Imposto sobre contrato de câmbio poderá ser adiado

Câmara deve aprovar mudança que permite devolver IOF a importadores Para isso, interessado deve comprovar que usou o contrato para proteção contra a queda da moeda americana

Folha de São Paulo
EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA

A MP que trata da tributação de contratos de câmbio deve ser aprovada na Câmara com benefício para exportadores e adiamento no período de início da taxação.

A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada. A oposição pediu para analisar a proposta, e o governo não queria sobrecarregar o Senado com mais uma MP.

O relator do texto na Casa, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), disse que há acordo com o governo para promover as mudanças.

A principal permite que o exportador receba o imposto de volta, na forma de crédito tributário ou pela devolução do dinheiro. Para isso, deve comprovar que usou o contrato para proteção (hedge) contra a queda do dólar.

Outra alteração com apoio do governo, segundo o deputado, é iniciar o período para apuração do imposto em 17 de setembro.

Nessa data, a responsabilidade pelo recolhimento do tributo foi transferida dos bancos para a BM&FBovespa e a Cetip. Além disso, decidiu-se taxar também investidores que ganham com a alta do dólar e não apenas os que "apostavam" na queda.

A proposta original atingia operações realizadas desde 27 de julho, quando a medida foi anunciada.

Em julho, com o dólar em baixa, o governo decidiu cobrar IOF de até 25% das operações com contratos cambiais, principal fator que tem ditado as cotações do dólar.

Agora, quando investidores mudam as apostas com a alta do dólar, o IOF virou um entrave aos negócios. Por isso, apesar da aprovação do projeto, o governo avalia zerar o IOF até que o mercado se estabilize.

Agilidade na liberação das licenças de importação para nove grupos de papel

Governo prevê liberar licenças em até 15 dias
Autor(es): Stella Fontes | De São Paulo
Valor Econômico - 30/09/2011

O governo federal prometeu agilidade na liberação das licenças de importação para nove grupos de papel, conforme a classificação fiscal, que tiveram o licenciamento automático suspenso até meados de novembro.

Em encontro com representantes da Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (Andipa), da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) e da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, disse que o processo de licenciamento levará no máximo 15 dias.

Distribuidoras de papel, gráficas e editores de revistas nacionais haviam encaminhado uma carta ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, cobrando do governo agilidade nesse procedimento. Segundo as entidades, houve casos de mercadorias embarcadas antes do dia 19 de agosto, quando foi implementada a medida, que ficaram retidas por até 30 dias.

Tal lentidão poderia comprometer o "equilíbrio financeiro das empresas e, principalmente, o abastecimento do mercado nacional", na avaliação do presidente da Andipa, Vitor Paulo de Andrade. "Ficamos tranquilos após o encontro e até mesmo a secretária mostrou espanto com a demora", afirma Andrade. "Se esses prazos prometidos forem cumpridos, não vemos risco de desabastecimento", acrescenta o presidente da entidade.

Conforme as associações, o segundo semestre, tradicionalmente, responde por aproximadamente 60% do consumo anual de papel. Esse cenário, associado à dependência das importações em determinadas categorias do produto, com destaque para alguns tipos de cuchê, e à demora excessiva na liberação de licenças de importação, justificaria o receio de risco de desabastecimento. "Considerando o desempenho nos últimos anos, foram consumidas, em média 600 mil toneladas de papel cuchê por ano, sendo que 50% do total foi abastecido pelo mercado internacional", informava a carta enviada ao ministro Pimentel.

Conforme Andrade, a motivação para a suspensão da licença automática durante três meses, a partir de 19 de agosto, basicamente nos segmentos de offset (imprimir e escrever), cuchê de baixa gramatura e A4 (o conhecido sulfite), está relacionada às operações ilegais com papel imune (isento de impostos). Fabricantes nacionais se queixam da importação ilegal desses produtos.

"Apoiamos medidas para coibir o desvio de finalidade, mas conseguimos mostrar para o governo que a ilegalidade não ocorre na importação ou na primeira venda do papel, mas sim no fim da cadeia", afirma o presidente da Andipa.

Valorização do real exigiria tarifa de 180%, diz Azevedo

Autor(es): Por Fabio Murakawa | De Genebra
Valor Econômico - 30/09/2011

O Brasil teria de aumentar de 35% para 180% sua tarifa máxima de importação para compensar a valorização do real e dar o mesmo nível de proteção que a indústria nacional tinha em 2001, disse o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, ao ilustrar a que ponto as alíquotas de importação têm sido corroídas pelo câmbio no Brasil, em apresentação a jornalistas latino-americanos num seminário na entidade, em Genebra.

O impacto do câmbio no comércio internacional pode até estar fora das regras da OMC, mas é cada vez mais presente nos debates, em meio ao clima de guerra de divisas e protecionismo comercial que ocupa terreno com a desaceleração econômica global. "De 2001 a 2008, a valorização da moeda brasileira foi incrível, equivalente a uma mudança para 180% na tarifa de importação", disse Azevedo. "Ou seja, para manter o nível de proteção de uma tarifa de 2001, que foi quando começou a Rodada Doha, precisaríamos ter uma alíquota consolidada de 180% em vez de 35%, que é o que temos como tarifa máxima."

Por sua vez, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, disse que somente após a atual fase de debates sobre os efeitos do câmbio no comércio internacional - proposto pelo Brasil e já aceito pelos membros da entidade - é que os países vão examinar se algum tipo de medida compensatória poderá ser adotada no âmbito da OMC.

Para Lamy, porém, essa discussão é muito mais complexa e ele exemplificou com a própria situação cambial do Brasil. "Todo mundo entende que até recentemente a moeda brasileira tem se valorizado. Se você entra no debate técnico, há muito bons motivos para essa valorização. Eu não vou entrar nesses detalhes", disse. "Nós também sabemos que mais recentemente a moeda brasileira se desvalorizou, de maneira que o Brasil teve que intervir para estabilizar a queda de sua taxa de câmbio, o que mostra que às vezes há acontecimentos voláteis de curto prazo, e que incluir isso em nosso sistema, que é um sistema estável, de médio prazo e previsível, é certamente algo muito complexo."

