Com caminho asfaltado, Brasil alcança Pacífico

O Globo - 31/07/2011

Após 11 anos, Transoceânica fica pronta, mas não realiza sonho de corredor de exportação para Ásia

Liana Melo*

LIMA, CUZCO e PUERTO MALDONADO. Foi preciso domar os caprichos da natureza para transformar em realidade o sonho de pavimentar o caminho do Brasil ao Oceano Pacífico. Mas, para tirar definitivamente do papel a Transoceânica - projeto que nasceu em 2000 -, faltava construir uma pequena ponte sobre o rio Madre de Dios, no Peru. Inaugurada, enfim, no último dia 15, a ponte se tornou um marco dessa complexa, singular e desafiadora rodovia, cujo megaprojeto binacional é assinado por um pool de empreiteiras brasileiras: Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Pensada para ser um corredor de commodities, ainda não se sabe, contudo, se a rodovia vai realizar o sonho acalentado por anos pelo ex-presidente Lula. Talvez ela funcione mais como ferramenta de integração regional, incorporando áreas isoladas do Peru, e menos como uma estrada para escoar para a Ásia, via Pacífico, produtos do Centro-Oeste brasileiro, como carne, minério e soja. Isso porque a rodovia é estreita, sinuosa e remota, o que aumenta os gastos com combustível e manutenção dos caminhões.

- A integração física poderia ser também comercial, se fosse assinado acordo de livre comércio entre os dois países - avalia o diretor de Sustentabilidade da Odebrecht Peru, Delcy Machado Filho, comentando que o megassonho de um corredor de commodities talvez não se realize, mas o fato de o Brasil já ter acesso irrestrito ao Pacífico é, sem dúvida, mais uma porta que se abre aos itens made in Brazil.

Se a origem for Santos (SP), para se chegar ao Pacífico pela estrada é preciso percorrer 2,6 mil quilômetros até os portos peruanos de Ilo, Matarani e San Juan de Marcona, todos à beira do oceano.

A Odebrecht investiu US$1,25 bilhão para explorar por 25 anos o maior trecho da estrada, batizado de Interoceânica Sul. São 710 km de asfalto no pedaço que começa em Cuzco, passa por Puerto Maldonado, na região de Madre de Dios, e chega a Assis Brasil, no Acre. É nesse ponto, na fronteira entre os dois países, que foi preciso levantar a ponte Billinghurst sobre o rio Madre de Dios, que desemboca no Brasil com o nome de Madeira.

Ao custo de US$32 milhões, a enorme estrutura metálica da Billinghurst, de 722,9 metros de extensão e altura correspondente a um prédio de 25 andares, era o último elo que faltava para concluir um negócio que começou a ser discutido nos anos 2000, durante a Cúpula dos Presidentes da América do Sul.

Se a megafunção de corredor de commodities ainda é questionável, a integração regional entre Brasil e Peru já virou sinônimo de negócios. Mas o porto de Paranaguá, no Paraná, é que continua sendo, por enquanto, a alternativa para exportar à Ásia. Hoje, o comércio entre Brasil e Peru é da ordem de US$3 bilhões, com potencial de triplicar.

- Mas falta ainda melhorar os trâmites nas aduanas dos dois lados, para que o comércio bilateral fique mais ágil - diz o engenheiro Biaggio Serio Carollo, gerente da obra da Odebrecht em Puerto Maldonado.

Desde que a ponte foi inaugurada, carretas brasileiras, abarrotadas de milho do Mato Grosso, começaram a chegar a Puerto Maldonado. Comboios da Volkswagen estão cruzando a Transoceânica, vindos de Resende, no Rio de Janeiro, para abastecer o mercado de caminhões do Peru e Equador. Enquanto isso, o Peru já começou a exportar pedra para Rio Branco, no Acre.

O temor de José Luis Aguirre, governador de Madre de Dios, onde fica Puerto Maldonado, é que os moradores "vejam os carros passar na ponte, mas não o desenvolvimento econômico da cidade".

A Odebrecht investiu US$7 milhões para reduzir os impactos socioambientais da rodovia. Como a legislação ambiental no Peru é mais flexível que a do Brasil, os investimentos para mitigar os impactos foram bem menores, por exemplo, que o desembolsado em outras obras da própria Odebrecht.

- Na hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, os investimentos somaram US$100 milhões, o que correspondeu a 10% do valor da obra - compara Machado Filho.

Apesar de um PIB de US$137 bilhões em 2010, com previsão de crescimento de 6% para este ano, o Peru é sinônimo de potência mineral e alta concentração de renda. Só que o maior produtor mundial de ouro e cobre mantém sua riqueza concentrada no litoral, enquanto o interior vive isolado, pobre e tomado pelo garimpo ilegal. Cerca de 36% da população está abaixo da linha de pobreza.

A rodovia acabou evidenciando essa desigualdade e o isolamento de várias comunidades andinas. Mas também começou, por exemplo, a mudar para melhor a vida de Cirilo Mendez, de 67 anos. Seu rendimento mensal, que era de 2 mil soles, pulou para 14 mil soles depois que o trecho da Transoceânica, na Amazônia peruana, ficou pronto. Seu restaurante, o Parador Família Mendez, é um sucesso absoluto.

Nos Andes, a mudança de expectativa de vida também já é visível. As 60 famílias da Comunidade Cuyuni Ausangatec Hatun Pukaran passaram a conciliar o passado com o presente. Hábitos seculares, como a saudação a Pachamama - como os povos indígenas dos Andes chamam a mãe-terra - não foram abandonados. Outros, mais contemporâneos, foram incorporados. Todos agora têm celular. Os aparelhos foram adquiridos depois que o restaurante no Mirador Ausangatec Hatun Pukaran virou ponto turístico. Cerca de 340 turistas transitam por lá todos os meses.

Há 32 anos no Peru, a Odebrecht já acumulou no currículo 55 obras. O poder de integração regional e de incorporação de áreas isoladas do Peru fez com que a empreiteira ganhasse um bônus apetitoso do governo. A cada trecho de obra cumprido no prazo, a Odebrecht ganhava em troca um certificado, lastreado no governo. De posse destas notas promissórias, a empresa ia ao mercado internacional, onde conseguiu captar US$1 bilhão, praticamente o montante da obra.

(*) A repórter viajou a convite da Odebrecht

Percepções

Autor(es): Paulo Delgado
Correio Braziliense - 31/07/2011

A China chegou lá. Ou se não chegou de fato, na cabeça do mundo não tarda em chegar. Será mesmo uma riqueza confiável ou aquela maré cheia, que aparentemente levanta todos os barcos? É o que pode se inferir da opinião apresentada em recente relatório do Centro de Pesquisas Pew, baseado em Washington. Quinze dos 22 países mais ricos acreditam que a China ou tomará ou já tomou a posição dos EUA como a principal potência entre as nações.

Opiniões difusas muitas vezes não trazem consigo sólido amparo na realidade, mas quando projeta Poder, a percepção simbólica é um valor fundamental de confiança.

Não se surpreenda se essa não for a sua opinião. Na pesquisa, o Brasil é um dos países com maior porcentagem de céticos em relação à capacidade da China de suplantar os EUA. Já os maiores entusiastas estão entre as potências da União Europeia. Na França, são 72%. Para se ter uma ideia, na própria China são 63% os que creem em tal façanha. Por sua vez, dentro dos EUA temos um resultado equilibrado, em que 46% apostam na China, contra 45%, que continuam crendo no próprio país.

Os preparativos da China para a liderança, com seu capitalismo planejado e centralizado, mostram a tônica de um país que sabe que precisa reinventar seu autointeresse a cada dia para fazer seu povo vislumbrar o futuro sem explodir.

Seu atual plano quinquenal fala em busca de felicidade. Assim, começa a dar sinais de que um desenvolvimento superacelerado traz também altos custos sociais e humanos. Três décadas de supercrescimento bastaram para chegar aos cumes do poder econômico mundial. Todavia, o povo chinês ainda é, em média, mais pobre do que o brasileiro, por exemplo. E é essa discrepância entre a pujança da nação e as agruras individuais que os mandarins vermelhos sabem que precisam começar a aplacar.

Crescimento e desenvolvimento são irmãos, mas não são gêmeos. Aliás, ainda que um necessite e possa ser explicado pelo outro, ocorre muitas vezes que na intensidade que se favorece um, prejudica-se o outro. Existe um custo social embutido no crescimento. Um custo qualitativo. Na China, ele foi e ainda é altíssimo. O curso de seu crescimento iniciado pelo cada vez mais herói Deng Xiaoping escorou-se em uma produção voltada para a exportação e as altíssimas taxas de poupança. A tática de sucesso, tornada possível por fatores históricos, culturais e institucionais daquele país, entregou para o sacrifício o consumo e o desenvolvimento do mercado interno. A transição que o país busca fazer mexerá justamente com esses alicerces. Os traços do plano de ação de 2011 a 2015 sinalizam um modelo mais ligado ao consumo doméstico. Com isso, o país cresce menos, mas o faz de maneira mais justa, sem risco de erosão política.

A crise econômica mundial desestabilizou os principais mercados da China, e as nuvens de tempestade andam carregadas demais, diminuindo a boa vontade com a ousadia dos chineses. Assim, o país sinaliza um recuo no seu voluntarismo comercial, diante do desejo ocidental de conter seu desbragado avanço. Um mundo em crise é um mundo mais conservador. E o sucesso do vizinho tende a ser enxergado como portador da causa do próprio fracasso. Nesse momento, o Ocidente tende a esquecer como se beneficiou da produção chinesa para baratear e expandir seu ímpeto consumista. Há no ar confusos sinais políticos da moratória americana e seu cenário turbulento de quebra de confiança e... cada um por si. Ali estão mais de US$ 1 trilhão que a China tem a receber como principal credora.

Internamente, é crescente a pressão pela expansão de sua precária rede de amparo social. Como é de se esperar, além de esforço e sacrifício, a população quer também compartilhar da prosperidade da nação. Mesmo entre os chineses, com sua proverbial paciência e senso de hierarquia, não há autoridade que se sustente sem manter a percepção de que serve aos interesses do povo.

Por isso, pensar na complexa nação do Rio Amarelo mais do que na política do Estado é decisiva mudança de rumo. Em quantidade de ações, a China mostrou-se forte e decidida diante do mundo. Mas sem fazer-se pródiga internamente, a boa percepção favorável não se sustentará.

Paulo Delgado, sociólogo, foi deputado federal por seis mandatos.

A reforma tributária possível

Autor(es): Ives Gandra da Silva Martins
O Estado de S. Paulo - 30/07/2011

Não estou convencido de que as propostas de minirreforma tributária sinalizadas por autoridades e especialistas possam simplificar o sistema e acarretar a redução do nível de imposição.

