Autor(es): Por Francisco Góes | Do Rio
Valor Econômico - 31/08/2011
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Os terminais de contêineres privatizados no fim dos anos 90 preparam-se para um novo ciclo de crescimento. Quatro deles, situados no Rio, Salvador e Paranaguá, têm programados investimentos totais de R$ 1,6 bilhão em expansões nos próximos anos. Os recursos permitirão aumentar a capacidade de movimentação de carga. Com obras e novos equipamentos, os terminais vão se adequar para receber as últimas gerações de navios, de 7 mil e até 9 mil TEUs (contêiner equivalente a 20 pés).
Os navios de 7 mil TEUs podem ter mais de 300 metros de comprimento e mais de 40 metros de largura. No fim da década de 90, quando os terminais de contêineres foram repassados ao setor privado em concessão, o padrão era outro: os navios de contêineres tinham cerca de 180 metros de comprimento e capacidade de cerca de 2 mil TEUs. Os ganhos de escala na indústria marítima levaram os terminais a abrir um longo processo de negociação com as autoridades portuárias e com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para adequar os contratos de concessão à nova realidade.
Hoje, para atracar dois navios modernos de forma simultânea, um terminal precisa ter dois berços com cerca de 400 metros de comprimento cada um. No Rio, a expansão vai fazer com que surja o maior cais contínuo para contêineres da América do Sul, diz o empresário Richard Klien, do grupo Multiterminais. Atualmente, o grupo de Klien mais a Libra Terminais têm, no porto do Rio, cais com 1.258 metros, extensão que aumentará 60%, chegando a 1.960 metros. No total, a Multi vai investir R$ 492 milhões em seu projeto de expansão, com recursos próprios e financiamento na modalidade "project finance", afirmou Klien.
Luiz Henrique Carneiro, presidente da MultiRio e MultiCar, empresas do grupo que movimentam contêineres e carros, respectivamente, previu que o projeto de expansão da Multi no porto do Rio deve estar pronto no segundo semestre de 2014. Carneiro disse que a expansão vai gerar ociosidade nos terminais, o que é positivo porque tende a acabar com as filas de espera de navios. O resultado, segundo ele, será o aumento da competitividade, que pode levar à redução de preços. "É a lei da oferta e da procura", afirmou.
Juntos, os terminais da Multi e da Libra têm capacidade para movimentar cerca de 1,2 milhão de TEUs por ano no Rio, número que vai aumentar cerca de 66% chegando a 2 milhões de TEUs por ano. Wagner Biasoli, presidente da Libra Terminais, também falou do projeto: "Estamos bem aparelhados para fazer a expansão porque o Rio vai precisar." No total, se prevê que a Libra vai investir R$ 763 milhões na expansão das operações da empresa no Rio. Desse total, R$ 423,2 milhões serão aplicados nas obras em diferentes etapas. Há ainda cálculo de que a empresa pode aplicar R$ 340 milhões em equipamentos e instalações, mas Biasoli disse que essa é uma "estimativa".
O executivo reconheceu que o aquecimento do mercado da construção civil representa aumento de custos acima da inflação para as obras de expansão do terminal e disse que, no caso do projeto da Libra, será importante utilizar a areia dragada de um canal que desemboca na Baía de Guanabara. Os dois projetos ainda aguardam a obtenção de licenças ambientais. O projeto da Libra tem fases que serão executadas a curto prazo, caso da ampliação do cais, mas há outras, como a expansão da retroárea do terminal em 54 mil metros quadrados, que está prevista para o médio prazo e vai depender da demanda, disse Biasoli.
No Paraná, o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) tem projeto de expansão de R$ 170 milhões que vai permitir ao terminal atingir capacidade de 1,5 milhão de TEUs por ano a partir do primeiro trimestre de 2013, disse Luiz Antonio Alves, diretor financeiro do TCP. Em 2010, o terminal movimentou 700 mil TEUs.
Em Salvador, a Wilson, Sons vai investir R$ 180 milhões para duplicar a capacidade do terminal da empresa. O Tecon Salvador, da Wilson, Sons, tem capacidade de movimentar 250 mil TEUs, segundo dados de 2010. E poderá movimentar 112% a mais, ou 530 mil TEUs por ano, a partir de março, disse Demir Lourenço Júnior, diretor-executivo do terminal.
Do total a ser investido no projeto, R$ 160 milhões serão aplicados no próprio terminal e R$ 20 milhões em depósito para contêineres vazios, com capacidade para 8 mil TEUs, situado a 17 quilômetros do porto de Salvador. Lourenço disse que a expansão do terminal inclui reforço estrutural do cais, dragagem e pavimentação de 45 mil metros quadrados do pátio atual, além da aquisição de equipamentos.
O terminal passará a ter um cais com 377 metros de comprimento e 15 metros de calado e outro com 240 metros e 12 de calado. A área total do terminal vai aumentar cerca de 60%. Lourenço disse que a expansão está sendo acompanhada de um trabalho comercial para fazer o terminal recuperar cargas, como as frutas produzidas no vale do rio São Francisco, exportadas por outros portos do Nordeste.
Setores pedem para ficar fora da desoneração
Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 31/08/2011
A regulamentação dos benefícios prometidos pelo Plano Brasil Maior deverá vigorar a partir de setembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Fernando Pimentel informou que concluirá ainda neste mês as regras para eliminar a cobrança de contribuição sobre a folha de pagamentos para setores escolhidos pelo governo.
Também neste mês, os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda pretendem concluir as regras para o Reintegra, que compensará exportadores por impostos indiretos pagos por fornecedores de insumos.
Segundo o ministro, embora esteja garantida a mudança para os setores de têxtil e móveis, alguns segmentos serão excluídos, a pedido dos próprios empresários. Tanto os produtores de tecidos quanto os de móveis metálicos preferiram continuar pagando contribuição sobre folha a passar a pagar 1,5% sobre faturamento, como prevê o Plano Brasil Maior. Eles argumentam que os salários têm peso pequeno no processo produtivo, fortemente mecanizado. Pimentel disse já ter acertado com as empresas de software a mudança de tributação, de 20% sobre a folha para 2,5% sobre faturamento.
O governo discute ainda a regulamentação do Reintegra, pelo qual exportadores de manufaturas receberão o equivalente a 3% de suas exportações, como compensação pelos impostos indiretos embutidos em insumos usados no processo de produção. Já está decidido que setores com poucas etapas no processo produtivo não terão o benefício, o que exclui produtores de etanol, açúcar, suco de laranja e outros industrializados, em que o pequeno número de etapas permite um controle maior sobre a desoneração de impostos, na avaliação dos técnicos.
Os encarregados da regulamentação da medida abandonaram a alternativa de criar diferentes alíquotas para a devolução prevista pelo Reintegra, e concederão 3% de compensação aos setores beneficiados. Pimentel prometeu estudar proposta do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), de permitir o uso de créditos de exportação e créditos fiscais relativos a investimentos no pagamento da contribuição patronal à Previdência.
Para Dornelles, a redução da contribuição patronal à Previdência é a melhor maneira de desonerar impostos, porque beneficia apenas a indústrias com produção no país, sem estender o benefício aos importadores.
Valor Econômico - 31/08/2011
A regulamentação dos benefícios prometidos pelo Plano Brasil Maior deverá vigorar a partir de setembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Fernando Pimentel informou que concluirá ainda neste mês as regras para eliminar a cobrança de contribuição sobre a folha de pagamentos para setores escolhidos pelo governo.
Também neste mês, os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda pretendem concluir as regras para o Reintegra, que compensará exportadores por impostos indiretos pagos por fornecedores de insumos.
Segundo o ministro, embora esteja garantida a mudança para os setores de têxtil e móveis, alguns segmentos serão excluídos, a pedido dos próprios empresários. Tanto os produtores de tecidos quanto os de móveis metálicos preferiram continuar pagando contribuição sobre folha a passar a pagar 1,5% sobre faturamento, como prevê o Plano Brasil Maior. Eles argumentam que os salários têm peso pequeno no processo produtivo, fortemente mecanizado. Pimentel disse já ter acertado com as empresas de software a mudança de tributação, de 20% sobre a folha para 2,5% sobre faturamento.
O governo discute ainda a regulamentação do Reintegra, pelo qual exportadores de manufaturas receberão o equivalente a 3% de suas exportações, como compensação pelos impostos indiretos embutidos em insumos usados no processo de produção. Já está decidido que setores com poucas etapas no processo produtivo não terão o benefício, o que exclui produtores de etanol, açúcar, suco de laranja e outros industrializados, em que o pequeno número de etapas permite um controle maior sobre a desoneração de impostos, na avaliação dos técnicos.
Os encarregados da regulamentação da medida abandonaram a alternativa de criar diferentes alíquotas para a devolução prevista pelo Reintegra, e concederão 3% de compensação aos setores beneficiados. Pimentel prometeu estudar proposta do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), de permitir o uso de créditos de exportação e créditos fiscais relativos a investimentos no pagamento da contribuição patronal à Previdência.
Para Dornelles, a redução da contribuição patronal à Previdência é a melhor maneira de desonerar impostos, porque beneficia apenas a indústrias com produção no país, sem estender o benefício aos importadores.
Taxas fiscais para 31.08.2011 e 01.09.2011
| Nome da Moeda | 31/08/2011 | 01/09/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2539000 | 0,2505000 |
| D. Australiano | 1,6963000 | 1,6981000 |
| D. Canadense | 1,6335000 | 1,6242000 |
| D. EUA | 1,5974000 | 1,5904000 |
| Euro | 2,3178000 | 2,2957000 |
| Franco Suiço | 1,9507000 | 1,9459000 |
| Iene | 0,0207600 | 0,0207200 |
| L. Esterlina | 2,6194000 | 2,5889000 |
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 30.08.2011
Divulga procedimentos relativos à migração da posição de câmbio, decorrente da implantação do novo Sistema Câmbio.
IN RFB 1.086/2011
Dispõe sobre o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero).
IN RFB 1.187/2011
Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e revoga os arts. 40 a 53 da Instrução Normativa SRF nº 267/2002.
Portaria DRF/CARUARU 80/2011
Altera o § 2º do art. 4º da Portaria DFR/CRU nº 117, de 27 de setembro de 2010, que estabelece os procedimentos de despachos de importação e exportação, no âmbito do recinto alfandegado TECA, e de exportação, no âmbito dos recintos especiais - REDEX.
Resolução CAMEX 59/2011
Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, para 2%, por um período de seis meses e conforme quotas discriminadas, das mercadorias classificadas nos códigos NCM 4810.13.90 e 7307.91.00 e, até 31/12/11, da mercadoria classificada no código NCM 7208.51.00.
Especulação cambial caiu após IOF
Autor(es): Por Fernando Travaglini | De São Paulo
Valor Econômico - 30/08/2011
O mercado de câmbio ainda não se encontrou depois da paulada que recebeu do governo, que estendeu, há um mês, a cobrança do IOF para o mercado de derivativos, onde o preço da moeda americana é formado no Brasil. Por um lado, os agentes estão receosos sobre como será feita a cobrança do imposto, que ainda não foi totalmente esclarecida e, por isso, houve paralisação das operações nas primeiras duas semanas. De outro, sem o mercado futuro, a cotação do dólar passou a responder mais fortemente aos movimentos da moeda no exterior.
Ainda assim, a tendência de apreciação do real frente ao dólar não mudou, segundo especialistas, mesmo com a menor quantidade de apostas especulativas a favor do real. As previsões para a taxa de câmbio estão entre R$ 1,55 e R$ 1,6 para o fim do ano.
Os analistas e economistas continuam acreditando que, mesmo com todo o arsenal usado pelo governo até agora, o fluxo de moedas para o país continuará elevado, puxando o preço para baixo. Além disso, a moeda brasileira tem forte relação com o preço das commodities internacionais e, apesar de a expectativa não ser de valorização no médio prazo, também não há projeções de uma queda expressiva.
No curto prazo, entretanto, a volatilidade deve se manter e ninguém descarta que no caso de uma crise bancária o real possa se desvalorizar como ocorreu após a quebra do banco americano Lehman Brothers, em 2008.
Não se pode negar, no entanto, que o governo alcançou seu objetivo de reduzir da especulação nos mercados de câmbio. A posição vendida dos investidores estrangeiros na BM&FBovespa caiu consideravelmente desde o anúncio do IOF sobre os derivativos - de algo superior a US$ 24 bilhões, no início de julho, para pouco mais de US$ 15 bilhões, no fim de agosto. Ao mesmo tempo, os bancos também foram obrigados a reduzir suas posições vendidas de dólar no mercado à vista, que caiu de US$ 14,7 bilhões, em junho, para menos de US$ 2 bilhões em agosto.
Em parte, essas mudanças nas posições dos investidores contribuíram para uma redução da apreciação da moeda brasileira, que oscila em torno de R$ 1,6 desde então. Hoje, segundo operadores de câmbio, a moeda responde diretamente aos movimentos do dólar no exterior. "A cada medida do governo, o preço fica mais dependente do mercado lá fora. A dependência hoje chegou num nível absurdo", afirma um gestor de banco.
A liquidez de mercado não diminuiu, mas os operadores de câmbio argumentam que é difícil separar o quanto desse comportamento do dólar frente ao real se deve às medidas e quanto decorre do agravamento da crise externa, que obrigou boa parte dos estrangeiros a alterar seus portfólios ao redor do mundo.
"O mercado ainda não conseguiu avaliar o estrago, pois a medida veio pouco antes do rebaixamento americano", diz um gestor de câmbio. "Mas ainda é grande a chance de o mercado migrar para bolsas no exterior", avalia outro operador.
Segundo especialistas, esse risco de desidratação do mercado futuro brasileiro é de fato elevado. O mercado de compra e venda de moeda brasileira a termo no exterior (sem entrega física) é bastante líquido, com formação de preço no mercado de balcão operado pelos bancos internacionais. Falta apenas um contrato futuro que ofereça liquidez para fechar as duas pontas dessas operações.
Esse contrato já existe na bolsa de Chicago (CBoT), mas tem pouca liquidez. O risco, portanto, é de uma desintermediação das apostas, reduzindo inclusive o poder do governo brasileiro para atuar nesses mercados.
Os exportadores também perderam com a medida, pois parte dos novos custos dos bancos tem sido repassada para as companhias que querem fechar câmbio nesse momento, garante um operador. Ao mesmo tempo, o hedge cambial também ficou mais caro ou limitado ao patamar de US$ 10 milhões (valor cujas posições vendidas na BM&F são isentas da cobrança de IOF). A cobrança de 1% sobre a variação das posições vendidas no mercado futuro foi anunciada há um mês.
Valor Econômico - 30/08/2011
O mercado de câmbio ainda não se encontrou depois da paulada que recebeu do governo, que estendeu, há um mês, a cobrança do IOF para o mercado de derivativos, onde o preço da moeda americana é formado no Brasil. Por um lado, os agentes estão receosos sobre como será feita a cobrança do imposto, que ainda não foi totalmente esclarecida e, por isso, houve paralisação das operações nas primeiras duas semanas. De outro, sem o mercado futuro, a cotação do dólar passou a responder mais fortemente aos movimentos da moeda no exterior.
Ainda assim, a tendência de apreciação do real frente ao dólar não mudou, segundo especialistas, mesmo com a menor quantidade de apostas especulativas a favor do real. As previsões para a taxa de câmbio estão entre R$ 1,55 e R$ 1,6 para o fim do ano.
Os analistas e economistas continuam acreditando que, mesmo com todo o arsenal usado pelo governo até agora, o fluxo de moedas para o país continuará elevado, puxando o preço para baixo. Além disso, a moeda brasileira tem forte relação com o preço das commodities internacionais e, apesar de a expectativa não ser de valorização no médio prazo, também não há projeções de uma queda expressiva.
No curto prazo, entretanto, a volatilidade deve se manter e ninguém descarta que no caso de uma crise bancária o real possa se desvalorizar como ocorreu após a quebra do banco americano Lehman Brothers, em 2008.
Não se pode negar, no entanto, que o governo alcançou seu objetivo de reduzir da especulação nos mercados de câmbio. A posição vendida dos investidores estrangeiros na BM&FBovespa caiu consideravelmente desde o anúncio do IOF sobre os derivativos - de algo superior a US$ 24 bilhões, no início de julho, para pouco mais de US$ 15 bilhões, no fim de agosto. Ao mesmo tempo, os bancos também foram obrigados a reduzir suas posições vendidas de dólar no mercado à vista, que caiu de US$ 14,7 bilhões, em junho, para menos de US$ 2 bilhões em agosto.
Em parte, essas mudanças nas posições dos investidores contribuíram para uma redução da apreciação da moeda brasileira, que oscila em torno de R$ 1,6 desde então. Hoje, segundo operadores de câmbio, a moeda responde diretamente aos movimentos do dólar no exterior. "A cada medida do governo, o preço fica mais dependente do mercado lá fora. A dependência hoje chegou num nível absurdo", afirma um gestor de banco.
A liquidez de mercado não diminuiu, mas os operadores de câmbio argumentam que é difícil separar o quanto desse comportamento do dólar frente ao real se deve às medidas e quanto decorre do agravamento da crise externa, que obrigou boa parte dos estrangeiros a alterar seus portfólios ao redor do mundo.
"O mercado ainda não conseguiu avaliar o estrago, pois a medida veio pouco antes do rebaixamento americano", diz um gestor de câmbio. "Mas ainda é grande a chance de o mercado migrar para bolsas no exterior", avalia outro operador.
