NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 0015
30/05/2011
INFORMAMOS QUE A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 30/05/2011, AS IMPORTACOES DE PARAFUSOS E PORCAS, CLASSIFICADAS NAS NCMS 7318.12.00, 7318.14.00, 7318.15.00 E 7318.16.00 PASSAM DO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA DISPENSA DE LICENCIAMENTO. DEIXA DE EXISTIR, PORTANTO, A NECESSIDADE DE REGISTRO E APROVAÇAO DE LICENCAS DE IMPORTACAO PREVIAMENTE AO DESPACHO ADUANEIRO DAS MERCADORIAS.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 31.05.2011
Torna públicas as propostas de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos - PPB, que serão definidos pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 323/2011
Aprova o Programa de Metas para Condicionadores de Ar na forma constante em seu anexo.
CUSTOS EM ALTA JÁ INFLUEM NO RESULTADO DAS EMPRESAS
GASTO MAIOR PRESSIONA RESULTADO
Autor(es): Marina Falcão e Fernando Torres | De São Paulo
Valor Econômico - 31/05/2011
A alta dos custos já começou a cobrar seu preço das companhias de capital aberto do país, um sinal de que o crescimento acelerado dos últimos meses talvez tenha chegado ao fim. As vendas das cem maiores empresas não financeiras com ações em bolsa continuaram crescendo no primeiro trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, mas o comportamento dos custos que incidem sobre essas vendas indica que não tem sido fácil a briga das empresas contra os aumentos das matérias-primas e mão de obra.
Levantamento mostra que pressão de custos e despesas reduziu margem operacional das companhias abertas, apesar do crescimento das vendas.
Autor(es): Marina Falcão e Fernando Torres | De São Paulo
Valor Econômico - 31/05/2011
A alta dos custos já começou a cobrar seu preço das companhias de capital aberto do país, um sinal de que o crescimento acelerado dos últimos meses talvez tenha chegado ao fim. As vendas das cem maiores empresas não financeiras com ações em bolsa continuaram crescendo no primeiro trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, mas o comportamento dos custos que incidem sobre essas vendas indica que não tem sido fácil a briga das empresas contra os aumentos das matérias-primas e mão de obra.
Levantamento mostra que pressão de custos e despesas reduziu margem operacional das companhias abertas, apesar do crescimento das vendas.
Ministros tentam pôr fim à disputa Brasil-Argentina
Autor(es): Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 31/05/2011
Ministros do Brasil e da Argentina tentarão, na quinta-feira, resolver a crise comercial entre os dois países, que tem retido mercadorias nas alfândegas dos dois maiores sócios do Mercosul. A ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, que disse ontem ver "boas perspectivas" de acordo, viajará a Brasília, para se encontrar com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O ministro já deu orientação aos auxiliares para que reduzam a dez dias no máximo o prazo para concessão de "anuência prévia", necessária para liberar as licenças de importação a automóveis argentinos.
Valor Econômico - 31/05/2011
Ministros do Brasil e da Argentina tentarão, na quinta-feira, resolver a crise comercial entre os dois países, que tem retido mercadorias nas alfândegas dos dois maiores sócios do Mercosul. A ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, que disse ontem ver "boas perspectivas" de acordo, viajará a Brasília, para se encontrar com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O ministro já deu orientação aos auxiliares para que reduzam a dez dias no máximo o prazo para concessão de "anuência prévia", necessária para liberar as licenças de importação a automóveis argentinos.
Fim do embargo da Rússia à exportação de grãos amplia temores com a inflação
Valor Econômico - 31/05/2011
O governo da Rússia decidiu pôr fim, a partir de 1º de julho, ao embargo às exportações de grãos do país, medida que pode gerar inflação nos preços aos consumidores, disse ontem Sergei Ignatyev, presidente do Banco Central da Rússia, segundo a agência de notícias RIA Novosti. O embargo entrou em vigor em agosto passado em decorrência de uma severa seca que reduziu em 37% a produção de grãos da Rússia.
O governo da Rússia decidiu pôr fim, a partir de 1º de julho, ao embargo às exportações de grãos do país, medida que pode gerar inflação nos preços aos consumidores, disse ontem Sergei Ignatyev, presidente do Banco Central da Rússia, segundo a agência de notícias RIA Novosti. O embargo entrou em vigor em agosto passado em decorrência de uma severa seca que reduziu em 37% a produção de grãos da Rússia.
Gato e rato
Autor(es): Celso Ming
O Estado de S. Paulo - 31/05/2011
Na última sexta-feira, o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, Olivier Blanchard, advertiu, no Rio, que um bom pedaço do Investimento Estrangeiro Direto (IED) que tem desembarcado no Brasil é especulação com juros e nada tem de investimento.
Explica-se: para evitar a excessiva valorização do real (baixa acentuada do dólar), o governo impôs um pedágio de 6% em Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) à entrada de capitais destinados a aplicações em renda fixa. É um dinheiro obtido lá fora, a juros muito baixos, que vem para o Brasil para ganhar no mole uma remuneração alentada de 12% ao ano.
O Estado de S. Paulo - 31/05/2011
Na última sexta-feira, o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, Olivier Blanchard, advertiu, no Rio, que um bom pedaço do Investimento Estrangeiro Direto (IED) que tem desembarcado no Brasil é especulação com juros e nada tem de investimento.
Explica-se: para evitar a excessiva valorização do real (baixa acentuada do dólar), o governo impôs um pedágio de 6% em Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) à entrada de capitais destinados a aplicações em renda fixa. É um dinheiro obtido lá fora, a juros muito baixos, que vem para o Brasil para ganhar no mole uma remuneração alentada de 12% ao ano.
Acordos no Uruguai
Dilma promete aumentar cooperação com o Uruguai em infraestrutura e tecnologia
Autor(es): Agência Brasil, de Montevidéu
Valor Econômico - 31/05/2011
A presidente Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica, recebem honras militares em Montevidéu, à saída do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai: encontro de duas horas e acordos para construção de linha de interconexão elétrica e ferrovia.
Autor(es): Agência Brasil, de Montevidéu
Valor Econômico - 31/05/2011
A presidente Dilma Rousseff e o presidente do Uruguai, José Mujica, recebem honras militares em Montevidéu, à saída do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai: encontro de duas horas e acordos para construção de linha de interconexão elétrica e ferrovia.
Questão de justiça fiscal
Autor(es): agência o globo: Vivaldo Barbosa
O Globo - 31/05/2011
O debate sobre a reforma tributária tem deixado de lado a questão da justiça fiscal, uma política de tributos com critérios de justiça, e a utilização dos tributos como fator de distribuição da renda. Se não se oferecer propostas que contemplem estas questões, o tema jamais ganhará a opinião pública. Tem se concentrado mais na repartição de receitas entre União, estados e municípios e na desoneração de custos empresariais.
O Globo - 31/05/2011
O debate sobre a reforma tributária tem deixado de lado a questão da justiça fiscal, uma política de tributos com critérios de justiça, e a utilização dos tributos como fator de distribuição da renda. Se não se oferecer propostas que contemplem estas questões, o tema jamais ganhará a opinião pública. Tem se concentrado mais na repartição de receitas entre União, estados e municípios e na desoneração de custos empresariais.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 30.05.2011
Torna público o encerramento dos prazos de vigência do direito antidumping aplicado às importações de leite em pó, comumente classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20 da NCM; de metacrilato de metila (MMA), comumente classificado no item 2916.14.10 da NCM; e de ferros de passar a seco ou a vapor, comumente classificados no item 8516.40.00 da NCM.
Circular SECEX 25/2011
Prorroga por até seis meses, a partir de 1º de junho de 2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de borracha de estireno e butadieno E-SBR 1502 e 1712 da República da Coréia para o Brasil, iniciada por meio da Circular Secex nº 20/2010.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 323/2011
Aprova o Programa de Metas para Condicionadores de Ar.
Nova promessa ao exportador
O Estado de S. Paulo - 30/05/2011
Mais uma providência a favor dos exportadores foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quarta-feira. Eles deverão receber em até 60 dias os créditos fiscais do PIS-Pasep. O objetivo é tornar os produtos nacionais mais competitivos pela diminuição da carga tributária. Pelo regime atual, os exportadores podem levar anos para conseguir a restituição do tributo, como observou o ministro, em Brasília, ao apresentar a novidade. Com essa iniciativa, o governo dá mais um passo - limitado, mas animador - para diminuir a desvantagem do produtor brasileiro no mercado internacional. A agenda da competitividade é muito mais ampla e inclui medidas em vários setores. É possível apontar só na área fiscal uma grande lista de alterações necessárias. O Executivo, no entanto, escolheu o caminho da mudança gradual.
Mais uma providência a favor dos exportadores foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quarta-feira. Eles deverão receber em até 60 dias os créditos fiscais do PIS-Pasep. O objetivo é tornar os produtos nacionais mais competitivos pela diminuição da carga tributária. Pelo regime atual, os exportadores podem levar anos para conseguir a restituição do tributo, como observou o ministro, em Brasília, ao apresentar a novidade. Com essa iniciativa, o governo dá mais um passo - limitado, mas animador - para diminuir a desvantagem do produtor brasileiro no mercado internacional. A agenda da competitividade é muito mais ampla e inclui medidas em vários setores. É possível apontar só na área fiscal uma grande lista de alterações necessárias. O Executivo, no entanto, escolheu o caminho da mudança gradual.
''Precisamos agora de uma simplificação fiscal''
Autor(es): Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 30/05/2011
Grupo que reúne entidades de classe propõe agrupar principais tributos, já que não é possível reduzir impostos
ENTREVISTA - Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente
Quase 100 entidades de classe, representando os mais diversos setores, chegaram a uma conclusão que consideram "lamentável". No curto prazo, a carga tributária brasileira não pode cair, porque o governo não consegue economizar o suficiente. A proposta do grupo, chamado de Movimento Brasil Eficiente (MBE), é uma "reforma tributária simplificadora".
Segundo Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, a ideia é agrupar os principais tributos pagos no País sem mexer na arrecadação da União, Estados e municípios. "O brasileiro vai ter uma visão total - aliás, horrorosa - de quanto paga de imposto no supermercado ou na casa de material de construção. Com isso terá um ganho no seu poder de cidadania", diz.
O economista apoia a estratégia da presidente Dilma Rousseff de apresentar uma reforma tributária fatiada ao Congresso. "Na essência, é a mesma que a nossa", afirma. Também é a favor da desoneração da folha de pagamento como propõe o governo, mas é contra a incidência do imposto sobre o faturamento das empresas e prefere a geração de caixa. A seguir trechos da entrevista ao Estado.
O Estado de S. Paulo - 30/05/2011
Grupo que reúne entidades de classe propõe agrupar principais tributos, já que não é possível reduzir impostos
ENTREVISTA - Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente
Quase 100 entidades de classe, representando os mais diversos setores, chegaram a uma conclusão que consideram "lamentável". No curto prazo, a carga tributária brasileira não pode cair, porque o governo não consegue economizar o suficiente. A proposta do grupo, chamado de Movimento Brasil Eficiente (MBE), é uma "reforma tributária simplificadora".
Segundo Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, a ideia é agrupar os principais tributos pagos no País sem mexer na arrecadação da União, Estados e municípios. "O brasileiro vai ter uma visão total - aliás, horrorosa - de quanto paga de imposto no supermercado ou na casa de material de construção. Com isso terá um ganho no seu poder de cidadania", diz.
O economista apoia a estratégia da presidente Dilma Rousseff de apresentar uma reforma tributária fatiada ao Congresso. "Na essência, é a mesma que a nossa", afirma. Também é a favor da desoneração da folha de pagamento como propõe o governo, mas é contra a incidência do imposto sobre o faturamento das empresas e prefere a geração de caixa. A seguir trechos da entrevista ao Estado.
Transporte entre filiais é livre de ICMS
Autor(es): Adriana Aguiar | De São Paulo
Valor Econômico - 30/05/2011
Uma locadora de equipamentos para construção civil com filiais em diversos Estados foi obrigada a recorrer à Justiça para não pagar ICMS na transferência de máquinas entre seus estabelecimentos. Ainda que haja súmula no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 1996, e decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a não incidência do imposto nessas operações, alguns Estados continuam a cobrá-lo com base em leis próprias que determinam o pagamento.Atualmente, há decisões judiciais que liberam os contribuintes de recolher o ICMS nos Estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Paraná, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Valor Econômico - 30/05/2011
Uma locadora de equipamentos para construção civil com filiais em diversos Estados foi obrigada a recorrer à Justiça para não pagar ICMS na transferência de máquinas entre seus estabelecimentos. Ainda que haja súmula no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 1996, e decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a não incidência do imposto nessas operações, alguns Estados continuam a cobrá-lo com base em leis próprias que determinam o pagamento.Atualmente, há decisões judiciais que liberam os contribuintes de recolher o ICMS nos Estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Paraná, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Mercado doméstico aquecido e câmbio "tiram" Brasil da exportação de lácteos
Autor(es): Alda do Amaral Rocha | De São Paulo
Valor Econômico - 30/05/2011
Preços domésticos mais remuneradores para o leite, baixa competitividade e câmbio valorizado praticamente tiraram o Brasil do mercado exportador de lácteos neste ano. No primeiro quadrimestre, o déficit da balança comercial do segmento alcançou US$ 179 milhões, quase o déficit total registrado em 2010, que ficou em US$ 190 milhões.
Valor Econômico - 30/05/2011
Preços domésticos mais remuneradores para o leite, baixa competitividade e câmbio valorizado praticamente tiraram o Brasil do mercado exportador de lácteos neste ano. No primeiro quadrimestre, o déficit da balança comercial do segmento alcançou US$ 179 milhões, quase o déficit total registrado em 2010, que ficou em US$ 190 milhões.
Transbordo é a estratégia de Santa Catarina
Autor(es): Guilherme Arruda | Para o Valor, de Porto Alegre
Valor Econômico - 30/05/2011
Os portos de Santa Catarina, formados pelo complexo de Itajaí e seus terminais de uso privativo, Imbituba, Itapoá e São Francisco do Sul, apostam na estratégia de funcionar como pontos de transbordo e têm planos de expansão - embora em alguns casos, como o de Itajaí, haja restrições pela escassez de área para acomodar operadores logísticos e indústrias.
Valor Econômico - 30/05/2011
Os portos de Santa Catarina, formados pelo complexo de Itajaí e seus terminais de uso privativo, Imbituba, Itapoá e São Francisco do Sul, apostam na estratégia de funcionar como pontos de transbordo e têm planos de expansão - embora em alguns casos, como o de Itajaí, haja restrições pela escassez de área para acomodar operadores logísticos e indústrias.
Mais açúcar sem tarifa para a UE
Autor(es): Assis Moreira | De Deauville (França)
Valor Econômico - 30/05/2011
A União Europeia (UE) autorizou a importação de mais 200 mil toneladas de açúcar livres de tarifas, para evitar problemas de abastecimento nos seus 27 países-membros. Em novembro de 2010, a UE já tinha suspendido a alíquota de importação de € 98 por tonelada sobre certas importações de açúcar. Em março, liberou 500 mil toneladas para consumo no mercado interno, que a rigor eram destinadas para exportação.
Valor Econômico - 30/05/2011
A União Europeia (UE) autorizou a importação de mais 200 mil toneladas de açúcar livres de tarifas, para evitar problemas de abastecimento nos seus 27 países-membros. Em novembro de 2010, a UE já tinha suspendido a alíquota de importação de € 98 por tonelada sobre certas importações de açúcar. Em março, liberou 500 mil toneladas para consumo no mercado interno, que a rigor eram destinadas para exportação.
Novo porto inicia operações em Santa Catarina
AUTOR(ES): ESTELITA HASS CARAZZAI - DE CURITIBA
FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
Itapoá será tocado pela iniciativa privada e torna-se alternativa para o congestionado porto de Paranaguá
Novo terminal de cargas suscita debate sobre a eficácia do modelo de investimento público no setor portuário
Santa Catarina começa a operar nesta semana seu sexto porto, forçando a concorrência com Paranaguá e Antonina, no Paraná, e consolidando seu perfil portuário.
