Ministro reafirma ingresso na OMC para contestar barreiras da União Europeia

Blairo Maggi informou ao presidente sobre o deslistamento de exportadores de aves para o bloco e disse que irá brigar pelo livre comércio

O deslistamento de frigoríficos exportadores de aves à União Europeia deverá ser respondido pelo Brasil com a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme reafirmou o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), durante entrevista em Campo Mourão (PR).

O assunto já foi levado na véspera ao presidente da República Michel Temer, informou Maggi. “Informei a forma como somos tratados dentro das cotas de exportação. Nossa reclamação é que a Comunidade Europeia diz que é uma questão de saúde, mas se o Brasil pagar uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandar tudo como carne in natura, entra sem nenhum problema. Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou. Pagando a tarifa extra-cota, as exigências sanitárias quanto a salmonellas são reduzidas de 2600 tipos da bactéria para dois.

O painel na OMC, segundo o ministro, servirá para discutir as cotas. “Estamos sendo penalizados. Há uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar. Vamos brigar pelo espaço conforme o mercado mundial preconiza, que deve ser livre entre os países”. Disse ainda ter a certeza de que “estamos corretos nesse pleito e que a Comunidade Europeia está errada. Podemos reparar isso e receber um tratamento conforme o Brasil precisa”.

O impacto da decisão da UE deve ser grande e terá que ser substituído , afirmou. Mas, Maggi lembrou que os estabelecimentos afetados vendem também para o mercado interno, mercados da Ásia, no México, em vários lugares do mundo.

Paralelamente à iniciativa junto à OMC, caberá um processo de entendimento com o objetivo de restabelecer a exportação das plantas frigoríficas deslistadas sob a alegação de presença de salmonella. Aí se incluem a vinda de missões ao Brasil e visita aos frigoríficos.

Quando houve alerta sobre a presença da bactéria, o próprio Mapa suspendeu a certificação. Depois de auditar os estabelecimentos envolvidos e concluir pela regularidade, o ministro viajou a Bruxelas, onde reuniu-se com o comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, Phil Hogan, para defender o produto brasileiro. Na ocasião, soube antecipadamente da decisão que seria oficializada nesta semana.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018

Republicada
Alertamos para o fato de que, para a manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E, pode-se utilizar como “tipo de declaração de exportação” o número da DU-E 
ou o número da RUC. Como a DU-E, em regra, só é registrada quando a carga já está pronta para ser embarcada, mas o número da RUC pode ser criado com bastante antecedência, o mais comum é o exportador apenas dispor do número da RUC no momento do envio do draft ao transportador marítimo. Consequentemente, os transportadores marítimos não devem exigir os dois números, assim como os exportadores não devem indicar “documento a informar” por ocasião do envio do draft, a fim de evitar-se retificações nos sistemas e dificuldades no fluxo logístico.

Notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018

Alertamos para o fato de que “meios próprios” e “por reboque” são vias especiais de transporte, e que só devem ser informadas quando for este realmente o caso. Meios próprios aplica-se quando a carga exportada se move por seus próprios meios, como um avião ou um ônibus sendo exportado, não tendo nada a ver com o exportador ser o dono do veículo que transportará a carga para o exterior. Por reboque são os casos em que o próprio exportador, com um veículo de passeio, sai do País rebocando a carga exportada, por exemplo, uma lancha. Nesses e nos demais casos de “via especial de transporte”, não existe um veículo transportador e, por conseguinte, não é exigida a manifestação de dados de embarque como condição de averbação da exportação, conforme expresso no art. 87 da IN RFB nº 1702/17.

Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018

Alertamos para o fato de que, para a manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E, pode-se utilizar como “tipo de declaração de exportação” o número da DU-E ou o número da RUC. Como a DU-E, em regra, só é registrada quando a carga já está pronta para ser embarcada, mas o número da RUC pode ser criado com bastante antecedência, o mais comum é o exportador apenas dispor do número da RUC no momento do envio do draft ao transportador marítimo. Consequentemente, os transportadores marítimos não devem exigir os dois números, assim como os exportadores não devem indicar “documento a informar” por ocasião do envio do draft, a fim de evitar-se retificações nos sistemas e dificuldades no fluxo logístico que podem ser evitados.

Notícia Siscomex Exportação nº 0026/2018

Alertamos para o fato de que o trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado não se confunde com o trânsito simplificado sem o uso de DAT. O DAT simplificado se aplica apenas aos casos em que a carga em trânsito não é transportada em veículo, como aquela transportada em mãos ou quando a carga se move por seus próprios meios (meios próprios), e quando o veículo não é relevante para a concessão do trânsito por DAT, como nos modais aéreo e aquaviários. O trânsito simplificado, sem o uso de DAT, se aplica apenas em rotas terrestres cadastradas entre dois locais jurisdicionados por uma mesma URF. Para maiores detalhes, consultar a página “Formas de Trânsito Aduaneiro de Exportação”, no manual aduaneiro de exportação do Portal Único de Comércio Exterior, no sítio da RFB na Internet.

Notícia Siscomex Exportação nº 0028/2018

Informamos que, conforme previsto no inciso II do art. 78 da IN RFB nº 1702/17, o trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária, para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito pode ser realizado sem o uso de Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT). Quando o trânsito especial não for permitido e o DAT for exigível, por determinação da RFB e com base no § 1º do supramencionado art. 78, o próprio sistema informa isso no campo “Transporte e Trânsito” da DU-E e também se for tentada a entrega ao transportador sem o DAT.