Segundo especialistas, esse risco de desidratação do mercado futuro brasileiro é de fato elevado. O mercado de compra e venda de moeda brasileira a termo no exterior (sem entrega física) é bastante líquido, com formação de preço no mercado de balcão operado pelos bancos internacionais. Falta apenas um contrato futuro que ofereça liquidez para fechar as duas pontas dessas operações.
Esse contrato já existe na bolsa de Chicago (CBoT), mas tem pouca liquidez. O risco, portanto, é de uma desintermediação das apostas, reduzindo inclusive o poder do governo brasileiro para atuar nesses mercados.
Os exportadores também perderam com a medida, pois parte dos novos custos dos bancos tem sido repassada para as companhias que querem fechar câmbio nesse momento, garante um operador. Ao mesmo tempo, o hedge cambial também ficou mais caro ou limitado ao patamar de US$ 10 milhões (valor cujas posições vendidas na BM&F são isentas da cobrança de IOF). A cobrança de 1% sobre a variação das posições vendidas no mercado futuro foi anunciada há um mês.
Indústria do Rio cresce quase o triplo da média
Autor(es): Por Chico Santos | Do Rio
Valor Econômico - 30/08/2011
A pesquisa de nível de atividade e de expectativa da indústria fluminense de agosto, feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revelou que os empresários estão otimistas quanto ao desempenho da produção no segundo semestre deste ano, apesar de um terço deles ter declarado desaceleração no ritmo produtivo no primeiro semestre.
Ainda assim, o IBGE constatou que a indústria de transformação fluminense cresceu no período quase o triplo da média nacional (4,9% ante 1,7%), levando a diretora de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Luciana de Sá, a prever que o Rio de Janeiro vai liderar o crescimento da economia brasileiro este ano.
O trabalho, que entrevistou entre 21 de julho e 5 de agosto 333 empresas de todos os portes, responsáveis por 77. 094 empregos diretos, constatou que 70,6% dos empresários esperam acelerar a produção neste semestre em relação ao período de janeiro a junho e que 65,9% acreditam que fecharão 2011 com produção maior do que em 2010. No construção civil a expectativa favorável alcançou 68,1% das empresas. "O otimismo está além da sazonalidade", disse Luciana a propósito da tendência normal de aumento da produção no segundo semestre para atender a demanda de fim de ano.
Devido à expectativa de produzir mais, 38,7% das empresas responderam que aumentarão seus quadros de pessoal neste semestre e 55% disseram que vão manter suas equipes atuais. Apenas 6,3% responderam que pretendem demitir. No primeiro semestre do ano, 36,3% das empresas aumentaram seus quadros de pessoal, registrando desaceleração no ritmo de admissões em comparação ao aumento de 42% do pessoal no primeiro semestre de 2010. Essa desaceleração, para a Firjan, é compatível com o fato de que 33,9% dos entrevistados disseram que o aumento da produção de janeiro a junho foi abaixo do esperado.
Em nota técnica anexa à pesquisa de nível de atividade, a Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Firjan concluiu, a partir da análise dos números do primeiro semestre, que está havendo "um processo de descolamento" do crescimento industrial fluminense em relação ao restante do país.
Uma parcela desse salto da indústria do Rio está sendo atribuída pelos técnicos da Firjan ao setor automobilístico, cuja produção aumentou 15,1% de janeiro a junho no Estado, ante 6,2% no conjunto do país. Para a equipe de analistas da entidade, esse desempenho da indústria impulsionou o crescimento de setores correlatos, como o de borracha e plástico (15,7%, ante 1,4% da média nacional) e o de refino de petróleo (8,4%, ante 2% da média).
O diretor industrial para a América Latina da PSA Peugeot Citroën, Tarcísio Telles, disse que a empresa vem sucessivamente ampliando a produção desde que inaugurou em 2001 sua fábrica em Porto Real, no Sul do Rio de Janeiro. Segundo ele, em 2004 a empresa produzia 18 veículos por hora e trabalhava em apenas um turno. Em 2005 ela passou a produzir 22 carros por hora e dobrou o turno.
Hoje a fábrica de automóveis da PSA opera em três turnos, a um ritmo de 29 veículos por hora. Para 2011 a expectativa da empresa é fechar o ano com uma produção total de 150 mil automóveis, com aumento de 11,4% em relação a 2010, com índice de nacionalização de 80%, incluindo motores, suspensão e câmbio. A fábrica de motores fechará 2011 com 240 mil unidades produzidas (220 mil no ano passado).
Ainda segundo Telles, o cinturão de fornecedores em torno da fábrica conta com seis empresas e há várias outras em fase de negociação para se instalar na região. A PSA acaba de comprar um terreno de 600 mil metros quadrados para abrigar novas fornecedoras.
A atração de novas empresas somada aos investimentos em infraestrutura relacionados com a Copa do Mundo de futebol de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016, mais os investimentos previstos para o setor de petróleo e gás, leva os analistas da Firjan a prever durabilidade nessa aumento acelerado da produção industrial fluminense.
A esses fatores, Luciana de Sá acrescenta a elevação do salário médio da indústria do Estado, rivalizando com a média da indústria de São Paulo. A diretora da Firjan alerta que os investimentos em infraestrutura são essenciais para a continuidade do crescimento e reclama uma adequação dos padrões fiscais, não só no Rio de Janeiro, para que o excesso de gastos correntes não siga atrapalhando os investimentos públicos.
Valor Econômico - 30/08/2011
A pesquisa de nível de atividade e de expectativa da indústria fluminense de agosto, feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revelou que os empresários estão otimistas quanto ao desempenho da produção no segundo semestre deste ano, apesar de um terço deles ter declarado desaceleração no ritmo produtivo no primeiro semestre.
Ainda assim, o IBGE constatou que a indústria de transformação fluminense cresceu no período quase o triplo da média nacional (4,9% ante 1,7%), levando a diretora de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Luciana de Sá, a prever que o Rio de Janeiro vai liderar o crescimento da economia brasileiro este ano.
O trabalho, que entrevistou entre 21 de julho e 5 de agosto 333 empresas de todos os portes, responsáveis por 77. 094 empregos diretos, constatou que 70,6% dos empresários esperam acelerar a produção neste semestre em relação ao período de janeiro a junho e que 65,9% acreditam que fecharão 2011 com produção maior do que em 2010. No construção civil a expectativa favorável alcançou 68,1% das empresas. "O otimismo está além da sazonalidade", disse Luciana a propósito da tendência normal de aumento da produção no segundo semestre para atender a demanda de fim de ano.
Devido à expectativa de produzir mais, 38,7% das empresas responderam que aumentarão seus quadros de pessoal neste semestre e 55% disseram que vão manter suas equipes atuais. Apenas 6,3% responderam que pretendem demitir. No primeiro semestre do ano, 36,3% das empresas aumentaram seus quadros de pessoal, registrando desaceleração no ritmo de admissões em comparação ao aumento de 42% do pessoal no primeiro semestre de 2010. Essa desaceleração, para a Firjan, é compatível com o fato de que 33,9% dos entrevistados disseram que o aumento da produção de janeiro a junho foi abaixo do esperado.
Em nota técnica anexa à pesquisa de nível de atividade, a Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Firjan concluiu, a partir da análise dos números do primeiro semestre, que está havendo "um processo de descolamento" do crescimento industrial fluminense em relação ao restante do país.
Uma parcela desse salto da indústria do Rio está sendo atribuída pelos técnicos da Firjan ao setor automobilístico, cuja produção aumentou 15,1% de janeiro a junho no Estado, ante 6,2% no conjunto do país. Para a equipe de analistas da entidade, esse desempenho da indústria impulsionou o crescimento de setores correlatos, como o de borracha e plástico (15,7%, ante 1,4% da média nacional) e o de refino de petróleo (8,4%, ante 2% da média).
O diretor industrial para a América Latina da PSA Peugeot Citroën, Tarcísio Telles, disse que a empresa vem sucessivamente ampliando a produção desde que inaugurou em 2001 sua fábrica em Porto Real, no Sul do Rio de Janeiro. Segundo ele, em 2004 a empresa produzia 18 veículos por hora e trabalhava em apenas um turno. Em 2005 ela passou a produzir 22 carros por hora e dobrou o turno.
Hoje a fábrica de automóveis da PSA opera em três turnos, a um ritmo de 29 veículos por hora. Para 2011 a expectativa da empresa é fechar o ano com uma produção total de 150 mil automóveis, com aumento de 11,4% em relação a 2010, com índice de nacionalização de 80%, incluindo motores, suspensão e câmbio. A fábrica de motores fechará 2011 com 240 mil unidades produzidas (220 mil no ano passado).
Ainda segundo Telles, o cinturão de fornecedores em torno da fábrica conta com seis empresas e há várias outras em fase de negociação para se instalar na região. A PSA acaba de comprar um terreno de 600 mil metros quadrados para abrigar novas fornecedoras.
A atração de novas empresas somada aos investimentos em infraestrutura relacionados com a Copa do Mundo de futebol de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016, mais os investimentos previstos para o setor de petróleo e gás, leva os analistas da Firjan a prever durabilidade nessa aumento acelerado da produção industrial fluminense.
A esses fatores, Luciana de Sá acrescenta a elevação do salário médio da indústria do Estado, rivalizando com a média da indústria de São Paulo. A diretora da Firjan alerta que os investimentos em infraestrutura são essenciais para a continuidade do crescimento e reclama uma adequação dos padrões fiscais, não só no Rio de Janeiro, para que o excesso de gastos correntes não siga atrapalhando os investimentos públicos.
Fabricantes químicos, de aço e alumínio levam preocupações a Brasilia
Valor Econômico - 30/08/2011
As indústrias químicas engrossaram a fila de empresários, ao lado dos segmentos siderúrgico e de alumínio, que já procuraram o governo federal para pedir um pacote de medidas de apoio ao setor. "Não queremos simplesmente medidas de proteção à importação", disse ao Valor Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim.
O setor químico e petroquímico é um dos que mais apresentam déficit na balança comercial. No início deste mês, o governo anunciou o Plano Brasil Maior, de incentivo à política industrial, como desonerações tributárias, financiamento à inovação, aplicação de recursos em setores de alta e média-alta tecnologia, além do fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas inovadoras. "Consideramos as medidas positivas, mas nosso setor precisa de medidas mais específicas", afirmou Figueiredo.
Em relação à inovação, Figueiredo defende que as indústrias se aliem para formar uma Embrapa do setor químico. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é referência no mercado internacional como companhia de fomento a pesquisas. Essa iniciativa ainda é incipiente, mas deve ser levada adiante pelo setor.
Os dirigentes da Abiquim estiveram com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) no fim de julho e acordaram em criar um grupo de competitividade da área química, apontando todos os gargalos do setor, a ser levado ao governo em breve.
A indústria do alumínio, depois de mais de um ano de encontros, acertou com o governo a formação de um grupo de estudo, envolvendo vários ministérios, para em 90 dias definir pontos que amplie a competitividade dessa indústria no país. O custo elevado da energia é considerado o maior entrave a investimentos.
Na indústria do aço, além da carga tributária elevada do país, os representantes apontam o aumento da importação direta e indireta de aço (levando à desindustrialização), a guerra fiscal entre os Estados e o câmbio. Um encontro com a presidente Dilma estava sendo agendado para este mês.
As indústrias químicas engrossaram a fila de empresários, ao lado dos segmentos siderúrgico e de alumínio, que já procuraram o governo federal para pedir um pacote de medidas de apoio ao setor. "Não queremos simplesmente medidas de proteção à importação", disse ao Valor Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim.
O setor químico e petroquímico é um dos que mais apresentam déficit na balança comercial. No início deste mês, o governo anunciou o Plano Brasil Maior, de incentivo à política industrial, como desonerações tributárias, financiamento à inovação, aplicação de recursos em setores de alta e média-alta tecnologia, além do fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas inovadoras. "Consideramos as medidas positivas, mas nosso setor precisa de medidas mais específicas", afirmou Figueiredo.
Em relação à inovação, Figueiredo defende que as indústrias se aliem para formar uma Embrapa do setor químico. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é referência no mercado internacional como companhia de fomento a pesquisas. Essa iniciativa ainda é incipiente, mas deve ser levada adiante pelo setor.
Os dirigentes da Abiquim estiveram com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) no fim de julho e acordaram em criar um grupo de competitividade da área química, apontando todos os gargalos do setor, a ser levado ao governo em breve.
A indústria do alumínio, depois de mais de um ano de encontros, acertou com o governo a formação de um grupo de estudo, envolvendo vários ministérios, para em 90 dias definir pontos que amplie a competitividade dessa indústria no país. O custo elevado da energia é considerado o maior entrave a investimentos.
Na indústria do aço, além da carga tributária elevada do país, os representantes apontam o aumento da importação direta e indireta de aço (levando à desindustrialização), a guerra fiscal entre os Estados e o câmbio. Um encontro com a presidente Dilma estava sendo agendado para este mês.
Visão do Correio: Cenário não é de marolinha
Correio Braziliense - 30/08/2011
Finalmente o governo tornou públicas preocupações que assaltam diferentes setores da economia, da política e da sociedade em geral. Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medida tomada em resposta aos riscos desenhados no cenário internacional. A União Europeia, os Estados Unidos e o Japão afundam em crise que lhes dificulta o crescimento e, claro, lhes restringe o poder de importação.
Diferentemente de 2008, quando a administração Lula da Silva enfrentou as consequências da explosão da bolha imobiliária nos Estados Unidos com medidas fiscais, a equipe da presidente Dilma Rousseff entende que se esgotou o modelo então adotado. O caminho, agora, é monetário. Trata-se de aperto nas contas do governo federal, providência há muito reclamada pelos que se opõem à gastança da máquina pública, para que o Banco Central possa reduzir a taxa básica de juros (Selic), de 12,50% ao ano.
A meta de superavit primário terá aumento de R$ 10 bilhões em 2011. Ambiciosa, a cifra oscila entre 0,25% e 0,30% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta, assim, subirá dos atuais
R$ 117,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões — 3% do PIB para 3,3%. A iniciativa tem objetivos claros. De um lado, visa diminuir os juros da dívida pública e manter-lhe a trajetória de queda. De outro, facilitar o controle da inflação.
Segundo o ministro, a tesoura atingirá as contas-correntes. Não arranhará os investimentos, que criam empregos, estimulam a inovação e facilitam as exportações. Também não atingirá os programas sociais. O Bolsa Família e o Brasil sem Miséria manterão o orçamento para o país avançar na luta de engordar o tamanho da classe média e incluir mais brasileiros entre os beneficiários das benesses do desenvolvimento e do salto do Brasil no cenário internacional.
Ao enxugar recursos da economia, o governo abre caminho para atender a uma das mais sérias reivindicações de empresários, políticos e sindicalistas. Trata-se da queda da taxa de juros. Mas reduzir o custo do dinheiro não constitui tarefa fácil em ambiente de crise internacional nas dimensões e duração previstas — não inferior a dois anos. É importante que o Legislativo colabore no esforço governamental. Tramitam no Congresso 19 propostas de aumento de gastos, a maior parte relacionada a remuneração de servidores. O parlamento desempenha papel crucial neste momento. É dele também a luta da estabilização econômica e da manutenção do crescimento com o mínimo de solavancos.
Finalmente o governo tornou públicas preocupações que assaltam diferentes setores da economia, da política e da sociedade em geral. Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medida tomada em resposta aos riscos desenhados no cenário internacional. A União Europeia, os Estados Unidos e o Japão afundam em crise que lhes dificulta o crescimento e, claro, lhes restringe o poder de importação.
Diferentemente de 2008, quando a administração Lula da Silva enfrentou as consequências da explosão da bolha imobiliária nos Estados Unidos com medidas fiscais, a equipe da presidente Dilma Rousseff entende que se esgotou o modelo então adotado. O caminho, agora, é monetário. Trata-se de aperto nas contas do governo federal, providência há muito reclamada pelos que se opõem à gastança da máquina pública, para que o Banco Central possa reduzir a taxa básica de juros (Selic), de 12,50% ao ano.
A meta de superavit primário terá aumento de R$ 10 bilhões em 2011. Ambiciosa, a cifra oscila entre 0,25% e 0,30% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta, assim, subirá dos atuais
R$ 117,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões — 3% do PIB para 3,3%. A iniciativa tem objetivos claros. De um lado, visa diminuir os juros da dívida pública e manter-lhe a trajetória de queda. De outro, facilitar o controle da inflação.
Segundo o ministro, a tesoura atingirá as contas-correntes. Não arranhará os investimentos, que criam empregos, estimulam a inovação e facilitam as exportações. Também não atingirá os programas sociais. O Bolsa Família e o Brasil sem Miséria manterão o orçamento para o país avançar na luta de engordar o tamanho da classe média e incluir mais brasileiros entre os beneficiários das benesses do desenvolvimento e do salto do Brasil no cenário internacional.
Ao enxugar recursos da economia, o governo abre caminho para atender a uma das mais sérias reivindicações de empresários, políticos e sindicalistas. Trata-se da queda da taxa de juros. Mas reduzir o custo do dinheiro não constitui tarefa fácil em ambiente de crise internacional nas dimensões e duração previstas — não inferior a dois anos. É importante que o Legislativo colabore no esforço governamental. Tramitam no Congresso 19 propostas de aumento de gastos, a maior parte relacionada a remuneração de servidores. O parlamento desempenha papel crucial neste momento. É dele também a luta da estabilização econômica e da manutenção do crescimento com o mínimo de solavancos.