Muito embora convencido de que a carga burocrática de nossa Federação não cabe no PIB, condicionando o elevado porcentual de tributação no País, não vejo como ela possa ser reduzida sem enfrentar o principal problema do sistema tributário, que é a guerra fiscal, provocada a partir do equívoco inicial dos formuladores da Emenda Constitucional n.º 18/65, de que seria possível "regionalizar" um tributo de "vocação nacional" mediante o princípio geral do valor agregado, ou melhor, da não cumulatividade.

Considero que a guerra fiscal, mesmo que atalhada, agora e em parte, pela Suprema Corte, necessita encontrar solução dentro de uma reforma que, sem retirar o direito impositivo dos Estados de administrarem o ICMS, equacione as pendências passadas, sobre as quais o Pretório Excelso não se debruçou. Implica definir a tributação futura, sem aumentar necessariamente a carga - que a fórmula hoje em discussão no governo fatalmente promoverá -, mediante a alteração do regime das operações interestaduais, de misto (parte beneficiando a origem e parte o destino) para regime preponderante de destino, com uma pequena compensação aos Estados exportadores líquidos, em torno de 2% do arrecadado.

Em outras palavras: se o sistema atual vier a ser alterado para o regime de destino, propiciará aos Estados "importadores líquidos" (compram mais do que vendem) um benefício real e aos Estados "exportadores líquidos" (vendem mais do que compram), um prejuízo efetivo, calculando-se, na melhor das hipóteses, uma queda da arrecadação superior a 10% somente para o Estado de São Paulo.

A solução acenada, nas diversas propostas anteriores, de uma compensação a ser ofertada pela União, à evidência acarretaria um aumento da carga tributária. É que, além de a União ter necessidade dos tributos que ora arrecada, para fazer face à sua estrutura burocrática, precisaria arrecadar mais para compensar os Estados perdedores, sendo, ainda, conhecida a enorme dificuldade de se calcular o real prejuízo que decorreria desse sistema e sua justa reposição. Tomem-se em conta, por exemplo, as compensações prometidas pela União aos Estados quando da Lei Complementar n.º 87/96, até hoje contestadas por todos eles, que se consideram lesados por terem perdido arrecadação, sem que houvesse uma justa compensação pela União em relação à eliminação do ICMS incidente sobre a exportação de produtos semi-elaborados.

Um outro problema apareceria, também: os Estados exportadores líquidos perderiam a autonomia absoluta na administração de seu imposto, pois parte de sua arrecadação ficaria na dependência da União. Pessoalmente, não vejo nenhuma viabilidade, em teoria ou na prática, de se colocar um porcentual na Constituição, na lei complementar ou na lei ordinária para quantificar os exatos valores das perdas dos Estados exportadores líquidos a serem compensados.

O certo é que, ganhando os Estados importadores líquidos e perdendo os Estados exportadores líquidos, se se adotasse o regime de destino do ICMS, teríamos um aumento da carga, diante da necessidade da União de arrecadar mais para compensar os Estados perdedores de receita. É de lembrar, ainda, que o regime de destino implica jogar o trabalho arrecadatório para o Estado exportador de mercadorias e serviços definidos na Lei Maior, e o beneficiário será o Estado importador, que receberá o tributo sem a necessidade de trabalhar para arrecadá-lo.

Bernardo Appy, em seu anteprojeto, pensou em retirar parte do aumento de arrecadação dos Estados beneficiários para formar um fundo de compensação, também de difícil implantação, levando em consideração que poderá haver em relação a tais operações interestaduais um interesse menor de fiscalização pelo Estado exportador do tributo, que terá de fiscalizar e arrecadar não em benefício próprio, mas do Estado destinatário das mercadorias.

Embora a decisão da Suprema Corte, que considerou inconstitucional a "guerra fiscal", tenha acelerado o processo de discussão, deverá - se não houver uma modulação de seus efeitos, ou seja, a determinação de que a decisão valerá para o futuro, em todos os casos - acarretar problemas profundos para todas as empresas que se estabeleceram em Estados cuja lei foi considerada inconstitucional.

Essa é a razão pela qual volto ao ponto crucial: o nó górdio de qualquer reforma tributária é manter o regime misto, com porcentual a ser ainda definido para Estados de origem e de destino, com dois complementos apenas, isto é, alíquota única para todo o território nacional e vedação absoluta à concessão de estímulos fiscais e financeiros via ICMS, pois se trata de um imposto de vocação nacional, que, no Brasil - gritante exceção no concerto das nações -, foi regionalizado. Trata-se de proposta que apresentei quando participei de audiência pública no Congresso Nacional e defendi, depois dela, perante os parlamentares.

Por outro lado, os incentivos passados deveriam ser mantidos até a promulgação de emenda constitucional, não prevalecendo, todavia, para o futuro. Essa solução parece melhor do que a que, no momento, pesa sobre todas as empresas que corresponderam à oferta de estímulos fiscais por parte dos Estados e que podem vê-los invalidados pelos últimos cinco anos.

Seria, a meu ver, a forma correta de começarmos uma reforma tributária, sem a necessidade de aumentar a carga de tributos numa Federação, cujo tamanho, repito, é maior do que o seu PIB.

PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE, DO CIEE/O ESTADO DE S. PAULO E DAS ESCOLAS DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME) E SUPERIOR DE GUERRA (ESG)

'Hermanos' unidos contra importações chinesas

Autor(es): Chico de Gois
O Globo - 30/07/2011

Brasil e Argentina estudam medidas

BRASÍLIA. Brasil e Argentina podem adotar medidas de proteção contra a importação de produtos da China. Embora não tenha detalhado o que poderá ser feito, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse ontem que os dois países podem até mesmo arregimentar os demais membros do Mercosul e da União das Nações Sulamericanas (Unasul) numa cruzada contra o que considera um comércio com características às vezes predatórias.

- Nós temos claro que a China vai necessitar de alimentos, de matérias primas, mas queremos que nossas relações se deem também pela exportação, da nossa parte, de produtos industrializados, inclusive com algumas medidas de proteção, o que não significa protecionismo, contra um comércio que às vezes pode assumir características predatórias - afirmou.

O assessor especial de Dilma declarou que Brasil e Argentina querem negociar em melhores termos:

- A Argentina e o Brasil vão realizar essas coisas em conjunto, se possível com apoio dos países do Mercosul e com os países da própria Unasul.

Produtos de aço e frutas lotam embarcações

Valor Econômico - 29/07/2011

Produtos siderúrgicos e frutas foram os grandes destaques na movimentação de 1,3 milhão de toneladas pelo Porto de Pecém, de janeiro a junho de 2011. Uma das alavancas do desenvolvimento do Ceará, o terminal registrou aumento de 17% no transporte de mercadorias em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foram movimentadas 1,1 milhão de toneladas.

Do total de mercadorias registrado no primeiro semestre de 2011 em Pecém, 379 mil toneladas são referentes às exportações, enquanto as importações contribuem com 998 mil toneladas, transportadas por 271 navios. "O terminal opera com embarcações de grande porte e cumpre um papel importante na consolidação das exportações e importações do Ceará e Estados vizinhos", diz Erasmo Pitombeira, presidente da Cearáportos, que administra Pecém.

Os destaques das movimentações de cargas gerais foram os produtos siderúrgicos, com 240 mil toneladas, seguidos de frutas, com 77 mil toneladas; cereais, com 70 mil toneladas transportadas, além de algodão (58 mil) e plásticos (25 mil).

Segundo dados da Secretaria do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Secex), o Porto do Pecém é lider nacional em embarques de frutas e de calçados e segundo colocado na importação de algodão. A movimentação de frutas confere ao terminal uma participação de 33% nesse nicho entre todos os portos nacionais, seguido por Santos (16%), Rio Grande (14%), Mucuripe (11%) e Itajaí (9%).

"A posição privilegiada na entrega de frutas acontece por conta de projetos de agricultura irrigada, implantados no Estado, no final dos anos 1990", explica Francisco Zuza de Oliveira, presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). "Os programas conseguiram aproveitar mais de 85% da água usada nos campos, para manter culturas como melão, melancia, abacaxi e mamão."

A área cultivada nos perímetros irrigados passou de 53,8 mil hectares, em 1999, para 84 mil hectares em 2009, o que permitiu que o valor da produção da agricultura irrigada aumentasse de R$ 131,9 milhões para R$ 909,4 milhões, no mesmo período. Para se ter uma ideia, somente a área irrigada da fruticultura cresceu 55% nesses dez anos - de 17,9 mil hectares para 39,8 mil hectares -, enquanto os terrenos para hortaliças foram ampliados em 57,1%.

"Além das frutas, o Estado é o maior exportador de rosas do país, transportadas por avião", diz Oliveira. "Quase 70% das rosas exportadas do Brasil saem do Ceará." Os produtores cultivam 300 variedades da planta, em 500 cores diferentes. Em 2009, a exportação de flores somou US$ 4 milhões.

Segundo o presidente da Adece, o avanço da agricultura irrigada no Estado só foi possível por conta de aportes em novas tecnologias, contratação de mão de obra especializada e pela ousadia dos produtores. "Eles acreditaram no projeto e fizeram empréstimos para ações de inovação e capacitação." Os resultados alcançados pela agricultura irrigada no Ceará chamam a atenção de outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que já mandou técnicos às plantações para conhecerem o projeto.

Atualmente, a agricultura irrigada emprega aproximadamente 58,4 mil pessoas no Estado, 24,9 mil a mais do que em 1999. Do total de postos de trabalho, 23,3 mil são gerados pela fruticultura, 13 mil pela produção de hortaliças e 3,9 mil pela floricultura.

Apesar de todos os setores da economia serem afetados de maneira positiva com a maior eficiência do porto, o impacto poderá ser sentido, principalmente, entre empresas de produtos alimentícios, frutas e bebidas, segundo Carlos Mota, da Ernst & Young Terco. "Setores até então incipientes no Estado, como o de petróleo e gás, também se desenvolverão com a ajuda do terminal."

Mercado de câmbio "trava" e pesa no bolso do exportador

Autor(es): Lucinda Pinto, Eduardo Campos e Vinícius Pinheiro | De São Paulo
Valor Econômico - 29/07/2011

As dúvidas sobre como o pacote cambial será implementado continuam pesando sobre o mercado, travando os negócios e deixando as operações mais caras. Enquanto não fica claro como será feita a contabilização da exposição cambial a ser tributada, o mercado prefere não operar. E, quem não pode deixar de fechar um contrato, paga mais caro.

Sobre a cotação, entretanto, o impacto do novo arsenal adotado pelo governo foi considerado ainda modesto. O dólar comercial subiu 0,57% para R$ 1,566, em um dia em que o dólar subiu frente a outras moedas globais por causa do impasse em torno da dívida americana.

