ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram criadas em 1988, por meio do Decreto-Lei nº 2.452, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.

Sendo pouco divulgadas, há quem nos procure querendo saber o que é uma ZPE, se está em funcionamento e, principalmente, quais as vantagens em se instalar uma ZPE no Brasil.
Algumas áreas chegaram a ser demarcadas, mas nenhuma entrou em funcionamento.
Vinte anos depois de sua criação, resolve-se "relançar" as ZPEs, por meio da MP nº 418/08, hoje Lei nº 11.732/08, que na realidade apenas alterou a antiga Lei nº 11.508/07.

O Decreto nº 6.759, de 05/02/09, em seu artigo 534 caracteriza as ZPEs como áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior (mantendo o mesmo objetivo de quando criada em 1988).

Somente poderá instalar-se em ZPE, a pessoa jurídica que assuma o compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços.

As vantagens das empresas instaladas na ZPE são de importar e fazer aquisições no mercado interno com a suspensão dos seguintes impostos e contribuições:

- Imposto de Importação (I.I.);

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

- Contribuição para a Cofins-Importação;

- Contribuição para o PIS/Pasep;

- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e

- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Para gozar desses benefícios, as empresas interessadas em instalar-se em ZPEs devem apresentar seus projetos, que serão encaminhados pelos Estados ou municípios ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

Tal proposta deverá conter, no mínimo, os requisitos constantes do artigo 2º da citada Lei nº 11.508/07.
Além dos benefícios acima citados, as empresas instaladas nas ZPEs poderão:

- importar bens de capital usados (conjunto industrial que seja elemento constitutivo da integração do capital social da empresa) com suspensão dos impostos;

- importar sem a obrigatoriedade de serem as mercadorias transportadas em navio de bandeira brasileira e com a dispensa do exame de similaridade;

- importar e exportar livremente, sem a necessidade de licença (salvo aquelas de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional ou de proteção ao meio ambiente).

China deve ultrapassar EUA em vendas ao Brasil no próximo ano

Caso a tendência atual seja mantida, em 2011 a China irá desbancar os Estados Unidos e tornar-se o principal fornecedor externo do mercado brasileiro. Os dois países devem terminar 2010 com diferença de cerca de US$ 1,5 bilhão nas exportações ao Brasil. No acumulado até novembro, a China foi responsável por 14,1% do total das importações brasileiras. Os chineses devem terminar 2010 com novo recorde de participação nos desembarques brasileiros. Os EUA terão fatia pouco maior (14,96%).

Ao mesmo tempo os EUA também devem, em 2011, deixar de ser o segundo destino mais importante das vendas ao exterior do Brasil. Em 2011, se a tendência se mantiver, o segundo lugar será perdido para os argentinos. Os americanos eram, historicamente, os maiores compradores de produtos brasileiros, mas deixaram de ser o principal parceiro em 2009, quando a China passou a ser o destino mais importante. Os americanos devem terminar 2010 com o menor patamar de participação nas exportações brasileiras desde 1989.

As duas mudanças previstas para 2011 são resultado de tendência mantida há alguns anos e que despontou bem antes da perda de fôlego da economia dos EUA, em função da crise. A perda de participação americana nas exportações brasileiras acontece desde 2003.

Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que em 2002 os americanos responderam por 25,4% das exportações brasileiras. Com gradativa queda de participação desde então, as vendas aos americanos ficaram com fatia de 10,2% em 2009. No acumulado de janeiro a novembro de 2010, a participação caiu para 9,4%.

As exportações para a China foram em sentido inverso, em crescimento constante desde 2000. Puxados principalmente pela venda de soja e minério de ferro, os embarques para os chineses saltaram de 1,41% do total das vendas ao exterior do Brasil em 1999 para 13,7% dez anos depois. No acumulado até novembro de 2010, a fatia da China alcançou 15,6%.

Foi nesse contexto que as exportações para a Argentina encostaram nos EUA este ano, diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). De janeiro a novembro de 2010, 9,09% dos embarques brasileiros se destinaram à Argentina, enquanto que os americanos ficaram com 9,39%. A diferença nos valores vendidos aos dois países no acumulado até novembro de 2010 foi de US$ 545,2 milhões.

"A Argentina tem chegado perto dos americanos em função da queda de participação dos EUA. Essa redução de vendas para os americanos está fortemente influenciada pelo aumento dos embarques direcionados à China", diz Castro.

Para Fábio Silveira, da RC Consultores, a economia enfraquecida e o baixo dinamismo da indústria americana permitem imaginar que a tendência de queda da fatia americana nas exportações brasileira continue em 2011. Ao mesmo tempo, o avanço, ainda que pequeno, da participação argentina é creditado ao crescimento econômico do país vizinho. Silveira estima que o PIB da Argentina cresça entre 7% e 7,5% em 2010, com expectativa de manutenção do dinamismo em 2011. O cenário torna factível, diz, que a Argentina ultrapasse os EUA como destino das vendas brasileiras ao exterior.

Ao mesmo tempo, lembra Castro, a China está prestes a desbancar os EUA como principal fornecedor ao Brasil. Desde 2002, a fatia dos desembarques de produtos americanos no país tem sofrido redução. Em 2001, a participação dos americanos era de 23,21% das importações totais brasileiras. Em 2009, a fatia caiu para 15,68%. No acumulado até novembro de 2010, desceu para 14,96%.

Os desembarques de produtos chineses, ao contrário, estão aumentando de forma consistente desde 2000, quando a participação dos chineses no fornecimento estrangeiro ao Brasil era de 2,19%. Em 2009, a fatia já havia saltado para 12,46% , chegando a 14,1% no acumulado dos 11 meses de 2010.

Para Silveira, o cenário mostra grande dependência do Brasil em relação à venda de commodities. "Isso é negativo a médio a longo prazo, porque os preços desse tipo de produto são muito voláteis."
Castro lembra que não só os embarques para a China mostram a vulnerabilidade das exportações. "As vendas aos EUA e à Argentina revelam que a pauta de exportações está restrita, com produtos de baixa intensidade tecnológica."

Os embarques para os americanos, diz Castro, são de produtos de baixo valor agregado. Cerca de 18% do que foi exportado aos EUA de janeiro a novembro de 2010 foram óleos brutos de petróleo. Para a Argentina, há mais produtos com maior intensidade tecnológica, lembra Castro. Cerca de 14,5% do que foi vendido pelo Brasil aos argentinos no acumulado até novembro de 2010 foram automóveis. Há, porém, destaca ele, grande dependência dos carros e das autopeças e, por isso, pouca diversificação da pauta brasileira.

Para Castro, a situação torna o Brasil vulnerável. Uma valorização do real, diz, não significará recuperação dos compradores internacionais de manufaturados e nem a manutenção dos atuais importadores das commodities brasileiras. "O comprador de commodities não é fiel, ao contrário dos compradores de produtos de maior intensidade tecnológica."

China espreme estrangeiros por fatia do mercado global

Shai Oster, Norihiko Shirouzu

e Paul Glader

The Wall Street Journal, de Pequim

Várias empresas estrangeiras se associaram a grupos chineses nos últimos anos para ganhar acesso ao gigantesco mercado chinês. Agora, algumas das maiores empresas do mundo resolveram dar um segundo passo arriscado mas potencialmente recompensador - incorporar parte das suas operações globais em parcerias com empresas chinesas para fazer negócios ao redor do mundo.

A General Eletric Co. está finalizando planos para uma joint venture meio a meio com uma fabricante de jatos militares chinesa para produzir aviônicos, o cérebro eletrônico das aeronaves. O acordo com a Corporação da Indústria da Aviação da China, ou Avic, dará à GE acesso a um projeto do governo chinês para desafiar a Boeing Co. e a Airbus no mercado de aviação civil.

A General Motors Co. estabeleceu uma joint venture este ano com a SAIC Motor Corp., sua antiga parceira na China, para produzir e vender microvans da marca Wuling na Índia e mais tarde em outros países asiáticos e outros mercados emergentes.

Os dois acordos mostram o crescimento das ambições internacionais do empresariado chinês, assim como a sua influência crescente sobre parceiros estrangeiros. Para fechar o acordo, o presidente executivo da GE, Jeffrey Immelt, fez uma concessão extraordinária. Concordou em pôr na nova sociedade todas as operações mundiais de aviônicos não-militares da GE. Em seu acordo, a GM contribuiu com tecnologia, fábricas na Índia e o uso da marca Chevrolet naquele mercado.

Há várias razões para os parceiros estrangeiros fecharem acordos globais com a China que teriam sido impensáveis há alguns anos. As grandes companhias chinesas, tendo o governo na retaguarda, dispõem de enormes recursos financeiros e crescente influência política, tornando-se parceiras atraentes fora da China. Além disso, o mercado chinês se tornou tão importante para o sucesso das multinacionais que o governo do país pode exigir melhores condições.

Mas tais acordos também têm os seus riscos. Várias joint ventures feitas no passado na China fracassaram porque os parceiros chineses, depois de conseguirem acesso à tecnologia e ao know-how das empresas dos países ricos, tornaram-se poderosos novos rivais dos seus parceiros.

"Os parceiros estrangeiros vêem que, algumas vezes, terão que sacrificar ou dividir os benefícios do mercado global com o parceiro chinês", diz Raymond Tsang, sócio baseado na China da consultoria Bain & Co. "Algumas das (multinacionais) estão reclamando. Mas, diante das mudanças nas condições do mercado, se você não fizer isso seus concorrentes o farão."

As grandes petrolíferas também estão atrás de acordos internacionais com companhias chinesas. A China se tornou o maior consumidor mundial de energia, o que tornou o acesso a seu mercado vital para as multinacionais.

A estatal Corporação Nacional de Petróleo da China, ou CNPC, foi uma das primeiras petrolíferas estrangeiras a assinar um grande contrato no Iraque. A BP PLC se associou a ela em 2009 em troca de um investimento de US$ 15 bilhões para aumentar a produção no enorme campo de Rumaila. Em meados deste ano, a Royal Dutch Shell PLC se uniu à PetroChina Co., uma subsidiária da CNPC, numa aquisição de ativos no valor de US$ 3,15 bilhões da australiana Arrow Energy Ltd.