Taxas fiscais para 30 e 31.08.2011
| Nome da Moeda | 30/08/2011 | 31/08/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2561000 | 0,2539000 |
| D. Australiano | 1,7044000 | 1,6963000 |
| D. Canadense | 1,6359000 | 1,6335000 |
| D. EUA | 1,6114000 | 1,5974000 |
| Euro | 2,3315000 | 2,3178000 |
| Franco Suiço | 2,0002000 | 1,9507000 |
| Iene | 0,0210400 | 0,0207600 |
| L. Esterlina | 2,6313000 | 2,6194000 |
NOTICIA SISCOMEX 0034 - NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTAÇÕES DOS SEGUINTES PRODUTOS
COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTAÇÕES DOS SEGUINTES PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM
4802.56.10
4810.13.89
4810.13.90
4810.19.89
4810.19.90
4810.29.90
4802.55.92
4802.56.93
4802.57.93
4802.54.99
4802.55.99
4802.56.99
4802.57.99
4810.92.90.
ESSES PRODUTOS ESTAO SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO ESTATISTICO, PREVIO AO EMBARQUE NO EXTERIOR, COM ANUENCIA DECEX/CGLI, DESDE O DIA 18.08.2011.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 29.08.2011
Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.
Portaria SECEX 28/2011
Abre o prazo de 40 dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto nº 1.602/1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de mediadas antidumping.
Redução do IPI aplicável a refrigerante, referesco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante.
--------------------------------------------------------------------------------
INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1185 DE 26/08/2011
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00050 EM 29/08/2011
--------------------------------------------------------------------------------
Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nas Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º A redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição:
I - fica sujeita, a partir da edição do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), à observância exclusiva do disposto nas Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; e
II - independe de pedido do fabricante e de reconhecimento por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Parágrafo único. Para efeito da redução de alíquota de que trata o caput, deverá ser observada especificação, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dos produtos que atendem ao disposto nas Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da Tipi.
Art. 2º O fabricante do produto registrado no Mapa deverá solicitar documento que comprove o atendimento ao requisito de quantidade mínima de suco de fruta ou de extrato de guaraná determinada no respectivo padrão de identidade e qualidade, bem como, se for o caso, em sua complementação de padrão.
Parágrafo único. A solicitação de que trata o caput deverá ser encaminhada à fiscalização federal agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da unidade da federação onde o estabelecimento está registrado.
Art. 3º O estabelecimento produtor deverá manter à disposição da RFB e do Mapa o documento de que trata o art. 2º até que se extinga o direito de constituição do crédito tributário.
Art. 4º O fabricante dos produtos de que trata o art. 1º poderá gozar da redução do IPI a partir da data que constar do documento de que trata o art. 2º, observando-se o seu prazo de validade, se houver.
Art. 5º Os processos de reconhecimento do direito à redução do IPI incidente sobre os produtos de que trata o art. 1º pendentes de análise pela RFB na data de publicação desta Instrução Normativa deverão ser arquivados, sem prejuízo do disposto nos arts. 2º a 4º.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1185 DE 26/08/2011
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00050 EM 29/08/2011
--------------------------------------------------------------------------------
Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nas Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º A redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição:
I - fica sujeita, a partir da edição do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), à observância exclusiva do disposto nas Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; e
II - independe de pedido do fabricante e de reconhecimento por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Parágrafo único. Para efeito da redução de alíquota de que trata o caput, deverá ser observada especificação, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dos produtos que atendem ao disposto nas Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da Tipi.
Art. 2º O fabricante do produto registrado no Mapa deverá solicitar documento que comprove o atendimento ao requisito de quantidade mínima de suco de fruta ou de extrato de guaraná determinada no respectivo padrão de identidade e qualidade, bem como, se for o caso, em sua complementação de padrão.
Parágrafo único. A solicitação de que trata o caput deverá ser encaminhada à fiscalização federal agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da unidade da federação onde o estabelecimento está registrado.
Art. 3º O estabelecimento produtor deverá manter à disposição da RFB e do Mapa o documento de que trata o art. 2º até que se extinga o direito de constituição do crédito tributário.
Art. 4º O fabricante dos produtos de que trata o art. 1º poderá gozar da redução do IPI a partir da data que constar do documento de que trata o art. 2º, observando-se o seu prazo de validade, se houver.
Art. 5º Os processos de reconhecimento do direito à redução do IPI incidente sobre os produtos de que trata o art. 1º pendentes de análise pela RFB na data de publicação desta Instrução Normativa deverão ser arquivados, sem prejuízo do disposto nos arts. 2º a 4º.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Medidas fiscais devem sair hoje
Governo anuncia medidas de aperto fiscal
Autor(es): Por Claudia Safatle
Valor Econômico - 29/08/2011
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar hoje medidas de contenção fiscal para dar suporte ao orçamento de 2012. O governo pretende se comprometer com um superávit primário "cheio", (sem descontar investimentos do PAC) de 3% do PIB. Mantega teve um encontro com a presidente Dilma Rousseff ontem a noite e hoje participará da reunião do Conselho Político.
Para cumprir a meta de 2012, os gastos com custeio devem ser limitados e os aumentos de salários só serão concedidos a algumas categorias de servidores. Ao marcar o anúncio das medidas para hoje, o governo pretende, também, dar respaldo ao Comitê de Política Monetária (Copom), que se reúne amanhã.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia hoje medidas de contenção fiscal para dar suporte ao Orçamento de 2012, que será enviado na quarta feira ao Congresso Nacional. O governo federal pretende se comprometer a produzir, para o próximo ano, um superávit primário "cheio" (sem descontar os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC) de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mantega se reuniu ontem à noite, no Palácio da Alvorada, com a presidente Dilma Rousseff. Hoje pela manhã, o ministro participa da reunião do Conselho Político, onde apresentará a política fiscal e o Orçamento do próximo ano.
Para cumprir a meta fixada para 2012 serão necessárias medidas que controlem os gastos com custeio e abram espaço para os investimentos públicos, informou uma fonte oficial. Os gastos com custeio devem ser limitados e os aumentos de salários só serão concedidos para algumas categorias do funcionalismo público, que ainda ficaram defasadas, mesmo depois dos reajustes salariais concedidos pelo governo anterior.
Ao marcar o anúncio para hoje, o governo pretende, também, dar respaldo ao Comitê de Política Monetária (Copom), que se reune amanhã e quarta-feira, para que ele possa sinalizar os próximos passos da política monetária. Não consta das expectativas do Ministério da Fazenda uma redução já da taxa de juros básica. Mas um colchão fiscal mais reforçado para 2012, antecipado com grande antecedência pelo governo, será importante para criar um horizonte de redução da taxa Selic.
"A mensagem que o governo quer passar é de que essa é uma oportunidade ímpar e que não podemos perde mais uma chance para reduzir os juros", comentou uma fonte qualificada da área econômica.
As premissas que orientam essa visão são de que a crise internacional abre para o Brasil uma enorme chance de, finalmente, atacar a distorção do custo do dinheiro no país. Para isso, o ministro da Fazenda admitiu que o "mix" da política econômica mudou, conforme declarou ao Valor na semana passada.
Ao contrário de 2008, quando houve uma reação fiscal mais forte, com expansão do gasto e do crédito públicos, e pouca redução da taxa de juros, dessa vez a composição será exatamente o contrário: o fortalecimento da meta fiscal é que vai encabeçar a ação do governo. Os juros devem ser o grande beneficiário desse novo "mix", assinalou o ministro da Fazenda. "Será um sinal importante de que estamos entendendo muito bem a situação", adiantou uma outra fonte do governo federal.
Faz parte dos planos do governo se preparar para um agravamento mais intenso da situação externa. "Se a coisa for para o buraco, temos que ter espaço fiscal não só para reduzir os juros, mas até mesmo para poder socorrer um ou outro setor ", disse um técnico da área econômica.
O governo parece estar convencido de que estar com as contas públicas razoavelmente arrumadas é o que distingue, hoje, o país das economias centrais, afogadas em um endividamento que se acentuou muito no pós-crise global de 2008.
Na avaliação do ministro da Fazenda, "não há "trade off" entre solidez fiscal e investimentos". Ele garantiu que neste ano não houve sacrifício do investimento público por causa da contenção de gastos. O corte de gastos anunciado no início deste ano, de R$ 50 bilhões, preservou R$ 30 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento. Se está havendo queda do investimento, isso decorreria de "outras injunções" e não da falta de recursos, afirmou Mantega.
Autor(es): Por Claudia Safatle
Valor Econômico - 29/08/2011
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar hoje medidas de contenção fiscal para dar suporte ao orçamento de 2012. O governo pretende se comprometer com um superávit primário "cheio", (sem descontar investimentos do PAC) de 3% do PIB. Mantega teve um encontro com a presidente Dilma Rousseff ontem a noite e hoje participará da reunião do Conselho Político.
Para cumprir a meta de 2012, os gastos com custeio devem ser limitados e os aumentos de salários só serão concedidos a algumas categorias de servidores. Ao marcar o anúncio das medidas para hoje, o governo pretende, também, dar respaldo ao Comitê de Política Monetária (Copom), que se reúne amanhã.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia hoje medidas de contenção fiscal para dar suporte ao Orçamento de 2012, que será enviado na quarta feira ao Congresso Nacional. O governo federal pretende se comprometer a produzir, para o próximo ano, um superávit primário "cheio" (sem descontar os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC) de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mantega se reuniu ontem à noite, no Palácio da Alvorada, com a presidente Dilma Rousseff. Hoje pela manhã, o ministro participa da reunião do Conselho Político, onde apresentará a política fiscal e o Orçamento do próximo ano.
Para cumprir a meta fixada para 2012 serão necessárias medidas que controlem os gastos com custeio e abram espaço para os investimentos públicos, informou uma fonte oficial. Os gastos com custeio devem ser limitados e os aumentos de salários só serão concedidos para algumas categorias do funcionalismo público, que ainda ficaram defasadas, mesmo depois dos reajustes salariais concedidos pelo governo anterior.
Ao marcar o anúncio para hoje, o governo pretende, também, dar respaldo ao Comitê de Política Monetária (Copom), que se reune amanhã e quarta-feira, para que ele possa sinalizar os próximos passos da política monetária. Não consta das expectativas do Ministério da Fazenda uma redução já da taxa de juros básica. Mas um colchão fiscal mais reforçado para 2012, antecipado com grande antecedência pelo governo, será importante para criar um horizonte de redução da taxa Selic.
"A mensagem que o governo quer passar é de que essa é uma oportunidade ímpar e que não podemos perde mais uma chance para reduzir os juros", comentou uma fonte qualificada da área econômica.
As premissas que orientam essa visão são de que a crise internacional abre para o Brasil uma enorme chance de, finalmente, atacar a distorção do custo do dinheiro no país. Para isso, o ministro da Fazenda admitiu que o "mix" da política econômica mudou, conforme declarou ao Valor na semana passada.
Ao contrário de 2008, quando houve uma reação fiscal mais forte, com expansão do gasto e do crédito públicos, e pouca redução da taxa de juros, dessa vez a composição será exatamente o contrário: o fortalecimento da meta fiscal é que vai encabeçar a ação do governo. Os juros devem ser o grande beneficiário desse novo "mix", assinalou o ministro da Fazenda. "Será um sinal importante de que estamos entendendo muito bem a situação", adiantou uma outra fonte do governo federal.
Faz parte dos planos do governo se preparar para um agravamento mais intenso da situação externa. "Se a coisa for para o buraco, temos que ter espaço fiscal não só para reduzir os juros, mas até mesmo para poder socorrer um ou outro setor ", disse um técnico da área econômica.
O governo parece estar convencido de que estar com as contas públicas razoavelmente arrumadas é o que distingue, hoje, o país das economias centrais, afogadas em um endividamento que se acentuou muito no pós-crise global de 2008.
Na avaliação do ministro da Fazenda, "não há "trade off" entre solidez fiscal e investimentos". Ele garantiu que neste ano não houve sacrifício do investimento público por causa da contenção de gastos. O corte de gastos anunciado no início deste ano, de R$ 50 bilhões, preservou R$ 30 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento. Se está havendo queda do investimento, isso decorreria de "outras injunções" e não da falta de recursos, afirmou Mantega.
Taxas fiscais para 29 e 30.08.2011
| Nome da Moeda | 29/08/2011 | 30/08/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2552000 | 0,2561000 |
| D. Australiano | 1,6892000 | 1,7044000 |
| D. Canadense | 1,6412000 | 1,6359000 |
| D. EUA | 1,6154000 | 1,6114000 |
| Euro | 2,3229000 | 2,3315000 |
| Franco Suiço | 2,0294000 | 2,0002000 |
| Iene | 0,0208800 | 0,0210400 |
| L. Esterlina | 2,6312000 | 2,6313000 |
Mercosul terá inflação recorde
Autor(es): Fábio Monteiro
Correio Braziliense - 27/08/2011
Elevação dos preços no bloco chegará a 9,3% em 2011, prevê estudo.
Estimuladas pelo crescimento do consumo interno, as economias dos países que integram o Mercosul estão sofrendo para segurar o avanço dos preços. Um levantamento feito pela Economist Intelligence Unit (EIU) mostra que a inflação média do bloco em 2011 será de 9,3% — a maior do planeta, superando com folga a estimativa para países emergentes como Índia (7,2%) e China (5,3%). Analistas acreditam que o setor de serviços e as commodities agrícolas tendem a pressionar a alta da taxa no bloco de maneira mais expressiva.
"Não podemos considerar apenas a atividade econômica desses países. As commodities agrícolas têm peso grande na inflação local. Não por acaso, quanto temos uma oscilação forte nos preços desses produtos, a economia dos membros do Mercosul é afetada de alguma maneira", analisou o economista da Corretora Cruzeiro do Sul Jason Vieira.
A crescente demanda de países como a China, que ainda mantém a atividade econômica em nível elevado, apesar da crise na Europa e nos Estados Unidos, tem pressionado para cima o preço de produtos como soja, milho, minério de ferro, trigo, entre outros. Vieira acredita que, apesar desse cenário, o resultado não chega a ser uma surpresa. "O Mercosul tem países com um histórico longevo de luta contra a inflação", lembrou.
A elevação do emprego e da renda média da população também impulsionou o crescimento da inflação no bloco. "Muitos analistas ainda avaliam que o surgimento de novos postos de trabalho e a falta de mão de obra qualificada para algumas profissões dão margem para que os salários possam ter ganhos reais. Não há muito espaço para negociação para os empresários", Para Felipe Brandão, da corretora Icap Brasil.
Além disso, Brandão avalia que o volume elevado de capital estrangeiro que está entrando nos países do bloco também colaborou com o aumento de preços. "Os investimentos aqueceram alguns mercados, como no caso do Brasil, e isso acabou dando mais estímulo para o consumo", observou.
O menor grau de maturidade das economias do bloco também não pode ser desconsiderada. "Normalmente, quanto menos maduro é um país, maior é a dispersão dos seus preços. Quando olhamos para as economias dos desenvolvidos, notamos taxas de inflação muito menores", explicou Fábio Romão, economista da LCA Consultores.
Para ele, a diminuição da desigualdade de renda do Brasil junto com a estabilidade econômica conquistada após o Plano Real, mudaram os hábitos do consumidor. "Várias pessoas passaram a ter acesso a serviços que antes não tinham, e isso abalou a estrutura geral de preços", disse Romão.
INCC FICA EM 0,16%
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou desaceleração na medição mensal, divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A inflação do setor cresceu 0,16% em agosto, bem abaixo do mês anterior, quando os preços avançaram 0,59%. No ano, o índice acumula variação de 6,31%. A redução no ritmo de alta foi mais acentuada nos segmentos de materiais, equipamentos e serviços, no qual a taxa recuou de 0,35% para 0,25%, e de mão de obra, que caiu de 0,84%, em julho, para 0,06% em agosto. "Acordos coletivos foram fechados no mês passado, por isso os custos haviam subido de maneira expressiva", explicou a coordenadora de estudos de construção civil do IBRE/FGV, Ana Castelo. Mas ela acredita que esse indicador pode se elevar novamente nas próximas verificações, pois negociações dos empregados da categoria ainda estão acontecendo em Recife e em Belo Horizonte.
Correio Braziliense - 27/08/2011
Elevação dos preços no bloco chegará a 9,3% em 2011, prevê estudo.
Estimuladas pelo crescimento do consumo interno, as economias dos países que integram o Mercosul estão sofrendo para segurar o avanço dos preços. Um levantamento feito pela Economist Intelligence Unit (EIU) mostra que a inflação média do bloco em 2011 será de 9,3% — a maior do planeta, superando com folga a estimativa para países emergentes como Índia (7,2%) e China (5,3%). Analistas acreditam que o setor de serviços e as commodities agrícolas tendem a pressionar a alta da taxa no bloco de maneira mais expressiva.
"Não podemos considerar apenas a atividade econômica desses países. As commodities agrícolas têm peso grande na inflação local. Não por acaso, quanto temos uma oscilação forte nos preços desses produtos, a economia dos membros do Mercosul é afetada de alguma maneira", analisou o economista da Corretora Cruzeiro do Sul Jason Vieira.
A crescente demanda de países como a China, que ainda mantém a atividade econômica em nível elevado, apesar da crise na Europa e nos Estados Unidos, tem pressionado para cima o preço de produtos como soja, milho, minério de ferro, trigo, entre outros. Vieira acredita que, apesar desse cenário, o resultado não chega a ser uma surpresa. "O Mercosul tem países com um histórico longevo de luta contra a inflação", lembrou.