Para o embaixador da Colômbia na OMC, Eduardo Munoz, "há vários países importantes no mundo que estão trabalhando com a taxa de câmbio para favorecer suas exportações". Mas será muito complicado definir que tipo de medida adotar para compensar os efeitos cambiais. "Porque seria necessário olhar qual é o impacto específico, o que estão fazendo os países para manter sua moeda desvalorizada, que efeito isso tem no fluxo de comércio, quem está sendo afetado, que ramos específicos do comércio estão sendo afetados. E, depois, se discutem as medidas", afirmou.

Para ele, no entanto, o assunto deve ser discutido dentro da OMC, como pleiteia o Brasil. "A OMC não deve ser simplesmente um fórum para controvérsias, um fórum para controle. Deve ser um fórum para discutir problemas que afetam o comercio internacional", disse. "Creio que políticas que são dirigidas a manter as taxas de câmbio artificialmente baixas para favorecer as exportações têm um impacto na competitividade dos demais países." Em sua opinião, a OMC "está abrindo fronteiras" ao discutir esse tema. "Ainda que talvez algum resultado só aconteça depois de algum tempo, a questão está sendo discutida com toda a seriedade."

O repórter viajou a convite da Fundação Friedrich Ebert

Pronaf para de financiar máquina importada

Autor(es): Por Tarso Veloso | De Brasília
Valor Econômico - 30/09/2011

O Ministério da Fazenda adotou ontem mais uma medida protecionista para conter a importação de produtos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que todas as linhas de crédito de investimentos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) só poderão ser usadas para importação de máquinas e equipamentos agrícolas que tiverem um mínimo de 60% de conteúdo nacional, como definido pelo BNDES e o Finame Agrícola.

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que o governo avalia ampliar essa medida a todos os financiamentos com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. "Essa medida visa, unicamente, fortalecer a produção nacional", disse Bittencourt. O precedente para a decisão foi aberto há duas semanas. Na ocasião, o governo elevou em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional.

Com a mudança nos financiamentos para aquisições de máquinas e equipamentos novos com recursos de qualquer linha de crédito do Pronaf, o governo limita as compras a produtos nacionais. "Somente serão aceitos os financiamentos de máquinas produzidas aqui", disse Gilson Bittencourt. "As compras de máquinas importadas representavam uma pequena margem em relação aos financiamentos do Pronaf, mas vinham aumentando nos últimos meses", disse o secretário-adjunto. A linha Pronaf Investimento, cujo orçamento para esta safra soma R$ 1,1 bilhão, emprestou R$ 82 milhões desde julho deste ano em mais de 1.444 operações.

Apesar do faturamento deflacionado do setor de máquinas brasileiro ter atingido R$ 45,8 bilhões no período de janeiro a julho de 2011 o resultado continua 2,6% abaixo do desempenho alcançado nos sete primeiros meses de 2008, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)

Além dessa medida, o CMN autorizou o financiamento de máquinas e equipamentos usados de até R$ 30 mil e que tenham, no máximo, sete anos de uso, além de certificado de garantia ou laudo atestando o seu "bom estado".

O CMN também definiu novas regras para o reembolso do crédito de operações de estocagem do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A partir de agora, o prazo para pagamento do financiamento passa a contar a partir da liberação do crédito e não mais da data de contratação da operação. A mudança, segundo Bittencourt, ajudará os produtores, que demoravam a receber o dinheiro após a assinatura do contrato.

Para auxiliar os produtores de café, o CMN concedeu um novo prazo até 20 de dezembro para a contração das operações da linha extraordinária de crédito destinada a composição de dívidas. A linha ficou disponível no início deste ano, com R$ 300 milhões em créditos. Mas, até o mês de agosto, só foram liberados R$ 72 milhões.

Para tornar a operação de crédito mais vantajosa para os bancos, o conselho decidiu elevar o spread dos novos financiamentos de 2% ao ano para 3,5% ao ano, o que deve estimular o aumento das operações de crédito, disse Bittencourt.

Governo define benefício a calçados e têxteis em licitação

Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 30/09/2011

Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento: fornecedores para defesa e saúde também terão novas regras

Produtores de calçados e têxteis poderão vender produtos fabricados no Brasil por preços até 8% superiores aos dos concorrentes estrangeiros nas licitações públicas, conforme decreto a ser divulgado em 4 de outubro, regulamentando o plano Brasil Maior.

"Estamos falando de uniformes do Exército, jalecos para a área de saúde, uniformes escolares", disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, ao anunciar o decreto, à saída da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O governo confirmou, no CNDI, a decisão de proteger o mercado interno para fortalecer a indústria nacional.

Em outubro também sairá decreto com os setores que serão beneficiados pelo Reintegra, que garante às empresas exportadoras crédito fiscal equivalente a 3% das vendas, para compensar tributos cobrados dos fornecedores nas etapas de produção. Em breve, será concluída a estratégia nacional de ciência e tecnologia, com medidas para estimular investimentos em inovação, informou Pimentel.

Segundo o ministro, outros setores, como o de fornecedores para as áreas de defesa e de saúde, terão regulamentada, em breve, a aplicação das novas regras de compras governamentais, que permitem ao governo aceitar preços até 25% maiores que o de concorrentes estrangeiros em licitações.

Durante a reunião do CNDI, empresários deram apoio à elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, mas houve uma queixa de empresas interessadas em instalar fábricas no Brasil, que não teriam como assegurar agora o índice de nacionalização de 65% exigido para poupar do aumento automóveis de produção nacional.

"Estamos abertos a sugestões, mas, a princípio, não há mudanças", disse Pimentel, que, no entanto, admitiu a possibilidade de um período de transição para empresas com planos "sérios" de fabricação no país. "Vamos esperar propostas concretas, cada caso é um caso."

Na avaliação dos integrantes do governo que participaram da reunião, o mercado interno é um dos trunfos do país para atravessar a crise. Para eles, com a retração dos principais mercados mundiais, a concorrência estrangeira tende a acirrar-se, o que exige medidas do governo. Ao expor a análise da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o Brasil tem condições superiores às dos países desenvolvidos para enfrentar as pressões econômicas no futuro próximo.