A China tem aumentado sua influência em algumas partes do mundo em desenvolvimento ricas em recursos onde as empresas americanas não têm muita presença, em parte por investir pesadamente em projetos de infraestrutura, e isso pode ajudar em algumas operações em lugares como a Venezuela e Mianmar, países com os quais a China tem boas relações.

Na área financeira, os bancos estrangeiros há muito cobiçam acesso ao mercado de capitais chinês, de rápido crescimento. A China permitiu, com restrições, que algumas empresas entrassem no mercado nos últimos anos por meio de joint ventures, com participação limitada a 33%.

O Crédit Agricole SA já está envolvido em uma joint venture desse tipo por meio do seu braço asiático CLSA Asia-Pacific Markets, mas é um operador pequeno na China. Em maio, seu banco de investimentos anunciou um acordo preliminar com a estatal Citic Securities Co. para formar uma joint venture fora da China. O banco francês espera que, ao ajudar a Citic a realizar suas ambições internacionais, possa expandir seus negócios na China. Mas as conversas andam mais devagar do que se esperava.

Algumas joint ventures na China tropeçaram por causa de desentendimentos com parceiros locais ou porque as parcerias permitiram que as empresas chinesas aprendessem o suficiente para se tornarem concorrentes dos seus parceiros dos países ricos.

A Kawasaki Heavy Industries Ltd. e a Siemens AG, por exemplo, trabalharam com parceiros chineses para ajudar a construir a rede de trens de alta velocidade da China. Agora as empresas chinesas disputam contratos internacionais com elas - usando produtos que foram pelo menos em parte baseados na tecnologia das companhias estrangeiras.

O acordo de aviônicos da GE com a Avic também é vulnerável, diz Jim Wasson, presidente da Growth Strategies International LLC, uma consultoria do setor aeroespacial e de defesa e ex-executivo da GE Aviation. O temor é que, "uma vez que a Avic conheça o suficiente sobre como fazer isso, eles chutem [a GE] e sigam por conta própria", diz ele.

Lorraine Bolsinger, presidente executiva da GE Aviation Systems, reconhece que houve preocupação na empresa em relação à proteção da tecnologia. "Foi bastante controverso", diz ela sobre o acordo proposto.

A GE tem esperanças tão grandes em relação à China que Immelt a considerou "nosso segundo mercado doméstico". Há dois anos, Immelt disse que as receitas na China dobrariam para US$ 10 bilhões até 2010. Mas no ano passado alcançaram apenas US$ 5,3 bilhões.

A GE considera que trabalhar com a Avic é uma chance para estimular seu negócio com aviônicos, que está atrás dos das rivais Honeywell International Inc. e Rockwell Collins Inc. A sociedade proposta, que terá sede em Xangai, foi escolhida para fornecer ao jato C919 planejado pela China, que tem o potencial de pegar uma boa fatia do mercado chinês de aviação civil. A Boeing estima que esse mercado valerá mais de US$ 400 bilhões nos próximos 20 anos, atrás apenas dos EUA.

Nas negociações, a GE quer que a Avic equipare com um investimento em dinheiro o valor da tecnologia que ela, GE, vai colocar, segundo pessoas da empresa americana. A ideia era que as negociações fossem concluídas em meados de 2010, mas agora as partes esperam finalizá-las no começo de 2011.

Para a GM, particularmente, há muita coisa em jogo: a China se tornou o maior mercado mercado de carros do mundo.

Em 1997, a GM decidiu colocar mais de US$ 1 bilhão numa parceria 50-50 com a SAIC para fabricar Buicks. Na época, parecia um risco porque as vendas de carros ainda tinham que decolar na China. Este ano, as unidades da GM na China estão perto de vender 2,27 milhões de veículos no país, em comparação com 2,18 milhões nos EUA, segundo a firma de pesquisa IHS Automotive.

Muito do recente crescimento da GM na China se deu por meio de uma segunda joint venture fechada em 2002 com a SAIC e outra empresa chinesa. A SAIC GM Wuling Automobile Co. fabrica microvans que saem por US$ 4.500 e são bem populares em pequenas cidades chinesas. Em 2009, a Wuling foi a primeira marca na China a vender 1 milhão de carros num ano. Este ano, deve representar cerca de um sexto das vendas mundiais da GM.

A joint venture na Índia, que começou a operar em fevereiro, é parte do esforço da GM com a SAIC para repetir o sucesso chinês em outros mercados. Ela produzirá carros baseados nos seus Wulings chineses, mas irá vendê-los sob a marca Chevrolet. A GM entrou com a marca, suas fábricas e rede de concessionárias na Índia, e a SAIC colocou entre US$ 300 milhões e US$ 350 milhões, disse um alto executivo da GM quando o acordo foi anunciado.
"Achamos que o modelo de negócios que temos na China com a SAIC e as linhas de produtos que temos na
China estão maduros para exportação a outras partes do mundo", diz Kevin Wale, diretor das operações chinesas da GM.

A GM e a SAIC já fizeram incursões menos ambiciosas no exterior. Elas exportam o Chevy Sail fabricado na China para o Chile e o Peru, e estão desenvolvendo em parceria novos modelos para serem vendidos mundialmente, como o Buick LaCrosse.

Um risco é que a joint venture deixe a SAIC mais bem posicionada para competir no exterior contra a própria GM.

Em 2006, a SAIC lançou sua marca própria na China, a Roewe, que agora compete com os Buicks que a SAIC fabrica com a GM.

No ano passado, a GM concordou em transferir 1% de sua participação na Shanghai GM, sua maior joint venture chinesa, para a SAIC, dando ao parceiro 51% e controle efetivo. A GM informou à epoca que isso facilitaria o acesso a crédito dos bancos chineses e pavimentaria o caminho para mais participação na Wuling.

Em novembro, a GM informou que as duas empresas analisam a possibilidade de vender os carros da marca MG da SAIC por meio das concessionárias GM no mundo. Também em novembro, a SAIC pagou US$ 500 milhões por 1% de participação na GM em sua abertura de capital.

Receita Federal começa a cadastrar os intervenientes do RTU

O referido regime permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai

A partir desta próxima segunda-feira (03 de janeiro) as empresas que desejam operar na sistemática do Regime de Tributação Unificada (RTU), também conhecido como ‘Lei do Sacoleiro’, poderão fazer o seu cadastramento junto à Receita Federal.

Saiba Mais

Veja a íntegra da Lei 11.898 que cria o Regime de Tributação Unificada (Lei dos Sacoleiros)

Veja, também, a integra da IN SRFB 1.098/2010 que trata do Regime de Tributação Unificada

Foz do Iguaçu e Ciudad del Este comemoram conquista do regime tributário unico

O referido regime permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação, que serão calculados pela aplicação da alíquota única de 25% sobre o preço de aquisição das mercadorias importadas, além do ICMS.

Deverão ser observados, na importação de mercadorias ao amparo desse regime, os limites de R$ 18.000,00 para o primeiro e segundo trimestres-calendário, e de R$ 37.000,00 para o terceiro e quarto trimestres-calendário, o que resulta num limite anual de R$ 110.000,00.

Proibição - É vedada a importação ao amparo do RTU de quaisquer mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final, bem como de armas e munições, fogos de artifícios, explosivos, bebidas, inclusive alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo, inclusive suas partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.

Além das vedações acima, há que se esclarecer que somente poderão ser importados no regime em questão as mercadorias relacionadas no Anexo do Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2009, que regulamentou a Lei do RTU (Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009). Tal Anexo contempla, em resumo, artigos eletrônicos e de informática.

Somente serão admitidas no regime microempresas optantes pelo Simples Nacional com situação ‘ativa’ no cadastro CNPJ. O cadastramento da empresa no regime deverá ser efetuado junto à unidade da Receita Federal de fiscalização aduaneira com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da empresa. Portanto, o interessado deverá dirigir-se à unidade da Receita Federal da localidade onde se situa a sede da microempresa (ou onde quer constituí-la) para obter maiores informações.

Será necessária também a habilitação do responsável pela empresa (designado nos atos constitutivos). O respectivo requerimento de habilitação consta do Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, com redação dada pelo art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.098, de 14 de dezembro de 2010 (legislação acessível no site http://www.receita.fazenda.gov.br/).

A empresa poderá fazer inclusive o credenciamento de pessoas físicas que atuarão como representantes desta junto ao sistema informatizado de controle do RTU, podendo tal função recair sobre despachantes aduaneiros.

Transporte das mercadorias - Deverão também ser cadastrados os veículos transportadores de propriedade da empresa interessada que farão o transporte das mercadorias importadas no regime do RTU, com a indicação das pessoas que estão autorizadas a conduzi-los.

Poderão cadastrar-se, ainda, para fazer o transporte de mercadorias no referido regime, os táxis matriculados exclusivamente em Foz do Iguaçu, exceto motocicletas, devidamente registrados junto ao órgão de trânsito e regularmente licenciados para circulação. O cadastramento desses táxis será efetuado exclusivamente pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. Com relação aos táxis paraguaios, que também poderão operar no regime, o respectivo cadastramento será oportunamente realizado no Paraguai, pelo órgão competente daquele País.

Somente cadastro - É importante ressaltar que por enquanto somente será efetuado o cadastramento dos intervenientes (responsáveis pela empresa, representantes designados, veículos da empresa, táxis e respectivos condutores). O módulo do sistema informatizado de controle do RTU que permite a realização de operações ainda não está disponível até presente momento, o que significa dizer que ainda não é possível fazer importações ao amparo desse regime.

Fonte: Clickfoz

Japão aumenta impostos de importação para mais de 400 itens chineses

Segundo o jornal Yomiuri Shimbun, o governo japonês decidiu ontem (28) aumentar os impostos de importação para mais de 400 produtos chineses.