O porto de Itapoá, no litoral norte do Estado, é tocado pela iniciativa privada e tem foco na exportação de cargas em contêineres.
Por causa de sua localização (divisa entre PR e SC), deve atrair parte das empresas paranaenses que hoje exportam e importam via Paranaguá, que fica especialmente congestionado na época da safra de grãos.
Itapoá terá capacidade inicial para movimentar cerca de 300 mil contêineres por ano -pouco mais da metade do que passa pelo porto de Itajaí, o maior do Estado.
"Paranaguá evoluiu muito, mas o problema lá é o excesso de mercadorias", afirma o presidente do Sindiavipar (Sindicato da Indústria de Produtos Avícolas do Paraná), Domingos Martins.
Segundo ele, o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP, também da iniciativa privada) -uma das unidades do porto de Paranaguá- tem boa estrutura, mas sofre com o excesso de demanda.
O TCP já se prepara para a concorrência e vai investir R$ 180 milhões para ampliar em 70% a capacidade de movimentação de contêineres. As obras dependem de licença ambiental, mas o plano é concluí-las até o fim de 2012.
PÚBLICO x PRIVADO
Itapoá também coloca em dúvida o modelo de investimento público no setor portuário. "A iniciativa privada é mais competitiva. É melhor negociar com eles", afirma Martins, do Sindiavipar.
Para Silvio dos Santos, consultor do Laboratório de Transportes da Universidade Federal de Santa Catarina, a diferença é que a iniciativa privada "tem urgência".
Provocado pela expansão do Estado vizinho, o governo do Paraná pretende estimular o investimento privado no setor portuário, e está discutindo uma nova lei de PPPs (parcerias público-privadas).
"O empresariado hoje tem recursos e quer investir", afirma o secretário de infraestrutura do Paraná, José Richa Filho. Para ele, conseguir recursos do Tesouro estadual é difícil devido à concorrência com outras áreas.
FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
Itapoá será tocado pela iniciativa privada e torna-se alternativa para o congestionado porto de Paranaguá
Novo terminal de cargas suscita debate sobre a eficácia do modelo de investimento público no setor portuário
Santa Catarina começa a operar nesta semana seu sexto porto, forçando a concorrência com Paranaguá e Antonina, no Paraná, e consolidando seu perfil portuário.
O porto de Itapoá, no litoral norte do Estado, é tocado pela iniciativa privada e tem foco na exportação de cargas em contêineres.
Por causa de sua localização (divisa entre PR e SC), deve atrair parte das empresas paranaenses que hoje exportam e importam via Paranaguá, que fica especialmente congestionado na época da safra de grãos.
Itapoá terá capacidade inicial para movimentar cerca de 300 mil contêineres por ano -pouco mais da metade do que passa pelo porto de Itajaí, o maior do Estado.
"Paranaguá evoluiu muito, mas o problema lá é o excesso de mercadorias", afirma o presidente do Sindiavipar (Sindicato da Indústria de Produtos Avícolas do Paraná), Domingos Martins.
Segundo ele, o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP, também da iniciativa privada) -uma das unidades do porto de Paranaguá- tem boa estrutura, mas sofre com o excesso de demanda.
O TCP já se prepara para a concorrência e vai investir R$ 180 milhões para ampliar em 70% a capacidade de movimentação de contêineres. As obras dependem de licença ambiental, mas o plano é concluí-las até o fim de 2012.
PÚBLICO x PRIVADO
Itapoá também coloca em dúvida o modelo de investimento público no setor portuário. "A iniciativa privada é mais competitiva. É melhor negociar com eles", afirma Martins, do Sindiavipar.
Para Silvio dos Santos, consultor do Laboratório de Transportes da Universidade Federal de Santa Catarina, a diferença é que a iniciativa privada "tem urgência".
Provocado pela expansão do Estado vizinho, o governo do Paraná pretende estimular o investimento privado no setor portuário, e está discutindo uma nova lei de PPPs (parcerias público-privadas).
"O empresariado hoje tem recursos e quer investir", afirma o secretário de infraestrutura do Paraná, José Richa Filho. Para ele, conseguir recursos do Tesouro estadual é difícil devido à concorrência com outras áreas.
Roteiro Básico para Importação com SISCOMEX
FONTE: ADUANEIRAS
1. ATIVIDADES NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
Desde janeiro de 1997, as atividades de licenciamento, despacho aduaneiro e controle cambial, relativas às operações de importação, são exercidas pela SECEX - Secretaria de Comércio Exterior, pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo BCB - Banco Central do Brasil, em suas respectivas áreas de competência, por intermédio do SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior – software, com interface gráfica, para a formulação orientada do Documento Informatizado de Importação.Desde janeiro de 1997, as atividades de licenciamento, despacho aduaneiro e controle cambial, relativas às operações de importação, são exercidas pela SECEX - Secretaria de Comércio Exterior, pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo BCB - Banco Central do Brasil, em suas respectivas áreas de competência, por intermédio do SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior – software, com interface gráfica, para a formulação orientada do Documento Informatizado de Importação.
1. ATIVIDADES NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
Desde janeiro de 1997, as atividades de licenciamento, despacho aduaneiro e controle cambial, relativas às operações de importação, são exercidas pela SECEX - Secretaria de Comércio Exterior, pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo BCB - Banco Central do Brasil, em suas respectivas áreas de competência, por intermédio do SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior – software, com interface gráfica, para a formulação orientada do Documento Informatizado de Importação.Desde janeiro de 1997, as atividades de licenciamento, despacho aduaneiro e controle cambial, relativas às operações de importação, são exercidas pela SECEX - Secretaria de Comércio Exterior, pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo BCB - Banco Central do Brasil, em suas respectivas áreas de competência, por intermédio do SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior – software, com interface gráfica, para a formulação orientada do Documento Informatizado de Importação.
MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX - INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Autor(es): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA | RAQUEL BIASOTTO TEIXEIRA
Fonte: Aduaneiras
O ministro da Fazenda, em 23 de maio de 2011, pela Portaria MF nº 257, majorou a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil (RFB).
De acordo com a referida Portaria, será cobrada taxa de R$ 185,00 por Declaração de Importação (DI) e R$ 29,50 para cada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pela RFB na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.158/11. Antes, era aplicada a taxa de R$ 30,00 por DI e R$ 10,00 para cada adição de mercadorias à Declaração de Importação, observados os limites fixados pela RFB na Instrução Normativa SRF nº 680/06.
A Taxa Siscomex foi instituída pela Lei nº 9.716/98. No artigo 3º, § 2º, dessa Lei é estabelecido que os valores da Taxa de Utilização do Siscomex poderão ser reajustados anualmente, mediante ato do ministro de Estado da Fazenda, conforme a variação dos custos de operação e dos investimentos no Siscomex. Dessa forma, observa-se que a referida Lei delegou ao ministro do Estado da Fazenda o poder de reajustar o valor da taxa, e não de majorá-la, sob qualquer título ou pretexto.
Fonte: Aduaneiras
O ministro da Fazenda, em 23 de maio de 2011, pela Portaria MF nº 257, majorou a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil (RFB).
De acordo com a referida Portaria, será cobrada taxa de R$ 185,00 por Declaração de Importação (DI) e R$ 29,50 para cada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pela RFB na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.158/11. Antes, era aplicada a taxa de R$ 30,00 por DI e R$ 10,00 para cada adição de mercadorias à Declaração de Importação, observados os limites fixados pela RFB na Instrução Normativa SRF nº 680/06.
A Taxa Siscomex foi instituída pela Lei nº 9.716/98. No artigo 3º, § 2º, dessa Lei é estabelecido que os valores da Taxa de Utilização do Siscomex poderão ser reajustados anualmente, mediante ato do ministro de Estado da Fazenda, conforme a variação dos custos de operação e dos investimentos no Siscomex. Dessa forma, observa-se que a referida Lei delegou ao ministro do Estado da Fazenda o poder de reajustar o valor da taxa, e não de majorá-la, sob qualquer título ou pretexto.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 27.05.2011
Dispõe sobre as informações a serem prestadas pela empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos de pessoa jurídica produtora e exportadora, com o fim específico de exportação.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 323/2011
Aprova o Programa de Metas para Condicionadores de Ar.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 324/2011
Aprova o Programa de Metas Para Aquecedores de Água a Gás.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 324/2011
Aprova o Programa de Metas para Fogões e Fornos a Gás.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 326/2011
Aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.
Resolução ANTAQ 2071/2011
Prorroga por mais 30 dias o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública Antaq nº 1/2011, para recebimento de contribuições de melhoria da proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados, aprovada pela Resolução Antaq nº 1.967/2011.
Brasil rejeita acordo de facilitação de comércio
Autor(es): Assis Moreira | De Deauville (França)
Valor Econômico - 27/05/2011
Um novo confronto entre o Brasil e os Estados Unidos e outros desenvolvidos ocorreu ontem, em Paris, em reunião de ministros de cerca de 20 países sobre o que seria possível anunciar como medida de liberalização comercial no fim do ano, mesmo sem a conclusão da Rodada Doha.
A negociação global está bloqueada por causa de diferenças irreconciliáveis entre os Estados Unidos e os principais emergentes - Brasil, China e Índia - em torno da demanda americana por acesso adicional ao mercado dessas economias para seus produtos industriais. Em Paris, a maioria dos ministros, com a rara exceção dos EUA, admitiu que é preciso continuar a negociação. E, segundo ponto, de que não podem chegar à conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC), no fim do ano em Genebra, sem ter o que apresentar em termos de compromisso, sob ameaça de debilitar e afetar mais a credibilidade da entidade.
Valor Econômico - 27/05/2011
Um novo confronto entre o Brasil e os Estados Unidos e outros desenvolvidos ocorreu ontem, em Paris, em reunião de ministros de cerca de 20 países sobre o que seria possível anunciar como medida de liberalização comercial no fim do ano, mesmo sem a conclusão da Rodada Doha.
A negociação global está bloqueada por causa de diferenças irreconciliáveis entre os Estados Unidos e os principais emergentes - Brasil, China e Índia - em torno da demanda americana por acesso adicional ao mercado dessas economias para seus produtos industriais. Em Paris, a maioria dos ministros, com a rara exceção dos EUA, admitiu que é preciso continuar a negociação. E, segundo ponto, de que não podem chegar à conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC), no fim do ano em Genebra, sem ter o que apresentar em termos de compromisso, sob ameaça de debilitar e afetar mais a credibilidade da entidade.
Para indústria, negociar cotas é difícil
Autor(es): Daniel Rittner | De Bueno Aires
Valor Econômico - 27/05/2011
A ideia de negociar acordos de restrição "voluntária" das exportações à Argentina, pelos quais os produtores brasileiros se comprometem a não exceder um volume pré-definido de vendas ao país vizinho em troca de flexibilização das barreiras protecionistas, pode esbarrar em novas divergências entre as indústrias dos dois lados. A fixação de cotas para setores como máquinas agrícolas foi aventada pelo governo brasileiro como possível saída para a escalada do conflito no comércio bilateral.
Valor Econômico - 27/05/2011
A ideia de negociar acordos de restrição "voluntária" das exportações à Argentina, pelos quais os produtores brasileiros se comprometem a não exceder um volume pré-definido de vendas ao país vizinho em troca de flexibilização das barreiras protecionistas, pode esbarrar em novas divergências entre as indústrias dos dois lados. A fixação de cotas para setores como máquinas agrícolas foi aventada pelo governo brasileiro como possível saída para a escalada do conflito no comércio bilateral.
Nada pode ser feito com o câmbio, diz Pimentel
Autor(es): João Villaverde | De São Paulo
Valor Econômico - 27/05/2011
Em evento destinado a trazer o governo federal para dentro de uma negociação tripartite, industriais e sindicalistas ouviram de Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, uma crítica sonora à indústria brasileira.
Apresentado por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), como "nosso [da indústria] grande interlocutor no governo federal", Pimentel falou aos cerca de 400 empresários e trabalhadores do ramo industrial, ontem, em São Paulo, que a indústria brasileira precisa se modernizar - e rápido. "Nossa indústria é do século XX. Se os empresários não forem rápidos, perderemos a competição com a Ásia, que já está muito à frente."
As nove horas de duração do seminário, ontem, em que o documento "Acordo entre trabalhadores e empresários pelo futuro da produção e do emprego" foi divulgado, foram ocupadas por críticas ao patamar da taxa de câmbio e às taxas de juros básicas da economia. João Guilherme Sabino Ometto, presidente da São Martinho e vice-presidente da Fiesp, afirmou ser "praticamente impossível, para a indústria, trabalhar com o real supervalorizado do jeito que está".
Valor Econômico - 27/05/2011
Em evento destinado a trazer o governo federal para dentro de uma negociação tripartite, industriais e sindicalistas ouviram de Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, uma crítica sonora à indústria brasileira.
Apresentado por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), como "nosso [da indústria] grande interlocutor no governo federal", Pimentel falou aos cerca de 400 empresários e trabalhadores do ramo industrial, ontem, em São Paulo, que a indústria brasileira precisa se modernizar - e rápido. "Nossa indústria é do século XX. Se os empresários não forem rápidos, perderemos a competição com a Ásia, que já está muito à frente."
As nove horas de duração do seminário, ontem, em que o documento "Acordo entre trabalhadores e empresários pelo futuro da produção e do emprego" foi divulgado, foram ocupadas por críticas ao patamar da taxa de câmbio e às taxas de juros básicas da economia. João Guilherme Sabino Ometto, presidente da São Martinho e vice-presidente da Fiesp, afirmou ser "praticamente impossível, para a indústria, trabalhar com o real supervalorizado do jeito que está".
Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão definitiva
Adriana Aguiar | De São Paulo
Valor Econômico: 27/05/2011
Tributário: Parecer da PGFN estabelece que julgamentos do Supremo serão aplicados automaticamente.
A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais definitivas que os isentem do pagamento. A possibilidade está prevista no Parecer nº 492, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicado ontem, no Diário Oficial da União. Segundo o texto, os julgamentos definitivos do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aplicados automaticamente pelo Fisco. Contribuintes beneficiados por decisões - das quais não cabem mais recursos - e cujo teor é oposto ao decidido pela Corte superior, poderão ser intimados pelo Fisco a pagar os impostos a partir da publicação da decisão do Supremo.
Valor Econômico: 27/05/2011
Tributário: Parecer da PGFN estabelece que julgamentos do Supremo serão aplicados automaticamente.
A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais definitivas que os isentem do pagamento. A possibilidade está prevista no Parecer nº 492, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicado ontem, no Diário Oficial da União. Segundo o texto, os julgamentos definitivos do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aplicados automaticamente pelo Fisco. Contribuintes beneficiados por decisões - das quais não cabem mais recursos - e cujo teor é oposto ao decidido pela Corte superior, poderão ser intimados pelo Fisco a pagar os impostos a partir da publicação da decisão do Supremo.
Custo Brasil faz Unigel investir no México
Autores: Maurício Godoi | Caio Luiz
Fonte: DCI
São Paulo - O custo da matéria-prima para o setor químico e petroquímico no Brasil foi um dos principais motivos que levaram a Unigel a optar por um investimento que pode alcançar a cifra de US$ 400 milhões, no México. Um dos sócios da companhia comandada pelos Slezynger poderá ser a petrolífera mexicana Pemex, que fornecerá amônia e gás natural para a fabricação de 100 mil toneladas de metacrilato e outras 50 mil toneladas de cianeto.
Fonte: DCI
São Paulo - O custo da matéria-prima para o setor químico e petroquímico no Brasil foi um dos principais motivos que levaram a Unigel a optar por um investimento que pode alcançar a cifra de US$ 400 milhões, no México. Um dos sócios da companhia comandada pelos Slezynger poderá ser a petrolífera mexicana Pemex, que fornecerá amônia e gás natural para a fabricação de 100 mil toneladas de metacrilato e outras 50 mil toneladas de cianeto.