Receita Federal participa da XXI Reunião Regional da OMA

A Receita Federal participou da XXI Reunião Regional de Diretores Gerais de Aduanas das Américas e do Caribe, realizada na cidade de San José de Los Cabos, no México, nos dias 16 e 17 de abril de 2018. O evento contou com a participação de representantes de 19 países da região, além de observadores internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial de Aduanas (OMA).

Para o ano de 2018, o tema escolhido foi “Sinergia Regional: a visão de futuro das Aduanas das Américas e do Caribe”, o qual expressa a vontade política de apoiar iniciativas que visem aumentar a interação entre os países da região. Dentre os assuntos discutidos, estava o intercâmbio de informações sobre passageiros, tratado pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, através de uma apresentação sobre o uso de API (Advanced Passengers Information) e PNR (Passengers Name Record) no controle de passageiros internacionais.

A experiência brasileira gerou muito interesse entre os participantes do evento, os quais reconheceram os avanços da Receita Federal do Brasil na aplicação de técnicas de gestão de risco no controle de passageiros internacionais.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)

18/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 33/2018


DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

16/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 32/2018

Exclusão do CRL dos Despachantes que não estiverem no CADU

Informamos que, em 22/04/2018, todos os despachantes incluídos no Cadastro de Representantes Legais que não estiverem no Cadastro Aduaneiro de Despachantes serão excluídos do sistema, ficando impossibilitados de atuar no comércio exterior. Solicitamos que os despachantes que se encontrem nessa situação busquem regularizar a sua situação, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1273, de 06 de junho de 2012. 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Receita Federal e Secex apresentam ao setor privado o plano de desligamento da DE-HOD e DE-WEB

No último dia 11, em evento presencial organizado em parceria com a Aliança Procomex em São Paulo-/SP, a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) debateram com representantes de setores e empresas exportadoras do País, o cronograma de desligamento dos sistemas legados do Siscomex-Exportação. Com a aproximação do desligamento dos sistemas NOVOEX, DE-HOD e DE-WEB, o evento buscou o engajamento do setor privado na migração para o novo processo baseado na Declaração Única de Exportação (DU-E).

O cronograma prevê o desligamento gradual das operações nos antigos sistemas, garantindo, com isso, menor impacto na absorção das exportações pela nova DU-E. Em 7 de maio está previsto o desligamento da DE-HOD e em 2 de julho o desligamento do NOVOEX, data a partir da qual novas operações de exportação só poderão ser iniciadas via DU-E. Em setembro, finalmente, será desligada a DE-WEB para registros de novas declarações, ficando os sistemas legados em operação apenas para retificações e para consultas.

Foram ressaltados, no encontro, os resultados obtidos nas operações processadas via DU-E até o momento, que reduziram o tempo médio de 13 para 6 dias entre o registro da declaração e o embarque da mercadoria, superando, inclusive, a meta inicial de 8 dias estimada no início do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A redução no tempo para exportar implica não apenas ganho de agilidade, mas sobretudo redução de custos e aumento de competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

O desligamento dos sistemas legados de Exportação antecede, também, o início do piloto das operações do novo processo de Importação, baseado na Declaração Única de Importação, previsto para outubro.

Participaram do evento, pela Receita Federal, o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, auditor fiscal Jackson Corbari, o Gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior, auditor fiscal Frederico Fontes, o Chefe da Divisão de Despacho de Exportação, auditor fiscal Felipe Mendes, e a Chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 8ª Região Fiscal, auditora-fiscal Sandra Vitali.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)

Anvisa atualiza procedimentos de análise para importação de produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou os procedimentos internos que regem a análise para autorização de importação de produtos no Brasil na modalidade Siscomex. Os critérios referem-se à distribuição, análise, inspeção física, interdição, análise de recursos de indeferimento e ao atendimento às decisões judiciais no âmbito dos processos de importação, na modalidade Siscomex, de cargas de produtos para a saúde, diagnósticos in vitro, medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos e higiene. A norma define, ainda, as responsabilidades de cada agente interno nesse processo, buscando a cooperação e a harmonização nos diferentes níveis organizacionais.

Essas atividades estão sob a coordenação da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), que publicou, nesta semana, a Orientação de Serviço 47 (OS 47), que revoga a OS 34, de 2017.

A nova OS detalha os procedimentos para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, que foram simplificados pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 208, de janeiro deste ano. A medida reduziu algumas etapas no processo de importação e deve ter um impacto positivo no custo de armazenagem das empresas que trazem para o Brasil produtos relacionados à saúde e, consequentemente, no preço final para o consumidor.

Distribuição dos processos

Os processos de que trata a OS 47 serão distribuídos para os servidores que atuam na anuência de importação, nos postos discriminados abaixo, ou que venham a ser criados:

- Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Produtos para Saúde (PAFPS).
- Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Medicamentos (Pafme).
- Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Alimentos (Pafal).
- Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Cosméticos, Saneantes, Higiene e Outros (Pafco).
- A distribuição deverá observar a priorização de processos, conforme critérios estabelecidos pela Anvisa, bem como a ordem cronológica de seus protocolos. Vale lembrar que a RDC 208, de 5 de janeiro de 2018, revogou a exigência da presença de carga para protocolização dos processos de importação. Isso significa que os processos podem ser anuídos antes mesmo da chegada da carga no país, de forma que não é mais necessário prever na normativa um prazo fixo de análise.

As inspeções das cargas continuam a ser realizadas pelas equipes dos postos locais que fiscalizam os recintos alfandegados, o que garante a rotina de verificação das condições de armazenagem, transporte e regularidade sanitária dos produtos.

