo, o Ministério de Comércio da China pediu à União Europeia que respeite as recomendações da Organização Mundial de Comércio (OMC) e elimine o mais cedo possível as taxas cobradas sobre a importação de calçados de couro chineses. Pequim também gostaria que a China fosse reconhecida plenamente como economia de mercado, o que dificultaria a imposição de medidas restritivas a suas exportações para o bloco europeu.
Na semana passada, o diretor do fundo, Klaus Regling, esteve na China para tentar convencer os orientais a investir no projeto de recuperação das economias europeias endividadas. Para isso, ofereceu garantias de até 20% do que for aplicado e abriu a possibilidade de emissão de bônus na moeda chinesa, o yuan.
A crise da dívida na Europa será o principal tema da cúpula do G-20 no balneário francês de Cannes. No último sábado, Espanha e Portugal disseram que a crise é um problema global e pediram que os Estados Unidos e outras potências do G-20 ajudem a contê-la. O primeiro-ministro espanhol, José Luís Rodriguez Zapatero, encorajou os países menos afetados pela crise a fornecer um "plano de socorro urgente" para proteger a economia global.
Segundo Zapatero, o acordo dos líderes europeus, que também prevê a capitalização de bancos e o cancelamento de metade da dívida da Grécia, representaram um passo importante para a superação da turbulência no continente. "Esperamos que esses acordos, com os que forem fechados com o G-20 no próximo fim de semana, restaurem a confiança necessária para manter a economia em movimento", disse.
GREVE DA QANTAS JÁ AFETOU 70 MIL
A Justiça da Austrália ordenou ontem a suspensão imediata da greve na companhia aérea Qantas, iniciada no sábado. As autoridades e os executivos calculam que prejuízos milionários provocados a mais de 70 mil passageiros em 22 países pela paralisação, sobretudo turistas, são de difícil reparação. A direção da Quantas espera que os aviões voltem a decolar esta semana nos aeroportos da Austrália, da Europa e dos Estados Unidos. Todos os voos da empresa foram cancelados desde o fim de semana e os funcionários pedem aumentos salariais e melhores condições de trabalho.
Xangai — O presidente da China, Hu Jintao, embarcou ontem em uma viagem oficial à Europa, durante a qual participará, na França, da reunião de cúpula do G-20, grupo integrado pelas 20 maiores economias do mundo, na próxima quinta e sexta-feira. A antecedência com que o dirigente chinês iniciou seu giro europeu aumentou a expectativa de que o país asiático, que possui US$ 3,2 trilhões em reservas, poderá aceitar um compromisso mais firme com a capitalização do fundo de resgate das economias da Zona do Euro. Jintao visitará primeiro a Áustria para assinar diversos acordos econômicos e comerciais, antes de seguir para a conferência do G-20.
O governo da China informou que precisa de mais esclarecimentos antes de assumir um compromisso com o fundo. O país, além disso, deverá exigir contrapartidas para contribuir com a ampliação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (Feef) para 1 trilhão de euros, conforme foi acertado na semana passada pelos líderes da Zona do Euro. Ontem, por exemplo, o Ministério de Comércio da China pediu à União Europeia que respeite as recomendações da Organização Mundial de Comércio (OMC) e elimine o mais cedo possível as taxas cobradas sobre a importação de calçados de couro chineses. Pequim também gostaria que a China fosse reconhecida plenamente como economia de mercado, o que dificultaria a imposição de medidas restritivas a suas exportações para o bloco europeu.
Na semana passada, o diretor do fundo, Klaus Regling, esteve na China para tentar convencer os orientais a investir no projeto de recuperação das economias europeias endividadas. Para isso, ofereceu garantias de até 20% do que for aplicado e abriu a possibilidade de emissão de bônus na moeda chinesa, o yuan.
A crise da dívida na Europa será o principal tema da cúpula do G-20 no balneário francês de Cannes. No último sábado, Espanha e Portugal disseram que a crise é um problema global e pediram que os Estados Unidos e outras potências do G-20 ajudem a contê-la. O primeiro-ministro espanhol, José Luís Rodriguez Zapatero, encorajou os países menos afetados pela crise a fornecer um "plano de socorro urgente" para proteger a economia global.
Segundo Zapatero, o acordo dos líderes europeus, que também prevê a capitalização de bancos e o cancelamento de metade da dívida da Grécia, representaram um passo importante para a superação da turbulência no continente. "Esperamos que esses acordos, com os que forem fechados com o G-20 no próximo fim de semana, restaurem a confiança necessária para manter a economia em movimento", disse.
GREVE DA QANTAS JÁ AFETOU 70 MIL
A Justiça da Austrália ordenou ontem a suspensão imediata da greve na companhia aérea Qantas, iniciada no sábado. As autoridades e os executivos calculam que prejuízos milionários provocados a mais de 70 mil passageiros em 22 países pela paralisação, sobretudo turistas, são de difícil reparação. A direção da Quantas espera que os aviões voltem a decolar esta semana nos aeroportos da Austrália, da Europa e dos Estados Unidos. Todos os voos da empresa foram cancelados desde o fim de semana e os funcionários pedem aumentos salariais e melhores condições de trabalho.
Protecionismo do Brasil começa a preocupar membros da OMC
Autor(es): Por Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico - 31/10/2011
O Brasil passou a ser um dos países a sofrer mais vigilância entre os 151 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) por suspeita de crescente protecionismo, num cenário de tensão causado pela queda da demanda global. "O Brasil corre o risco de virar a "Geni" do comércio internacional, levando bordoadas de todo lado", disse um importante observador próximo da OMC, resumindo a situação atual e comparando o país à personagem da música "Geni e o Zepelim", de Chico Buarque.
Relatório da OMC para os líderes do G-20 diz que a Índia, o Brasil e Rússia foram os países do grupo que mais impuseram novas medidas restritivas ao comércio nos últimos meses, embora os três tenham também adotado várias ações de liberalização.
A OMC tem um novo mecanismo para monitorar de perto os países e pede aos governos a confirmação de medidas comerciais, sem porém fazer comentário sobre a compatibilidade ou não com as regras internacionais. Nos últimos tempos, a lista sobre o Brasil não cessa de aumentar, indo de aplicação de licença não automática a importação, passando por preferência nacional nas licitações, subsídios no crédito e aumento de tarifas.
Em outro relatório, a União Europeia aponta a Argentina e o Brasil como os dois maiores usuários de medidas protecionistas recentemente. Em comparação com 2009-2010, os europeus dizem que o Brasil está agora "ativamente" acelerando para alcançar o vizinho com "medidas inquietantes que impactam sobre o comércio e o investimento". Além de se queixar de uma série de restrições, a UE acusa o Brasil de ter começado a aumentar tarifas de importação, independentemente da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, vendo uma tendência que "vai continuar no futuro próximo".
Uma "preocupação crescente" específica dos europeus é de que o Brasil siga a Índia e aplique taxa de exportação sobre minério de ferro, afetando o suprimento do produto e fazendo o preço aumentar nos próximos meses.
Para parceiros, as restrições ao comércio por parte do Brasil se tornaram ainda mais relevantes diante da conjuntura frágil da economia internacional. Mas também levando em conta a posição agressiva até recentemente do país com vitórias contra os Estados Unidos no caso do algodão e da União Europeia no caso do açúcar.
Quando as medidas de política industrial começaram a tomar contornos mais comerciais, incluindo reforço da defesa comercial e mais agilidade para encurtar o prazo de investigações sobre importações ditas desleais, o país passou a ser suspeito de enveredar o caminho do protecionismo.
As medidas eram consideradas, porém, da "área cinzenta". Os parceiros reclamavam sem excesso e o Brasil podia justificar com ou menos dificuldade. Porém, a alta do IPI para carros importados, em setembro, rompeu completamente a barreira. O consenso na área comercial em Genebra é de que o país dessa vez sequer teve a sutileza de esconder a inconsistência com as regras da OMC e atropelou duas delas de uma só vez, sobre benefícios vinculados a desempenho exportador e conteúdo nacional.
O Japão e a Coreia do Sul começaram o ataque contra a alta do IPI no Comitê de Acesso ao Mercado. Mais queixas virão em outros comitês e dessa vez o Brasil não poderá escapar com argumentos de procedimento e precisará dar explicações. O passo seguinte pode ser o questionamento diante dos juízes da OMC, o que pode conduzir à retaliação mais tarde.
Outra medida que "acendeu a luz" de parceiros foi a nova margem de preferência de 25% que o governo Dilma Rousseff dará para as empresas nacionais nas compras governamentais. A UE anunciará em dezembro uma nova legislação sobre compras governamentais, visando sobretudo o Brasil, China e Rússia. Vai exigir reciprocidade ou do contrário também fechará seu mercado a empresas brasileiras no setor.
A credibilidade brasileira está sendo afetada em várias áreas na cena comercial. O país, antes reclamante, passou a ser questionado nos comitês de diferentes temas na OMC. O peso de seus argumentos também mudou para menos, nas discussões de preparação da conferência ministerial de dezembro e sobre o futuro das negociações da Rodada Doha.
Outra constatação repartida por vários negociadores na cena comercial é de que a proposta brasileira para a OMC discutir impacto do câmbio no comércio, apresentada em maio, está mais comprometida. Não há a menor chance de o país conseguir tão cedo apoio para levar a OMC a abrir negociação do impacto de câmbio sobre o fluxo comercial.
A ideia de antidumping cambial, para impor tarifa adicional na importação originária de parceiro com câmbio desvalorizado, não tem como decolar tão cedo. Tudo isso é visto no momento na OMC como pretexto para o Brasil impor novas medidas protecionistas.
Valor Econômico - 31/10/2011
O Brasil passou a ser um dos países a sofrer mais vigilância entre os 151 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) por suspeita de crescente protecionismo, num cenário de tensão causado pela queda da demanda global. "O Brasil corre o risco de virar a "Geni" do comércio internacional, levando bordoadas de todo lado", disse um importante observador próximo da OMC, resumindo a situação atual e comparando o país à personagem da música "Geni e o Zepelim", de Chico Buarque.
Relatório da OMC para os líderes do G-20 diz que a Índia, o Brasil e Rússia foram os países do grupo que mais impuseram novas medidas restritivas ao comércio nos últimos meses, embora os três tenham também adotado várias ações de liberalização.
A OMC tem um novo mecanismo para monitorar de perto os países e pede aos governos a confirmação de medidas comerciais, sem porém fazer comentário sobre a compatibilidade ou não com as regras internacionais. Nos últimos tempos, a lista sobre o Brasil não cessa de aumentar, indo de aplicação de licença não automática a importação, passando por preferência nacional nas licitações, subsídios no crédito e aumento de tarifas.
Em outro relatório, a União Europeia aponta a Argentina e o Brasil como os dois maiores usuários de medidas protecionistas recentemente. Em comparação com 2009-2010, os europeus dizem que o Brasil está agora "ativamente" acelerando para alcançar o vizinho com "medidas inquietantes que impactam sobre o comércio e o investimento". Além de se queixar de uma série de restrições, a UE acusa o Brasil de ter começado a aumentar tarifas de importação, independentemente da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, vendo uma tendência que "vai continuar no futuro próximo".
Uma "preocupação crescente" específica dos europeus é de que o Brasil siga a Índia e aplique taxa de exportação sobre minério de ferro, afetando o suprimento do produto e fazendo o preço aumentar nos próximos meses.
Para parceiros, as restrições ao comércio por parte do Brasil se tornaram ainda mais relevantes diante da conjuntura frágil da economia internacional. Mas também levando em conta a posição agressiva até recentemente do país com vitórias contra os Estados Unidos no caso do algodão e da União Europeia no caso do açúcar.
Quando as medidas de política industrial começaram a tomar contornos mais comerciais, incluindo reforço da defesa comercial e mais agilidade para encurtar o prazo de investigações sobre importações ditas desleais, o país passou a ser suspeito de enveredar o caminho do protecionismo.
As medidas eram consideradas, porém, da "área cinzenta". Os parceiros reclamavam sem excesso e o Brasil podia justificar com ou menos dificuldade. Porém, a alta do IPI para carros importados, em setembro, rompeu completamente a barreira. O consenso na área comercial em Genebra é de que o país dessa vez sequer teve a sutileza de esconder a inconsistência com as regras da OMC e atropelou duas delas de uma só vez, sobre benefícios vinculados a desempenho exportador e conteúdo nacional.
O Japão e a Coreia do Sul começaram o ataque contra a alta do IPI no Comitê de Acesso ao Mercado. Mais queixas virão em outros comitês e dessa vez o Brasil não poderá escapar com argumentos de procedimento e precisará dar explicações. O passo seguinte pode ser o questionamento diante dos juízes da OMC, o que pode conduzir à retaliação mais tarde.
Outra medida que "acendeu a luz" de parceiros foi a nova margem de preferência de 25% que o governo Dilma Rousseff dará para as empresas nacionais nas compras governamentais. A UE anunciará em dezembro uma nova legislação sobre compras governamentais, visando sobretudo o Brasil, China e Rússia. Vai exigir reciprocidade ou do contrário também fechará seu mercado a empresas brasileiras no setor.
A credibilidade brasileira está sendo afetada em várias áreas na cena comercial. O país, antes reclamante, passou a ser questionado nos comitês de diferentes temas na OMC. O peso de seus argumentos também mudou para menos, nas discussões de preparação da conferência ministerial de dezembro e sobre o futuro das negociações da Rodada Doha.
Outra constatação repartida por vários negociadores na cena comercial é de que a proposta brasileira para a OMC discutir impacto do câmbio no comércio, apresentada em maio, está mais comprometida. Não há a menor chance de o país conseguir tão cedo apoio para levar a OMC a abrir negociação do impacto de câmbio sobre o fluxo comercial.
A ideia de antidumping cambial, para impor tarifa adicional na importação originária de parceiro com câmbio desvalorizado, não tem como decolar tão cedo. Tudo isso é visto no momento na OMC como pretexto para o Brasil impor novas medidas protecionistas.
Infraero desperdiça em obra no Galeão
Preço nas alturas
Autor(es): agência o globo:Duilo Victor
O Globo - 31/10/2011
TCU aponta custo desnecessário de R$17,4 milhões em obra no Aeroporto Tom Jobim
De cada R$100 que a Infraero planejou gastar na primeira etapa da reforma do Terminal 2 do Aeroporto Internacional Tom Jobim (iniciada em 2009), R$23,66 custeariam irregularidades, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores do TCU calcularam que R$17,4 milhões dos R$73,9 milhões previstos inicialmente para a obra seriam gastos desnecessariamente. De acordo com o relatório do ministro Valmir Campelo, o erro foi considerado grave e a ameaça, por parte do tribunal, de determinar a paralisação da obra só não foi à frente porque a Infraero fez alterações no contrato para corrigir parte dos gastos. A estatal reconheceu a falha, atribuída a possíveis erros de fiscalização interna.
Os R$17,4 milhões que o TCU identificou como desperdício de dinheiro público equivalem a quase três vezes (248,6%) o valor total que a Infraero investiu no Aeroporto Tom Jobim entre janeiro e agosto deste ano (R$7 milhões), segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).