Segundo relatos de profissionais nas mesas de câmbio, os bancos já estão repassando para seus clientes o custo que terão com a incidência de 1% de IOF sobre posições vendidas assumidas por meio de contratos de derivativos. Esse repasse acaba afetando todo tipo de operação, inclusive os contratos à vista e de ACC (Antecipação de Contrato de Câmbio), instrumentos utilizados pelos exportadores. Para zerar uma compra de dólares de um exportador, o banco, em geral, tem de recorrer ao mercado futuro. E aí ele pagará o IOF. "A reação natural, portanto, é embutir o custo maior em todo tipo de contrato cambial", explica um operador de um grande banco de varejo.Essa estratégia foi sentida no bolso de uma comercializadora ligada ao setor de agronegócio. As cotações para a venda da moeda americana oferecidas pelos bancos nos últimos dois dias têm ficado muito abaixo das praticadas pelo mercado, segundo um operador dessa empresa. "Antes das medidas, era possível conseguir taxas até superiores", compara.

Quando o assunto é derivativos, a paradeira é ainda mais evidente. Além do custo mais alto, a dúvida sobre qual será o padrão a ser adotado para a definição de preços de opções de câmbio deixa o investidor retraído. Atualmente, cada instituição adota um modelo diferente para determinar o preço antes do vencimento do contrato e, com a medida, será preciso padronizar esse processo.

Segundo um banco estrangeiro, o volume de transações com derivativos da instituição no Brasil no pregão de ontem foi próximo ao realizado no Chile ou na Colômbia - mercados que movimentam, normalmente, um décimo do volume de negócios aqui.

Outro termômetro da distorção é o grande aumento da diferença de preço entre cotações à vista e futuro.

Outro mercado afetado é o "casado", que é o dólar pronto contra o futuro. Só há liquidez em uma das pontas, a de venda de dólar à vista e compra de futuro. A ponta inversa (compra dólar à vista e venda de dólar futuro) está praticamente parada, pois ninguém quer se arriscar na venda de moeda futura em função do IOF que passou a ser cobrado.

Esses custos e a falta de liquidez em algumas modalidades cambiais já levam o mercado a um tipo de retrocesso. Os agentes voltaram a casar entradas e remessas em vez de cotar as operações no mercado.

Um exemplo prático é que, no caso de uma exportação no valor de US$ 100 milhões, antes o banco dava um preço cotado no mercado e fechava a operação. Agora, vai em busca de um parte que esteja precisando de US$ 100 milhões para fechar a operação. Dessa forma, as duas operações transitam apenas no câmbio à vista e ninguém se expõem à nova regulação que ainda precisa ser detalhada.

Diante desse ambiente de apreensão, o Goldman Sachs reduziu a recomendação para as ações da BM&FBovespa de "compra" para "neutro". Para o banco, a taxação sobre os derivativos cambiais deve ter um efeito negativo imediato nas negociações, que nos cálculos do banco representam 14% da receita bruta da bolsa.

Os analistas do Goldman acreditam que o potencial para novas intervenções após a edição da Medida Provisória que amplia os poderes do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre o mercado de derivativos é uma ameaça significativa para as operações da BM&FBovespa.

Contratos FOB perdem espaço com frete mais barato

Autor(es): Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
Valor Econômico - 29/07/2011

O baixo ritmo das exportações brasileiras abre uma oportunidade para as empresas que vendem ao exterior adotarem estratégias de negociação de fretes marítimos mais competitivas, avalia o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Tradicionalmente, o Brasil opera o valor FOB, modelo no qual o exportador vende apenas a carga, ficando a contratação do transporte sob responsabilidade do comprador lá fora. Para Castro, com os baixos valores dos fretes marítimos para embarcar para o exterior, é hora de as empresas começarem a apostar em operações de venda na qual o exportador comercializa a mercadoria e também o frete, tendo maior controle da cadeia. São os casos dos modelos CFR (custo e frete) e CIF - que inclui o seguro. Ambas modalidades, já usadas em larga escala por empresas que comercializam commodities, agregam valor ao negócio ao permitir uma segunda margem de ganho.

"Existe espaço para vender CIF como tentativa de compensar a defasagem cambial e a depreciação dos preços dos produtos. Ainda mais que o Brasil, em alguns produtos, é o único grande exportador. Como de carne bovina, por exemplo", diz Castro, citando o mercado no qual o país teria um enorme poder de barganha para fechar o transporte.

"Infelizmente, tradicionalmente o Brasil opera FOB na exportação porque nossa marinha mercante sempre foi fraca e não tínhamos poder de negociação", afirma o executivo da AEB. Mas o atual cenário da navegação, em que sobra oferta de espaço nos navios na exportação por conta da baixa demanda de volumes, pode ser o momento ideal para essa mudança.Em março, um contêiner de 20 pés (Teu) era embarcado para o Norte da Europa por US$ 1.300. Hoje, sai a US$ 750 no mesmo serviço oferecido pelo mesmo consórcio de armadores. Para a Ásia, o Teu está cotado em cerca de US$ 450, ante US$ 800 do fim do ano passado. "Tem navio deixando o país batendo lata", afirma André de Seixas, diretor da Iro-Log, empresa de logística e trading, usando uma expressão típica no meio da navegação para dizer que a embarcação está quase sem carga.

A BBC Chartering, armador especializado em cargas não conteinerizáveis, já verifica a migração de modalidade de frete por parte dos clientes. Segundo o trader Kristopher Bramly, as empresas exportadoras têm optado por fazer mais "custo e frete" do que FOB. "O momento comercial favorece. Mas tem também o fato de o Brasil ser hoje um país mais respeitado lá fora, o mundo está aceitando que o Brasil pode ter grandes empresas com responsabilidade para fechar o ciclo inteiro". Na divisão de bulk (carga solta, como granéis sólidos), quase 90% da carteira de clientes da BBC optam pela venda CIF. Há cerca de dez anos, as negociações FOB eram a maioria.

O diretor da consultoria de gestão Europraxis, Frederico Barbosa, afirma que nos últimos quatro anos alguns clientes passaram a avaliar alternativas para exportar, principalmente no setor de commodities, com a diversificação de mercados. "Desde que a China entrou forte como comprador de commodities a dinâmica mudou, porque não é um mercado como a Europa e a América do Norte, já estruturados. O mercado chinês entrou com volumes grandes."

A Gerdau vem incrementando as exportações CFR para ter maior controle dos embarques, aumentando a garantia dos prazos de entrega prometidos aos clientes. Segundo a empresa, a estratégia é agregar o valor do frete ao preço da carga. Porém, destaca, "não sendo o frete fator direto de ganhos financeiros para empresa, mas sim de satisfação aos clientes".

A Usiminas utiliza há 30 anos a modalidade CFR para exportação de aço. A opção tornou-se possível devido aos volumes de exportação, em geral, de cerca de 1,5 milhão de toneladas por ano. Atualmente, 80% das vendas ao exterior utilizam a modalidade, sendo os 20% restantes em FOB. "A operação CFR é utilizada para clientes de diversos continentes, como Américas, Europa, Ásia e África. A modalidade agrega valor ao cliente, pois estamos entregando não só o produto, mas, também, o serviço logístico. Ou seja, controlamos todo o processo e damos mais tranquilidade ao cliente", explica o gerente-geral de Vendas e Comércio Exterior, Roy Vieira Vivian. Para realizar a operação, a Usiminas trabalha com armadores brasileiros e estrangeiros e utiliza contratos pontuais e de longo prazo.

Mas a decisão depende de cada segmento, do mercado comprador, da estratégia comercial e do poder de negociação da empresa. "Não é só o custo do transporte que está em jogo, é toda estrutura de preços com a qual mercado se habituou. E quebrar rotinas é difícil. Tirando as grandes empresas de commodities, como mineradoras, é um segmento muito pequeno que tem presença mundial para controlar a cadeia", avalia o diretor-geral da companhia de navegação Grimaldi, Helder Malaguerra. Na divisão brasileira do armador, 80% dos contratos são FOB.

"Sim, os fretes estão baixos, mas não vão ficar assim para sempre, pelo menos é a nossa expectativa. E o produtor brasileiro que exporta não quer levar o risco do aumento do frete", diz o diretor-geral de outra empresa marítima, a TBS do Brasil, Christian Silva, que não vê muito espaço para o mudança de paradigma na gestão de contratos.

Justamente para se livrar das oscilações dos preços de frete, algumas empresas estão avaliando outras saídas. Como os contratos de longo prazo, aluguel de navios e, no limite, aquisição de embarcações, a exemplo da Vale, diz a Europraxis. "Uma viagem de navio para a China demora em torno de 45 dias. Você já perde a possibilidade de atender o mais rapidamente possível, então é preciso buscar alternativas para ser competitivo", explica Philip So, diretor da consultoria. "Tentamos ajudar o cliente a definir uma estratégia em que haja previsibilidade de frete a médio e longo prazos, como se fosse um hedge de custos."

Importação e competitividade

Autor(es): Ivan Ramalho
Valor Econômico - 29/07/2011

É raro encontrar projeto industrial feito apenas com equipamentos 100% nacionais.

No primeiro semestre do ano, as exportações brasileiras superaram US$ 100 bilhões, estabelecendo um novo recorde histórico. O crescimento foi superior ao registrado pelas importações. Mesmo assim, existe hoje uma preocupação muito mais evidente com o desempenho das importações. De um lado, se dá muita ênfase ao crescimento das importações, especialmente as de origem asiática, com críticas a incentivos estaduais e também pela não aplicação das salvaguardas transitórias contra a China durante o governo Lula. De outro, se destaca a importância das importações para o controle das pressões inflacionárias.Nas análises a respeito do comportamento das importações brasileiras é sempre fundamental considerar o forte vínculo existente entre importação e produção industrial. De início, é importante lembrar a distribuição das importações brasileiras, sendo 82,5% de matérias-primas, insumos, componentes, bens de capital, petróleo e derivados, todos produtos destinados diretamente à produção industrial brasileira.

Os bens de consumo representam apenas 17,5% do total e nessa rubrica estão incluídos os automóveis importados da Argentina e do México, ao amparo de acordos de desgravação tributária, que também beneficiam a produção e as exportações da indústria automotiva brasileira.

Portanto, a grande maioria das importações está direta ou indiretamente vinculada ao processo industrial brasileiro. É forçoso reconhecer que uma parcela preponderante da indústria está hoje globalizada e incorporou, talvez definitivamente, uma parcela de insumos importados em seu processo produtivo. Isso ocorre porque essas fábricas buscam maior competitividade, especialmente neste momento de sobrevalorização do real.