Prioridades

A orientação de serviço estabeleceu alguns critérios de priorização de análise de processos de importação, por razões justificadas, para evitar caminhões parados nas fronteiras, por exemplo. Outros critérios de priorização incluem:

- Carga de importação direta pelo Ministério da Saúde ou Secretaria de Saúde para atendimento a programas públicos de saúde.
- Importação de produtos que exigem condições de armazenagem com temperatura inferior a 20°C negativos, bem como de medicamentos biológicos e amostras biológicas sujeitos a monitoramento da temperatura desde sua origem até a armazenagem pelo importador.
- Importação de produtos com prazo de validade inferior a 60 dias, de alimentos e demais produtos perecíveis, sensíveis a qualquer tipo de deterioração.
- Importação destinada a paciente específico, realizada por pessoa física ou pessoa jurídica, que tenha informado por meio de relatório médico a necessidade do produto devido ao seu estado de saúde.
- Importação de produtos com risco de desabastecimento no mercado, conforme parecer da área técnica competente da Anvisa, de modo a evitar o comprometimento de políticas públicas de assistência farmacêutica e consequências negativas à saúde da população.

Fonte: Anvisa

Notícia Siscomex Exportação 0024/2018

De acordo com o cronograma publicado na notícia Siscomex exportação nº 017/2018, informamos que a primeira fase para desligamento dos sistemas legados de exportação ocorrerá às 03:00h do dia 16/04/2018, com a desativação dos códigos de natureza de operação "PF COM COBERTURA CAMBIAL" e "PJ COM COBERTURA CAMBIAL" para o registro de Declaração Simplificada de Exportação no “Siscomex Exportação Grande Porte”. Conforme já divulgado, a segunda fase deverá ocorrer em 07/05/2018.

13/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 31/2018

Devido a uma limitação do sistema Siscomex Importação, as Declarações de Importação (DI) que possuem adições com valores que ultrapassam os bilhões de dólares deverão seguir a orientação descrita nesta notícia, de forma a evitar problemas no cálculo do VMLE e VMLD da DI.

As adições só permitem o preenchimento de até 999.999.999,99 dólares, ocasionando erros se forem registradas com um valor maior. Assim, as adições que excederem esse valor, devem ser divididas em tantas adições quanto forem necessárias para que as adições resultantes dessa divisão tenham, cada uma delas, valores até a casa dos milhões de dólares e, somadas, resultem no valor total da adição que se queria incluir, com a mesma NCM e demais informações entre as adições.

Por exemplo, se for necessário incluir uma adição no valor de US$ 2.700.000.000,00, o importador deverá incluir três adições, cada uma no valor de US$ 900.000.000,00.

Deve-se atentar para que o somatório do peso das adições e o somatório da unidade de medida estatística sejam os valores reais da mercadoria que se está importando.

Também é necessário que se mencione no campo "Informações Complementares" que a declaração foi preenchida de acordo com esta notícia.

Nos casos de DI já registradas e que tenham adições com valores em bilhões de dólares, as declarações deverão ser retificadas conforme esta orientação.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Exportações brasileiras crescem acima da média mundial

O Brasil ampliou seu percentual de participação nas exportações mundiais em 2017. O dado integra o relatório “Trade and Statistics Outlook” divulgado hoje pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O documento aponta que o comércio mundial apresentou o maior crescimento em volume em seis anos, ao registrar uma expansão de 4,7%, no ano passado. Em valor, as exportações mundiais aumentaram 10,6%.

O Brasil registrou aumento acima da média mundial. As exportações brasileiras, cresceram 17,5 % em valor, em 2017, depois de cinco anos de quedas consecutivas. O resultado levou à ampliação da participação brasileira nas vendas mundiais para 1,23% do total - contra 1,16% em 2016. O índice de 2017 para o Brasil é o maior desde 2013, quando chegou a 1,28%.

O relatório também mostra que o crescimento das vendas brasileiras ao exterior, no período, foi o 6° mais expressivo entre os trinta maiores exportadores - na frente de países como Estados Unidos, China, Alemanha, México e Índia.

Exportações de carne passam a ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior

A partir de 12 de abril, as exportações de produtos e subprodutos de origem animal submetidas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), e embarcadas em qualquer terminal do país, deverão, obrigatoriamente, ser registradas por meio do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A medida alcança os embarques de carne de aves, bovina e suína – que, em 2017, somaram US$ 14,9 bilhões e foram feitos por 410 empresas.

A mudança faz parte do cronograma de migração de todas as operações de exportação para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior, que será concluído até o dia 2 de julho de 2018. Nessa data, serão interrompidos os novos registros nos sistemas atualmente utilizados para a realização de exportações (módulos Novoex, DE-Hod e DE Web). Esses módulos permanecerão disponíveis para consultas e retificações dos registros previamente efetuados.

Arábia Saudita atende pleito do Mapa e estende até maio importação de aves

O Mapa discute com o país métodos de abate que atendam da melhor forma o Halal, preceito religioso exigido no país

O governo da Arábia Saudita informou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que a Autoridade Geral de Alimentos aprovou solicitação brasileira de estender o prazo até o dia 1° de maio para que estabelecimentos do país exportem carnes de aves ao país. A Arábia saudita discute com o Mapa a melhor forma de abate de aves que se coadune ao método halal, previsto na religião islâmica.

No último mês, Eumar Novacki, secretário-executivo do ministério, reuniu-se em Riyadh, capital da Arábia Saudita, com o vice-ministro Ahmed bin Saleh Al Ayadah (Agricultura, Meio Ambiente e Águas do Governo Saudita), quando solicitou o adiamento da suspensão das importações, enquanto são discutidos critérios exigidos pelo país em relação ao abate religioso.