Fisco detalha alta na taxa de importação
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 27/05/2011
A Receita Federal publicou ontem no "Diário Oficial" uma instrução normativa que regulamenta os novos valores da taxa de registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A norma da Receita detalha a aplicação de portaria anterior do Ministério da Fazenda que elevou de R$ 30 para R$ 185 a taxa para registro da DI. A declaração é gerada em todo desembarque de mercadorias.
A norma da Receita especifica como serão cobradas as adições na declaração. A DI elenca cada um dos produtos desembarcados pelo importador de acordo com código de classificação. Cada classificação significa uma adição na declaração. A portaria já havia elevado o valor da adição, que antes era de R$ 10, para R$ 29,50. A norma que a Receita publicou ontem, porém, amenizou a elevação da taxa ao estabelecer uma espécie de tabela regressiva para a cobrança pelas adições. Até a segunda adição são cobrados R$ 29,50.
A tabela da Receita prevê que a partir da terceira adição os valores sofrem redução, conforme o número de itens agregados à declaração. A menor taxa é a de R$ 2,95, aplicada a partir da 51ª adição. A nova norma entra em vigor a partir de 1º de junho.
Com a alteração, deve aumentar a arrecadação da Receita com o registro de DIs. Estima-se que no ano passado houve emissão de DIs superior a 2,3 milhões. Se o novo valor já estivesse em vigor, a Receita teria recolhido R$ 425,5 milhões com os registros. O valor antigo rendeu algo em torno de R$ 69 milhões.
Valor Econômico - 27/05/2011
A Receita Federal publicou ontem no "Diário Oficial" uma instrução normativa que regulamenta os novos valores da taxa de registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A norma da Receita detalha a aplicação de portaria anterior do Ministério da Fazenda que elevou de R$ 30 para R$ 185 a taxa para registro da DI. A declaração é gerada em todo desembarque de mercadorias.
A norma da Receita especifica como serão cobradas as adições na declaração. A DI elenca cada um dos produtos desembarcados pelo importador de acordo com código de classificação. Cada classificação significa uma adição na declaração. A portaria já havia elevado o valor da adição, que antes era de R$ 10, para R$ 29,50. A norma que a Receita publicou ontem, porém, amenizou a elevação da taxa ao estabelecer uma espécie de tabela regressiva para a cobrança pelas adições. Até a segunda adição são cobrados R$ 29,50.
A tabela da Receita prevê que a partir da terceira adição os valores sofrem redução, conforme o número de itens agregados à declaração. A menor taxa é a de R$ 2,95, aplicada a partir da 51ª adição. A nova norma entra em vigor a partir de 1º de junho.
Com a alteração, deve aumentar a arrecadação da Receita com o registro de DIs. Estima-se que no ano passado houve emissão de DIs superior a 2,3 milhões. Se o novo valor já estivesse em vigor, a Receita teria recolhido R$ 425,5 milhões com os registros. O valor antigo rendeu algo em torno de R$ 69 milhões.
As informações a serem prestadas pela exportadora que adquiriu produtos de produtora e exportadora, com o fim específico de exportação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.159, DE 26 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre as informações a serem prestadas pela empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos de pessoa jurídica produtora e exportadora, com o fim específico de exportação.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No- 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei No- 9.363, de 13 de dezembro de 1996, no inciso II do art. 15 e no art. 16 da Lei No- 9.779, de 19 de janeiro de 1999, na Lei No- 10.637, de 30 de dezembro de 2002, na Lei No- 10.833, de 29 de dezembro de 2003, na Lei No- 10.865, de 30 de abril de 2004, e na Portaria MF No- 93, de 27 de abril de 2004, resolve:
Art. 1º O art. 23 da Instrução Normativa SRF No- 419, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 23. A empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos industrializados de pessoa jurídica industrial, com o fim específico de exportação, deverá prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil informações referentes às exportações realizadas. § 1º As informações de que trata o caput deverão ser prestadas por intermédio da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se relativamente às exportações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2011." (NR)
Art. 2º O art. 27 da Instrução Normativa SRF No- 420, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 27. A empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos industrializados de pessoa jurídica industrial, com o fim específico de exportação, deverá prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil informações referentes às exportações realizadas.
§ 1º As informações de que trata o caput deverão ser prestadas por intermédio da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se relativamente às exportações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2011." (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados a Instrução Normativa SRF No- 95, de 6 de agosto de 1998, o art. 24 da Instrução Normativa SRF No- 419, de 10 de maio de 2004, e o art. 28 da Instrução Normativa SRF No- 420, de 10 de maio de 2004.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 26.05.2011
Altera a Circular nº 3.506, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).
IN RFB 1.158/2011
Taxa do Siscomex altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Lei 12.408/2011
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos.
OS IRF/SÃO PAULO 12/2011
Dispõe, provisoriamente, sobre a inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Portaria SECEX 17/2011
Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 34, de 17 de maio de 2011.
Taxa de utilização do Siscomex é regulamentada
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INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1158 DE 24/05/2011
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00028 EM 26/05/2011
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Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º O art. 13 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 13. A Taxa de Utilização do Siscomex será devida no ato do registro da DI à razão de:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
a) até a 2ª adição - R$ 29,50;
b) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
......................................................................................." (NR)
Art. 2º O art. 1º da Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011, aplica-se somente às Declarações de Importação (DI) registradas após a entrada em vigor desta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2011.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1158 DE 24/05/2011
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00028 EM 26/05/2011
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Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º O art. 13 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 13. A Taxa de Utilização do Siscomex será devida no ato do registro da DI à razão de:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
a) até a 2ª adição - R$ 29,50;
b) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
......................................................................................." (NR)
Art. 2º O art. 1º da Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011, aplica-se somente às Declarações de Importação (DI) registradas após a entrada em vigor desta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2011.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Taxa do Siscomex - comentário
Uma das DIs que registrei ontem recebeu o número próximo a 960.000, considerando que a taxa do siscomex para o registro de uma DI com apenas uma adição será de R$ 314,50, notem apenas uma adição, o MF até ontem teria arrecadado R$ 301.920.000,00.
Para onde irá tanto dinheiro?
Para onde irá tanto dinheiro?
Fazenda muda regras para créditos de exportador
Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília
Valor Econômico - 26/05/2011
O Ministério da Fazenda flexibilizou os critérios para devolução de créditos tributários às empresas exportadoras, reduzindo a exigência do limite mínimo de exportação e ampliando o prazo de abrangência da medida. Nessas novas condições, a devolução de créditos tem potencial de chegar a até R$ 6 bilhões, dos quais o compromisso do governo é repassar 50% dos valores devidos aos contribuintes em 60 dias.
Valor Econômico - 26/05/2011
O Ministério da Fazenda flexibilizou os critérios para devolução de créditos tributários às empresas exportadoras, reduzindo a exigência do limite mínimo de exportação e ampliando o prazo de abrangência da medida. Nessas novas condições, a devolução de créditos tem potencial de chegar a até R$ 6 bilhões, dos quais o compromisso do governo é repassar 50% dos valores devidos aos contribuintes em 60 dias.
Debate sobre câmbio cabe ao FMI, diz relatório da OMC
Valor Econômico - 26/05/2011
O debate sobre possíveis "guerras cambiais" entre países deve ser travado fora da Organização Mundial do Comércio (OMC), até porque as ligações entre política de câmbio e política comercial "são muito menores do que parecem a princípio", concluíram especialistas a serviço da OMC. A conclusão faz parte do relatório final do grupo de especialistas de alto nível, coordenado pelo economista Jagdish Bhagwati e pelo ex-diretor-geral da OMC, Peter Sutherland.
O debate sobre possíveis "guerras cambiais" entre países deve ser travado fora da Organização Mundial do Comércio (OMC), até porque as ligações entre política de câmbio e política comercial "são muito menores do que parecem a princípio", concluíram especialistas a serviço da OMC. A conclusão faz parte do relatório final do grupo de especialistas de alto nível, coordenado pelo economista Jagdish Bhagwati e pelo ex-diretor-geral da OMC, Peter Sutherland.
Brasil depende mais da China
Exportação do Brasil depende mais da China
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 26/05/2011
Aumentou a dependência brasileira da China na exportação de produtos básicos. Entre janeiro e abril, o país asiático comprou 29,14% do total de básicos vendidos pelo Brasil ao exterior, 26,3% mais do que no mesmo período do ano passado. No quadrimestre, os chineses compraram US$ 9,65 bilhões em produtos como minério de ferro, soja e petróleo, praticamente o mesmo valor das exportações desses produtos para os EUA e União Europeia juntos.
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 26/05/2011
Aumentou a dependência brasileira da China na exportação de produtos básicos. Entre janeiro e abril, o país asiático comprou 29,14% do total de básicos vendidos pelo Brasil ao exterior, 26,3% mais do que no mesmo período do ano passado. No quadrimestre, os chineses compraram US$ 9,65 bilhões em produtos como minério de ferro, soja e petróleo, praticamente o mesmo valor das exportações desses produtos para os EUA e União Europeia juntos.
Brasil sugere cotas informais à Argentina
Autor(es): Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 26/05/2011
O governo brasileiro está disposto a aceitar restrições "voluntárias" de exportação de produtos como máquinas agrícolas, para encerrar a disputa comercial com a Argentina, revelou uma autoridade que acompanha as negociações com o país vizinho. Nos próximos dias, o governo deve entrar em contato com as associações empresariais para ver a receptividade à ideia, apresentada pelos argentinos e que já foi posta em prática no passado em acordos de cotas informais de exportação, como o de calçados - nem sempre respeitado pelos argentinos.
Valor Econômico - 26/05/2011
O governo brasileiro está disposto a aceitar restrições "voluntárias" de exportação de produtos como máquinas agrícolas, para encerrar a disputa comercial com a Argentina, revelou uma autoridade que acompanha as negociações com o país vizinho. Nos próximos dias, o governo deve entrar em contato com as associações empresariais para ver a receptividade à ideia, apresentada pelos argentinos e que já foi posta em prática no passado em acordos de cotas informais de exportação, como o de calçados - nem sempre respeitado pelos argentinos.
Games terão isenção fiscal
Autor(es): Gustavo Henrique e Sílvio Ribas
Correio Braziliense - 26/05/2011
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, antecipa ao Correio que os incentivos dos tablets serão estendidos aos jogos eletrônicos.
A produção nacional de equipamentos para jogos eletrônicos será o próximo alvo de estímulos fiscais. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou ao Correio que o Planalto prepara medida provisória (MP) para dar aos videogames os mesmos incentivos já concedidos esta semana aos tablets. “O Brasil é grande exportador de conteúdo para esses jogos e tem o quarto maior mercado do segmento, além de um grande potencial para crescer”, ressaltou.
Correio Braziliense - 26/05/2011
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, antecipa ao Correio que os incentivos dos tablets serão estendidos aos jogos eletrônicos.
A produção nacional de equipamentos para jogos eletrônicos será o próximo alvo de estímulos fiscais. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou ao Correio que o Planalto prepara medida provisória (MP) para dar aos videogames os mesmos incentivos já concedidos esta semana aos tablets. “O Brasil é grande exportador de conteúdo para esses jogos e tem o quarto maior mercado do segmento, além de um grande potencial para crescer”, ressaltou.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 25.05.2011
Reconhce a titulo provisório, até 15 de dezembro de 2010, a situação de fiscalização aduaneira prestado em caráter permanente, no Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, de uso coletivo, localizado na rua H, lotes 13, 16 e 19, Zona de Apoio Industrial, Distrito Industrial da cidade de Petrolina, Pernambuco.
IN SDA/MAPA/IBAMA/ANVISA 01/2011
Estabelece os procedimentos para o registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
Portaria ARFB/AEROPORTO INTL SALVADOR 11/2011
Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria MF 260/2011
Altera a Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010.
Circular do BACEN altera metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR Nº 3.537, DE 25 DE MAIO DE 2011
Altera a Circular nº 3.506, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).
Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Circular nº 3.506, de 23 de setembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....................................................................................
II - escolha aleatória do início de cada consulta dentro dos seguintes intervalos:
a) 10h00 às 10h10 para a primeira consulta;
b) 11h00 às 11h10 para a segunda consulta;
c) 12h00 às 12h10 para a terceira consulta; e
d) 13h00 às 13h10 para a quarta consulta;
...................................................................................................
§ 3º Caso mais de quatro cotações de compra ou mais de quatro cotações de venda deixem de ser informadas em uma mesma consulta automática, o Depin buscará obter as cotações dos dealers omissos por telefone ou por outros meios de comunicação, desde que assegurem a confidencialidade e sejam passíveis de registro e auditoria.
§ 4º Se persistir a ausência de mais de quatro cotações de compra ou de venda após a solicitação alternativa tratada no § 3º, o resultado da consulta será dado por cotação obtida dos sistemas de informação do Banco Central do Brasil." (NR)
"Art. 4º .....................................................................................
Parágrafo único. No período de 1º de julho de 2011 a 30 de setembro de 2011, as taxas PTAX de compra e de venda serão calculadas de modo a apresentar uma diferença fixa de 0,0008 R$/US$ centrada na média de todos os resultados das consultas do dia, tanto para taxas de compra como para taxas de venda, apurados conforme o art. 3º, sendo divulgadas pelo Banco Central do Brasil conjuntamente com o resultado da última consulta do dia." (NR)
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO LUIZ MENDES
Diretor de Política Monetária
VALORES POR DI E ADIÇÕES DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX
FONTE SISCOMEX: 25/05/2011
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA PORTARIA MF Nº 257, DE 20/05/2011, DISCIPLINADA PELA IN RFB Nº 1.158, DE 24/05/2011, A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX, DEVIDA NO REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, SERÁ REAJUSTADA, A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO DE 2011, PARA OS SEGUINTES VALORES:
I - R$ 185,00 (CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) POR DI;
II - R$ 29,50 (VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA CADA ADIÇÃO DE MERCADORIA À DI, OBSERVADOS OS SEGUINTES LIMITES:
A) ATÉ A 2ª ADIÇÃO - R$ 29,50;
B) DA 3ª À 5ª - R$ 23,60;
C) DA 6ª À 10ª - R$ 17,70;
D) DA 11ª À 20ª - R$ 11,80;
E) DA 21ª À 50ª - R$ 5,90; E
F) A PARTIR DA 51ª - R$ 2,95.
ESCLARECEMOS QUE ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2011 (INCLUSIVE), O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX PERMANECERÁ INALTERADO.
INFORMAMOS QUE UMA NOVA VERSÃO DO MÓDULO ORIENTADOR DO PERFIL IMPORTADOR SERÁ DISPONIBILIZADA PARA DOWNLOAD NO SITIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(http://www.receita.fazenda.gov.br/) A PARTIR DO DIA 31/05/2011, DEVENDO SER UTILIZADO APENAS PARA AS DI A SEREM REGISTRADAS A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO DE 2011.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
NOTICIA SISCOMEX 0014
REAJUSTE DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO
I - R$ 185,00 (CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) POR DI;
II - R$ 29,50 (VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA CADA ADIÇÃO DE MERCADORIA À DI, OBSERVADOS OS SEGUINTES LIMITES:
A) ATÉ A 2ª ADIÇÃO - R$ 29,50;
B) DA 3ª À 5ª - R$ 23,60;
C) DA 6ª À 10ª - R$ 17,70;
D) DA 11ª À 20ª - R$ 11,80;
E) DA 21ª À 50ª - R$ 5,90; E
F) A PARTIR DA 51ª - R$ 2,95.
ESCLARECEMOS QUE ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2011 (INCLUSIVE), O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX PERMANECERÁ INALTERADO.