Para piorar, o TCU concluiu que nem tudo ficou resolvido com as alterações (aditivos) feitas pela Infraero. Falta outra mudança no contrato, desta vez para abater as despesas com a "revisão de claraboias", orçada em R$1,8 milhão. Auditores, em visita ao Terminal 2, constataram que parte dos vidros e dos suportes encomendados não foi usada na obra. Segundo eles, as claraboias antigas estão intactas, com boa manutenção, e não precisam ser trocadas.
Infraero tem prazo para corrigir valor
Diante das constatações, o TCU deu 45 dias para que a estatal corrija o valor excedente (sobrepreço), prazo que vence no próximo dia 5. O gerente de empreendimentos da Infraero, Sérgio Seixas, afirma que o aditivo, com a correção do valor, já está na mesa da gerência jurídica e deverá ser publicado esta semana. Assim que isso ocorrer, explica ele, a empresa responsável pela obra, a Paulo Octávio Incorporações, Construções e Vendas, terá de devolver o dinheiro que já recebeu pelas claraboias - cerca de R$1 milhão, de acordo com o relatório do TCU.
- É uma obra de grande porte, com mais de mil itens. Não sei exatamente o que houve, talvez nossa fiscalização tenha checado mal a planilha durante uma das medições - alega o gerente da estatal. - Assim que sair o aditivo, a Infraero estorna o valor pago à construtora.
A modernização do Terminal 2 é um dos compromissos do governo para sediar a Copa de 2014. A primeira etapa da reforma, que consiste em intervenções de engenharia civil, está prevista para ficar pronta em abril próximo, 14 meses após o prazo inicial. A etapa seguinte, que inclui instalações (como as de telecomunicações), ainda não foi licitada. A promessa da estatal é entregar tudo pronto até maio de 2013, a tempo da Copa das Confederações. Segundo o acórdão do TCU, 90% da primeira etapa da obra já estão concluídos, mas o gerente de empreendimentos da Infraero calcula que a execução está em 80%.
Das despesas já corrigidas pela Infraero depois da advertência do TCU algumas se referem a sobrepreço na instalação de pisos, forros e divisórias e na compra de aço. Somente em relação à compra de granito cinza-taperoá, o erro de cálculo foi de 7.500 metros quadrados, ou seja, R$1 milhão gasto a mais pela estatal. A Infraero contestou, alegando que o dado era apenas uma estimativa inicial e enviou resposta ao tribunal garantindo que a quantidade será usada. Na aquisição de aço, outro erro: o projeto executivo da Infraero pedia um tipo mais resistente e adequado para "apoio da cobertura e das paredes das escadas", mas o mesmo metal seria usado em estruturas mais leves, como as ilhas de check-in. O aço excedente custaria R$937 mil.
Outra irregularidade encontrada pelo tribunal diz respeito à aquisição de contêineres. Na planilha de custos constava o aluguel mensal de oito caçambas (cada uma a R$853), mas os auditores não encontraram os contêineres no canteiro de obras.
A empresa contratada para fazer a primeira etapa da modernização do Terminal 2 do aeroporto internacional pertence a Paulo Octávio, ex-vice governador do Distrito Federal e ex-sócio de Sérgio Naya, morto em 2009 e dono da construtora do edifício Palace 2, que desabou na Barra.
Na época em que era vice-governador, em 2009, Paulo Octávio foi acusado de ter recebido R$200 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa no escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DEM. Paulo Octavio, porém, nega as acusações.
Por meio de nota, a Paulo Octávio Incorporações informou que, juntamente com a Infraero, "já pacificou o assunto" e que não há mais problemas em relação às questões citadas pelo relatório do TCU.
Autor(es): agência o globo:Duilo Victor
O Globo - 31/10/2011
TCU aponta custo desnecessário de R$17,4 milhões em obra no Aeroporto Tom Jobim
De cada R$100 que a Infraero planejou gastar na primeira etapa da reforma do Terminal 2 do Aeroporto Internacional Tom Jobim (iniciada em 2009), R$23,66 custeariam irregularidades, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores do TCU calcularam que R$17,4 milhões dos R$73,9 milhões previstos inicialmente para a obra seriam gastos desnecessariamente. De acordo com o relatório do ministro Valmir Campelo, o erro foi considerado grave e a ameaça, por parte do tribunal, de determinar a paralisação da obra só não foi à frente porque a Infraero fez alterações no contrato para corrigir parte dos gastos. A estatal reconheceu a falha, atribuída a possíveis erros de fiscalização interna.
Os R$17,4 milhões que o TCU identificou como desperdício de dinheiro público equivalem a quase três vezes (248,6%) o valor total que a Infraero investiu no Aeroporto Tom Jobim entre janeiro e agosto deste ano (R$7 milhões), segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).
Para piorar, o TCU concluiu que nem tudo ficou resolvido com as alterações (aditivos) feitas pela Infraero. Falta outra mudança no contrato, desta vez para abater as despesas com a "revisão de claraboias", orçada em R$1,8 milhão. Auditores, em visita ao Terminal 2, constataram que parte dos vidros e dos suportes encomendados não foi usada na obra. Segundo eles, as claraboias antigas estão intactas, com boa manutenção, e não precisam ser trocadas.
Infraero tem prazo para corrigir valor
Diante das constatações, o TCU deu 45 dias para que a estatal corrija o valor excedente (sobrepreço), prazo que vence no próximo dia 5. O gerente de empreendimentos da Infraero, Sérgio Seixas, afirma que o aditivo, com a correção do valor, já está na mesa da gerência jurídica e deverá ser publicado esta semana. Assim que isso ocorrer, explica ele, a empresa responsável pela obra, a Paulo Octávio Incorporações, Construções e Vendas, terá de devolver o dinheiro que já recebeu pelas claraboias - cerca de R$1 milhão, de acordo com o relatório do TCU.
- É uma obra de grande porte, com mais de mil itens. Não sei exatamente o que houve, talvez nossa fiscalização tenha checado mal a planilha durante uma das medições - alega o gerente da estatal. - Assim que sair o aditivo, a Infraero estorna o valor pago à construtora.
A modernização do Terminal 2 é um dos compromissos do governo para sediar a Copa de 2014. A primeira etapa da reforma, que consiste em intervenções de engenharia civil, está prevista para ficar pronta em abril próximo, 14 meses após o prazo inicial. A etapa seguinte, que inclui instalações (como as de telecomunicações), ainda não foi licitada. A promessa da estatal é entregar tudo pronto até maio de 2013, a tempo da Copa das Confederações. Segundo o acórdão do TCU, 90% da primeira etapa da obra já estão concluídos, mas o gerente de empreendimentos da Infraero calcula que a execução está em 80%.
Das despesas já corrigidas pela Infraero depois da advertência do TCU algumas se referem a sobrepreço na instalação de pisos, forros e divisórias e na compra de aço. Somente em relação à compra de granito cinza-taperoá, o erro de cálculo foi de 7.500 metros quadrados, ou seja, R$1 milhão gasto a mais pela estatal. A Infraero contestou, alegando que o dado era apenas uma estimativa inicial e enviou resposta ao tribunal garantindo que a quantidade será usada. Na aquisição de aço, outro erro: o projeto executivo da Infraero pedia um tipo mais resistente e adequado para "apoio da cobertura e das paredes das escadas", mas o mesmo metal seria usado em estruturas mais leves, como as ilhas de check-in. O aço excedente custaria R$937 mil.
Outra irregularidade encontrada pelo tribunal diz respeito à aquisição de contêineres. Na planilha de custos constava o aluguel mensal de oito caçambas (cada uma a R$853), mas os auditores não encontraram os contêineres no canteiro de obras.
A empresa contratada para fazer a primeira etapa da modernização do Terminal 2 do aeroporto internacional pertence a Paulo Octávio, ex-vice governador do Distrito Federal e ex-sócio de Sérgio Naya, morto em 2009 e dono da construtora do edifício Palace 2, que desabou na Barra.
Na época em que era vice-governador, em 2009, Paulo Octávio foi acusado de ter recebido R$200 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa no escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DEM. Paulo Octavio, porém, nega as acusações.
Por meio de nota, a Paulo Octávio Incorporações informou que, juntamente com a Infraero, "já pacificou o assunto" e que não há mais problemas em relação às questões citadas pelo relatório do TCU.
Bicicletas elétricas terão legislação por não terem regras conhecidas
Fonte: O Fluminense
Por: Lívia Neder 30/10/2011
Meio de transporte se torna cada vez mais uma opção no cotidiano da população e alguns ciclomotoristas tiveram problemas. NitTrans vai reunir órgãos para definir habilitação e uso.
Cada vez mais populares e com preços acessíveis, as bicicletas elétricas vêm se tornando o sonho de consumo das pessoas que querem fugir dos engarrafamentos, economizando tempo e dinheiro e, ainda, poupar o meio ambiente. Mas, por ser um meio de transporte relativamente novo, as regras de utilização ainda não são bem conhecidas, tanto pelos usuários quanto pelos comerciantes e agentes dos órgãos de trânsito.
A falta dessas informações e de mecanismos de regularização pode causar dores de cabeça para quem já comprou ou está pensando em comprar a sua.
Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em maio de 2009, equipara veículos cicloelétricos – as bicicletas elétricas – aos ciclomotores, com velocidade máxima de 50 quilômetros por hora, exigindo os mesmos equipamentos de proteção obrigatórios para condução. A legislação estabelece que usuários de ciclomotores possuam uma permissão para dirigir denominada Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). E cabe aos municípios legislar sobre o licenciamento do veículo.
O problema é que, na prática, os órgãos de trânsito ainda não estão adaptados às novas regras. O Detran do Rio não emite a ACC e o município de Niterói, por exemplo, não tem legislação específica para bicicletas, ciclomotores e cicloelétricos. Para evitar problemas, que já estão acontecendo, a chefe de gabinete da Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), Paola de Andrade Porto, informou que pretende propor a criação de uma comissão formada por membros da NitTrans, Secretaria Municipal de Transportes, Detran, Polícia Civil e da empresa contratada pelo Detran responsável pelo reboque e depósito de veículos apreendidos.
“O número de bicicletas elétricas vem aumentando na cidade e esses usuários precisam saber como proceder para andar de acordo com as normas do Contran. A intenção da NitTrans é reunir os órgãos responsáveis para que os procedimentos a respeito desses veículos sejam padronizados em Niterói. Como essas informações são novas, está havendo um conflito entre os próprios funcionários das entidades responsáveis pelo trânsito”, declarou Paola.
A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói criou um programa para estimular o uso das bicicletas elétricas e disponibilizou três unidades para seus funcionários e estagiários trabalharem.
“A bicicleta elétrica pode ser recarregada na tomada, em casa ou no trabalho, por seis horas e custa cerca de R$ 4 mil. Anda em torno de 70 quilômetros. Vou de Icaraí até a sede da secretaria, na Praça do Rink, no Centro, em dez minutos”, conta o secretário Fernando Guida.
Apreensão – Mas o professor de Educação Física, Milton Gimenes, trocou a sua bicicleta tradicional por uma elétrica e teve problemas. Em uma blitz realizada pelo Detran, em Charitas, o veículo foi apreendido por agentes que alegaram falta de permissão para dirigir. No depósito, ele se deparou com outro impasse.
“Quando comprei a bicicleta, me disseram na loja que não precisava de habilitação, nem de emplacamento. Ao ser parado na blitz, levei um susto. Mas o pior foi retirá-la do depósito. Fui com uma pessoa que tinha carteira habilitada para motos, mas os funcionários do Detran disseram que ela precisava estar emplacada para ser liberada. Só consegui resolver esse problema quatro dias depois, quando fui ao Detran do Rio e, lá, eles entenderam que o município não licencia e emitiram a liberação”, conta o professor.
Rafael Cardoso, representante de uma marca chinesa de bicicletas elétricas comercializada em Niterói e em cidades da Região Metropolitana, ressalta que não existe autoescola na região que habilite para a carteira ACC e que também não há quem emplaque os ciclomotores. “Dois clientes nos procuraram por conta dessa situação. Se o município passar a exigir emplacamento, vamos nos adequar. Já em relação à habilitação, como nenhuma autoescola da região emite a ACC, esse documento não pode ser exigido”, acredita.
Procurado, o Detran-RJ não se pronunciou sobre o tema.
Por: Lívia Neder 30/10/2011
Meio de transporte se torna cada vez mais uma opção no cotidiano da população e alguns ciclomotoristas tiveram problemas. NitTrans vai reunir órgãos para definir habilitação e uso.
Cada vez mais populares e com preços acessíveis, as bicicletas elétricas vêm se tornando o sonho de consumo das pessoas que querem fugir dos engarrafamentos, economizando tempo e dinheiro e, ainda, poupar o meio ambiente. Mas, por ser um meio de transporte relativamente novo, as regras de utilização ainda não são bem conhecidas, tanto pelos usuários quanto pelos comerciantes e agentes dos órgãos de trânsito.
A falta dessas informações e de mecanismos de regularização pode causar dores de cabeça para quem já comprou ou está pensando em comprar a sua.
Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em maio de 2009, equipara veículos cicloelétricos – as bicicletas elétricas – aos ciclomotores, com velocidade máxima de 50 quilômetros por hora, exigindo os mesmos equipamentos de proteção obrigatórios para condução. A legislação estabelece que usuários de ciclomotores possuam uma permissão para dirigir denominada Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). E cabe aos municípios legislar sobre o licenciamento do veículo.
O problema é que, na prática, os órgãos de trânsito ainda não estão adaptados às novas regras. O Detran do Rio não emite a ACC e o município de Niterói, por exemplo, não tem legislação específica para bicicletas, ciclomotores e cicloelétricos. Para evitar problemas, que já estão acontecendo, a chefe de gabinete da Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), Paola de Andrade Porto, informou que pretende propor a criação de uma comissão formada por membros da NitTrans, Secretaria Municipal de Transportes, Detran, Polícia Civil e da empresa contratada pelo Detran responsável pelo reboque e depósito de veículos apreendidos.
“O número de bicicletas elétricas vem aumentando na cidade e esses usuários precisam saber como proceder para andar de acordo com as normas do Contran. A intenção da NitTrans é reunir os órgãos responsáveis para que os procedimentos a respeito desses veículos sejam padronizados em Niterói. Como essas informações são novas, está havendo um conflito entre os próprios funcionários das entidades responsáveis pelo trânsito”, declarou Paola.
A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói criou um programa para estimular o uso das bicicletas elétricas e disponibilizou três unidades para seus funcionários e estagiários trabalharem.
“A bicicleta elétrica pode ser recarregada na tomada, em casa ou no trabalho, por seis horas e custa cerca de R$ 4 mil. Anda em torno de 70 quilômetros. Vou de Icaraí até a sede da secretaria, na Praça do Rink, no Centro, em dez minutos”, conta o secretário Fernando Guida.
Apreensão – Mas o professor de Educação Física, Milton Gimenes, trocou a sua bicicleta tradicional por uma elétrica e teve problemas. Em uma blitz realizada pelo Detran, em Charitas, o veículo foi apreendido por agentes que alegaram falta de permissão para dirigir. No depósito, ele se deparou com outro impasse.