Conforme a notícia, o Japão tem mantido um sistema tarifário preferencial à China com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento econômico de países em desenvolvimento. No entanto, como a China ultrapassou o Japão e se tornou a segunda maior economia mundial, o governo japonês decidiu abandonar a política por acreditar que a China não precisa mais de ajuda nessa área.

De acordo com o projeto, no futuro serão quase 450 itens importados da China, em contrapartida com apenas 13 no passado, que não gozarão do sistema tarifário preferencial. Os produtos incluem artigos de uso diário, vestuário e produtos agrícolas. O governo japonês planeja propor o projeto à Dieta do Japão, parlamento nacional, no início de 2011 e executá-lo a partir de 1º de abril.

por Niu Xuan
Fonte: CRIonline

ICMS – GUERRA FISCAL ATINGE EXECUTIVOS

Os contribuintes de São Paulo enfrentam uma nova batalha na interminável guerra fiscal entre os Estados. Além de sofrerem autuações milionárias, sócios e executivos de empresas passam agora a se deparar com inquéritos policiais e processos criminais abertos contra eles por terem feito uso de benefícios fiscais não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – ainda que essas vantagens sejam oferecidas pelos governos estaduais por meio de legislações locais.

As representações penais são encaminhadas pela Secretaria da Fazenda ao Ministério Público quando o contribuinte perde na instância administrativa – o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo – o processo pelo qual se defende de autuação por uso de créditos do ICMS considerados ilegais.

Segundo especialistas, trata-se de uma questão de interpretação jurídica. Os contribuintes utilizam um benefício autorizado pela lei de um determinado Estado – o que, para advogados, está dentro da legalidade. Já o Estado de São Paulo interpreta que, nesses casos, pode ter ocorrido a redução ou a supressão de um tributo, o que caracterizaria crime contra a ordem tributária. Por esse motivo, há o encaminhamento de representação ao Ministério Público, que pede a abertura de inquérito policial. A depender dos resultados da investigação, o inquérito pode ser arquivado ou uma denúncia pode ser encaminhada pelo MP ao Judiciário.

“Isso causa um constrangimento enorme ao empresário”, afirma o advogado Saulo Vinícius de Alcântara, do escritório Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados. “Para cada auto de infração, há abertura de um inquérito”, diz. Recentemente, Alcântara conseguiu suspender o indiciamento de um cliente que respondia a um inquérito policial em Ribeirão Preto. A discussão envolvia mais de R$ 25 milhões. A empresa utilizou, entre 2002 e 2004, um benefício concedido pelo Distrito Federal. O Estado de São Paulo entendeu que houve uso indevido de percentuais além daqueles permitidos pela legislação. Segundo o advogado, a delegada responsável pelo caso concluiu pela não ocorrência do crime. Dentre outros pontos, considerou o resultado do laudo pericial contábil do Instituto de Criminalística que apontava no mesmo sentido.

O advogado tributarista Yun Ki Lee, sócio do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, acompanha três casos de clientes que respondem a inquéritos policiais por valores que passam pela casa dos R$ 10 milhões. São situações de importação de bens realizadas por Santa Catarina. O Estado oferece um benefício que não é reconhecido por São Paulo. Yun Ki Lee diz que São Paulo entende que há fraude nesse tipo de operação e encaminha a representação contra os dirigentes das empresas ao Ministério Público. A medida, de acordo com ele, traz um desconforto imenso para o empresário, obrigado a comparecer a delegacias para prestar esclarecimentos.

A situação, segundo o advogado, é muito pior para as pequenas e médias empresas, pois a maioria delas não têm condições de realizar depósito judicial desses valores ou oferecer fiança nas ações de execução fiscal nas quais discutem a cobrança do tributo. Segundo Yun Ki Lee, com o depósito é possível que a Justiça suspenda o inquérito policial até o julgamento final da ação. Mas sem essa caução, dificilmente a medida é concedida. “Muitos clientes têm oferecido como garantia o estoque, mas não é algo aceito facilmente”, diz.

No início deste ano, o advogado Fábio Antônio Tavares, do Décio Freire Advogados, foi consultado por dois executivos que passavam por situação semelhante em razão de discussões sobre benefícios fiscais não aprovados pelo Confaz. Um deles, presidente de uma grande empresa, preferiu pagar o débito para depois entrar com uma ação de repetição de indébito contra o Estado e tentar recuperar os valores que ele entendia não serem devidos. Segundo Tavares, no caso de grandes empresas, pagar o débito e entrar com ação posterior tem sido a opção da maioria. Mas para representantes de pequenas e médias empresas, em razão dos altos valores envolvidos, não há muita saída a não ser pedir um habeas corpus ao Judiciário para evitar maiores problemas. Para o advogado, a discussão penal não faz o menor sentido. Segundo ele, não se pode processar alguém por divergência de interpretação entre leis de Estados diferentes. “Quem fica com a espada na cabeça é o contribuinte. Isso é uma bitributação”, diz. Para o advogado Saulo Vinícius de Alcântara, não há crime nos casos de benefício fiscal, pois, ainda que inconstitucionais, foram aproveitados dentro da legalidade.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou, por nota, que a legislação atual impõe às autoridades tributárias a obrigação de comunicar ao Ministério Público fatos que configurem, em tese, crime contra a ordem tributária. O que não seria diferente nos casos de benefícios não aprovados pelo Confaz. “Os autos de infração e imposição de multa relativos à glosa de crédito decorrente de benefícios concedidos por outros Estados sem autorização do Confaz, que tenham exaurido a discussão administrativa com julgamento desfavorável ao contribuinte, também se submetem ao mesmo comando da legislação”. Segundo a Fazenda, trata-se, portanto, de uma obrigação e não de ato discricionário da autoridade administrativa.

Zínia Baeta – De São Paulo
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

LEGISLAÇÃO - 29.12.2010

ADE CODAC 97/2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
ME DAI S/N de 15.12.2010
Memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália sobre cooperação em eventos esportivos de grande porte.
Portaria MME 1.004/2010
Dispõe das instalações de transmissão de energia elétrica, relacionadas no Anexo I à presente Portaria poderão ser enquadradas nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços público, e dá outras providências.
Resolução CETI/MF 05/2010
Estabelece os requisitos mínimos dos serviços estratégicos de tecnologia da informação prestados pelo Serviço de Processamento de Dados - SERPRO à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO - 28.12.2010

IN RFB 1.111/2010
Altera o Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Portaria SECEX 33/2010
Dispõe sobre certificados de origem na exportação, leilão de coco na importação e outros.
Portaria SDA/MAPA 572/2010
Estabelecer, na forma desta Instrução Normativa, as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Batata (Solanum tuberosum L.), bem como seus padrões de identidade e de qualidade na forma dos Anexos I e II.
Resolução CAMEX 91/2010
Exclui o código NCM 3206.11.19 da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, bem como altera para 2%, por um período de 12 meses, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias que menciona e dá outras providências.
Resolução CAMEX 92/2010
Eleva para 35%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, para os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM que menciona, e dá outras providências.
Resolução CAMEX 93/2010
Prorroga, até 31 de dezembro de 2015, o prazo de vigência da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, fixado no art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, e até 31 de dezembro de 2012, as concessões de redução das alíquotas do imposto de importação na condição de Ex-tarifários de Bens de Capital não fabricados no país e Sistemas Integrados que os contenham, respeitados os prazos estabelecidos nas Resoluções CAMEX que os deferiram.
Resolução CAMEX 94/2010
Prorroga, até 30 de junho de 2012, o prazo de vigência dos Ex-tarifários que menciona.

Comércio Exterior - Imposto de Importação, Lista de Exceções à TEC, Lista de Exceções de BIT, Ex-tarifários e Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) - Alterações

No DOU de hoje (28 de dezembro) foram publicados alguns atos importantes para a área aduaneira, os quais promoveram alterações relativas ao imposto de importação e à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

1) Lista de Exceções à TEC e Imposto de Importação - Alterações
A Resolução Camex nº 91/2010 excluiu da Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 43/2006, o código NCM 3206.11.19, referente a Outros pigmentos tipo rutilo.
Foram ainda alteradas para 2%, por períodos de 12 e 6 meses e para as quotas indicadas, as alíquotas ad valorem do imposto de importação das mercadorias mencionadas.

2) Imposto de Importação - Brinquedos - Alterações
Por meio da Resolução Camex nº 92/2010, foram elevadas para 35%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 43/2006, para alguns brinquedos.

Relativamente ao código NCM 9503.00.99 (Outros), foi alterada para 35% a alíquota do Imposto de Importação na Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 43/2006. Contudo, foi mantida a vigência da redução temporária da alíquota do imposto de importação a 2% para o Ex 001 deste mesmo código (Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados aos brinquedos ou modelos do código 9503.00.99), conforme consta da Resolução Camex nº 59/2010.

3) Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) - Prorrogação
A Resolução Camex nº 93/2010 prorrogou, até 31.12.2015, o prazo de vigência da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT), fixado no art. 3º da Resolução Camex nº 43/2006.
Foram também prorrogadas, até 31.12.2012, as concessões de redução das alíquotas do imposto de importação na condição de Ex-tarifários de Bens de Capital não fabricados no país e Sistemas Integrados que os contenham, respeitados os prazos de vigência estabelecidos nas Resoluções Camex que os deferiram.

4) Imposto de Importação - Ex-tarifários - Prorrogação
Por meio da Resolução Camex nº 94/2010, foram prorrogados, até 30.06.2012, o prazo de vigência dos Ex-tarifários 005 e 006 (Turbinas a vapor de condensação com extrações) do código NCM 8406.81.00, incluídos, respectivamente, pelas Resoluções Camex nº 13/2009 e 62/2009.

5) Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE - Alterações
A Instrução Normativa RFB nº 1.111/2010 aprovou as alterações à atual Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE, com última redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 953/2009. A NVE foi instituída por meio da Instrução Normativa SRF nº 80/1996, com objetivo de identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação para fins de valoração aduaneira e ainda servir de fonte para aprimorar as estatísticas de comércio exterior através de um maior detalhamento do produto.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Fonte: Equipe ComexData

Certificado de Origem - Governo torna mais rígidas normas para exportador

BRASÍLIA - O governo muda hoje as normas para emissão de certificados de origem, documento necessário para que exportadores se beneficiem de acordos comerciais firmados com o Brasil e industriais obtenham vantagens fiscais e de financiamento. Como forma de reduzir o grande número de entidades autorizadas a emitir o documento - algumas vezes irregularmente - uma portaria do Ministério do Desenvolvimento a ser publicada hoje passa a exigir que essas instituições informatizem o processo e passem a seguir parâmetros internacionais mais rígidos.

"Estamos modernizando e dando mais transparência ao sistema", disse o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. As mais de 80 federações e associações empresariais autorizadas a emitir os certificados terão até maio para informar ao governo que sistema informatizado adotarão e até 1º de julho para adotar as mudanças, entre elas adaptar o sistema de emissão às normas da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Hoje, cerca de 30% dos certificados são emitidos pela Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp). São comuns, porém, queixas de países como a Argentina, de irregularidades em certificados de outros emissores.

Barral informou, ainda, que a Procuradoria da Fazenda Nacional encontrou uma solução para o impasse burocrático que ameaçava de colapso o sistema brasileiro de defesa comercial, devido a dificuldades da Secretaria da Receita Federal em repassar dados sobre empresas importadoras ao Ministério do Desenvolvimento.

Há alguns meses, a edição da Medida Provisória 507, endurecendo as punições por vazamento de informações tributárias, levou a Receita a concluir que não poderia entregar os dados que vinha repassando ao ministério, inviabilizando o início de ações antidumping (contra importações com preço abaixo do normal). As medidas sugeridas pela Receita para contornar o problema foram consideradas inviáveis pelo Ministério do Desenvolvimento, mas, na semana passada, os dois órgãos conseguiram resolver as diferenças, segundo Barral.

"Já trabalhamos com a Receita em um texto de comum acordo, que resolverá definitivamente o problema, dando segurança aos servidores públicos encarregados da troca de informações", disse Barral. O texto, que deverá ser incluído em uma medida provisória a ser editada - ou, se possível, na própria MP 507, caso seja votada no Congresso em breve - permitirá o fornecimento ao ministério de informações da Receita relativas à defesa comercial.

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, chegou a anunciar, no início do mês, o colapso das medidas de defesa comercial devido à falta de informações da Receita Federal. Essas informações, discriminadas por empresa importadora, são necessárias para identificar a entrada, no país, de bens importados a preços menores que os praticados no país de origem, o que é considerado dumping, uma forma de competição desleal. Barral disse acreditar que o problema estará resolvido já no começo do ano.

Na segunda-feira, primeiro dia útil de 2011, o secretário de Comércio Exterior anunciará os resultados da balança comercial de 2010, que já alcançou um recorde nas exportações na semana passada, quando as vendas externas acumuladas durante o ano chegaram a US$ 197,99 bilhões. A meta do governo era de US$ 195 bilhões. Barral não quis comentar se o resultado da semana passada indica que as exportações do Brasil chegarão a US$ 200 bilhões neste ano.

Os técnicos do governo, embora não descartem a possibilidade, argumentam que houve antecipação de operações, por causa dos feriados de fim de ano, e que não há garantias de que a última semana de dezembro tenha um valor alto de exportações. A média diária das exportações em dezembro está em torno de US$ 945 milhões, quase 44% acima da média verificada em dezembro de 2009. A média diária do ano, até a semana passada, estava em aproximadamente US$ 805 milhões de exportações. O resultado da semana passada ajudou a elevar esse valor, ao alcançar US$ 1,08 bilhão.

Fonte: Valor Econômico

País ultrapassa projeção de exportações em US$ 2,9 bilhões

SÃO PAULO - O governo federal conseguiu bater a meta de US$ 195 bilhões em exportações em 2010, aponta a balança comercial da última semana deste ano. De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as vendas ao exterior somaram US$ 197,999 bilhões (média diária de US$ 804,9 milhões). Este valor supera o recorde histórico das exportações brasileiras que em todo o ano de 2008 chegaram a US$ 197,942 bilhões.

Contudo, o saldo comercial em 2010 foi de US$ 18,860 bilhões, com média diária de US$ 76,7 milhões. Valor 22% inferior a média registrada no mesmo período do ano passado (US$ 98,2 milhões).

As importações, por sua vez, foram de US$ 179,139 bilhões, com média diária de US$ 728,2 milhões, em 2010. O valor está 42,3% acima da média registrada no mesmo período de 2009 (US$ 511,8 milhões).

No acumulado do ano, a corrente de comércio somou US$ 377.138 bilhões, com média diária de US$ 1,533 bilhão. O valor é 36,7% maior que a média aferida neste mesmo período no ano passado (US$ 1,121 bilhão).

"As exportações surpreenderam. A exportação já vinha apresentando uma tendência de revisar essa meta de US$ 195 bilhões", declarou o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Mdic, Roberto Dantas.

Os dados do ministério mostram ainda que a balança comercial no mês, até a quarta semana, registra um superávit de US$ 3,950 bilhões de dólares, resultado de exportações de US$ 17,002 bilhões e de importações US$ 13,052 bilhões. O valor obtido é o maior resultado mensal do ano.

Os dados mostram que o resultado de dezembro foi obtido graças sobretudo à redução das importações, que somam US$ 13,052 bilhões, com média diária de US$ 725,1 milhões.

Nas exportações, comparadas as médias até a quarta semana de dezembro de 2010 (US$ 944,6 milhões) com dezembro de 2009 (US$ 657,4 milhões), houve acréscimo de 43,7%, em decorrência dos aumentos nas vendas das três categorias de produtos.

Nas importações, na mesma análise temporal, houve incremento de 29,8% e queda de 16,5% frente a novembro de 2010 (US$ 868,8 milhões).

Na 4ª semana de dezembro, a balança comercial apresentou exportações de US$ 5,421 bilhões e importações de US$ 3,247 bilhões, resultando em superávit de US$ 2,174 bilhões.

O governo federal conseguiu exceder a meta de US$ 195 bilhões em exportações em 2010, aponta a balança comercial da última semana deste ano. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as vendas ao exterior somaram US$ 197,999 bilhões (média diária de US$ 804,9 milhões). Este valor supera o recorde histórico das exportações brasileiras que em todo o ano de 2008 chegaram a US$ 197,942 bilhões.

Contudo, o saldo comercial em 2010 foi de US$ 18,860 bilhões, com média diária de US$ 76,7 milhões. Valor 22% inferior à média registrada no mesmo período do ano passado (US$ 98,2 milhões).

As importações, por sua vez, foram de US$ 179,139 bilhões, com média diária de US$ 728,2 milhões, em 2010. O valor está 42,3% acima da média registrada no mesmo período de 2009 (US$ 511,8 milhões).

No acumulado do ano, a corrente de comércio somou US$ 377.138 bilhões, com média diária de US$ 1,533 bilhão. O valor é 36,7% maior que a média neste mesmo período no ano passado (US$ 1,121 bilhão).

"As exportações surpreenderam. A exportação já vinha apresentando uma tendência de revisar essa meta de US$ 195 bilhões", declarou o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior do Mdic, Roberto Dantas. Os dados do ministério mostram ainda que a balança comercial no mês, até a quarta semana, registra um superávit de US$ 3,950 bilhões de dólares.

Fonte: DCI

LEGISLAÇÃO - 27.12.2010

ADE SRRF/4ª RF 21/2010
Declara alfandegado, até 31 de maio de 2020, duas unidades de venda, localizados no Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e habilita a empresa a operar o regime aduaneiro especial de loja franca.
IN RFB 1.110/2010
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
RDC/ANVISA 62/2010
Dispõe sobre as embalagens e os materiais de propaganda e os pontos de venda dos produtos fumígenos derivados do tabaco.

Petrobras já planeja novo gasoduto e dez plataformas no pré-sal

Tupi é emblemático. Com ele, o pré-sal da bacia de Santos tornou-se o centro de um polo com vários reservatórios e a Petrobras mudou de patamar pelo volume de reservas estimadas e pelo valor de mercado. Entre o antes e o depois de Tupi, o valor da estatal saltou de US$ 93,2 bilhões (em outubro de 2006, quando foi concluído o poço pioneiro de Tupi), para US$ 197 bilhões em outubro de 2010.

Tupi - cuja comercialidade precisa ser declarada até sexta-feira - deverá chegar ao fim de 2011 produzindo 100 mil barris/dia de petróleo e até 5 milhões de metros cúbicos de gás. Junto com a plataforma Cidade de Angra dos Reis (instalada em Tupi em outubro), os planos para a região do pré-sal já nas mãos da estatal e seus sócios incluem a chegada de mais dez plataformas (até 2016), um novo gasoduto de 350 a 400 quilômetros para escoar o gás da região de Tupi e entorno e novas estratégias logísticas, incluindo estações intermediárias com capacidade para armazenar (em alto mar) grandes quantidades de petróleo.

Quando virar campo, Tupi também deverá mudar de nome. Há quem aposte que se chamará Lula, já que a regra do Ibama é que os nomes dos campos venham da fauna marinha. Qualquer que seja o nome, ele detém o recorde de ser o que mais cedo entrou em produção, ainda que em fase de testes: menos de três anos entre a conclusão do primeiro poço, anunciado em outubro de 2006, e o início do teste de longa duração, em abril de 2009. Antes dele, a média era de a cinco a sete anos entre a descoberta e o primeiro óleo.

Desde 2009, quando começou o teste de longo duração de Tupi (ainda com a plataforma Cidade São Vicente) já foram produzidos mais de 7 milhões de barris de petróleo e gás na área. Para chegar aos 100 mil barris/dia, a Petrobras prevê a conexão gradual de seis poços produtores de petróleo, um poço injetor de gás, um injetor de água e outro capaz de injetar, alternadamente, água e gás.