INFORMAMOS QUE UMA NOVA VERSÃO DO MÓDULO ORIENTADOR DO PERFIL IMPORTADOR SERÁ DISPONIBILIZADA PARA DOWNLOAD NO SITIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(http://www.receita.fazenda.gov.br/) A PARTIR DO DIA 31/05/2011, DEVENDO SER UTILIZADO APENAS PARA AS DI A SEREM REGISTRADAS A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO DE 2011.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Taxa do Siscomex aguarda instrução normativa
Autor(es): Valdir Santos
Fonte: Sindasp/CG - 25/05/2011
Instrução Normativa, Portaria MF Nº 257, de 20 de maio de 2011
Com relação ao reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal, fomos informados pelo Sr. Hidenare Kawasaki, chefe do SEDAD – Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega do Aeroporto de Guarulhos, para aguardarmos a Instrução Normativa que irá regulamentar a Portaria nº 257, onde então a partir da IN, a Taxa de Utilização será cobrada com valor atualizado.
Fonte: Sindasp/CG - 25/05/2011
Instrução Normativa, Portaria MF Nº 257, de 20 de maio de 2011
Com relação ao reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal, fomos informados pelo Sr. Hidenare Kawasaki, chefe do SEDAD – Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega do Aeroporto de Guarulhos, para aguardarmos a Instrução Normativa que irá regulamentar a Portaria nº 257, onde então a partir da IN, a Taxa de Utilização será cobrada com valor atualizado.
Nota Conjunta – Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Argentina
FONTE: MDIC
1. O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Alessandro Teixeira, e o Secretário de Indústria e Comércio da Argentina, Eduardo Bianchi, reuniram-se em Buenos Aires nos dias 23 e 24 de maio de 2011.
2. Os dois Vice-Ministros examinaram questões relacionadas ao comércio bilateral, tendo como foco temas levantados pelos Ministros da Indústria de ambos os países em correspondências intercambiadas nas últimas semanas.
3. Os dois Governos fortalecerão ações com vistas a promover o desenvolvimento produtivo integrado e definirão uma agenda de trabalho para temas estruturais, com especial atenção a setores sensíveis e estratégicos para economias dos dois países.
4. No que diz respeito ao licenciamento não automático de importações, as partes avançaram nas negociações visando a liberar gradualmente as licenças pendentes.
5. Com vistas a continuar os entendimentos, os Vice-Ministros acordaram propor a realização de reunião proximamente. Além disso, comprometeram-se a assegurar periodicidade mensal às reuniões da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br
1. O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Alessandro Teixeira, e o Secretário de Indústria e Comércio da Argentina, Eduardo Bianchi, reuniram-se em Buenos Aires nos dias 23 e 24 de maio de 2011.
2. Os dois Vice-Ministros examinaram questões relacionadas ao comércio bilateral, tendo como foco temas levantados pelos Ministros da Indústria de ambos os países em correspondências intercambiadas nas últimas semanas.
3. Os dois Governos fortalecerão ações com vistas a promover o desenvolvimento produtivo integrado e definirão uma agenda de trabalho para temas estruturais, com especial atenção a setores sensíveis e estratégicos para economias dos dois países.
4. No que diz respeito ao licenciamento não automático de importações, as partes avançaram nas negociações visando a liberar gradualmente as licenças pendentes.
5. Com vistas a continuar os entendimentos, os Vice-Ministros acordaram propor a realização de reunião proximamente. Além disso, comprometeram-se a assegurar periodicidade mensal às reuniões da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br
Estados do NE reagem com cautela à unificação do ICMS
Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília
Valor Econômico - 25/05/2011
Os governadores dos Estados do Nordeste evitaram manifestar posicionamento definitivo sobre a proposta do governo federal de alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério da Fazenda quer reduzir a alíquota interestadual de 12% para 2% até 2014.
Na segunda rodada de negociação com os representantes dos Estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu ontem com os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT); do Ceará, Cid Gomes (PSB); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); do Piauí, Wilson Martins (PSB) e de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB). Na semana passada, o encontro foi com os governadores do Sul e Sudeste.
Valor Econômico - 25/05/2011
Os governadores dos Estados do Nordeste evitaram manifestar posicionamento definitivo sobre a proposta do governo federal de alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério da Fazenda quer reduzir a alíquota interestadual de 12% para 2% até 2014.
Na segunda rodada de negociação com os representantes dos Estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu ontem com os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT); do Ceará, Cid Gomes (PSB); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); do Piauí, Wilson Martins (PSB) e de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB). Na semana passada, o encontro foi com os governadores do Sul e Sudeste.
Brasil triplicou investigações antidumping
Autor(es): Assis Moreira | De Paris
Valor Econômico - 25/05/2011
O Brasil quase triplicou as investigações antidumping para frear importações com preços supostamente desleais e foi o que mais usou esse instrumento de defesa entre os países do G-20, nos últimos seis meses, coincidindo com elevação de medidas restritivas no comércio internacional. As investigações no Brasil passaram de nove para 25, e essa situação é destacada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em relatório destinado aos líderes das maiores economias desenvolvidas e emergentes que formam o G-20, espécie de diretório econômico global.
Valor Econômico - 25/05/2011
O Brasil quase triplicou as investigações antidumping para frear importações com preços supostamente desleais e foi o que mais usou esse instrumento de defesa entre os países do G-20, nos últimos seis meses, coincidindo com elevação de medidas restritivas no comércio internacional. As investigações no Brasil passaram de nove para 25, e essa situação é destacada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em relatório destinado aos líderes das maiores economias desenvolvidas e emergentes que formam o G-20, espécie de diretório econômico global.
País negocia remoção de barreiras com a China
Autor(es): Samantha Pearson | Financial Times, de Brasília
Valor Econômico - 25/05/2011
A China está em negociações com o Brasil com o objetivo de remover barreiras comerciais cuja eliminação permitiria ao país vender mais produtos agrícolas processados, disseram funcionários do governo brasileiro ao "Financial Times".
Durante as negociações com Chen Deming, ministro do Comércio da China, em Brasília na semana passada, o governo do Brasil entregou a Pequim uma lista de dez produtos processados que deseja começar a exportar, como asas de frango congeladas e óleo de soja. A iniciativa é a primeira etapa de um plano para vender mais produtos de valor agregado para a Ásia.
Valor Econômico - 25/05/2011
A China está em negociações com o Brasil com o objetivo de remover barreiras comerciais cuja eliminação permitiria ao país vender mais produtos agrícolas processados, disseram funcionários do governo brasileiro ao "Financial Times".
Durante as negociações com Chen Deming, ministro do Comércio da China, em Brasília na semana passada, o governo do Brasil entregou a Pequim uma lista de dez produtos processados que deseja começar a exportar, como asas de frango congeladas e óleo de soja. A iniciativa é a primeira etapa de um plano para vender mais produtos de valor agregado para a Ásia.
Brasil e Argentina deixam tudo como está
Autor(es): Daniel Rittner | De Buenos Aires
Valor Econômico - 25/05/2011
Depois de dois dias de reuniões, os governos do Brasil e da Argentina chegaram a um impasse nas tentativas de derrubar as barreiras mútuas que impuseram ao comércio bilateral. As licenças não automáticas de importação serão mantidas como estavam e os dois países se comprometeram a retomar as discussões em até duas semanas, em São Paulo ou no Rio de Janeiro. "Não houve avanço prático de curto prazo", resumiu o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.
Valor Econômico - 25/05/2011
Depois de dois dias de reuniões, os governos do Brasil e da Argentina chegaram a um impasse nas tentativas de derrubar as barreiras mútuas que impuseram ao comércio bilateral. As licenças não automáticas de importação serão mantidas como estavam e os dois países se comprometeram a retomar as discussões em até duas semanas, em São Paulo ou no Rio de Janeiro. "Não houve avanço prático de curto prazo", resumiu o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.
Portaria altera o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e do IPI.
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PORTARIA No. 260 DE 24/05/2011
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00076 EM 25/05/2011
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Altera a Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto-Lei Nº 2.287, de 23 de julho de 1986, no § 14 do art. 74 da Lei Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, no art. 11 da Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 5º da Lei Nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nos arts. 6º e 15, inciso III, da Lei Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, resolve:
Art. 1º Os arts. 2º e 5º da Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
" Art.2º .................................................................................
..............................................................................................
IV - tenha efetuado exportações no ano-calendário anterior ao do pedido em valor igual ou superior a 10% (dez por cento) da receita bruta total; e
..................................................................................................
" Art 5º O disposto nesta Portaria aplica-se aos Pedidos de Ressarcimento relativos aos créditos apurados a partir de 1º de janeiro de 2009, ressalvados aqueles pedidos cujos períodos de apuração estejam incluídos em procedimento fiscal para identificação e apuração de créditos de ressarcimento." (NR)
Art. 2º A Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010, passa a vigorar acrescida do art. 5º-A:
" Art.5º-A Na hipótese de Pedidos de Ressarcimento relativos aos créditos apurados no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de março de 2010, o prazo previsto no art. 2º será de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º O disposto no art. 2º da Portaria MF 348, de 16 de junho de 2010 aplica-se aos Pedidos de Ressarcimento efetuados a partir da data de vigência desta Portaria, bem como àqueles com período de apuração compreendidos entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de março de 2010.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
PORTARIA No. 260 DE 24/05/2011
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00076 EM 25/05/2011
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Altera a Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto-Lei Nº 2.287, de 23 de julho de 1986, no § 14 do art. 74 da Lei Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, no art. 11 da Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 5º da Lei Nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nos arts. 6º e 15, inciso III, da Lei Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, resolve:
Art. 1º Os arts. 2º e 5º da Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
" Art.2º .................................................................................
..............................................................................................
IV - tenha efetuado exportações no ano-calendário anterior ao do pedido em valor igual ou superior a 10% (dez por cento) da receita bruta total; e
..................................................................................................
" Art 5º O disposto nesta Portaria aplica-se aos Pedidos de Ressarcimento relativos aos créditos apurados a partir de 1º de janeiro de 2009, ressalvados aqueles pedidos cujos períodos de apuração estejam incluídos em procedimento fiscal para identificação e apuração de créditos de ressarcimento." (NR)
Art. 2º A Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010, passa a vigorar acrescida do art. 5º-A:
" Art.5º-A Na hipótese de Pedidos de Ressarcimento relativos aos créditos apurados no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de março de 2010, o prazo previsto no art. 2º será de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º O disposto no art. 2º da Portaria MF 348, de 16 de junho de 2010 aplica-se aos Pedidos de Ressarcimento efetuados a partir da data de vigência desta Portaria, bem como àqueles com período de apuração compreendidos entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de março de 2010.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 24.05.2011
Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Portaria SRRF/6ª RF 444/2011
Delega competência, em especial aos Superintendentes Adjuntos e ao titular da chefia da Divisão de Administração Aduaneira (Diana), para a prática dos atos que menciona.
BC estuda regular cobrança de taxa bancária de empresa
AUTOR(ES): FABIO GRANER
Agencia Estado: 24/05/2011
BRASÍLIA - O chefe do departamento de Normas do Banco Central (BC), Sergio Odilon dos Anjos, disse hoje que existem estudos para definir alguma regulação na cobrança de tarifas bancárias para pessoas jurídicas. No entanto, ele ressaltou que ainda não há qualquer previsão de novas normas para esse tema.
Ele explicou que, dada a maior quantidade de reclamações, o governo tem focado mais em regulamentar a relação dos bancos com os clientes pessoas físicas. Odilon lembrou ainda que, recentemente, o BC determinou que os bancos informem para as micro e pequenas empresas o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito, medida que ajuda a comparação e estimula a concorrência no mercado bancário.
Hoje também, o diretor de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Luiz Awazu Pereira, disse que a estabilidade do sistema passa por uma constante melhora na qualidade da informação. Segundo ele, o BC tem exigido mais transparência das instituições e buscado reduzir a assimetria de informações no mercado, de forma que o sistema seja mais seguro tanto para fornecedores como para tomadores de crédito. As declarações foram feitas no encerramento do seminário sobre a nova regulação do mercado de cartões de crédito, promovido pelo BC.
Sergio Odilon, que também participou do evento, afirmou que a nova regulação vai ajudar os consumidores a poder comparar as tarifas praticadas e terem menores custos nessas operações. Ele destacou que é importante que os órgãos de defesa do consumidor trabalhem para dar publicidade às regras, e também facilitar a comparação das tarifas bancárias e de cartões cobradas pelas instituições.
Agencia Estado: 24/05/2011
BRASÍLIA - O chefe do departamento de Normas do Banco Central (BC), Sergio Odilon dos Anjos, disse hoje que existem estudos para definir alguma regulação na cobrança de tarifas bancárias para pessoas jurídicas. No entanto, ele ressaltou que ainda não há qualquer previsão de novas normas para esse tema.
Ele explicou que, dada a maior quantidade de reclamações, o governo tem focado mais em regulamentar a relação dos bancos com os clientes pessoas físicas. Odilon lembrou ainda que, recentemente, o BC determinou que os bancos informem para as micro e pequenas empresas o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito, medida que ajuda a comparação e estimula a concorrência no mercado bancário.
Hoje também, o diretor de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Luiz Awazu Pereira, disse que a estabilidade do sistema passa por uma constante melhora na qualidade da informação. Segundo ele, o BC tem exigido mais transparência das instituições e buscado reduzir a assimetria de informações no mercado, de forma que o sistema seja mais seguro tanto para fornecedores como para tomadores de crédito. As declarações foram feitas no encerramento do seminário sobre a nova regulação do mercado de cartões de crédito, promovido pelo BC.
Sergio Odilon, que também participou do evento, afirmou que a nova regulação vai ajudar os consumidores a poder comparar as tarifas praticadas e terem menores custos nessas operações. Ele destacou que é importante que os órgãos de defesa do consumidor trabalhem para dar publicidade às regras, e também facilitar a comparação das tarifas bancárias e de cartões cobradas pelas instituições.
Decreto fixa novas medidas para cobraça de IOF em operações de crédito
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DECRETO No. 7487 DE 23/05/2011
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00001 EM 24/05/2011
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Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,
DECRETA:
Art. 1º Os arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ....................................................................................
.........................................................................................................
§ 18. No caso de operação de crédito cuja base de cálculo seja apurada por somatório dos saldos devedores diários, constatada a inadimplência do tomador, a cobrança do IOF apurado a partir do último dia do mês subsequente ao da constatação de inadimplência dar-se-á na data da liquidação total ou parcial da operação ou da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no § 7º.
DECRETO No. 7487 DE 23/05/2011
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00001 EM 24/05/2011
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Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,
DECRETA:
Art. 1º Os arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ....................................................................................
.........................................................................................................
§ 18. No caso de operação de crédito cuja base de cálculo seja apurada por somatório dos saldos devedores diários, constatada a inadimplência do tomador, a cobrança do IOF apurado a partir do último dia do mês subsequente ao da constatação de inadimplência dar-se-á na data da liquidação total ou parcial da operação ou da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no § 7º.
Custo Brasil e não cumulatividade
Autor(es): Charles W. McNaughton
Valor Econômico: 24/05/2011
Entre os fatores mais complexos do sistema tributário nacional, certamente, está a apuração da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição à Seguridade Social (Cofins) pela sistemática não cumulativa. Marcado pela imposição de elevadas alíquotas, por legislação intricada e por conflitos entre contribuinte e Fisco, o regime não cumulativo é exemplo eloquente de como as reiteradas promessas de "simplificação" do sistema tributário mediante reformas acabam se materializando em leis pautadas por novas dificuldades, que contribuem para a perda de competitividade das empresas brasileiras.
Valor Econômico: 24/05/2011
Entre os fatores mais complexos do sistema tributário nacional, certamente, está a apuração da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição à Seguridade Social (Cofins) pela sistemática não cumulativa. Marcado pela imposição de elevadas alíquotas, por legislação intricada e por conflitos entre contribuinte e Fisco, o regime não cumulativo é exemplo eloquente de como as reiteradas promessas de "simplificação" do sistema tributário mediante reformas acabam se materializando em leis pautadas por novas dificuldades, que contribuem para a perda de competitividade das empresas brasileiras.
Portaria eleva taxa para uso do Siscomex nas importações
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 24/05/2011
Uma portaria do Ministério da Fazenda deve garantir à Receita Federal uma arrecadação maior no desembaraço de mercadorias importadas. A medida também cria custo adicional para os importadores, principalmente para setores com cadeias de produção mais complexas, que importam grande diversidade de partes e peças, como o automotivo e o eletroeletrônico.