“Quando comprei a bicicleta, me disseram na loja que não precisava de habilitação, nem de emplacamento. Ao ser parado na blitz, levei um susto. Mas o pior foi retirá-la do depósito. Fui com uma pessoa que tinha carteira habilitada para motos, mas os funcionários do Detran disseram que ela precisava estar emplacada para ser liberada. Só consegui resolver esse problema quatro dias depois, quando fui ao Detran do Rio e, lá, eles entenderam que o município não licencia e emitiram a liberação”, conta o professor.
Rafael Cardoso, representante de uma marca chinesa de bicicletas elétricas comercializada em Niterói e em cidades da Região Metropolitana, ressalta que não existe autoescola na região que habilite para a carteira ACC e que também não há quem emplaque os ciclomotores. “Dois clientes nos procuraram por conta dessa situação. Se o município passar a exigir emplacamento, vamos nos adequar. Já em relação à habilitação, como nenhuma autoescola da região emite a ACC, esse documento não pode ser exigido”, acredita.
Procurado, o Detran-RJ não se pronunciou sobre o tema.
IPI DE VEÍCULOS IMPORTADOS - ATUALIZAÇÃO TABELA SISCOMEX
NOTICIA SISCOMEX 0050
28/10/2011
EM ATENDIMENTO A DECISÃO LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N} 4.661, DE 2011, FOI ATUALIZADA A TABELA DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) PARA VEÍCULOS IMPORTADOS CONSTANTES NO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) ANTERIORMENTE ALTERADAS PELO DECRETO 7567, DE 2011.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
28/10/2011
EM ATENDIMENTO A DECISÃO LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N} 4.661, DE 2011, FOI ATUALIZADA A TABELA DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) PARA VEÍCULOS IMPORTADOS CONSTANTES NO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) ANTERIORMENTE ALTERADAS PELO DECRETO 7567, DE 2011.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 28.10.2011
Prorroga até 31 de maio de 2014 o alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
IN SDA/MAPA 38/2011
Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 26, de 15 de agosto de 2011, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de laranja (Citrus sinensis) e frutos de cidra (Citrus medica) (Categoria 3, classe 4) produzidos na Itália.
OS IRF/SÃO PAULO 19/2011
Dispõe sobre o e-processo.
Portaria DRF/OSASCO 140/2011
Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco.
Portaria MMA 421/2011
Dispõe sobre o licenciamento e a regularização ambiental federal de sistemas de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.
Portaria SRRF/5ª RF 415/2011
Dispõe sobre a transferência temporária de competências e define atribuições entre unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal.
IN MAPA/IBAMA/ANVISA 01/2011
Estabelece os procedimentos para o registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
STF manda republicar acórdão que derrubou incentivos fiscais no DF
Autor(es): Por Maíra Magro | De Brasília
Valor Econômico - 28/10/2011
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a republicação do acórdão que derrubou incentivos fiscais no Distrito Federal, concedidos por meio do programa Pró-DF. O STF declarou a inconstitucionalidade dos benefícios em agosto, no julgamento em bloco de 14 ações contra a guerra fiscal envolvendo seis Estados e o DF. Mas, no caso do DF, o acórdão publicado chamou a atenção: o item 9 da ementa modulava os efeitos do julgamento, ou seja, dizia que seus efeitos valeriam somente para o futuro. Significava, na prática, uma anistia a todos os benefícios fiscais usados pelas empresas do DF antes da decisão do Supremo.
O item chamou a atenção porque, das 14 ações julgadas, só a do DF fazia essa ressalva. Nos outros casos, os benefícios foram declarados inconstitucionais desde sua edição. No dia do julgamento, alguns ministros sugeriram que o STF se posicionasse sobre o que fazer com os créditos do passado, mas a discussão não chegou a entrar nesse mérito.
A assessoria de imprensa do ministro Lewandowski informou que houve "erro material" na publicação do acórdão do DF. Em seguida, o ministro determinou a republicação da ementa, informando que a anteriormente divulgada "contemplou situação não constante do voto e acórdão prolatados".
Com isso, será excluído o item 9, que dizia: "Necessidade de modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade, diante do decurso do tempo, bem como pelo fato de inúmeros empreendimentos econômicos terem sido beneficiados com o incentivo fiscal contestado." No novo acórdão, a inconstitucionalidade dos benefícios se aplica também ao passado.
Apesar disso, a situação continuará a mesma no DF. No princípio do mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou uma anistia a cerca de 1,2 mil empresas que usaram mais de R$ 1 bilhão em incentivos do programa Pró-DF. Mas o perdão se limita ao caso do Distrito Federal, não atingindo outros Estados.
Tecnicamente, enquanto não for concedida uma anistia por meio do Confaz, os Estados que tiveram programas de incentivos fiscais derrubados pelo Supremo ficariam obrigados a cobrar das empresas os benefícios usados no passado. Advogados consideram, no entanto, que isso seria pouco provável, e contam com a possibilidade de um acordo no Confaz.
Outra estratégia seria pedir ao próprio Supremo uma declaração de que o julgamento terá efeito apenas para o futuro. O Mato Grosso do Sul entrou com um recurso de embargo de declaração contra a decisão que derrubou seus incentivos, pedindo aos ministros que modulem seus efeitos. Mas a Corte ainda não se manifestou.
Valor Econômico - 28/10/2011
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a republicação do acórdão que derrubou incentivos fiscais no Distrito Federal, concedidos por meio do programa Pró-DF. O STF declarou a inconstitucionalidade dos benefícios em agosto, no julgamento em bloco de 14 ações contra a guerra fiscal envolvendo seis Estados e o DF. Mas, no caso do DF, o acórdão publicado chamou a atenção: o item 9 da ementa modulava os efeitos do julgamento, ou seja, dizia que seus efeitos valeriam somente para o futuro. Significava, na prática, uma anistia a todos os benefícios fiscais usados pelas empresas do DF antes da decisão do Supremo.
O item chamou a atenção porque, das 14 ações julgadas, só a do DF fazia essa ressalva. Nos outros casos, os benefícios foram declarados inconstitucionais desde sua edição. No dia do julgamento, alguns ministros sugeriram que o STF se posicionasse sobre o que fazer com os créditos do passado, mas a discussão não chegou a entrar nesse mérito.
A assessoria de imprensa do ministro Lewandowski informou que houve "erro material" na publicação do acórdão do DF. Em seguida, o ministro determinou a republicação da ementa, informando que a anteriormente divulgada "contemplou situação não constante do voto e acórdão prolatados".
Com isso, será excluído o item 9, que dizia: "Necessidade de modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade, diante do decurso do tempo, bem como pelo fato de inúmeros empreendimentos econômicos terem sido beneficiados com o incentivo fiscal contestado." No novo acórdão, a inconstitucionalidade dos benefícios se aplica também ao passado.
Apesar disso, a situação continuará a mesma no DF. No princípio do mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou uma anistia a cerca de 1,2 mil empresas que usaram mais de R$ 1 bilhão em incentivos do programa Pró-DF. Mas o perdão se limita ao caso do Distrito Federal, não atingindo outros Estados.
Tecnicamente, enquanto não for concedida uma anistia por meio do Confaz, os Estados que tiveram programas de incentivos fiscais derrubados pelo Supremo ficariam obrigados a cobrar das empresas os benefícios usados no passado. Advogados consideram, no entanto, que isso seria pouco provável, e contam com a possibilidade de um acordo no Confaz.
Outra estratégia seria pedir ao próprio Supremo uma declaração de que o julgamento terá efeito apenas para o futuro. O Mato Grosso do Sul entrou com um recurso de embargo de declaração contra a decisão que derrubou seus incentivos, pedindo aos ministros que modulem seus efeitos. Mas a Corte ainda não se manifestou.
Inmetro poderá ajudar Receita a fiscalizar portos
Autor(es): KARINA NINNI
O Estado de S. Paulo - 28/10/2011
Para evitar que casos como a importação de lixo hospitalar declarado como tecidos com defeito em Pernambuco voltem a ocorrer, a Medida Provisória 541/11, aprovada pela Câmara na semana passada, amplia as atribuições do Inmetro, que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O órgão controlará a entrada no País de produtos estrangeiros que não atendam aos requisitos técnicos preconizados.
A medida tem de passar pelo Senado. Ela permite que a Receita Federal peça assistência do Inmetro ou de órgãos indicados pelo instituto para verificar o cumprimento das normas técnicas pelos importados. "A MP possibilita a regulamentação de práticas enganosas para o comércio e atuação em conjunto com a Receita Federal nas zonas alfandegárias", diz o procurador-geral do Inmetro, Marcelo Martins.
"O instituto poderá controlar a entrada de produtos sensíveis , como tecidos com corantes nocivos. Preparamos uma lista de produtos nocivos em têxteis e estamos entregando ao Inmetro", afirma Alfredo Bonduki, presidente do Sinditêxtil-SP.
Para Martins, qualquer possibilidade de trabalho em rede pode melhorar a fiscalização. "Evidente que a fiscalização de aduanas se dá por amostragem, ninguém abre contêiner por contêiner. Mas, com um trabalho integrado de inteligência, podemos identificar em quais produtos se constata maior número de irregularidades", diz o procurador.
Bonduki diz que o setor têxtil tem proposto à Receita e ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic) a restrição de locais para entrada de importados têxteis.
O ministério confirma que setores empresariais brasileiros querem isonomia entre produtos importados e nacionais.
O Estado de S. Paulo - 28/10/2011
Para evitar que casos como a importação de lixo hospitalar declarado como tecidos com defeito em Pernambuco voltem a ocorrer, a Medida Provisória 541/11, aprovada pela Câmara na semana passada, amplia as atribuições do Inmetro, que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O órgão controlará a entrada no País de produtos estrangeiros que não atendam aos requisitos técnicos preconizados.
A medida tem de passar pelo Senado. Ela permite que a Receita Federal peça assistência do Inmetro ou de órgãos indicados pelo instituto para verificar o cumprimento das normas técnicas pelos importados. "A MP possibilita a regulamentação de práticas enganosas para o comércio e atuação em conjunto com a Receita Federal nas zonas alfandegárias", diz o procurador-geral do Inmetro, Marcelo Martins.
"O instituto poderá controlar a entrada de produtos sensíveis , como tecidos com corantes nocivos. Preparamos uma lista de produtos nocivos em têxteis e estamos entregando ao Inmetro", afirma Alfredo Bonduki, presidente do Sinditêxtil-SP.
Para Martins, qualquer possibilidade de trabalho em rede pode melhorar a fiscalização. "Evidente que a fiscalização de aduanas se dá por amostragem, ninguém abre contêiner por contêiner. Mas, com um trabalho integrado de inteligência, podemos identificar em quais produtos se constata maior número de irregularidades", diz o procurador.
Bonduki diz que o setor têxtil tem proposto à Receita e ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic) a restrição de locais para entrada de importados têxteis.
O ministério confirma que setores empresariais brasileiros querem isonomia entre produtos importados e nacionais.
Taxas fiscais para 28, 29, 30 e 31.10.2011
| Nome da Moeda | 28/10/2011 | 31/10/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2677000 | 0,2719000 |
| D. Australiano | 1,8198000 | 1,8506000 |
| D. Canadense | 1,7358000 | 1,7424000 |
| D. EUA | 1,7606000 | 1,7323000 |
| Euro | 2,4328000 | 2,4496000 |
| Franco Suiço | 1,9916000 | 2,0057000 |
| Iene | 0,0231700 | 0,0228400 |
| L. Esterlina | 2,8015000 | 2,7805000 |
CÂMBIO FAZ RENTABILIDADE DA EXPORTAÇÃO CRESCER 15%
CÂMBIO ELEVA RENTABILIDADE DAS EXPORTAÇÕES
Autor(es): Por Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 27/10/2011
A valorização do dólar deu ao exportador um ganho de rentabilidade de 14,9% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo cálculos da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Obtido com um câmbio médio de R$ 1,75, parte expressiva desse ganho adicional se manteve em outubro. Na comparação com agosto, a rentabilidade subiu 7,5%.
Esse ganho em setembro ajudou a elevar a rentabilidade acumulada no ano, que está em 6,1% na comparação com os primeiros nove meses de 2010. Até meados de 2011, no entanto, todo o retorno adicional havia decorrido do aumento dos preços, especialmente das commodities. Agora, como seu principal componente é a desvalorização do real, beneficia o conjunto da exportação brasileira.
A oscilação cambial com desvalorização do real frente ao dólar contribuiu para elevar a rentabilidade das vendas ao exterior em setembro. A exportação total do Brasil teve em setembro elevação de rentabilidade de 14,9%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado até o mês, na comparação com os nove primeiros meses do ano passado, a alta é de 6,1%. O maior ganho proporcionado pela variação cambial e pela manutenção de preços de exportação em patamares mais elevados mudou a evolução da rentabilidade dos embarques nos últimos meses.
Até julho, explica Fernando Ribeiro, economista-chefe da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), a rentabilidade da exportação total já vinha com tendência de aumento. Na análise por setores de atividade, porém, o ganho estava muito mais concentrado em poucos setores, como os de produtos básicos - agricultura, pecuária e extração de petróleo e minerais metálicos, por exemplo. A alta de preços das commodities, explica o economista, puxava o ganho de rentabilidade da exportação total. Em julho, dos 20 segmentos da indústria de transformação, apenas 4 estavam com elevação de rentabilidade na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Nos últimos dois meses, e de forma mais acentuada em setembro, a oscilação cambial permitiu um ganho de forma mais generalizada. Em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2010, praticamente todos os setores industriais tiveram maior ganho com as vendas ao exterior. Apenas dois deles - máquinas para escritório e de informática e outros equipamentos de transporte - tiveram redução de rentabilidade, de apenas 0,6% para os dois setores.
Outros segmentos que acumulavam perda, porém, tiveram ganho de rentabilidade em setembro. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o setor de máquinas e equipamentos amargou perda de 2% na rentabilidade em relação ao mesmo período de 2010. Em setembro, porém, o setor teve ganho de 13,5%. Na mesma comparação, artigos de borracha e plástico também vinham nos primeiros nove meses do ano com perda de 2%. Em setembro, tiveram alta de 9,8%. Produtos de metal apresentavam perda acumulada de 4,6% e ficaram, em setembro, com ganho de 13,5%.
O aumento de rentabilidade, diz Ribeiro, resulta da combinação da desvalorização do real e da manutenção de patamares de preços relativamente altos. O preço médio da exportação total em setembro teve alta de 21,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado até setembro em relação ao mesmo período de 2010, o aumento foi de 26,2%. Embora o aumento seja maior nos básicos, que apresentaram 38,1% de alta no preço, a tendência também é seguida pelos manufaturados, que tiveram elevação de 14,6%.
Ribeiro diz que essas exportações, contratadas há pelo menos dois ou três meses, ainda estão com preço que reflete a tentativa de repassar ao menos parte da perda com a tendência de valorização que o real mantinha até julho. "Essa é uma reação comum quando há valorização do real. Há uma elevação de preço na tentativa de manter alguma rentabilidade na exportação, mesmo que haja perda de quantidade. "
A desvalorização da moeda nacional frente ao dólar nos últimos dois meses, porém, diz ele, não deve resultar em redução de preço de exportação de manufaturados tão cedo. "Não há segurança de que a taxa atual vai se manter, muito embora não se acredite que o dólar se estabilize em um patamar como R$ 1,55", diz o economista. "Além disso, o câmbio atual não altera fundamentalmente as condições de competitividade da indústria."