A incorporação de insumos importados, em virtude da qualidade ou mesmo de preços mais baixos, contribui para que o produto brasileiro seja mais competitivo e possa enfrentar em melhores condições a concorrência dos similares produzidos em outros países, tanto no mercado interno como no exterior. Esse processo é também muito importante para o crescimento das exportações de manufaturados, quando os exportadores utilizam o regime de drawback.

Cabe a mesma consideração para as importações de bens de capital, igualmente imprescindíveis para a produção industrial. Quem estudar o processo de implantação de muitos dos principais setores industriais brasileiros ocorrido nas últimas décadas verá que quase sempre ocorreu significativa participação de equipamentos importados, naturalmente complementados por equipamentos nacionais. Muito dificilmente se encontrará projeto industrial de grande ou médio porte que tenha sido executado integralmente com equipamentos produzidos no Brasil.

O governo brasileiro, especialmente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), responsáveis pela elaboração dos processos produtivos básicos, busca hoje atrair para o Brasil novas fábricas de manufaturados de alto conteúdo tecnológico, como ocorre, por exemplo, com os tablets. O pressuposto básico para que isso possa se transformar em realidade é a importação, já que essas fábricas certamente necessitarão de muitos equipamentos importados para viabilizar sua instalação Além disso, a produção inicial exigirá a importação expressiva de insumos.

Esta breve reflexão não é antagônica às preocupações hoje existentes com a proteção da indústria diante da concorrência desleal, tais como o dumping, o subfaturamento e outras irregularidades. Para proteger a indústria nacional, o governo federal conta com departamentos muito bem preparados para identificar esses problemas e combatê-los.

A eliminação de incentivos estaduais, tema recorrente nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), também não eliminaria a preocupação da indústria nacional com o crescimento das importações. Estudo recente da Rosenberg & Associados, encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (Abece), indica que esses incentivos representam apenas 0,9% do aumento das importações. Esse estudo, intitulado "Importações e Incentivos Fiscais: Desconstruindo Mitos", mostra de maneira bem clara que as importações aumentam motivadas pela sobrevalorização do real e pelo crescimento da economia, especialmente diante do inegável vínculo das importações com a produção brasileira.

Nos casos de comprovados surtos de importação, que possam desorganizar a produção doméstica, o caminho mais adequado e de comprovada eficiência é a revisão do imposto de importação (TEC), este sim o instrumento que efetivamente protege a nossa indústria. Isso já ocorreu no governo Lula, quando foram ampliadas para 35% as alíquotas do imposto de importação de alguns dos setores industriais brasileiros mais intensivos na utilização de mão de obra. Outras revisões podem ser feitas e merecem ser consideradas.

A tarifa é proteção efetiva e permanente. Oferece segurança para o empresário que deseja investir e ampliar sua competitividade, tornando possível a tomada de decisões sobre investimentos sem preocupação com contestações diplomáticas ou mesmo de natureza legal a que estão sujeitos processos temporários, como a salvaguarda transitória contra a China.

Ivan Ramalho é economista, ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece).

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 28.07.2011

Portaria INMETRO 309/2011
Consulta Pública. Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece exigências adicionais aos requisitos estabelecidos no RTM de medidores eletrônicos de energia elétrica, publicado mediante a Portaria 431/2007, que devem ser observadas pelos medidores monofásicos e polifásicos usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa.
Portaria SRRF/2ª RF 400/2011
Subdelega, aos Inspetores-Chefes e Delegados da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal que administram mercadorias apreendidas, competência para destinar as mercadorias que especifica.
IN RFB 1.173/2011
Dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas físicas e jurídicas a eles relacionadas para efeito de fruição dos benefícios de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

Intervenção cambial tem nova estratégia

Eduardo Campos
Valor Econômico - 28/07/2011

Com as medidas anunciadas na quarta-feira o governo promoveu uma mudança na sua estratégia de intervenção cambial. Até então, as canetadas tinham foco no mercado à vista de moeda, mas agora miram os famigerados derivativos.

Finalmente o governo parece ter se convencido de que não é o fluxo cambial que determina a valorização do real. Mas sim o posicionamento dos investidores com contratos futuros de dólar, bem como a arbitragem entre o mercado de câmbio doméstico e externo.

O fluxo não faz preço pelo simples fato de o Banco Central (BC) comprar todo o excedente de moeda e mais um pouco. Ou seja, nunca houve sobra efetiva de dólares para que esse perdesse preço.

Foco do governo sai do dólar à vista e passa para o futuro

Conforme discutido previamente neste mesmo espaço, o câmbio no Brasil é um típico caso do "rabo que balança o cachorro".

Não é o mercado à vista que determina o preço futuro, mas sim o futuro que faz a cotação à vista (o professor da Puc-Rio, Márcio Garcia, tem trabalho sobre o tema disponível em www.econ.puc-rio.br/mgarcia).

Tal particularidade do mercado brasileiro decorre de uma série de limitações que o câmbio à vista apresenta, contra a total liberdade do mercado futuro, que não por acaso concentra grande parte do volume de negociação cambial do Brasil.

Portanto, ao apontar suas armas para os derivativos, o governo passa a focar a verdadeira fonte de apreciação do real.

"A estratégia de intervenção cambial via medidas administrativas começou a mexer no mercado que influencia de forma relevante a taxa de câmbio. As eventuais próximas medidas provavelmente seguirão o caminho dos mercados futuros", escreveu Darwin Dib, economista do Itaú Unibanco.

Ainda de acordo com Dib, até então, as medidas atingiam somente o mercado à vista, que é a ponta do iceberg do mercado cambial. Esse mercado, grosso modo, movimenta US$ 2 bilhões por dia, enquanto o mercado futuro, gira por volta de US$ 15 bilhões por dia.

Os efeitos práticos das medidas ainda carecem de regulamentação, pois tanto a Medida Provisória quanto o Decreto Presidencial foram muito abrangentes para tratar de um seguimento de mercado onde as particularidades tendem ao infinito.

O que se pode afirmar com algum grau de certeza é que as medidas inibem a alavancagem excessiva e afetam tanto os negócios feitos aqui quanto os efetuados no mercado externo.

Segundo o economista e professor da Puc-Rio, André Cabus Klotzle, se o investidor mantém posição comprada no mercado externo e vendida no mercado local, apenas a posição registrada por aqui serve como base para cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Assim, a medida desestimula a arbitragem entre derivativos internos, como o dólar futuro e cupom cambial (DDI - juro em dólar), e externo, como os NDFs (Non-Deliverable Forward - contrato a termo de moeda sem entrega física). Ao tributar uma perna da transação, o governo reduz a liquidez para operações especulativas.

Olhando a mesma questão de outra forma, um gestor que prefere não se identificar, aponta que as medidas separam os mercados. Teremos um mercado de real/dólar aqui e um mercado de real/dólar no front externo. O intercâmbio de operações entre esses dois mercados praticamente acaba.

Para Klotzle, as aposta de valorização do real deverão ser mantidas ou reduzidas. Tal fato, mais as incertezas regulatórias trazidas pelas medidas, devem tirar força do real no curto prazo. E novos movimentos de valorização tendem a ser mais graduais.

A reação nas mesas não poderia ser outra. O dólar comercial teve a maior alta do ano ao avançar 1,30%, para R$ 1,557.

Eduardo Campos é repórter

CNI defende medidas mais severas contra concorrência desleal

Autor(es): Claudia Safatle e Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 28/07/2011

Conjuntura: Entidade quer adoção de "antidumping provisório" para antecipar aplicação de tarifa punitiva.

As medidas adotadas pelo governo para conter a especulação com dólar poderão ter efeito positivo para desvalorizar o real, mas logo a atratividade do mercado brasileiro forçará o dólar para baixo, acredita o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. O Brasil, diz, precisa pensar seriamente em impor limites quantitativos à entrada de capital estrangeiro no país - como a quarentena para ingresso de divisas imposta pelo Chile no passado recente - e tem de apressar a adoção de medidas para fortalecer a produção industrial. Aumentar a severidade das medidas antidumping, contra importações desleais, deve ser um dos principais pontos da nova política industrial, a ser divulgada na próxima semana, acredita o empresário. Ele argumenta que, hoje, os importadores aceleram a compra de produtos estrangeiros sujeitos a processos antidumping, para formar estoques e vender no mercado interno.

A CNI sugeriu ao governo - e, segundo Andrade, teve boa receptividade - a adoção de "antidumping provisório": a partir da abertura de investigação por dumping, já começaria a valer o prazo de aplicação das tarifas de importação punitivas, sobre os produtos acusados de competição desleal.

"Hoje, um processo desses pode levar até dois anos", diz. "Com essa medida, o importador teria de pagar tarifa punitiva relativa a todo esse período, se constatado o dumping". Andrade acredita que a adoção desse mecanismo desencorajaria a importação de mercadorias com preços artificialmente baixos.

"Tributos, câmbio, custo-Brasil não explicam certas diferenças de preço", afirma. "Embalagens de cosméticos e pastas de dente, que são fabricadas aqui por R$ 38 o milheiro, podem ser importadas da China por R$ 3,5. Estão vendendo a qualquer preço, para quebrar a concorrência."

Otimista em relação às medidas que devem ser anunciadas no âmbito de uma nova política industrial, no dia 2, o presidente da CNI cobra, porém, a inclusão de mecanismos para reduzir a tributação sobre as exportações e antecipar créditos pagos pelos exportadores por impostos embutidos nas matérias-primas e insumos.

As empresas só podem abater em 12 meses o PIS e a Cofins embutidos nos preços de máquinas e equipamentos destinados à produção, exemplifica Andrade. "Propusemos ao governo que a recuperação do imposto pago ocorra no mês da compra."

Segundo o presidente da CNI, o setor privado não conseguiu apresentar ao governo uma proposta de compensação para uma possível desoneração das folhas de pagamentos (o fim da contribuição previdenciária das empresas). "Qualquer proposta implicaria aumento de carga para o setor de serviços, ou o industrial ou o agrícola", disse. "O ideal seria não criar compensação, e vincular o ritmo de desoneração ao crescimento da receita da Previdência."

A intenção do governo de aumentar as exigências de conteúdo nacional das empresas beneficiadas por incentivos oficiais é aplaudida pela CNI. Andrade defende que se estenda o programa de prioridade a fornecedores nacionais adotado pela Petrobras a outras estatais, como Eletrobras, Correios, o setor de saúde e aeroportos, por exemplo. Financiamentos do BNDES a hidrelétricas, por exemplo, teriam cláusulas de conteúdo nacional mínimo.