"O cenário externo mostra que não vamos crescer para fora, onde a previsão é de muita adversidade", concorda o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que expôs os planos do governo para atrair investimentos em ciência e tecnologia. "São nossas condições macroeconômicas e o mercado interno que fazem a diferença."

Na futura política automotiva, ainda a ser anunciada, o governo deverá cobrar compromissos de investimentos em ciência e tecnologia por parte das montadoras, diz Mercadante. "O Brasil tem grande oportunidade nessa crise, se soubermos usar o mercado interno", disse. "Vamos exigir pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Temos de usar o poder de compra da cadeia de suprimentos no país."

Na avaliação dos ministros, os países europeus e os EUA não conseguiram firmar uma rota de crescimento sustentado depois da crise de 2008, quando o G-20, grupo das economias mais influentes, conseguiu evitar uma crise bancária e a depressão econômica. As soluções encontradas levaram ao aumento do endividamento público e queda drástica nas taxas de juros, reduzindo o espaço para as chamadas economias maduras usarem suas políticas fiscal e monetária, caso o agravamento da crise exija mais estímulos na economia.

Segundo os dados analisados pelo governo brasileiro, os indicadores de ativos do Banco Central Europeu e do Fed indicam que essas autoridades monetárias foram obrigadas a assumir créditos de má qualidade para garantir a solidez de seus sistemas bancários. As taxas de crescimento, abaixo de 1%, apontam para estagnação econômica, nos EUA e na zona do euro, e a relação entre dívida e produto interno bruto, de 156,6% na Grécia, 109% na Irlanda e 106% em Portugal indicam alto risco de não pagamento em pelo menos parte das dívidas soberanas europeias.

O Brasil, nesse cenário, tem reduzido sua dívida líquida, mantém superávit fiscal, juros ainda muito altos, que podem ser reduzidos em caso de necessidade, e, apesar do ceticismo de boa parte do mercado, tem, na avaliação do governo, inflação sob controle. "Nosso problema é o risco de recessão", diz Mercadante.

Na reunião do CNDI, o presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, aproveitou o cenário traçado por Mantega para cobrar medidas concretas de redução de imposto na cadeia produtiva da indústria. A medida que substitui a tributação sobre folhas de pagamento por tributo sobre faturamento pode aumentar a cobrança cumulativa de imposto, afirmou o executivo.

Câmbio afeta fluxo de comércio

Para OMC, oscilação cambial afeta comércio
Autor(es): Por Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico - 30/09/2011 / Capa

Em atitude inédita, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheceu em um documento que as oscilações de curto prazo nas taxas de câmbio afetam os fluxos do comércio internacional, dependendo do país ou empresa. A constatação, mesmo com nuances, confere legitimidade à preocupação do Brasil com os desalinhamentos cambiais, que fizeram o país levar o tema à entidade.

Em uma fase posterior, o Brasil poderá tomar a iniciativa de propor que se examine o que fazer concretamente. A expectativa brasileira é tentar convencer gradualmente os outros membros da OMC a negociar regras para um país aumentar tarifas de importação a fim de compensar o câmbio desvalorizado dos parceiros.


Em documento sem precedentes, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece que as oscilações nas taxas de câmbio no curto prazo afetam os fluxos do comércio internacional, dependendo do país ou empresa. A constatação, mesmo com nuances, dá, na prática, legitimidade à preocupação do Brasil com desalinhamentos cambiais que levaram o país a trazer o tema para a entidade.

O secretariado da OMC examinou mais de 40 estudos internacionais. No levantamento, 19 deles apontam efeito negativo do câmbio sobre o comércio, 14 veem pouco ou nenhum impacto e 6 acham que o impacto é positivo para os fluxos internacionais.

O documento de 32 páginas quebra um tabu, já que, até recentemente, o câmbio era totalmente ignorado na OMC. Ele será discutido pelos países em reunião no dia 24 de outubro, em meio aos temores de recessão global e tensão sobre manipulação cambial.

Na semana que vem, o Senado dos Estados Unidos deverá votar uma lei visando punir a China por manipular sua moeda e subsidiar suas exportações.

Prudentemente, o documento da OMC, que circula entre os países, conclui que os resultados sobre câmbio nos fluxos comerciais são "ambíguos" e condicionados a uma variedade de razões. A entidade é cuidadosa, mas deixa evidente que há uma relação entre desalinhamento cambial e comércio. O que varia é como se desenvolve, dependendo do país, do setor e da empresa. Mas a relação é inevitável.

Uma parte do estudo aborda o impacto sobre o comércio internacional como um todo. Nesse caso, se houver flutuação cambial, não é tão prejudicial, porque os efeitos se anulariam no longo prazo.

A maioria dos estudos, porém, mostra também que, no caso do comércio bilateral, a mudança de câmbio entre dois países tem impacto mais evidente. Além disso, no longo prazo é mais difícil estabelecer o impacto entre câmbio e comércio, mas no curto prazo ele é melhor percebido.

Para a OMC, a média dos efeitos comerciais provocados pelo câmbio não é suficiente para ser generalizada. Nota que, enquanto empresas exportadoras podem, em princípio, ser mais sensíveis que companhias domésticas a flutuações do câmbio, sua sensibilidade pode ser reduzida por fatores como instrumentos de hedge, insumos importados (que compensariam o efeito do câmbio sobre o preço de exportação), a presença de firmas nos mercados globais, a possibilidade de cobrar em moedas locais e a capacidade de absorver perdas provocadas pelo câmbio nas margens de lucros.

A OMC reconhece, porém, que no curto prazo, quando alguns preços na economia podem ser estáveis, movimentos nas taxas nominais de câmbio podem alterar os preços relativos e afetar os fluxos comerciais internacionais. O documento ressalva que esses efeitos de curto prazo não são tão diretos, já que dependem, por exemplo, da moeda na qual os produtores fazem a cobrança das mercadorias e a estrutura do comércio.

"A complexidade da relação entre desalinhamentos de taxa de câmbio e comércio é mista", diz o documento. "Uma moeda desvalorizada pode ter, algumas vezes, impacto positivo nas exportações, mas a presença, peso e persistência desses efeitos não são consistentes entre diferentes estudos."