A Portaria nº 257, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, eleva a taxa para registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) de R$ 30 para R$ 185. A declaração é gerada em todo desembarque de mercadorias. A alteração, porém, não se restringiu à taxa pra a DI. A declaração elenca cada um dos produtos desembarcados pelo importador de acordo com código de classificação. Cada classificação significa uma adição na declaração. O valor da adição, que antes era de R$ 10, passou para R$ 29,50. A portaria entrou em vigor ontem, quando foi publicada no "Diário Oficial da União".
Valor Econômico - 24/05/2011
Uma portaria do Ministério da Fazenda deve garantir à Receita Federal uma arrecadação maior no desembaraço de mercadorias importadas. A medida também cria custo adicional para os importadores, principalmente para setores com cadeias de produção mais complexas, que importam grande diversidade de partes e peças, como o automotivo e o eletroeletrônico.
A Portaria nº 257, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, eleva a taxa para registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) de R$ 30 para R$ 185. A declaração é gerada em todo desembarque de mercadorias. A alteração, porém, não se restringiu à taxa pra a DI. A declaração elenca cada um dos produtos desembarcados pelo importador de acordo com código de classificação. Cada classificação significa uma adição na declaração. O valor da adição, que antes era de R$ 10, passou para R$ 29,50. A portaria entrou em vigor ontem, quando foi publicada no "Diário Oficial da União".
Royalties estão isentos de Cofins
Autor(es): Laura Ignacio | De São Paulo
Valor Econômico - 24/05/2011
Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O entendimento foi pacificado na Solução de Divergência nº 11, de 2011, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. A decisão deixa claro, no entanto, que o contrato precisa discriminar claramente valores de royalties, de serviços técnicos e de assistência técnica.
Valor Econômico - 24/05/2011
Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O entendimento foi pacificado na Solução de Divergência nº 11, de 2011, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. A decisão deixa claro, no entanto, que o contrato precisa discriminar claramente valores de royalties, de serviços técnicos e de assistência técnica.
Fiesp e centrais preparam proposta
Autor(es): agência o globo: Ronaldo D"Ercole e Paulo Justus
O Globo - 24/05/2011
SÃO PAULO. Empresários e sindicalistas se uniram em defesa da competitividade da indústria nacional e devem encaminhar ao governo proposta com um conjunto de medidas para frear o processo de desindustrialização provocado pela valorização do dólar ante o real. No topo da agenda que está sendo elaborada em conjunto pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, devem constar medidas consideradas "emergenciais" como a desoneração da folha de pagamento das empresas e o fim da guerra fiscal entre os estados que concedem incentivos às importações. O governo, por sua vez, já prepara um conjunto de medidas para promover a competitividade da indústria e amenizar o efeito cambial. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse ontem que as propostas estão sendo estudadas pelos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e de Ciência e Tecnologia.
O Globo - 24/05/2011
SÃO PAULO. Empresários e sindicalistas se uniram em defesa da competitividade da indústria nacional e devem encaminhar ao governo proposta com um conjunto de medidas para frear o processo de desindustrialização provocado pela valorização do dólar ante o real. No topo da agenda que está sendo elaborada em conjunto pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, devem constar medidas consideradas "emergenciais" como a desoneração da folha de pagamento das empresas e o fim da guerra fiscal entre os estados que concedem incentivos às importações. O governo, por sua vez, já prepara um conjunto de medidas para promover a competitividade da indústria e amenizar o efeito cambial. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse ontem que as propostas estão sendo estudadas pelos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e de Ciência e Tecnologia.
Argentina deixará de cumprir cota Hilton de novo
Autor(es): Daniel Rittner | De Buenos Aires
Valor Econômico - 24/05/2011
Pelo segundo ano seguido, a Argentina não conseguirá fornecer à União Europeia as 28 mil toneladas de carne bovina a que tem direito na Cota Hilton. Até março, o país vizinho conseguiu exportar 19,8 mil toneladas dentro do sistema que permite acesso ao mercado europeu com alíquotas de importação reduzidas para cortes nobres. Segundo a Confederação de Associações Rurais da Terceira Zona (Cartez), que abrange as principais regiões produtoras, o volume alcançará no máximo 26 mil toneladas até 30 de junho, quando se encerra o período de um ano para as exportações sob o regime diferenciado de tarifas da UE.
Valor Econômico - 24/05/2011
Pelo segundo ano seguido, a Argentina não conseguirá fornecer à União Europeia as 28 mil toneladas de carne bovina a que tem direito na Cota Hilton. Até março, o país vizinho conseguiu exportar 19,8 mil toneladas dentro do sistema que permite acesso ao mercado europeu com alíquotas de importação reduzidas para cortes nobres. Segundo a Confederação de Associações Rurais da Terceira Zona (Cartez), que abrange as principais regiões produtoras, o volume alcançará no máximo 26 mil toneladas até 30 de junho, quando se encerra o período de um ano para as exportações sob o regime diferenciado de tarifas da UE.
Governo publica MP que desonera tablets
Autor(es): Gustavo Brigatto e Luciana Otoni | De São Paulo e Brasília
Valor Econômico - 24/05/2011
O governo federal publicou ontem a Medida Provisória (MP) que enquadra os tablets nas leis de incentivo à fabricação de computadores no país.
A MP 534 - que inclui os tablets na Lei 11.196, conhecida como "Lei do Bem", e também na Lei de Informática - classifica os equipamentos como "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2". O tamanho especificado representa um equipamento com tela de mais de seis polegadas.
Com a medida, o governo reduz em 31% a carga de tributos incidentes sobre os tablets, com corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Cofins e do Imposto de Importação.
Valor Econômico - 24/05/2011
O governo federal publicou ontem a Medida Provisória (MP) que enquadra os tablets nas leis de incentivo à fabricação de computadores no país.
A MP 534 - que inclui os tablets na Lei 11.196, conhecida como "Lei do Bem", e também na Lei de Informática - classifica os equipamentos como "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2". O tamanho especificado representa um equipamento com tela de mais de seis polegadas.
Com a medida, o governo reduz em 31% a carga de tributos incidentes sobre os tablets, com corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Cofins e do Imposto de Importação.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 23.05.2011
Altera o Anexo II da Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Portaria MF 257/2011
Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil.
Portaria RFB 2.791/2011
Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Resolução CAMEX 34/2011
No DOU de 23.05.2011 foi publicada retificação que altera para 2% (dois por cento), pelos períodos determinados e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2907.23.00 e 7208.51.00.
SISCOMEX - Fazenda reajusta taxa de utilização do Siscomex, administrada pela Receita Federal
PORTARIA No- 257, DE 20 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil.
O MINISTRO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto-Lei No- 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo No- 22, de 27 de agosto de 1990, e no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei No- 9.716, de 26 de novembro de 1998, resolve:
Art. 1º Reajustar a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), devida no Registro da Declaração de Importação (DI), de que trata o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei No- 9.716, de 1998, nos seguintes valores:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
A barganha da reforma
O Estado de S. Paulo - 23/05/2011
Pressionado pelos governadores, o governo federal arrisca-se a pagar muito caro pela primeira fatia da reforma tributária proposta pelo Ministério da Fazenda. Sete governadores do Sul e do Sudeste apresentaram em reunião com o ministro Guido Mantega, em Brasília, suas condições para aceitar a redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas operações interestaduais. Eles querem a troca do indexador das dívidas estaduais com a União. Cobram também uma redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Ministério está disposto a estudar aquelas condições, informou depois do encontro o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Pressionado pelos governadores, o governo federal arrisca-se a pagar muito caro pela primeira fatia da reforma tributária proposta pelo Ministério da Fazenda. Sete governadores do Sul e do Sudeste apresentaram em reunião com o ministro Guido Mantega, em Brasília, suas condições para aceitar a redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas operações interestaduais. Eles querem a troca do indexador das dívidas estaduais com a União. Cobram também uma redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Ministério está disposto a estudar aquelas condições, informou depois do encontro o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Brasil minimiza investigação americana sobre exportações
Autor(es): Assis Moreira e Mauro Zanatta | De Genebra e Brasília
Valor Econômico - 23/05/2011
"Pagamos o preço da nossa competência. É um momento ruim para a economia agrícola deles e eles preferem adotar factóides como esse". Assim reagiu o ministro brasileiro da Agricultura, Wagner Rossi, diante da informação de que a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglês) havia acabado de deflagrar uma investigação sobre a competitividade mundial das exportações agrícolas do Brasil e seu impacto sobre os embarques americanos para terceiros mercados.
Valor Econômico - 23/05/2011
"Pagamos o preço da nossa competência. É um momento ruim para a economia agrícola deles e eles preferem adotar factóides como esse". Assim reagiu o ministro brasileiro da Agricultura, Wagner Rossi, diante da informação de que a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglês) havia acabado de deflagrar uma investigação sobre a competitividade mundial das exportações agrícolas do Brasil e seu impacto sobre os embarques americanos para terceiros mercados.
Os tigres colaram na China
Autor(es): Sílvio Ribas
Correio Braziliense - 23/05/2011
Economias emergentes da Ásia abandonam o estagnado Japão e atrelam seu destino ao novo motor do crescimento do PIB mundial
Mais de uma década depois de seu modelo de crescimento inspirado pelo Japão naufragar, os Tigres Asiáticos se engatam à locomotiva chinesa para trilhar um novo caminho de crescimento, sustentado, desta vez, pelo comércio com outros grandes mercados emergentes. Coreia do Sul, Cingapura, Hong Kong e Taiwan se descolaram dos japoneses, que enfrentam anos a fio de estagnação, para se atrelar à segunda maior economia do mundo. Esse grupo de nações ainda promissoras apresenta expansão média de 4%, menos da metade das taxas de China e da Índia. A volta aos espetaculares índices de expansão registrados no fim do século passado continua limitada a uma histórica dependência das vendas externas, prejudicadas após a crise global.
Correio Braziliense - 23/05/2011
Economias emergentes da Ásia abandonam o estagnado Japão e atrelam seu destino ao novo motor do crescimento do PIB mundial
Mais de uma década depois de seu modelo de crescimento inspirado pelo Japão naufragar, os Tigres Asiáticos se engatam à locomotiva chinesa para trilhar um novo caminho de crescimento, sustentado, desta vez, pelo comércio com outros grandes mercados emergentes. Coreia do Sul, Cingapura, Hong Kong e Taiwan se descolaram dos japoneses, que enfrentam anos a fio de estagnação, para se atrelar à segunda maior economia do mundo. Esse grupo de nações ainda promissoras apresenta expansão média de 4%, menos da metade das taxas de China e da Índia. A volta aos espetaculares índices de expansão registrados no fim do século passado continua limitada a uma histórica dependência das vendas externas, prejudicadas após a crise global.
Demora na liberação de parafusos afeta táxi aéreo
Autor(es): Alberto Komatsu | De São Paulo
Valor Econômico - 23/05/2011
Depois da greve de controladores do tráfego aéreo, em 2006, e, mais recentemente, escalas de pilotos no limite, que causaram transtornos aos passageiros em todo o país, agora é a vez, quem diria, de porcas e parafusos ameaçarem a operação de aviões e helicópteros. Uma norma do governo para coibir a importação desses produtos fabricados na China já afeta empresas de táxi aéreo e preocupa as companhias aéreas de voos regulares.
Maior empresa de táxi aéreo da América Latina, com 87 aeronaves, a Líder Aviação está com quatro aviões no chão, à espera da liberação da importação de porcas e parafusos de aço, certificados pelas fabricantes de aviões e componentes, que não têm similar fabricado no Brasil.
Valor Econômico - 23/05/2011
Depois da greve de controladores do tráfego aéreo, em 2006, e, mais recentemente, escalas de pilotos no limite, que causaram transtornos aos passageiros em todo o país, agora é a vez, quem diria, de porcas e parafusos ameaçarem a operação de aviões e helicópteros. Uma norma do governo para coibir a importação desses produtos fabricados na China já afeta empresas de táxi aéreo e preocupa as companhias aéreas de voos regulares.
Maior empresa de táxi aéreo da América Latina, com 87 aeronaves, a Líder Aviação está com quatro aviões no chão, à espera da liberação da importação de porcas e parafusos de aço, certificados pelas fabricantes de aviões e componentes, que não têm similar fabricado no Brasil.
Receita amplia fiscalização de importados
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 23/05/2011
Em 2007, a participação das importações de pisos laminados chegou a 20% do mercado doméstico e acendeu um sinal amarelo entre os fabricantes nacionais. As indústrias levantaram dados e encaminharam informações sobre produtos e preços a órgãos do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério da Fazenda. Nos dois anos seguintes houve forte fiscalização no desembarque de pisos. Além de apreensões de produtos que não cumpriam as normas técnicas exigidas, houve verificação do valor declarado nas importações e maior fiscalização para o enquadramento fiscal correto dos itens.
As medidas deram resultado, segundo Carlos Eduardo Mariotti, relações institucionais da Abiplar, que reúne a indústria de piso laminado. Atualmente, diz, os preços médios de importação estão 20% acima do que era cobrado em 2007 e o nível de falta de cumprimento de normas técnicos foi reduzido. Esse é apenas um exemplo numa tendência da Receita de aumentar a fiscalização nas importações em situações diversas.
Valor Econômico - 23/05/2011
Em 2007, a participação das importações de pisos laminados chegou a 20% do mercado doméstico e acendeu um sinal amarelo entre os fabricantes nacionais. As indústrias levantaram dados e encaminharam informações sobre produtos e preços a órgãos do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério da Fazenda. Nos dois anos seguintes houve forte fiscalização no desembarque de pisos. Além de apreensões de produtos que não cumpriam as normas técnicas exigidas, houve verificação do valor declarado nas importações e maior fiscalização para o enquadramento fiscal correto dos itens.
As medidas deram resultado, segundo Carlos Eduardo Mariotti, relações institucionais da Abiplar, que reúne a indústria de piso laminado. Atualmente, diz, os preços médios de importação estão 20% acima do que era cobrado em 2007 e o nível de falta de cumprimento de normas técnicos foi reduzido. Esse é apenas um exemplo numa tendência da Receita de aumentar a fiscalização nas importações em situações diversas.
País aposta nos cafés especiais
Autor(es): Horge Freitas
Correio Braziliense - 22/05/2011
Produtores se voltam para variedades mais finas, que são vendidas por um preço até 30% maior que as convencionais. Ao mesmo tempo, aumenta o número de pessoas que dizem apreciar os sabores marcantes das marcas sofisticadas, servidas por diversas novas cafeterias.
No que depender dos planos dos produtores, no futuro o Brasil vai vender cafés como a França e a Itália comercializam vinhos. Com a vantagem adicional de se manter como maior produtor de matéria-prima e o segundo consumidor mundial. Também oferecerá sabores cobiçados por especialistas e atrairá investimentos na produção e no marketing das bebidas com a possibilidade de alcançar altos lucros.
Correio Braziliense - 22/05/2011
Produtores se voltam para variedades mais finas, que são vendidas por um preço até 30% maior que as convencionais. Ao mesmo tempo, aumenta o número de pessoas que dizem apreciar os sabores marcantes das marcas sofisticadas, servidas por diversas novas cafeterias.
No que depender dos planos dos produtores, no futuro o Brasil vai vender cafés como a França e a Itália comercializam vinhos. Com a vantagem adicional de se manter como maior produtor de matéria-prima e o segundo consumidor mundial. Também oferecerá sabores cobiçados por especialistas e atrairá investimentos na produção e no marketing das bebidas com a possibilidade de alcançar altos lucros.