CMN ASSUME BATALHA CAMBIAL

DERIVATIVOS DE CÂMBIO SÃO ALVO DE PESADO PACOTE DE MEDIDAS
Autor(es): Fernando Travaglini | De Brasília
Valor Econômico - 28/07/2011

Com uma medida provisória e um decreto o governo promoveu ontem uma reviravolta no mercado de derivativos de câmbio. A MP 539 teve três grandes objetivos, segundo o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa: dar todos os poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o mercado de derivativos cambiais no país, exigir que os contratos de balcão sejam registrados nas câmaras de compensação (BM&FBovespa e Cetip) para ter validade jurídica e tributar com IOF, que pode chegar a 25%, a variação das posições vendidas em moeda estrangeira das empresas, bancos e fundos. O decreto fixou a alíquota do IOF ontem em 1%.

Publicados no Diário Oficial cinco dias após a presidente Dilma Rousseff declarar que não faria intervenções na taxa de câmbio enquanto o cenário externo fosse de grandes incertezas, a MP e o decreto criaram muitas dúvidas e perplexidades nos mercados.

A indefinição sobre o aumento do teto da dívida americana e o aprofundamento da crise na Europa geraram campo fértil à especulação cambial e precipitaram o anúncio de um pesado pacote de medidas para o mercado de câmbio, que deu amplos poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o mercado de derivativos e taxou em 1% o descasamento nas posições vendidas no mercado futuro.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou a decisão como um "pedágio" para os especuladores que quiserem apostar na valorização do real e garantiu que isso evitará uma maior apreciação da moeda.

As decisões - tanto a MP quanto o decreto presidencial que fixou a alíquota do IOF em 1% - foram publicadas no Diário Oficial de ontem e explicadas ainda pela manhã em entrevista coletiva convocada pelo Ministério da Fazenda.O temor da equipe econômica era a possibilidade de uma "forte apreciação do real nas próximas semanas", conforme afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em meio à piora acentuada dos mercados internacionais. O foco das medidas foi o mercado de derivativos, tido como o responsável por "grande parte da apreciação" do real, nas palavras do secretário.

A partir de agora, o CMN, formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, além do Banco Central (BC), pode, com uma única resolução, mudar desde a margem de garantia requerida para operar nas bolsas até alterar os limites, prazos e demais condições dos contratos nos mercados futuro, a termo e de opções.

Conforme assinalou o economista do Itaú Unibanco Darwin Dib em análise divulgada no início da noite: pela primeira vez as medidas cambiais administrativas foram além da ponta do iceberg do mercado à vista. "As eventuais próximas medidas de intervenção cambial provavelmente seguirão o caminho dos mercados futuros", escreveu ele, completando que, enquanto o mercado à vista movimenta US$ 2 bilhões por dia, o futuro gira US$ 15 bilhões e é decisivo na formação da taxa de câmbio.

Mantega afirmou que a medida (Medida Provisória 539) autoriza o CMN a fazer a regulação do mercado de capitais e de derivativos, a exemplo do que vêm fazendo diversos países no pós-crise, como forma de evitar problemas semelhantes aos enfrentados em 2008.

Na mesma MP, o governo ampliou o escopo do Imposto sobre Operações Financeiras para incluir os contratos derivativos no rol de operações sujeitas ao tributo, alterando a Lei 8.894, de 1994. O valor do contrato considerado para cálculo do imposto será o valor nocional ajustado, ou seja, o produto da multiplicação do valor de referência do contrato (valor nocional) pela variação do preço do derivativo em relação à variação do preço do seu ativo objeto, por exemplo o dólar no derivativo cambial.

A alíquota do IOF foi definida, via decreto, em 1% sobre a variação, a cada dia, da exposição vendida líquida dos agentes. Ou seja, toda operação de aquisição, venda ou vencimento de derivativos cambiais que resultem no aumento da exposição líquida vendida das instituições em relação ao dia anterior será sujeita ao tributo. A única isenção é para posições líquidas inferiores a US$ 10 milhões.

O governo definiu que a alíquota máxima de IOF que pode incidir sobre esse mercado passa a ser de 25%, dependendo apenas de decisão do poder Executivo para alterar, "tendo em vista os objetivos das políticas monetárias e fiscal", segundo texto da MP.

A medida provisória obriga ainda que todos os contratos derivativos celebrados entre os agentes (contratos de balcão) sejam registrados em câmaras de compensação (clearing house), como a BM&FBovespa e a Cetip. O governo estima que o volume de operações não registradas seja pequena, já que desde 2007 (Resolução 3505) os bancos, maiores operadores, já são obrigados a fazer o registro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também obrigou as empresas de capital aberto a proceder da mesma forma, depois dos problemas enfrentados por diversas companhias na crise de 2008.

As entidades responsáveis por registrar os contratos é que deverão fazer o recolhimento do imposto. É permitida a compensação entre as exposições de um mesmo investidor em diferentes câmaras de compensação. Num exemplo prático, se o investidor - e as informações serão por CNPJ - estiver comprado em R$ 100 milhões na BM&F e vendido no mesmo valor na Cetip, ele estará "zerado" e não será tributado.

As medidas foram amplamente discutidas com o BC e a CVM, disse Barbosa, e vinham sendo "analisadas já há algum tempo". Ele garantiu, no entanto, que não haverá medidas relativas a esse mercado na reunião do CMN de hoje e disse que o governo vai "monitorar" o impacto das decisões para fazer eventuais "ajustes" no futuro.

O decreto também definiu que os contratos de empréstimos no exterior superiores a 720 dias que forem liquidados de forma antecipada estarão sujeitas ao IOF de 6%, com juros moratórios e multa.

Taxas Fiscais - Resumo de Moedas

Nome da Moeda 28/07/2011 29/07/2011
Coroa Sueca 0,2453000 0,2472000
D. Australiano 1,6790000 1,7245000
D. Canadense 1,6245000 1,6511000
D. EUA 1,5345000 1,5639000
Euro 2,2247000 2,2476000
Franco Suiço 1,9119000 1,9495000
Iene 0,0196600 0,0200500
L. Esterlina 2,5154000 2,5581000

SECEX regulamenta a prorrogação de atos concessórios de drawback

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PORTARIA No. 24 DE 26/07/2011
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00075 EM 27/07/2011
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Regulamenta a prorrogação de atos concessórios de drawback, nos termos da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração a Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, resolve:

Art. 1º O § 5º do art. 97 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passa vigorar com a seguinte redação:

"§ 5º Os pedidos de prorrogação referentes a atos concessórios que tenham vencimento original entre 1º de outubro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 poderão ser recebidos, excepcionalmente, por intermédio de ofício formalizado pela beneficiária do regime, com as devidas justificativas, para análise e deliberação, desde que não contenham status de inadimplemento, observados os arts. 257 e 258."(NR)

Art. 2º Fica acrescido o inciso III ao art. 98 da Portaria SECEX nº 23, de 2011, com a seguinte redação:

"III - Atos concessórios de drawback vencidos em 2011 ou cujos prazos máximos tenham sido prorrogados nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com vencimento em 2011, ou nos termos do art. 13 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, ou nos termos do art. 61 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, poderão, em caráter excepcional, ser objeto de nova prorrogação por período de 1 (um) ano com base no art. 8º da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, desde que não contenham status de inadimplemento."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA LACERDA PRAZERES

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 27.07.2011

Decreto 7.536/2011
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Medida Provisória 539/2011
Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.
Portaria ALF/PORTO DE SANTOS 255/2011
Altera a Portaria ALF/STS nº 121, de 21 de fevereiro de 2011, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões e Serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
Portaria ALF/PORTO DE SANTOS 256/2011
Altera a Portaria ALF/STS nº 122, de 21 de fevereiro de 2011, que delega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria SECEX 24/2011
Regulamenta a prorrogação de atos concessórios de drawback, nos termos da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011.
Portaria SDA/MAPA 137/2011
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as medidas destinadas a detectar, identificar, avaliar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário e dos aditivos zootécnicos melhoradores de desempenho e anticoccidianos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA (farmacovigilância veterinária).
Protocolo ICMS/CONFAZ 52/2011
Dispõe sobre a forma da fiscalização especial, conforme previsão do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 71/11.

Decreto altera o IOF II

FISCOSoft - 27/07/2011

IOF - Aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros e liquidação de empréstimo externo - Definições para a tributação e prazo médio mínimo.

Foram publicadas no DOU de 27.7.2011, importantes alterações na legislação nacional relativas à tributação do IOF, que abrangeram o Decreto-Lei nº 1.783/1980, a Lei nº 8.894/1994 e o Decreto nº 6.306/2007, que Regulamenta o IOF.

As alterações trazidas pela Medida Provisória nº 539/2011 foram relativas às condições específicas para negociação de contratos de derivativos, bem como à responsabilidade pela cobrança, ao conceito das operações, à alíquota máxima e aos contribuintes nessas operações de contratos de derivativos.

Ainda sobre as mesmas operações, foram incluídas disposições no Regulamento do IOF, de forma a fixar a alíquota de 1% sobre o valor nacional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros cujo valor de liquidação seja afetado pela variação da taxa de câmbio e que resultem em aumento da exposição líquida vendida em relação à apurada ao final do dia útil anterior, no âmbito da mesma instituição autorizada a registrar contratos de derivativos, salvo, dentre outras, se a exposição líquida resultar em valor inferior a US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares), hipótese em que será aplicada a alíquota zero.

Outra alteração promovida no Regulamento do IOF foi relativa ao aumento para 720 (setecentos e vinte) dias, do prazo médio mínimo para a liquidação de operações de câmbio contratadas para ingresso de recursos no país e referentes a empréstimo externo, sob pena do pagamento da alíquota de 6% (seis por cento) acrescida de juros moratórios e multa, além das penalidades previstas.

Para mais informações acesse:
Medida Provisória nº 539, de 26 de julho de 2011;
Decreto nº 7.536/2011.

Equipe FISCOSoft

Decreto altera o IOF I

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DECRETO No. 7536 DE 26/07/2011
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00003 EM 27/07/2011
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Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 15-A. .............................................................................

.........................................................................................................

§ 2º Quando a operação de empréstimo for contratada pelo prazo médio mínimo superior a setecentos e vinte dias e for liquidada antecipadamente, total ou parcialmente, descumprindo o prazo médio mínimo exigido no inciso XXII do caput, o contribuinte ficará sujeito ao pagamento do imposto calculado à alíquota estabelecida no inciso XXII do caput, acrescido de juros moratórios e multa, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 23 da Lei nº 4.131, de 1962, e no art. 72 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995." (NR)

" Art. 32-B. O IOF será cobrado à alíquota de 1%, sobre o valor nocional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros cujo valor de liquidação seja afetado pela variação da taxa de câmbio e que resultem em aumento da exposição líquida vendida em relação à apurada ao final do dia útil anterior, no âmbito da mesma instituição autorizada a registrar contratos de derivativos.