A iniciativa brasileira de levar o tema cambial para a OMC, na fase inicial apenas para discussões, deverá passar, numa fase posterior, ao exame do que fazer concretamente. A expectativa brasileira é tentar convencer gradualmente os outros países, a partir de estudos sérios, como os examinados agora pela OMC, a negociar regras para, por exemplo, um país aumentar a tarifa de importação a fim de compensar o câmbio desvalorizado dos parceiros.

Ainda sobre a guerra fiscal

Artigo Notícia da edição impressa de 30/09/2011
Autor: José Vicente Pasquali de Moraes - Advogado

Em complementação ao artigo denominado “Guerra fiscal”, o qual foi veiculado no Jornal do Comércio do dia 23 de setembro, é importante expor pormenorizadamente alguns aspectos que envolvem a guerra fiscal. Efetivamente a concessão de incentivos fiscais sem a observância de legislação própria para sua validade jurídica possui importante característica. Atrai investimentos privados possibilitando atingir objetivos de desenvolvimento regional mais rapidamente. No entanto, o descumprimento da legislação que regulamenta a matéria implica àquelas empresas que dela se “beneficiam” na formação de um passivo tributário. A esse respeito não se concorda com a opinião da nobre colega no sentido de ausência de manifestação do STF quanto à extensão das decisões que reconhecem a inconstitucionalidade de legislação estadual. Efetivamente o STF possui posicionamento consolidado no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade das leis que outorgam benefícios fiscais sem prévia aprovação do Confaz.

Recentemente foi julgada Adin 1.247/PA na qual foram afastados incentivos concedidos por lei estadual do Pará sem aprovação do Confaz, bem como reconhecida pelos ministros do STF a impossibilidade de atribuir efeito prospectivo à decisão que reconheça a inconstitucionalidade de lei local concessiva de incentivos fiscais sem observância da LC 24/75, sob pena de ser aberto grave precedente, tornando-se, nas palavras do ministro Cezar Peluso, “um modelo de política extralegal”. Desta forma, ganha importância junto aos contribuintes a necessidade de constante apuração sobre os incentivos fiscais que se pretenda utilizar, sob pena de futuramente ser cobrada com todos os acréscimos inerentes, em razão de ilegalidades na sua concessão.

As regras para correto aproveitamento estão claramente definidas e, se não observadas pelo Estado que as concede, podem repercutir negativamente perante os contribuintes, tudo conforme entendimento já existente no Supremo Tribunal Federal.

Taxas fiscais para 30/09/2011, 01, 02 e 03/10/2011

Nome da Moeda30/09/201103/10/2011
Coroa Sueca0,26860000,2702000
D. Australiano1,79440001,7960000
D. Canadense1,77320001,7695000
D. EUA1,81310001,8291000
Euro2,47160002,4945000
Franco Suiço2,02510002,0444000
Iene0,02370000,0238500
L. Esterlina2,83770002,8682000

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 29.09.2011

 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
DOU 29/09/2011

Enquadra veículos em"Ex" da TIPI.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.606, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10168.720028/2011-79, declara: 

Artigo único. O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.606, de 28 de dezembro de 2006. 

DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO

ANEXO ÚNICO


Nome do veículo:

FORD TRANSIT

Versão:

350L BUS

Capacidade de transporte:

14 (catorze) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição:

por compressão (diesel)

Cilindradas:

2.402cm3

Marca:

Ford Motor Company

Fabricante:

Ford Motor Company

Ano/modelo:

2011/2012

STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora

Autor(es): Por Maíra Magro | De Brasília
Valor Econômico - 29/09/2011

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não incide Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora - aplicados para compensar o atraso no pagamento de dívidas - em condenações trabalhistas. Os ministros negaram um recurso da Fazenda Nacional que defendia a aplicação do IR sobre os juros de mora decorrentes de verbas trabalhistas recebidas por um ex-funcionário de uma instituição financeira.

O julgamento se restringiu à análise de processos de pessoas físicas, originados na Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada por quatro votos em favor do contribuinte, contra três pela tese da Fazenda. Como o caso foi julgado pelo mecanismo do recurso repetitivo, o entendimento servirá de orientação para os demais tribunais do país. Advogados de contribuintes comemoraram a decisão.

O julgamento foi concluído na tarde de ontem com o voto do ministro Arnaldo Esteves Lima, que havia pedido vista na sessão de 24 de agosto. O pedido de vista gerou a expectativa de que o resultado - até então favorável aos contribuintes - pudesse reverter-se em favor da Fazenda. Isso porque Lima já havia votado pela não incidência do IR, e mesmo assim decidiu pedir vista.

Mas, ontem, o ministro manteve seu voto. Ele afirmou, no entanto, que a não incidência do IR vale para os juros de mora decorrentes de condenações trabalhistas. "Temos que aguardar a publicação do acórdão para saber a extensão exata da decisão", diz o advogado Carlos Golgo, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, de Porto Alegre, que atuou na causa. Ele afirma que a decisão é importante porque pacifica um entendimento já firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além de Arnaldo Esteves Lima, votaram pela não incidência do IR sobre os juros de mora os ministros Cesar Asfor Rocha, Mauro Campbell Marques e Humberto Martins. Ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Benedito Gonçalves e Herman Benjamin.

Os dois primeiros consideraram que os juros de mora têm a mesma natureza da condenação principal - por isso, só seriam tributados se incidir IR sobre a verba à qual estariam atrelados. Já Benjamin optou por uma terceira corrente, dizendo que os juros de mora sempre deveriam ser tributados, pois representariam acréscimo patrimonial. Os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Joaquim Falcão não votaram, pois estavam ausentes no primeiro dia do julgamento, quando as partes fizeram suas defesas.

Para o advogado Daniel Szelbracikowski, a decisão foi uma vitória para os contribuintes e reafirmou a jurisprudência do STJ quanto à não tributação das verbas indenizatórias. Ele ressaltou a importância do voto do ministro Arnaldo Esteves Lima, dizendo que os juros de mora independem da natureza da verba principal. No entanto, segundo Szelbracikowski, será preciso aguardar a publicação da decisão para saber se ela poderá ser estendida a outras verbas além daquelas decorrentes de indenizações trabalhistas.