CARGA PÁTIO - PORTO DO RIO DE JANEIRO
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008
Disciplina no âmbito da ALF/RJO os procedimentos para a operacionalização do trânsito aduaneiro em área pátio
O INSPETOR SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 DOU 02/05/2007), resolve:
Art. 1º. O regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro na condição de carga pátio iniciado em recinto alfandegado que atue como operador portuário sob jurisdição da ALF/RJO será disciplinado por esta Ordem de Serviço, em conformidade com o art. 71 da Instrução Normativa SRF n.º 248, de 25 de novembro de 2002.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008
Disciplina no âmbito da ALF/RJO os procedimentos para a operacionalização do trânsito aduaneiro em área pátio
O INSPETOR SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 DOU 02/05/2007), resolve:
Art. 1º. O regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro na condição de carga pátio iniciado em recinto alfandegado que atue como operador portuário sob jurisdição da ALF/RJO será disciplinado por esta Ordem de Serviço, em conformidade com o art. 71 da Instrução Normativa SRF n.º 248, de 25 de novembro de 2002.
Empresários argentinos aliviados por liberações
Autor(es): Leone Farias
Do Diário do Grande ABC - 21/05/2011
"O conflito está começando a ser destravado". Com essas palavras, que expressavam alívio, Aníbal Borderes, presidente da Adefa (Associação de Fabricantes de Automóveis da Argentina), afirmou que o Brasil continuava ontem com a liberação, que havia iniciado no fim da tarde de quinta-feira, de automóveis produzidos pelas montadoras argentinas destinados ao mercado brasileiro.
Do Diário do Grande ABC - 21/05/2011
"O conflito está começando a ser destravado". Com essas palavras, que expressavam alívio, Aníbal Borderes, presidente da Adefa (Associação de Fabricantes de Automóveis da Argentina), afirmou que o Brasil continuava ontem com a liberação, que havia iniciado no fim da tarde de quinta-feira, de automóveis produzidos pelas montadoras argentinas destinados ao mercado brasileiro.
Ministério encerra investigação de dumping contra 4 países
21/05/2011 - 06h35
Folha Online
O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) decidiu encerrar as investigações de dumping em produtos importados de México, Taiwan, Turquia e Coreia do Norte. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira no DOU (Diário Oficial da União).
Em agosto do ano passado, a Usiminas --empresa de siderurgia-- pediu ao ministério que investigasse se o Brasil importava laminados planos de baixo carbono e baixa liga muito abaixo de seu valor justo.
Após investigações, ficou comprovado que os quatro países não estavam realizando essa prática, pois os volumes de importação foram inferiores a 3% do total nas compras brasileiras individuais e nas coletivas foram de apenas 4,6% do total importado.
Folha Online
O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) decidiu encerrar as investigações de dumping em produtos importados de México, Taiwan, Turquia e Coreia do Norte. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira no DOU (Diário Oficial da União).
Em agosto do ano passado, a Usiminas --empresa de siderurgia-- pediu ao ministério que investigasse se o Brasil importava laminados planos de baixo carbono e baixa liga muito abaixo de seu valor justo.
Após investigações, ficou comprovado que os quatro países não estavam realizando essa prática, pois os volumes de importação foram inferiores a 3% do total nas compras brasileiras individuais e nas coletivas foram de apenas 4,6% do total importado.
Crises, condicionalidades e paternalismo: o legado do FMI
Autor(es): Degol Hailu
Correio Braziliense - 21/05/2011
Economista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em Nova York, natural da Etiópia
A reunião do G-20 em Londres durante o ápice da crise econômica mundial, em 2009, elevou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a um novo patamar, fazendo a instituição voltar à cena global ainda mais influente: a sua capacidade de empréstimo triplicou para US$ 750 bilhões. Mas como surgiu o FMI e com quais propósitos? O FMI foi criado no período pós-Segunda Guerra Mundial para lidar com o declínio dos preços e a deterioração do comércio internacional. Durante os choques do petróleo nos anos 70, o FMI assumiu a função de emprestador de última instância, principalmente para países com problemas na balança de pagamentos. A crise da dívida dos anos 80 na América Latina deu novo impulso ao Fundo. Em meados dessa década, o FMI assumia o papel de arquiteto das políticas públicas em países de baixa renda. A crise asiática de 1998 trouxe novamente o FMI para a vanguarda da gestão dos fluxos financeiros internacionais.
Correio Braziliense - 21/05/2011
Economista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em Nova York, natural da Etiópia
A reunião do G-20 em Londres durante o ápice da crise econômica mundial, em 2009, elevou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a um novo patamar, fazendo a instituição voltar à cena global ainda mais influente: a sua capacidade de empréstimo triplicou para US$ 750 bilhões. Mas como surgiu o FMI e com quais propósitos? O FMI foi criado no período pós-Segunda Guerra Mundial para lidar com o declínio dos preços e a deterioração do comércio internacional. Durante os choques do petróleo nos anos 70, o FMI assumiu a função de emprestador de última instância, principalmente para países com problemas na balança de pagamentos. A crise da dívida dos anos 80 na América Latina deu novo impulso ao Fundo. Em meados dessa década, o FMI assumia o papel de arquiteto das políticas públicas em países de baixa renda. A crise asiática de 1998 trouxe novamente o FMI para a vanguarda da gestão dos fluxos financeiros internacionais.
O emergente favorito da UE
Conexão Diplomática - Silvio Queiroz
Correio Braziliense - 21/05/2011
Não são apenas os visitantes oficiais de primeiro escalão, além dos diplomatas, que colocam o Brasil na posição de sócio mais íntimo da Europa entre os paí-ses emergentes. Em visita ao país para a série de palestras “Conversas do nosso tempo”, promovida pela Aliança Francesa, o cientista político Zaki Laïdi falou para a coluna sobre o lugar da França e do Brasil na geopolítica da globalização. Laïdi, diretor de pesquisas do Instituto de Estudos Políticos de Paris, o Sciences Po, alerta também sobre o fantasma que anda assombrando o Velho Continente: “O desafio chinês não é apenas para a Europa e os EUA, mas para o mundo todo”.
Correio Braziliense - 21/05/2011
Não são apenas os visitantes oficiais de primeiro escalão, além dos diplomatas, que colocam o Brasil na posição de sócio mais íntimo da Europa entre os paí-ses emergentes. Em visita ao país para a série de palestras “Conversas do nosso tempo”, promovida pela Aliança Francesa, o cientista político Zaki Laïdi falou para a coluna sobre o lugar da França e do Brasil na geopolítica da globalização. Laïdi, diretor de pesquisas do Instituto de Estudos Políticos de Paris, o Sciences Po, alerta também sobre o fantasma que anda assombrando o Velho Continente: “O desafio chinês não é apenas para a Europa e os EUA, mas para o mundo todo”.
Tecnologia mais cara
Autor(es): Gustavo Henrique Barbosa
Correio Braziliense - 21/05/2011
Os preços de produtos de tecnologia no Brasil são os mais altos da América Latina. Enquanto aqui um notebook é vendido, em média, por US$ 1,4 mil, na Colômbia, esse valor cai para US$ 931. Um computador padrão sai por US$ 1.110 em território nacional, contra US$ 808 no México. A conclusão e da pesquisa Brecha Digital, feita pela Marco Consultora nos cinco maiores mercados da região: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e México.
Correio Braziliense - 21/05/2011
Os preços de produtos de tecnologia no Brasil são os mais altos da América Latina. Enquanto aqui um notebook é vendido, em média, por US$ 1,4 mil, na Colômbia, esse valor cai para US$ 931. Um computador padrão sai por US$ 1.110 em território nacional, contra US$ 808 no México. A conclusão e da pesquisa Brecha Digital, feita pela Marco Consultora nos cinco maiores mercados da região: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e México.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 20.05.2011
Prorroga, a título precário, até 10 de agosto de 2011, o prazo de alfandegamento das Instalações Portuárias de uso público, localizadas no Porto Organizado de Santos, situado no Cais do Saboó s/n, Ponto 1, Pátios 1, 2 e 3, Valongo, Santos/SP.
Circular SECEX 23/2011
Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular Secex nº 37/2010 para averiguar a existência de dumping nas exportações da Turquia, da Coreia do Norte, de Taipé Chinês e do México para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento, comumente classificados nos itens NCM 7208.51.00 e 7208.52.00, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, considerando que os volumes de importação dessas quatro origens foram insignificantes, atingindo individualmente patamar inferior a 3% do volume total das importações brasileiras do referido produto e coletivamente apenas 4,6% do volume total importado pelo Brasil.
Decreto 7.486/2011
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, firmado em Brasília, em 9 de agosto de 2005.
Lei 12.407/2011
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que "estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências", a Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Portaria DRF/LAGES 06/2011
Delega competências, em especial ao Chefe do Núcleo de Administração Aduaneira (Nuana) e aos Auditores-Fiscais lotados no Nuana, para a prática dos atos que menciona.
Portaria SECEX 16/2011Dispõe sobre a emissão de certificados de origem preferenciais na Exportação. Divulga lista de entidades autorizadas pela SECEX a emitir Certificados de Origem de que trata o art. 233-A.
Portaria SDA/MAPA 108/2011
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 dias, a contar de 20/05/11, o anteprojeto de Instrução Normativa que publica o Regulamento Técnico para Fabricação de Partida Piloto para Registro ou Alteração de Fórmulas de Produto Veterinário de Natureza Farmacêutica registrados.
Solução de Divergência COSIT 14/2011
Para fins de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não cumulativas, consideram-se insumos os bens e serviços adquiridos de pessoas jurídicas, utilizados na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda. No caso de bens, para que estes possam ser considerados insumos, é necessário que sejam consumidos ou sofram desgaste, dano ou perda de propriedades físicas ou químicas em função da ação diretamente exercida sobre o serviço que está sendo prestado ou sobre o bem ou produto que está sendo fabricado, o que não ocorre no caso dos direitos autorais.
País avisa União Europeia que manterá exame técnico de importados
Autor(es): Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico - 20/05/2011
O Brasil contestou queixa da União Europeia (UE) de que as exportações europeias de aço para o país enfrentam barreiras técnicas e avisou que continuará fazendo controle aleatório das importações. A Eurofer, a central que representa o setor siderúrgico europeu, ficou irritada e acionou a UE depois que uma carga de 5 mil toneladas de uma siderúrgica alemã foi confiscada num porto no Brasil.
Em reunião bilateral em Paris, os europeus observaram que têm com o Brasil um acordo de reconhecimento mútuo de padrões técnicos, o que evita nova verificação do produto quando chega no país.
Valor Econômico - 20/05/2011
O Brasil contestou queixa da União Europeia (UE) de que as exportações europeias de aço para o país enfrentam barreiras técnicas e avisou que continuará fazendo controle aleatório das importações. A Eurofer, a central que representa o setor siderúrgico europeu, ficou irritada e acionou a UE depois que uma carga de 5 mil toneladas de uma siderúrgica alemã foi confiscada num porto no Brasil.
Em reunião bilateral em Paris, os europeus observaram que têm com o Brasil um acordo de reconhecimento mútuo de padrões técnicos, o que evita nova verificação do produto quando chega no país.
Brasil e Argentina liberam parte de produtos retidos
Autor(es): Sergio Leo, Daniel Rittner e Sérgio Bueno | De Brasilia, Buenos Aires e Porto Alegre
Valor Econômico - 20/05/2011
Como "gesto de boa vontade", para facilitar a negociação da disputa comercial entre os dois países, os governos do Brasil e Argentina começaram, ontem, a liberar um número limitado de licenças de importação para mercadorias de lado a lado. Mais de 800, dos 3 mil automóveis argentinos retidos na fronteira foram liberados ontem à tarde, segundo os argentinos. A Argentina comprometeu-se a liberar também quantidade significativa de baterias, pneus e calçados brasileiros também barrados nas alfândegas.
Valor Econômico - 20/05/2011
Como "gesto de boa vontade", para facilitar a negociação da disputa comercial entre os dois países, os governos do Brasil e Argentina começaram, ontem, a liberar um número limitado de licenças de importação para mercadorias de lado a lado. Mais de 800, dos 3 mil automóveis argentinos retidos na fronteira foram liberados ontem à tarde, segundo os argentinos. A Argentina comprometeu-se a liberar também quantidade significativa de baterias, pneus e calçados brasileiros também barrados nas alfândegas.
Ministro israelense propõe parceria para investimento em outros países
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 20/05/2011
Acompanhado de uma delegação empresarial com representantes de cerca de 20 empresas, o ministro da Indústria, Comércio e Trabalho de Israel, Shalom Simhon, apresentou nos últimos cinco dias a autoridades do governo federal as possibilidades de acordos de cooperação, o interesse de empresas israelenses em investimentos ligados à Copa do Mundo de futebol de 2014 e à Olimpíada de 2016, e também a perspectiva de elevação das trocas bilaterais.
A corrente de comércio entre os dois países no ano passado foi de US$ 1,35 bilhão, o que representa aumento de 46,6% em relação ao ano anterior, que encerrou com US$ 922,1 milhões. O aumento, na verdade, deve-se à base relativamente baixa de 2009. Em 2008 a corrente de comércio foi de US$ 1,6 bilhão. Ou seja, superior à do ano passado. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento (MDIC).
Valor Econômico - 20/05/2011
Acompanhado de uma delegação empresarial com representantes de cerca de 20 empresas, o ministro da Indústria, Comércio e Trabalho de Israel, Shalom Simhon, apresentou nos últimos cinco dias a autoridades do governo federal as possibilidades de acordos de cooperação, o interesse de empresas israelenses em investimentos ligados à Copa do Mundo de futebol de 2014 e à Olimpíada de 2016, e também a perspectiva de elevação das trocas bilaterais.
A corrente de comércio entre os dois países no ano passado foi de US$ 1,35 bilhão, o que representa aumento de 46,6% em relação ao ano anterior, que encerrou com US$ 922,1 milhões. O aumento, na verdade, deve-se à base relativamente baixa de 2009. Em 2008 a corrente de comércio foi de US$ 1,6 bilhão. Ou seja, superior à do ano passado. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento (MDIC).
Arrecadação cresce 10% acima da inflação e reforça tese de desaceleração fraca
Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília
Valor Econômico - 20/05/2011
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, reviu o crescimento da arrecadação de impostos e contribuições para este ano. A previsão agora é de aumento real de 10% e nominal de 16%. Originalmente, o fisco estimava crescimento real de 9%, segundo dados divulgados ontem.
Em abril, a arrecadação federal atingiu o recorde de R$ 85,2 bilhões, com alta real de 10,3% (deflacionada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA) frente a igual mês de 2010. No acumulado de 2011, a receita tributária somou R$ 311,3 bilhões, valor 11,5% superior, em termos reais, ao verificado em idêntico período do ano passado.
Valor Econômico - 20/05/2011
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, reviu o crescimento da arrecadação de impostos e contribuições para este ano. A previsão agora é de aumento real de 10% e nominal de 16%. Originalmente, o fisco estimava crescimento real de 9%, segundo dados divulgados ontem.
Em abril, a arrecadação federal atingiu o recorde de R$ 85,2 bilhões, com alta real de 10,3% (deflacionada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA) frente a igual mês de 2010. No acumulado de 2011, a receita tributária somou R$ 311,3 bilhões, valor 11,5% superior, em termos reais, ao verificado em idêntico período do ano passado.
Turbulência no petróleo deve persistir
Autor(es): Claire Milhench e Christopher Johnson | Reuters, de Londres
Valor Econômico - 20/05/2011
As grandes oscilações nos preços do petróleo prosseguirão nos próximos meses, depois que a volatilidade atingiu o maior nível em dois anos nas últimas duas semanas, com os negócios cada vez mais dominados por investidores relativamente novos nesse mercado.
O petróleo e outros mercados de commodities vêm num passeio de montanha-russa desde 5 de maio, reagindo freneticamente aos dados econômicos, cambiais e de estoques. "Isso persistirá até o fim do ano e haverá mais oscilações violentas nas duas direções", diz Angelos Damaskos, presidente-executivo da Sector Investment Managers, que gerencia os fundos Junior Oils Trust e Junior Gold Trust. "Será o quarto trimestre antes de termos mais estabilidade."
Valor Econômico - 20/05/2011
As grandes oscilações nos preços do petróleo prosseguirão nos próximos meses, depois que a volatilidade atingiu o maior nível em dois anos nas últimas duas semanas, com os negócios cada vez mais dominados por investidores relativamente novos nesse mercado.