A elevação do emprego e da renda média da população também impulsionou o crescimento da inflação no bloco. "Muitos analistas ainda avaliam que o surgimento de novos postos de trabalho e a falta de mão de obra qualificada para algumas profissões dão margem para que os salários possam ter ganhos reais. Não há muito espaço para negociação para os empresários", Para Felipe Brandão, da corretora Icap Brasil.
Além disso, Brandão avalia que o volume elevado de capital estrangeiro que está entrando nos países do bloco também colaborou com o aumento de preços. "Os investimentos aqueceram alguns mercados, como no caso do Brasil, e isso acabou dando mais estímulo para o consumo", observou.
O menor grau de maturidade das economias do bloco também não pode ser desconsiderada. "Normalmente, quanto menos maduro é um país, maior é a dispersão dos seus preços. Quando olhamos para as economias dos desenvolvidos, notamos taxas de inflação muito menores", explicou Fábio Romão, economista da LCA Consultores.
Para ele, a diminuição da desigualdade de renda do Brasil junto com a estabilidade econômica conquistada após o Plano Real, mudaram os hábitos do consumidor. "Várias pessoas passaram a ter acesso a serviços que antes não tinham, e isso abalou a estrutura geral de preços", disse Romão.
INCC FICA EM 0,16%
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou desaceleração na medição mensal, divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A inflação do setor cresceu 0,16% em agosto, bem abaixo do mês anterior, quando os preços avançaram 0,59%. No ano, o índice acumula variação de 6,31%. A redução no ritmo de alta foi mais acentuada nos segmentos de materiais, equipamentos e serviços, no qual a taxa recuou de 0,35% para 0,25%, e de mão de obra, que caiu de 0,84%, em julho, para 0,06% em agosto. "Acordos coletivos foram fechados no mês passado, por isso os custos haviam subido de maneira expressiva", explicou a coordenadora de estudos de construção civil do IBRE/FGV, Ana Castelo. Mas ela acredita que esse indicador pode se elevar novamente nas próximas verificações, pois negociações dos empregados da categoria ainda estão acontecendo em Recife e em Belo Horizonte.
Investigações de dumping vão aumentar
Autor(es): Denise Chrispim Marin
O Estado de S. Paulo - 27/08/2011
- O Estado de S.Paulo
O governo brasileiro espera uma "explosão" de pedidos de investigação de fraudes e de dumping em importações nos próximos meses, em razão do aumento do consumo no Brasil, da valorização do real e da desaceleração das economias dos Estados Unidos e da Europa.
Ao mesmo tempo em que se prepara para adotar novos instrumentos legais, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, espera incorporar mais 120 investigadores aos 30 atuais a partir do início de 2012.
"Não tenho dúvidas de que o número de pedidos de investigação de fraudes, importação desleal e de dumping vai explodir", afirmou Felipe Hees, diretor do Decom, ao Estado. "O aumento da nossa estrutura vai significar uma mudança de paradigma na área de defesa comercial. Será uma revolução nesse setor."
Nas escrivaninhas do Decom, hoje, 30 investigadores estão trabalhando em 47 investigações de dumping - das quais nove relativas à China. Dentre as 79 medidas antidumping atualmente em vigor, 31 têm os produtos chineses como alvo.
O primeiro e único caso de fraude no registro da origem envolveu o imã de ferrite da China - anotado como proveniente de Taiwan. Oito pedidos de apuração de casos similares serão deliberados nos próximos meses.
Outra frente nova para o Decom está na suspeita de drible nas medidas antidumping . O primeiro caso em investigação, ainda em curso, diz respeito às importações de cobertores sintéticos do Uruguai e do Paraguai, supostamente fabricados com partes trazidas da China. O departamento ainda se vê às voltas com uma solicitação de salvaguardas, mantida por enquanto em sigilo.
Hees menciona o fato de o Brasil ter sido apontado pelo G-20, grupo das maiores economias desenvolvidas e emergentes, como o campeão em medidas antidumping entre outubro de 2010 e abril deste ano, com 25 casos.
Esse pico, segundo ele, deveu-se à reorientação ao Brasil de embarques direcionados para a Europa e os EUA antes da recessão de 2008 e 2009. O desempenho frágil dessas economias este ano deverá gerar um novo volume acentuado de pedidos de investigação no Decom em 2012.
"Estamos colhendo agora, do ponto de vista da defesa comercial, os efeitos da crise de 2008", afirmou Hees.
O Estado de S. Paulo - 27/08/2011
- O Estado de S.Paulo
O governo brasileiro espera uma "explosão" de pedidos de investigação de fraudes e de dumping em importações nos próximos meses, em razão do aumento do consumo no Brasil, da valorização do real e da desaceleração das economias dos Estados Unidos e da Europa.
Ao mesmo tempo em que se prepara para adotar novos instrumentos legais, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, espera incorporar mais 120 investigadores aos 30 atuais a partir do início de 2012.
"Não tenho dúvidas de que o número de pedidos de investigação de fraudes, importação desleal e de dumping vai explodir", afirmou Felipe Hees, diretor do Decom, ao Estado. "O aumento da nossa estrutura vai significar uma mudança de paradigma na área de defesa comercial. Será uma revolução nesse setor."
Nas escrivaninhas do Decom, hoje, 30 investigadores estão trabalhando em 47 investigações de dumping - das quais nove relativas à China. Dentre as 79 medidas antidumping atualmente em vigor, 31 têm os produtos chineses como alvo.
O primeiro e único caso de fraude no registro da origem envolveu o imã de ferrite da China - anotado como proveniente de Taiwan. Oito pedidos de apuração de casos similares serão deliberados nos próximos meses.
Outra frente nova para o Decom está na suspeita de drible nas medidas antidumping . O primeiro caso em investigação, ainda em curso, diz respeito às importações de cobertores sintéticos do Uruguai e do Paraguai, supostamente fabricados com partes trazidas da China. O departamento ainda se vê às voltas com uma solicitação de salvaguardas, mantida por enquanto em sigilo.
Hees menciona o fato de o Brasil ter sido apontado pelo G-20, grupo das maiores economias desenvolvidas e emergentes, como o campeão em medidas antidumping entre outubro de 2010 e abril deste ano, com 25 casos.
Esse pico, segundo ele, deveu-se à reorientação ao Brasil de embarques direcionados para a Europa e os EUA antes da recessão de 2008 e 2009. O desempenho frágil dessas economias este ano deverá gerar um novo volume acentuado de pedidos de investigação no Decom em 2012.
"Estamos colhendo agora, do ponto de vista da defesa comercial, os efeitos da crise de 2008", afirmou Hees.
Exportações para a UE sobem abaixo da média desde 2008
Autor(es): Por Marta Watanabe
Valor Econômico - 26/08/2011
As exportações brasileiras para a União Europeia crescem abaixo da média desde 2008, antes da primeira crise financeira global fazer diferença nas vendas ao exterior. Depois de cair bastante em 2009, a recuperação dos embarques para os países europeus ainda é lenta. Em valor, as exportações totais do Brasil aumentaram em 26,5% de janeiro a julho de 2011, na comparação com o mesmo período de 2008. As vendas à Zona do Euro, porém, cresceram em ritmo muito menor, com elevação de apenas 10,8%.Ampliar imagem
Influenciaram para o quadro países como Alemanha, cujas importações com origem Brasil cresceram 9,8% no mesmo período, e Itália, com elevação de 9,8%. Espanha e França tiveram aumento de 9,6% e 3,41%, respectivamente, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento (MDIC)."Além do crescimento da exportação para a União Europeia ter sido pequeno, é preciso lembrar que ele foi sustentado pela alta do preço de commodities", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Os principais itens da pauta de exportação brasileira à União Europeia são minério de ferro, soja e café, que representam mais de um terço das vendas do país à Zona do Euro. Os três produtos puxaram o valor exportado aos países europeus e, de forma geral, também puxaram as exportações brasileiras a cada um dos países que integram a UE.
O minério de ferro não aglomerado é o principal item exportado à União Europeia. Os embarques brasileiros saltaram de US$ 1, 57 bilhão de janeiro a julho de 2008 para US$ 3,2 bilhões no mesmo período deste ano. O café não torrado teve elevação semelhante, saindo de US$ 1,29 bilhão para US$ 2,32 bilhões no mesmo período. O farelo de soja também teve crescimento significativo, de 27%.
Castro diz que o crescimento dos valores exportados deve-se à forte elevação de preços. O minério de ferro, lembra, saltou de US$ 58 a tonelada na média de 2008 para uma média de US$ 128 a tonelada, levando em consideração a média até agosto. O café também apresentou aumento de preço vigoroso, saindo de US$ 2,6 mil a tonelada na média de 2008 e a projeção para 2011, diz Castro, é de chegar a US$ 4,3 mil a tonelada. A soja subiu menos, assinala, de US$ 447 a tonelada para US$ 487 a tonelada na mesma base de comparação. Ou seja, se não fosse a elevação de preços desses produtos, o crescimento das exportações à Zona do Euro seria menor ainda.
Para Fábio Silveira, sócio da RC Consultores, isso revela a alta dependência em relação aos produtos básicos na manutenção das exportações para a União Europeia. Segundo ele, o baixo crescimento das exportações à Zona do Euro na comparação com as vendas totais do Brasil no mercado internacional é um reflexo da lenta recuperação econômica dos países europeus. "Isso se deve ao baixo crescimento das rendas das famílias e da demanda da indústria nessa região."
De janeiro a julho de 2008, as exportações brasileiras à Zona do Euro somaram US$ 27 bilhões, o que representava 24,3% das vendas totais do país no comércio internacional. No mesmo período de 2009 os embarques do Brasil para a região caíram para US$ 19,13 bilhões. Nos sete primeiros meses deste ano as vendas aos países da União Europeia chegaram a US$ 29,9 bilhões. Em razão de um ritmo de crescimento menor das vendas para os países europeus, a fatia da região dentro da exportação total do Brasil caiu para 21,3%.
Silveira lembra que não é possível alterar no curto prazo a pauta de exportação brasileira aos países da Zona do Euro. "Isso não pode ser alterado rapidamente, levando em conta também que nossa produção industrial está cada vez mais fragilizada", diz. "Por isso há um receio muito grande de como uma eventual desaceleração da economia chinesa em razão da nova crise financeira possa afetar o Brasil", completa.
Para Castro, a redução de preços das commodities agrícolas não deve trazer grande impacto para as exportações à União Europeia ou para a balança comercial do Brasil, de forma geral. "A maior parte das exportações já foi contratada e os preços já foram definidos", diz ele. De janeiro a julho, a balança comercial entre o Brasil e a União Europeia mantém superávit para o país de US$ 4, 5 bilhões.
Para Castro, a repercussão da crise nas exportações brasileiras deverá começar a aparecer dentro de dois ou três meses. O receio maior está no efeito na nova crise financeira global nas exportações brasileiras a partir do ano que vem. Além do receio de que a demanda chinesa possa contribuir para a queda do preço de produtos básicos, a incerteza maior em relação à recuperação de mercados como o europeu e o americano pode fazer também com que as commodities deixem de ser um ativo financeiro interessante.
Valor Econômico - 26/08/2011
As exportações brasileiras para a União Europeia crescem abaixo da média desde 2008, antes da primeira crise financeira global fazer diferença nas vendas ao exterior. Depois de cair bastante em 2009, a recuperação dos embarques para os países europeus ainda é lenta. Em valor, as exportações totais do Brasil aumentaram em 26,5% de janeiro a julho de 2011, na comparação com o mesmo período de 2008. As vendas à Zona do Euro, porém, cresceram em ritmo muito menor, com elevação de apenas 10,8%.Ampliar imagem
Influenciaram para o quadro países como Alemanha, cujas importações com origem Brasil cresceram 9,8% no mesmo período, e Itália, com elevação de 9,8%. Espanha e França tiveram aumento de 9,6% e 3,41%, respectivamente, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento (MDIC)."Além do crescimento da exportação para a União Europeia ter sido pequeno, é preciso lembrar que ele foi sustentado pela alta do preço de commodities", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Os principais itens da pauta de exportação brasileira à União Europeia são minério de ferro, soja e café, que representam mais de um terço das vendas do país à Zona do Euro. Os três produtos puxaram o valor exportado aos países europeus e, de forma geral, também puxaram as exportações brasileiras a cada um dos países que integram a UE.
O minério de ferro não aglomerado é o principal item exportado à União Europeia. Os embarques brasileiros saltaram de US$ 1, 57 bilhão de janeiro a julho de 2008 para US$ 3,2 bilhões no mesmo período deste ano. O café não torrado teve elevação semelhante, saindo de US$ 1,29 bilhão para US$ 2,32 bilhões no mesmo período. O farelo de soja também teve crescimento significativo, de 27%.
Castro diz que o crescimento dos valores exportados deve-se à forte elevação de preços. O minério de ferro, lembra, saltou de US$ 58 a tonelada na média de 2008 para uma média de US$ 128 a tonelada, levando em consideração a média até agosto. O café também apresentou aumento de preço vigoroso, saindo de US$ 2,6 mil a tonelada na média de 2008 e a projeção para 2011, diz Castro, é de chegar a US$ 4,3 mil a tonelada. A soja subiu menos, assinala, de US$ 447 a tonelada para US$ 487 a tonelada na mesma base de comparação. Ou seja, se não fosse a elevação de preços desses produtos, o crescimento das exportações à Zona do Euro seria menor ainda.
Para Fábio Silveira, sócio da RC Consultores, isso revela a alta dependência em relação aos produtos básicos na manutenção das exportações para a União Europeia. Segundo ele, o baixo crescimento das exportações à Zona do Euro na comparação com as vendas totais do Brasil no mercado internacional é um reflexo da lenta recuperação econômica dos países europeus. "Isso se deve ao baixo crescimento das rendas das famílias e da demanda da indústria nessa região."
De janeiro a julho de 2008, as exportações brasileiras à Zona do Euro somaram US$ 27 bilhões, o que representava 24,3% das vendas totais do país no comércio internacional. No mesmo período de 2009 os embarques do Brasil para a região caíram para US$ 19,13 bilhões. Nos sete primeiros meses deste ano as vendas aos países da União Europeia chegaram a US$ 29,9 bilhões. Em razão de um ritmo de crescimento menor das vendas para os países europeus, a fatia da região dentro da exportação total do Brasil caiu para 21,3%.
Silveira lembra que não é possível alterar no curto prazo a pauta de exportação brasileira aos países da Zona do Euro. "Isso não pode ser alterado rapidamente, levando em conta também que nossa produção industrial está cada vez mais fragilizada", diz. "Por isso há um receio muito grande de como uma eventual desaceleração da economia chinesa em razão da nova crise financeira possa afetar o Brasil", completa.
Para Castro, a redução de preços das commodities agrícolas não deve trazer grande impacto para as exportações à União Europeia ou para a balança comercial do Brasil, de forma geral. "A maior parte das exportações já foi contratada e os preços já foram definidos", diz ele. De janeiro a julho, a balança comercial entre o Brasil e a União Europeia mantém superávit para o país de US$ 4, 5 bilhões.
Para Castro, a repercussão da crise nas exportações brasileiras deverá começar a aparecer dentro de dois ou três meses. O receio maior está no efeito na nova crise financeira global nas exportações brasileiras a partir do ano que vem. Além do receio de que a demanda chinesa possa contribuir para a queda do preço de produtos básicos, a incerteza maior em relação à recuperação de mercados como o europeu e o americano pode fazer também com que as commodities deixem de ser um ativo financeiro interessante.
Cotas para importação de lácteos em pauta
Autor(es): Por Tarso Veloso
Valor Econômico - 26/08/2011
O Uruguai aceitou iniciar negociações para definir cotas de exportação de lácteos para o Brasil. Os laticínios brasileiros queixam-se da quantidade elevada de produtos, principalmente leite em pó, vindos do Uruguai e da Argentina. Os argentinos se negavam a discutir o impasse sem que Montevidéu fizesse o mesmo.
Na terça-feira que vem o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel e representantes da subcomissão do leite na Câmara dos Deputados se reunirão com o setor privado para discutir quantidades.
Após esse encontro, o setor privado brasileiro irá se reunir com os parceiros uruguaios. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, foi o responsável pela interlocução entre os países. Os uruguaios aceitaram a negociação, desde que seja feita entre a iniciativa privada dos dois países com supervisão dos governos.
O representante de subcomissão do leite da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que a notícia é de grande importância para preservar o produtor do país. Segundo ele, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, apoiou os produtores nacionais e disse que o Ministério vai acompanhar toda a negociação.
De acordo com o analista de mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gustavo Beduschi, nos primeiros sete meses deste ano, o volume de leite em pó importado já chegou a 50 mil toneladas. Em relação a igual período do ano passado, o crescimento é de 68,87%.
Valor Econômico - 26/08/2011
O Uruguai aceitou iniciar negociações para definir cotas de exportação de lácteos para o Brasil. Os laticínios brasileiros queixam-se da quantidade elevada de produtos, principalmente leite em pó, vindos do Uruguai e da Argentina. Os argentinos se negavam a discutir o impasse sem que Montevidéu fizesse o mesmo.
Na terça-feira que vem o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel e representantes da subcomissão do leite na Câmara dos Deputados se reunirão com o setor privado para discutir quantidades.