Setor químico também quer proteção do governo

Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília
Valor Econômico - 29/09/2011

Empresários e sindicalistas do setor químico querem pegar carona nas recentes medidas do governo de aumento do IPI de veículos importados e incentivo aos investimentos em inovação tecnológica. A decisão, tomada pelo governo há 15 dias, "abriu um precedente", entendem eles, que desejam instalar uma mesa de negociação direta com a equipe econômica. O governo recebeu bem a ideia.

Em documento entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, as principais entidades do setor defendem a criação de um "Conselho de Competitividade da Indústria Química". No documento, empresários e trabalhadores afirmam que o conselho a ser criado "no âmbito do governo federal" ficará focado na "proposição de medidas de estímulo aos investimentos". O estudo foi entregue nesta semana à ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. Além deles, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aloizio Mercadante, também receberam a carta.

A avaliação de empresários e sindicalistas é de que as teses defendidas pelo setor, de buscar no governo uma defesa frente à importação e o incentivo a investimentos em inovação tecnológica, são justamente as mesmas que ditaram as medidas protecionistas envolvendo o IPI cobrado da indústria automobilística. "Foi aberto um precedente", disse um dos principais interlocutores do setor com o governo.

Tal qual ocorreu no setor automobilístico, quando indústria e sindicalistas ligados às duas maiores centrais sindicais do país se uniram no discurso anti-importações de veículos e peças, o documento encaminhado aos ministros da área econômica é assinado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, e pelos presidentes das principais federações de trabalhadores, Sérgio Luiz Leite, da Fequimfar (ligada à Força Sindical), e Raimundo Suzart, coordenador da Fetquim (filiada à CUT).

Quando começaram as discussões, empresários e sindicalistas tinham diante de si um quadro "tenebroso" para a indústria. De janeiro a julho, o consumo aparente dos produtos químicos aumentou 7,13% em relação a igual período do ano passado, enquanto a produção nacional caiu 4,73% na mesma comparação. As vendas ao mercado interno dos fabricantes nacionais também foram 4,57% menores no período. O consumo aparente, que soma a produção doméstica às importações, portanto, foi todo sustentado pelo ingresso de produtos importados - de janeiro a julho a importação de químicos foi 30,6% maior que em igual período de 2010.

"Essa situação não só tem inibido decisões de investimentos no setor como tem colocado em risco a continuidade da produção em unidades já instaladas no país", diz o documento levado ao governo.

De maneira reservada, integrantes do governo avaliam que "algo pode ser feito" para o setor, cujos representantes empresariais e sindicais devem ser convidados para uma reunião até o fim do ano.

Os dados de comércio exterior do setor referentes a agosto, que não constam do documento, foram "um passo a mais" rumo à situação delicada apontada pelo setor, diz uma fonte da equipe econômica. No mês passado, o país importou US$ 4,4 bilhões em produtos químicos, resultado 19% superior ao de julho e 46,6% maior que do mesmo mês de 2010. No ano, o déficit comercial do setor, de US$ 16,8 bilhões é 31,8% maior que em igual período de 2010.

Dilma desonera setor de defesa

Autor(es): Por Yvna Sousa | De Brasília
Valor Econômico - 29/09/2011

A presidente Dilma Rousseff assina hoje medida provisória que institui regime diferenciado de tributação para a indústria brasileira de defesa, como antecipou o Valor. A medida estava sendo finalizada pela Casa Civil. Segundo dados do Ministério da Defesa, 186 empresas já estão capacitadas para serem beneficiadas pelo novo regime, entre elas Avibras, Embraer, Helibras, Inbra e Odebrecht Defesa.

As empresas do setor serão desoneradas, por cinco anos de encargos como IPI, PIS/Pasep e Cofins para a produção de produtos considerados estratégicos para a defesa, o que engloba equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares, entre outros.

A MP também institui regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa do país. A medida é um desdobramento do plano Brasil Maior, que dá preferência a fornecedores nacionais para ministérios como o da Defesa, que poderá pagar até 25% mais ao comprar dessas empresas.

O texto atende uma antiga demanda das Forças Armadas e do empresariado, interessado em tornar o setor mais competitivo. O projeto é considerado fundamental pelos militares - o tema foi tratado na Estratégia Nacional de Defesa, lançado em 2008. A intenção é criar um marco regulatório para as empresas do setor de defesa, dando condições especiais para produção de bens e serviços.

Confaz discute propostas para evitar uso de incentivos do ICMS em guerra fiscal

Autor(es): Por Marta Watanabe e Bárbara Pombo | De São Paulo
Valor Econômico - 29/09/2011

A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece hoje e amanhã em Manaus, deve ter a guerra fiscal como principal item da pauta. Duas propostas estarão à mesa para solucionar o tratamento dado aos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que são concedidos à revelia do Confaz.

Carlos Martins, secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz, explica que uma das propostas estabelece o reconhecimento total dos efeitos passados de todos os benefícios. Nessa proposta, os Estados teriam 60 dias para publicar todos os benefícios concedidos. A partir do registro no Confaz, eles seriam automaticamente validados e os Estados contariam com um prazo de transição para regularizar os incentivos fiscais.

A outra proposta, cuja defesa é encabeçada por São Paulo, é que os incentivos sejam submetidos à aprovação, caso a caso, do conselho, depois da publicação em diário oficial. "Essa é a principal divergência. A maioria dos Estados entende que tem que convalidar todos os incentivos em bloco. Caso contrário, haverá diferenças de tratamento", diz Martins. Na última reunião do Confaz, somente São Paulo e Pará foram contra o reconhecimento total do incentivo no passado.

Enquanto Martins garante que continuará defendendo a validação total dos incentivos, São Paulo deve apresentar no encontro em Manaus uma proposta em que define mais detalhadamente os critérios e os efeitos do tratamento caso a caso que defende.

Na proposta, o Estado de São Paulo privilegia os investimentos industriais como segmento com mais possibilidade de ter o reconhecimento integral do benefício usado no passado. Já empresas de segmentos, como o agroindustrial, o agropecuário ou de comércio, estariam sujeitos a devolver ao menos parte do imposto que deixou de ser pago por conta do incentivo.