Foi apresentado, na ocasião, trabalho técnico-científico realizado pela Embrapa, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), explicando que o procedimento usado no Brasil segue rigorosamente preceitos estabelecidos no abate Halal.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Exportações e importações para o Uruguai passam a utilizar Certificado de Origem Digital (COD)

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (09.04) a Portaria Secex n° 18/2018 que habilita as entidades certificadoras de origem brasileiras a emitirem o Certificado de Origem Digital (COD) no comércio preferencial com o Uruguai. Com a medida, a apresentação das vias físicas dos documentos para a aduana nas exportações para o Uruguai será dispensada. A portaria traz a lista das 33 entidades autorizadas até o momento a emitir CODs nas exportações preferenciais com o Uruguai e com a Argentina. Outras entidades serão adicionadas à portaria à medida em que concluírem o processo de habilitação junto ao MDIC Os exportadores e importadores brasileiros podem optar pela versão digital ou em papel do Certificado de Origem para os dois países.

Antes da publicação da portaria Secex n°18/2018, o Brasil só podia emitir e receber os certificados digitais da Argentina (no ACE 18 e ACE 14, firmados em maio de 2017). Agora, a medida também vale para o Uruguai com base nos Acordos de Complementação Econômica n° 02 e n° 18.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) estima que a utilização de COD trará diminuição do prazo para emissão de certificados de origem para cerca de 30 minutos, bem como na redução em 30% dos custos de tramitação. Em papel, o documento leva em média 24 horas para ser emitido, mas o prazo de emissão pode chegar até a três dias.

O projeto do COD foi concebido pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) como proposta de substituição gradual do certificado de origem preferencial emitido em papel, por um documento eletrônico em formato XML (COD). Além de de celeridade, a medida traz outras vantagens como redução de custos, autenticidade e segurança da informação para os processos de certificação e validação da origem de mercadorias comercializadas entre os países membros.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, o Brasil vem trabalhando com os demais países da Aladi em busca de modernização na emissão e recepção de Certificados de Origem, para ampliar o uso pelos operadores dessa ferramenta de facilitação no comércio preferencial.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Brasil vai exportar material genético para o Marrocos

O Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recebeu nesta terça-feira (10.04), a confirmação de que o Marrocos irá comprar do Brasil material genético de perus (ovos férteis de perus e de perus de um dia). A Embaixada brasileira em Rabat informou que o Escritório Nacional de Segurança Sanitária dos Produtos Alimentícios (ONSSA) do Marrocos aprovou os Certificados Zoosanitários Internacionais (CZI), viabilizando as exportações àquele mercado.

As negociações sanitárias com o Marrocos foram rápidas, tendo iniciado neste ano, motivadas por ações de prospecção de mercado realizadas em conjunto pelo Mapa e pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Os marroquinos demonstraram grande interesse em importar material genético avícola brasileiro para suprir sua cadeia de produção de carne de perus, de acordo com a coordenadora do Trânsito e Quarentena Animal (CTQA), Judi da Nóbrega.

A partir de agora, o Marrocos integra grupo de cerca de 50 países das Américas, Oriente Médio, África, Europa e Ásia, que importam regularmente material genético avícola do Brasil. O material de reprodução exportado tem altíssimo valor agregado e supera em 55 vezes a tonelada de frango embarcada ao exterior, afirma a coordenadora do Mapa. Em 2016 (último dado da ABPA) foram exportadas 9,39 mil toneladas de ovos férteis e 754 toneladas de pintinhos de um dia. A receita cambial com a venda foi de US$ 87,2 mil por t, enquanto que a carne de frango somou US$ 1,56 mil/t.

Segundo Judi da Nóbrega, “os mercados importadores de genética avícola do país encontram-se em franca expansão”. A coordenadora diz ainda que os principais fatores que contribuem para a sucessivas conquistas de mercados externos são o reconhecimento internacional da condição sanitária dos plantéis avícolas nacionais, o nível de biosseguridade dos estabelecimentos produtores de genética brasileira e a eficiência das linhagens avícolas produzidas no Brasil, que permitem desenvolver rapidamente produtos de qualidade e com índices zootécnicos (produtividade).

Na avaliação de Judi Nóbrega, o acesso e a manutenção de mercados importadores dessas mercadorias são estratégicos para o país. E lembra que o Brasil é o único país que nunca registrou ocorrência de influenza aviária de alta patogenicidade.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB n° 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou omitidas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Mais precisamente, a medida esclarece a interpretação a ser dada ao termo “valor das transações comerciais ou operações financeiras” no contexto do Siscoserv. Nesse sentido, o termo fica definido como o somatório do valor das operações, caso as informações inexatas, incompletas ou omitidas são comuns a diferentes operações sujeitas a registro no Siscoserv apenas uma única vez. Nas demais situações, ao valor da operação sujeita a registro no Siscoserv à qual esteja especificamente vinculada a infração.

A nova norma altera a Instrução Normativa RFB n° 1.277, de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou doe entes despersonalizados.

Fonte: Receita Federal do Brasil

09/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 029/2018

Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Uruguai

Informarmos que a partir de 09 de abril de 2018 poderão ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Uruguai, validade estabelecida pela Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR. nº 4, de 04/03/2010, incorporada ao Mercosul pelo 83º Protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18).