Após esse encontro, o setor privado brasileiro irá se reunir com os parceiros uruguaios. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, foi o responsável pela interlocução entre os países. Os uruguaios aceitaram a negociação, desde que seja feita entre a iniciativa privada dos dois países com supervisão dos governos.
O representante de subcomissão do leite da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que a notícia é de grande importância para preservar o produtor do país. Segundo ele, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, apoiou os produtores nacionais e disse que o Ministério vai acompanhar toda a negociação.
De acordo com o analista de mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gustavo Beduschi, nos primeiros sete meses deste ano, o volume de leite em pó importado já chegou a 50 mil toneladas. Em relação a igual período do ano passado, o crescimento é de 68,87%.
Importação de papel sob investigação
União eleva fiscalização sobre produto importado
Autor(es): Por Stella Fontes
Valor Econômico - 26/08/2011
O governo brasileiro endureceu a fiscalização nas importações de papel. Até 18 de novembro, mais 11 tipos do produto terão de obter licença de importação prévia ao embarque. A suspensão da licença automática já foi adotada para outras variedades de papel em maio. Duas delas – cuchê leve e calandrado – estão sob investigação do Departamento de Defesa Comercial Exterior, cujas apurações podem resultar na aplicação de medidas de proteção à indústria nacional.
Com a medida, o governo poderá mapear possíveis irregularidades, como o desvio de finalidade de papéis importados com isenção fiscal ou concorrência desleal.
O governo brasileiro resolveu endurecer a fiscalização sobre as importações de papel. Até 18 de novembro, mais onze tipos do produto, conforme a classificação fiscal (NCMs), terão de obter a licença de importação prévia ao embarque. A suspensão da licença automática já foi adotada para outras cinco classificações de papel em maio. Duas delas - cuchê leve (LWC) e calandrado - estão sob investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) cujas apurações podem resultar na aplicação de medidas de defesa e proteção à indústria nacional.
Com essa iniciativa, o governo poderá mapear se há, eventualmente, algum tipo de irregularidade na operação, como a entrada no país de papel que tem isenção fiscal e acaba desviado de finalidade ou outro tipo de prática de concorrência desleal.
A medida, válida por três meses a partir de 19 de agosto, foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) após identificar "importações que fogem ao padrão" basicamente nos segmentos de offset (imprimir e escrever), cuchê de baixa gramatura e A4 (o conhecido sulfite).
O ministério informou, em comunicado ao Valor, que "por meio do regime de licenciamento não automático, o governo está obtendo informações que podem ser úteis para verificar se há indícios de práticas irregulares em determinadas importações". Esse processo está sendo conduzido pela Secex em conjunto com a Receita Federal, por meio do recém-constituído Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
Conforme dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), nos seis primeiros meses do ano, enquanto o consumo aparente de papel cresceu 2,4%, para 4,6 milhões de toneladas, as importações - que oferecem margens superiores no mercado interno - avançaram 8,7%, para 774 mil toneladas. Ao mesmo tempo, as vendas domésticas recuaram 1,2%, para 2,5 milhões de toneladas.
No setor, a interpretação é a de que o governo está apertando o cerco contra as operações irregulares com papel imune, que é isento de impostos e por lei somente pode ser usado para impressões culturais e educacionais. Para agentes que operam na cadeia do produto, haveria correlação entre o aumento das importações e o crescimento dos volumes de papel que tem isenção fiscal e é utilizado ilegalmente para fins comerciais.
Somente no ano passado, conforme a Bracelpa, cerca de 600 mil toneladas de papel que foi declarado imune acabou desviado de finalidade. Outro dado que sustentaria a relação entre importados e desvio é o número de operações dessa natureza fiscal envolvendo papel offset. No ano passado, enquanto 47% do offset nacional foi declarado isento de impostos, 99% do volume importado obteve esse benefício. Ao todo, as importações de offset em 2010 totalizaram 103 mil toneladas, considerando-se somente o formato em folha.
Essas operações foram alvo da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que há um ano implantou o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi). Ao ampliar a fiscalização, a secretaria emitiu multas que passam de R$ 100 milhões.
Autor(es): Por Stella Fontes
Valor Econômico - 26/08/2011
O governo brasileiro endureceu a fiscalização nas importações de papel. Até 18 de novembro, mais 11 tipos do produto terão de obter licença de importação prévia ao embarque. A suspensão da licença automática já foi adotada para outras variedades de papel em maio. Duas delas – cuchê leve e calandrado – estão sob investigação do Departamento de Defesa Comercial Exterior, cujas apurações podem resultar na aplicação de medidas de proteção à indústria nacional.
Com a medida, o governo poderá mapear possíveis irregularidades, como o desvio de finalidade de papéis importados com isenção fiscal ou concorrência desleal.
O governo brasileiro resolveu endurecer a fiscalização sobre as importações de papel. Até 18 de novembro, mais onze tipos do produto, conforme a classificação fiscal (NCMs), terão de obter a licença de importação prévia ao embarque. A suspensão da licença automática já foi adotada para outras cinco classificações de papel em maio. Duas delas - cuchê leve (LWC) e calandrado - estão sob investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) cujas apurações podem resultar na aplicação de medidas de defesa e proteção à indústria nacional.
Com essa iniciativa, o governo poderá mapear se há, eventualmente, algum tipo de irregularidade na operação, como a entrada no país de papel que tem isenção fiscal e acaba desviado de finalidade ou outro tipo de prática de concorrência desleal.
A medida, válida por três meses a partir de 19 de agosto, foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) após identificar "importações que fogem ao padrão" basicamente nos segmentos de offset (imprimir e escrever), cuchê de baixa gramatura e A4 (o conhecido sulfite).
O ministério informou, em comunicado ao Valor, que "por meio do regime de licenciamento não automático, o governo está obtendo informações que podem ser úteis para verificar se há indícios de práticas irregulares em determinadas importações". Esse processo está sendo conduzido pela Secex em conjunto com a Receita Federal, por meio do recém-constituído Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
Conforme dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), nos seis primeiros meses do ano, enquanto o consumo aparente de papel cresceu 2,4%, para 4,6 milhões de toneladas, as importações - que oferecem margens superiores no mercado interno - avançaram 8,7%, para 774 mil toneladas. Ao mesmo tempo, as vendas domésticas recuaram 1,2%, para 2,5 milhões de toneladas.
No setor, a interpretação é a de que o governo está apertando o cerco contra as operações irregulares com papel imune, que é isento de impostos e por lei somente pode ser usado para impressões culturais e educacionais. Para agentes que operam na cadeia do produto, haveria correlação entre o aumento das importações e o crescimento dos volumes de papel que tem isenção fiscal e é utilizado ilegalmente para fins comerciais.
Somente no ano passado, conforme a Bracelpa, cerca de 600 mil toneladas de papel que foi declarado imune acabou desviado de finalidade. Outro dado que sustentaria a relação entre importados e desvio é o número de operações dessa natureza fiscal envolvendo papel offset. No ano passado, enquanto 47% do offset nacional foi declarado isento de impostos, 99% do volume importado obteve esse benefício. Ao todo, as importações de offset em 2010 totalizaram 103 mil toneladas, considerando-se somente o formato em folha.
Essas operações foram alvo da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que há um ano implantou o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi). Ao ampliar a fiscalização, a secretaria emitiu multas que passam de R$ 100 milhões.
Aduana e empresas precisam mudar para facilitar comércio
Por: Andréa Campos
Informativo Sem Fronteiras
A aduana brasileira foi uma das primeiras a aceitar o plano de modernização da Organização Mundial das Aduanas (OMA), mas entre a aceitação e assinatura de acordos e convenções internacionais até sua implantação e produção de efeitos há um caminho complexo a ser percorrido que depende de profundas transformações seja na estrutura das alfândegas ou nas organizações privadas.
A nova ordem é promover a facilitação do comércio, cujo acordo está em andamento na Organização Mundial de Comércio (OMC). “Facilitação é tudo aquilo que induz a melhorias dos fluxos comerciais de forma mais rápida e menos onerosa”, resumiu o analista da secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), André Luiz R. Barbosa, durante o “1º Seminário Internacional Customs Compliance – Novos Rumos Aduaneiros”, evento realizado em Campinas-SP e que marcou o lançamento do Instituto de Comércio Internacional (ICI).
Do lado público, as dificuldades que devem ser enfrentadas estão relacionadas à legislação dispersa e defasada, falta de coordenação entre órgãos intervenientes, procedimentos aduaneiros complexos e burocratizados, baixa integração entre sistemas de gestão de risco e infraestrutura logística inadequada.
Barbosa destacou que as discussões na OMC para facilitação do comércio têm a vantagem de tratar um tema relativamente neutro, quando muitos dos debates no âmbito da organização são de grande sensibilidade política como é o caso da área agrícola. “É um tema ganha-ganha e isso facilita em parte as negociações, porém sempre há divergências.” Segundo o analista, o acordo é uma força que virá de fora para levar o País a avanços nos procedimentos aduaneiros, com maior previsibilidade e segurança jurídica para as operações.
Tendências
“É imperativo que o controle seja no limite mínimo de operações para garantir o fluxo do comércio. É preciso buscar eficiência na gestão de comércio exterior e liberar no máximo o fluxo para empresas que têm histórico de customs compliance, para que esforços sejam concentrados onde há real necessidade”, ponderou o representante da Camex.
Nesse aspecto, a nova tendência nas organizações é atuar de forma preventiva, comprometida com a transparência e qualidade de todos os processos da cadeia logística das operações com o exterior. Desde o prestador de serviço a todas as verificações internas, que incluem treinamento, medição e correção de processos e regularidade aduaneira, passam a ser parte da gestão corporativa no comércio exterior.
Para o presidente da Asociación de Empresas Seguras da Colômbia, Carlos Farfan, a segurança se converteu num elemento que vai em direção à facilitação e destacou que uma das práticas mais recentes nesse sentido é a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA), que exige uma estrutura de segurança para ter reconhecimento em outro país.
O advogado especializado em Direito Internacional, Omar Rached, lamentou a avaliação negativa dada pela OMA ao projeto de OEA apresentado pelo Brasil e enfatizou que o processo não pode parar.
Na avaliação do coordenador acadêmico da Universidade Metodista de Piracicaba, Cristiano Morini, o OEA é a alternativa para uma cadeia de suprimentos cada vez mais internacionalizada. Por outro lado, alerta que não adianta ser rápido e eficaz em toda cadeia de suprimentos tendo a alfândega como gargalo.
Compromissos
Morini destacou que o Brasil tem assumido compromissos internacionais, mas na prática muitos não produzem efeitos. Segundo o acadêmico, acordos são assinados, ratificados, internacionalizados, mas param na fase de implantação. “Há vários acordos assinados e que não produzem efeitos. Um exemplo é o Acordo de Recife do Mercosul. Não se pode constatar qualquer efeito do acordo, pois de fato as alfândegas desses países não trabalham nem no mesmo horário. Todo o esforço é duplicado”, disse ao enfatizar que não faz sentido um país fiscalizar na saída e o outro na entrada.
Para o advogado Alejandro Perotti, é preciso observar que o próprio Código Aduaneiro do Mercosul (CAM), aprovado em 2010 e ainda em fase de implantação, diz que as aduanas desenvolverão sistemas de análises de riscos, utilizando técnicas de tratamento de dados e ba-seando-se em critérios que permitam identificar e avaliar os riscos e definir medidas. “Também há normativa do Mercosul que traz o compromisso dos estados partes em cooperar entre aduanas e que elas devem criar regimes para operadores de menor risco. Portanto, o OEA tem de sair, pois o Brasil assumiu o compromisso com o Mercosul. É um direito do contribuinte.”
Corrupção
O evento também discutiu um tema obscuro nas conversas que levam aos entraves ao comércio exterior que é a corrupção. Para o especialista no assunto, Fernando Locatelli, a corrupção está inserida no contexto do País e é um fenômeno transnacional que afeta todas as economias. “Estima-se no mundo o gasto de um trilhão de dólares com práticas anticorrupção.”
De acordo com Rached, os números disponíveis sobre corrupção no Brasil são alarmantes. “A corrupção é um problema a ser combatido. Esse ponto faz o País perder credibilidade. Não podemos dizer que a fiscalização em si nasce corrupta, mas uma pessoa pode por em risco todo o trabalho”, disse. O especialista defende que a aduana elimine de seus quadros funcionário suspeito de corrupção e que todo servidor ou operador envolvidos em investigação fiquem impedidos de atuar.
Para Rached, a aduana tem papel complicado porque precisa de mudanças rápidas, mas com poucas pessoas envolvidas. Lembrou que neste ano o governo deu início ao plano de fortalecimento da aduana, com o Programa de Modernização Aduaneira do Brasil (PMAB), capacitação de gestores e criação de centros de referência. Mas para avanços ressalta que algo precisa ser feito em relação à questão corporativa da Receita Federal. “É preciso trazer a iniciativa privada para contribuir com o processo de modernização da aduana. As propostas do PMA contemplaram 111 recomendações, mas todas formuladas exclusivamente por servidores e onde fica a consulta pública de quem mais tem interesse”, criticou.
Informativo Sem Fronteiras
A aduana brasileira foi uma das primeiras a aceitar o plano de modernização da Organização Mundial das Aduanas (OMA), mas entre a aceitação e assinatura de acordos e convenções internacionais até sua implantação e produção de efeitos há um caminho complexo a ser percorrido que depende de profundas transformações seja na estrutura das alfândegas ou nas organizações privadas.
A nova ordem é promover a facilitação do comércio, cujo acordo está em andamento na Organização Mundial de Comércio (OMC). “Facilitação é tudo aquilo que induz a melhorias dos fluxos comerciais de forma mais rápida e menos onerosa”, resumiu o analista da secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), André Luiz R. Barbosa, durante o “1º Seminário Internacional Customs Compliance – Novos Rumos Aduaneiros”, evento realizado em Campinas-SP e que marcou o lançamento do Instituto de Comércio Internacional (ICI).
Do lado público, as dificuldades que devem ser enfrentadas estão relacionadas à legislação dispersa e defasada, falta de coordenação entre órgãos intervenientes, procedimentos aduaneiros complexos e burocratizados, baixa integração entre sistemas de gestão de risco e infraestrutura logística inadequada.
Barbosa destacou que as discussões na OMC para facilitação do comércio têm a vantagem de tratar um tema relativamente neutro, quando muitos dos debates no âmbito da organização são de grande sensibilidade política como é o caso da área agrícola. “É um tema ganha-ganha e isso facilita em parte as negociações, porém sempre há divergências.” Segundo o analista, o acordo é uma força que virá de fora para levar o País a avanços nos procedimentos aduaneiros, com maior previsibilidade e segurança jurídica para as operações.
Tendências
“É imperativo que o controle seja no limite mínimo de operações para garantir o fluxo do comércio. É preciso buscar eficiência na gestão de comércio exterior e liberar no máximo o fluxo para empresas que têm histórico de customs compliance, para que esforços sejam concentrados onde há real necessidade”, ponderou o representante da Camex.
Nesse aspecto, a nova tendência nas organizações é atuar de forma preventiva, comprometida com a transparência e qualidade de todos os processos da cadeia logística das operações com o exterior. Desde o prestador de serviço a todas as verificações internas, que incluem treinamento, medição e correção de processos e regularidade aduaneira, passam a ser parte da gestão corporativa no comércio exterior.
Para o presidente da Asociación de Empresas Seguras da Colômbia, Carlos Farfan, a segurança se converteu num elemento que vai em direção à facilitação e destacou que uma das práticas mais recentes nesse sentido é a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA), que exige uma estrutura de segurança para ter reconhecimento em outro país.
O advogado especializado em Direito Internacional, Omar Rached, lamentou a avaliação negativa dada pela OMA ao projeto de OEA apresentado pelo Brasil e enfatizou que o processo não pode parar.
Na avaliação do coordenador acadêmico da Universidade Metodista de Piracicaba, Cristiano Morini, o OEA é a alternativa para uma cadeia de suprimentos cada vez mais internacionalizada. Por outro lado, alerta que não adianta ser rápido e eficaz em toda cadeia de suprimentos tendo a alfândega como gargalo.
Compromissos
Morini destacou que o Brasil tem assumido compromissos internacionais, mas na prática muitos não produzem efeitos. Segundo o acadêmico, acordos são assinados, ratificados, internacionalizados, mas param na fase de implantação. “Há vários acordos assinados e que não produzem efeitos. Um exemplo é o Acordo de Recife do Mercosul. Não se pode constatar qualquer efeito do acordo, pois de fato as alfândegas desses países não trabalham nem no mesmo horário. Todo o esforço é duplicado”, disse ao enfatizar que não faz sentido um país fiscalizar na saída e o outro na entrada.
Para o advogado Alejandro Perotti, é preciso observar que o próprio Código Aduaneiro do Mercosul (CAM), aprovado em 2010 e ainda em fase de implantação, diz que as aduanas desenvolverão sistemas de análises de riscos, utilizando técnicas de tratamento de dados e ba-seando-se em critérios que permitam identificar e avaliar os riscos e definir medidas. “Também há normativa do Mercosul que traz o compromisso dos estados partes em cooperar entre aduanas e que elas devem criar regimes para operadores de menor risco. Portanto, o OEA tem de sair, pois o Brasil assumiu o compromisso com o Mercosul. É um direito do contribuinte.”