Além da plataforma de Tupi estão previstas mais dez plataformas na área do pré-sal, sendo dois pilotos para produção antecipada em Guará (2013) e Tupi Nordeste (2014). Entre 2015 e 2016 virão as outras oito plataformas chamadas na Petrobras de "replicantes" - projetos quase idênticos, mas não iguais - a serem construídas no estaleiro Rio Grande.

Além do petróleo, Tupi também vai produzir gás natural. José Formigli, gerente-executivo de Exploração e Produção da Petrobras para o pré-sal, explica que a transferência de gás de Tupi para Mexilhão só será possível para os três primeiros pilotos (Tupi, Guará e Tupi Nordeste), limitada a 10 milhões de metros cúbicos por dia de gás. "Temos que ter outra rota em 2014, quando entrar o primeiro replicante, já que o último piloto entra em 2013", explica.

Para escoar a produção adicional de gás, uma das soluções é construir um novo gasoduto de 350 a 400 quilômetros saindo de Tupi-Iracema direto para Cabiúnas (RJ) , onde a Petrobras já opera estação de tratamento e poderá receber volumes adicionais sem necessidade de obra grandiosa. O projeto já está quase pronto e, segundo Formigli, só falta "terminar algumas curvas". Ele terá capacidade para transportar de 11 a 13 milhões de m3/dia.

Antes dessa fase, o gás excedente servirá para gerar energia a bordo da plataforma de Tupi e ser reinjetado ou exportado para terra por gasoduto até a plataforma de Mexilhão. De lá ele será escoado para a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, em Caraguatatuba (SP), onde será tratado e distribuído ao mercado. Para não queimar o gás, a Petrobras estuda plantas de liquefação de gás embarcadas, ou FSOs de gás - antes conhecidas pela sigla Gás Natural Liquefeito Embarcado (GNL-E).

Formigli lembra que a infraestrutura de gás é complexa, já que na concepção ela precisa vir junto de um projeto para comercialização do insumo, para que ele possa ser monetizado. No momento, os estudos econômicos indicam que os FSOs de gás serão instalados nos testes de longa duração (TLDs).

Depois de explorar toda a bacia de Campos usando como base o aeroporto de Macaé (RJ), o pré-sal de Santos vai contar com cinco bases de apoio aéreo: Cabo Frio, Jacarepaguá, Itaguaí (todos no Rio), Itanhaém (SP) e a base aérea de Santos. Para apoio marítimo serão usados os terminais dos portos de Macaé, Rio de Janeiro, Itajaí, Itaguaí e a base de Santos, onde o aeroporto já está pronto.

A Petrobras também está analisando a criação de "plataformas-hub", uma espécie de rodoviária no mar, onde as pessoas chegarão de transporte marítimo e sairão de helicóptero até as plataformas. A estatal ainda esbarra em projetos de embarcação com estabilidade suficiente para permitir essa movimentação de barcos, helicópteros e pessoas. "Todo mundo acha que é óbvio, mas não é. E o preço? Já foi oferecido até um porta-aviões. Só que um porta-aviões se ficar parado tem o péssimo hábito de ficar virando de um lado para outro. Tem casco fininho porque precisa ter velocidade, e quando para, rola. E aí o helicóptero não pousa", afirma o executivo.

Esse é apenas um dos desafios de engenharia e projetos que a Petrobras está enfrentando para desenvolver a produção de petróleo no pré-sal. A empresa já está implantando o conceito de "hubs" na bacia de Campos onde rebocadores podem se abastecer em navios gigantes da Petrobras capazes de suprir combustível para várias embarcações durante vários dias. Mas para atender tantos navios indo e vindo para as plataformas do pré-sal esse modelo causaria o que Formigli chama de "engarrafamentos" em alto mar. Para estudar isso, a companhia criou um grupo de trabalho chamado Gerenciamento Integrado de Operações (GIOP). Mas é para o futuro.

No curto prazo, a Petrobras trabalha para permitir que seus sócios em Tupi (BG, com 25% e Galp, com 10%) e Guará (BG com 30% e Repsolcom 25%) possam ter acesso ao petróleo. Toda a produção da fase de testes de Tupi foi vendida à Petrobras.

Para ficar com sua parte na produção os sócios poderão retirar sua parte do óleo por meio de navios aliviadores com sistema de posicionamento dinâmico (o Shuttle DP, na linguagem técnica) que poderão ser carregados diretamente da plataforma de produção. À medida em que o volume aumenta, essa logística fica muito cara. Para os três primeiros testes de longa duração, a Petrobras acertou com os sócios que eles poderão usar uma estação intermediária a ser instalada em águas rasas na região da Bacia de Campos.

A estação, chamada Unidade Offshore de Transferência e Exportação (UOTE), será formada por um navio de 280 mil toneladas adaptado para funcionar como plataforma do tipo FSO (sigla para Flotation, Storage and Offloading), com capacidade de armazenar entre 1,5 a 1,8 milhão de barris de petróleo. Ela será ligada a duas monobóias e funcionará como um porto em alto-mar, no qual os navios poderão atracar, carregar e partir sem necessidade de mover-se até o continente. "Essa solução só serve para os primeiros testes de longa duração. Para as plataformas replicantes vamos definir outra estratégia. Mas os sócios também podem chegar à conclusão que o volume de óleo justifica uma estação deles", diz Formigli.

Para além do horizonte das dez plataformas (2017 em diante), a estatal pesquisa outros modais para escoar a produção, inclusive dutos. O desafio é construir bombas capazes de gerar pressão suficiente para bombear óleo diretamente de uma plataforma ou do fundo do mar, e com força suficiente para chegar na costa paulista, a 320 km de distância. "Esse modal por duto está sendo trabalhado e estão sendo buscadas soluções tecnológicas", diz Formigli.

Banco central da China aumentou taxas de juro

O Banco Central da China, o Banco do Povo, anunciou, no sábado, o aumento, pela segunda vez em três meses, das taxas de juros em 25 pontos básicos.

A medida é mais uma tentativa das autoridades de Pequim de conterem a crescente inflação e de controlarem os empréstimos bancários.

O Banco do Povo referiu, em comunicado, que subiu as taxas de um ano para empréstimos e depósitos em 25 pontos.

Com a medida, aqueles índices chegam a 5,81 e 2,75 por cento.

Em Outubro, o comité de política monetária da instituição subiu, pela primeira vez, em três anos, as taxas para reduzir o fluxo de liquidez, que tem contribuído para o aumento da inflação e dos preços do mercado imobiliário.

A inflação dos preços ao consumidor na China atingiu, em Novembro, o recorde de 28 meses, ao chegar a 5,1 por cento, em parte pelo excesso de dinheiro em circulação, que origina a subida dos preços. A medida surge depois de Pequim ter afirmado, no começo do mês, que está a adoptar uma “política monetária prudente”, centrada no combate à inflação em 2011.

A autoridade máxima do Comércio dos Estados Unidos expressou inquietação, quinta-feira, pela “preocupante tendência ao aumento da intervenção estatal na economia chinesa”, segundo informe anual apresentado ao Congresso.

Em meio a um rosário de disputas entre as duas maiores potências mundiais, o escritório do Representante Comercial de Estados Unidos (USTR) disse que “surgiram perguntas significativas relacionadas às adesões da China às actuais obrigações da OMC”.

Num relatório anual sobre o progresso do país rumo a intercâmbios livres, depois da sua adesão na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, os serviços da USTR apresentaram um balanço misto.

“A China tomou várias medidas impressionantes para reformar a sua economia durante estes últimos nove anos, mas o resultado global é complicado de avaliar, vista a tendência preocupante do Estado de intervir na economia chinesa”, destacou.

“Em 2010, a predominância de práticas e políticas intervencionistas, agregadas ao importante papel das empresas públicas na economia chinesa, suscitou inquietações nos americanos” presentes no país, acrescenta o documento.

''Defesa comercial do País é muito fraca''

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que a defesa comercial do Brasil é "fraca". Para o dirigente da principal organização empresarial do País, os instrumentos para coibir a entrada de importação ilegal ou desleal são "lentos e demorados". "Temos poucas pessoas nessa área e a coordenação é pulverizada."

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Andrade assumiu o cargo na CNI no fim de outubro em meio às reclamações do empresariado contra a "invasão" de produtos importados. Ele nega que exista uma desindustrialização no Brasil provocada pelo câmbio, mas diz que alguns setores correm o risco de desaparecer. A seguir trechos da entrevista ao Estado.

A CNI fez um extenso documento com suas sugestões para o próximo governo. O senhor poderia apontar três prioridades?

Desonerar a exportação, desonerar o investimento e melhorar a infraestrutura. A competitividade da indústria brasileira está muito atrelada a esses três pontos. O Brasil precisa ampliar os investimentos, porque geram emprego e desenvolvimento de tecnologia. Mas a capacidade de investimento do setor privado diminui muito por causa da carga tributária. No mundo inteiro, os investimentos são desonerados. O segundo ponto é as exportações, que estão perdendo competitividade.

Quais são as perspectivas para as exportações?

A taxa cambial penaliza o produto brasileiro e facilita a importação. A alta tributação e a infraestrutura inadequada tira competitividade dos produtos brasileiros, principalmente manufaturados. Nas commodities, o Brasil é muito competitivo, por questões intrínsecas ao País. Como o preço internacional está alto, exportamos muitas commodities. Nos manufaturados, temos dificuldade. O mercado internacional é uma guerra. Não podemos nos dar ao luxo de perder posições.

Analistas esperam superávit forte para 2011 por causa dos altos preços das commodities.

Não é a nossa avaliação. Nos manufaturados, as importações crescem muito e as exportações caem. As commodities já estão com um preço elevado no mercado internacional. No aço, por exemplo, a China comprou um excedente grande, que não consegue vender internamente e está exportando. Por isso, não acredito um aumento do superávit com as commodities.

O pacote do governo de apoio às exportações não saiu do papel. É preciso retomar isso?