§ 1º Para fins do disposto no caput considera-se valor nocional ajustado o produto do valor de referência do contrato (valor nocional) pela variação do preço do derivativo em relação à variação do preço do seu ativo objeto.

§ 2º A exposição líquida é calculada como o somatório do produto da quantidade de contratos de derivativos financeiros cujo valor de liquidação seja afetado pela variação da taxa de câmbio pelo valor nocional ajustado de cada contrato.

§ 3º O contribuinte do tributo é o titular do contrato de derivativos financeiros cujo valor de liquidação seja afetado pela variação da taxa de câmbio e que resulte em aumento da exposição líquida vendida em relação à apurada ao final do dia útil anterior.

§ 4º São responsáveis pela apuração e recolhimento do tributo as entidades ou instituições autorizadas a registrar os contratos de derivativos.

§ 5º É permitida a compensação entre as exposições do mesmo titular apuradas por diferentes entidades autorizadas a registrar contratos de derivativos, mediante autorização expressa do titular às referidas entidades para acesso às informações necessárias à apuração da exposição líquida consolidada.

§ 6º No âmbito da mesma instituição autorizada a registrar contratos de derivativos, bem como na hipótese do § 5º, aplica-se alíquota zero:

I - nas aquisições, vendas ou vencimentos de contratos de derivativos que ao final do dia resultem em exposição líquida vendida em valor inferior a US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos); e

II - nas demais aquisições, vendas ou vencimentos de contratos de derivativos, exceto nas hipóteses previstas no caput." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

EUA estão sendo usados para driblar barreiras do Brasil, diz Mantega

Autor(es): Fernando Exman | De Brasília
Valor Econômico - 27/07/2011

O governo não se deixará vencer pela guerra cambial e está de olho nos países exportadores que usam terceiros mercados, inclusive os Estados Unidos, para driblar as barreiras impostas aos produtos que chegam ao Brasil com preços desleais, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.Ele demonstrou apreensão em relação ao cenário financeiro global e disse que o crescimento da economia brasileira é sustentável. Reiterou que a defesa comercial é uma prioridade do Executivo, que tomará "medidas importantes nesse campo".

"Até os Estados Unidos estão sendo usados como país de triangulação de exportações para o Brasil. A mercadoria sai de um determinado país, vai para os EUA, muda de etiqueta e vem para o Brasil como se fosse uma mercadoria americana. Talvez por isso os EUA estejam com um superávit comercial em relação ao Brasil", disse na segunda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no governo Dilma Rousseff.

"Não vamos deixar a guerra cambial nos derrotar com desvalorizações artificiais das taxas de câmbio de outros países. Estaremos atuando na área de política cambial, estamos intensificando a defesa comercial do país", acrescentou o ministro, que concentrou sua exposição na complexidade do cenário externo atual.

Empresários presentes, no entanto, criticaram, sob a condição do anonimato, a demora do governo em adotar medidas efetivas de defesa comercial. De janeiro a junho deste ano, a balança comercial entre o Brasil e os EUA apresentou um déficit de US$ 4 bilhões. Houve déficit também negativo em 2010 (US$ 7,7 bilhões) e 2009 (US$ 4,4 bilhões). De 2000 a 2008, no entanto, a balança comercial bilateral foi superavitária para o Brasil.

Mantega afirmou que um eventual fracasso do governo de Barack Obama na tentativa de chegar a um acordo com o Congresso para elevar o teto do endividamento do país teria efeitos negativos na economia mundial. "Seria uma grande insensatez se não se conseguisse superar essa situação. Acredito na resolução, mas confesso minha apreensão pelo rumo que as coisas estão tomando. Espero que haja sensatez ao fim desta semana e que a coisa se resolva."

Ele disse ainda que a crise financeira dos países europeus vive nova fase: passou de privada dos bancos para soberana. E ponderou que a conjuntura internacional pode atrapalhar os países em desenvolvimento, mas não a ponto de prejudicar o crescimento das suas economias. Ressaltou, entretanto, que o crescimento da economia nacional se mantém sustentável devido à solidez das contas públicas e o aumento da demanda doméstica. Mantega negou que a economia esteja superaquecida e descartou a existência de uma bolha de crédito no setor imobiliário.

Empresários presentes na reunião reforçaram os apelos por medidas concretas de auxílio à indústria, na medida em que segue o cabo de guerra entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento acerca das desonerações tributárias a serem incluídas no pacote de medidas para elevar a competitividade do produto nacional.

Presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter afirmou que "já está acontecendo" um processo de desindustrialização no Brasil. Ele ponderou que o país mantém uma cultura de trabalhar com um cenário de falta de divisas e dólares e, por isso, precisa se adaptar à atual conjuntura de maior oferta da moeda americana no mercado doméstico. Ele defendeu, por exemplo, que o governo amplie o uso de mecanismos tributários que contenham o ingresso de capitais.

"Se queremos um país desenvolvido, precisaremos ter uma indústria desenvolvida. Do modo que estamos, estamos prejudicando o desenvolvimento industrial", afirmou Gerdau depois da a reunião do Conselhão.

O presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reforçou o coro. Lembrou que a competitividade dos produtos brasileiros vem sendo corroída pelas altas taxas de juros, falta de reformas estruturais e problemas de infraestrutura. "A indústria está passando uma fase muito perigosa", alertou Skaf.

Por que o Brasil é campeão mundial de juros altos

Autor(es): Gustavo H. B. Franco
Valor Econômico - 27/07/2011

Números são ruins mas não atraem muita atenção face ao resto do mundo

Os números fiscais brasileiros são muito parecidos com os dos Piigs em pelo menos um aspecto importante: as "necessidades de financiamento do setor público" (NFSP), o conceito mais amplo de déficit público, sem nenhum ajuste ou dedução, estão na faixa de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), como pode ser visto na tabela. As NFSP correspondem à soma do déficit nominal (primário mais juros) com as amortizações devidas no exercício fiscal.

Os países desenvolvidos, na média, tinham, antes da crise, dívidas brutas um pouco acima de 70% do PIB e prazo médio perto de oito anos, e com isso, se tivessem déficits nominais na faixa de 2%, tinham NFSP na faixa de 10% do PIB ou menos. Depois da crise, as dívidas crescem para algo como 105% do PIB em média e os déficits aumentam de modo que passamos a observar muitos casos de países com NFSP na faixa de 15% do PIB ou mais. O panorama fiscal no mundo desenvolvido conheceu uma piora muito séria, cujas consequências de médio e longo prazo desafiam prognósticos, e aqui se omite deliberadamente o Japão para não desviar a atenção do leitor.

O Brasil é um caso singular de país emergente com retrospecto ruim em matéria de dívida mas consegue manter uma dívida bruta acima de 60% do PIB em contraste com a maior parte dos países emergentes, cuja média tem permanecido na faixa de 35%. Com prazos médios na faixa de 3 anos, o Brasil faz rolagens anuais envolvendo algo como 20% do PIB a cada ano. Somando-se a isso um déficit nominal na faixa de 3% tínhamos em 2007 as NFSP na faixa de 23%. Com um tanto mais de alongamento de prazo e a manutenção do superávit primário (ainda que com alguns truques), conseguimos chegar a 19,3% para 2011, segundo a projeção do FMI, possivelmente a primeira vez que estaremos abaixo de 20% nos últimos anos. É um número muito ruim, mas que não atrai muita atenção face ao que se passa no resto do mundo.

A experiência dos Piigs, que refinanciam suas dívidas em mercados internacionalizados de bônus, enfrentando investidores exigentes, mostra que os países quebram quando se rompe a confiança no processo de rolagem, o que normalmente tem a ver sobretudo com o déficit fiscal do exercício corrente e também com os juros (prêmios de risco) pagos. Os investidores aceitam emprestar para países endividados mas que geram caixa, e começam a exigir mais juro apenas quando sua confiança nos números correntes se vê enfraquecida. E como os juros maiores pioram os números correntes, não é difícil criar o círculo vicioso onde estão alguns dos Piigs.

No Brasil a rolagem da dívida pública não representa problema graças ao fato de que praticamente toda a dívida é doméstica (as reservas no BC são maiores que a dívida externa pública) e ao fato de que a rolagem há anos tem lugar num ambiente semicativo onde o principal comprador é a indústria de fundos, que carrega algo como 1 trilhão em títulos públicos e operações compromissadas em fundos com liquidez diária. Por precário que pareça ao observador estrangeiro, o sistema é robusto, aguentou turbulências no passado, e não vamos ter problemas com rolagens ao menos enquanto os nossos juros continuarem sendo os maiores do mundo.

Mas e o custo dessa segurança? O que aconteceria se a taxa Selic caísse muito significativamente, para um nível "normal", como se espera que vá ocorrer no futuro?

Teríamos, inevitavelmente, uma migração de recursos para outros ativos, as rolagens ficariam mais difíceis e o Tesouro teria problemas de caixa, especialmente se tiver que amortizar parcelas significativas da dívida que vence. A situação fiscal teria que estar muito melhor para que se pudesse reduzir os juros de forma relevante sem criar problemas sérios com a dívida pública.

É fácil concluir que não se pode reduzir a taxa de juros abaixo de certo limite, provavelmente na faixa de uns 8% ou 9%, sem prejudicar o mercado semicativo no âmbito do qual temos conseguido manter em circulação durante anos a fio uma dívida relativamente grande e portanto, uma política fiscal mais frouxa que o ideal.

Esta é uma forma elegante de explicar a razão pela qual o Brasil é o campeão mundial de juros: é o preço que pagamos para manter nas mãos de brasileiros que aprenderam a desconfiar do governo um volume de títulos que eles talvez não quisessem manter a juros considerados normais e a prazos que não fossem diários. É o preço que pagamos pela desordem na política fiscal que, felizmente, não é tão grande para trazer de volta a hiperinflação, mas não é pequena o suficiente para que tenhamos juros normais. Em vez de tributar o pobre com a inflação, migramos para um modelo menos selvagem onde continuamos a empurrar a conta para um ausente, as futuras gerações.

Este artigo resume um trabalho maior, que pode ser encontrado em www.riobravo.com.br/gustavofranco/Juros-CLP_Casa_do_Saber-GFranco_final.pdf

Gustavo H. B. Franco doutor em Economia pela Universidade Harvard, foi presidente do BC e é sócio fundador da Rio Bravo Investimentos.