Corrupção
O evento também discutiu um tema obscuro nas conversas que levam aos entraves ao comércio exterior que é a corrupção. Para o especialista no assunto, Fernando Locatelli, a corrupção está inserida no contexto do País e é um fenômeno transnacional que afeta todas as economias. “Estima-se no mundo o gasto de um trilhão de dólares com práticas anticorrupção.”
De acordo com Rached, os números disponíveis sobre corrupção no Brasil são alarmantes. “A corrupção é um problema a ser combatido. Esse ponto faz o País perder credibilidade. Não podemos dizer que a fiscalização em si nasce corrupta, mas uma pessoa pode por em risco todo o trabalho”, disse. O especialista defende que a aduana elimine de seus quadros funcionário suspeito de corrupção e que todo servidor ou operador envolvidos em investigação fiquem impedidos de atuar.
Para Rached, a aduana tem papel complicado porque precisa de mudanças rápidas, mas com poucas pessoas envolvidas. Lembrou que neste ano o governo deu início ao plano de fortalecimento da aduana, com o Programa de Modernização Aduaneira do Brasil (PMAB), capacitação de gestores e criação de centros de referência. Mas para avanços ressalta que algo precisa ser feito em relação à questão corporativa da Receita Federal. “É preciso trazer a iniciativa privada para contribuir com o processo de modernização da aduana. As propostas do PMA contemplaram 111 recomendações, mas todas formuladas exclusivamente por servidores e onde fica a consulta pública de quem mais tem interesse”, criticou.
PORTARIAS DA SECEX ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO DESPACHANTE ADUANEIRO
Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp)
A publicação das Portarias nºs 23 e 24 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no Diário Oficial da União em julho de 2011, é uma grande conquista da categoria, pois atenderá às necessidades dos despachantes aduaneiros, especialmente com a reunião de normas sobre o regime aduaneiro especial de drawback, que se referem aos incentivos fiscais concedidos por meio de suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre os insumos importados, sob a condição de que sejam utilizados na industrialização de bens exportáveis.
Esse tipo de regime é de extrema importância para o comércio externo do País, pois possibilita maior competitividade às empresas exportadoras, que podem oferecer produtos de alta qualidade produzidos a partir desses insumos importados. Dessa forma, a indústria brasileira pode oferecer um produto beneficiado e tem condições de competir de forma igualitária no mercado externo, graças à isenção do Imposto de Importação (I.I.), redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
A compilação de todas as informações, procedimentos e condições aplicáveis às importações e exportações brasileiras contidos nessas portarias permitirá aos profissionais da área maior conhecimento, menor chance de erros durante o processo de reunião e inclusão dos dados da mercadoria no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e maior agilidade na obtenção das licenças, uma vez que a advertência para a correção dos dados e uma nova análise da operação pelos órgãos intervenientes podem representar atrasos no processo, além do planejado pelas empresas importadoras e exportadoras.
Com relação à legislação do regime aduaneiro de drawback, podemos citar que a Portaria nº 23 enuncia as condições em que o importador está isento do pagamento dos tributos que incidem sobre o produto, período que pode ser de um ano na modalidade drawback isenção e prorrogável por mais um ano. Se a mercadoria for empregada na industrialização de bem cujo ciclo de produção é longo, o prazo limite do ato concessório é de cinco anos.
A Portaria nº 24, por sua vez, retifica a anterior e determina que os pedidos de prorrogação referentes a atos concessórios com vencimento original entre 1º de outubro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 poderão ser recebidos, excepcionalmente, por intermédio de ofício formalizado pela beneficiária do regime, com as devidas justificativas, para análise e deliberação, desde que não contenham status de inadimplemento.
Essa legislação reúne as práticas que devem ser adotadas nas operações de importação e exportação, que anteriormente haviam sido publicadas em Portarias de 2010 e 2011, e que, enumeradas em um único documento, poderão ser aplicadas de forma a agilizar os processos de habilitação e obtenção da documentação necessária e contribuir para o bom andamento do desembaraço aduaneiro.
Essa é mais uma importante conquista para os filiados, uma vez que é fruto do trabalho do Sindicato e da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), que atuam junto aos órgãos competentes, sempre na defesa de melhores condições de trabalho para a categoria. A luta das entidades para a compilação dessas medidas já vem ocorrendo há bastante tempo e, certamente, contribuirá para o desempenho do despachante aduaneiro nas operações de comércio exterior em todo o País.
MERCOSUL APROVA NCM PARA 2012
Em reunião realizada no mês de junho, o Grupo Mercado Comum (GMC), por meio da Resolução nº 5/11, aprovou a Tarifa Externa Comum (TEC) ajustada de acordo com a V Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.
A TEC é estruturada a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul, que tem por base a codificação do SH, revista periodicamente pela Organização Mundial das Aduanas.
O texto aprovado inclui as modificações da TEC divulgadas até 15 de junho e terá novas revisões até que ocorra a incorporação à normativa interna dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que, no caso do Brasil, tem previsão para acontecer o mais tardar no início de dezembro.
Segundo uma fonte do governo, durante o mês de agosto os ajustes necessários ao texto serão analisados para que sejam submetidos à aprovação na próxima reunião do GMC, programada para setembro. A novidade, segundo a fonte, é que o texto poderá ser submetido à consulta para que os interessados se manifestem.
A V Emenda do SH foi aprovada em 26 de junho de 2009 e inclui um conjunto de 220 alterações (98 delas relacionadas ao setor agrícola; 27 ao químico; 9 para bens do setor de papel; 14 no campo têxtil; 5 em relação a metais; e 30 referentes a máquinas).
Além de atualizar a versão do SH, a TEC pode ter ampliada sua Lista de Exceções. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, está em estudo o aumento da lista de 100 para 200 itens. Segundo o ministro, a proposta de ampliação partiu da Argentina e, portanto, não deve haver impasse para sua aprovação. (Redação: Andréa Campos)
Fonte: Aduaneiras
A TEC é estruturada a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul, que tem por base a codificação do SH, revista periodicamente pela Organização Mundial das Aduanas.
O texto aprovado inclui as modificações da TEC divulgadas até 15 de junho e terá novas revisões até que ocorra a incorporação à normativa interna dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que, no caso do Brasil, tem previsão para acontecer o mais tardar no início de dezembro.
Segundo uma fonte do governo, durante o mês de agosto os ajustes necessários ao texto serão analisados para que sejam submetidos à aprovação na próxima reunião do GMC, programada para setembro. A novidade, segundo a fonte, é que o texto poderá ser submetido à consulta para que os interessados se manifestem.
A V Emenda do SH foi aprovada em 26 de junho de 2009 e inclui um conjunto de 220 alterações (98 delas relacionadas ao setor agrícola; 27 ao químico; 9 para bens do setor de papel; 14 no campo têxtil; 5 em relação a metais; e 30 referentes a máquinas).
Além de atualizar a versão do SH, a TEC pode ter ampliada sua Lista de Exceções. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, está em estudo o aumento da lista de 100 para 200 itens. Segundo o ministro, a proposta de ampliação partiu da Argentina e, portanto, não deve haver impasse para sua aprovação. (Redação: Andréa Campos)
Fonte: Aduaneiras
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 26.08.2011
Delega competência aos Titulares das Unidades Locais da RFB da 1ª Região Fiscal para aplicar as penalidades regulamentares e contratuais previstas na legislação, por inexecução parcial ou total de contrato de permissão para a prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, nos terminais alfandegados de uso público denominados Estações Aduaneiras Interiores (Portos Secos).
Portaria SRRF/3ª RF 508/2011
Prorroga a vigência da Portaria SRRF03 nº 175, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a transferência das competências que identifica, atribuídas à Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Pecém (CE), para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Fortaleza (CE), pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 22 de agosto de 2011.
Portaria SECEX 23/2011
RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Portaria Secex 23/2011 - Retificação
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PORTARIA No. 23 DE 14/07/2011
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
RETIFICADO NO DOU NA PAG. 00071 EM 26/08/2011
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Retificado
Na Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U. de 19 de julho de 2011, Seção 1, páginas 65-92.
No art. 47, onde se lê: "I - pedidos de importação acompanhados de atestado de inexistência de produção nacional emitido por entidade representativa da indústria, de âmbito nacional; e",
Leia-se:
"II - pedidos de importação acompanhados de atestado de inexistência de produção nacional emitido por entidade representativa da indústria, de âmbito nacional; e".
No art. 47,
Onde se lê:
"II - importações de bens usados idênticos a bens novos contemplados com ex-tarifário estabelecido em conformidade com a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006",
Leia-se:
"III - importações de bens usados idênticos a bens novos contemplados com ex-tarifário estabelecido em conformidade com a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006".
No art. 54, § 7º,
onde se lê:
"A fim de colher subsídios para a sua decisão, a SECEX poderá ouvir a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) ou a Secretaria de Inovação (SI), de acordo com o art.",
leia-se:
"A fim de colher subsídios para a sua decisão, a SECEX poderá ouvir a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) ou a Secretaria de Inovação (SI)".
No art. 239, § 2º,
onde se lê:
"art. 6º do XXIII",
Leia-se: "art. 6º do Anexo XXIII"
No Termo de Responsabilidade constante do Anexo I,
Onde se lê:
"Portaria SECEX nº. XX, de XX de dezembro de 2010",
leia-se:
"Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011".
No art. 2º do Anexo VI, onde se lê: "item", leia-se: "artigo".
No art. 3º do Anexo VIII, onde se lê: "art. 117", leia-se: "art. 122".
No art. 12 do Anexo IX, onde se lê: "art. 156", leia-se: "art. 163".
No art. 13 do Anexo IX, onde se lê: "art. 155", leia-se: "art. 162".
No Relatório de Importação de Drawback constante do Anexo XIV, onde se lê: "§ 1º do art. 67", leia-se: "§ 1º do art. 68" .
No Relatório de Aquisição no Mercado Interno de Drawback constante do Anexo XIV, onde se lê: "§ 1º do art. 67", leia-se: "§ 1º do art. 68".
No Anexo XXII, onde se lê: "Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul" leia-se: "Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul".
PORTARIA No. 23 DE 14/07/2011
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
RETIFICADO NO DOU NA PAG. 00071 EM 26/08/2011
--------------------------------------------------------------------------------
Retificado
Na Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U. de 19 de julho de 2011, Seção 1, páginas 65-92.
No art. 47, onde se lê: "I - pedidos de importação acompanhados de atestado de inexistência de produção nacional emitido por entidade representativa da indústria, de âmbito nacional; e",
Leia-se:
"II - pedidos de importação acompanhados de atestado de inexistência de produção nacional emitido por entidade representativa da indústria, de âmbito nacional; e".
No art. 47,
Onde se lê:
"II - importações de bens usados idênticos a bens novos contemplados com ex-tarifário estabelecido em conformidade com a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006",
Leia-se:
"III - importações de bens usados idênticos a bens novos contemplados com ex-tarifário estabelecido em conformidade com a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006".
No art. 54, § 7º,
onde se lê:
"A fim de colher subsídios para a sua decisão, a SECEX poderá ouvir a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) ou a Secretaria de Inovação (SI), de acordo com o art.",
leia-se:
"A fim de colher subsídios para a sua decisão, a SECEX poderá ouvir a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) ou a Secretaria de Inovação (SI)".
No art. 239, § 2º,
onde se lê:
"art. 6º do XXIII",
Leia-se: "art. 6º do Anexo XXIII"
No Termo de Responsabilidade constante do Anexo I,
Onde se lê:
"Portaria SECEX nº. XX, de XX de dezembro de 2010",
leia-se:
"Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011".
No art. 2º do Anexo VI, onde se lê: "item", leia-se: "artigo".
No art. 3º do Anexo VIII, onde se lê: "art. 117", leia-se: "art. 122".
No art. 12 do Anexo IX, onde se lê: "art. 156", leia-se: "art. 163".
No art. 13 do Anexo IX, onde se lê: "art. 155", leia-se: "art. 162".
No Relatório de Importação de Drawback constante do Anexo XIV, onde se lê: "§ 1º do art. 67", leia-se: "§ 1º do art. 68" .
No Relatório de Aquisição no Mercado Interno de Drawback constante do Anexo XIV, onde se lê: "§ 1º do art. 67", leia-se: "§ 1º do art. 68".
No Anexo XXII, onde se lê: "Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul" leia-se: "Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul".
Taxas fiscais para 26, 27, 28 e 29.08.2011
| Nome da Moeda | 26/08/2011 | 29/08/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2537000 | 0,2552000 |
| D. Australiano | 1,6790000 | 1,6892000 |
| D. Canadense | 1,6234000 | 1,6412000 |
| D. EUA | 1,6039000 | 1,6154000 |
| Euro | 2,3093000 | 2,3229000 |
| Franco Suiço | 2,0175000 | 2,0294000 |
| Iene | 0,0208900 | 0,0208800 |
| L. Esterlina | 2,6262000 | 2,6312000 |
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 25.08.2011
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
Portaria IRF/SÃO PAULO 197/2011
Altera a Portaria IRF/SPO nº 86/2011, que versa sobre delegações de competência.
Portaria IRF/RIO DE JANEIRO 102/2011
Delega competências, em especial aos Chefes dos Serviços de Fiscalização 1, 2 e 3 - SEFIA 1, 2 e 3, para a prática dos atos que menciona.
Decreto 7.555/2011
Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI, e dá outras providências.
Banco do Brasil faz primeiro ACC em moeda chinesa
Autor(es): Fernando Travaglini
Valor Econômico - 25/08/2011
Aproveitando a demanda das empresas e a alta das exportações neste ano, o Banco do Brasil fez sua primeira operação de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) na moeda chinesa, o yuan. O empréstimo foi para a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), especialista em produtos à base de nióbio que está entre os maiores exportadores para a China.
Segundo Allan Toledo, vice-presidente do banco, essa foi uma primeira experiência, mas a tendência é de crescimento desse tipo de transação, dada a corrente de comércio para a China, com mais de 2 mil empresas exportadoras. "A demanda é muito alta e o ACC na moeda chinesa elimina a necessidade de hedge tanto para o exportador quanto para o importador, reduzindo o custo final", diz Toledo.
Em geral, o ACC é fechado em dólares, pois a liquidez é maior e a moeda americana é a referência do comércio exterior. Há também opções para recursos em euro e iene, mas hoje mais de 80% é fechado em dólar, diz o executivo do BB.
As linhas em yuan, ou renminbi, como a moeda é chamada naquele país, é oferecida ao BB em parceria com mais de 10 bancos locais, como o Banco Industrial & Comercial da China (ICBC, na sigla em inglês) e o Banco da China (BOC), dois dos maiores bancos do mundo.
O Banco do Brasil acredita que este será o melhor ano da história do ACC e espera volumes superiores a US$ 17 bilhões, segundo Toledo. Até agosto, o sistema financeiro ofereceu US$ 34,3 bilhões nessa modalidade, volume recorde até o momento.
Mas as empresas não têm utilizado os recursos do ACC apenas para fomentar as exportações, segundo fontes de mercado. As taxas de juros cobradas pelos bancos atingiram um piso pouco superior a 2% para linhas de 180 dias para grandes companhias. A referência para essas operações é a Libor, que fechou ontem em patamar historicamente baixo nos mercados desenvolvidos, de 0,47% ao ano.
Com isso, muitas companhias aproveitam os recursos para especular no mercado financeiro. "Muitas empresas estão fechando ACCs, que estão com juros muito baixos, para aplicar em títulos prefixados no mercado interno", disse um operador do mercado de câmbio.
As recentes medidas do governo, que instituíram taxação para operações de derivativos, também estimularam parte da demanda por recursos em reais decorrentes do fechamento de câmbio, já que o mercado continua travado.
Valor Econômico - 25/08/2011
Aproveitando a demanda das empresas e a alta das exportações neste ano, o Banco do Brasil fez sua primeira operação de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) na moeda chinesa, o yuan. O empréstimo foi para a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), especialista em produtos à base de nióbio que está entre os maiores exportadores para a China.
Segundo Allan Toledo, vice-presidente do banco, essa foi uma primeira experiência, mas a tendência é de crescimento desse tipo de transação, dada a corrente de comércio para a China, com mais de 2 mil empresas exportadoras. "A demanda é muito alta e o ACC na moeda chinesa elimina a necessidade de hedge tanto para o exportador quanto para o importador, reduzindo o custo final", diz Toledo.
Em geral, o ACC é fechado em dólares, pois a liquidez é maior e a moeda americana é a referência do comércio exterior. Há também opções para recursos em euro e iene, mas hoje mais de 80% é fechado em dólar, diz o executivo do BB.
As linhas em yuan, ou renminbi, como a moeda é chamada naquele país, é oferecida ao BB em parceria com mais de 10 bancos locais, como o Banco Industrial & Comercial da China (ICBC, na sigla em inglês) e o Banco da China (BOC), dois dos maiores bancos do mundo.
O Banco do Brasil acredita que este será o melhor ano da história do ACC e espera volumes superiores a US$ 17 bilhões, segundo Toledo. Até agosto, o sistema financeiro ofereceu US$ 34,3 bilhões nessa modalidade, volume recorde até o momento.
Mas as empresas não têm utilizado os recursos do ACC apenas para fomentar as exportações, segundo fontes de mercado. As taxas de juros cobradas pelos bancos atingiram um piso pouco superior a 2% para linhas de 180 dias para grandes companhias. A referência para essas operações é a Libor, que fechou ontem em patamar historicamente baixo nos mercados desenvolvidos, de 0,47% ao ano.
Com isso, muitas companhias aproveitam os recursos para especular no mercado financeiro. "Muitas empresas estão fechando ACCs, que estão com juros muito baixos, para aplicar em títulos prefixados no mercado interno", disse um operador do mercado de câmbio.