Sim. É hora de repensar a política de comércio internacional. Temos os mecanismos, mas é preciso que estejam bem orientados. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) agrega técnicos competentes de diversos ministérios, mas precisa de uma melhor coordenação das políticas, inclusive de defesa comercial. A defesa comercial do Brasil é muito fraca. É lenta, demorada, temos poucas pessoas e coordenação pulverizada.

Por que o senhor considera a defesa comercial fraca?

Temos poucas pessoas. Nos Estados Unidos, quase 100 pessoas trabalham nessa área. No Brasil, é muito menos, para um país enorme, com produtos entrando por diversos portos e aeroportos. São pessoas muito competentes, mas são poucos e estão desarticulados. Não temos uma orientação que permeie todos os ministérios.

Os empresários reclamam de "invasão" dos importados. O que o governo poderia fazer?

Temos mecanismos que não ferem os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). Mas é preciso que a Camex tenha uma autoridade acima dos ministérios, uma coordenação de ação conjunta. Precisamos de uma política de barreiras não tarifárias, de barreiras técnicas. O Inmetro, que está sob coordenação do MDIC, tem que funcionar com essa orientação. Hoje existem uma série de exigências para o produto nacional, mas não para o importado. Por exemplo, os fogos de artifício. Existem polos de produção de fogos em SP e em MG, que estão sob controle rigoroso do Ministério da Defesa. Mas não fazem as mesmas verificações dos produtos importados da China e da Espanha.

Existe desindustrialização?

Não acho que o termo correto seja desindustrialização. O que está acontecendo é que alguns setores estão perdendo competitividade. Esses setores correm o risco de desaparecer. Posso citar como exemplo componentes, eletrônicos, eletrodomésticos. Mas não existe uma desindustrialização geral da economia. As fábricas estão com 82% da capacidade instalada ocupada, o que demonstra que estamos trabalhando.

O real está sobrevalorizado? O governo deveria intervir?

O real está sobrevalorizado, mas não acho que deveria haver um câmbio artificial. Temos que criar condições para que o câmbio volte para um patamar adequado. Hoje entram recursos para aplicação especulativa no Brasil. Temos que coibir, temos que taxar, seja com mais Imposto de Renda, IOF, ou quarentena. É preciso reduzir o ganho da aplicação especulativa.

No seu discurso de posse, o senhor disse que o investimento estrangeiro deveria ficar restrito a projetos voltados para a exportação. Pode explicar melhor?

No Brasil, os recursos entram de duas formas: uma especulativa e outra para o investimento. Quando esse investimento é voltado para a infraestrutura, como saneamento, rodovias, energia, é benéfico porque traz competitividade para a indústria brasileira e para as exportações. Se o capital estrangeiro chega apenas para explorar o mercado interno, vai competir com a empresa brasileira e tirar mercado. Os investidores estrangeiros desenvolveram tecnologia fora do País e possuem técnicos e engenheiros bem formados. Logo, a competição com a indústria brasileira é desigual. O que eu disse é que os investimentos estrangeiros, excluindo infraestrutura, deveriam ser voltados, pelo menos uma parcela, para a exportação. Assim ajudariam a balança comercial.

Qual é a sua avaliação sobre o investimento chinês no Brasil?

Vejo com muita preocupação. Temos que criar uma espécie de reciprocidade. Não é possível investir na China em mineração sem que o governo concorde e participe. Não é possível investir na China no setor de serviços, como software. Por que nós deveríamos permitir? Qual é o objetivo do chinês quando vem comprar uma empresa de mineração no Brasil? O objetivo não é só ganhar dinheiro e ajudar o crescimento do País. O chinês vem para garantir o suprimento de uma matéria prima a preços competitivos. Daí produz o bem final na China e exporta para nós.

A presidente eleita Dilma Rousseff disse que uma de suas metas é baixar o juros real para 2%. É possível?

Sim. A única âncora da estabilidade tem sido o aumento de juros, utilizado para combater a inflação. Não pode seguir assim. Mas temos que reduzir a Selic de maneira responsável. A intenção anunciada pelo governo de cortar suas despesas vai no sentido de reduzir a Selic.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ganhou musculatura, mas recentemente a CNI recuperou espaço. Existe uma disputa?

Não tem disputa nenhuma. Quanto mais forte for a Fiesp, mais forte será a CNI, porque a Fiesp faz parte da CNI. A força da CNI na discussão dos grandes temas também vai facilitar para que a Fiesp discuta sua própria agenda. Uma coisa complementa a outra. Agora a CNI vai ser forte no Brasil inteiro, principalmente em São Paulo. Abrimos um escritório em São Paulo e vamos ficar mais fortes ainda.

QUEM É

Mineiro de São João Del Rey, Robson Braga de Andrade, 61 anos, é o 13º presidente da CNI, entidade de 72 anos. Engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andrade preside a Orteng Equipamentos e Sistemas, sediada em Contagem (MG), que produz equipamentos para os segmentos de energia, petróleo, gás, mineração, siderurgia, saneamento, telecomunicações e transportes.

EUA RETIRAM EMBARGO À CARNE PROCESSADA BRASILEIRA

Após sete meses de embargo, as exportações de carne bovina brasileira termoprocessada para os Estados Unidos serão retomadas na próxima segunda-feira (27). De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a autorização das vendas para o mercado norte-americano foi dada pelo Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS, sigla em inglês) dos Estados Unidos.

No final de maio, detectou-se um lote de carne brasileira termoprocessada embarcado para os Estados Unidos com o vermífugo ivermectina acima do limite estabelecido, o que levou à suspensão das exportações para aquele mercado. Desde então, algumas missões brasileiras foram aos Estados Unidos para entender como era feita análise de resíduo do medicamento na carne, assim como missões americanas vieram ao Brasil para visitar frigoríficos e avaliar a auditoria feita pelas autoridades sanitárias nacionais.

Um plano de ação, elaborado em julho pelo governo federal e por empresas privadas, também foi posto em prática para evitar novas falhas. O plano estabeleceu que os frigoríficos devem selecionar os fornecedores de carne que respeitem o período de carência entre a aplicação do vermífugo e o abate dos animais, causa mais provável do problema verificado pelas autoridades sanitárias norte-americanas.

Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Nelmon Costa, as missões norte-americanas verificaram a preocupação do Brasil em escolher os fornecedores e o cuidado dos produtores rurais em respeitar o prazo de carência. Além disso, o governo brasileiro decidiu adotar a mesma metodologia aplicada pelos norte-americanos para avaliar o nível de ivermectina, a partir do exame no músculo do animal.

O Mapa informou nesta sexta-feira (24) que serão autorizados a exportar, em princípio, apenas 12 frigoríficos, localizados em Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Em 2009, foram vendidas para o mercado norte-americano 43,2 mil tonaladas de carne bovina termoprocessada, o que representou uma receita de US$ 223,1 milhões.

LEGISLAÇÃO - 24.10.2010

ADE ALF/PORTO DO RIO GRANDE 12/2010
Demarca a área pátio nos recintos alfandegados sob jurisdição da ALF/RGE.
ADE COTEC 07/2010
Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de redes locais ou acessos remotos em locais ou recintos alfandegados.
ADE COANA 27/2010
Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos.
Circular DC/BACEN 3.519/2010
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Deliberação CONTRAN 103/2010
Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º e ao item 'b' do Anexo IV da Resolução CONTRAN 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.
Portaria RFB 2.444/2010
Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária solicitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
RDC/ANVISA 63/2010
Torna sem efeito a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 60 de 17 de dezembro de 2010, que estabelece frases de alerta para princípios ativos e excipientes em bulas e rotulagem de medicamentos.
Decreto 7.404/2010
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Portaria RFB 2.438/2010
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Convênio ICMS/CONFAZ 182/2010
Altera o Anexo do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Porto de Santos tem movimento maior que 2009

Recorde foi impulsionado pelo excelente desempenho das importações, que cresceram 36,8% e representam 32,7% da movimentação

São Paulo - O Porto de Santos movimentou 4.760.624 toneladas em novembro e com o acumulado em 11 meses de 2010 já supera a movimentação de todo o ano passado, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). De janeiro a novembro desse ano, o cais santista movimentou 88.823.922 toneladas, 16,5% a mais que as 76.255.592 toneladas movimentadas no mesmo período de 2009, ano em que o Porto de Santos encerrou com um movimento de 83,194 milhões de toneladas.

O recorde foi impulsionado pelo excelente desempenho das importações, que com 29,12 milhões de toneladas, cresceram 36,8% em relação aos onze primeiros meses do ano passado e agora representam 32,7% da movimentação portuária em Santos. Já as exportações cresceram 8,6%, chegando a 59,7 milhões de toneladas no período.

Na movimentação física, os destaques da importação ficam com carvão, fertilizantes e enxofre, os dois primeiros atingindo expressivo crescimento de 56,1% e 38,4%, respectivamente. As exportações contaram com aumento de 18,8% nos embarques de açúcar, a carga mais operada no Porto, representando 20,82% do total de cargas, com 18,49 milhões de toneladas embarcadas no período. Vale ainda destacar os bons resultados nas operações de milho, com 4,62 milhões de toneladas; e gasolina, com 1,32 milhões de toneladas, alcançando expressivos incrementos de 49,9% e 41,2%, respectivamente.

As operações com contêineres chegaram a quase 2,5 milhões TEUs (unidade relativa a um contêiner de 20 pés), com elevação de 21,1% em relação a 2009. A marca corresponde a 27,46 milhões de toneladas, 30,9% de toda movimentação. Também em ascensão, a operação de veículos cresceu 69,7% no período, com total de 321.533 unidades, movimento claramente impulsionado pela importação, que aumentou 97,5%.

O fluxo de navios registrou 5.237 atracações, 4.529 de longo curso, com ligeiro aumento de 1,9%, e os demais de cabotagem, com queda de 8,6%.

Os números da balança comercial apontam alta de 30,55% no período, com uma participação de US$ 87,6 milhões. Com pequena margem, as exportações superam as importações com US$ 45,8 milhões, apesar da queda de 23,78%. Já as importações, com notável desempenho em 2010, chegaram a US$ 41,8 milhões, registrando alta de 38,87%.