Segundo Osvaldo Santos de Carvalho, coordenador-adjunto de Administração Tributária da Fazenda de São Paulo, o Estado quer separar "o joio do trigo".

São Paulo propõe validação praticamente sem dificuldades para incentivos fiscais de ICMS para vendas dentro do próprio Estado, mesmo quando se trata de mercadorias importadas. Carvalho lembra que esses benefícios não devem oferecer maior discussão para aprovação no conselho, porque são "benefícios neutros". Ou seja, não afetam o recolhimento de ICMS de outros Estados.

O problema está nos benefícios de redução do imposto para as vendas interestaduais, principalmente quando o incentivo é concedido por meio de crédito presumido ou algum tipo de financiamento do débito do ICMS. Nesses casos, lembra o coordenador, a operação contabiliza um crédito do imposto, que é usado no Estado de destino da mercadoria. Nos incentivos que estabelecem isenção ou redução de base de cálculo, o benefício é considerado neutro, já que nesses casos não se permite o uso do crédito no destino.

Mas a proposta não trata de forma uniforme todos os casos de benefícios de ICMS em vendas interestaduais que tenham a repercussão do crédito no Estado de destino. Se o benefício foi concedido para empreendimento industrial, a Fazenda paulista considera que é possível reconhecer todo o benefício fiscal usado no passado, com a suspensão da exigência de débitos existentes até o momento do acordo que irá validar os incentivos.

Para empreendimentos agropecuários e agroindustriais, a Fazenda paulista acredita que pode haver reconhecimento integral ou parcial. Esses casos, porém, diz o coordenador, teriam que ser alvo de acordo bilateral entre o Estado de origem e o de destino da mercadoria. No caso de reconhecimento apenas parcial do uso do incentivo no passado, haveria também o pagamento, por parte da empresa, da parcela devida de ICMS acertada para o Estado de origem ou de destino.

Para os casos de incentivos ao segmento comercial ou de importação, a proposta de São Paulo prevê reconhecimento sempre parcial. Esse casos também devem passar por acordos bilaterais entre Estados e acerto do imposto devido para cada um dos locais.

Martins lembra que um dos poucos pontos de convergência no conselho está relacionado à transição dos incentivos no segmento comercial. "Há um sentimento no Confaz de que os incentivos do setor atacadista devem terminar logo. Só não saiu proposta, porque há um jogo para discutir o assunto em conjunto."

Argentina retém entrada de calçados

Argentina reforça retenção de sapatos
Autor(es): Por Sérgio Ruck Bueno e Cesar Felício | De Porto Alegre e Buenos Aires
Valor Econômico - 29/09/2011

A Argentina voltou a atrasar a liberação das licenças de importação de calçados brasileiros bem além do prazo de 60 dias admitido pela Organização Mundial de Comércio (OMC). A Abicalçados, que representa os fabricantes do Brasil, calcula que o setor já acumula o volume recorde de 3,4 milhões de pares aguardando autorização para ingressar no país vizinho, alguns há mais de 210 dias, avaliados em US$ 33,9 milhões.

A Argentina voltou a atrasar a liberação das licenças de importação dos calçados brasileiros bem além do prazo de 60 dias admitido pela Organização Mundial de Comércio (OMC). A Abicalçados, que representa os fabricantes do Brasil, calcula que o setor já acumula o volume recorde de 3,4 milhões de pares aguardando autorização para ingressar no país vizinho, alguns há mais de 210 dias, avaliados em US$ 33,9 milhões.

O diretor-executivo da entidade, Heitor Klein, cobra retaliações do governo brasileiro contra importações de produtos do país vizinho para acelerar as liberações. Segundo ele, o problema é cíclico e a situação havia melhorado em abril, logo após a imposição do regime de licenças não automáticas para a entrada de carros argentinos no Brasil, mas depois os atrasos voltaram a aumentar. "Estamos enviando relatórios semanais para o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) desde março", afirma.

O governo brasileiro diz que o prazo médio para a concessão das licenças de importação dos calçados pela Argentina é de 75 dias e que há trâmites que já duram até um ano, mas apenas em casos pontuais. Conforme a Abicalçados, porém, o maior volume de produtos (2,4 milhões de pares) espera liberação entre 91 e 120 dias. No total, os 3,4 milhões de pares barrados correspondem a pouco mais de 50% dos 6,7 milhões de pares embarcados efetivamente para o mercado argentino de janeiro a agosto, num total de US$ 122 milhões.

Klein acredita que a falta de providências mais enérgicas contra os atrasos deve-se à preocupação de Brasília em não causar "embaraços" para a presidente argentina, Cristina Kirchner, às vésperas da eleição presidencial de outubro. De janeiro a agosto a Argentina acumula um déficit de US$ 3,7 bilhões na balança comercial com o Brasil e o governo de Buenos Aires fica mais "sensível" às pressões da indústria local em períodos eleitorais, comenta o executivo.

A recente desvalorização do real frente ao dólar tende a aumentar o rigor argentino com as importações com origem no Brasil. Como a estabilidade entre o peso e o dólar é um dos poucos instrumentos que a Argentina dispõe para frear a escalada inflacionária, a margem para que seja feita uma desvalorização do peso para acompanhar o real é pequena. Este mês, o Banco Central argentino interveio com força no mercado de câmbio para manter a cotação estável. Sem mexer na moeda, a alternativa que a Argentina dispõe para impedir que o déficit com o Brasil aumente é limitar as importações.

Em 2008, o Brasil exportou 18,5 milhões de pares para a Argentina por US$ 192,9 milhões e no ano seguinte a Abicalçados fechou um acordo com a Câmara da Indústria de Calçados do país vizinho, avalizado por ambos os governos, estabelecendo uma cota anual de 15 milhões de pares até o fim de 2011, o que equivale a cerca de 13% do mercado argentino. Depois disso, os embarques recuaram para 12,9 milhões de pares e US$ 142,4 milhões em 2009 e subiram para 14,1 milhões de pares e US$ 167,3 milhões no ano passado.