O petróleo e outros mercados de commodities vêm num passeio de montanha-russa desde 5 de maio, reagindo freneticamente aos dados econômicos, cambiais e de estoques. "Isso persistirá até o fim do ano e haverá mais oscilações violentas nas duas direções", diz Angelos Damaskos, presidente-executivo da Sector Investment Managers, que gerencia os fundos Junior Oils Trust e Junior Gold Trust. "Será o quarto trimestre antes de termos mais estabilidade."
Indústria e sindicatos buscam pacto
Fiesp e centrais negociam pacto pró-indústria
Autor(es): João Villaverde | De São Paulo
Valor Econômico - 20/05/2011
Empresários e sindicalistas fecharam um "pacto" para estimular a indústria. O projeto será apresentado na próxima semana ao governo federal e é assinado por Fiesp, CUT, Força Sindical e dois dos maiores sindicatos do país - dos metalúrgicos do ABC e de São Paulo, que representam juntos 505 mil trabalhadores. O pacto inclui uma lista de demandas, da redução dos juros do BNDES - já negativos, em termos reais - à criação de um banco de desenvolvimento para micro e pequenas empresas. "O país está se desindustrializando e o governo precisa prestar muita atenção nisso", diz um dos formuladores.
Autor(es): João Villaverde | De São Paulo
Valor Econômico - 20/05/2011
Empresários e sindicalistas fecharam um "pacto" para estimular a indústria. O projeto será apresentado na próxima semana ao governo federal e é assinado por Fiesp, CUT, Força Sindical e dois dos maiores sindicatos do país - dos metalúrgicos do ABC e de São Paulo, que representam juntos 505 mil trabalhadores. O pacto inclui uma lista de demandas, da redução dos juros do BNDES - já negativos, em termos reais - à criação de um banco de desenvolvimento para micro e pequenas empresas. "O país está se desindustrializando e o governo precisa prestar muita atenção nisso", diz um dos formuladores.
Poder legislativo sanciona lei que estabelece incentivos fiscais regionais
LEI No 12.407, DE 19 DE MAIO DE 2011
Altera a Lei no 9.440, de 14 de março de 1997, que "estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências", a Lei no 9.826, de 23 de agosto de 1999, e a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Altera a Lei no 9.440, de 14 de março de 1997, que "estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências", a Lei no 9.826, de 23 de agosto de 1999, e a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Estados pressionam para evitar reforma
Fatura alta para reforma
Autor(es): agência o globo: Martha Beck
O Globo - 19/05/2011
Governo fará concessão a governadores para reduzir ICMS e dar competitividade à indústria
A disposição da equipe econômica em negociar com os governadores é tanta que, pela primeira vez, admitiu estudar uma demanda polêmica dos estados: mudar a forma de correção dos contratos de dívidas estaduais com a União. Hoje, ela está fixada em inflação medida pelo IGP-DI mais um percentual, que varia entre 6% e 7,5%. Essa alteração mexe num ponto considerado sagrado para o governo: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Ficamos de estudar essa possibilidade (de mudar a correção dos contratos). O indexador e as taxas atuais podem estar hoje acima do que há no mercado - disse o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, responsável por tocar a reforma.
Autor(es): agência o globo: Martha Beck
O Globo - 19/05/2011
Governo fará concessão a governadores para reduzir ICMS e dar competitividade à indústria
A disposição da equipe econômica em negociar com os governadores é tanta que, pela primeira vez, admitiu estudar uma demanda polêmica dos estados: mudar a forma de correção dos contratos de dívidas estaduais com a União. Hoje, ela está fixada em inflação medida pelo IGP-DI mais um percentual, que varia entre 6% e 7,5%. Essa alteração mexe num ponto considerado sagrado para o governo: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Ficamos de estudar essa possibilidade (de mudar a correção dos contratos). O indexador e as taxas atuais podem estar hoje acima do que há no mercado - disse o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, responsável por tocar a reforma.
Supremo julga constitucional cálculo por dentro do ICMS
Valor Econômico - 19/05/2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a constitucionalidade da cobrança do ICMS "por dentro" - método pelo qual o imposto integra sua própria base de cálculo. Reafirmando sua jurisprudência, a Corte entendeu que esse tipo de cobrança não caracteriza bitributação, e não contraria o princípio da não cumulatividade. O entendimento pacifica a questão e, na prática, é um balde de água fria para os inúmeros contribuintes que questionam a metodologia no Judiciário. Os ministros aplicaram ao processo o mecanismo da repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a constitucionalidade da cobrança do ICMS "por dentro" - método pelo qual o imposto integra sua própria base de cálculo. Reafirmando sua jurisprudência, a Corte entendeu que esse tipo de cobrança não caracteriza bitributação, e não contraria o princípio da não cumulatividade. O entendimento pacifica a questão e, na prática, é um balde de água fria para os inúmeros contribuintes que questionam a metodologia no Judiciário. Os ministros aplicaram ao processo o mecanismo da repercussão geral.
Governadores negociam reforma tributária
Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília
Valor Econômico - 19/05/2011
O Ministério da Fazenda aceita discutir a substituição do IGP-DI como indexador da dívida dos Estados em troca da adesão dos governadores à proposta de revisão da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta do governo federal é reduzir a alíquota interestadual do tributo de 12% para 2% entre 2012 e 2014.
Valor Econômico - 19/05/2011
O Ministério da Fazenda aceita discutir a substituição do IGP-DI como indexador da dívida dos Estados em troca da adesão dos governadores à proposta de revisão da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta do governo federal é reduzir a alíquota interestadual do tributo de 12% para 2% entre 2012 e 2014.
Brasil inquieto na guerra dos subsídios
Autor(es): Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico - 19/05/2011
O Brasil reagiu ontem a uma nova etapa da disputa entre a americana Boeing e a europeia Airbus manifestando "grande preocupação" com os bilhões de dólares de subsídios recebidos pelos concorrentes da Embraer para produção de novas aeronaves, e considera que essa situação precisa ser resolvida logo.
Está em jogo na disputa dos dois gigantes aeronáuticos um tipo de subsídio que é para o lançamento de novos aparelhos, que a Embraer diz não receber. O Brasil se inquieta com os subsídios pesados que estão sendo dados também pelo Japão, Rússia, China e ainda Canadá, no desenvolvimento de jatos que vão competir com os aparelhos da companhia brasileira.
Valor Econômico - 19/05/2011
O Brasil reagiu ontem a uma nova etapa da disputa entre a americana Boeing e a europeia Airbus manifestando "grande preocupação" com os bilhões de dólares de subsídios recebidos pelos concorrentes da Embraer para produção de novas aeronaves, e considera que essa situação precisa ser resolvida logo.
Está em jogo na disputa dos dois gigantes aeronáuticos um tipo de subsídio que é para o lançamento de novos aparelhos, que a Embraer diz não receber. O Brasil se inquieta com os subsídios pesados que estão sendo dados também pelo Japão, Rússia, China e ainda Canadá, no desenvolvimento de jatos que vão competir com os aparelhos da companhia brasileira.
O real não se valorizou por causa dos juros'
O Estado de S. Paulo - 19/05/2011
O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (BC), disse ontem que as altas taxas de juros reais não são uma causa determinante do câmbio valorizado no Brasil. Para ele, o real forte hoje é principalmente fruto de uma combinação da melhora na percepção dos riscos macroeconômicos do Brasil, da queda do dólar ante quase todas as moedas, da forte melhora dos termos de troca do País (principalmente em função da alta das commodities) e da baixa poupança nacional.
O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (BC), disse ontem que as altas taxas de juros reais não são uma causa determinante do câmbio valorizado no Brasil. Para ele, o real forte hoje é principalmente fruto de uma combinação da melhora na percepção dos riscos macroeconômicos do Brasil, da queda do dólar ante quase todas as moedas, da forte melhora dos termos de troca do País (principalmente em função da alta das commodities) e da baixa poupança nacional.
EXPORTADORES AJUDAM A INUNDAR PAÍS COM DÓLARES
CRÉDITO À EXPORTAÇÃO BATE RECORDE
Autor(es): Cristiane Perini Lucchesi e Filipe Pacheco | De São Paulo
Valor Econômico - 19/05/2011~
Os juros altos e a baixa volatilidade da taxa de câmbio voltaram a atrair fluxos pesados de capitais para o Brasil, na contramão das expectativas do governo. Segundo dados do Banco Central, nas duas primeiras semanas de maio a entrada líquida de divisas totalizou US$ 8,8 bilhões. Em abril, os exportadores tomaram o maior volume de crédito com prazo de vencimento em até um ano (US$ 5,309 bilhões) desde 1996.
Os exportadores tomaram um volume recorde de crédito à exportação de prazo de vencimento em até um ano em abril e não foi exatamente por causa do aumento das exportações verificado no mesmo mês. O financiamento à exportação é isento do Imposto sobre Operações Financeiras de 6% ao ano que passou a incidir no crédito externo desde abril e muitas empresas trocaram o capital de giro por essas linhas.
Autor(es): Cristiane Perini Lucchesi e Filipe Pacheco | De São Paulo
Valor Econômico - 19/05/2011~
Os juros altos e a baixa volatilidade da taxa de câmbio voltaram a atrair fluxos pesados de capitais para o Brasil, na contramão das expectativas do governo. Segundo dados do Banco Central, nas duas primeiras semanas de maio a entrada líquida de divisas totalizou US$ 8,8 bilhões. Em abril, os exportadores tomaram o maior volume de crédito com prazo de vencimento em até um ano (US$ 5,309 bilhões) desde 1996.
Os exportadores tomaram um volume recorde de crédito à exportação de prazo de vencimento em até um ano em abril e não foi exatamente por causa do aumento das exportações verificado no mesmo mês. O financiamento à exportação é isento do Imposto sobre Operações Financeiras de 6% ao ano que passou a incidir no crédito externo desde abril e muitas empresas trocaram o capital de giro por essas linhas.
Pastore: sem corte de custeio, país continuará com real forte
Autor(es): agência o globo: Cássia Almeida
O Globo - 19/05/2011
Ex-presidente do BC defende reforma do ICMS e desoneração da folha
Se não houver aumento na poupança doméstica, o Brasil vai ter que aprender a conviver com o real valorizado, na opinião do ex-presidente do Banco Central e professor da USP, Affonso Celso Pastore, que participou ontem do XXIII Fórum Nacional, promovido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso. Segundo ele, para ter poupança doméstica, o caminho seria um corte nos gastos públicos de custeio. Como não vê essas medidas no governo, recomenda uma reforma no ICMS e desonerações na folha de pagamento e nos impostos de bens de capital:
O Globo - 19/05/2011
Ex-presidente do BC defende reforma do ICMS e desoneração da folha
Se não houver aumento na poupança doméstica, o Brasil vai ter que aprender a conviver com o real valorizado, na opinião do ex-presidente do Banco Central e professor da USP, Affonso Celso Pastore, que participou ontem do XXIII Fórum Nacional, promovido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso. Segundo ele, para ter poupança doméstica, o caminho seria um corte nos gastos públicos de custeio. Como não vê essas medidas no governo, recomenda uma reforma no ICMS e desonerações na folha de pagamento e nos impostos de bens de capital:
Vinícolas do Brasil buscam espaço no mercado inglês
Valor Econômico - 19/05/2011
Evento de destaque dentro do calendário de feiras de vinhos mais importantes que se realizam mundo afora, a London International Wine Fair, que começou terça-feira e termina hoje, atrai grandes grupos e produtores de toda parte. Ela difere, no entanto, da Prowein, realizada em Dusseldorf no final de março (aqui abordada na época), e da Vinexpo, que acontece na segunda quinzena junho em Bordeaux, por estar mais focada no mercado inglês, enquanto as demais funcionam como centro de negócios num campo mais amplo. Sua importância vem do papel que o Reino Unido desempenha no cenário vinícola internacional, e por este ser, junto com a Alemanha e Estados Unidos, o país que mais importa vinhos no planeta. Quem quer exportar para a Inglaterra ou manter posição conquistada tem que estar presente.
Evento de destaque dentro do calendário de feiras de vinhos mais importantes que se realizam mundo afora, a London International Wine Fair, que começou terça-feira e termina hoje, atrai grandes grupos e produtores de toda parte. Ela difere, no entanto, da Prowein, realizada em Dusseldorf no final de março (aqui abordada na época), e da Vinexpo, que acontece na segunda quinzena junho em Bordeaux, por estar mais focada no mercado inglês, enquanto as demais funcionam como centro de negócios num campo mais amplo. Sua importância vem do papel que o Reino Unido desempenha no cenário vinícola internacional, e por este ser, junto com a Alemanha e Estados Unidos, o país que mais importa vinhos no planeta. Quem quer exportar para a Inglaterra ou manter posição conquistada tem que estar presente.
Qualidade e preço são desvantagens de cereal russo
Valor Econômico - 19/05/2011
A maior abertura para a entrada de trigo russo no Brasil, acertada esta semana entre os governos brasileiro e russo, é considerada positiva pelos moinhos nacionais. Eles não acreditam, porém, que haverá, a princípio, grandes movimentos de importação por parte do Brasil.
O presidente do Moinho Pacífico, Lawrence Pih, afirma que o trigo russo tem qualidade inferior à do cereal importado da Argentina, dos Estados Unidos e do Canadá, fornecedores que têm ainda a vantagem de estar mais próximos do Brasil.
A maior abertura para a entrada de trigo russo no Brasil, acertada esta semana entre os governos brasileiro e russo, é considerada positiva pelos moinhos nacionais. Eles não acreditam, porém, que haverá, a princípio, grandes movimentos de importação por parte do Brasil.
O presidente do Moinho Pacífico, Lawrence Pih, afirma que o trigo russo tem qualidade inferior à do cereal importado da Argentina, dos Estados Unidos e do Canadá, fornecedores que têm ainda a vantagem de estar mais próximos do Brasil.
Brasil e Rússia mais perto de um acordo para carnes
Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília
Valor Econômico - 19/05/2011
Brasil e Rússia definiram, durante encontro do vice-presidente brasileiro Michel Temer e o premiê da Rússia, Vladimir Putin, em Moscou, que qualquer decisão envolvendo o comércio de carnes ou outros produtos agrícolas entre os dois países só poderá ser tomada de forma conjunta e não mais por iniciativa isolada de um dos parceiros. A Rússia é o principal mercado para as carnes brasileiras, e desde abril, autoridades do Brasil tentam reduzir as restrições impostas a 29 estabelecimentos exportadores desses produtos.
Valor Econômico - 19/05/2011
Brasil e Rússia definiram, durante encontro do vice-presidente brasileiro Michel Temer e o premiê da Rússia, Vladimir Putin, em Moscou, que qualquer decisão envolvendo o comércio de carnes ou outros produtos agrícolas entre os dois países só poderá ser tomada de forma conjunta e não mais por iniciativa isolada de um dos parceiros. A Rússia é o principal mercado para as carnes brasileiras, e desde abril, autoridades do Brasil tentam reduzir as restrições impostas a 29 estabelecimentos exportadores desses produtos.
Ritmo do fluxo cambial realimenta crédito
Autor(es): Fernando Travaglini | De Brasília
Valor Econômico - 19/05/2011
Depois de registrar um movimento fraco em abril, com entrada líquida de pouco mais de US$ 1,5 bilhão, o fluxo de entrada de dólares no país voltou a apresentar um ritmo bastante forte em maio. Captações de empresas e bancos no exterior, aplicações de estrangeiros e a decisão de exportadores de deixar dólares no Brasil contribuíram para uma movimentação líquida, até o dia 13, de US$ 8,809 bilhões.
Valor Econômico - 19/05/2011
Depois de registrar um movimento fraco em abril, com entrada líquida de pouco mais de US$ 1,5 bilhão, o fluxo de entrada de dólares no país voltou a apresentar um ritmo bastante forte em maio. Captações de empresas e bancos no exterior, aplicações de estrangeiros e a decisão de exportadores de deixar dólares no Brasil contribuíram para uma movimentação líquida, até o dia 13, de US$ 8,809 bilhões.