Informa-se ainda que o Ato Declaratório Executivo Coana nº 2018/0006, de 05/04/2018, atesta o cumprimento das condições estabelecidas pelos dois países para a implementação do COD, previstas no art. 3º da referida diretriz, e autoriza a utilização de COD emitidos por entidades certificadoras de origem uruguaias nas importações no Brasil de mercadorias negociadas ao amparo dos Acordos de Complementação Econômica nºs 18 (ACE 18 - Mercosul) e 02 (ACE 02 - Automotivo Brasil e Uruguai). A partir de então será suficiente a apresentação do COD à RFB para fins de comprovação da origem da mercadoria uruguaia importada, sem prejuízo de que importadores brasileiros optem por utilizar a versão em papel do certificado de origem.

09/04/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 030/2018

Informamos que, a partir do dia 16/04/2018, as importações dos produtos classificados na NCM 6809.11.00 (Chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão) com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil estarão sujeitas ao regime de licenciamento não automático,
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Exportação de frutas cresce 14,4% no primeiro bimestre

O Brasil é um dos principais exportadores de frutas do mundo. Até fevereiro deste ano, os produtores venderam ao mercado externo mais de 124,3 mil toneladas desses alimentos, o que corresponde a um aumento de 14,4% frente ao mesmo período do ano passado. Esse resultado gerou um acúmulo de receitas 18,3% superior aos dois primeiros meses de 2017. A maior procura é pela laranja brasileira e um dos principais compradores das frutas nacionais é a União Europeia.

Fonte: Portal Brasil

Exportações de calçados: Argentina ultrapassa Estados Unidos como principal destino

As oscilações cambiais têm mudado bruscamente o panorama das exportações brasileiras de calçados nos últimos anos. Com uma queda acentuada nos embarques para os Estados Unidos, registrada desde 2017, a Argentina assumiu, pela primeira vez na história, o primeiro posto entre os destinos do calçado verde-amarelo no exterior. No primeiro trimestre de 2018, os argentinos importaram 2,4 milhões de pares por US$ 39,14 milhões, altas de 14,4% e de 9,8%, respectivamente, na relação com igual período do ano passado. No âmbito geral, entre janeiro e março, os calçadistas brasileiros embarcaram 30,47 milhões de pares que geraram US$ 250,12 milhões, quedas de 2,7% em volume e de 3,4% em receita gerada em relação ao mesmo período de 2017.

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, avalia que a valorização do real sobre o dólar, que tende a se intensificar durante o ano em função da recuperação econômica e os consequentes aportes de investimentos externos, tem tido influência significativa nos embarques de calçados. “Seria uma irresponsabilidade, até um crime lesa pátria torcer para um movimento contrário ao desenvolvimento nacional. O fato é que o câmbio, num contexto de competitividade enfraquecida por questões estruturais e alta carga tributária, é um atenuante, pois nos dá oportunidade de praticar um preço mais competitivo no exterior. Com a tendência de o dólar cair a R$ 3, ou até mais durante o ano, teremos problemas significativos nas exportações”, projeta o executivo.

Saldo comercial do agronegócio alcança USD 7,79 bilhões em março

As exportações do agronegócio somaram US$ 9,08 bilhões, em março, registrando crescimento de 4,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando as vendas foram de US$ 8,73 bilhões. As importações de produtos do setor alcançaram US$ 1,29 bilhão (-6,9% abaixo de março de 2017). Como resultado, a balança comercial do setor registrou saldo positivo da ordem de US$ 7,79 bilhões.

Os produtos do agronegócio representaram 45,2% do total das vendas externas brasileiras no mês, com aumento de quase dois pontos percentuais de participação comparado a março do ano passado.

Os produtos de origem vegetal foram os que mais contribuíram para o crescimento das exportações do setor, com incremento de US$ 417,08 milhões, principalmente em função de produtos florestais, cujas vendas externas foram US$ 374,49 milhões superiores. Se destacaram outros setores, como sucos (+US$ 107,51 milhões); cereais, farinhas e preparações (+US$ 93,55 milhões); fumo e seus produtos (+US$ 78,84 milhões) e fibras e produtos têxteis (+US$ 27,97 milhões).

Quanto ao valor exportado destacaram-se: complexo soja (44,3%), carnes (14,8%), produtos florestais (13,9%), complexo sucroalcooleiro (7,0%) e café (4,5%). Os cinco setores representam 84,4% das exportações do setor.

CRE aprova acordo aduaneiro entre Brasil e China

Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (05.04) um acordo assinado entre Brasil e China para assistência mútua administrativa em matéria aduaneira (PDS 18/2018). A análise deste acordo segue agora ao Plenário do Senado.

O texto determina, entre outros pontos, que a pedido e na medida do possível, as autoridades aduaneiras de ambos os países deverão manter especial vigilância e compartilhar informações relativas ao tráfico de drogas. O mesmo se dará em relação a pessoas, mercadorias, locais e meios de transporte sob suspeita ou já sabidamente reconhecidos na prática de infrações aduaneiras.

O relatório pela aprovação, feito por Ana Amélia (PP-RS), foi lido na Comissão por Cristovam Buarque (PPS-DF). Ele considera o acordo como "um instrumento internacional da maior relevância".

- Acordos desta natureza estabelecem o intercâmbio de informações entre aduanas, constituem instrumentos importantes para a facilitação do comércio, além de atuarem como ferramentas valiosas contra a fraude no comércio internacional - apontou Cristovam, durante a leitura do parecer.

O senador também lembrou que este acordo está sendo efetivado num momento de tensão nas relações comerciais entre EUA e China, em que ambas as nações tem unilateralmente aumentado as tarifas de importação de diversos produtos entre si. Para ele, este novo acordo entre Brasil e China tem o viés oposto, e visa a aproximação e facilitação das trocas comerciais.