Fonte: JCNET

Nova versão do Siscomex estará disponível em janeiro

BRASÍLIA - Os exportadores só poderão usar a versão atual do Siscomex até o dia 10 de janeiro, quando o sistema será desligado, segundo a portaria 29 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Depois dessa data, será preciso usar o Novoex, a versão mais moderna do sistema.

O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle da saída e do ingresso de mercadorias no país. O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.

O novo sistema está em funcionamento desde o dia 17 de novembro e para ter acesso à nova arquitetura, agora em plataforma web, o interessado deve acessar o site do ministério, clicar em Comércio Exterior e depois em Siscomex. De acordo com o ministério, desde o último dia 17 de dezembro, data em que os dois sistemas começaram a operar paralelamente, o Novoex contabilizou 25.035 registros de exportação.

A expectativa do ministério é que o Novoex atinja 4,7 milhões de operações, com média diária de 20 a 23 mil registros de exportação - o mesmo número de operações registrado em 2009.

De acordo com o ministério, “os atuais usuários estão automaticamente habilitados a operar com o mesmo login e senha dos demais módulos do Siscomex”.

A modernização do Siscomex é necessária porque o antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90 para rodar em DOS (sigla em inglês para Sistema Operacional em Disco), uma antiga plataforma com tela preta e comandos nada intuitivos, que precisavam ser digitados, bem diferente do seu sucessor o Windows.

O novo sistema também evitará que um exportador tenha que fornecer informações para vários órgãos como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Portos.

Fonte: DCI

Governo baixa portaria para combater irregularidades no comércio exterior

Secex poderá suspender inscrição de empresas no registro de importadores e exportadores

Redação CORREIO

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, a portaria 249, que autoriza a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a suspender a inscrição, por até dois anos, de empresas e entidades no Registro de Exportadores e Importadores (REI) mantido pelo órgão.

Segundo o governo, isso acontecerá somente se for comprovada a prática de atos irregulares em operações de exportação e importação. "Poderão ter o registro suspenso as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais", informou o MDIC.

Também poderão ser punidas, de acordo com a portaria, as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial, ou similar, falsos aos órgãos de comércio exterior.

Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a portaria complementa os regimes tradicionais de defesa comercial e apuração de fraudes ao comércio exterior. "A medida tem como objetivo propiciar a regularidade das práticas comerciais, em conformidade com os regimes do direito internacional", avaliou ele.

Inscrição automática

A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores é automática a todas as empresas e entidades, no ato da primeira operação de exportação ou importação realizada via Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Mas, de acordo com o governo, se o registro for suspenso, elas não poderão realizar essas operações.

O diretor do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc), Gustavo Ferreira Ribeiro, disse que a medida colabora para a proteção da indústria nacional ao evitar "práticas desleais de comércio exterior, em um ambiente de competitividade cada vez mais acirrado".

Ele esclareceu que a portaria dá a possibilidade de se abrir um processo administrativo e que a empresa apenas terá seu registro suspenso nos casos de decisão administrativa final. Os procedimentos para a abertura desse processo serão regulamentados posteriormente, informou o governo federal. As informações são do G1.

LEGISLAÇÃO - 23.12.2010

Decreto 7.400/2010
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Descentralizada, firmado em Roma, em 17 de outubro de 2007.
Decreto S/N
Retifica a área total da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, criada pelo Decreto de 30 de junho de 2010.
IN IBAMA 15/2010
Dispõe do manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira, que será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.
Lei 12.351/2010
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Portaria MDIC 249/2010
Dispõe sobre as hipóteses de suspensão do Registro de Exportadores e Importadores - REI da Secretaria de Comércio Exterior.

Pré-sal atrai fundos de participação

Diante do grande volume de investimento necessário para financiar os projetos de exploração de petróleo no pré-sal, os gestores brasileiros estão estruturando fundos de private equity para financiar a cadeia de fornecedores da Petrobras, que deverão somar um volume extra de recursos de cerca de R$ 4 bilhões.

Depois da Caixase associar ao Banco Modalpara o lançamento do primeiro fundo com foco nesse setor, agora o Banco do Brasilestá selecionando gestores para o lançamento de um fundo de investimento em participações (FIP) voltado para o segmento de óleo e gás. A previsão inicial de captação era de R$ 1 bilhão.

A CR2 Guittifoi uma das que participaram do processo de seleção. A gestora já estava trabalhando na estruturação de um FIP com foco na cadeia de fornecedores. Com a entrada de Rodolfo Landim (ex-EBX e BR Distribuidora) e Demian Fiocca como sócios, a empresa passou a se chamar Mare Investimentose planeja lançar um segundo veículo, voltado agora para a captação com investidores estrangeiros. "A perspectiva é lançarmos ainda no primeiro trimestre um fundo voltado para investidores institucionais locais, basicamente com fundos de pensão, que deverá levantar algo em torno de R$ 400 milhões a R$ 600 milhões e já estamos trabalhando para lançar um segundo fundo, destinado para estrangeiros, cuja expectativa é captar entre US$ 500 milhões a US$ 1 bilhão", afirma Nelson Guitti, sócio da Mare.

Os dois fundos poderão realizar aportes conjuntamente dependendo da oportunidade. A ideia é investir em cinco a sete negócios com o primeiro fundo. "Devemos aplicar, em média, R$ 100 milhões por empresa, que tenham faturamento anual acima de R$ 250 milhões. O objetivo não é ser majoritário, mas queremos ter gestão compartilhada", diz Guitti.

Para identificar as oportunidades, Guitti, com formação em engenharia, conta com a experiência de 24 anos na Petrobras, em que chegou a trabalhar em diversos segmentos, com passagem pela superintendência de engenharia da estatal, Petrobras Gás (Gaspetro) e BR Distribuidora.

Com atuação na área de estruturação de dívida, a gestora Valoratambém está montando seu primeiro fundo de private equity com foco em empresas de serviços, bens de capital e equipamentos do setor de óleo e gás.

A meta é levantar de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões com investidores nacionais e estrangeiros. "Há uma grande lacuna na capacidade instalada e as empresas da cadeia de fornecimento precisarão de financiamento para atender a demanda por equipamentos e serviços", diz Daniel Pegorini, diretor da gestora.

A gestora Plural Capital, que tem como presidente e vice-presidente os ex-sócios do Banco Pactual, Rodolfo Riechert e André Schwartz, é outra que está estruturando um veículo para investir na cadeia produtiva de petróleo. A expectativa é captar cerca de R$ 500 milhões, para aplicar em empresas com faturamento anual entre R$ 250 milhões a R$ 700 milhões, que já estejam bem posicionadas.

A previsão é entrar com processo de registro do fundo já no início do ano que vem. "Hoje, o tamanho do patrimônio dessas empresas limita uma alavancagem maior dessas companhias com dívida", destaca Humberto Tupinambá, responsável pela área de óleo e gás da Plural. Antes de integrar a equipe da gestora, o executivo atuou na estruturação da área de private equity do Banco Modal e no lançamento do primeiro fundo com foco no setor de óleo e gás.

O ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), David Zylbersztajn, em parceria com a BR Investimentostambém estão estudando investir em empresas para financiar projetos ligados à cadeia de fornecimento.

BRASIL INVESTIGARÁ DUMPING EM PANELAS DA CHINA E ÍNDIA

O governo brasileiro vai investigar indícios de dumping nas exportações chinesas e indianas de "recipientes de aço inoxidável para cocção". De acordo com circular da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicada hoje no Diário Oficial da União, será apurada a prática desleal de comércio nas vendas dessas mercadorias para o País. O MDIC não detalha se a medida está voltada ao segmento de panelas domésticas ou de outro tipo, como recipientes industriais.

A análise que detectou indícios de dano à indústria nacional considerou as importações de recipientes chineses e indianos com essas características entre janeiro de 2005 e dezembro de 2009. Como o Brasil não reconhece a China como economia de mercado, os preços praticados pelo país asiático foram comparados com os empregados pela Índia no período avaliado.

Fonte: Diário do Comércio

LEGISLAÇÃO - 22.12.2010

ADE COFIS 37/2010
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.
ADE SRRF/8ª RF 123/2010
Dispõe sobre o alfandegamento a título permanente , até 23/02/2021 os tanques referidos no ato, implantados na Instalação Portuária Marítima de Uso Público situada na margem esquerda do Porto Organizado de Santos - Ilha de Barnabé s/nº - município de Santos - SP, os quais se destinam à armazenagem de granéis líquidos em operações de importação e exportação.
ADE SRRF/8ª RF 131/2010
Dispõe sobre o alfandegamento a título permanente e em caráter precário, até 16/05/2020, a Instalação Portuária de Uso Público situada na Margem Direita do Porto de Santos - Armazéns 33 Interno e XXXV Externo, s/nº - Bairro do Macuco - Santos/SP.
Circular SECEX 60/2010
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e da República da Índia para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção, comumente classificados no item 7323.93.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
Decreto S/N
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
IN RFB 1.102/2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Portaria MF 586/2010
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009 e dá outras providências.
Portaria RFB 2.438/2010
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
RDC/ANVISA 59/2010
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.
RDC/ANVISA 60/2010
Estabelece frases de alerta para princípios ativos e excipientes em bulas e rotulagem de medicamentos.
RDC/ANVISA 52/2010
Dispõe sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos.
RDC/ANVISA 51/2010
Dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos.

EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR TÊM ATÉ JANEIRO PARA ADERIR A NOVO SISTEMA INFORMATIZADO DE REGISTRO

As empresas de comércio exterior têm até o início de janeiro para aderir ao novo Siscomex, que passará a ser denominado Novoex. A portaria 29 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prevê o desligamento do antigo sistema no dia 10 de janeiro.

O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle da saída e do ingresso de mercadorias no país. O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.

Para ter acesso ao novo sistema, agora em plataforma web, o interessado deve acessar o site do ministério, clicar em Comércio Exterior e depois em Siscomex.

O antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90 para rodar em DOS (sigla em inglês para Sistema Operacional em Disco), uma antiga plataforma com tela preta e comandos nada intuitivos, que precisavam ser digitados, bem diferente do seu sucessor o Windows.

"Funcionava bem, mas tinha um série de limitadores. Você não podia colocar mais campos [nos formulários], não havia diálogo com outros sistemas mais modernos e outros sistemas do governo não falavam com esse sistema antigo", explicou Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

De meados de novembro, quando foi lançado, até agora, houve 22,5 mil operações por meio do novo sistema. "Vamos manter o sistema antigo até a virada do ano. É da natureza humana ter resistências a programas novos", disse Barral.

O novo sistema também evitará que um exportador tenha que fornecer informações para vários órgãos como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Portos.

Segundo Barral, um processo de comércio exterior obriga as empresas a preencher documentos e fornecer de dez a 900 dados, muitas vezes com redundâncias, para atender a cada departamento de governo envolvido. Com a mudança, esse trâmite acabará porque com o preenchimento de apenas um formulário eletrônico, todos os órgãos terão acesso às informações.

Fonte: Agência Brasil

ROSSI DEFENDE ACORDO DIRETO À DISPUTA NA OMC, QUE É LENTA

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, defendeu ontem que os setores agrícolas que se sentem em desvantagem na competição mundial de produção tentem um acordo direto com os concorrentes, dado que a Organização Mundial do Comércio (OMC) tende a levar anos para chegar a uma decisão final. Ele fez a afirmação no bojo de uma decisão preliminar tomada no foro internacional do comércio ontem e que condena barreiras ao suco de laranja nacional. A entidade máxima do comércio em Genebra julgou ilegais as medidas protecionistas americanas e ordenou que fossem retiradas.

"Vejo com muita alegria que conseguimos uma primeira sinalização positiva", comemorou o ministro em entrevista à Agência Estado. "O problema do Brasil é que ele é altamente competitivo e, com isso, acaba tendo reação dos nossos concorrentes que, tendo dificuldade de competir conosco, criam outras barreiras que não são adequadas e nem seriam aceitáveis do ponto de vista da ordem econômica", continuou.

Rossi salientou que não são raras as vezes que o País sofre com subsídios inadequados fornecidos por governos estrangeiros a seus produtores em várias cadeias. Ele citou também fechamentos de mercados para o produto brasileiro sem explicações mais contundentes, como, por exemplo, no caso da carne suína. "Alguns dos nossos concorrentes disseminam mentiras sobre a produção brasileira. Tudo isso faz com que o produtor brasileiro, sobretudo os setores mais organizados, tendam a encontrar caminhos para enfrentar esse tipo de atitude não razoável no sistema concorrencial. E assim temos ido à OMC", disse.

Para o ministro, no entanto, a melhor saída é a tentativa de um acordo negociado entre as partes. "Isso é melhor do que uma disputa na OMC", comparou. Ele lembrou que o Brasil teve uma vitória importante na área do algodão, mas que, até a decisão final do foro internacional, passaram-se anos. "As disputas são longas e, em geral, não atendem de imediato o setor afetado. Ele não se beneficia, na verdade", considerou.

No caso do algodão, o Brasil recebeu o direito de praticar retaliações cruzadas em outras áreas do comércio bilateral com os Estados Unidos. Posteriormente, também fez parte de um acordo a criação de um fundo para pesquisa no setor totalmente financiado com recursos americanos. "No caso da laranja, foi uma decisão provisória, que pode ainda se alongar até uma decisão que tenha efetividade."

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, defendeu que os setores agrícolas tentem acordo direto com concorrentes, dado que a Organização Mundial do Comércio (OMC) tende a levar anos tomar decisões.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

Novo benefício tributário para matéria-prima já vale em fevereiro

O setor industrial terá isenção no pagamento de tributos federais tanto na compra de insumos para fabricação destinada ao exterior quanto para venda no mercado interno. O benefício tributário foi instituído por meio do Drawback Reposição de Estoque e será válido para a importação de matérias-primas e itens intermediários e para as compras que forem feitas de fornecedores nacionais.

As condições do incentivo foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União" na Portaria nº 3, em ato conjunto da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.

Para ter acesso à isenção tributária, a indústria terá, primeiramente, que comprovar a importação de matéria-prima, insumo ou produto usado na fabricação de item destinado ao exterior. A empresa terá, também, que ter recolhido os tributos federais referentes a essa operação de importação.

Executados esses procedimentos, o fabricante solicitará à Secex, por intermédio das agências do Banco do Brasil, a habilitação ao Drawback Reposição de Estoque. Para isso, terá que pedir a isenção de tributos para a importação ou para a compra no mercado interno do mesmo item importado anteriormente (ou item equivalente), com o mesmo padrão de qualidade observado na primeira operação.

Obtida a autorização, o fabricante terá um ano para fazer a compra. Se for importação, o industrial não recolherá o Imposto de Importação, que tem alíquota média de 10%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja maior alíquota é 20% e também o PIS/Cofins Importação, que tem alíquota de 9,25%. Se a compra do item for no mercado interno, o fabricante não pagará o IPI e o PIS/Cofins.

A isenção também se aplica à aquisição, no mercado interno ou externo, de mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado.

A avaliação do governo é que com essas modificações o regime tributário da modalidade drawback direcionado à reposição de estoque será acionado com maior frequência por parte do setor industrial e também pela agroindústria, já que esse regime tributário poderá ser usado não somente para a fabricação de itens destinados à exportação, mas, também, para a produção que é destinada à demanda doméstica.

O Drawback Reposição de Estoque estará em vigor em 60 dias a contar da data de hoje.

Segundo informou a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior solicitou um prazo para a efetiva operacionalização do regime tributário, porque é necessário preparar os formulários e o sistema a partir dos quais os industriais solicitarão a habilitação ao novo regime.

Fluxo cambial está negativo em US$ 1,275 bilhão no mês até dia 17

BRASÍLIA - O Banco Central (BC) informou, há pouco, que o fluxo cambial em dezembro, até o dia 17, estava negativo em US$ 1,275 bilhão. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, informou que não haverá atualização de dados cambiais no site do BC amanhã e na quarta-feira seguinte. A próxima atualização só deverá ocorrer no dia 5 de janeiro de 2011.

O resultado da movimentação do câmbio no mês decorre de saldo negativo nas operações de comércio exterior em US$ 322 milhões. Nas operações de câmbio financeiro, o saldo era negativo em US$ 953 milhões no mesmo período.

No câmbio comercial, as exportações somavam US$ 10,057 bilhões, enquanto os contratos para importação atingiam US$ 10,379 bilhões. No câmbio financeiro, os ingressos em aplicações e empréstimos no exterior registravam US$ 24,657 bilhões, enquanto as remessas em pagamentos no exterior tinham o valor US$ 25,610 bilhões.

Fonte: Valor Econômico

Fifa fica isenta de impostos federais para organização da Copa de 2014

BRASÍLIA - A Presidência da República publica nesta terça-feira no Diário Oficial da União a Lei 12.350 que estabelece uma série de isenções de impostos federais para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013, organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

A desoneração é uma das exigências da Fifa para que a Copa do Mundo ocorra no país. A isenção desses impostos começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.

Com a lei, a Fifa não precisa recolher, para a preparação do Mundial, taxas e impostos como o de Importação; sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens e serviços importados; e a Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do servidor Público (PIS-Pasep) sobre a importação.

A lei foi publicada com quatro vetos sugeridos pelo Ministério da Fazenda, entre eles a isenção para obras e equipamentos dos estádios de apoio, utilizados para o treinamento das seleções nas 12 cidades-sede da Copa. Segundo o ministério, a desoneração permitiria a “ampliação injustificada de incentivos fiscais para estádios de apoio, cujas características afastam-se das finalidades e das razões que justificam a concessão dos benefícios do Recopa [Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol]”.

Governo vai investigar 'dumping' nas vendas de tubo de aço da China para o Brasil

Brasília - O governo brasileiro decidiu investigar a partir de hoje (21) a possível existência de dumping nas exportações de um tipo de tubo de aço carbono da China para o país. De acordo com a circular 59 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada no Diário Oficial da União, o objetivo é apurar algum tipo de “dano à indústria doméstica decorrente de tal prática”.

De acordo com o texto do DOU, “tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, determinou-se o valor normal utilizando-se como terceiro país de economia de mercado os Estados Unidos da América”.

Mais cedo, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, durante um encontro de fim de ano com jornalistas, ressaltou a luta do Brasil contra todo o tipo de protecionismo, inclusive, por parte da indústria nacional. Para ele, a prática é “perniciosa” e não deve ser adotada de forma alguma pelos brasileiros uma vez que o país, atualmente, é extremamente competitivo em vários setores.

“Permitindo medidas protecionistas [por parte dos brasileiros], isso quer dizer que alguém vai usar medidas contra nós. Para o Brasil, interessa que as regras do jogo sejam cumpridas e, por isso, reclamamos tanto na OMC [Organização Munidial do Comércio]”, disse.

Sobre a vitória di Brasil na OMC, que considerou ilegais as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos (EUA) ao suco de laranja brasileiro, Barral lembrou que o Brasil é o país em desenvolvimento que mais reclama sobre esse tipo de prática, graças à experiência acumulada ao longo dos anos nesse tipo de disputa.

“Este caso é um avanço no sentido de garantir as regras do jogo. O Brasil é um ator cada vez mais importante no comércio internacional e nos interessa que as regras sejam cumpridas”, destacou Barral.

A decisão é preliminar e as duas partes podem recorrer. Só em fevereiro de 2011, a organização dará a palavra final sobre o assunto e poderá estabelecer retaliações comerciais aos EUA.

O dumping é considerado uma prática ilegal e se configura quando um país vende seus produtos no exterior abaixo do preço de custo da produção na tentativa de eliminar a concorrência.

Clique Circular Secex 59/2010 para acesso ao texto publicado no DOU.

Fonte: Jornal do Brasil