"O que está acontecendo agora é um alento", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "A oscilação do câmbio criou expectativa positiva, mas ainda há muita dúvida no cenário internacional", diz. Ele acredita que as empresas irão alterar preços de exportação somente se houver estabilização do câmbio em taxa mais elevada. Um dólar a R$ 1,78, diz, ainda não oferece margem suficiente para redução de preço de modo que haja maior competitividade para produtos brasileiros, principalmente manufaturados.
"O ganho de rentabilidade maior em setembro é importante, mas não sabemos se é pontual", diz Rogério César de Souza, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). "O impacto disso para as exportações de manufaturados vai depender da demanda do mercado internacional e também do custo que a valorização do real pode trazer para a compra de insumos e bens intermediários."
Autor(es): Por Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 27/10/2011
A valorização do dólar deu ao exportador um ganho de rentabilidade de 14,9% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo cálculos da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Obtido com um câmbio médio de R$ 1,75, parte expressiva desse ganho adicional se manteve em outubro. Na comparação com agosto, a rentabilidade subiu 7,5%.
Esse ganho em setembro ajudou a elevar a rentabilidade acumulada no ano, que está em 6,1% na comparação com os primeiros nove meses de 2010. Até meados de 2011, no entanto, todo o retorno adicional havia decorrido do aumento dos preços, especialmente das commodities. Agora, como seu principal componente é a desvalorização do real, beneficia o conjunto da exportação brasileira.
A oscilação cambial com desvalorização do real frente ao dólar contribuiu para elevar a rentabilidade das vendas ao exterior em setembro. A exportação total do Brasil teve em setembro elevação de rentabilidade de 14,9%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado até o mês, na comparação com os nove primeiros meses do ano passado, a alta é de 6,1%. O maior ganho proporcionado pela variação cambial e pela manutenção de preços de exportação em patamares mais elevados mudou a evolução da rentabilidade dos embarques nos últimos meses.
Até julho, explica Fernando Ribeiro, economista-chefe da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), a rentabilidade da exportação total já vinha com tendência de aumento. Na análise por setores de atividade, porém, o ganho estava muito mais concentrado em poucos setores, como os de produtos básicos - agricultura, pecuária e extração de petróleo e minerais metálicos, por exemplo. A alta de preços das commodities, explica o economista, puxava o ganho de rentabilidade da exportação total. Em julho, dos 20 segmentos da indústria de transformação, apenas 4 estavam com elevação de rentabilidade na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Nos últimos dois meses, e de forma mais acentuada em setembro, a oscilação cambial permitiu um ganho de forma mais generalizada. Em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2010, praticamente todos os setores industriais tiveram maior ganho com as vendas ao exterior. Apenas dois deles - máquinas para escritório e de informática e outros equipamentos de transporte - tiveram redução de rentabilidade, de apenas 0,6% para os dois setores.
Outros segmentos que acumulavam perda, porém, tiveram ganho de rentabilidade em setembro. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o setor de máquinas e equipamentos amargou perda de 2% na rentabilidade em relação ao mesmo período de 2010. Em setembro, porém, o setor teve ganho de 13,5%. Na mesma comparação, artigos de borracha e plástico também vinham nos primeiros nove meses do ano com perda de 2%. Em setembro, tiveram alta de 9,8%. Produtos de metal apresentavam perda acumulada de 4,6% e ficaram, em setembro, com ganho de 13,5%.
O aumento de rentabilidade, diz Ribeiro, resulta da combinação da desvalorização do real e da manutenção de patamares de preços relativamente altos. O preço médio da exportação total em setembro teve alta de 21,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado até setembro em relação ao mesmo período de 2010, o aumento foi de 26,2%. Embora o aumento seja maior nos básicos, que apresentaram 38,1% de alta no preço, a tendência também é seguida pelos manufaturados, que tiveram elevação de 14,6%.
Ribeiro diz que essas exportações, contratadas há pelo menos dois ou três meses, ainda estão com preço que reflete a tentativa de repassar ao menos parte da perda com a tendência de valorização que o real mantinha até julho. "Essa é uma reação comum quando há valorização do real. Há uma elevação de preço na tentativa de manter alguma rentabilidade na exportação, mesmo que haja perda de quantidade. "
A desvalorização da moeda nacional frente ao dólar nos últimos dois meses, porém, diz ele, não deve resultar em redução de preço de exportação de manufaturados tão cedo. "Não há segurança de que a taxa atual vai se manter, muito embora não se acredite que o dólar se estabilize em um patamar como R$ 1,55", diz o economista. "Além disso, o câmbio atual não altera fundamentalmente as condições de competitividade da indústria."
"O que está acontecendo agora é um alento", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "A oscilação do câmbio criou expectativa positiva, mas ainda há muita dúvida no cenário internacional", diz. Ele acredita que as empresas irão alterar preços de exportação somente se houver estabilização do câmbio em taxa mais elevada. Um dólar a R$ 1,78, diz, ainda não oferece margem suficiente para redução de preço de modo que haja maior competitividade para produtos brasileiros, principalmente manufaturados.
"O ganho de rentabilidade maior em setembro é importante, mas não sabemos se é pontual", diz Rogério César de Souza, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). "O impacto disso para as exportações de manufaturados vai depender da demanda do mercado internacional e também do custo que a valorização do real pode trazer para a compra de insumos e bens intermediários."
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 26.10.2011
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
IN RFB 1.202/2011
Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.
RDC/ANVISA 54/2011
Prorroga o prazo estabelecido pela RDC nº 16, de 12 de abril de 2011 para adequação ao Regulamento Técnico MERCOSUL sobre "lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas".
Taxas fiscais para 27 e 28.10.2011
| Nome da Moeda | 27/10/2011 | 28/10/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2678000 | 0,2677000 |
| D. Australiano | 1,8334000 | 1,8198000 |
| D. Canadense | 1,7265000 | 1,7358000 |
| D. EUA | 1,7548000 | 1,7606000 |
| Euro | 2,4402000 | 2,4328000 |
| Franco Suiço | 1,9925000 | 1,9916000 |
| Iene | 0,0231600 | 0,0231700 |
| L. Esterlina | 2,8031000 | 2,8015000 |
Câmara aprova medida provisória com incentivos a exportadores
MP concede restituição de tributos e desoneração da folha de pagamentos.
Relator retirou trecho que incluía criação de casas exclusivas para fumos.
Naiara Leão
Do G1, em Brasília
Comente agora
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o texto-base da MP 540/11, que integra o plano de estímulo à indústria, Brasil Maior. O texto concede diversos benefícios fiscais, como restituição de tributos para exportadores e desoneração da folha de pagamentos. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Segundo o relator, Renato Molling (PP-RS), o texto que foi a plenário traz alterações em relação ao que foi enviado pelo Executivo. Uma delas é a retirada do setor de imóveis e a inclusão de fabricantes de produtos de couro na lista daqueles que serão beneficiados.
O texto do relator também amplia de um para três anos o período em que as empresas receberão benefícios fiscais. O governo havia proposto apenas um ano. Molling afirmou que esse aumento foi aprovado pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o deputado, o governo estima R$ 2,4 bilhões de renúncia fiscal com a MP em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. A compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos e do aumento de tributos para alguns setores, listados na MP.
A MP prevê ainda que empresários de alguns setores deixem de pagar 20% da folha salarial como contribuição previdenciária para serem tributados em cima de seu faturamento bruto anual. O setor de tecnologia da informação ficaria com a alíquota (2,5%), seguido do setor produtivo (2%) e de transporte urbano (1,5%).
"Vai beneficiar quem contrata muito, quem cresce e contribui com a economia do país", defendeu Molling.
Cigarro
Durante a tramitação na Câmara, a MP acabou incorporando diversas mudanças na legislação sobre o fumo. Ela proíbe, por exemplo, a publicidade de cigarros nos postos de venda e o aumento do aviso sobre os problemas causados pelo cigarro que vêm no verso dos maços.
Após pressão de parlamentares, o relator tirou de seu texto um dispositivo que propunha a criação de estabelecimentos exclusivos para fumantes. Os outros não poderiam ter mais uma área reservada, o fumódromo.
"Seriam casas específicas onde a única exigência para funcionar assim é que se identifique", disse Molling. "É um meio termo para que o setor possa sobreviver. Cerca de 200 mil famílias dependem disso", defendeu.
Para muitos parlamentares, o ponto representa um retrocesso na legislação sobre o fumo no país. "É retroceder a um modelo que já foi discutido e superado. O mundo todo vai na mão de banir o cigarro dos lugares públicos e nós vamos criar recintos de fumo?", questionou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Relator retirou trecho que incluía criação de casas exclusivas para fumos.
Naiara Leão
Do G1, em Brasília
Comente agora
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o texto-base da MP 540/11, que integra o plano de estímulo à indústria, Brasil Maior. O texto concede diversos benefícios fiscais, como restituição de tributos para exportadores e desoneração da folha de pagamentos. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Segundo o relator, Renato Molling (PP-RS), o texto que foi a plenário traz alterações em relação ao que foi enviado pelo Executivo. Uma delas é a retirada do setor de imóveis e a inclusão de fabricantes de produtos de couro na lista daqueles que serão beneficiados.
O texto do relator também amplia de um para três anos o período em que as empresas receberão benefícios fiscais. O governo havia proposto apenas um ano. Molling afirmou que esse aumento foi aprovado pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o deputado, o governo estima R$ 2,4 bilhões de renúncia fiscal com a MP em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. A compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos e do aumento de tributos para alguns setores, listados na MP.
A MP prevê ainda que empresários de alguns setores deixem de pagar 20% da folha salarial como contribuição previdenciária para serem tributados em cima de seu faturamento bruto anual. O setor de tecnologia da informação ficaria com a alíquota (2,5%), seguido do setor produtivo (2%) e de transporte urbano (1,5%).
"Vai beneficiar quem contrata muito, quem cresce e contribui com a economia do país", defendeu Molling.
Cigarro
Durante a tramitação na Câmara, a MP acabou incorporando diversas mudanças na legislação sobre o fumo. Ela proíbe, por exemplo, a publicidade de cigarros nos postos de venda e o aumento do aviso sobre os problemas causados pelo cigarro que vêm no verso dos maços.
Após pressão de parlamentares, o relator tirou de seu texto um dispositivo que propunha a criação de estabelecimentos exclusivos para fumantes. Os outros não poderiam ter mais uma área reservada, o fumódromo.
"Seriam casas específicas onde a única exigência para funcionar assim é que se identifique", disse Molling. "É um meio termo para que o setor possa sobreviver. Cerca de 200 mil famílias dependem disso", defendeu.
Para muitos parlamentares, o ponto representa um retrocesso na legislação sobre o fumo no país. "É retroceder a um modelo que já foi discutido e superado. O mundo todo vai na mão de banir o cigarro dos lugares públicos e nós vamos criar recintos de fumo?", questionou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Aprovação da Nomenclatura do Sistema Harmonizado
Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação e Mercadorias e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, em face da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 766, de 3 de março de 1993, e tendo em vista a Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 26 de junho de 2009, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo Único a esta Instrução Normativa, a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), constante do Anexo da Convenção promulgada pelo Decreto nº 97.409, de 23 de dezembro de 1988.
Art. 2º A Nomenclatura do SH, na forma estabelecida no art. 1º, constitui a base para a elaboração do texto em língua portuguesa da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Para acessar a norma na integra tecle aqui
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 25.10.2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.
IN RFB 1.203/2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.
IN RFB 1.204/2011
Dispõe sobre normas complementares relativas à tributação de cigarros e de cigarrilhas, e dá outras providências.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 91/2011
Altera a Portaria DRF/PGA nº 254, de 12 de setembro de 2006, que dispensa a verificação física das mercadorias, parametrizadas para o canal vermelho de conferência na exportação, que comprovadamente tenham sido submetidas à verificação física por outro Órgão da Administração Pública Federal.
Alteração da data de comemoração do dia do funcionário público
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 870, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO INTERINO, no uso de suas atribuições resolve:
Art. 1º Considerar, excepcionalmente, o dia 14 de novembro de 2011, como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público Federal.
Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Fica revogado o inciso XI, do art. 1º, da Portaria nº 735, de 1º de dezembro de 2010.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER CORREIA DA SILVA
Operação Padrão dos Auditores Fiscais (26/11)
EDITORIAL - Sindifisco Nacional
Cristina Fausta
Seg, 24 de Outubro de 2011 08:56
DEN convoca Classe para o “Dia Nacional de Mobilização Unificada”
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reitera que o engajamento da Classe neste momento da Campanha Salarial é indispensável para que o governo se volte às reivindicações das carreiras envolvidas no movimento – Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho, Delegados e Peritos da PF (Polícia Federal), Delegados e Peritos da PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) e Auditores Federais de Controle Interno.
Desde o início das negociações com o Executivo, as carreiras respeitaram a via do diálogo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, mas as negociações se resumiram a monólogos, uma vez que o secretário não apresentou nenhuma contraproposta até anunciar, no dia 30 de agosto, que não haveria reajuste algum e que pretendia reinaugurar um processo de negociação com as categorias para discutir um reajuste para o ano de 2013.
Segundo Duvanier Paiva, a decisão está baseada na imprevisibilidade da crise mundial, que impede que o governo assuma compromissos de longo prazo. Mas, ao mesmo tempo em que anuncia que não tem recursos para a valorização do servidor público, o governo registra recordes consecutivos na arrecadação federal e aumenta as metas de superávit primário.
Curiosamente, também promove medidas de desoneração e devolução de impostos para o empresariado, desmentindo seu próprio discurso.
Na visão do Sindifisco Nacional, a política do governo está clara e é de arrocho contra o servidor público. A forma como foram conduzidas as reuniões de negociação aponta que existe uma mensagem deliberada de que as categorias envolvidas nesta Campanha Salarial não são prioridade para o governo - ao contrário do que foi apregoado durante a campanha eleitoral do ano passado.
O tratamento dispensado àqueles que fazem parte de carreiras essenciais ao Estado é a causa do movimento previsto para o dia 26. Este é o momento de todas as categorias envolvidas nesta campanha mostrarem força e poder de mobilização. É importante deixar claro ao governo que há disposição das Classes para ver suas reivindicações atendidas e, se preciso for, iniciar um movimento paredista, com paralisações conjuntas.
O “Dia Nacional de Mobilização”, realizado no dia 19, foi um ensaio para o “Dia Nacional de Mobilização Unificada”, a ser realizado no dia 26 de outubro, com paralisação e/ou operação-padrão nas unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) e realização de caravanas a Brasília para trabalho parlamentar e participação do Ato Público Pela Valorização do Servidor Público e em Defesa de um Serviço Público de Qualidade, em conjunto com as demais entidades.