Fonte: Agência Senado

Notícia Siscomex nº 0023/2018

Informamos que, para as exportações realizadas por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) e que forem transportadas para o exterior por via terrestre e por transportador estrangeiro, a manifestação dos dados de embarque deverá ser realizada pelo correspondente exportador, até que seja implementada no módulo CCT a funcionalidade que permitirá que a manifestação seja realizada por representante brasileiro do transportador estrangeiro, o que ocorrerá em junho próximo.
Reiteramos a informação de que todas as funcionalidades do módulo CCT e da DU-E se encontram disponíveis nos manuais aduaneiros da RFB (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais), assim como recomendamos a todos os operadores que consultem também a página do Portal Siscomex “Como se integrar ao Portal Único de Comércio Exterior” (http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/ambiente-de-validacao-portal-unico-siscomex), a qual também contém uma série de importantes informações sobre o novo processo de exportação por meio de DU-E.

Agenda da CNI mostra ao que pode ser destravado no comércio exterior brasileiro em 2018

A Agenda Internacional da Indústria, lançada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), reúne 97 ações prioritárias para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro em 2018. Dentre as medidas consideradas imprescindíveis para o setor, destacam-se a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia e a ampliação do acordo de livre comércio com o México.

Além disso, entre as propostas, dividas entre ações de defesa de interesses e de serviços para apoiar a internacionalização de empresas, há pelo menos 8 que têm maior chance de serem efetivadas em ano eleitoral e em meio ao cenário de restrição fiscal, pois dependem de poucas ações para entrar em vigor.

São elas:

Internalização dos acordos

Defender, junto aos poderes Executivo e Legislativo, a aprovação célere dos acordos já assinados e monitorar o tempo para entrada em vigor desses documentos. Levantamento da CNI mostra que há pelo menos 7 acordos internacionais importantes (com o México e Chile) que ainda não entraram em vigor porque esperam apenas a publicação de decreto presidencial.

Manual Aduaneiro de Exportação é atualizado e traz novas funcionalidades

Manual atualizado já está disponível pelo Portal Único de Comércio Exterior

O processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais dotado de recursos e de funcionalidades. Está prevista para julho deste ano, com a implantação plena de um novo e moderno processo, a interrupção dos registros nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas tradicionalmente utilizados para a realização de exportações.

Com o dinamismo dos avanços, o Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior foi atualizado e a versão (1.2) conta com orientações sobre todas as funcionalidades da exportação via Portal Siscomex.

As principais novidades da nova versão são:

§ recepção da carga por servidor da Receita em ponto de fronteira sem depositário;
§ consulta ao Trânsito Simplificado (TS) e relatório de divergências;
§ cadastramento de rotas no TS;
§ entrega da carga por servidor da Receita em ponto de fronteira sem depositário; e
§ consulta dados de embarque manifestados.

Conheça todas as orientações sobre o novo processo de exportação clicando aqui.

A nova versão foi desenvolvida pela Coordenação Técnica Aduaneira (Cotad), da Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais (Suari) da Receita Federal.

Fonte: Ministério da Fazenda - Receita Federal

Comissão analisa projeto que facilita importação de produtos especiais para pesquisas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa nesta terça-feira (03.04) proposta que visa simplificar a importação de substâncias sujeitas a controle especial de bens para pesquisa científica e tecnológica. O Projeto de Lei do Senado 133/2014, do ex-senador Alfredo Nascimento, conta com relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

A proposta insere o § 3° no artigo 1° da Lei 8.010/1990 para determinar a simplificação do procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial, inclusive padrões e reagentes analíticos, destinadas à pesquisa científica e tecnológica realizada por pesquisadores credenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O novo dispositivo compreende ainda condições a serem observadas no processo de importação, como emissão prévia e gratuita, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Autorização de Importação, com validade de um ano, e de Certificado de Não Objeção para pesquisadores cadastrados pelo CNPq (incisos I e II), entre outras coisas.

Cristovam apresentou apenas uma emenda ao texto para excluir de seu conteúdo questões que podem ser definidas por regulamentação do Executivo.

Fonte: Agência Senado

29/03/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 021/2018

Em aditamento às Notícias SISCOMEX Exportação nº 17/2018 e nº 20/2018, e Notícia SISCOMEX TI nº 3/2018, o Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, conjuntamente com a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária, da Secretaria de Defesa Agropecuária, informam que fica adiada para o dia 12 de abril de 2018 a data em que as operações de exportação de produtos de origem animal (NCM capítulo 02, capítulo 16, posição 0504 e posição 0506) deverão ser realizadas exclusivamente por meio de emissão da DU-E.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX)

Resultado da Consulta Pública sobre o Novo Processo de Importação

No período de 20 de setembro a 07 de novembro de 2017, o governo federal realizou consulta ao setor privado sobre a proposta do Novo Processo de Importação, desenvolvida no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

O Edital de Consulta Pública n° 1/2017 foi disponibilizado no sítio eletrônico do Portal Siscomex, acompanhado de um formulário para o envio das contribuições pelo setor privado. Todas as contribuições apresentadas foram analisadas pelas equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), órgãos responsáveis pelo Projeto Nova Importação.

No total, foram recebidas 2.145 contribuições, apresentadas por 133 agentes (pessoas físicas ou jurídicas) diferentes. Desse total, 524 foram contribuições distintas e 1.621 foram repetidas (algumas contribuições foram repetidas por diversos agentes, sendo que 61 agentes apresentaram exatamente as mesmas contribuições que já haviam sido apresentadas anteriormente por outros agentes).