"Estamos cumprindo a nossa parte, mas a Argentina está descumprindo a lei da OMC", afirma Klein. Segundo ele, as dificuldades impostas pelos argentinos buscam ainda forçar a instalação de indústrias calçadistas no país e, no ritmo atual, as exportações de 2011 não chegarão "nem perto" da cota. Conforme a Abicalçados, desde 2008 a participação do Brasil nas importações de calçados pelos argentinos caiu de 59,7% para 52,3% (até agosto de 2011). O espaço foi perdido para os produtos asiáticos, especialmente os chineses.

E o problema não termina por aí. Após o vencimento da cota atual, segundo afirmam produtores brasileiros radicados no país vizinho, os argentinos vão tentar forçar o rebaixamento do teto para 12 milhões de pares por ano. De acordo com um fabricante que atua na província de Buenos Aires, a China pode ser a principal beneficiária de um maior rigor com o Brasil.

Com superávit comercial entre a Argentina e o país asiático, em razão das compras chinesas de soja em 2011, da ordem de US$ 5 bilhões, o governo chinês pressiona a Argentina para agilizar o processo de licença dos seus produtos, cuja liberação demora mais que no caso brasileiro: as encomendas de calçados de origem no Extremo Oriente só são liberados depois de uma espera média de seis meses.

Nas empresas, o quadro é de apreensão. A Piccadilly tem 200 mil pares estocados em uma de suas fábricas à espera de licença entre 80 e quase 110 dias, revela a diretora de exportação, Micheline Grings Twigger. O volume corresponde a 25% da previsão de embarques para a Argentina para todo o ano. O país é o principal mercado externo da empresa e deveria absorver 10% da produção.

A Bibi, fabricante de calçados infantis, tem 32 mil pares armazenados no porto seco de Uruguaiana, na fronteira com Paso de Los Libres, que esperam de 90 a 120 dias pela autorização para entrar na Argentina, informa o gerente administrativo e financeiro, Rosnei Alfredo da Silva. De acordo com ele, o país vizinho responde normalmente por 25% das exportações da empresa.

Para o diretor de mercados internacionais da West Coast, Eduardo Smaniotto, o atraso na liberação das importações pelos argentinos já virou "padrão". De acordo com ele, a empresa teve até "boas surpresas" neste mês com a concessão de algumas autorizações, mas mesmo assim 20 mil pares aguardam pelas licenças há mais de 80 dias. A Argentina absorve quase dois terços das exportações da West Coast, que representam 15% da produção total, estimada em 3 milhões de pares em 2011.

Anfavea vai ao ABC e critica importados

Autor(es): Por Carlos Giffoni | De São Bernardo do Campo
Valor Econômico - 29/09/2011

Cledorvino Belini, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foi ontem, pela primeira vez desde o início de sua gestão, em abril do ano passado, à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Apesar de outros presidentes da entidade terem passado por lá, a visita é emblemática, já que Belini também é o presidente da Fiat, cuja fábrica está localizada na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), e não no ABC.

Participaram da conversa cerca de 70 sindicalistas. Na sua apresentação, Belini defendeu a política industrial do governo e dividiu com os metalúrgicos a preocupação com o avanço das importações no setor. "Entre 2005 e 2011, a produção de veículos no país cresceu 40%, enquanto o licenciamento avançou 115%. Os números mostram o avanço do licenciamento de carros não produzidos no Brasil, ou seja, os importados."

O presidente da Anfavea lembrou que nos últimos sete anos a relação entre veículos exportados e a produção nacional caiu de 30% para 14,6%, enquanto as importações avançaram de 5% para 22,4%.

Para Belini, as dificuldades encontradas em infraestrutura e logística na produção industrial, somadas à invasão dos importados, pesam na perda de competitividade do país. "Nossa cadeia produtiva é muito longa, o que gera um alto custo para as empresas". Apesar da abundância em recursos energéticos, Belini levantou a relevância que tais gastos assumem na produção de veículos. "Pagamos caro pela água, gás e eletricidade, principalmente nas indústrias de autopeças."

O presidente da Anfavea aposta na política industrial que vem sendo indicada pelo governo, que aponta o Brasil como um produtor, e não importador de veículos. "O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) atrai investimentos para se produzir veículos aqui, o que dá mais competitividade à nossa indústria, e abre espaço para quem quiser aproveitar o nosso mercado." Ele também destaca a relação do imposto com o emprego. "O IPI protege o emprego nacional uma vez que encarece a importação."

Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, saiu satisfeito do encontro. "Ficou claro que a Anfavea e o sindicato concordam que o Brasil deve ser um produtor de veículos, e não um importador. É importante lutar para que os empregos no setor passem a agregar mais valor. Não queremos ser apertadores de parafuso."

Taxas fiscais para 29 e 30.09.2011

Nome da Moeda29/09/201130/09/2011
Coroa Sueca0,26740000,2686000
D. Australiano1,79360001,7944000
D. Canadense1,76720001,7732000
D. EUA1,80080001,8131000
Euro2,45000002,4716000
Franco Suiço2,01030002,0251000
Iene0,02351000,0237000
L. Esterlina2,82370002,8377000

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 28.09.2011

IN MAPA 43/2011
Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2011/2012.
IN MAPA 44/2011
Inclui Unidades Produtoras no Anexo da Instrução Normativa nº 33/2011, que estabelece que a alocação do volume adicional da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2010/2011, e observará a participação de cada Unidade da Federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção de derivados da cana-de-açúcar na safra 2009/2010.
IN SDA/MAPA 33/2011
Aprova requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Costa Rica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 33, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

DOU 28/09/2011

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e considerando ainda o que consta do Processo nº 21000.004890/2008-64, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Costa Rica.

Art. 2º As sementes especificadas no art. 1º, desta Instrução Normativa, deverão estar acondicionadas em embalagens novas e de primeiro uso.

§ 1º - As sementes especificadas no art. 1º, desta Instrução Normativa, poderão estar protegidas por substrato inerte e desinfestado;

§ 2º - No Certificado Fitossanitário deverá ser especificado o tipo de substrato e o tratamento, ao qual o mesmo foi submetido, (especificar produto, dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição).