A DEN, bem como o CNM (Comando Nacional de Mobilização), espera a participação efetiva dos Auditores-Fiscais no movimento, de modo a chamar a atenção dos congressistas, das autoridades governamentais e da sociedade em geral para as precárias condições de trabalho hoje oferecidas para a maioria das carreiras do serviço público, bem como demonstrar o descontentamento com o governo pela recusa em atender os pleitos referentes à reposição salarial nos anos de 2011 e 2012.
Cristina Fausta
Seg, 24 de Outubro de 2011 08:56
DEN convoca Classe para o “Dia Nacional de Mobilização Unificada”
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reitera que o engajamento da Classe neste momento da Campanha Salarial é indispensável para que o governo se volte às reivindicações das carreiras envolvidas no movimento – Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho, Delegados e Peritos da PF (Polícia Federal), Delegados e Peritos da PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) e Auditores Federais de Controle Interno.
Desde o início das negociações com o Executivo, as carreiras respeitaram a via do diálogo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, mas as negociações se resumiram a monólogos, uma vez que o secretário não apresentou nenhuma contraproposta até anunciar, no dia 30 de agosto, que não haveria reajuste algum e que pretendia reinaugurar um processo de negociação com as categorias para discutir um reajuste para o ano de 2013.
Segundo Duvanier Paiva, a decisão está baseada na imprevisibilidade da crise mundial, que impede que o governo assuma compromissos de longo prazo. Mas, ao mesmo tempo em que anuncia que não tem recursos para a valorização do servidor público, o governo registra recordes consecutivos na arrecadação federal e aumenta as metas de superávit primário.
Curiosamente, também promove medidas de desoneração e devolução de impostos para o empresariado, desmentindo seu próprio discurso.
Na visão do Sindifisco Nacional, a política do governo está clara e é de arrocho contra o servidor público. A forma como foram conduzidas as reuniões de negociação aponta que existe uma mensagem deliberada de que as categorias envolvidas nesta Campanha Salarial não são prioridade para o governo - ao contrário do que foi apregoado durante a campanha eleitoral do ano passado.
O tratamento dispensado àqueles que fazem parte de carreiras essenciais ao Estado é a causa do movimento previsto para o dia 26. Este é o momento de todas as categorias envolvidas nesta campanha mostrarem força e poder de mobilização. É importante deixar claro ao governo que há disposição das Classes para ver suas reivindicações atendidas e, se preciso for, iniciar um movimento paredista, com paralisações conjuntas.
O “Dia Nacional de Mobilização”, realizado no dia 19, foi um ensaio para o “Dia Nacional de Mobilização Unificada”, a ser realizado no dia 26 de outubro, com paralisação e/ou operação-padrão nas unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) e realização de caravanas a Brasília para trabalho parlamentar e participação do Ato Público Pela Valorização do Servidor Público e em Defesa de um Serviço Público de Qualidade, em conjunto com as demais entidades.
A DEN, bem como o CNM (Comando Nacional de Mobilização), espera a participação efetiva dos Auditores-Fiscais no movimento, de modo a chamar a atenção dos congressistas, das autoridades governamentais e da sociedade em geral para as precárias condições de trabalho hoje oferecidas para a maioria das carreiras do serviço público, bem como demonstrar o descontentamento com o governo pela recusa em atender os pleitos referentes à reposição salarial nos anos de 2011 e 2012.
Condições de Suape atraem fábrica da VW
Autor(es): Por Murillo Camarotto e Cristiano Romero | Do Recife e de Brasília
Valor Econômico - 26/10/2011
Executivos da montadora, segundo informações obtidas pelo Valor, teriam visitado terrenos em diversos municípios do estado de Pernambuco. Foram analisadas áreas no litoral sul, onde fica o porto de Suape; na Mata Norte, onde será instalada a fábrica da Fiat Automóveis, e até mesmo um pouco mais para o interior pernambucano, no Agreste, às margens da rodovia BR-232. No entanto, as condições geográficas e logísticas do complexo portuário de Suape, ao sul da capital Recife, teriam pesado mais. Não é descartado, porém, que novas avaliações acarretem em uma eventual mudança de endereço, como acabou ocorrendo com a Fiat.
Além das vantagens logísticas do porto pernambucano, que viabilizaria uma operação de exportação para a América Latina, por exemplo, a proximidade com o aquecido mercado consumidor nordestino pesou bastante, levando-se em conta o fato de tratar-se de um veículo popular. No entanto, a Volkswagen também está bastante interessada nos benefícios fiscais e financeiros de se investir no Nordeste.
Durante um jantar realizado no palácio do governo pernambucano há três semanas, executivos da montadora teriam perguntado algumas vezes sobre a possibilidade de reabertura do regime automotivo especial para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pelo qual as empresas instaladas nessas regiões podem pagar parte do PIS e do Cofins usando créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) oriundos de vendas no mercado interno.
Diretamente interessados no tema, dois governadores - Jaques Wagner (PT), da Bahia, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás - pressionam o governo federal a reabrir o prazo para que fabricantes de automóveis possam receber os incentivos. Em dezembro do ano passado, a Ford e a Fiat se beneficiaram do plano para, respectivamente, aumentar a capacidade de produção na Bahia e instalar uma nova fábrica em Pernambuco.
O Ministério da Fazenda, no entanto, resiste. O ministro Guido Mantega acredita que os fabricantes farão os investimentos, mesmo sem os incentivos. A preocupação dos governadores é que, sem os estímulos fiscais, as montadoras optem por Estados do Sudeste e Sul do país, especialmente Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. O assunto deve ser levado à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.
Mas parece que Pernambuco está prestes a vencer mais um Estado do Centro-Sul do país. O Paraná negociava com a VW investimento da ordem de US$ 1 bilhão para expansão de sua fábrica de São José dos Pinhas, município da região metropolitana de Curitiba, conforme notícia publicada no Valor no dia 13 deste mês. Representantes da montadora alemã, em visita a Curitiba, discutiram incentivos para dobrar a capacidade da unidade no Estado.
A VW informou na época, por meio de sua assessoria, que estava realizando um levantamento preliminar de informações e contatos com diferentes Estados.
A chinesa JAC Motors planeja investir US$ 900 milhões na construção de uma fábrica na Bahia. Mitsubishi e Hyundai têm planos de expansão em Goiás. Os governadores dos dois Estados temem, no entanto, que o investimento só ocorra se o governo federal reabrir a janela de incentivos fiscais. "Os dois governadores não dão ainda os investimentos como definidos", explicou uma pessoa a par das movimentações.
A reabertura dos incentivos pode facilitar também a decisão da Volkswagen em Pernambuco, apesar de o sentimento hoje ser de que a nova fábrica sairá de um jeito ou de outro. A montadora tem hoje unidades em São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Taubaté (SP), São José dos Pinhais (PR) e Resende (RJ).
Governadores do Nordeste também acreditam que a criação de novos incentivos para a região serviria para equilibrar regionalmente a concessão de incentivos fiscais, ainda mais depois de o governo federal ter anunciado, esta semana, a adoção, via Suframa, de um pacote superior a R$ 100 bilhões para beneficiar a região Norte.
Valor Econômico - 26/10/2011
Executivos da montadora, segundo informações obtidas pelo Valor, teriam visitado terrenos em diversos municípios do estado de Pernambuco. Foram analisadas áreas no litoral sul, onde fica o porto de Suape; na Mata Norte, onde será instalada a fábrica da Fiat Automóveis, e até mesmo um pouco mais para o interior pernambucano, no Agreste, às margens da rodovia BR-232. No entanto, as condições geográficas e logísticas do complexo portuário de Suape, ao sul da capital Recife, teriam pesado mais. Não é descartado, porém, que novas avaliações acarretem em uma eventual mudança de endereço, como acabou ocorrendo com a Fiat.
Além das vantagens logísticas do porto pernambucano, que viabilizaria uma operação de exportação para a América Latina, por exemplo, a proximidade com o aquecido mercado consumidor nordestino pesou bastante, levando-se em conta o fato de tratar-se de um veículo popular. No entanto, a Volkswagen também está bastante interessada nos benefícios fiscais e financeiros de se investir no Nordeste.
Durante um jantar realizado no palácio do governo pernambucano há três semanas, executivos da montadora teriam perguntado algumas vezes sobre a possibilidade de reabertura do regime automotivo especial para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pelo qual as empresas instaladas nessas regiões podem pagar parte do PIS e do Cofins usando créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) oriundos de vendas no mercado interno.
Diretamente interessados no tema, dois governadores - Jaques Wagner (PT), da Bahia, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás - pressionam o governo federal a reabrir o prazo para que fabricantes de automóveis possam receber os incentivos. Em dezembro do ano passado, a Ford e a Fiat se beneficiaram do plano para, respectivamente, aumentar a capacidade de produção na Bahia e instalar uma nova fábrica em Pernambuco.
O Ministério da Fazenda, no entanto, resiste. O ministro Guido Mantega acredita que os fabricantes farão os investimentos, mesmo sem os incentivos. A preocupação dos governadores é que, sem os estímulos fiscais, as montadoras optem por Estados do Sudeste e Sul do país, especialmente Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. O assunto deve ser levado à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.
Mas parece que Pernambuco está prestes a vencer mais um Estado do Centro-Sul do país. O Paraná negociava com a VW investimento da ordem de US$ 1 bilhão para expansão de sua fábrica de São José dos Pinhas, município da região metropolitana de Curitiba, conforme notícia publicada no Valor no dia 13 deste mês. Representantes da montadora alemã, em visita a Curitiba, discutiram incentivos para dobrar a capacidade da unidade no Estado.
A VW informou na época, por meio de sua assessoria, que estava realizando um levantamento preliminar de informações e contatos com diferentes Estados.
A chinesa JAC Motors planeja investir US$ 900 milhões na construção de uma fábrica na Bahia. Mitsubishi e Hyundai têm planos de expansão em Goiás. Os governadores dos dois Estados temem, no entanto, que o investimento só ocorra se o governo federal reabrir a janela de incentivos fiscais. "Os dois governadores não dão ainda os investimentos como definidos", explicou uma pessoa a par das movimentações.
A reabertura dos incentivos pode facilitar também a decisão da Volkswagen em Pernambuco, apesar de o sentimento hoje ser de que a nova fábrica sairá de um jeito ou de outro. A montadora tem hoje unidades em São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Taubaté (SP), São José dos Pinhais (PR) e Resende (RJ).
Governadores do Nordeste também acreditam que a criação de novos incentivos para a região serviria para equilibrar regionalmente a concessão de incentivos fiscais, ainda mais depois de o governo federal ter anunciado, esta semana, a adoção, via Suframa, de um pacote superior a R$ 100 bilhões para beneficiar a região Norte.
Uma zona risonha e franca
O Estado de S. Paulo - 26/10/2011
A Zona Franca de Manaus poderá funcionar por mais meio século, se o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição recém-assinada pela presidente Dilma Rousseff. Além disso, a área beneficiada por incentivos fiscais será ampliada para cobrir toda a região metropolitana em torno da capital amazonense. A presidente anunciou os dois "presentes" - a palavra é dela - aos manauaras durante a inauguração da ponte sobre o Rio Negro. Com essa decisão, o governo renega mais uma vez, na prática, sua promessa de formular e de pôr em execução uma política industrial voltada para o aumento da competitividade e da criação de empregos. As medidas anteriores passam longe de qualquer estratégia de modernização e de aumento de produtividade. Sua maior ousadia é um protecionismo indisfarçável e simplório.
Não há uma única justificativa razoável para a concessão de mais 50 anos de existência à Zona Franca de Manaus nem para a sua ampliação geográfica. A Zona Franca foi criada em 1967 para dar um primeiro impulso à industrialização da Amazônia. Sua extinção foi prevista para 1997, mas bem antes disso, em 1986, o presidente José Sarney providenciou a primeira prorrogação, desta vez até 2007.
O prazo foi esticado mais duas vezes, até 2013 e depois até 2023. A última extensão foi uma gentileza do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há muito a concessão de benefícios a empresas da Zona Franca deixou de ter qualquer relação com genuína política de desenvolvimento regional. Tudo se resume em distribuição de favores e manutenção de privilégios, com resultados negativos para a economia nacional.
Em geral, a criação de zonas francas é compatível com estratégias de desenvolvimento quando sua produção é destinada ao mercado exterior. Nessas condições, a concessão de benefícios fiscais favorece a industrialização regional, a criação de empregos e o fortalecimento das contas externas. Não tem sentido fazer da zona favorecida um mero polo de atração de investimentos, sem levar em conta as condições de competição das indústrias instaladas em outras áreas.
A história da Zona Franca de Manaus é uma crônica de distorções. Lá se instalaram muitas fábricas de eletroeletrônicos domésticos, atraídas por incentivos fiscais, terrenos baratos e serviços de utilidade pública a custos muito baixos. Essas indústrias são as mais conhecidas, mas o polo reúne também outros tipos de indústrias. Os formuladores da política, deixaram de lado os objetivos de comércio exterior. As empresas puderam desfrutar de facilidades para comprar insumos estrangeiros, mas não tiveram de se empenhar na exportação. Ao contrário, puderam dedicar-se tranquilamente ao abastecimento do mercado interno, concorrendo em condições privilegiadas com quem ousasse se instalar no resto do País.
A balança comercial do Estado do Amazonas mostra um dos efeitos dessa política incompleta. O saldo negativo passou de US$ 3,15 bilhões em 2000 para US$ 9,94 bilhões no ano passado. Neste ano já chegou a US$ 9,18 bilhões até setembro.
A Zona Franca de Manaus é, portanto, importadora líquida. Se operasse como as zonas desse tipo instaladas em outros países, seu balanço seria positivo, porque o insumo importado livre de imposto ou com imposto reduzido seria uma de suas várias vantagens competitivas.
Diante da perspectiva de nova prorrogação do prazo da Zona Franca de Manaus, empresários de outras partes do País cobram compensações. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, já anunciou a intenção de pedir uma renovação da Lei de Informática, com extinção prevista para 2019. Sem isso, argumentou, as empresas do setor serão forçadas a transferir-se para Manaus.
Mas isso não é solução. Incentivos promovem o desenvolvimento quanto têm prazo para acabar. Sem isso, o estímulo para investir, para inovar e para ganhar competitividade tende a diluir-se. Estratégias de desenvolvimento podem transformar-se facilmente em políticas cartoriais de distribuição de favores e privilégios. Isso é bem conhecido no Brasil. Mas a presidente Dilma Rousseff parece gostar desse tipo de política.
A Zona Franca de Manaus poderá funcionar por mais meio século, se o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição recém-assinada pela presidente Dilma Rousseff. Além disso, a área beneficiada por incentivos fiscais será ampliada para cobrir toda a região metropolitana em torno da capital amazonense. A presidente anunciou os dois "presentes" - a palavra é dela - aos manauaras durante a inauguração da ponte sobre o Rio Negro. Com essa decisão, o governo renega mais uma vez, na prática, sua promessa de formular e de pôr em execução uma política industrial voltada para o aumento da competitividade e da criação de empregos. As medidas anteriores passam longe de qualquer estratégia de modernização e de aumento de produtividade. Sua maior ousadia é um protecionismo indisfarçável e simplório.