Indústria de bens de consumo ainda perde para importados
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 19/05/2011
O consumo doméstico aquecido e a manutenção de um real valorizado em relação ao dólar fizeram alguns segmentos da indústria nacional continuar a perder espaço para os importados no mercado interno no primeiro trimestre, na comparação com o último trimestre de 2010. A perda aconteceu principalmente em setores fabricantes de bens de consumo, como têxtil, vestuário, calçados, madeiras, móveis, automóveis e máquinas para escritório.
Valor Econômico - 19/05/2011
O consumo doméstico aquecido e a manutenção de um real valorizado em relação ao dólar fizeram alguns segmentos da indústria nacional continuar a perder espaço para os importados no mercado interno no primeiro trimestre, na comparação com o último trimestre de 2010. A perda aconteceu principalmente em setores fabricantes de bens de consumo, como têxtil, vestuário, calçados, madeiras, móveis, automóveis e máquinas para escritório.
Mercosul precisa aparar as arestas
O Globo - 19/05/2011
O intercâmbio comercial entre os países que formam o Mercosul (especialmente no caso dos dois maiores, Brasil e Argentina) anda cheio de arestas e o melhor é apará-las antes que se transformem em sérios obstáculos à união aduaneira.
O Mercosul foi uma iniciativa bem-sucedida, que trouxe mais benefícios do que prejuízos à economia das quatro nações que se constituíram em membros plenos da união aduaneira - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. E isso sem levar em conta o estreitamento de laços políticos, sociais e culturais dentro do bloco e com outros países que se associaram ou se aproximaram do mercado comum.
O intercâmbio comercial entre os países que formam o Mercosul (especialmente no caso dos dois maiores, Brasil e Argentina) anda cheio de arestas e o melhor é apará-las antes que se transformem em sérios obstáculos à união aduaneira.
O Mercosul foi uma iniciativa bem-sucedida, que trouxe mais benefícios do que prejuízos à economia das quatro nações que se constituíram em membros plenos da união aduaneira - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. E isso sem levar em conta o estreitamento de laços políticos, sociais e culturais dentro do bloco e com outros países que se associaram ou se aproximaram do mercado comum.
Argentina e Brasil podem retirar barreiras
Autor(es): Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 19/05/2011
Países negociam hoje ""gestos de boa vontade recíprocos"" para liberar produtos na fronteira
Brasil e Argentina fazem hoje a primeira tentativa concreta de reduzir a tensão do conflito bilateral. Os dois governos vão negociar "gestos de boa vontade recíprocos" com a liberação de produtos de ambos os lados da fronteira. O objetivo é melhorar o clima político para realizar uma reunião que resolva o assunto.
O Estado de S. Paulo - 19/05/2011
Países negociam hoje ""gestos de boa vontade recíprocos"" para liberar produtos na fronteira
Brasil e Argentina fazem hoje a primeira tentativa concreta de reduzir a tensão do conflito bilateral. Os dois governos vão negociar "gestos de boa vontade recíprocos" com a liberação de produtos de ambos os lados da fronteira. O objetivo é melhorar o clima político para realizar uma reunião que resolva o assunto.
Nova regra para importação ainda não afeta mercado
Autor(es): Cleide Silva
O Estado de S. Paulo - 19/05/2011
Os importadores independentes de veículos, sem fábricas no País, só devem sentir o impacto da decisão do governo, que voltou a impor licenças não automáticas de importação, daqui a 20 ou 30 dias, quando começam a chegar as encomendas com a nova regra. Nenhum deles traz carros da Argentina, principal alvo da medida. "Temos estoques para os próximos 30 a 40 dias e não faltará produtos", avisou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), José Luiz Gandini.
A entidade representa 30 marcas, entre as quais Audi, BMW e Porsche e as chinesas JAC e Chery. Gandini acredita que a liberação ocorrerá antes dos 60 dias previstos. Por garantia, os importadores afirmaram que vão antecipar pedidos das matrizes para que, em caso de demora, os estoques sejam mantidos. As associadas da Abeiva venderam 52.074 veículos no primeiro quadrimestre, 97% a mais que em igual período do ano passado. O número representa 21,3% do total de veículos importados no País (inclusive pelas montadoras) e quase 5% de tudo o que foi comercializado no período.
O Estado de S. Paulo - 19/05/2011
Os importadores independentes de veículos, sem fábricas no País, só devem sentir o impacto da decisão do governo, que voltou a impor licenças não automáticas de importação, daqui a 20 ou 30 dias, quando começam a chegar as encomendas com a nova regra. Nenhum deles traz carros da Argentina, principal alvo da medida. "Temos estoques para os próximos 30 a 40 dias e não faltará produtos", avisou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), José Luiz Gandini.
A entidade representa 30 marcas, entre as quais Audi, BMW e Porsche e as chinesas JAC e Chery. Gandini acredita que a liberação ocorrerá antes dos 60 dias previstos. Por garantia, os importadores afirmaram que vão antecipar pedidos das matrizes para que, em caso de demora, os estoques sejam mantidos. As associadas da Abeiva venderam 52.074 veículos no primeiro quadrimestre, 97% a mais que em igual período do ano passado. O número representa 21,3% do total de veículos importados no País (inclusive pelas montadoras) e quase 5% de tudo o que foi comercializado no período.
Para exportador, país já vive processo de desindustrialização
Autor(es): Rafael Rosas | Do Rio
Valor Econômico - 19/05/2011
O atual comportamento das vendas de bens manufaturados na pauta brasileira de exportações mostra o início de um processo de desindustrialização e não há, no curto prazo, nenhuma perspectiva de mudança na tendência. A análise é do presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que ressaltou que a balança comercial dos manufaturados deverá continuar deficitária em 2011.
Valor Econômico - 19/05/2011
O atual comportamento das vendas de bens manufaturados na pauta brasileira de exportações mostra o início de um processo de desindustrialização e não há, no curto prazo, nenhuma perspectiva de mudança na tendência. A análise é do presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que ressaltou que a balança comercial dos manufaturados deverá continuar deficitária em 2011.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 19.05.2011
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 3/2009, aplicado às importações de glifosato (N-fosfonometil glicina) em todas as suas formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, comumente classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24, quando originárias da China.
Portaria SECEX 15/2011
Altera o Anexo "M" da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, que trata dos formulários e relatórios e do Controle de utilização Regime de drawback integrado isenção.
Portaria SDA/MAPA 103/2011
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa, que aprova o Regulamento Técnico com vistas a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Xarope, Preparados Líquidos para Refresco, Refrigerante, Bebida Composta e Chá.
Portaria SDA/MAPA 106/2011
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico com vistas a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Preparados Sólidos para Refresco e Bebida Composta.
Modelo agroexportador, bom ou ruim?
Autor(es): André Meloni Nassar
O Estado de S. Paulo - 18/05/2011
Nos últimos três artigos publicados neste espaço, mostrei que as exportações do agro brasileiro continuarão crescendo, respondendo à demanda por alimentos nos países em desenvolvimento e aos elevados preços internacionais. Argumentei, também, que o Brasil vai crescer mais do que outros exportadores, porque, a menos que políticas erradas sejam adotadas, o agro brasileiro responde mais rapidamente às elevações de preço que o de outros países. Isso ocorre porque o agro brasileiro combina três condições não encontradas nos demais: disponibilidade de terra e água, estrutura produtiva que favorece a expansão e alto nível tecnológico na produção. O modelo agroexportador brasileiro, portanto, vai ganhar força.
O Estado de S. Paulo - 18/05/2011
Nos últimos três artigos publicados neste espaço, mostrei que as exportações do agro brasileiro continuarão crescendo, respondendo à demanda por alimentos nos países em desenvolvimento e aos elevados preços internacionais. Argumentei, também, que o Brasil vai crescer mais do que outros exportadores, porque, a menos que políticas erradas sejam adotadas, o agro brasileiro responde mais rapidamente às elevações de preço que o de outros países. Isso ocorre porque o agro brasileiro combina três condições não encontradas nos demais: disponibilidade de terra e água, estrutura produtiva que favorece a expansão e alto nível tecnológico na produção. O modelo agroexportador brasileiro, portanto, vai ganhar força.
Triangulação vai de ímã a escova de cabelo
Autor(es): agência o globo: Paulo Justus e Ronaldo D"Ercole
O Globo - 18/05/2011
Guerra à concorrência chinesa entra em nova etapa, com combate a envolvimento de outros países
SÃO PAULO. A guerra da indústria nacional contra a concorrência de produtos chineses entrou numa nova etapa. O alvo agora são as triangulações, esquemas pelos quais mercadorias importadas do mercado asiático passam por diferentes países antes de entrar no Brasil para escapar das barreiras antidumping já existentes. Os fabricantes de calçados, escovas de cabelo e ímãs de ferrite (para a fabricação de equipamentos de som) já denunciaram a prática para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O primeiro processo formal de investigação foi aberto na segunda-feira, sobre a triangulação de cobertores sintéticos provenientes da China. Mas a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), por exemplo, entrou com pedido de investigação de triangulação em janeiro, identificando Malásia, Cingapura, Vietnã e Hong Kong como os principais países pelos quais as importações chinesas foram desviadas, para evitar a sobretaxa de US$13,85.
O Globo - 18/05/2011
Guerra à concorrência chinesa entra em nova etapa, com combate a envolvimento de outros países
SÃO PAULO. A guerra da indústria nacional contra a concorrência de produtos chineses entrou numa nova etapa. O alvo agora são as triangulações, esquemas pelos quais mercadorias importadas do mercado asiático passam por diferentes países antes de entrar no Brasil para escapar das barreiras antidumping já existentes. Os fabricantes de calçados, escovas de cabelo e ímãs de ferrite (para a fabricação de equipamentos de som) já denunciaram a prática para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O primeiro processo formal de investigação foi aberto na segunda-feira, sobre a triangulação de cobertores sintéticos provenientes da China. Mas a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), por exemplo, entrou com pedido de investigação de triangulação em janeiro, identificando Malásia, Cingapura, Vietnã e Hong Kong como os principais países pelos quais as importações chinesas foram desviadas, para evitar a sobretaxa de US$13,85.
Brasil e Argentina começam a negociar as barreiras comerciais
Autor(es): Daniel Rittner | De Buenos Aires
Valor Econômico - 18/05/2011
A ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, e o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Ênio Cordeiro, baixaram ontem o tom das reclamações em torno das barreiras protecionistas aplicadas pelos dois países e definiram uma reunião de altos funcionários de seus governos para revisar as travas ao comércio bilateral. Giorgi pediu a liberação dos automóveis argentinos retidos na fronteira como gesto positivo para as negociações. Cordeiro não descartou, mas frisou que "as medidas de boa vontade devem ser recíprocas", deixando claro que não haverá gestos de forma unilateral.
Valor Econômico - 18/05/2011
A ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, e o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Ênio Cordeiro, baixaram ontem o tom das reclamações em torno das barreiras protecionistas aplicadas pelos dois países e definiram uma reunião de altos funcionários de seus governos para revisar as travas ao comércio bilateral. Giorgi pediu a liberação dos automóveis argentinos retidos na fronteira como gesto positivo para as negociações. Cordeiro não descartou, mas frisou que "as medidas de boa vontade devem ser recíprocas", deixando claro que não haverá gestos de forma unilateral.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 18.05.2011
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
Portaria SRRF/6ª RF 432/2011
Delega competências, em especial ao titular da chefia da Divisão de Administração Aduaneira (Diana), para a prática dos atos que menciona.
Resolução ANTT 3.671/2011
Suspende a vigência da Resolução Nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Resolução CAMEX 33/2011
Suspende, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Resolução CAMEX nº 21, de 7 de abril de 2011, que trata das condições de venda praticadas no comércio internacional relativamente às exportações e importações brasileiras.
Resolução CAMEX 34/2011
Altera para 2% (dois por cento), pelos períodos determinados e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2907.23.00 e 7208.51.00.
Portaria ANVISA 658/2011
Dá nova redação à Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Processo Aduaneiro de Investigação de Origem
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 6 DE 17 /05 /2011
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - COANA
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00011 EM 18 /05 /2011
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Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 129, inciso IV, do Anexo da Portaria do MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, internalizado por meio do Decreto nº 6.518, de 30 de julho de 2008,e no art. 21, Anexo, do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, internalizado por meio do Decreto nº 5.455, de 2 de junho de 2005, e no artigo 15 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:
Art. 1º Fica aberto o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:
I - Descrição da mercadoria: Veículos Lifan, modelos 320 e 620;
II - Códigos Tarifários (NCM): 8703.22.10 e 8703.23.10;
III - Exportador/Nacionalidade: Dolce Vitta S.A. (Uruguai);
IV - Produtor ou Fabricante: Dolce Vitta S.A. (Uruguai);
V - Entidade Certificadora: Ministerio de Industria, Energía y Minería - Direccioón Nacional de Industrias;
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI ARGOLO CHECCUCCI FILHO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 6 DE 17 /05 /2011
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - COANA
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00011 EM 18 /05 /2011
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Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 129, inciso IV, do Anexo da Portaria do MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, internalizado por meio do Decreto nº 6.518, de 30 de julho de 2008,e no art. 21, Anexo, do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, internalizado por meio do Decreto nº 5.455, de 2 de junho de 2005, e no artigo 15 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:
Art. 1º Fica aberto o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:
I - Descrição da mercadoria: Veículos Lifan, modelos 320 e 620;
II - Códigos Tarifários (NCM): 8703.22.10 e 8703.23.10;
III - Exportador/Nacionalidade: Dolce Vitta S.A. (Uruguai);
IV - Produtor ou Fabricante: Dolce Vitta S.A. (Uruguai);
V - Entidade Certificadora: Ministerio de Industria, Energía y Minería - Direccioón Nacional de Industrias;
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI ARGOLO CHECCUCCI FILHO
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 17.05.2011
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
IN 1.157/2011
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera as Instruções Normativas RFB nº977, de 14 de dezembro de 2009, e SRF no- 660, de 17 de julho de 2006, que dispõem sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos pecuários e produtos agropecuários, respectivamente, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição dos respectivos produtos.
Portaria ANVISA 658/2011
Dá nova redação à Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Portaria SECEX 14/2011
Altera a Portaria SECEX nº 21, de 18 de outubro de 2010, que disciplina a extensão de medidas antidumping de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, a importações de produtos de terceiros países, bem como de partes, peças e componentes de produto objeto de medida antidumping em vigor.
Brasil quer novo câmbio
Autor(es): Sílvio Ribas
Correio Braziliense - 17/05/2011
Em encontro com ministro chinês, Fernando Pimentel defende alterações no sistema monetário internacional
A obsessão do governo em conter efeitos nocivos da valorização do real ante o dólar sobre a balança comercial e a indústria estimulou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, a provocar ontem seu colega chinês, Chen Deming. Em visita ao país, o ministro de Comércio da China ouviu de Pimentel a defesa de mudanças no regime cambial do mundo, que tem o dólar como moeda de referência. “Estamos na segunda década do século e ainda convivemos com um modelo de meados do século passado. Precisamos iniciar a negociação de uma cesta de moedas para balizar o comércio mundial”, disse ele, ao lado de Deming e do chanceler Antônio Patriota, durante entrevista coletiva conjunta no Itamaraty.
Correio Braziliense - 17/05/2011
Em encontro com ministro chinês, Fernando Pimentel defende alterações no sistema monetário internacional
A obsessão do governo em conter efeitos nocivos da valorização do real ante o dólar sobre a balança comercial e a indústria estimulou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, a provocar ontem seu colega chinês, Chen Deming. Em visita ao país, o ministro de Comércio da China ouviu de Pimentel a defesa de mudanças no regime cambial do mundo, que tem o dólar como moeda de referência. “Estamos na segunda década do século e ainda convivemos com um modelo de meados do século passado. Precisamos iniciar a negociação de uma cesta de moedas para balizar o comércio mundial”, disse ele, ao lado de Deming e do chanceler Antônio Patriota, durante entrevista coletiva conjunta no Itamaraty.
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