As recentes medidas do governo, que instituíram taxação para operações de derivativos, também estimularam parte da demanda por recursos em reais decorrentes do fechamento de câmbio, já que o mercado continua travado.
ACC soma US$ 34 bi até agosto e bate recorde pré-crise
Autor(es): Fernando Travaglini
Valor Econômico - 25/08/2011
A combinação de dólar mais forte e taxas de juros historicamente baixas no exterior vem turbinando a concessão de adiantamentos de contrato de câmbio (ACC). Os fechamentos de financiamentos do tipo ACC com exportadores somam US$ 34,3 bilhões no ano até o dia 19 de agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC), praticamente o mesmo volume feito ao longo de todo o ano passado (US$ 37,6 bilhões).
Os exportadores estão aproveitando o cenário de liquidez internacional para mercados emergentes e a cotação do dólar, que fica acima de R$ 1,60 em alguns dias, para fechar operações de câmbio, visto que a perspectiva de médio prazo ainda é de apreciação da moeda brasileira. Além disso, o juro médio do ACC, cuja base é a taxa Libor, está próxima a 5% para seis meses, chegando a 2% para empresas de primeira linha.
Com isso, o volume de ACC até agora é o mais alto da série histórica para o período e deve superar o ritmo pré-crise, acredita Allan Toledo, vice-presidente do Banco do Brasil, que detém um terço desse mercado. Em 2007, melhor ano da modalidade, as concessões atingiram US$ 46 bilhões, mas em agosto estavam em US$ 30 bilhões, menos do que neste ano, portanto. Em 2008, o desempenho foi bastante semelhante até a quebra do banco americano Lehman Brothers, em setembro, que secou as linhas externas.
Os recursos captados por essa linhas são antecipações em reais para financiar as exportações, mas, dadas as taxas historicamente baixas, muitos empresários também especulam, aproveitando para ganhar com aplicações prefixadas em reais aqui no Brasil, segundo fontes de mercado.
Valor Econômico - 25/08/2011
A combinação de dólar mais forte e taxas de juros historicamente baixas no exterior vem turbinando a concessão de adiantamentos de contrato de câmbio (ACC). Os fechamentos de financiamentos do tipo ACC com exportadores somam US$ 34,3 bilhões no ano até o dia 19 de agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC), praticamente o mesmo volume feito ao longo de todo o ano passado (US$ 37,6 bilhões).
Os exportadores estão aproveitando o cenário de liquidez internacional para mercados emergentes e a cotação do dólar, que fica acima de R$ 1,60 em alguns dias, para fechar operações de câmbio, visto que a perspectiva de médio prazo ainda é de apreciação da moeda brasileira. Além disso, o juro médio do ACC, cuja base é a taxa Libor, está próxima a 5% para seis meses, chegando a 2% para empresas de primeira linha.
Com isso, o volume de ACC até agora é o mais alto da série histórica para o período e deve superar o ritmo pré-crise, acredita Allan Toledo, vice-presidente do Banco do Brasil, que detém um terço desse mercado. Em 2007, melhor ano da modalidade, as concessões atingiram US$ 46 bilhões, mas em agosto estavam em US$ 30 bilhões, menos do que neste ano, portanto. Em 2008, o desempenho foi bastante semelhante até a quebra do banco americano Lehman Brothers, em setembro, que secou as linhas externas.
Os recursos captados por essa linhas são antecipações em reais para financiar as exportações, mas, dadas as taxas historicamente baixas, muitos empresários também especulam, aproveitando para ganhar com aplicações prefixadas em reais aqui no Brasil, segundo fontes de mercado.
Cresce dependência do Brasil em relação à China, diz banco
Autor(es): Assis Moreira e Arícia Martins
Valor Econômico - 25/08/2011
O Brasil está ajustando "passivamente" sua economia a demandas da China, numa forma crescente de dependência, avalia o banco Nomura, em Nova York, em nota enviada aos clientes. "Vemos a dependência se aprofundar. Para o melhor ou pior, o futuro econômico do Brasil será mais e mais em função de decisões tomadas em Pequim", estima o banco.
A relação econômica bilateral, avaliam os economistas da instituição, está sendo marcada por uma parceria do tipo Norte-Sul (rico e pobre) entre duas economias em desenvolvimento. O relatório destaca que o Brasil se torna mais dependente das exportações de commodities para o mercado chinês. Ao mesmo tempo, companhias brasileiras estão cada vez mais dependentes de componentes baratos produzidos na China.
O mercado chinês absorveu 15,2% das vendas externas brasileiras em 2010, ante 2% em 2000, segundo estudo divulgado em abril pelo Banco Central. A autoridade monetária ressalta que o saldo comercial da balança voltou a ser "amplamente favorável" ao Brasil a partir de 2009, ano em que o país asiático passou a ser o principal parceiro comercial do Brasil, destronando os EUA. Em 2010, o Brasil exportou US$ 30,8 bilhões à China e importou US$ 25,6 bilhões, o que resultou em superávit de US$ 5,2 bilhões, praticamente igual ao registrado em 2009.
As exportações brasileiras à China se concentram em matérias-primas. Em 2001, 63% dos embarques brasileiros eram representados por produtos básicos. No ano passado, o número cresceu para 84%. Em 2010, os chineses absorveram 46,1% das exportações brasileiras de minério de ferro, 64,6% das de soja e 24,9% do petróleo.
Na prática, a relação Brasil-China replica a relação de dependência experimentada pelo Brasil com os EUA no período pós-Segunda Guerra Mundial, escrevem os analistas Tony Volpon e George Lei, do Nomura. O banco constata que, com a eleição de Dilma Rousseff, a natureza do debate envolvendo a política econômica no país mudou e mais atenção tem sido dada aos perigos da desindustrialização e da excessiva valorização do real. No entanto, estima que o governo Dilma "não desenvolveu alternativa coerente para sua crescente dependência em relação à China".
Analistas consultados pelo Valor concordam em parte com o Nomura. Segundo um deles, a dependência existe no setor de commodities, mas a exportação total do país tem outros destinos relevantes além do mercado chinês.
Caso o país asiático diminua a taxa de crescimento, como reflexo das turbulências externas, o superávit comercial brasileiro seria atingido com a queda do volume de importações chinesas, assim como do preço das commodities, influenciados pela forte demanda da China, projetam economistas. A única saída para diminuir a dependência chinesa seria fortalecer a indústria nacional e aumentar as exportações de manufaturados.
"Se a relação Brasil-China não é igual à relação Brasil-EUA no passado, uma hora será", prevê Fabio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores, que vê como "óbvia" a redução do crescimento chinês nos próximos anos. Em um primeiro momento, diz, o impacto seria relativamente pequeno, mas no prazo de um ano e meio a dois anos, a exportação brasileira seria prejudicada e a atividade interna teria desaceleração mais forte.
Para Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores, a dependência do Brasil em relação à China só é verdadeira no mercado de commodities, mas não se estende a toda a pauta de exportações. Segundo ele, apesar de a China ser no momento o principal parceiro comercial do Brasil, não há como comparar a relação Brasil-China com a Brasil-EUA há dez anos.
"A China não chega a ter um percentual tão grande das exportações brasileiras. Os EUA, ao contrário, já chegaram a ter 26% das vendas externas do Brasil", observa o consultor. Barral ressalta, no entanto, que o país sai perdendo com a pouca diversificação das exportações destinadas aos chineses. "O Brasil é muito dependente da China em algumas commodities. Isso não é bom para o país."
Relatório do departamento de relações internacionais e comércio exterior (Derex) da Fiesp mostra que o predomínio de produtos básicos na pauta exportadora brasileira à China se aprofundou em 2011. De janeiro a julho, enquanto as commodities representaram 88% do valor exportado à China, 96% das importações procedentes do país asiático foram de manufaturados. O superávit total do Brasil com a China atingiu US$ 16,2 bilhões em sete meses, mas a balança de manufaturados acumula déficit de US$ 16,2 bilhões de janeiro a julho, com previsão de encerrar o ano em US$ 32 bilhões.
O setor de commodities, nota o Derex, tem receita garantida pelo aumento de preços, já que, em volume, as exportações de minério de ferro tiveram crescimento pouco expressivo entre janeiro e julho (13%), enquanto as de soja caíram 5% e a de óleos brutos de petróleo, 14%. No mesmo período, as importações brasileiras de manufaturados chineses aumentaram 34% em quantidade embarcada e 33% em valores absolutos.
Para Barral, caso a China desacelere o crescimento nos próximos anos, o Brasil seria afetado de três formas: o quantum de exportações seria reduzido, assim como o valor delas, e o real seria desvalorizado. "Boa parte do superávit brasileiro vem de preços de commodities. Se houver redução da demanda, o preço cai. Se cai o preço, o real se desvaloriza."
Para reagir ao impacto, Silveira, da RC, diz que o Brasil poderia, em um primeiro momento, praticar políticas anticíclicas, como o incentivo ao crédito, mas não pode "queimar reservas para o resto da vida". "Chegará uma hora em que os preços das commodities vão ser ajustados para baixo. Isso vai custar caro para o país", diz o economista.
Valor Econômico - 25/08/2011
O Brasil está ajustando "passivamente" sua economia a demandas da China, numa forma crescente de dependência, avalia o banco Nomura, em Nova York, em nota enviada aos clientes. "Vemos a dependência se aprofundar. Para o melhor ou pior, o futuro econômico do Brasil será mais e mais em função de decisões tomadas em Pequim", estima o banco.
A relação econômica bilateral, avaliam os economistas da instituição, está sendo marcada por uma parceria do tipo Norte-Sul (rico e pobre) entre duas economias em desenvolvimento. O relatório destaca que o Brasil se torna mais dependente das exportações de commodities para o mercado chinês. Ao mesmo tempo, companhias brasileiras estão cada vez mais dependentes de componentes baratos produzidos na China.
O mercado chinês absorveu 15,2% das vendas externas brasileiras em 2010, ante 2% em 2000, segundo estudo divulgado em abril pelo Banco Central. A autoridade monetária ressalta que o saldo comercial da balança voltou a ser "amplamente favorável" ao Brasil a partir de 2009, ano em que o país asiático passou a ser o principal parceiro comercial do Brasil, destronando os EUA. Em 2010, o Brasil exportou US$ 30,8 bilhões à China e importou US$ 25,6 bilhões, o que resultou em superávit de US$ 5,2 bilhões, praticamente igual ao registrado em 2009.
As exportações brasileiras à China se concentram em matérias-primas. Em 2001, 63% dos embarques brasileiros eram representados por produtos básicos. No ano passado, o número cresceu para 84%. Em 2010, os chineses absorveram 46,1% das exportações brasileiras de minério de ferro, 64,6% das de soja e 24,9% do petróleo.
Na prática, a relação Brasil-China replica a relação de dependência experimentada pelo Brasil com os EUA no período pós-Segunda Guerra Mundial, escrevem os analistas Tony Volpon e George Lei, do Nomura. O banco constata que, com a eleição de Dilma Rousseff, a natureza do debate envolvendo a política econômica no país mudou e mais atenção tem sido dada aos perigos da desindustrialização e da excessiva valorização do real. No entanto, estima que o governo Dilma "não desenvolveu alternativa coerente para sua crescente dependência em relação à China".
Analistas consultados pelo Valor concordam em parte com o Nomura. Segundo um deles, a dependência existe no setor de commodities, mas a exportação total do país tem outros destinos relevantes além do mercado chinês.
Caso o país asiático diminua a taxa de crescimento, como reflexo das turbulências externas, o superávit comercial brasileiro seria atingido com a queda do volume de importações chinesas, assim como do preço das commodities, influenciados pela forte demanda da China, projetam economistas. A única saída para diminuir a dependência chinesa seria fortalecer a indústria nacional e aumentar as exportações de manufaturados.
"Se a relação Brasil-China não é igual à relação Brasil-EUA no passado, uma hora será", prevê Fabio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores, que vê como "óbvia" a redução do crescimento chinês nos próximos anos. Em um primeiro momento, diz, o impacto seria relativamente pequeno, mas no prazo de um ano e meio a dois anos, a exportação brasileira seria prejudicada e a atividade interna teria desaceleração mais forte.
Para Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores, a dependência do Brasil em relação à China só é verdadeira no mercado de commodities, mas não se estende a toda a pauta de exportações. Segundo ele, apesar de a China ser no momento o principal parceiro comercial do Brasil, não há como comparar a relação Brasil-China com a Brasil-EUA há dez anos.
"A China não chega a ter um percentual tão grande das exportações brasileiras. Os EUA, ao contrário, já chegaram a ter 26% das vendas externas do Brasil", observa o consultor. Barral ressalta, no entanto, que o país sai perdendo com a pouca diversificação das exportações destinadas aos chineses. "O Brasil é muito dependente da China em algumas commodities. Isso não é bom para o país."
Relatório do departamento de relações internacionais e comércio exterior (Derex) da Fiesp mostra que o predomínio de produtos básicos na pauta exportadora brasileira à China se aprofundou em 2011. De janeiro a julho, enquanto as commodities representaram 88% do valor exportado à China, 96% das importações procedentes do país asiático foram de manufaturados. O superávit total do Brasil com a China atingiu US$ 16,2 bilhões em sete meses, mas a balança de manufaturados acumula déficit de US$ 16,2 bilhões de janeiro a julho, com previsão de encerrar o ano em US$ 32 bilhões.
O setor de commodities, nota o Derex, tem receita garantida pelo aumento de preços, já que, em volume, as exportações de minério de ferro tiveram crescimento pouco expressivo entre janeiro e julho (13%), enquanto as de soja caíram 5% e a de óleos brutos de petróleo, 14%. No mesmo período, as importações brasileiras de manufaturados chineses aumentaram 34% em quantidade embarcada e 33% em valores absolutos.
Para Barral, caso a China desacelere o crescimento nos próximos anos, o Brasil seria afetado de três formas: o quantum de exportações seria reduzido, assim como o valor delas, e o real seria desvalorizado. "Boa parte do superávit brasileiro vem de preços de commodities. Se houver redução da demanda, o preço cai. Se cai o preço, o real se desvaloriza."
Para reagir ao impacto, Silveira, da RC, diz que o Brasil poderia, em um primeiro momento, praticar políticas anticíclicas, como o incentivo ao crédito, mas não pode "queimar reservas para o resto da vida". "Chegará uma hora em que os preços das commodities vão ser ajustados para baixo. Isso vai custar caro para o país", diz o economista.
Padrão brasileiro conquista o mercado da AL
Valor Econômico - 25/08/2011
Diante dos apelos ambientais, a eficiência energética tornou-se barreira não comercial à exportação de eletrodomésticos. "Estamos em franca vantagem competitiva nas vendas para o mercado da América Latina, onde vários países apertam as exigências e copiam a regulamentação brasileira e americana", revela Vanderlei Niehues, gerente de sustentabilidade da Whirlpool, dona das marcas Cônsul e Brastemp.
Nos últimos dez anos, informa o executivo, a empresa reduziu pela metade o consumo de energia dos produtos, principalmente refrigeradores, freezers e aparelhos de ar condicionado, seguindo critérios do Programa Brasileiro de Etiquetagem. "Quem não acompanha os padrões de eficiência está fora do jogo", aponta Niehues.
A produção nacional encontra mais espaço nos mercados emergentes do que eletrodomésticos do México e da China, por exemplo, onde as normas são mais frouxas. Chile, Peru e Colômbia começam a adotar novos índices de eficiência energética e a tendência, segundo o executivo, é o cenário se replicar por conta das questões climáticas e do maior acesso da população a bens de consumo.
Estudos sobre o ciclo de vida dos eletrodomésticos, desde a obtenção de matérias-primas até o transporte e descarte, mostraram que 80% da pegada de carbono está no uso do aparelho e não em sua fabricação. "O consumo de energia representa 90% desses impactos", afirma Niehues.
"No mercado interno, o desafio é levar a sustentabilidade para eletrodomésticos de menor valor agregado, focados no consumidor de baixa renda", ressalta o executivo. O centro das atenções está no atendimento dos programas regionais conduzidos pelas concessionárias de energia elétrica para substituição de geladeiras antigas por modelos novos mais eficientes. Hoje, 3% das vendas da empresa destinam-se a esse mercado. A meta é no próximo ano atingir 5% e expandir a comercialização de produtos mais baratos também no varejo, o que refletirá em economia na conta de energia para a camada da população que recentemente entrou para o mercado de consumo. De acordo com dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, os refrigeradores atuais consomem 60% menos eletricidade que há dez anos, representando uma economia acumulada de R$ 6 bilhões.
"O setor de refrigeração consome 15% da energia global e qualquer avanço em eficiência significa ganhos de mercado", explica Guilherme Lima, gerente de relações institucionais da Embraco, maior produtor mundial de compressores. "A questão climática caiu como uma luva para o negócio", admite o executivo. Novas tecnologias tornaram os compressores de geladeiras e ar condicionado quase 40% mais eficientes. A tendência é a maior escala reduzir custos e preços também no caso dos televisores com tecnologia LED, que consomem 40% menos energia.
"O mercado de iluminação pública é um filão", destaca Ricardo Mutuzoc, gerente de sustentabilidade da Philips, que planeja banir as lâmpadas incandescentes até meados do próximo ano. Dos 16 milhões de pontos de luz existentes nas cidades brasileiras, apenas 16% têm lâmpadas de vapor de sódio mais eficientes.