Não há uma única justificativa razoável para a concessão de mais 50 anos de existência à Zona Franca de Manaus nem para a sua ampliação geográfica. A Zona Franca foi criada em 1967 para dar um primeiro impulso à industrialização da Amazônia. Sua extinção foi prevista para 1997, mas bem antes disso, em 1986, o presidente José Sarney providenciou a primeira prorrogação, desta vez até 2007.
O prazo foi esticado mais duas vezes, até 2013 e depois até 2023. A última extensão foi uma gentileza do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há muito a concessão de benefícios a empresas da Zona Franca deixou de ter qualquer relação com genuína política de desenvolvimento regional. Tudo se resume em distribuição de favores e manutenção de privilégios, com resultados negativos para a economia nacional.
Em geral, a criação de zonas francas é compatível com estratégias de desenvolvimento quando sua produção é destinada ao mercado exterior. Nessas condições, a concessão de benefícios fiscais favorece a industrialização regional, a criação de empregos e o fortalecimento das contas externas. Não tem sentido fazer da zona favorecida um mero polo de atração de investimentos, sem levar em conta as condições de competição das indústrias instaladas em outras áreas.
A história da Zona Franca de Manaus é uma crônica de distorções. Lá se instalaram muitas fábricas de eletroeletrônicos domésticos, atraídas por incentivos fiscais, terrenos baratos e serviços de utilidade pública a custos muito baixos. Essas indústrias são as mais conhecidas, mas o polo reúne também outros tipos de indústrias. Os formuladores da política, deixaram de lado os objetivos de comércio exterior. As empresas puderam desfrutar de facilidades para comprar insumos estrangeiros, mas não tiveram de se empenhar na exportação. Ao contrário, puderam dedicar-se tranquilamente ao abastecimento do mercado interno, concorrendo em condições privilegiadas com quem ousasse se instalar no resto do País.
A balança comercial do Estado do Amazonas mostra um dos efeitos dessa política incompleta. O saldo negativo passou de US$ 3,15 bilhões em 2000 para US$ 9,94 bilhões no ano passado. Neste ano já chegou a US$ 9,18 bilhões até setembro.
A Zona Franca de Manaus é, portanto, importadora líquida. Se operasse como as zonas desse tipo instaladas em outros países, seu balanço seria positivo, porque o insumo importado livre de imposto ou com imposto reduzido seria uma de suas várias vantagens competitivas.
Diante da perspectiva de nova prorrogação do prazo da Zona Franca de Manaus, empresários de outras partes do País cobram compensações. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, já anunciou a intenção de pedir uma renovação da Lei de Informática, com extinção prevista para 2019. Sem isso, argumentou, as empresas do setor serão forçadas a transferir-se para Manaus.
Mas isso não é solução. Incentivos promovem o desenvolvimento quanto têm prazo para acabar. Sem isso, o estímulo para investir, para inovar e para ganhar competitividade tende a diluir-se. Estratégias de desenvolvimento podem transformar-se facilmente em políticas cartoriais de distribuição de favores e privilégios. Isso é bem conhecido no Brasil. Mas a presidente Dilma Rousseff parece gostar desse tipo de política.
Com maquiladoras, Paraguai exporta mais para o país
Autor(es): Por Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 26/10/2011
Os fios de cobre apareceram de repente na pauta de exportação do Paraguai ao Brasil. De janeiro a setembro do ano passado o Brasil não comprou um dólar sequer desse produto com origem no país vizinho. No mesmo período deste ano, porém, a importação desse fio chegou a US$ 22,3 milhões, ocupando o lugar de quinto produto mais exportado pelos paraguaios ao Brasil. Os tecidos de lâminas sintéticas não apareceram agora, mas seus desembarques originados do Paraguai subiram dos US$ 3,2 milhões nos nove primeiros meses do ano passado para US$ 7,2 milhões no acumulado até setembro de 2011.
Para esses dois movimentos, diz Wagner Enis Weber, diretor do Conselho Empresarial Brasil-Paraguai, contribui em grande parte a "Ley de Maquila", regime que tem levando investimentos brasileiros a terras paraguaias. A lei concede incentivos fiscais a empreendimento estrangeiros na importação de insumos, desde que a produção seja voltada para a exportação. Atualmente, diz ele, há cerca de 20 empresas brasileiras atuando ou iniciando atividades no Paraguai sob esse regime. "O total de empresas estrangeiras que usa o benefício ou já está autorizado a usar chega perto de 60."
A maior parte das empresas brasileiras instaladas no Paraguai sob esse regime se concentra no setor têxtil e de vestuário, de calçados e de produtos plásticos, diz Oscar Stark, diretor da Rede de Investimentos e Exportações (Rediex). Segundo o ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Francisco José Rivas Almada, as maquiladoras brasileiras instaladas no Paraguai exportam predominantemente para o Brasil. Isso, diz, tem elevado o valor da exportação paraguaia de itens manufaturados, como calçados e têxteis.
"A Ley de Maquila está mudando a pauta paraguaia de exportação ao Brasil", diz Weber. Ele lembra que as exportações das maquiladoras têm contribuído também para aumentar o valor que os brasileiros compram de seu vizinho. "Mas ainda estamos longe de outros países por perto, como o Uruguai, por exemplo."
O comércio bilateral com o Paraguai é superavitário para o Brasil historicamente. No ano passado, o Brasil exportou para o Paraguai US$ 2,55 bilhões. As importações foram de US$ 611,4 milhões. Neste ano as importações com origem no Paraguai no acumulado até setembro chegaram a US$ 468,5 milhões. As importação com origem no Uruguai somaram, no mesmo período, US$ 1,25 bilhão.
Ninguém nega que a grande vantagem para as maquiladoras está na carga tributária. Se cumpridas as condições desse regime, a empresa fica livre do Imposto de Importação, do Imposto de Renda e paga apenas um imposto único de 1% sobre o valor agregado no Paraguai. Weber diz que não é somente o incentivo fiscal que tem atraído as empresas. "No Paraguai há também maior disponibilidade de mão de obra, a um custo menor."
Almada diz, porém, que atualmente a ideia do governo paraguaio é atrair investimentos brasileiros não só com base na Lei de Maquila mas também para áreas como infraestrutura, em concessões de estradas, hidrovia e aeroportos, por exemplo. "Também queremos atrair investimentos para o setor de carnes, turismo e biocombustíveis", diz Stark. O ministro Almada e Stark estiveram ontem em São Paulo para divulgar programas de atração de investimentos oferecidos pelo governo paraguaio.
Usando a lei para maquiladoras ou não, o governo paraguaio destaca os incentivos fiscais e a carga tributária relativamente baixa do país para tentar elevar os estimados US$ 600 milhões em investimentos estrangeiros totais que o Paraguai deve receber este ano.
Stark diz que investimentos estrangeiros podem ser beneficiados com desoneração total de Imposto de Importação, além de tributação zero na remessa de juros e de dividendos ao exterior e também na compra local de bens de capital. Alguns benefícios são válidos apenas para investimentos estrangeiros superiores a US$ 5 milhões e por prazo definido.
Além dos incentivos fiscais, lembra Stark, o Paraguai já é naturalmente um país com carga tributária reduzida, com cobrança de 10% de Imposto de Renda e outros 10% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo. Além disso, lembra, há mão de obra jovem, proximidade geográfica com o Brasil e perspectiva de crescimento, embora 2011 deva terminar com desaceleração em relação ao ano passado. Em 2010, segundo Stark, o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraguai cresceu 15%. Neste ano o crescimento deve ficar perto de 5%. Para 2012 a previsão, diz, é de 4,5%.
Valor Econômico - 26/10/2011
Os fios de cobre apareceram de repente na pauta de exportação do Paraguai ao Brasil. De janeiro a setembro do ano passado o Brasil não comprou um dólar sequer desse produto com origem no país vizinho. No mesmo período deste ano, porém, a importação desse fio chegou a US$ 22,3 milhões, ocupando o lugar de quinto produto mais exportado pelos paraguaios ao Brasil. Os tecidos de lâminas sintéticas não apareceram agora, mas seus desembarques originados do Paraguai subiram dos US$ 3,2 milhões nos nove primeiros meses do ano passado para US$ 7,2 milhões no acumulado até setembro de 2011.
Para esses dois movimentos, diz Wagner Enis Weber, diretor do Conselho Empresarial Brasil-Paraguai, contribui em grande parte a "Ley de Maquila", regime que tem levando investimentos brasileiros a terras paraguaias. A lei concede incentivos fiscais a empreendimento estrangeiros na importação de insumos, desde que a produção seja voltada para a exportação. Atualmente, diz ele, há cerca de 20 empresas brasileiras atuando ou iniciando atividades no Paraguai sob esse regime. "O total de empresas estrangeiras que usa o benefício ou já está autorizado a usar chega perto de 60."
A maior parte das empresas brasileiras instaladas no Paraguai sob esse regime se concentra no setor têxtil e de vestuário, de calçados e de produtos plásticos, diz Oscar Stark, diretor da Rede de Investimentos e Exportações (Rediex). Segundo o ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Francisco José Rivas Almada, as maquiladoras brasileiras instaladas no Paraguai exportam predominantemente para o Brasil. Isso, diz, tem elevado o valor da exportação paraguaia de itens manufaturados, como calçados e têxteis.
"A Ley de Maquila está mudando a pauta paraguaia de exportação ao Brasil", diz Weber. Ele lembra que as exportações das maquiladoras têm contribuído também para aumentar o valor que os brasileiros compram de seu vizinho. "Mas ainda estamos longe de outros países por perto, como o Uruguai, por exemplo."
O comércio bilateral com o Paraguai é superavitário para o Brasil historicamente. No ano passado, o Brasil exportou para o Paraguai US$ 2,55 bilhões. As importações foram de US$ 611,4 milhões. Neste ano as importações com origem no Paraguai no acumulado até setembro chegaram a US$ 468,5 milhões. As importação com origem no Uruguai somaram, no mesmo período, US$ 1,25 bilhão.
Ninguém nega que a grande vantagem para as maquiladoras está na carga tributária. Se cumpridas as condições desse regime, a empresa fica livre do Imposto de Importação, do Imposto de Renda e paga apenas um imposto único de 1% sobre o valor agregado no Paraguai. Weber diz que não é somente o incentivo fiscal que tem atraído as empresas. "No Paraguai há também maior disponibilidade de mão de obra, a um custo menor."
Almada diz, porém, que atualmente a ideia do governo paraguaio é atrair investimentos brasileiros não só com base na Lei de Maquila mas também para áreas como infraestrutura, em concessões de estradas, hidrovia e aeroportos, por exemplo. "Também queremos atrair investimentos para o setor de carnes, turismo e biocombustíveis", diz Stark. O ministro Almada e Stark estiveram ontem em São Paulo para divulgar programas de atração de investimentos oferecidos pelo governo paraguaio.
Usando a lei para maquiladoras ou não, o governo paraguaio destaca os incentivos fiscais e a carga tributária relativamente baixa do país para tentar elevar os estimados US$ 600 milhões em investimentos estrangeiros totais que o Paraguai deve receber este ano.
Stark diz que investimentos estrangeiros podem ser beneficiados com desoneração total de Imposto de Importação, além de tributação zero na remessa de juros e de dividendos ao exterior e também na compra local de bens de capital. Alguns benefícios são válidos apenas para investimentos estrangeiros superiores a US$ 5 milhões e por prazo definido.
Além dos incentivos fiscais, lembra Stark, o Paraguai já é naturalmente um país com carga tributária reduzida, com cobrança de 10% de Imposto de Renda e outros 10% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo. Além disso, lembra, há mão de obra jovem, proximidade geográfica com o Brasil e perspectiva de crescimento, embora 2011 deva terminar com desaceleração em relação ao ano passado. Em 2010, segundo Stark, o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraguai cresceu 15%. Neste ano o crescimento deve ficar perto de 5%. Para 2012 a previsão, diz, é de 4,5%.
Importação afetou diversos setores
Valor Econômico - 26/10/2011
Os setores têxtil e de confecções, de calçados e químico - que não refizeram as projeções - apresentaram maus resultados no acumulado do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Para esses setores, a concorrência dos importados foi particularmente acentuada. O volume de bens trazidos do exterior aumentou 12,6% em têxteis, 50% em confecções, 26% em calçados e 12,8% em produtos químicos, segundo dados da Fundação Centro de Estudos para o Comércio Exterior (Funcex).
Saindo de uma perspectiva de crescimento em janeiro, a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) registraram contração no acumulado até agosto, na comparação com o mesmo período do ano anterior: 11,4% e 4,3%, respectivamente, segundo a pesquisa industrial mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
No caso da Abicalçados, a queda de 13,9% nas exportações neste ano, reflexo da dificuldade em vender o produto para os argentinos, que impuseram licenças não automáticas para a entrada de calçados no país, é outro forte motivo para a contração. Por outro lado, as importações cresceram 43,5% (em valor) no período. No ano passado, o setor tinha registrado aumento de 5% na produção.
Na indústria química, um dos responsáveis pela diminuição da produção industrial foi a queda do preço do gás natural nos Estados Unidos. De acordo com a diretora de economia e estatística da Abiquim, Fátima Coviello Ferreira, o gás é três vezes mais caro no Brasil. Isso fez com que algumas fábricas nos Estados Unidos voltassem a operar e exportar. Por conta também de outros fatores como carga tributária e custos mais altos com logística, o setor tem dificuldades de competir no mercado interno. "A demanda na ponta cresceu 10% até agosto, enquanto as importações aumentaram 36,7%. Isso quer dizer que não estamos conseguindo competir", afirma a economista.
Para Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), este "tem sido um dos piores anos da indústria têxtil e de confecção brasileira nas últimas décadas". Em 2010, o setor cresceu em torno de 15%. O aumento do preço do algodão no mercado internacional, o desaquecimento da demanda interna, a estagnação das exportações e o aumento das importações foram os fatores que fizeram a produção física encolher de janeiro a setembro deste ano, segundo Diniz. Com isso, a previsão é que os investimentos também caiam. "Em 2010, o setor colocou mais de US$ 2 bilhões em máquinas, equipamentos, instalações e capacitação. Agora, as atuais perspectivas seguraram os investimentos", afirma. No acumulado até setembro, a Abit viu a produção do setor encolher 14,3%, segundo dados do IBGE.
Na contramão desses setores vem a indústria automotiva. A Anfavea, entidade que representa as montadoras, aumentou em dois pontos percentuais a previsão de crescimento da produção do setor. O mercado interno e as exportações também surpreenderam positivamente: enquanto a venda de automóveis no mercado interno aumentou 7% no acumulado de janeiro a setembro (contra 5% do previsto do início do ano), a exportação cresceu 4% (contra 3% apontados na previsão inicial).
Ligada ao setor automotivo, a Associação Brasileira da Indústria de Autopeças (Abipeças) adiou as estimativas para a produção no ano devido às incertezas em relação ao câmbio, ao consumo no mercado interno e ao crédito mais restrito para a compra de carros. Enquanto no ano passado o setor registrou crescimento de 14,2%, no início do segundo semestre, os cálculos apontaram aumento de 4,3% no faturamento bruto para 2011.