Relatório NPI

Dentre as contribuições, verificou-se que grande parte apresentava mais de uma sugestão, ou seja, o número efetivo de sugestões recebidas foi maior que 524. Para fins de controle, contudo, considerou-se o montante de 524 contribuições, independente de conterem uma ou mais sugestões. Desse total, 271 contribuições foram avaliadas como de competência da RFB, 90 como de competência da SECEX, e 163 como de competência compartilhada (RFB e SECEX), conforme apresentado no gráfico a seguir: 

Após análise de todas as sugestões, tanto a RFB quanto a SECEX emitiram pareceres classificando as contribuições sob suas competências, bem como as de competência compartilhada (analisadas em reuniões técnicas conjuntas), em 7 grupos, a saber:

ACEITO - a contribuição recebida será incorporada, em sua totalidade, ao Novo Processo de Importação;
ACEITO EM PARTE - apenas parte dos aspectos citados na contribuição será incorporada ao Novo Processo de Importação;
CONTEMPLADO - todos os pontos abordados na contribuição já eram previstos pelo Projeto Nova Importação;
CONTEMPLADO EM PARTE - parte dos aspectos citados na contribuição já era prevista pelo Projeto[1];
REJEITADO - a contribuição não será incorporada ao projeto, pois não atende as diretrizes do projeto ou é contrária à legislação vigente[2];
EM ANÁLISE/AGENDAR REUNIÃO - o assunto está em avaliação pelo órgão responsável ou serão necessárias tratativas com outros órgãos para atender ou não a contribuição;
ESCOPO DE OUTRO PROJETO – a contribuição não será tratada no Projeto Nova Importação, uma vez que faz parte do escopo de outro Programa do Portal Único (por exemplo, Projeto Controle de Carga, Projeto Gerenciamento de Risco, Projeto Cadastro de Intervenientes, Projeto Pagamento Centralizado, etc). Estas contribuições foram repassadas para os gerentes dos projetos a que se referem[3]. 

Levando-se em conta essa classificação, consolidou-se as contribuições da seguinte forma:

a) Assuntos de competência da RFB:

13 sugestões aceitas;
8 sugestões aceitas em parte;
36 sugestões contempladas;
42 sugestões contempladas em parte;
51 sugestões rejeitadas;
8 sugestões em análise/agendar reunião;
113 sugestões escopo de outro projeto.

b) Assuntos de competência da SECEX:

22 sugestões aceitas;
17 sugestões aceitas em parte;
20 sugestões contempladas;
20 sugestões rejeitadas;
11 sugestões em análise/agendar reunião. 

c) Assuntos de competência compartilhada (RFB e SECEX):

8 sugestões aceitas;
9 sugestões aceitas em parte;
23 sugestões contempladas;
31 sugestões contempladas em parte;
21 sugestões rejeitadas;
24 sugestões em análise/agendar reunião;
47 sugestões escopo de outro projeto.

A partir desse trabalho, a Proposta de Novo Processo de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior foi atualizada. No novo documento são esclarecidas as dúvidas suscitadas na versão anterior e, principalmente, incorporadas as contribuições que apresentam maior impacto na proposta do novo fluxo.

Fonte: Portal Siscomex

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA: Aplicação

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28.03.2018), a Resolução CAMEX n° 017/2018, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), por razões de abastecimento, para o seguinte produto:

NCM 5504.10.00 - Fibras artificiais descontínuas, de raiom viscose: redução da alíquota do II de 12% para 2%, observando a quota de 40.000 toneladas, por um período de 12 meses.

Fonte: Econet Editora

DIREITOS ANTIDUMPING - Aplicação

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28.03.2018), as Resoluções CAMEX n° 018/2018 e 019/2018, que prorrogam e aplicam direitos antidumping às importações brasileiras dos seguintes produtos, respectivamente:

a) NCM 8104.11.00 - Magnésio metálico: prorrogada a aplicação do direito antidumping definitivo, por um período de 5 anos, quando originárias da Rússia;

b) NCM 6809.11.00 - Chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão: aplicado direito antidumpingprovisório, por um período de 6 meses, quando originárias do México.

Fonte: Econet Editora

Brasil e Reino Unido assinam acordos para facilitar comércio e acelerar exame de patentes

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e o secretário de Estado para o Comércio Internacional do Reino Unido, Liam Fox, presidiram hoje a 10ª reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Reino Unido - Brasil (JETCO na sigla em inglês), realizada em Londres (Reino Unido).

“Estou convicto de que o JETCO ganha em relevância nesta nova fase de nossas relações comerciais e este encontro certamente cria as base para resultados concretos e mutuamente benéficos para nossos países”, declarou o ministro.

Para o secretário Liam Fox, como a maior economia da América do Sul, o Brasil tem um enorme potencial que as empresas britânicas podem utilizar. “Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com o governo brasileiro para derrubar as barreiras ao comércio e apoiar nossas economias em benefício mútuo”, disse.

Acordos

Durante a reunião, Marcos Jorge e Liam Fox assinaram um Memorando de Entendimento para fomentar temas importantes no comércio bilateral, como facilitação de comércio, cooperação regulatória e promoção da cultura exportadora, com estímulo para maior participação das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no comércio exterior.

Bens de capital, informática e telecomunicações tem tarifas zeradas pela Camex

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje trouxe resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que alteram as tarifas de importação de bens de capital (BK), informática e telecomunicações (BIT) na condição de ex-tarifários.

A Resolução n° 022/2018 contempla a relação de 38 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, sendo 20 pedidos novos e 18 pedidos de renovação.