Art. 3º Os envios das sementes especificadas no art. 1º, desta Instrução Normativa, deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Costa Rica com as seguintes Declarações Adicionais - DAs:

I - DA 1: As sementes de dendê encontram-se livres do inseto Caryedon serratus;

II - DA 5: "O lugar de produção de sementes foi submetido à inspeção oficial durante o período de produção e não foram detectados o fungo Marasmius palmivorus".

IV - DA 8: "As pragas 'African oil palm ringspot virus' e 'Coconut cadang-cadang viroid' são pragas quarentenárias para a Costa Rica e constam da lista de pragas quarentenárias."

III - DA 15: "As sementes de dendê encontram-se livres do fungo Fusarium redolens, dos nematóides Aphelenchoides blastophthorus, Aphelenchoides spicomucronatus e Ditylenchus fotedari, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório n° (indicar nº da análise)."

Art. 4º As partidas importadas de sementes especificadas no art. 1º desta Instrução Normativa, serão inspecionadas no ponto deingresso (Inspeção Fitossanitária - IF) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária, em laboratórios oficiais ou credenciados.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras, bem como os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do restante da partida, não podendo comercializar nem plantar o produto até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 5º Caso seja interceptada praga quarentenária, ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, nas partidas importadas citadas no art. 1º, desta Instrução Normativa, deverão ser adotados os procedimentos dispostos no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.

Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação que trata o caput deste artigo, a ONPF do país de origem será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º No caso de não cumprimento das exigências estabelecidas nos art. 2º e 3º desta Instrução Normativa, o produto não será internalizado.

Art. 7º A ONPF da Costa Rica deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de nova praga em seu território.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

Art. 9º Fica revogada a Portaria Nº 37, de 19 de julho de 1999. 

ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 43, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

DOU 28/09/2011

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 9.362, de 13 de dezembro de 1996, e com base no volume da cota tarifária de importação de açúcar atribuída pelo Governo dos Estados Unidos da América ao Brasil para embarque no período 2011/2012, e o que consta do Processo no 21000.010392/2011-56, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2011/2012, observará a participação de cada Unidade da Federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção de derivados da cana-de-açúcar na safra 2010/2011.

§ 1º Somente terão direito ao recebimento da cota as unidades de produção da Região Norte e Nordeste que industrializaram açúcar no ano safra 2010/2011, em suas próprias instalações fabris, e que estejam com seu parque industrial em condições de processamento da cana-de-açúcar na presente safra.

§ 2º As cotas foram calculadas de acordo com a produção informada pelas indústrias na safra 2010/2011, por meio do Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira - SAPCana, enviada quinzenalmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA .

Art. 2º A cota de exportação de açúcar destinado ao mercado norte-americano, referente ao período de 1o de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, fica estabelecida nos volumes, em toneladas curtas, constantes do Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 3º Os Certificados de Elegibilidade de Cota, emitidos pelo governo dos EUA em favor do governo brasileiro, e que asseguram a entrada do açúcar em portos norte-americanos, serão emitidos em favor das unidades produtoras de açúcar relacionadas no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 

MENDES RIBEIRO FILHO



Usinas

Toneladas Curtas

Alagoas

76.280,66

Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe

1.450,78

Central Açucareira Santo Antônio S/A

6.005,88

Cia. Açucareira Central Sumaúma

2.737,64

Cia. Açucareira Usina Capricho

1.165,28

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A

2.596,76

Coop. De Col. AgroPecuária Ind. Pindorama

2.589,10

Industrial Porto Rico S/A

4.303,71

Laginha Agro Industrial S/A - Filial Guaxuma

3.800,22

Laginha Agro Industrial S/A - Filial Uruba

2.000,90

Mendo Sampaio S/A

4.210,14

Penedo Agro Industrial S/A

2.154,39

S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool

3.782,67

S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

8.347,92

Triunfo - Agro-Industrial S/A

4.979,89

Usina Caeté S/A

4.958,09

Usina Caeté S/A - Filial Cachoeira

3.435,05

Usina Caeté S/A - Filial Marituba

3.407,59

Usina Cansação do Sinimbú S/A

4.224,06

Usina Santa Clotilde S/A

2.732,81

Usina Serra Grande S/A

3.023,97

Usina Taquara S/A

1.159,47

Usinas Reunidas Seresta S/A

3.214,36

Amazonas

641,03

Jayoro

641,03

Bahia

6.065,11

Agro-Industrial Vale do São Francisco

5.448,41

União Industrial Açucareira LTDA

616,70

Maranhão

525,97

Maity Bioenergia

525,97

Para

445,35

Pagrisa

445,35

Paraíba

4.240,65

Agro-Industrial Vale do Paraíba LTDA

953,83

Cia. Usina São João

963,44

Destilaria Miriri S/A

1.256,10

Usina Monte Alegre S/A

1.067,28

Pernambuco

66.601,14

Cia. Agro Industrial de Goiana

5.174,87

Cia. Industrial do Nordeste Brasileiro - Massa Falida

232,89

Interiorana Serviços e Construções LTDA

3.248,79

Nortesul Construções e Agro Florestal LTDA

609,05

Una Energética LTDA

1.410,70

Usina Bom Jesus S/A

2.498,45

Usina Central Olho D'Água S/A

5.463,76

Usina Cruangi S/A

4.952,57

Usina Ipojuca S/A

3.407,25

Companhia Alcoolquímica Nacional

4.340,70

Usina Petribú S/A

5.846,44

Usina Pumaty S/A

4.662,92

Usina São José S/A

4.988,80

Usina Trapiche S/A

5.668,53

Usina União e Indústria S/A

3.715,42

Usivale Industria e Comércio LTDA

2.254,08

Vale Verde Empresendimentos Agrícolas Ltda

2.439,78

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool LTDA

5.686,13

Piaui

409,44

Comvap

409,44

Rio grande do norte

6.377,40

LDC Bioenergia S/A

3.622,95

Vale Verde - Filial II - 2 Açúcar

2.754,45

Sergipe

2.777,79

Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool

445,65

Usina São José do Pinheiro LTDA

2.332,14

Total geral

164.364,53