Diante dos apelos ambientais, a eficiência energética tornou-se barreira não comercial à exportação de eletrodomésticos. "Estamos em franca vantagem competitiva nas vendas para o mercado da América Latina, onde vários países apertam as exigências e copiam a regulamentação brasileira e americana", revela Vanderlei Niehues, gerente de sustentabilidade da Whirlpool, dona das marcas Cônsul e Brastemp.
Nos últimos dez anos, informa o executivo, a empresa reduziu pela metade o consumo de energia dos produtos, principalmente refrigeradores, freezers e aparelhos de ar condicionado, seguindo critérios do Programa Brasileiro de Etiquetagem. "Quem não acompanha os padrões de eficiência está fora do jogo", aponta Niehues.
A produção nacional encontra mais espaço nos mercados emergentes do que eletrodomésticos do México e da China, por exemplo, onde as normas são mais frouxas. Chile, Peru e Colômbia começam a adotar novos índices de eficiência energética e a tendência, segundo o executivo, é o cenário se replicar por conta das questões climáticas e do maior acesso da população a bens de consumo.
Estudos sobre o ciclo de vida dos eletrodomésticos, desde a obtenção de matérias-primas até o transporte e descarte, mostraram que 80% da pegada de carbono está no uso do aparelho e não em sua fabricação. "O consumo de energia representa 90% desses impactos", afirma Niehues.
"No mercado interno, o desafio é levar a sustentabilidade para eletrodomésticos de menor valor agregado, focados no consumidor de baixa renda", ressalta o executivo. O centro das atenções está no atendimento dos programas regionais conduzidos pelas concessionárias de energia elétrica para substituição de geladeiras antigas por modelos novos mais eficientes. Hoje, 3% das vendas da empresa destinam-se a esse mercado. A meta é no próximo ano atingir 5% e expandir a comercialização de produtos mais baratos também no varejo, o que refletirá em economia na conta de energia para a camada da população que recentemente entrou para o mercado de consumo. De acordo com dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, os refrigeradores atuais consomem 60% menos eletricidade que há dez anos, representando uma economia acumulada de R$ 6 bilhões.
"O setor de refrigeração consome 15% da energia global e qualquer avanço em eficiência significa ganhos de mercado", explica Guilherme Lima, gerente de relações institucionais da Embraco, maior produtor mundial de compressores. "A questão climática caiu como uma luva para o negócio", admite o executivo. Novas tecnologias tornaram os compressores de geladeiras e ar condicionado quase 40% mais eficientes. A tendência é a maior escala reduzir custos e preços também no caso dos televisores com tecnologia LED, que consomem 40% menos energia.
"O mercado de iluminação pública é um filão", destaca Ricardo Mutuzoc, gerente de sustentabilidade da Philips, que planeja banir as lâmpadas incandescentes até meados do próximo ano. Dos 16 milhões de pontos de luz existentes nas cidades brasileiras, apenas 16% têm lâmpadas de vapor de sódio mais eficientes.
Taxas fiscais para 25 e 26.08.2011
| Nome da Moeda | 25/08/2011 | 26/08/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2533000 | 0,2537000 |
| D. Australiano | 1,6854000 | 1,6790000 |
| D. Canadense | 1,6237000 | 1,6234000 |
| D. EUA | 1,6036000 | 1,6039000 |
| Euro | 2,3142000 | 2,3093000 |
| Franco Suiço | 2,0319000 | 2,0175000 |
| Iene | 0,0209400 | 0,0208900 |
| L. Esterlina | 2,6475000 | 2,6262000 |
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 24.08.2011
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - (NORMAM-04/DPC).
Antonio Barros de Castro
Autor(es): Carlos Lessa
Valor Econômico - 24/08/2011
Dia 21 de agosto faleceu meu velho amigo Antonio Barros de Castro, em um acidente quase que único, pois um pedaço de laje caiu ferindo-o mortalmente sem que houvesse sequer a destruição do computador onde trabalhava a sua frente. Castro, professor com fala de mel, extremamente responsável, estava trabalhando no domingo, preparando a aula-conferência do dia seguinte, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre a China.Professor Emérito, reverenciado ao longo de toda a vida como docente respeitoso da dignidade e do compromisso essencial do ser professor. Brasileiro com B maiúsculo, Castro sempre pensou o mundo, a economia e a sociedade a serviço do sonho de uma civilização brasileira, sem xenofobia, sem arrogância, sem prepotência, como uma outorga de nossas qualidades potenciais.
Poderia ocupar todas estas linhas falando sobre dimensões de Castro. O professor morreu trabalhando, procurando decifrar a esfinge chamada China. Corretamente, dedicou seus últimos tempos como pesquisador comprometido debruçando-se sobre o "milagre chinês". Como modesta e sincera homenagem, quero colocar algumas linhas sobre o "milagre chinês".
A filial da empresa americana na China dispõe de mão de obra treinada, educada, disciplinada pelo Estado
Mao Tse Tung dizia, no passado revolucionário, que era necessário aprender com o povo. Hoje, em tempos de neoliberalismo, é necessário apreender o fenômeno China. Do ponto de vista geopolítico, duas visões antagônicas e complementares têm epicentro na China. Por uma vertente, assume uma bipolaridade EUA-China, que amplia, em tese, o raio de manobra para a periferia do mundo; o ascenço econômico da China estaria reduzindo o peso relativo do império americano.
Por outra vertente, a parceria EUA-China concentra poder geopolítico. Do ponto de vista econômico, o G-7 não evolui para G-20, mas, sim, é um G-2, pois praticamente todas as grandes organizações empresariais americanas fincaram pé na China. A maioria das exportações manufaturadas chinesas é realizada por filiais americanas no território chinês. O imenso superávit comercial da China absorve, sem parar, títulos do Tesouro americano. As reservas chinesas contêm a maior parcela da dívida pública americana. A filial americana na China dispõe de mão de obra treinada, educada, disciplinada. O Estado chinês fornece a base das condições sociais (educação, saúde e segurança); regula a família chinesa (inclusive a autorização para ter filhos). O Estado chinês planeja e executa todos os investimentos de infraestrutura e aperfeiçoamento de cobertura social; está implantando um gigantesco programa de Ciência e Tecnologia. Essa moldura estatal, planejada, se abriu a uma "economia de mercado" (?!) que lhe permite exercer uma política econômica interna de assimilação do conhecimento mercantil das grandes empresas não-chinesas e uma política econômica externa sem as restrições do neoliberalismo.
O Estado chinês regula câmbio, controla com mão de ferro a atividade financeira a partir de seus bancos estatais e proibições contratuais e lança mão de qualquer artifício para reproduzir vantagens "victorianas". Por exemplo, compra o bom minério de ferro brasileiro e o combina com carvão metalúrgico chinês, que é barato (subsídio disfarçado) para a siderurgia chinesa e contingenciado para a exportação. Pela "economia de mercado" (?!) compra minério de ferro brasileiro, que invade o Mercosul convertido em aço chinês, deslocando o aço brasileiro. Aliás, pela fronteira institucional do Mercosul, o Brasil está importando ônibus chineses, apenas montados no Uruguai. A empresa chinesa, seus empresários e os chineses em geral obedecem e acatam as orientações governamentais, enquanto que a empresa brasileira responde a seus puros e privados apetites. Assim sendo, a Embraer instalou uma fábrica na China, para fornecer aviões regionais; os chineses já "clonaram" os aviões da Embraer e nós, brasileiros, criamos mais um competidor internacional. Em tempo, a China zerou encomendas internas à Embraer na China. A Vale do Rio Doce, para cultivar o apetite chinês pro seu minério de ferro e, ao mesmo tempo, comprar vagões ferroviários baratos, está importando da China milhares de composições. O Brasil faz com a China negócios com a China perdedores a longo prazo para o Brasil. Não cabe crítica à China e sim deploração à cega ideologia neoliberal e a um governo serventuário não da nação, mas sim de interesses empresariais privados brasileiros e alienígenas.
Não invejo a China. Tem uma gigantesca população, em sua maioria vivendo fora das cidades; suas reservas naturais são insuficientes em petróleo e alimentos; com o crescente consumo de água para a industrialização e a vida urbana em crescimento vertiginoso, os lençóis freáticos da China do norte estão no limite de sua exploração. A China, tal como a Inglaterra dos tempos da rainha Vitória, optou por ser potência industrial, tecnológica, diplomática e militar e dominar as fontes de commodities (em bom português: energia e produtos primários). Para tal, está conquistando e submetendo economicamente a África, lançando oleodutos e gasodutos para o coração petrolífero do mundo, penetrando de maneira assustadora no Cone Sul.
Acho que o Brasil deve estudar, como meu amigo Castro estava fazendo (aliás, os chineses estudaram a industrialização brasileira, principalmente o Plano de Metas) Creio que não devemos cair no conto da Bric; o Brasil é, estruturalmente, diferente da China, da Índia e da Rússia e eu agregaria: felizmente. Temos água, enorme potencial energético (hidrelétrico e pré-sal), sol, chuva e terra para produzir todos os alimentos. No presente, nossa principal carência é de um plano de desenvolvimento que, pela industrialização e prioridade de enfrentamento da questão social, torne efetivas as potencialidades nacionais.
Num mundo em crise, o Brasil-nação tem que ser afirmado, reafirmado e explicitado. É uma estupidez dizer que o Brasil é "celeiro do mundo", tendo fome interna. É outra estupidez não desenvolver os recursos hidrelétricos da Bacia Amazônica. É outra estupidez permitir que o real se valorize em relação ao dólar (os chineses mantêm o yuan alinhado com o dólar). É uma retórica fácil e imprudente afirmar que a crise de 2008 atingiria o Brasil como uma "marola"; é uma retórica fácil e imprudente afirmar que o Brasil está bem preparado para enfrentar as ressurgências inexoráveis de uma crise que se prolongará pelos próximos anos. Entendo que o governante não deve alarmar os atores sociais, mas não perdoo a imprudência de não constituir salvaguardas em uma espécie de confiança num inexistente "jeitinho brasileiro". Recordo que, quando da crise do petróleo dos anos 70, houve governante que afirmou ser "bendita"; o Brasil do ano 2000 seria uma grande potência. O discurso do Brasil na Bric, com o mundo se deslocando para a Bric é o equivalente à bendição dos anos 70. Eu - e certamente o professor Castro - jamais desejamos que o Brasil venha a ser um satélite da China potência ou da dualidade geopolítica EUA-China.
Castro, creia que um segmento importante dos economistas brasileiros percebem que isso é uma maldição. Esteja certo que você ajudou a criar imunidades intelectuais e morais.
Valor Econômico - 24/08/2011
Dia 21 de agosto faleceu meu velho amigo Antonio Barros de Castro, em um acidente quase que único, pois um pedaço de laje caiu ferindo-o mortalmente sem que houvesse sequer a destruição do computador onde trabalhava a sua frente. Castro, professor com fala de mel, extremamente responsável, estava trabalhando no domingo, preparando a aula-conferência do dia seguinte, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre a China.Professor Emérito, reverenciado ao longo de toda a vida como docente respeitoso da dignidade e do compromisso essencial do ser professor. Brasileiro com B maiúsculo, Castro sempre pensou o mundo, a economia e a sociedade a serviço do sonho de uma civilização brasileira, sem xenofobia, sem arrogância, sem prepotência, como uma outorga de nossas qualidades potenciais.
Poderia ocupar todas estas linhas falando sobre dimensões de Castro. O professor morreu trabalhando, procurando decifrar a esfinge chamada China. Corretamente, dedicou seus últimos tempos como pesquisador comprometido debruçando-se sobre o "milagre chinês". Como modesta e sincera homenagem, quero colocar algumas linhas sobre o "milagre chinês".
A filial da empresa americana na China dispõe de mão de obra treinada, educada, disciplinada pelo Estado
Mao Tse Tung dizia, no passado revolucionário, que era necessário aprender com o povo. Hoje, em tempos de neoliberalismo, é necessário apreender o fenômeno China. Do ponto de vista geopolítico, duas visões antagônicas e complementares têm epicentro na China. Por uma vertente, assume uma bipolaridade EUA-China, que amplia, em tese, o raio de manobra para a periferia do mundo; o ascenço econômico da China estaria reduzindo o peso relativo do império americano.
Por outra vertente, a parceria EUA-China concentra poder geopolítico. Do ponto de vista econômico, o G-7 não evolui para G-20, mas, sim, é um G-2, pois praticamente todas as grandes organizações empresariais americanas fincaram pé na China. A maioria das exportações manufaturadas chinesas é realizada por filiais americanas no território chinês. O imenso superávit comercial da China absorve, sem parar, títulos do Tesouro americano. As reservas chinesas contêm a maior parcela da dívida pública americana. A filial americana na China dispõe de mão de obra treinada, educada, disciplinada. O Estado chinês fornece a base das condições sociais (educação, saúde e segurança); regula a família chinesa (inclusive a autorização para ter filhos). O Estado chinês planeja e executa todos os investimentos de infraestrutura e aperfeiçoamento de cobertura social; está implantando um gigantesco programa de Ciência e Tecnologia. Essa moldura estatal, planejada, se abriu a uma "economia de mercado" (?!) que lhe permite exercer uma política econômica interna de assimilação do conhecimento mercantil das grandes empresas não-chinesas e uma política econômica externa sem as restrições do neoliberalismo.
O Estado chinês regula câmbio, controla com mão de ferro a atividade financeira a partir de seus bancos estatais e proibições contratuais e lança mão de qualquer artifício para reproduzir vantagens "victorianas". Por exemplo, compra o bom minério de ferro brasileiro e o combina com carvão metalúrgico chinês, que é barato (subsídio disfarçado) para a siderurgia chinesa e contingenciado para a exportação. Pela "economia de mercado" (?!) compra minério de ferro brasileiro, que invade o Mercosul convertido em aço chinês, deslocando o aço brasileiro. Aliás, pela fronteira institucional do Mercosul, o Brasil está importando ônibus chineses, apenas montados no Uruguai. A empresa chinesa, seus empresários e os chineses em geral obedecem e acatam as orientações governamentais, enquanto que a empresa brasileira responde a seus puros e privados apetites. Assim sendo, a Embraer instalou uma fábrica na China, para fornecer aviões regionais; os chineses já "clonaram" os aviões da Embraer e nós, brasileiros, criamos mais um competidor internacional. Em tempo, a China zerou encomendas internas à Embraer na China. A Vale do Rio Doce, para cultivar o apetite chinês pro seu minério de ferro e, ao mesmo tempo, comprar vagões ferroviários baratos, está importando da China milhares de composições. O Brasil faz com a China negócios com a China perdedores a longo prazo para o Brasil. Não cabe crítica à China e sim deploração à cega ideologia neoliberal e a um governo serventuário não da nação, mas sim de interesses empresariais privados brasileiros e alienígenas.
Não invejo a China. Tem uma gigantesca população, em sua maioria vivendo fora das cidades; suas reservas naturais são insuficientes em petróleo e alimentos; com o crescente consumo de água para a industrialização e a vida urbana em crescimento vertiginoso, os lençóis freáticos da China do norte estão no limite de sua exploração. A China, tal como a Inglaterra dos tempos da rainha Vitória, optou por ser potência industrial, tecnológica, diplomática e militar e dominar as fontes de commodities (em bom português: energia e produtos primários). Para tal, está conquistando e submetendo economicamente a África, lançando oleodutos e gasodutos para o coração petrolífero do mundo, penetrando de maneira assustadora no Cone Sul.
Acho que o Brasil deve estudar, como meu amigo Castro estava fazendo (aliás, os chineses estudaram a industrialização brasileira, principalmente o Plano de Metas) Creio que não devemos cair no conto da Bric; o Brasil é, estruturalmente, diferente da China, da Índia e da Rússia e eu agregaria: felizmente. Temos água, enorme potencial energético (hidrelétrico e pré-sal), sol, chuva e terra para produzir todos os alimentos. No presente, nossa principal carência é de um plano de desenvolvimento que, pela industrialização e prioridade de enfrentamento da questão social, torne efetivas as potencialidades nacionais.
Num mundo em crise, o Brasil-nação tem que ser afirmado, reafirmado e explicitado. É uma estupidez dizer que o Brasil é "celeiro do mundo", tendo fome interna. É outra estupidez não desenvolver os recursos hidrelétricos da Bacia Amazônica. É outra estupidez permitir que o real se valorize em relação ao dólar (os chineses mantêm o yuan alinhado com o dólar). É uma retórica fácil e imprudente afirmar que a crise de 2008 atingiria o Brasil como uma "marola"; é uma retórica fácil e imprudente afirmar que o Brasil está bem preparado para enfrentar as ressurgências inexoráveis de uma crise que se prolongará pelos próximos anos. Entendo que o governante não deve alarmar os atores sociais, mas não perdoo a imprudência de não constituir salvaguardas em uma espécie de confiança num inexistente "jeitinho brasileiro". Recordo que, quando da crise do petróleo dos anos 70, houve governante que afirmou ser "bendita"; o Brasil do ano 2000 seria uma grande potência. O discurso do Brasil na Bric, com o mundo se deslocando para a Bric é o equivalente à bendição dos anos 70. Eu - e certamente o professor Castro - jamais desejamos que o Brasil venha a ser um satélite da China potência ou da dualidade geopolítica EUA-China.
Castro, creia que um segmento importante dos economistas brasileiros percebem que isso é uma maldição. Esteja certo que você ajudou a criar imunidades intelectuais e morais.
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