Uma posição diferente é apresentada pela indústria alimentícia, que caminha em 2011 no mesmo ritmo de 2010. Por enquanto, são mantidas as previsões de crescimento de 5% da produção e de faturamento 7% maior, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).
"O mercado interno ainda tem boas condições de compra. No mercado externo, o crescimento acontece devido ao valor das commodities, e não por meio da conquista de novos mercados", afirma Denis Ribeiro, do departamento de economia e estatística da Abia. Assim como a produção, o emprego no setor corresponde às expectativas do início de 2011, com crescimento próximo a 5%.
Os setores têxtil e de confecções, de calçados e químico - que não refizeram as projeções - apresentaram maus resultados no acumulado do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Para esses setores, a concorrência dos importados foi particularmente acentuada. O volume de bens trazidos do exterior aumentou 12,6% em têxteis, 50% em confecções, 26% em calçados e 12,8% em produtos químicos, segundo dados da Fundação Centro de Estudos para o Comércio Exterior (Funcex).
Saindo de uma perspectiva de crescimento em janeiro, a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) registraram contração no acumulado até agosto, na comparação com o mesmo período do ano anterior: 11,4% e 4,3%, respectivamente, segundo a pesquisa industrial mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
No caso da Abicalçados, a queda de 13,9% nas exportações neste ano, reflexo da dificuldade em vender o produto para os argentinos, que impuseram licenças não automáticas para a entrada de calçados no país, é outro forte motivo para a contração. Por outro lado, as importações cresceram 43,5% (em valor) no período. No ano passado, o setor tinha registrado aumento de 5% na produção.
Na indústria química, um dos responsáveis pela diminuição da produção industrial foi a queda do preço do gás natural nos Estados Unidos. De acordo com a diretora de economia e estatística da Abiquim, Fátima Coviello Ferreira, o gás é três vezes mais caro no Brasil. Isso fez com que algumas fábricas nos Estados Unidos voltassem a operar e exportar. Por conta também de outros fatores como carga tributária e custos mais altos com logística, o setor tem dificuldades de competir no mercado interno. "A demanda na ponta cresceu 10% até agosto, enquanto as importações aumentaram 36,7%. Isso quer dizer que não estamos conseguindo competir", afirma a economista.
Para Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), este "tem sido um dos piores anos da indústria têxtil e de confecção brasileira nas últimas décadas". Em 2010, o setor cresceu em torno de 15%. O aumento do preço do algodão no mercado internacional, o desaquecimento da demanda interna, a estagnação das exportações e o aumento das importações foram os fatores que fizeram a produção física encolher de janeiro a setembro deste ano, segundo Diniz. Com isso, a previsão é que os investimentos também caiam. "Em 2010, o setor colocou mais de US$ 2 bilhões em máquinas, equipamentos, instalações e capacitação. Agora, as atuais perspectivas seguraram os investimentos", afirma. No acumulado até setembro, a Abit viu a produção do setor encolher 14,3%, segundo dados do IBGE.
Na contramão desses setores vem a indústria automotiva. A Anfavea, entidade que representa as montadoras, aumentou em dois pontos percentuais a previsão de crescimento da produção do setor. O mercado interno e as exportações também surpreenderam positivamente: enquanto a venda de automóveis no mercado interno aumentou 7% no acumulado de janeiro a setembro (contra 5% do previsto do início do ano), a exportação cresceu 4% (contra 3% apontados na previsão inicial).
Ligada ao setor automotivo, a Associação Brasileira da Indústria de Autopeças (Abipeças) adiou as estimativas para a produção no ano devido às incertezas em relação ao câmbio, ao consumo no mercado interno e ao crédito mais restrito para a compra de carros. Enquanto no ano passado o setor registrou crescimento de 14,2%, no início do segundo semestre, os cálculos apontaram aumento de 4,3% no faturamento bruto para 2011.
Uma posição diferente é apresentada pela indústria alimentícia, que caminha em 2011 no mesmo ritmo de 2010. Por enquanto, são mantidas as previsões de crescimento de 5% da produção e de faturamento 7% maior, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).
"O mercado interno ainda tem boas condições de compra. No mercado externo, o crescimento acontece devido ao valor das commodities, e não por meio da conquista de novos mercados", afirma Denis Ribeiro, do departamento de economia e estatística da Abia. Assim como a produção, o emprego no setor corresponde às expectativas do início de 2011, com crescimento próximo a 5%.
Taxas fiscais para 26 e 27.10.2011
| Nome da Moeda | 26/10/2011 | 27/10/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2708000 | 0,2678000 |
| D. Australiano | 1,8541000 | 1,8334000 |
| D. Canadense | 1,7687000 | 1,7265000 |
| D. EUA | 1,7768000 | 1,7548000 |
| Euro | 2,4671000 | 2,4402000 |
| Franco Suiço | 2,0088000 | 1,9925000 |
| Iene | 0,0233500 | 0,0231600 |
| L. Esterlina | 2,8352000 | 2,8031000 |
Exportação relativas a cotas, drawback e registros de crédito estarão temporariamente indisponíveis no novo sistema Siscomex Exportação Web (NOVOEX) e deverão continuar a ser registradas no sistema ambientado no Sisbacen.
Fonte: NOVOEX
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), informa que as operações de exportação relativas a cotas, drawback e registros de crédito estarão temporariamente indisponíveis no novo sistema Siscomex Exportação Web (NOVOEX) e deverão continuar a ser registradas no sistema ambientado no Sisbacen. As operações de registro de exportação não vinculadas a cota, drawback e registros de crédito continuarão disponíveis em ambos sistemas.
Visando dar uniformidade aos procedimentos, as operações relativas à utilização de cotas de exportação retornarão provisoriamente ao sistema anterior ambientado no Sisbacen. Oportunamente, serão divulgadas regras para adequação das operações que já foram cursadas no novo sistema.
As novas datas para implementação do NOVOEX, assim como para o desligamento do sistema antigo, serão definidas e divulgadas com a brevidade possível. O ambiente de treinamento do NOVOEX continua disponível para que os exportadores conheçam melhor o sistema e sejam realizados os ajustes técnicos necessários.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), informa que as operações de exportação relativas a cotas, drawback e registros de crédito estarão temporariamente indisponíveis no novo sistema Siscomex Exportação Web (NOVOEX) e deverão continuar a ser registradas no sistema ambientado no Sisbacen. As operações de registro de exportação não vinculadas a cota, drawback e registros de crédito continuarão disponíveis em ambos sistemas.
Visando dar uniformidade aos procedimentos, as operações relativas à utilização de cotas de exportação retornarão provisoriamente ao sistema anterior ambientado no Sisbacen. Oportunamente, serão divulgadas regras para adequação das operações que já foram cursadas no novo sistema.
As novas datas para implementação do NOVOEX, assim como para o desligamento do sistema antigo, serão definidas e divulgadas com a brevidade possível. O ambiente de treinamento do NOVOEX continua disponível para que os exportadores conheçam melhor o sistema e sejam realizados os ajustes técnicos necessários.
CAMPANHA SALARIAL - Auditores-Fiscais se preparam para grande mobilização do dia 26 de outubro
Fonte: Sindifisco Nacional
Priscilla Araujo
Qui, 20 de Outubro de 2011 18:13
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) fez um apanhado do material enviado para o Sindicato relativo às atividades realizadas nas DS (Delegacias Sindicais), na terça-feira (19/10), pelo Dia Nacional de Mobilização. As ações demonstram a união e o empenho dos Auditores-Fiscais na defesa dos interesses da Classe, ao mesmo tempo em que representam um aquecimento para o “Dia Nacional de Mobilização Unificada”, que acontecerá dia 26 de outubro.
Confira abaixo algumas das atividades realizadas pelas DS:
Belo Horizonte (MG) – Mais de 30 Auditores-Fiscais participaram do chamado “café com informações”, que incluiu informes sobre assuntos de interesse da Classe, entre eles, a Campanha Salarial. A presidente da DS, Adelaide de Macedo Matos, apresentou estudo sobre os pontos polêmicos do PL (Projeto de Lei) 1992/07 e exibiu vídeo do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) sobre o projeto.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, que também é o 1º vice-presidente da DS, falou sobre os trabalhos para a inclusão dos Auditores na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. As atividades foram realizadas na quinta-feira (20/10) no prédio do Ministério da Fazenda, pela manhã, e, à tarde, na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) local. Confira as fotos do dia da mobilização enviadas pela DS/Belo Horizonte.
Contagem/Sete Lagoas (MG) – Em Contagem e Sete Lagoas, locais sob a atenção da DS/Belo Horizonte, o Dia Nacional de Mobilização foi marcado pelas mesmas atividades realizadas no “café com informações” da capital mineira. A mobilização nas DS aconteceu na quarta-feira (19/10).
Uruguaiana (RS) – O diretor-adjunto de Comunicação do Sindifisco Nacional, Rafael Pillar, participou do Dia Nacional de Mobilização da DS/Uruguaiana. Os Auditores-Fiscais fizeram reunião sobre a Campanha Salarial, a conjuntura atual e os preparativos para a mobilização do dia 26.
São Paulo (SP) – No Dia Nacional de Mobilização, a DS paulistana distribuiu panfletos sobre a PEC 443/09 e o PL 1992/2007 nas seis unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) de São Paulo. Confira aqui o panfleto.
Ribeirão Preto (SP) – Os Auditores-Fiscais discutiram o PL 1992/2007 durante café da manhã realizado na quarta-feira (19/10). Na oportunidade, também decidiram os nomes dos Auditores-Fiscais que irão participar do “Dia Nacional de Mobilização Unificada” em Brasília, no dia 26.
Campo Grande (MS) – Em Campo Grande, os Auditores-Fiscais fizeram lanche da tarde no auditório da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) local para discutir a Campanha Salarial. No encontro, também foi escolhido um Auditor-Fiscal para participar da grande mobilização do dia 26.
Alagoas (AL) – Em Alagoas, o Dia Nacional de Mobilização foi marcado pela paralisação dos Auditores-Fiscais. Confira foto da mobilização encaminhada pela DS.
Manaus (AM) – Na quarta-feira (19/10), o presidente da DS/ Manaus, Paulo Sérgio, e o Auditor-Fiscal Marlon José estiveram no prédio da Alfândega e da DRF local. Durante a visita, conversaram com os Auditores-Fiscais sobre a conjuntura atual da Campanha Salarial e entregaram manifesto, aprovado pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização), contra o PL 1992, e um editorial, também do Comando, que trata da Campanha Salarial. Por fim, reiteraram o convite à Classe para a mobilização do dia 26, em Brasília (DF).
Recife (PE) – O Dia Nacional de Mobilização dos Auditores-Fiscais pernambucanos foi marcado pela realização de café da manhã e distribuição de panfletos no edifício-sede da Receita Federal do Brasil. Durante o café da manhã, foram dados informes sobre a Campanha Salarial e a conjuntura em que ela se desenvolve.
Rio de Janeiro (RJ) – Na quarta-feira (19/10), os Auditores-Fiscais fizeram ato contra o PL 1992/07. O protesto contou com a presença de dezenas de Auditores-Fiscais, que entregaram à superintendente da RFB (Receita Federal do Brasil) na 7ª RF (Região Fiscal), Auditora-Fiscal Eliana Polo Pereira, manifesto aprovado pelo CNM pela rejeição ao PL 1992/07. Confira a nota enviada pela DS.
Salvador (BA) – Na capital baiana, o dia da mobilização foi marcado por reunião para a escolha dos nomes dos Auditores-Fiscais que vão participar do Dia Nacional de Mobilização Unificada, em Brasília. A DS/Salvador encaminhou nota sobre a mobilização.
Priscilla Araujo
Qui, 20 de Outubro de 2011 18:13
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) fez um apanhado do material enviado para o Sindicato relativo às atividades realizadas nas DS (Delegacias Sindicais), na terça-feira (19/10), pelo Dia Nacional de Mobilização. As ações demonstram a união e o empenho dos Auditores-Fiscais na defesa dos interesses da Classe, ao mesmo tempo em que representam um aquecimento para o “Dia Nacional de Mobilização Unificada”, que acontecerá dia 26 de outubro.
Confira abaixo algumas das atividades realizadas pelas DS:
Belo Horizonte (MG) – Mais de 30 Auditores-Fiscais participaram do chamado “café com informações”, que incluiu informes sobre assuntos de interesse da Classe, entre eles, a Campanha Salarial. A presidente da DS, Adelaide de Macedo Matos, apresentou estudo sobre os pontos polêmicos do PL (Projeto de Lei) 1992/07 e exibiu vídeo do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) sobre o projeto.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, que também é o 1º vice-presidente da DS, falou sobre os trabalhos para a inclusão dos Auditores na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. As atividades foram realizadas na quinta-feira (20/10) no prédio do Ministério da Fazenda, pela manhã, e, à tarde, na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) local. Confira as fotos do dia da mobilização enviadas pela DS/Belo Horizonte.
Contagem/Sete Lagoas (MG) – Em Contagem e Sete Lagoas, locais sob a atenção da DS/Belo Horizonte, o Dia Nacional de Mobilização foi marcado pelas mesmas atividades realizadas no “café com informações” da capital mineira. A mobilização nas DS aconteceu na quarta-feira (19/10).
Uruguaiana (RS) – O diretor-adjunto de Comunicação do Sindifisco Nacional, Rafael Pillar, participou do Dia Nacional de Mobilização da DS/Uruguaiana. Os Auditores-Fiscais fizeram reunião sobre a Campanha Salarial, a conjuntura atual e os preparativos para a mobilização do dia 26.
São Paulo (SP) – No Dia Nacional de Mobilização, a DS paulistana distribuiu panfletos sobre a PEC 443/09 e o PL 1992/2007 nas seis unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) de São Paulo. Confira aqui o panfleto.
Ribeirão Preto (SP) – Os Auditores-Fiscais discutiram o PL 1992/2007 durante café da manhã realizado na quarta-feira (19/10). Na oportunidade, também decidiram os nomes dos Auditores-Fiscais que irão participar do “Dia Nacional de Mobilização Unificada” em Brasília, no dia 26.
Campo Grande (MS) – Em Campo Grande, os Auditores-Fiscais fizeram lanche da tarde no auditório da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) local para discutir a Campanha Salarial. No encontro, também foi escolhido um Auditor-Fiscal para participar da grande mobilização do dia 26.
Alagoas (AL) – Em Alagoas, o Dia Nacional de Mobilização foi marcado pela paralisação dos Auditores-Fiscais. Confira foto da mobilização encaminhada pela DS.
Manaus (AM) – Na quarta-feira (19/10), o presidente da DS/ Manaus, Paulo Sérgio, e o Auditor-Fiscal Marlon José estiveram no prédio da Alfândega e da DRF local. Durante a visita, conversaram com os Auditores-Fiscais sobre a conjuntura atual da Campanha Salarial e entregaram manifesto, aprovado pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização), contra o PL 1992, e um editorial, também do Comando, que trata da Campanha Salarial. Por fim, reiteraram o convite à Classe para a mobilização do dia 26, em Brasília (DF).