Já a Resolução n° 23/2018 trata da alteração da alíquota de importação para 293 ex-tarifários para bens de capital, sendo 237 pedidos novos e 56 pedidos de renovação. Os principais setores contemplados, em relação aos novos investimentos, serão: eletroeletrônico (54,59%), construção civil (6,54%) e autopeças (6,31%).

As alterações para 0% das tarifas de importação, de ambas as resoluções, entram em vigor hoje até 31 de dezembro de 2019.

Alteração na Letec 

A Resolução n° 21/2018 altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). De acordo com a medida, publicada hoje no DOU, o ex-tarifário 001 relativo ao código 4703 .21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante na Letec, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

NCM/Descrição

4703.21.00 / -- De coníferas
Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 4703.21.00, exceto pasta química de madeira, à soda ou ao sulfato, branqueada, tipo "fluff", de coníferas de fibras longas, em bobinas de 22 a 50 cm de largura, com umidade entre 3 e 8%


Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Alterada regra do Repetro envolvendo admissão temporária no regime

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB n° 1.802 de 2018, que trata do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

O período de transição do Repetro foi estendido até 31/12/2018 com base na IN RFB n° 1.796, de 02 de março de 2018.

A maioria dos bens que constavam no Anexo I, com exceção dos bens relacionados na linha 2, tinham como característica a permanência definitiva no País e, por conseguinte, podem e devem providenciar migração para a modalidade importação definitiva com suspensão total do Repetro-Sped, criada no final de 2017 pela Lei 13.586/2017.

Assim, a alteração procedida no art. 3° do Anexo I da IN RFB n° 1.415, de 2013, reduz os tipos de bens novos de caráter permanente que poderiam vir a ser admitidos em caráter temporário no Repetro.

Fonte: Receita Federal do Brasil

28/03/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 26/2018

Informamos que, a partir do dia 29/03/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001; 002; 003; 004 e 999 da NCM 7305.12.00 estarão sujeitas ao regime de licenciamento automático.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

27/03/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 020/2018

Conforme informado anteriormente pela Notícia SISCOMEX nº  87/2017 (http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/28-12-2017-noticia-siscomex-exportacao-no-0087-2017), o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), reitera que as exportações de Carne de Aves e Bovina, sujeitas ao controle de cotas de exportação (Cota Frango e Hilton), terão suas operações migradas para o Novo Processo de Exportação no dia 1º de abril de 2018.
Esclarecemos que os pontos focais das empresas cadastrados no DECEX receberão, por email, o número do respectivo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), no dia 29/03/2018, necessário para utilização da cota de exportação a partir do dia 1º de abril de 2018.
Informamos, adicionalmente, que eventuais operações com cotas de exportação amparadas pelo PROEX ou pelas linhas de financiamento concedidas pelo BNDES ainda não estarão disponíveis no Novo Processo de Exportação. Nesses casos, a empresa deverá enviar email para caixa institucional da Coordenação Geral de Exportação e Drawback (CGEX), decex.cgex@mdic.gov.br, solicitando a alimentação da quantidade a ser exportada no NOVOEX.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

África do Sul autoriza importação de farinha de sangue do Brasil

As autoridades sanitárias do Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca da África do Sul (DAFF) anunciaram, na semana passada, a aprovação do Certificado Sanitário Internacional das exportações brasileiras de farinha de sangue de aves para alimentação animal.

“Essa conquista, após anos de negociação”, afirmou Odilson Ribeiro e Silva, secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), “contribui diretamente para concretização de um dos principais desafios do segmento de subprodutos de origem animal brasileiro, que é alcançar o mercado internacional.”

O Brasil tem um grande potencial de crescimento na África do Sul com relação às exportações de produtos para alimentação animal. Atualmente, os principais fornecedores para o mercado sul-africano são a União Europeia, Estados Unidos e China. Em 2017, o Brasil exportou mais de US$ 3 milhões de rações para animais à África do Sul. E mesmo assim ocupa apenas 2% do mercado sul-africano, o qual importou mais de US$ 143 milhões, em 2017, demonstrando a importância da inserção brasileira nesse mercado.

De acordo com o adido agrícola Jesulindo Nery de Souza Junior, da Embaixada do Brasil em Pretória, “o grande destaque que corrobora com o potencial é o fato da maioria destes produtos gozarem de isenção tarifaria de importação no mercado sul-africano, o que certamente favorecerá o produto brasileiro, pela sua competitividade e qualidade comprovada no cenário internacional”

O adido agrícola em Pretória disse ainda que a abertura desse novo mercado para o produto brasileiro contribui diretamente com o desenvolvimento de uma agricultura ainda mais sustentável, tendo em vista que o produto se origina da reciclagem (processamento) de subprodutos do abate de aves.

A indústria de reciclagem animal brasileira retira do ambiente aproximadamente 12 milhões de toneladas de subprodutos de origem animal por ano. “Se esse material não fosse reciclado”, explica Souza Junior, “representaria um grande risco sanitário e ambiental. Porém, com as modernas tecnologias, os subprodutos são reciclados de forma limpa e segura, gerando gorduras, cálcio, fósforo e proteínas, contribuindo de forma decisiva para a sustentabilidade da cadeia de produção de cárneos”.

Fonte: MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

DEREX - Extinção da Obrigação Acessória

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27.03.2018), a Instrução Normativa RFB n° 1.801/2018, que extingue a obrigatoriedade de entrega da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (DEREX), bem como estipula a nova sistemática de prestação de informação à RFB quanto aos recursos mantidos no exterior, relativos a exportações de mercadorias e serviços.

Fonte: Econet Editora