CAI O RITMO DE IMPORTAÇÕES NO ANO

COMPRA DE DURÁVEIS E BENS DE CAPITAL SEGUE FORTE
Autor(es): Sergio Lamucci | De São Paulo
Valor Econômico - 27/07/2011

As importações avançam a um ritmo bem mais fraco neste ano. No primeiro semestre, o volume importado total aumentou 13,7% em relação ao mesmo período do ano passado, uma alta bem mais modesta que os 37% registrados em 2010, segundo números da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). O crescimento mais moderado da economia, em especial da indústria, tem um papel importante para explicar o movimento, por reduzir especialmente a demanda por bens intermediários (insumos e matérias-primas), que respondem por mais da metade da pauta de importações. A base de comparação elevada também tem algum peso nesse processo.

De janeiro a junho, as importações de bens intermediários subiram 10,8% sobre a primeira metade do ano passado, muito menos que os 39,7% de 2010. O economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, diz que essa perda de fôlego se deve ao ritmo mais fraco de crescimento da indústria neste ano. Em geral, nota ele, as compras externas de insumos crescem de três a quatro vezes mais rápido que a produção da indústria, proporção que em alguns momentos chega até a ser superada, como vem ocorrendo neste ano. Em 2010, a produção industrial avançou 10,4%, enquanto as importações de intermediários subiram quase 40%; neste ano, de janeiro a maio (dado mais recente), a indústria cresceu 1,8%, enquanto as compras externas de insumos aumentaram mais de 10% no primeiro semestre.

Comércio exterior : Desaceleração da alta de importações é menos acentuada neste ano nesses dois setores

As importações de bens de capital e de bens de consumo duráveis crescem menos neste ano do que em 2010, mas o ritmo de alta ainda é expressivo, bastante superior ao dos bens intermediários. O momento positivo do investimento explica o aumento expressivo das compras de bens de capital, enquanto o consumo ainda razoável mantém forte as importações de bens duráveis, como automóveis e eletroeletrônicos, especialmente num quadro de real forte.

De janeiro a junho, as compras de bens de capital aumentaram 26% sobre igual período de 2010. É menos que os 39,8% no ano passado, mas ainda assim uma alta expressiva. O economista Fabio Ramos, da Quest Investimentos, diz que o investimento ainda tem perspectivas favoráveis, mantendo elevada a demanda por máquinas e equipamentos importados.

O dólar barato, segundo ele, joga um papel importante aí, fazendo produtores nacionais desses bens perderem espaço para os produtos estrangeiros. De janeiro a maio (dado mais recente para indústria), a produção local de bens de capital cresceu 6,4% sobre igual período de 2010, um ritmo muito inferior aos 26% das compras externas no primeiro semestre, o que evidencia que as importações continuam ganhar espaço no mercado interno.O economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, diz que a influência do câmbio é ainda maior no caso dos bens duráveis, cujas importações ainda aumentaram 33,7% no primeiro semestre, ainda que menos que os quase 50% do ano passado. Aí também fica clara a perda de espaço do produto nacional para o importado, já que a fabricação local de bens duráveis cresceu 2,3% nos cinco primeiros meses do ano. Para Ramos, as medidas macroprudenciais, que restringiram o crédito, contribuíram para moderar a alta das importações neste ano, por levar a alguma desaceleração do consumo.

O tombo mais expressivo do ritmo de crescimento foi das importações de combustíveis. De janeiro a junho, a alta foi de apenas 0,6%, muito abaixo dos 26% de 2010. O presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, diz que é difícil explicar esse movimento, porque as compras desses produtos mostram muita volatilidade, dependendo basicamente da política de uma empresa - a Petrobras.

Ribeiro, que também ressalta a forte oscilação desses números, atribui à atividade mais fraca da indústria algum peso na redução da demanda por combustíveis importados. Além disso, há uma tendência de, pelo menos nesse mercado, a produção local ganhar gradualmente espaço da estrangeira.

Recurso para micro exportar sai em agosto

Autor(es): Luciano Máximo | De São Paulo
Valor Econômico - 27/07/2011

A partir de agosto, micros e pequenas empresas brasileiras vão acessar os recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo federal pretende usar o fundo para destravar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), principal ferramenta oficial para estimular as vendas do país para o exterior. O problema do Proex, na prática, é beneficiar apenas grandes companhias, enquanto os pequenos empresários, cujos negócios atingem faturamento anual de até R$ 60 milhões, penam para fechar empréstimos públicos para suas exportações.

Lúcia Helena Monteiro Sousa, assessora especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), explica que, diferente das empresas de grande porte, as micros e pequenas dificilmente conseguem apresentar garantias financeiras suficientes para concluir uma operação de crédito à exportação, tanto via Proex como por meio de bancos privados. "Todo financiamento precisa da garantias. Um aval bancário ou uma carta de crédito custa muito para uma pequena empresa, que normalmente tem patrimônio baixo e dificilmente demonstra capacidade para cobrir os riscos de uma operação de comércio exterior."

Lúcia Helena confirmou ao Valor que as apólices com a garantia financeira do FGE serão emitidas de forma automatizada em qualquer agência do Banco do Brasil ou pelo BNDES para empresas com faturamento anual de até R$ 60 milhões. A operação já conta com sistema de informática próprio e aguarda apenas a certificação do modelo pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda.

O financiamento, já com a garantia do FGE incorporada na apólice do seguro de crédito à exportação, vale para todos os produtos da pauta exportadora brasileira, em fase de produção ou já negociados com o importador, num prazo máximo de 180 dias pré ou pós-embarque. Todas as micros e pequenas empresas brasileiras podem optar pelo empréstimo, menos aquelas classificadas como trading companies e comerciais exportadoras. O juro da operação é fixado pela Libor.

Pelas contas da assessora especial da Camex, com a facilitação da liberação de garantias a demanda de empresas - pequenas ou grandes - pelo crédito oficial à exportação deverá saltar 150%. "Cerca de 400 companhias usaram o FGE para financiar suas exportações este ano. Esperamos fechar 2011 com umas mil empresas", prevê Lúcia Helena. Ela também revelou que o patrimônio atual do FGE é de R$ 14 bilhões. "Os recursos para micros e pequenas empresas entram nesse orçamento, que ainda pode ser alavancado em cinco vezes."

Na avaliação do consultor da Barral M Jorge & Associados Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, a medida vai ampliar a participação de micros e pequenas empresas nas exportações brasileiras, mas uma medida mais efetiva seria a criação de um Eximbank brasileiro, instituição financeira exclusivamente focada na promoção de exportações.

"O Brasil já resolveu grandes problemas de crédito, principalmente para grandes empresas. Agora o governo dá uma indicação de que quer ampliar esse mercado para as pequenas. Mas vamos continuar atrás de Índia, China e Coreia, países com Eximbanks extremamente ativos", opina Barral.

Taxas Fiscais - Resumo de Moedas

Nome da Moeda 27/07/2011 28/07/2011
Coroa Sueca 0,2438000 0,2453000
D. Australiano 1,6768000 1,6790000
D. Canadense 1,6352000 1,6245000
D. EUA 1,5449000 1,5345000
Euro 2,2179000 2,2247000
Franco Suiço 1,9163000 1,9119000
Iene 0,0197300 0,0196600
L. Esterlina 2,5159000 2,5154000

Sem Doha, acordo com EUA volta a ser cogitado

Autor(es): Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico - 27/07/2011

O Brasil poderá abrir mais litígios comerciais para combater barreiras contra suas exportações e examinar alternativas de acordos bilaterais, inclusive com os Estados Unidos, diante de novo impasse que pode significar o enterro definitivo da Rodada Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os 153 países-membros se declararam ontem incapazes de se entender agora até sobre um minipacote de liberalização beneficiando as nações mais pobres do planeta, que seria anunciado na reunião ministerial de dezembro da OMC. "Tiraram a tomada de vez, hoje", disse um negociador.

Com isso, a possibilidade de a Rodada Doha ser declarada oficialmente morta no fim do ano aumentou bastante. O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, reconheceu a "paralisia na função negociadora na OMC, tanto em acesso ao mercado como em regras", provocada pela enorme divergência entre os principais países. Deixou claro que, diante da incapacidade da OMC para se adaptar e ajustar as prioridades emergentes do comércio global, os países é que devem dizer o que fazer com a Rodada Doha e a própria entidade.

No começo do ano, quando ficou constatado que a negociação global, que durava mais de dez anos, não avançaria tão cedo, os países passaram a negociar um minipacote para apresentar em dezembro, com o objetivo de dar um fôlego e credibilidade ao sistema multilateral.

Os Estados Unidos avisaram, porém, que não aceitariam pacote somente para os países mais pobres e queriam um miniacordo ampliado, incluindo facilitação de comércio e outras áreas. Quando o Brasil e outros exportadores colocaram temas agrícolas na mesa, como fim dos subsídios nos créditos à exportação, foi a vez de os europeus rejeitarem a iniciativa.

"O Brasil gostaria que a Rodada Doha fosse concluída tão logo possível, mas a verdade é que as circunstâncias atuais inviabilizam isso", afirmou o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. "Temos que atuar agora, tendo presente que não haverá no curto prazo nenhuma alteração significativa no âmbito multilateral."

O embaixador americano na OMC, Michael Punke, procurou enterrar ainda mais o que restava de Doha, com o discurso de que um miniacordo só seria possivel se "todos os principais parceiros" - o que quer dizer também China, Brasil e Índia - estivessem prontos a fazer "importantes contribuições".

Os EUA querem que emergentes como a China e o Brasil aceitem acordos de facilitação de comércio, de bens ambientais, corte de subsídios a pesca e outros, mas sem pagar nada em troca. O sentimento geral é que Washington, de fato, não quer nem falar de Rodada Doha pelos próximos anos, o que significa só voltar a mesa depois, com outra agenda ampliada.

Indagado sobre possíveis reações do lado brasileiro, Azevedo não descartou uma revisão das áreas de potenciais litígios, sobretudo para quebrar barreiras na exportação de carnes para a Europa e de outros produtos para os Estados Unidos.

Também fica aberto o terreno para o governo testar, com o setor privado, as iniciativas bilaterais possíveis e que sejam do interesse da economia brasileira. Nas circunstâncias atuais, de câmbio excessivamente valorizado, o apetite por acordos comerciais diminuiu enormemente por parte da indústria brasileira. Assim, será preciso identificar com o setor privado onde existem espaços de competitividade. E, sobretudo, será necessário criar esses bolsões de competitividade, melhorando as condições internas que hoje atravancam o comércio exterior.

Não será surpresa uma retomada de antiga ideia de negociação do Mercosul com os Estados Unidos para um acordo ampliando o acesso ao mercado. No passado, essa ideia de "4+1" não foi possível pela recusa de Washington. Mas há setores no governo que consideram agora o cenário diferente, e que o apetite tenha mudado dos dois lados. Alegam que o problema dos EUA na Rodada Doha é mais com a China do que com outros emergentes.