Recife (PE) – O Dia Nacional de Mobilização dos Auditores-Fiscais pernambucanos foi marcado pela realização de café da manhã e distribuição de panfletos no edifício-sede da Receita Federal do Brasil. Durante o café da manhã, foram dados informes sobre a Campanha Salarial e a conjuntura em que ela se desenvolve.
Rio de Janeiro (RJ) – Na quarta-feira (19/10), os Auditores-Fiscais fizeram ato contra o PL 1992/07. O protesto contou com a presença de dezenas de Auditores-Fiscais, que entregaram à superintendente da RFB (Receita Federal do Brasil) na 7ª RF (Região Fiscal), Auditora-Fiscal Eliana Polo Pereira, manifesto aprovado pelo CNM pela rejeição ao PL 1992/07. Confira a nota enviada pela DS.
Salvador (BA) – Na capital baiana, o dia da mobilização foi marcado por reunião para a escolha dos nomes dos Auditores-Fiscais que vão participar do Dia Nacional de Mobilização Unificada, em Brasília. A DS/Salvador encaminhou nota sobre a mobilização.
Taxas fiscais para 25 e 26.10.2011
| Nome da Moeda | 25/10/2011 | 26/10/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2718000 | 0,2708000 |
| D. Australiano | 1,8399000 | 1,8541000 |
| D. Canadense | 1,7656000 | 1,7687000 |
| D. EUA | 1,7803000 | 1,7768000 |
| Euro | 2,4739000 | 2,4671000 |
| Franco Suiço | 2,0167000 | 2,0088000 |
| Iene | 0,0233800 | 0,0233500 |
| L. Esterlina | 2,8394000 | 2,8352000 |
Dilma anuncia prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos
Manaus-AM (24 de outubro) - Durante a cerimônia de inauguração da Ponte Rio Negro, que mede 3.595 metros e custou aproximadamente R$ 1 bilhão, a presidente Dilma Rousseff anunciou o presente prometido em sua última visita à cidade para o aniversário dos 342 anos da capital amazonense: a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a extensão dos benefícios para a região metropolitana.
A presidente assinou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por mais 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus, que deverá ser encaminhada à Câmara e ao Senado para aprovação. Dilma ressaltou que a prorrogação, aliada à ponte, trará a geração de emprego e possibilitará a preservação do meio ambiente.
A Ponte Rio Negro é considerada a maior ponte estaiada (com 400 metros de trecho suspensos por cabos) do Brasil em águas fluviais e a segunda no mundo, atrás apenas da ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela.
Ao lado do Teatro Amazonas, a ponte vem sendo considerada o maior e mais importante monumento arquitetônico do Estado, além de representar um marco na integração da Região Metropolitana de Manaus (RMM), criada em 2007 com oito municípios amazonenses e cerca de 2 milhões de habitantes.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social da Suframa
(92) 3321-7038 e 3321-7042
Junha Januária
junha.januaria@suframa.gov.br
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 24.10.2011
Estabelece cota extra para a importação de "graxas a base de lítio" , a fim de atender à previsão da demanda interna até 31 de dezembro de 2011.
Taxas fiscais para 24 e 25/10/2011
| Nome da Moeda | 24/10/2011 | 25/10/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2676000 | 0,2718000 |
| D. Australiano | 1,8168000 | 1,8399000 |
| D. Canadense | 1,7466000 | 1,7656000 |
| D. EUA | 1,7826000 | 1,7803000 |
| Euro | 2,4409000 | 2,4739000 |
| Franco Suiço | 1,9853000 | 2,0167000 |
| Iene | 0,0231900 | 0,0233800 |
| L. Esterlina | 2,7958000 | 2,8394000 |
Feiras e exposições - Importação com isenção dos tributos federais
Você sabia que a legislação federal determina a isenção dos tributos incidentes sobre a importação da mercadoria importada sem cobertura cambial destinada ao consumo único e exclusivo em recinto de feiras e eventos realizados no país sem retorno ao país de exportação.
'País vive num manicômio tributário'
O Globo - 23/10/2011
Economista alerta que excesso de impostos põe Brasil numa "catástrofe competitiva" em relação a outros países
O economista Paulo Rabello de Castro, um dos coordenadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), afirma que o excesso de impostos sobre as empresas brasileiras coloca o país numa "catástrofe competitiva" ante outros países no mundo. E cita pesquisa da entidade que mostra que, num câmbio de equilíbrio, os produtos no Brasil são, em média, 30% mais caros do que em outros sete países. Rabello teme que o acirramento da crise global agrave esse cenário, fortemente influenciado pelo que chama de "manicômio tributário". Por isso, ele defende uma simplificação tributária, com redução do número de impostos e uso dos gastos públicos com mais eficiência. Em sua avaliação, contudo, "é uma questão de coragem moral do governo".
Fabiana Ribeiro
Como o senhor avalia o atual sistema de tributação no Brasil?
PAULO RABELLO DE CASTRO: O país vive num manicômio tributário e numa catástrofe competitiva. E os dois termos não são exagerados. Pelo contrário. No momento em que a economia internacional tiver que fazer um ajuste recessivo que está evitando a todo custo, os preços das commodities fatalmente vão ter que recuar por algum tempo. Essa é a regra fundamental de todo ajuste macroeconômico no mundo desde Adão e Eva. O que é bom para os consumidores do mundo inteiro e penoso para o produtores de commodities - que sempre foram conhecidos por pagar a conta.
Então, não é bem a crise que freia o crescimento do Brasil?
RABELLO: Não. São os impostos. É por isso que vivemos uma catástrofe competitiva. No momento em que o país descalçar aquilo que o sustenta, o patamar de exportação brasileira, vamos ter déficit em conta corrente e provavelmente um déficit comercial muito grave. E o ajuste cambial vem na hora. Isso é ruim para o governo Dilma, para o controle inflacionário interno e principalmente para o poder de compra dos brasileiros.
A crise dá um tempero a esse cenário de desvantagem?
RABELLO: Num cenário de crise, esse cenário fica pior porque fica arriscado. Tudo aquilo que a gente conseguiu ao longo dos últimos anos foi reduzir o risco Brasil. Se perdemos isso, vamos perder o que há de mais precioso no trabalho macroeconômico feito nos últimos anos. Depois, recupera. Mas o pedágio é muito alto.
Como o senhor vê o impacto do câmbio?
RABELLO: Mesmo que o câmbio fosse para uma faixa considerada de equilíbrio, os preços dos produtos no Brasil são mais caros do que a média mundial. Não é mais o custo Brasil. Estamos falando do Imposto Brasil. O excesso de impostos é que tira a vantagem competitiva do Brasil diante de outros países.
Como assim?
RABELLO: Normalmente, poderíamos ter diferenças competitivas estruturais. Não é verdadeiro, porque, pelo contrário, as diferenças estruturais não se mostram um entrave. A exceção é a logística, que tem uma influência menor do que a tributação. Das técnicas produtivas, da tecnologias, o Brasil, de um modo geral, consegue produzir bem e a mão de obra brasileira vale o que custa. A prova fatal disso é que estamos exportando gente para fazer as mesmas empresas rodarem na China, na Guatemala, no Panamá, na Turquia. São brasileiros, com técnicas brasileiras, que rodam lá. Exportamos tecnologia e mão de obra para fazer voar as empresas industriais que aqui não voam.
Como os impostos aumentam a diferença dos preços entre os países?
RABELLO: Numa pesquisa feita pelo Movimento Brasil Eficiente, os produtos brasileiros custam, em média, 30% a mais do que a média de sete países (EUA, França, Reino Unido, Austrália, África do Sul e China). (O levantamento da entidade pesquisou preços de produtos comparáveis como fralda, automóvel, iPod, tênis e videogame e batata). E isso quando o câmbio está numa faixa de equilíbrio, a R$1,85. Ter uma diferença de 30% tira mercado. Num câmbio de R$1,60, a diferença é de praticamente 50%.
Então que câmbio acomodaria essa falta de competitividade brasileira?
RABELLO: O cambio, que absorveria a ineficiência brasileira, teria que ir para R$2,48. Só assim é possível zerar essa diferença. Você fica com estrutura de manicômio, mas liga o ar-condicionado. A pesquisa indica que estamos afundados num profundo nível de não competitividade. Um cambio estupidamente mais elevado se vislumbra com o Brasil mal e tendo que pagar as contas, lidar com inflação etc. Temos que colocar o câmbio no lugar e, dar uma chinelada na estrutura tributária. É o que propõe o MBE.
Mas mexer com tributos não é bem simples...
RABELLO: Falta coragem política, é certo. Mas o que o Movimento defende se resume em simplificação tributária, redução do número de impostos e gastos públicos mais eficientes. E o Movimento acredita numa redução gradual da carga tributária: um ponto percentual por ano, até se atingir o limite de 30% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país. Hoje está em 33,56% do PIB). Isso passa por uma redistribuição com crescimento controlado das despesas. A despesa real deve crescer mais do que o PIB. Um absurdo.
Essa questão tributária se arrasta por governos...
RABELLO: Não estamos falando de um problema novo. É o problema mais estrutural da economia brasileira. É uma guerra muito semelhante à guerra que eu e mais alguns abnegados travamos contra a inflação. Tem todos os ingredientes estruturais, é tão grave quanto e tem a indiferença da grande maioria dos brasileiros, não por má vontade, mas por ignorância ou incapacidade de enxergar os fatos. Da mesma forma como na época da inflação.
Qual o maior obstáculo para combater a alta tributação?
RABELLO: A ignorância do governo. É uma questão de coragem moral do governo e de proposta. E o Movimento Brasil Eficiente tem uma proposta.
Economista alerta que excesso de impostos põe Brasil numa "catástrofe competitiva" em relação a outros países
O economista Paulo Rabello de Castro, um dos coordenadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), afirma que o excesso de impostos sobre as empresas brasileiras coloca o país numa "catástrofe competitiva" ante outros países no mundo. E cita pesquisa da entidade que mostra que, num câmbio de equilíbrio, os produtos no Brasil são, em média, 30% mais caros do que em outros sete países. Rabello teme que o acirramento da crise global agrave esse cenário, fortemente influenciado pelo que chama de "manicômio tributário". Por isso, ele defende uma simplificação tributária, com redução do número de impostos e uso dos gastos públicos com mais eficiência. Em sua avaliação, contudo, "é uma questão de coragem moral do governo".
Fabiana Ribeiro
Como o senhor avalia o atual sistema de tributação no Brasil?
PAULO RABELLO DE CASTRO: O país vive num manicômio tributário e numa catástrofe competitiva. E os dois termos não são exagerados. Pelo contrário. No momento em que a economia internacional tiver que fazer um ajuste recessivo que está evitando a todo custo, os preços das commodities fatalmente vão ter que recuar por algum tempo. Essa é a regra fundamental de todo ajuste macroeconômico no mundo desde Adão e Eva. O que é bom para os consumidores do mundo inteiro e penoso para o produtores de commodities - que sempre foram conhecidos por pagar a conta.
Então, não é bem a crise que freia o crescimento do Brasil?
RABELLO: Não. São os impostos. É por isso que vivemos uma catástrofe competitiva. No momento em que o país descalçar aquilo que o sustenta, o patamar de exportação brasileira, vamos ter déficit em conta corrente e provavelmente um déficit comercial muito grave. E o ajuste cambial vem na hora. Isso é ruim para o governo Dilma, para o controle inflacionário interno e principalmente para o poder de compra dos brasileiros.
A crise dá um tempero a esse cenário de desvantagem?
RABELLO: Num cenário de crise, esse cenário fica pior porque fica arriscado. Tudo aquilo que a gente conseguiu ao longo dos últimos anos foi reduzir o risco Brasil. Se perdemos isso, vamos perder o que há de mais precioso no trabalho macroeconômico feito nos últimos anos. Depois, recupera. Mas o pedágio é muito alto.
Como o senhor vê o impacto do câmbio?
RABELLO: Mesmo que o câmbio fosse para uma faixa considerada de equilíbrio, os preços dos produtos no Brasil são mais caros do que a média mundial. Não é mais o custo Brasil. Estamos falando do Imposto Brasil. O excesso de impostos é que tira a vantagem competitiva do Brasil diante de outros países.
Como assim?
RABELLO: Normalmente, poderíamos ter diferenças competitivas estruturais. Não é verdadeiro, porque, pelo contrário, as diferenças estruturais não se mostram um entrave. A exceção é a logística, que tem uma influência menor do que a tributação. Das técnicas produtivas, da tecnologias, o Brasil, de um modo geral, consegue produzir bem e a mão de obra brasileira vale o que custa. A prova fatal disso é que estamos exportando gente para fazer as mesmas empresas rodarem na China, na Guatemala, no Panamá, na Turquia. São brasileiros, com técnicas brasileiras, que rodam lá. Exportamos tecnologia e mão de obra para fazer voar as empresas industriais que aqui não voam.
Como os impostos aumentam a diferença dos preços entre os países?
RABELLO: Numa pesquisa feita pelo Movimento Brasil Eficiente, os produtos brasileiros custam, em média, 30% a mais do que a média de sete países (EUA, França, Reino Unido, Austrália, África do Sul e China). (O levantamento da entidade pesquisou preços de produtos comparáveis como fralda, automóvel, iPod, tênis e videogame e batata). E isso quando o câmbio está numa faixa de equilíbrio, a R$1,85. Ter uma diferença de 30% tira mercado. Num câmbio de R$1,60, a diferença é de praticamente 50%.
Então que câmbio acomodaria essa falta de competitividade brasileira?
RABELLO: O cambio, que absorveria a ineficiência brasileira, teria que ir para R$2,48. Só assim é possível zerar essa diferença. Você fica com estrutura de manicômio, mas liga o ar-condicionado. A pesquisa indica que estamos afundados num profundo nível de não competitividade. Um cambio estupidamente mais elevado se vislumbra com o Brasil mal e tendo que pagar as contas, lidar com inflação etc. Temos que colocar o câmbio no lugar e, dar uma chinelada na estrutura tributária. É o que propõe o MBE.
Mas mexer com tributos não é bem simples...
RABELLO: Falta coragem política, é certo. Mas o que o Movimento defende se resume em simplificação tributária, redução do número de impostos e gastos públicos mais eficientes. E o Movimento acredita numa redução gradual da carga tributária: um ponto percentual por ano, até se atingir o limite de 30% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país. Hoje está em 33,56% do PIB). Isso passa por uma redistribuição com crescimento controlado das despesas. A despesa real deve crescer mais do que o PIB. Um absurdo.
Essa questão tributária se arrasta por governos...
RABELLO: Não estamos falando de um problema novo. É o problema mais estrutural da economia brasileira. É uma guerra muito semelhante à guerra que eu e mais alguns abnegados travamos contra a inflação. Tem todos os ingredientes estruturais, é tão grave quanto e tem a indiferença da grande maioria dos brasileiros, não por má vontade, mas por ignorância ou incapacidade de enxergar os fatos. Da mesma forma como na época da inflação.
Qual o maior obstáculo para combater a alta tributação?
RABELLO: A ignorância do governo. É uma questão de coragem moral do governo e de proposta. E o Movimento Brasil Eficiente tem uma proposta.
Assinar:
Postagens (Atom)