Lamy quer ainda colocar pressão sobre os EUA para tentar arrancar algum compromisso que ajude os países mais pobres, em dezembro. Mas no caso de corte de subsídios para algodão, por exemplo, os americanos vinculam qualquer acordo a uma redução nas subvenções dadas pela China a seus cotonicultores e também à baixa na tarifa de importação de 40% para o produto fora de cota.

Impasses cambiais

Brasil S.A - Antônio Machado
Correio Braziliense - 27/07/2011

Com o câmbio na beira de R$ 1,50, é a indústria nacional que está em risco, não só a exportação


A nova onda de valorização do real, já valendo R$ 1,53 por dólar, a maior cotação desde 1999, está deixando o governo numa sinuca de bico. Se a qualquer patamar de câmbio abaixo de R$ 2 a exportação de manufaturados é gravosa para a maioria das indústrias, na beira de R$ 1,50 é a produção no país que passa a deixar de compensar.

Com o mundo rateando para sair da crise, que legou uma ociosidade industrial recorde desde a Grande Depressão dos anos de 1930, além de dívidas públicas e deficits fiscais virtualmente impagáveis, a palavra de ordem em toda parte é exportar — e exportar a qualquer preço, com financiamento subsidiado ao importador e manipulação da taxa cambial, as especialidades da China, a grande fábrica global. E cada vez mais copiadas por governos variados, dos EUA à Europa.

Enquanto o mundo acelera para sair do atoleiro pelas exportações, e praticamente apenas as economias emergentes têm crescimento para absorver os estoques encalhados nas economias da velha ordem, não surpreende que estejamos no radar de todas as multinacionais. Mas não só crescimento assimétrico atrai a cobiça dos países em crise.

Entre os emergentes, o Brasil é praticamente o único com economia aberta, inclusive para os fluxos financeiros, tornando-se a um só tempo presa fácil para a liquidez internacional à deriva num mundo sem juros e a menina ingênua para os exportadores de países em que os interesses privados se amalgamam aos dos governos, como China e Coreia do Sul. É isso o que permite à Hyundai, por exemplo, chegar com os seus carros ao Brasil e vendê-los a preço de nacional.

Nessa corrida, não é a taxa conjuntural do câmbio que cria para a indústria asiática — e a dos EUA vai pelo mesmo caminho — condição de competitividade imbatível. É a existência de uma estratégia de longo prazo para a política industrial que faz a diferença. E como competir nesses mesmos termos? Impossível. Os EUA já tentaram sem sucesso. Os países asiáticos controlam os ingressos de capitais e camuflam a proteção à produção local com artifícios variados, além do câmbio desvalorizado. Ou colado ao dólar, como faz a China.

Emergentes "espertos"
A essa competição dos emergentes "espertos" a tendência é que se adicione a dos países com larga ociosidade, como EUA, Alemanha e Japão, as maiores potências industriais, nessa ordem, num ranking liderado pela China. Ou ainda pelos EUA, dependendo da fonte. É a isso o que expõe a política econômica no Brasil — a uma estratégia deliberada de tomada do mercado nacional, incapaz de ser contida à base das medidas tópicas acionadas pelo governo de Dilma Rousseff.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central tomam ações para tentar frear a entrada de capitais financeiros e, assim, a valorização do real. O BC compra todo o fluxo líquido de moedas e as incorpora às reservas. A Fazenda elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre capitais aplicados em títulos de renda fixa.

Concepções atrasadas
Melhor adotar essas providências que não fazer coisa alguma. Sem elas, é provável que o dólar estivesse na casa de R$ 1,20, segundo simulações ligeiras. Mas o problema é maior. Não é o câmbio apenas o que está desalinhado. É o custo da produção nacional. Antes para exportar. Hoje, até para enfrentar a competição com os importados.

Essa discussão deve ser atualizada para que se compreendam melhor as implicações do câmbio apreciado e as eventuais providências. As sequelas de uma economia importadora não são mais as que haviam no passado, quando a falta de superavit da balança comercial levava o país em dois a três anos à insolvência, ao gerar fuga de capitais e afastar os financiadores dos deficits e da dívida externa.

Por que desvalorizar
O dólar se tornava escasso, o seu preço disparava e o ajuste para a volta do equilíbrio se dava na marra, com recessão e desemprego, para criar excedentes exportáveis e cortar importação. Em peso, os emergentes escaparam da armadilha externa. E vários, entre eles o Brasil, foram agraciados pelo que parece veio para ficar: a forte ascensão das commodities demandadas pelo crescimento da China.

Emergiu um cenário novo, com consequências não contempladas pela institucionalidade econômica do país. A economia precisa de moeda fraca não bem para exportar e garantir a solvência externa. É para defender a produção interna em meio ao aumento da renda e do ciclo de investimentos em expansão da capacidade produtiva que serve o real depreciado. Tais eventos por si demandam importações e põem a inflação, combatida com juros que depreciam o dólar, na berlinda. O resultado disso tudo é o definhamento da indústria nacional.

Mudança de cabo a rabo
O grande debate mal compreendido é se importa ao Brasil dispor ou não de uma base manufatureira pujante. Os defensores do status quo minimizam o viés de "commoditização" da economia. Eles até negam a sua existência, alegando que a indústria opera a plena carga.

É fato, embora as cadeias produtivas cada vez mais sejam supridas com insumos importados para cortar custos.

Além de estruturalmente já onerada por impostos, juros, energia e logística maiores que no resto do mundo, a produtividade industrial medida em dólar também tende a ser corroída pelos salários.

Sobrou o câmbio como variável de ajuste. Mas à custa de inflar a inflação. Assim estamos: ou se revê a política econômica de cabo a rabo ou a indústria já era.

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 26.07.2011

ADE SRRF/8ª RF 73/2011
Alfandega, até 07 de março de 2016, a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
IN MAPA 36/2011
Estabelece os requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, integrado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
IN RFB 1.177/2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Portaria INMETRO 304/2011
Determina que, a partir de 1º de julho de 2012, só será admitida a comercialização e a instalação dos Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco para medição de energia elétrica em média tensão, nacionais ou importados, cujos modelos tiverem sido aprovados em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 159, de 09 de maio de 2007.
Resolução ANTAQ 2.160/2011
Altera a resolução Nº 1864-ANTAQ, de 4 de novembro de 2010, que aprovou a norma que disciplina o afretamento de embarcação para operar na navegação interior, para incluir o capítulo VI-A.

Procedimento especial de controle aduaneiro

A mercadoria submetida ao procedimento especial de controle aduaneiro ficará retida até a conclusão do correspondente procedimento de fiscalização

Autor(es): Alexandre Gaiofato de Souza*/Ronaldo Pavanelli Galvão*

No dia 30 de junho de 2011, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.169, estabelecendo novas regras quanto ao procedimento especial de controle aduaneiro, que poderá ser aplicado em todas as operações de importação ou de exportação de bens ou de mercadorias sobre as quais recaiam suspeitas de irregularidade puníveis com pena de perdimento.

Poderão existir indícios de irregularidade na importação ou na exportação quando houver suspeita relativa à autenticidade de qualquer documento comprobatório apresentado à Receita Federal, inclusive quanto à origem da mercadoria, ao preço pago ou a pagar, recebido ou a receber; falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria; ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação; existência de fato do estabelecimento importador, exportador ou de qualquer pessoa envolvida na transação comercial; falsa declaração de conteúdo, inclusive nos documentos de transporte, dentre outras situações.

Dessa forma, no caso de importação ou exportação de mercadorias em volumes ou valores incompatíveis com as instalações físicas, a capacidade operacional, o patrimônio, os rendimentos, ou com a capacidade econômico-financeira do importador, adquirente ou exportador, bem como a aquisição de mercadoria de fornecedor não fabricante sediado em país considerado paraíso fiscal ou zona franca internacional ou que apresente qualquer evidência de tratar-se de empresa de fachada, poderá ser objeto de procedimento especial.

O procedimento especial de controle aduaneiro será instaurado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) responsável, mediante termo de início, com ciência da pessoa fiscalizada, contendo as possíveis irregularidades que motivaram a sua instauração e a descrição das mercadorias ou declarações objeto do procedimento, independentemente de ter sido iniciado ou encerrado o despacho aduaneiro.

A mercadoria submetida ao procedimento especial de controle aduaneiro ficará retida até a conclusão do correspondente procedimento de fiscalização, que deverá ocorrer no prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

Após o início do procedimento especial de controle aduaneiro, a Instrução Normativa RFB nº 1.169 autoriza que o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável realize diligência ou fiscalização no estabelecimento do interveniente, ou solicite a sua realização, em caráter prioritário. Dessa forma, no caso de instauração do procedimento especial de controle aduaneiro, o contribuinte estará sujeito à um procedimento fiscal em seu estabelecimento, para, inclusive, levantar irregularidades relativas aos tributos federais internos, ou seja, sem relação com os tributos aduaneiros.

Outra providência que poderá ser adotada pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é a solicitação da movimentação financeira do importador, exportador, ou outro interveniente da operação através da emissão da correspondente Requisição de Informação sobre a Movimentação Financeira (RMF) às instituições bancárias. Ocorre que, o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente o Recurso Extraordinário n° 389.808-PR, entendendo que a quebra do sigilo de dados do contribuinte pela Receita Federal do Brasil conflita com os princípios constitucionais da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, podendo, somente, ser determinada através de ordem judicial.

Concluído o procedimento especial e comprovados os ilícitos, lavrar-se-á o correspondente auto de infração com proposta de aplicação da pena de perdimento das mercadorias objeto das operações correspondentes, nos termos da legislação vigente.

Portanto, verifica-se claramente que a Receita Federal do Brasil ampliou sobremaneira o controle da fiscalização na importação e na exportação de bens e mercadorias, aumentando o controle sobre as operações de triangulação de mercadorias (circumvention), caracterizada pela venda de produtos de um país, mas que, na verdade, foram produzidos em outro.

Os importadores e exportadores que se sentirem lesados com as novas disposições sobre o procedimento especial de controle aduaneiro, contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.169, poderá adotar as medidas legais cabíveis no sentido de não permitir abusos e arbitrariedade na aplicação da nova sistemática fiscalizatória aduaneira.

*Alexandre Gaiofato de Souza, Advogado sócio do Gaiofato Advogados Associados; graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG; pós-graduado em processo civil pela PUC/SP; MBA em direito da Economia e da empresa pela FGV/Ohio University; Membro da IV Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP.


*Ronaldo Pavanelli Galvão, Advogado sócio do Gaiofato Advogados Associados; Bacharel em Direito pela Universidade Paulista, São Paulo; Especialização em Direito Tributário, pelo Centro de Extensão Universitária, São Paulo, pós-graduado em Gestão Tributária, pela Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado, São Paulo.